TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8044/2025 - Quarta-feira, 26 de Março de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL – PJE, DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, iniciada em  18 de março de 2025, às 10h, com a participação dos Excelentíssimos Desembargadores Rômulo José Ferreira Nunes, Vania Fortes Bitar, Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos (Presidente), Leonam Gondim da Cruz Junior, José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior,  Rosi Maria Gomes de Farias, Eva do Amaral Coelho, Kédima Lyra, Pedro Pinheiro Sotero e o Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima e o Excelentíssimo Representante do Ministério Público Dr(a). Francisco Barbosa de Oliveira.
			
				                 PROCESSOS JULGADOS                         

Ordem: 001
Processo: 0801310-70.2025.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: MEDICILÂNDIA
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
REQUERENTE: COSME PEREIRA DE ARAÚJO
ADVOGADO: JAIRO EMERSON SCHMITT DE CARVALHO - (OAB SC38387-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a revisão criminal.

Ordem: 002
Processo: 0820218-49.2023.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL (PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO)
Comarca de origem: GARRAFÃO DO NORTE
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Revisor(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REQUERENTE: RAPHAEL BORGES RODRIGUES
ADVOGADO: VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO - (OAB PA17468)
REQUERENTE: PAULO VICTOR PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO: ANDRÉ EDUARDO HEINIG - (OAB SC28532)
INTERESSADO: ANTÔNIO JOSINEI DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA - (OAB PA16829)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu do pedido de extensão do benefício e julgou procedente para redimensionar a pena definitiva do requerente RAPHAEL BORGES RODRIGUES para 06 (seis) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 13 (treze) dias multa, em regime inicial semiaberto, nos termos da fundamentação do v. Acórdão nº 20534019.

Ordem: 003
Processo: 0800147-89.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
Revisor(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
REQUERENTE: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: ELAINE GALVÃO DE BRITO - (OAB PA19139-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou parcialmente procedente a revisão criminal para redimensionar a sanção fixada para os crimes de latrocínio e formação de quadrilha.

Ordem: 004
Processo: 0808007-44.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes)
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
Revisor(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
REQUERENTE: A. S. S.
ADVOGADO: KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a revisão criminal.

Ordem: 005
Processo: 0801348-19.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: SANTARÉM (2ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
Revisor(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
REQUERENTE: JESSÉ BELÉM DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANA CLÁUDIA KOHUT DE SOUZA - (OAB PA30345-A)
ADVOGADO: DILERMANO DE SOUZA BENTES - (OAB PA16396-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou  procedente para redimensionar a pena para 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 05 (cinco) dias-multa, julgando extinta a punibilidade de ambas as penas impostas ao demandante pela prescrição, nos termos dos artigos 107, inciso IV c/c 109, inciso V, 110, §1º, e 114, inciso II, todos do Código Penal.

Ordem: 006
Processo: 0811019-03.2023.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
Revisor(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: MANOEL SOARES DA COSTA
ADVOGADO: BERNARDO ARAÚJO DA LUZ - (OAB PA27220-B)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
*Suspeição: Desembargadora KÉDIMA LYRA 
RETIRADO

Ordem: 007
Processo: 0817002-80.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: SANTANA DO ARAGUAIA
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
Revisor(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: C. R. F.
ADVOGADO: NIVALDO PEREIRA DA SILVA - (OAB MT17795-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a revisão criminal

Ordem: 008
Processo: 0813717-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ANANINDEUA (3ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
Revisor(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: PAULO VICTOR PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO: VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO - (OAB PA017468)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO
RETIRADO

Ordem: 009
Processo: 0003524-77.2019.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BONITO
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
Revisor(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: SÍLVIO MAURO RODRIGUES MOTA
ADVOGADO: RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS - (OAB PA24417-A)
ADVOGADO: EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA - (OAB PA23263-A)
ADVOGADO: CLODOMIR ASSIS ARAÚJO JÚNIOR - (OAB PA10686-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA, com poderes delegados: Dr(a). ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS COUTO NETO
*Suspeição: Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
         Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
         Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
         Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
         Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
         Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
RETIRADO

Ordem: 010
Processo: 0809467-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: LIMOEIRO DO AJURU
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
REQUERENTE: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU (Dra. Luana Assunção Pinheiro)
RÉU: LEANDRO DA SILVA LEÃO
RÉU: MANOEL DA SILVA LEÃO
RÉU: JOSIMAR LEÃO CARVALHO
RÉU: SÁVIO LEÃO CARVALHO
ADVOGADO: LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA15311-A)
ADVOGADO: GUSTAVO LIMA BUENO - (OAB PA21306-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Cametá)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO
Decisão : À unanimidade a Egrégia Seção de Direito Penal deferiu o desaforamento do julgamento para a Comarca de Cametá.

Sessão encerrada às 10 horas do dia 25 de março de 2025. Eu, Maria de Nazaré C. Franco, Secretária da Seção de Direito Penal, digitei e subscrevi.

                                            Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos                              
                                                      Presidente da Seção de Direito Penal