TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8042/2025 - Segunda-feira, 24 de Março de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 1º DE ABRIL DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 08 DE ABRIL DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados:

Ordem 001
Processo 0809882-88.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE O. BARBOSA DE SOUZA - ME
AGRAVANTE IRENE RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
ADVOGADO JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO - (OAB PA13691-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ PEREIRA LAZERIS
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)

Ordem 002
Processo 0800957-35.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE O BARBOSA DE SOUZA - ME
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
ADVOGADO EVERSON GOMES CAVALCANTI - (OAB PE17226-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ PEREIRA LAZERIS
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)

Ordem 003
Processo 0814593-68.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE O BARBOSA DE SOUZA - ME
ADVOGADO TIAGO LIMA MELO - (OAB MA13611-A)
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ PEREIRA LAZERIS
PROCURADOR LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)

Ordem 004
Processo 0805644-89.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos de Consumo
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA - (OAB SP246751-A)
ADVOGADO FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO - (OAB SP481602)
PROCURADORIA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS
PROCURADOR JOSE CELIO SANTOS LIMA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)

Ordem 005
Processo 0801687-80.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE VALE S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO INDIGENA PARKATEJE AMJIP TAR KAXUWA
AGRAVADO ELIEL JUSTINO DE LIMA,
AGRAVADO AKROIARERE PAJARETETI TEPRAME
AGRAVADO AMJIRE KUKUKAPREKRE PARKATEJE
AGRAVADO HITYITI JOKARE JOKUMTI PARKATEJE
AGRAVADO KOMAYTERE POJARETETI TOPRAMRE
AGRAVADO BRENO KATEIOKUARE KRUATI
AGRAVADO ASSOCIACAO INDIGENA PARKATEJE AMJIP TAR KAXUWA
ADVOGADO HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA - (OAB PA8298-A)

Ordem 006
Processo 0804622-25.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE B. L. D. D. S.
ADVOGADO NARAYANA GARCIA COELHO BRITO - (OAB PA32649)
ADVOGADO RAIZA MEIRA DA FONSECA - (OAB PA31584-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO C. S. D. O.
ADVOGADO EDER MOREIRA FILHO - (OAB PA23816-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 007
Processo 0802622-23.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANA APARECIDA DE FREITAS
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 008
Processo 0810028-95.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANDRE DALCOLMO BRONZON
ADVOGADO DIEGO PIMENTA MORAES - (OAB ES16956)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 009
Processo 0808128-14.2020.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELUZA CAVALCANTI BARRA
AGRAVANTE MARCELLO CAVALCANTI BARRA
AGRAVANTE CLAUDIO CAVALCANTI BARRA
AGRAVANTE TATIANA CAVALCANTI BARRA
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO JULIO MACHADO DOS SANTOS - (OAB PA15330-A)
ADVOGADO LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IVONE MACHADO DA SILVA
ADVOGADO JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS - (OAB PA7710-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO TAVARES SILVA - (OAB PA23313-A)
ADVOGADO ANNA CAROLINE FERREIRA LISBOA - (OAB PA23831-A)

Ordem 010
Processo 0806305-34.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FIT 16 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEMETRIUS BELARMINO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO JUCYLEIA DOS SANTOS DE SOUZA - (OAB PA22809-A)

Ordem 011
Processo 0821084-23.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE U. M. D. S. A.
ADVOGADO SIDNAI GONCALVES LEAL - (OAB PA38063-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO T. D. C. S. A.
ADVOGADO FRANCISCO ROMERO FERREIRA MIRANDA - (OAB PA34421-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 012
Processo 0812496-95.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANTONIO CAMELO DE MORAIS
ADVOGADO LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE - (OAB PA19501-A)
ADVOGADO THIAGO DI LYOON PEDROSA VILLALBA - (OAB PA21288-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NOBERTO LUIZ ALVES FILHO
ADVOGADO REGIANI MOMBELLI - (OAB PA10597-A)

Ordem 013
Processo 0809296-51.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
ADVOGADO DIOGO CAMPOS LOPES - (OAB PA22892-A)
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AIRTON MARQUES SILVA
ADVOGADO ELTONIO ARAUJO GONCALVES - (OAB PA15540-A)
AGRAVADO BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO ELTONIO ARAUJO GONCALVES - (OAB PA15540-A)
ADVOGADO DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)
AGRAVADO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO ELTONIO ARAUJO GONCALVES - (OAB PA15540-A)

Ordem 014
Processo 0811252-68.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUARNOUD FERNANDES ALVES
ADVOGADO CARMEN LUCIA BRAUN QUEIROZ - (OAB PA4852-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARLOS FERNANDES ALVES NETO
ADVOGADO ELIANA DIAS FERNANDES - (OAB PA7739-A)

Ordem 015
Processo 0803038-88.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fiscalização
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE REGINALDO DEMETRIO DA SILVA DERGAN
ADVOGADO SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA15837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ VILMAR FROTA LIMA FAISTAUER
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - (OAB PA25758-A)
ADVOGADO PAULO IVAN BORGES SILVA - (OAB PA10341-A)

Ordem 016
Processo 0804520-71.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Causas Supervenientes à Sentença
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. D. N. D. S. C.
ADVOGADO RAMSES SOUSA DA COSTA JUNIOR - (OAB PA14259-A)
ADVOGADO JOSE GOMES VIDAL JUNIOR - (OAB PA14051-A)
ADVOGADO MAYARA SILVA COSTA - (OAB PA17348-A)

Ordem 017
Processo 0812143-55.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MANOEL CORDOVIL DINIZ
ADVOGADO RAIMUNDO CORDOVIL DINIZ - (OAB PA10137-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALINE APARECIDA FARIAS INGLEZ
ADVOGADO ELINEKE CONCEICAO LAMEIRA LEITE - (OAB PA27270-A)
ADVOGADO NAYLA RAYANNE OLIVEIRA MARQUES - (OAB PA27957-A)

Ordem 018
Processo 0800092-12.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO ANA VANESSA VIEIRA FERNANDES - (OAB MA13360-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANK YEIS LEANDRO
ADVOGADO MARCOS LUIZ ALVES DE MELO - (OAB PA8965-A)
AGRAVADO CINTHIA SILVA RESPLANDES
ADVOGADO MARCOS LUIZ ALVES DE MELO - (OAB PA8965-A)

Ordem 019
Processo 0815907-78.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB PA18292-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELISANGELA SOUSA E SILVA

Ordem 020
Processo 0820415-67.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo a Recurso
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE DIAGRO RACOES S/A
AGRAVANTE LUIZ GUSTAVO DIAS DOS SANTOS
AGRAVANTE MARIA OLIVIA DIAS DOS SANTOS
AGRAVANTE LUIZ SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA - (OAB PA4854-A)
ADVOGADO BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA - (OAB PA15950-A)
ADVOGADO ANDRE PENNA SOUZA - (OAB PA21092)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO DIEGO LIMA PAULI - (OAB RR858-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 021
Processo 0811880-57.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização do Prejuízo
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO (OAB PA20299-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
AGRAVADO AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
ADVOGADO VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - (OAB RJ104227)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)

Ordem 022
Processo 0813251-51.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EXPRESSO PERNAMBUCO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADVOGADO JACQUELINE FERREIRA PASCOAL - (OAB PA22003-A)
ADVOGADO MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR - (OAB PA10778-A)
ADVOGADO VANESSA COMESANHA PEREIRA - (OAB PA26952-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LEDA MARIA DA SILVA QUADRA
ADVOGADO PEDRO DE FREITAS FERNANDES - (OAB PA28541-A)
ADVOGADO ALBA VALERIA PARREIRA DE FREITAS - (OAB PA11579-A)
ADVOGADO JOSE FERNANDES JUNIOR - (OAB PA11581-A)
AGRAVADO MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO PEDRO DE FREITAS FERNANDES - (OAB PA28541-A)
ADVOGADO ALBA VALERIA PARREIRA DE FREITAS - (OAB PA11579-A)
ADVOGADO JOAO PAULO OLIARI - (OAB PA31753-B)

Ordem 023
Processo 0807975-78.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Depoimento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO SONIA SOUSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MOACIR BRILHANTE DOS SANTOS - (OAB PA28286-A)

Ordem 024
Processo 0812788-12.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Imissão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE NAIANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO ANA FLAVIA BARROS SOUZA - (OAB PA35000)
ADVOGADO PAULO GUILHERME RIBEIRO FERREIRA - (OAB PA33012-A)
ADVOGADO ELIANE CRISTINA PANTOJA SOUZA - (OAB PA38569)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RUDSON MARIANO GADELHA DA SILVA
ADVOGADO DORIVAN PEREIRA ROLIM DA SILVA - (OAB PA37356)
PROCURADOR MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Ordem 025
Processo 0815758-53.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Caução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO CAROLINA DA ROSA RONCATTO - (OAB RS117752-A)
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO CEARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
PROCURADOR SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)

Ordem 026
Processo 0818630-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ARNALDO SHOITHI SEKI
AGRAVANTE CARLOS ALBERTO SEKI
AGRAVANTE SANDRA AKIKO SEKI YANAGUIBASHI
AGRAVANTE AKEMI SAWADA SEKI
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
ADVOGADO LEONARDO MARTINS DA SILVA - (OAB PA32817-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AMANDA ALCANTARA COSTA CASTRO
AGRAVADO ANDREZA ALCANTARA DA COSTA CASTRO
AGRAVADO ANA ROSA FARIAS GONCALVES PEREIRA
AGRAVADO ADILA DO SOCORRO NONATO DOS SANTOS
AGRAVADO ANTONETE GONCALVES DA SILVA
AGRAVADO ANA CAROLINE DE SOUZA PANTOJA
AGRAVADO ANEZILDA DE MARIA NASCIMENTO DE JESUS
AGRAVADO ANA CARINA RODRIGUES PEREIRA
AGRAVADO ALDALETE DE JESUS COSTA SOUSA
AGRAVADO CARLOS TEIXEIRA NUNES
AGRAVADO CLEDSON LIMA DOS SANTOS
AGRAVADO CLEOMILDES COSTA DA SILVA CHAVES
AGRAVADO DAYSE GORETH DOS SANTOS BENTES
AGRAVADO EDUARDO COSTA ASSUNCAO
AGRAVADO FERNANDA RAMOS DA SILVA
AGRAVADO GLEYSE CARLA LEAO PESSOA
AGRAVADO IZAQUE NOGUEIRA PONTES
AGRAVADO JACILENE CORREA DUARTE CONDE
AGRAVADO JOSE LEANDRO COSTA MORAIS
AGRAVADO JOSIANE CASTRO MUNIZ
AGRAVADO JUCELI LOPES RAMOS
AGRAVADO KEYLA DA COSTA LIMA
AGRAVADO LUDINALDO DA COSTA CASTRO
AGRAVADO LEANDRO HENRIQUE BAIA MONTEIRO
AGRAVADO LINDOVALDO ALVES PEREIRA
AGRAVADO LUANA SOUZA DA SILVA DINIZ
AGRAVADO LOUISE MARIANA FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO MARIA PERPETU SOCORRO FARIAS DA SILVA
AGRAVADO MARILIA DE SOUZA PANTOJA
AGRAVADO MAYARA SILVA REIS
AGRAVADO PRISCILA MUNIZ BRITO
AGRAVADO RAFAEL FERREIRA DE SOUZA
AGRAVADO ROZENILDO VERAS SANTANA
AGRAVADO VANESSA MIRANDA CASTRO
AGRAVADO WHALLACE EWAN ROCHA ANDRADE
AGRAVADO WESLLEN ADRIANO LARANJEIRAS NONATO
AGRAVADO ALEX SANDRO FARIAS RIBEIRO
ADVOGADO SAMEA DA SILVA BARBOSA - (OAB PA38328)

Ordem 027
Processo 0817600-97.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE V. M. M. D. S.
ADVOGADO JAQUELINE LUNA LINO RODRIGUES - (OAB PA28282-A)
ADVOGADO BIANCA NEGRAO VILHENA DA SILVA - (OAB PA29112-A)
ADVOGADO THAMYRES MOTA GOMES - (OAB PA28608-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. C. D. S.
ADVOGADO LUCAS RIBEIRO CUNHA - (OAB PA37085-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 028
Processo 0816760-87.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compromisso
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARIMBO E BREGA DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO ARILSON MIGUEL BACELAR DA COSTA - (OAB PA32598-E)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TOTVS S.A.
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)

Ordem 029
Processo 0819956-65.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALPHA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI - (OAB SP326538)
AGRAVANTE ERIC TAVARES SOUZA
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEDRO HENRIQUE POMPEU DE SOUZA

Ordem 030
Processo 0815010-50.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Financiamento de Produto
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DHONE DOS SANTOS E SILVA
ADVOGADO JHENNIFER KATRINY E SILVA CARNEIRO - (OAB PA36785)
ADVOGADO FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA12793-A)
ADVOGADO HELEN SANTANA CASTRO DA SILVA - (OAB PA24485-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIQUE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
AGRAVADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 031
Processo 0814017-07.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE AFONSO RODRIGO MEIRA
ADVOGADO EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - (OAB MA8875-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - (OAB SP130124-A)

Ordem 032
Processo 0815037-33.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE E. L. S.
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-A)
ADVOGADO LUCAS PEREIRA MORAES - (OAB PA36265-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO T. Q. M. F. S.
ADVOGADO ELEONORA DE NAZARE DA SILVA LACERDA - (OAB PA6764)

Ordem 033
Processo 0820990-75.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. J. B. L.
ADVOGADO REINALDO MAGALHAES PORTO LIRA - (OAB PE54510)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. A. D. C.
ADVOGADO HELENA VALENTIM DA SILVA - (OAB PA35067-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB PA9400-A)
PROCURADOR ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR

Ordem 034
Processo 0816075-80.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE E. M. D. O.
ADVOGADO JEFFERSON ASSIS LIMA - (OAB PA33321-A)
ADVOGADO MILLA MORENO QUEIROZ PINTO - (OAB PA38175)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. A. S. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 035
Processo 0815188-96.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Expropriação de Bens
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. L. CARPANEDA
AGRAVANTE VICTOR ALBERTO ASSIS DE VASCONCELOS
AGRAVANTE FABIO AUGUSTO ASSIS DE VASCONCELOS
AGRAVANTE PAULO SERGIO DE VASCONCELOS
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - (OAB SP147278-A)
ADVOGADO EDUARDO GOMES TAVARES - (OAB SP188713)

Ordem 036
Processo 0813983-32.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDO DOS SANTOS BRITO
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FACILITA SOLUCOES EM NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA

Ordem 037
Processo 0811116-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE CILEIA COSTA BARBOSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 038
Processo 0814063-30.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Estabelecimentos de Ensino
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALDENMON ARRAIS RIBEIRO
AGRAVANTE ANITA BRITO PEREIRA LEMES
AGRAVANTE CARLA EULALIA DE OLIVEIRA FARIA
AGRAVANTE DENILSON JOSE FACUNDIM
AGRAVANTE EMILY RODRIGUES XAVIER
AGRAVANTE GABRIEL ALVES DE SOUSA ROCHA
AGRAVANTE GUILHERME AUGUSTO AGUIAR PEREIRA
AGRAVANTE ISABELLA LOISE MIOTTO SOUZA
AGRAVANTE JULIANA SOARES RODRIGUES
AGRAVANTE MARIA EDUARDA RIBEIRO SILVA
AGRAVANTE MAYKELLEN OLIVEIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE RHAYLAN CUNHA PEREIRA
AGRAVANTE ROGERIO ALVES ANTUNES
AGRAVANTE SANTIAGO VANDERLEI RIBEIRO
AGRAVANTE THAINARA ROSALVES DE ALMEIDA
AGRAVANTE THAYS COMANETTI SILVA MOURA
ADVOGADO KAIRO SOUZA RODRIGUES - (OAB GO57680-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO EMERSON LOPES DOS SANTOS - (OAB BA23763-A)

Ordem 039
Processo 0813697-54.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE RECH COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO CELSO ALMEIDA DA SILVA - (OAB SC23796-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA VITORIA FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO JEAN SAVIO SENA FREITAS - (OAB PA12629-A)
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE LAURICLEIA FERREIRA BEZERRA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 040
Processo 0817037-06.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Artigo 896, § 1° - A, CLT
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. L. CARPANEDA
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - (OAB SP147278-A)

Ordem 041
Processo 0814582-68.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação

Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RODOLFO DANIEL MIRANDA ALVES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDIANE LILIAN DA SILVA SALDANHA
ADVOGADO JOSE DAVID BATISTA DA SILVA - (OAB PA28293-A)

Ordem 042
Processo 0813939-13.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. O. S.
ADVOGADO DARIO RAMOS PEREIRA - (OAB PA19024-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R. N. D. S. S.
ADVOGADO THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - (OAB PA24895-A)

Ordem 043
Processo 0804863-96.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
ADVOGADO HUMBERTO MORAIS PEREIRA - (OAB GO49252-A)
ADVOGADO CLEITON MARINHO FREIRE JUNIOR - (OAB GO49298-A)
ADVOGADO ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO - (OAB GO49687-A)
IMPETRANTE ASSOCIAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO ACAMPAMENTO ARAGUAIA - FAZENDA TRES PODERES
ADVOGADO HUMBERTO MORAIS PEREIRA - (OAB GO49252-A)
ADVOGADO CLEITON MARINHO FREIRE JUNIOR - (OAB GO49298-A)
ADVOGADO ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO - (OAB GO49687-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAULO RENATO RESENDE BARBOSA
AGRAVADO SIMONE MARIA RESENDE BARBOSA COSTA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
AGRAVADO ANDERSON ROBERTO RESENDE BARBOSA
AGRAVADO RAFAEL DI NANDO FERRARI RESENDE BARBOSA
AGRAVADO ROSLAYNNE DE SOUSA BORGES RESENDE BARBOSA
AGRAVADO RESENDE BARBOSA AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - (OAB MG94229-A)
ADVOGADO ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO - (OAB MG145820)
ADVOGADO IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA BERNARDES - (OAB MG140037-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 044
Processo 0800763-30.2025.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. C. D. R.
ADVOGADO JOSE ANGELO ALVES NOGUEIRA - (OAB MG117940)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. F. D. S.
ADVOGADO MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - (OAB PA12399-A)
ADVOGADO MARCIA PIRES CHAVES - (OAB PA16241-B)
ADVOGADO AMANDA RODRIGUES MAUES MELO - (OAB PA24402-A)

Ordem 045
Processo 0807209-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE F. B. D. M.
ADVOGADO IGOR RODRIGUES PALHETA - (OAB PR111774)
POLO PASSIVO
AGRAVADO I. G.
ADVOGADO DAYANE BIANCARDE DE ARAUJO - (OAB PA17751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 046
Processo 0815802-38.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
IMPETRANTE ALDERICO DE MACEDO BAENA
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 047
Processo 0818981-77.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DANIELA CRISTINA FERREIRA DE LIMA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MIRAELSON DE LIMA AMORIM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 048
Processo 0811940-25.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RENATA CARMONA VALERIO
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE NAZARENO XAVIER DA SILVA
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - (OAB PA11274-A)
ADVOGADO GABRIELA ARAUJO COHEN - (OAB PA17360-A)
ADVOGADO JULIANA DE BRITTO MELLO - (OAB PA13735-A)

Ordem 049
Processo 0816819-75.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL TRANSMISSORA 7 SPE S.A.
ADVOGADO MANUEL LUCAS OLIVEIRA DE AZEVEDO - (OAB PA28507-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INVASORES DESCONHECIDOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 050
Processo 0801994-29.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDUARDO ALVES DA COSTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 051
Processo 0814890-07.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE
ADVOGADO ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR - (OAB PA26885-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO YARA SAMILY DOS SANTOS TORRES
ADVOGADO IGOR GONCALVES BARROS - (OAB PA17269-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 052
Processo 0820477-10.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNDO AMAZON TOY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA
ADVOGADO ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONSORCIO PARQUE SHOPPING BELEM
ADVOGADO TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)

Ordem 053
Processo 0818530-18.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MONALIZA BARROS DE SOUZA
ADVOGADO LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES - (OAB TO5056-A)
ADVOGADO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB TO10980-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.
PROCURADOR STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA

Ordem 054
Processo 0805473-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. F. A.
ADVOGADO LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
ADVOGADO JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO V. R. S.
ADVOGADO NARDENN SOUZA PORTO - (OAB DF46226-A)
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO MAYLA TIEMI DE MOURA KONNO - (OAB PA24376-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
PROCURADOR NARDENN SOUZA PORTO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 055
Processo 0038687-59.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FABRICIO FABULO PAMPLONA DA SILVA
ADVOGADO AMANDA CAROLINA CARDOSO DE MENEZES - (OAB PA27941-A)
ADVOGADO DANIEL LACERDA FARIAS - (OAB PA9933-A)
ADVOGADO CAMILA COSTA SILVA - (OAB PA31151-A)
APELANTE HARYANE VIEIRA NUNES
APELANTE KATTYANE VIEIRA NUNES
APELANTE ANTONIO NAZARENO NUNES MAGNO
ADVOGADO DEBORA ELEONORA DIAS DA SILVA LEAL - (OAB PA25052-A)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO AGUIAR DOS SANTOS - (OAB PA37166-A)
ADVOGADO FUAD DA SILVA PEREIRA - (OAB PA9658-A)
POLO PASSIVO
APELADO NAZARE SAMARITANA COSTA SIMAO
ADVOGADO JULIANNE MAIA DE SOUSA - (OAB PA16142-A)
ADVOGADO ROSANA CANAVIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA18381-A)

Ordem 056
Processo 0805734-21.2017.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ROBERTO DA SILVA SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - (OAB PA35997-A)
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA - (OAB CE19976-A)
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)

Ordem 057
Processo 0800696-87.2023.8.14.0080
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUIZA DA SILVA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR(OAB PA11112-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 058
Processo 0802282-30.2019.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO OLIVEIRA
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)

Ordem 059
Processo 0000531-24.2011.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EPILOGO SIQUEIRA MARINHO JUNIOR
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)
ADVOGADO NILZA RODRIGUES BESSA - (OAB PA6625-A)
ADVOGADO NATALIN DE MELO FERREIRA - (OAB PA15468-A)
POLO PASSIVO
APELADO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 060
Processo 0085155-23.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO - (OAB PA14943-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA14908-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO NATALIA DE SOUZA LOBO
ADVOGADO CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA - (OAB AC5770)
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)

Ordem 061
Processo 0001480-45.2012.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - (OAB MA19411-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BRASIL EDITORA E FOMENTO LTDA
ADVOGADO MARCIO VINICIUS SILVA GUIMARAES - (OAB GO27801-A)
ADVOGADO AGENOR PINHEIRO LEAL - (OAB PA16352-A)

Ordem 062
Processo 0018883-08.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSEMAR DA CONCEICAO AZEVEDO
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARTHUR NASCIMENTO CARDOSO
ADVOGADO NILTON MARANHAO DOS SANTOS - (OAB PA9611-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 063
Processo 0803346-28.2023.8.14.0074
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO CHARLIANA GOMES DA SILVA PIRES

Ordem 064
Processo 0010130-67.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA SPE-37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)
ADVOGADO GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - (OAB RJ61698-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
APELANTE GAFISA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)
ADVOGADO GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - (OAB RJ61698-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO CARMO DUARTE DE MELO
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)

Ordem 065
Processo 0806214-16.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS PABLO TAVARES DE GOUVEA
ADVOGADO TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES - (OAB PA17843-A)

Ordem 066
Processo 0001758-16.2011.8.14.0017
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE KARLA PEREIRA LIMA
ADVOGADO JOELIO ALBERTO DANTAS - (OAB PA8624-A)
POLO PASSIVO
APELADO HUMBERTO MOREIRA CANGUSSU
APELADO WANDERLEY ALVES MILHOMEM
APELADO LOURIVAL JOSE MARREIRO DA COSTA
APELADO EMILIO XAVIER BOTELHO
ADVOGADO PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO - (OAB RS23170-S)
ADVOGADO DALILA GIANNI DIAS - (OAB PA11333-B)
ADVOGADO FABRICIO FACUNDES SILVA - (OAB TO11118-A)

Ordem 067
Processo 0800154-90.2020.8.14.0010
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JAKSON NOGUEIRA OTONI
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO LETICIA DAVID THOME - (OAB PA10270-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 068
Processo 0000582-32.1999.8.14.0046
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MADEIREIRA BERBEL LTDA - ME
APELANTE SERMAG - SERRARIA MAGNABOSCO LTDA
APELANTE TRANSMAG TRANSPORTES MAGNABOSCO LTDA - ME
APELANTE INBRACO LAMINADOS LTDA - ME
ADVOGADO SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA - (OAB PA12232-A)
ADVOGADO FELIPE BELUSSO - (OAB PA13331-A)
ADVOGADO PAMELA APARECIDA WOLFF - (OAB PA22538-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LAECIO SOUSA MARQUES

Ordem 069
Processo 0816759-82.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE GERALDO MARIANO MORAES DE MACEDO
ADVOGADO ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR - (OAB PA22451-A)
APELANTE FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO GERALDO MARIANO MORAES DE MACEDO
ADVOGADO ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR - (OAB PA22451-A)

Ordem 070
Processo 0861848-31.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAINERO DE CARVALHO MAROJA FILHO
ADVOGADO ARTHUR CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA19008-A)
ADVOGADO MARCELO GONCALVES CHAVES - (OAB PA4901-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA - (OAB PA14410-A)
ADVOGADO MARIELLA MOURA DE ASSIS NETO DE SOUZA - (OAB PA13716-A)
ADVOGADO JUCELIA VILHENA PORTUGAL - (OAB PA13580-A)
ADVOGADO ANA CELIA DE JESUS TEIXEIRA HARDT NOGUEIRA - (OAB PA16724-A)
ADVOGADO ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO - (OAB PA23628-A)
ADVOGADO ARNALDO ABREU PEREIRA - (OAB PA14512-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 071
Processo 0822374-19.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE WILLEM IJSBERT KOOIJMAN
ADVOGADO HEBER MARQUES LOBATO - (OAB MG103855-A)
ADVOGADO VANDERLY DANTAS VAN OIRSCHOT - (OAB SP204377-A)
POLO PASSIVO
APELADO CEES WILLEM DE GRAAF
ADVOGADO ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - (OAB PA4771-A)

Ordem 072
Processo 0002442-05.2011.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
ADVOGADO SERGIO RIBEIRO CORREIA JUNIOR - (OAB PA14283-S)
ADVOGADO EDILANE ANDRADE DA COSTA MIRANDA - (OAB PA12403)
ADVOGADO CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO - (OAB SP188336-S)
APELANTE VALDIRENE DA SILVA OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOAO MOREIRA OLIVEIRA
APELADO MAURO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
APELADO CARLOS MURILO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CLAUDIO MOTA DA SILVEIRA - (OAB SP172764-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 073
Processo 0808470-92.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SOLANGE BELEM AMORIM
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA NASCIMENTO BELEM
APELADO LEONIDAS RAMOS BELEM

Ordem 074
Processo 0801931-44.2022.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO
ADVOGADO PATRICIA PINHEIRO DE ARAUJO - (OAB PA27015-A)
ADVOGADO HAMILTON SANTOS DE CASTRO - (OAB TO9931-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 075
Processo 0800214-46.2020.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO JULIA DIAS
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 076
Processo 0836856-64.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA NONATA DA SILVA PEREIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - (OAB PA12202-A)
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

Ordem 077
Processo 0807492-05.2022.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adimplemento e Extinção
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE H. K. L. N.
APELANTE C. L. O.
APELANTE K. L. N.
ADVOGADO ANDREIA FURQUIM DOS SANTOS - (OAB MG194908-A)
ADVOGADO FORTUNATO GONCALVES LEITAO FILHO - (OAB PA18492-A)
POLO PASSIVO
APELADO K. S. D. D. N.
ADVOGADO PAOLLA HALFED FERNANDES - (OAB MG192189-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 078
Processo 0803641-82.2017.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE KATYUSSIA LEITAO BRITTO
ADVOGADO RENAN LOBATO COSTA - (OAB PA24436-A)
ADVOGADO FLAVIO GIANNINI ALMEIDA ROCHA - (OAB PA24474-A)
ADVOGADO RHAYZA CARLOTA DA SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA22955-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELADO ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)

Ordem 079
Processo 0837134-41.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE NADIR PASSOS CHAVES
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO NADIR PASSOS CHAVES
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)

Ordem 080
Processo 0806432-52.2018.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADAILSON VIEIRA DA CUNHA
APELANTE ARLINDO FERMINO DA CUNHA JUNIOR
APELANTE ARLISSON CHAVES DA CUNHA
APELANTE AMANDA VALÉRIA CHAVES DA CUNHA
ADVOGADO VALERIA PINTO DE LIMA - (OAB PA712-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALAK SANDRO JHON SILVA DA SILVA
ADVOGADO WLANDRE GOMES LEAL - (OAB PA13836-A)
APELADO TERRAPLENA LTDA
ADVOGADO JOSE ACREANO BRASIL - (OAB PA1717-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE VALDENIRA ASSUNCAO CHAVES
ADVOGADO THAMMY EVELIN MATIAS FERREIRA - (OAB PA16714-A)
ASSISTENTE THAMMY EVELIN MATIAS FERREIRA
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 081
Processo 0834127-31.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Resgate de Contribuição
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE SILVA DE DEUS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 082
Processo 0813063-16.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO AGOSTINHO LOPES DA SILVA

Ordem 083
Processo 0800456-44.2020.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE AUZIER DA ROCHA & CIA. LTDA.
ADVOGADO IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO - (OAB PA8177)
ADVOGADO BENONES AGOSTINHO DO AMARAL - (OAB PA9592-A)
ADVOGADO ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - (OAB PA7679-A)
ADVOGADO MARCELIA BRUNA DA SILVA SOUSA - (OAB PA24795-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. C. P. DO AMARAL
ADVOGADO ANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO - (OAB PA4407-A)

Ordem 084
Processo 0055975-93.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB SP270757-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO DE SOUZA FRAZAO
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES - (OAB PA22840-A)
ADVOGADO LIVIO BRUNO CIRINO COLARES - (OAB PA20560-A)
ADVOGADO RITA DE CASSIA SILVA SILVEIRA - (OAB PA19771-A)
ADVOGADO AMANDA KATARINY CARDOSO PINTO - (OAB PA20152-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 085
Processo 0803679-97.2017.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE A. M. D. S.
ADVOGADO JUARY SIQUEIRA MAGNO PALMEIRA - (OAB PA32225-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO SANDRA MARA KALINOWSKI - (OAB PR83456-A)
ADVOGADO FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
ADVOGADO RAFAEL NORONHA NOGUEIRA - (OAB PA27679-A)
POLO PASSIVO
APELADO W. V. D. S.
APELADO M. A. L. V.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 086
Processo 0012482-34.2017.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCIO DE SOUZA BRAGA - (OAB PA3980-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO BAR
AUTORIDADE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO LETICIA DAVID THOME - (OAB PA10270-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 087
Processo 0810632-94.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUIZETE SAMPAIO SOBRAL CARLIEZ
ADVOGADO FELIPE SOUSA ESTEVES - (OAB PA25289-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA - (OAB SP246751-A)
ADVOGADO CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - (OAB SP102090-A)
ADVOGADO PEDRO DA SILVA DINAMARCO - (OAB SP126256-A)
PROCURADORIA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 088
Processo 0800009-73.2022.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos

Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ROBERTO SILVA RAMOS
APELANTE WENDREA CRISTILY COELHO MARTINS
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
ADVOGADO RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
POLO PASSIVO
APELADO LORENA CRISTINA BERNARDINO DE SOUZA EIRELI
ADVOGADO WEDILA GOMES DE SOUSA - (OAB TO9755-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 089
Processo 0801814-41.2017.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE F. P. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO M. R. F.
APELADO M. R. F.
ADVOGADO JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA - (OAB PA28460-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 090
Processo 0808074-90.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ATILA PEIXOTO SILVA
ADVOGADO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)

Ordem 091
Processo 0801339-32.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - (OAB PA19029-A)
POLO PASSIVO
APELADO SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 092
Processo 0803474-90.2022.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RITA DE KASSIA PINTO OLIVEIRA
ADVOGADO LUCAS DE MELLO LOPES - (OAB PA27838-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO RITA DE KASSIA PINTO OLIVEIRA
ADVOGADO LUCAS DE MELLO LOPES - (OAB PA27838-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PARAGOMINAS CARTORIO DO UNICO OFICIO
PROCURADORIA CRATORIO DO UNICO OFICIO DE PARAGOMINAS/PA

Ordem 093
Processo 0859828-91.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LAETE DA BARRA SIDONIO DA CONCEICAO MENDES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO MARINA CHAVES LOBATO - (OAB PA28819-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

Ordem 094
Processo 0829813-76.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO GABRIELLY CARDOSO DINIZ - (OAB PA31885-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALANNA DE PAULA BARBOSA CAMPELO

Ordem 095
Processo 0006611-25.2017.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE NEUZA LUZ GUERREIRO
ADVOGADO BRUNO ASSUNCAO PAIVA - (OAB GO37045-A)
APELANTE WYGNO SOUZA DE SALES
ADVOGADO IGOR SILVEIRA LIMA - (OAB PA14656-B)
POLO PASSIVO
APELADO JOELQUI MOREIRA DE AGUIAR
ADVOGADO MARCEL CEZAR DA CRUZ - (OAB PA17167-A)

Ordem 096
Processo 0806390-61.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ELEANDRO RIBEIRO DA LUZ
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDMILSON RENAN PIRES DA LUZ
ADVOGADO ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA - (OAB PA18655-A)
APELADO RYAN MIGUEL PIRES DA LUZ
ADVOGADO ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA - (OAB PA18655-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 097
Processo 0007328-79.2012.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EDSON DA COSTA SILVA
ADVOGADO SELMA CLARA RODRIGUES - (OAB PA5170-A)
POLO PASSIVO
APELADO ATLAS VEICULOS LTDA
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915)
ADVOGADO LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA - (OAB PA26796-A)
APELADO FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)

Ordem 098
Processo 0801507-60.2020.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE P. M. A. B.
APELANTE M. C. A. B.
APELANTE S. S. G.
ADVOGADO OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO - (OAB PA19379-A)
POLO PASSIVO
APELADO G. A. N.
ADVOGADO GLEYDSON DA SILVA ARRUDA - (OAB TO2215-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 099
Processo 0084768-37.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE R. A. F.
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
POLO PASSIVO
APELADO D. M. T.
ADVOGADO MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA - (OAB PA2203-A)

Ordem 100
Processo 0013627-64.2016.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DOS REIS NAZARIO PEREIRA
ADVOGADO CLAUDECY ALMEIDA SILVA - (OAB PA23069-A)
ADVOGADO RICARDO MOURA - (OAB PA17997-A)
ADVOGADO THIAGO BARROS SA - (OAB PA17597-A)
ADVOGADO WIRLLAND BATISTA FONSECA - (OAB PA18438-A)
ADVOGADO ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA - (OAB PI8466-A)
ADVOGADO NICOLAS MENESES DE MELO - (OAB PA32709-A)
POLO PASSIVO
APELADO ERICK ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO EMILIANA CRISTINA MORAES DE CARVALHO - (OAB TO2053-S)

Ordem 101
Processo 0005602-20.2016.8.14.0042
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCARDS S A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
APELANTE C A MODAS LTDA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS TAVARES
ADVOGADO CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO - (OAB PA6766-A)

Ordem 102
Processo 0881092-04.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LINDALVA TAVARES BORGES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

Ordem 103
Processo 0016199-18.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SANDRA REGINA COELHO DA ROSA
ADVOGADO TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA - (OAB PA25989-A)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO NETO DA SILVA
ADVOGADO GIOVANA EUGENIA DE SOUZA E SILVA - (OAB PA7642-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 104
Processo 0840974-25.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Vizinhança
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA ESTHER
ADVOGADO KARINA TUMA MAUES - (OAB PA18634-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARTA OLIVEIRA DA ROCHA
ADVOGADO SYLVIO FONSECA DE NOVOA - (OAB PA11609-A)

Ordem 105
Processo 0033813-70.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato

Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
ADVOGADO CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)
ADVOGADO ANA PAULA GOMES CORDEIRO - (OAB MA9987-A)
ADVOGADO FLAVIO GERALDO FERREIRA DA SILVA - (OAB MA9117-S)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 106
Processo 0817096-10.2023.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO WLADIMIR NASCIMENTO DOS SANTOS

Ordem 107
Processo 0002982-97.2016.8.14.0086
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA ALBUQUERQUE LIRA
ADVOGADO MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA - (OAB PA10516-A)
APELADO APOLONIO MARIA DA COSTA PAIXAO
ADVOGADO MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA - (OAB PA10516-A)

Ordem 108
Processo 0806232-05.2023.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CLEUSIVAM RIBEIRO MARTINS
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem 109
Processo 0840874-31.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO PEDRO ROBERTO ROMAO - (OAB SP209551-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ISRAEL DO NASCIMENTO SANTOS 02733946226
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)

Ordem 110
Processo 0806575-43.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CLAELSON MACIEL DE CARVALHO
APELANTE CLAUDEMIR DE MOURA SANTANA
APELANTE CLAUDIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE CLAUDIANE CONCEICAO DA SILVA
APELANTE CLAUDILENE CONCEICAO DA SILVA
APELANTE CLAUDIO DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE CLEDSON LUIZ DE LIMA ALVES
APELANTE CLEONICE BENAION LIMA
APELANTE CLEUVANDIRA PENA TAVARES
APELANTE CRISTIANE CARDOSO LIMA
APELANTE CRISTIANE COUTINHO PEREIRA
APELANTE CRISTINO RODRIGUES DA GAMA
APELANTE CRISTOVAO PAIXAO DA FONSECA
APELANTE DACIRENE COSTA DOS SANTOS
APELANTE DALVA ROSA PENA PAIVA
APELANTE DALVANIRA BARBOSA
APELANTE DANIEL LOBATO CARDOSO
APELANTE DANIEL ROCHA BARBOSA
APELANTE DARLINDO FELIX PANTOJA
APELANTE DAYANE DE CASSIA DO ESPIRITO SANTO
APELANTE DAZILDA PEREIRA DE ARAUJO
APELANTE DENILSON SILVA DE SOUZA
APELANTE DEOCLIDES NASCIMENTO DA SILVA
APELANTE DEUZA LIMA DA SILVA
APELANTE DEUZARINA BRAGA DOS SANTOS
APELANTE DEVISON LIMA SERRA
APELANTE DILCILENE DOS SANTOS PORTILHO
APELANTE DINAEL DOS SANTOS RAMOS
APELANTE DINAEL SOUZA PANTOJA
APELANTE DINELMA DE LIMA MOURAO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE DIVA FREITAS DOS SANTOS
APELANTE DOMINGAS SOUZA DA FONSECA
APELANTE DOMINGOS DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA
APELANTE DOMINGOS EDICARLOS DOS SANTOS PORTILHO
APELANTE DONATILA DE LIMA RODRIGUES
APELANTE DORALICE ALBUQUERQUE CARDOSO
APELANTE DORINALDO FERREIRA DA SILVA
APELANTE DULCICLEIA TRINDADE FERNANDES
APELANTE EDILSON DE JESUS LACERDA
APELANTE EDIMILSON ARAUJO GOMES
APELANTE EDINAELSON MANOEL DE SOUZA
APELANTE EDINALDO BENTES VIEIRA
APELANTE EDINALVA BENTES VIEIRA
APELANTE EDINOVALDO SERRA MARTINS
APELANTE EDIRSOVALDO DOS SANTOS
APELANTE EDIVALDO ALHO AMARAL
APELANTE EDIVAN DE LIMA MOURAO
APELANTE EDIVAN MAGALHAES DOS SANTOS
APELANTE EDIVAN OLIVEIRA BATISTA
APELANTE EDNILSON DE OLIVEIRA BRILHANTE
APELANTE EDNA MARIA BARBOSA DE SOUZA
APELANTE EDNA MARIA FERREIRA DA SILVA
APELANTE EDNA MARIA FERREIRA GONCALVES
APELANTE EDNA MARIA FERREIRA MEDEIROS
APELANTE EDNALDO RODRIGUES CARVALHO
APELANTE EDNELSON MANOEL DE SOUZA
APELANTE EDONYS DE SOUZA VIANA
APELANTE ELAETE CORREA NUNES
APELANTE ELENE DO SOCORRO MATIAS PASTANA
APELANTE ELIANA MALAQUIAS NOGUEIRA
APELANTE ELIAS POMBO BRILHANTE
APELANTE ELIETH DUARTE DE SOUZA
APELANTE ELIMILSON ROLINA ALMEIDA
APELANTE ELIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE ELMA MOREIRA SERRAO
APELANTE ELSON FRANCA DA GAMA
APELANTE EMANOEL ARAUJO DE SOUZA
APELANTE ENEDINA FERREIRA DE LIMA
APELANTE ENILSON FERREIRA E FERREIRA
APELANTE ERIVALDO ALMEIDA DAS NEVES
APELANTE ESTEVAO ANGELO DAS GRACAS PARA
APELANTE EUCLIDES RODRIGUES MORAES
APELANTE EUNICE PEREIRA DA SILVA
APELANTE EURICO VEIGA DE SOUZA
APELANTE EVANDO DOS SANTOS DE ARAGAO
APELANTE EVANDRO PANTOJA DOS SANTOS
APELANTE EZEQUIEL GAMA FERNANDES
APELANTE FABIO JUNIOR DE ALMEIDA CARVALHO
APELANTE FERNANDO ALVES DA SILVA
APELANTE FERNANDO MATIAS DE ARAUJO
APELANTE FLAVIANO PAULO BRAGA DE FREITAS
APELANTE FRANCIDALVA DOS SANTOS NASCIMENTO
APELANTE FRANCIDALVA OLIVEIRA BRAGA
APELANTE FRANCIEL DOS SANTOS CARDOSO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE FRANCILEIA LACERDA DE CARVALHO
APELANTE FRANCINEUZA DOS REIS LOBATO
APELANTE FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES BORGES
APELANTE FRANCISCO DE LIMA PANTOJA
APELANTE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
APELANTE FRANCISCO GONCALVES BARBOSA
APELANTE FRANCISCO MARTINS DA SILVA
APELANTE FRANCISCO SILVA ALMEIDA NETO
APELANTE GEANDRA DUTRA NOGUEIRA
APELANTE GEISE DE SOUZA GOMES
APELANTE GENIVAL DOS SANTOS PUREZA
APELANTE GEOVANI COSTA DA SILVA
APELANTE GERALDO RAMOS BATISTA
APELANTE JERONIMO DOS SANTOS COELHO
APELANTE GERSON BARBOSA MALAQUIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 111
Processo 0800374-71.2023.8.14.0014
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE JOSE MARIA VIEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MARIA VIEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 112
Processo 0806863-10.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE NIZOMAR FERREIRA MAGALHAES
ADVOGADO JULIANA CARDOSO PARAGUASSU - (OAB PA018716)
ADVOGADO MARIANA RODRIGUES PANTOJA - (OAB PA20453-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)

Ordem 113
Processo 0800121-35.2021.8.14.0085
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - (OAB RJ150366)
ADVOGADO MARLON GONCALVES SANCHES - (OAB RJ114362)
ADVOGADO NATALYA DE JESUS PINHEIRO - (OAB RJ187467)
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR(OAB PA11112-A)

Ordem 114
Processo 0011651-71.2019.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 115
Processo 0800046-89.2021.8.14.0054
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO DA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 116
Processo 0013945-81.2016.8.14.0049
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Substituição Processual
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO CRISTIANO PINHEIRO DOS ANJOS
ADVOGADO JOSE OCTAVIO FERREIRA FRANCA - (OAB PA6326-A)
ADVOGADO LUANA OLIVIA SA FRANCA - (OAB PA21546-A)

Ordem 117
Processo 0800181-85.2021.8.14.0027
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE A. I. A.
ADVOGADO ISAAC DOS SANTOS FARIAS - (OAB PA29544-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. P. A.
APELADO S. R. A. D. S.
ADVOGADO JOSE HELDER CHAGAS XIMENES - (OAB PA8142-A)
ADVOGADO PAULO SERGIO FONTELES CRUZ - (OAB PA9587-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 118
Processo 0042913-49.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Administração
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VIRGILIO BRAGA BARBOSA JUNIOR
ADVOGADO JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA - (OAB PA17711-A)
ADVOGADO RODRIGO PORTAL VASCONCELOS - (OAB PA17701-A)
ADVOGADO WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO - (OAB PA17699-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL NERY
ADVOGADO WALENA PEREIRA WANDERLEY - (OAB PA16179-A)
ADVOGADO ANA CARLA CORDEIRO GOUVEA - (OAB PA24780-A)

Ordem 119
Processo 0025641-08.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
POLO PASSIVO
APELADO TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE MORAES
APELADO JOSE MARIA DE JESUS MORAES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 120
Processo 0811335-29.2023.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO TOMAZ PEREIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO ULISSES VEIGA DE ALMEIDA - (OAB PA14209-A)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE CUNHA RAYOL - (OAB PA29659-A)

Ordem 121
Processo 0800890-74.2021.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO ANDRE LUIS FEDELI - (OAB SP193114-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL DAS CLINICAS MEDICAL DIAGNOSTICS EIRELI - EPP
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
ADVOGADO LUIZ ARTUR ALMEIDA FRANCA - (OAB PA32160-A)

Ordem 122
Processo 0800743-52.2024.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - (OAB PA12368-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MAYARA TAMIRES DE VASCONCELOS DUARTE
ADVOGADO AFONSO DE MELO SILVA - (OAB PA4543-A)

Ordem 123
Processo 0842563-18.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROSE
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE SARDO NASCIMENTO - (OAB PA33904-A)
ADVOGADO MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO - (OAB PA20085-A)
APELANTE ROSIENE FIGUEIREDO DA SILVA
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE SARDO NASCIMENTO - (OAB PA33904-A)
ADVOGADO MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO - (OAB PA20085-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARNALDO VIEIRA AMAZONAS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 124
Processo 0851264-26.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE GABRIEL COIMBRA PEREIRA LIMA
ADVOGADO PAULO VIEIRA HADAD MELO - (OAB PA27157-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 125
Processo 0805730-32.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE ROSA DUARTE DE SIMONI
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
POLO PASSIVO
APELADO AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL
ADVOGADO GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE - (OAB PR105729-A)
ADVOGADO PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS - (OAB CE22006-A)

Ordem 126
Processo 0585690-84.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ERMELINDA CONCEICAO DA COSTA PAES E SILVA
ADVOGADO JACQUELINE DA COSTA PAES E SILVA - (OAB PA12839-A)

Ordem 127
Processo 0836403-35.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOHNNY COSTA DAMASCENO
ADVOGADO AMANDA JUNES DE SOUZA - (OAB PA29387-A)
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 128
Processo 0006525-32.2017.8.14.0100
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO EMANUELLE CORDEIRO DE AZEVEDO - (OAB RJ234486-A)
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA BANCO DIBENS S/A
POLO PASSIVO
APELADO SUELAM RODRIGUES MORAES

Ordem 129
Processo 0012468-14.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO PAULO ROBERTO DE ANDRADE LOPES
ADVOGADO JAQUELINE NORONHA DE MELLO FILOMENO KITAMURA - (OAB PA10662-A)

Ordem 130
Processo 0852915-35.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO RADIO
ADVOGADO FABIO LUIS FERREIRA MOURAO - (OAB PA7760-A)
POLO PASSIVO
APELADO A C PAMPLONA PEREIRA
ADVOGADO CAROLINE SILVA VARGAS - (OAB PA15943-A)
ADVOGADO ALLAN KALIL ABDON MARTINS - (OAB PA24564-A)

Ordem 131
Processo 0805117-76.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SUZANE PINHEIRO SANTOS
ADVOGADO ALICE MARIA DE OLIVEIRA MIGUEL FIORESI - (OAB SP466399-A)
ADVOGADO VITOR EGIDIO JANSO - (OAB SP403807-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO YAGO FANJAS PAIXAO - (OAB PA23227-A)
ADVOGADO CINTYA REJANE XAVIER CHAVES - (OAB PA13638-A)
ADVOGADO ARMANDO DE SOUZA NASCIMENTO - (OAB PA20105-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 132
Processo 0800831-88.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SKY BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
POLO PASSIVO
APELADO REGIANE FERNANDES DE LIMA
ADVOGADO RAFAEL MATOS GOBIRA - (OAB MG124976-A)
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)

Ordem 133
Processo 0809689-04.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assinatura Básica Mensal
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROBERTO LEAL TEIXEIRA BARRAL
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA OI S/A

Ordem 134
Processo 0004267-92.2014.8.14.0055
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO F M LIMA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA
ADVOGADO IVANA MARIA FONTELES CRUZ - (OAB PA4898-A)
APELADO IRACEMA DE NAZARE FONTELES CRUZ
ADVOGADO IVANA MARIA FONTELES CRUZ - (OAB PA4898-A)

Ordem 135
Processo 0800517-03.2024.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 136
Processo 0822958-86.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO
ADVOGADO ANDRE RODRIGUES PARENTE - (OAB SP15785-A)
ADVOGADO NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - (OAB CE15783-A)
ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO - (OAB CE23495-A)
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA - (OAB CE19976-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARMEN EUNICE SOUSA POMPEU DO NASCIMENTO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 137
Processo 0802128-97.2022.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE D. R. D. N.
ADVOGADO TEREZINHA BEZERRA DE BARROS - (OAB PA22737-A)
APELANTE B. A. R.
POLO PASSIVO
APELADO CARMEM LUCIA REIS ALVES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 138
Processo 0800383-84.2022.8.14.0073
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SUSANA RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO EVANDERSON CAMILO NORONHA - (OAB PA35548-A)
ADVOGADO VINICIUS SOUSA CANTANHEDE - (OAB PA32934-A)
ADVOGADO CARLA NAIZA COSTA DA SILVA - (OAB PA33647-A)
ADVOGADO RENATO FERREIRA DE BARROS NETO - (OAB PA24141-A)
POLO PASSIVO
APELADO EMANUELE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO AMANDA RODRIGUES COSTA - (OAB PA30976-A)
ADVOGADO NADILSON CARDOSO DAS NEVES - (OAB PA26858-A)
ADVOGADO RENAN LOBATO COSTA - (OAB PA24436-A)
ADVOGADO JADE LOPES SILVA - (OAB PA32884-A)

Ordem 139
Processo 0886192-37.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE J. A CONSTRUCONS CIVIL LTDA
APELANTE ANDREA COSTA DANTAS
ADVOGADO GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA - (OAB PA30988-A)
ADVOGADO LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO - (OAB PA12948-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO - (OAB PA19709-A)
ADVOGADO DANIELLE PEREIRA REIS - (OAB PA21052-A)
ADVOGADO CAIO TULIO DANTAS DO CARMO - (OAB PA24575)
ADVOGADO ANA CAROLINA HENRIQUES SANTALICES BRITTO - (OAB PA28268-A)
ADVOGADO ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - (OAB PA10826-A)
POLO PASSIVO
APELADO JORDANA LOPES MARIBONDO
APELADO REBECA LOPES MARIBONDO
ADVOGADO JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA - (OAB PA29268-A)

Ordem 140
Processo 0738691-89.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALEX SANDRO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL - (OAB PA7203-A)
APELADO DANIELLE DE ALMEIDA ASSIS
ADVOGADO NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL - (OAB PA7203-A)

Ordem 141
Processo 0086981-16.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DE RIBAMAR FRANCA SILVA
ADVOGADO JEFFERSON ALMEIDA SILVA - (OAB PA15001-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

Ordem 142
Processo 0877201-43.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARCELO HELY DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO DANIEL TADEU ROCHA - (OAB SP404036-A)
APELADO JAMILLE NOBRE DA SILVA
ADVOGADO DANIEL TADEU ROCHA - (OAB SP404036-A)

Ordem 143
Processo 0860810-76.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE REAL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN - (OAB PA17055-A)
ADVOGADO RODRIGO PIERRE DE MENEZES - (OAB DF34719-A)
ADVOGADO BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO - (OAB DF5452-A)
ADVOGADO MARIA JOSIANE JORGE DA COSTA CAYRES - (OAB DF50929-A)
ADVOGADO RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - (OAB DF25120)
ADVOGADO LETICIA DE AMORIM SANTOS - (OAB DF73623)
POLO PASSIVO
APELADO SM COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONCA - (OAB RJ143377-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
ADVOGADO GABRIEL LEANDRO MARQUES PEREIRA - (OAB PA31279)
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)

Ordem 144
Processo 0801759-14.2019.8.14.0008
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CONSTEC CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS LTDA
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO (OAB PA20299-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941)
POLO PASSIVO
APELADO AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
ADVOGADO CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS - (OAB SP194979-A)
ADVOGADO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - (OAB PA18696-S)

Ordem 145
Processo 0000072-69.2015.8.14.0042
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EDWILSON FERREIRA TEIXEIRA
ADVOGADO CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO - (OAB PA6766-A)
POLO PASSIVO
APELADO ERALDO GILBERTO FERREIRA TEIXEIRA
ADVOGADO ANGELO ODILSON DE MORAIS JUNIOR - (OAB PA10076-A)
APELADO ELIZANDRA SILVA DE JESUS TEIXEIRA
ADVOGADO ANGELO ODILSON DE MORAIS JUNIOR - (OAB PA10076-A)

Ordem 146
Processo 0000923-69.2015.8.14.0055
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ALIMIRIO FELICIO DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)

Ordem 147
Processo 0560642-26.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO MARIO SERGIO FIGUEIREDO RIBEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 148
Processo 0829459-90.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA DE ALMEIDA TUMA
ADVOGADO FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO - (OAB PA4433-A)
POLO PASSIVO
APELADO BB. LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN - (OAB PR21777-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)

Ordem 149
Processo 0876517-50.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO DA SILVA CABRAL
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 150
Processo 0001781-28.2017.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA - (OAB PA10783-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.
ADVOGADO EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM - (OAB MG123894-A)
ADVOGADO EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO - (OAB MG71197-A)
ADVOGADO MARIANA SOUZA ASSIS - (OAB MG168487-A)
ADVOGADO MARIA CECILIA FONSECA SANTOS - (OAB MG173882-A)
ADVOGADO RENATO MASCARENHAS ALVES - (OAB MG58720-A)

Ordem 151
Processo 0801890-07.2022.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ARTUR SOARES DE AMORIM
ADVOGADO WILLIAN DA SILVA FALCHI - (OAB PA23133-A)
ADVOGADO WENDELL MIKAEL ARAUJO SANDESKI - (OAB PA30625-A)
ADVOGADO NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR - (OAB PA16534-A)
POLO PASSIVO
APELADO BURITI IMOVEIS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 152
Processo 0801282-81.2022.8.14.0138
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE S. F. R. L.
ADVOGADO TAMARA JAQUELINE FEITOSA CAVALLERO - (OAB PA33575-A)
ADVOGADO JACKGREY FEITOSA GOMES - (OAB PA13934-A)
APELANTE I. M. D. S.
ADVOGADO JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA - (OAB SP263053-A)
POLO PASSIVO
APELADO I. M. D. S.
ADVOGADO JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA - (OAB SP263053-A)
APELADO S. F. R. L.
ADVOGADO TAMARA JAQUELINE FEITOSA CAVALLERO - (OAB PA33575-A)
ADVOGADO JACKGREY FEITOSA GOMES - (OAB PA13934-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 153
Processo 0801840-92.2021.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CLARICE CARVALHO GIL
ADVOGADO SANDRO VINICIUS PAIXAO DOS SANTOS - (OAB RJ163210-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - (OAB GO29320-A)
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A

Ordem 154
Processo 0800152-60.2023.8.14.0093
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização e Previdência Privada
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 155
Processo 0800556-39.2020.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO DOS ANJOS
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL
ADVOGADO PAULO ANTONIO MULLER - (OAB RS13449-A)
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 156
Processo 0800457-22.2022.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)

Ordem 157
Processo 0800641-09.2020.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
APELANTE MARCIONILIO MOREIRA DE AQUINO
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIONILIO MOREIRA DE AQUINO
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 158
Processo 0811252-81.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADRIANA GABRIEL SOUSA
ADVOGADO IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - (OAB PA35997-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - (OAB PA35997-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
APELADO ADRIANA GABRIEL SOUSA
ADVOGADO IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)

Ordem 159
Processo 0871272-29.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão de Menores
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE Q. D. J. F.
ADVOGADO ISABELA DANGLARS DE ALMEIDA LIMA - (OAB PA21263-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. A. F. F.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 160
Processo 0806330-30.2018.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE V. D. S. K.
APELANTE K. D. S. K.
APELANTE M. D. D. S. D. S.
ADVOGADO LARISSA CAROLYNNE DA SILVA MENDES - (OAB AC5180-A)
ADVOGADO ALYNNE JANDAYRA ELIAMEN DA COSTA - (OAB AC4039-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. D. C. D. S.
ADVOGADO TATIANNA CUNHA DA CUNHA - (OAB PA16715-A)
ADVOGADO DIVANA MAIA DA SILVA - (OAB PA24097-A)
ADVOGADO VILANI SANTOS DA SILVA - (OAB PA27777-A)

Ordem 161
Processo 0003524-68.2013.8.14.0071
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
ADVOGADO DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - (OAB MG74368-A)
ADVOGADO LEONARDO MARTINS WYKROTA - (OAB MG87995-A)
PROCURADORIA CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA
APELANTE AGROMAX VEICULOS LTDA
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO LAURINDO GONCALVES NETO - (OAB GO37519-A)

Ordem 162
Processo 0028057-71.1999.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA5149-A)

Ordem 163
Processo 0890979-12.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material

Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HAMILTON PENELVA DA COSTA
ADVOGADO JOSE MARIA DE LIMA COSTA - (OAB PA3271-A)
POLO PASSIVO
APELADO W OLIVEIRA DO CARMO ASSISTENCIA POSTUMA
ADVOGADO JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO - (OAB PA25023-A)
ADVOGADO PAULO RICARDO RIBEIRO BRANDAO - (OAB PA24569-A)
ADVOGADO EDINALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR - (OAB PA26246-A)

Ordem 164
Processo 0800379-77.2021.8.14.0042
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Curadoria dos bens do ausente
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE A. F. R.
ADVOGADO EDGAR AUGUSTO MAIA COSTA - (OAB PA18543-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. F. R.
APELADO C. D. S. F. R.
APELADO M. A. F. R.
APELADO A. D. C. F. R.
ADVOGADO CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO - (OAB PA6766-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 165
Processo 0890844-97.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PAULO VICTOR PEREIRA NORONHA - (OAB PA21920-A)
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.
ADVOGADO SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - (OAB SP5088-A)

Ordem 166
Processo 0802511-88.2022.8.14.0037
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
POLO PASSIVO
APELADO A. R. D. D. S.

Ordem 167
Processo 0806165-86.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARIA DAMASCENO ALVES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO JANAINE LONGHI CASTALDELLO - (OAB RS83261-A)
ADVOGADO ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - (OAB RS30019-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 168
Processo 0904481-18.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EMILLI JULIANE DE AZEVEDO NEVES MOURA
ADVOGADO IONE MENEZES VAZONE - (OAB PA21910-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO GABRIELLY CARDOSO DINIZ - (OAB PA31885-A)

Ordem 169
Processo 0853842-98.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RODRIGO SERRAO RODRIGUES
ADVOGADO ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA - (OAB PA21485-A)
POLO PASSIVO
APELADO GUAMA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO TIAGO VASCONCELOS ALVES - (OAB PA18790-A)

Ordem 170
Processo 0009081-25.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estabelecimentos de Ensino
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA
ADVOGADO LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA20288-A)
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL NASCIMENTO MARTINS

Ordem 171
Processo 0801563-19.2020.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE A. C. S. D. O.
ADVOGADO PALLOMA AGUIAR PESSOA - (OAB PA18330-A)
ADVOGADO JACIANE DE SOUZA GUIMARAES - (OAB PA34781-A)
ADVOGADO WEVERTON CARDOSO - (OAB PA13721-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. C. S. D. O. J.
ADVOGADO KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES - (OAB PA26494-A)
ADVOGADO MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO - (OAB PA21293-A)

Ordem 172
Processo 0001845-32.2016.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AROUDO GOMES
ADVOGADO JACKGREY FEITOSA GOMES - (OAB PA13934-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA FLAVIA JOSE NOGUEIRA MACHADO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 173
Processo 0008378-81.2016.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SANDOVAL RIBEIRO ALVES
ADVOGADO CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA - (OAB PA78071-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem 174
Processo 0811320-30.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ARLEN MIGUEL PATRICIO DE LIMA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ
ADVOGADO PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS - (OAB SP256760-A)

Ordem 175
Processo 0805957-92.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IZAURA PAZ LOPES
ADVOGADO GABRIEL SOARES E SOUSA - (OAB PA31528-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU S/A
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 176
Processo 0809400-16.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)
POLO PASSIVO
APELADO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)

Ordem 177
Processo 0801121-31.2023.8.14.0043
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE O. D. S. G.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO E. V. G.

Ordem 178
Processo 0913523-57.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ITAU S/A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOSE SODRE TEIXEIRA

Ordem 179
Processo 0805860-70.2024.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO NAWAN NUNES

Ordem 180
Processo 0800775-91.2023.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
POLO PASSIVO
APELADO ANDERSON SERRAO CORREA

Ordem 181
Processo 0001963-60.2016.8.14.0020
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ELIETE SANTANA MATOS - (OAB CE10423-A)
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
POLO PASSIVO
APELADO JARLESON JOAO ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO RENAN DIAMANTINO CARVALHO - (OAB PA29524-A)

Ordem 182
Processo 0829086-93.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO MARLO RUSSO - (OAB SP112251-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELANTE HOSPITAL PORTO DIAS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO BRUNA PORTO MOLLINAR - (OAB PA822-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL PORTO DIAS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO BRUNA PORTO MOLLINAR - (OAB PA822-A)
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO MARLO RUSSO - (OAB SP112251-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 183
Processo 0841037-74.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PATRICIA BATISTA DUARTE
ADVOGADO KAMILA MIRANDA DA SILVA DUARTE - (OAB PA24897-A)
ADVOGADO HYWLLANNA SILVA SANTOS - (OAB PA30295-A)
POLO PASSIVO
APELADO FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BELEM LTDA - ME
ADVOGADO DIOGO PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA33598-A)

Ordem 184
Processo 0039117-45.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARCELO LIMA ROCHA

Ordem 185
Processo 0802462-94.2023.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAQUIM PENA GONCALVES

Ordem 186
Processo 0801060-49.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANASIO OLIVEIRA NOTTO
ADVOGADO JULIANA SLEIMAN MURDIGA - (OAB PA34548-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 187
Processo 0045343-37.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO EDEMILSON KOJI MOTODA - (OAB SP231747-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROBSON DA SILVA SIQUEIRA

Ordem 188
Processo 0811862-43.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. G. B.

Ordem 189
Processo 0811718-32.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE KASSIA BRUNELLY FARIA FERREIRA
ADVOGADO FABRICIO QUARESMA DE SOUSA - (OAB PA23237-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 190
Processo 0801142-64.2022.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE L. V. M. M.
ADVOGADO RIALDO VALENTE FREIRE - (OAB PA26035-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. D. A. M.
ADVOGADO JONILSON MAIA PEREIRA - (OAB AM7871-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 191
Processo 0009388-59.2017.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FARIAS RODRIGUES
ADVOGADO CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO - (OAB PA14011-A)
ADVOGADO MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO - (OAB PA13028-A)
ADVOGADO ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - (OAB PA7679-A)
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO RAIMUNDO FARIAS RODRIGUES
ADVOGADO MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO - (OAB PA13028-A)
ADVOGADO ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - (OAB PA7679-A)
ADVOGADO CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO - (OAB PA14011-A)

Ordem 192
Processo 0822517-03.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ORIVAN GONCALVES PALHETA
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 193
Processo 0058582-79.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA SPE-72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO ELISANGELA MOREIRA PINTO - (OAB PA19260-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIO TULIO MOTA DE MELO
ADVOGADO LIDIANNE KELLY NASCIMENTO RODRIGUES DE AGUIAR LOPES - (OAB MA8773-A)
APELADO AVANI LEAO DE ARAUJO RODRIGUES
ADVOGADO LIDIANNE KELLY NASCIMENTO RODRIGUES DE AGUIAR LOPES - (OAB MA8773-A)
APELADO MARCO TÚLIO SAMPAIO DE MELO
ADVOGADO LIDIANNE KELLY NASCIMENTO RODRIGUES DE AGUIAR LOPES - (OAB MA8773-A)
APELADO MARIA IRIS SAMPAIO DE MELO
ADVOGADO LIDIANNE KELLY NASCIMENTO RODRIGUES DE AGUIAR LOPES - (OAB MA8773-A)

Ordem 194
Processo 0843228-34.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BENVINDA MARIA CARVALHO CANTO
ADVOGADO WERNER NABICA COELHO - (OAB PA10117-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 195
Processo 0803022-73.2024.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LENICE MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO SIMON MANCIA - (OAB SC57083-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 196
Processo 0019319-69.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
APELANTE EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADVOGADO ANDRE ORENGEL DIAS - (OAB PA3136-A)
ADVOGADO JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR - (OAB SP448095-A)
ADVOGADO ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE - (OAB PA11918-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARISA OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO NATALIA BARBOSA DE MELLO - (OAB PA35790-A)
ADVOGADO TIAGO FERREIRA DA CUNHA - (OAB PA15009-A)
ADVOGADO CAMILA ARAUJO ESCOLASTICO DE MACEDO - (OAB PA32701-A)

Ordem 197
Processo 0800489-38.2020.8.14.0066
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE R.R. MAIA COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME
ADVOGADO GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - (OAB DF28496-A)
ADVOGADO THIAGO PEREIRA MAIA - (OAB MA56-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS SANTOS AGUIAR
ADVOGADO PEDRO MIGUEL AIRES DE MENDONCA ANDRADE - (OAB PA23151-A)
ADVOGADO GABRIEL SANTOS CHAVES - (OAB PA23279-A)

Ordem 198
Processo 0894549-69.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 199
Processo 0800490-23.2020.8.14.0066
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE R.R. MAIA COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME
ADVOGADO GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - (OAB DF28496-A)
ADVOGADO THIAGO PEREIRA MAIA - (OAB MA56-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS SANTOS AGUIAR
ADVOGADO CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE - (OAB PA22315-A)
ADVOGADO GABRIEL SANTOS CHAVES - (OAB PA23279-A)
ADVOGADO PEDRO MIGUEL AIRES DE MENDONCA ANDRADE - (OAB PA23151-A)

Ordem 200
Processo 0800855-04.2018.8.14.0501
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE AFONSO PINTO MARQUES TAVARES
ADVOGADO ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL - (OAB PA3275-A)
ADVOGADO SANDOVAL RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA23743-A)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO NONATO DIAS DA CRUZ
ADVOGADO LIVIA BURLE WANZELLER - (OAB PA14973-A)

Ordem 201
Processo 0040600-18.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
POLO PASSIVO
APELADO SHEILA MARA CARRASCO BURLE
ADVOGADO ARACI FEIO SOBRINHA - (OAB PA6197-A)
APELADO JOAO LUIZ MARQUES BURLE
ADVOGADO ARACI FEIO SOBRINHA - (OAB PA6197-A)

Ordem 202
Processo 0808589-22.2023.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO SOUSA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 203
Processo 0101099-60.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE AURORA KIYOKO MURAKAMI
ADVOGADO EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - (OAB PA17376-A)
APELANTE QUANTA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)
ADVOGADO PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO - (OAB PA010676)
ADVOGADO CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA - (OAB PA23949-A)
POLO PASSIVO
APELADO QUANTA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO - (OAB PA010676)
ADVOGADO DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO RICARDO NEGRAO - (OAB SP138723-A)
ADVOGADO ANDERSON GERALDO DA CRUZ - (OAB PA182369-A)
ADVOGADO MICHELE ANDREA DA ROCHA OLIVEIRA - (OAB PA15403-A)
APELADO AURORA KIYOKO MURAKAMI
ADVOGADO EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - (OAB PA17376-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 204
Processo 0827883-52.2024.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANO SILVA DA SILVA
ADVOGADO EDERSON ANTUNES GAIA - (OAB PA22675-A)

Ordem 205
Processo 0856796-15.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO THIAGO MARTINS MERGULHAO - (OAB PA17925-A)
ADVOGADO WILLIAM CARMONA MAYA - (OAB SP257198)
POLO PASSIVO
APELADO FABIO JESUS PAMPOLHA PINHEIRO
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA013570)

Ordem 206
Processo 0802619-14.2022.8.14.0136
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO CARLOS UCHOA DE ANDRADE
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 207
Processo 0004773-09.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nulidade
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE NILTON ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

Ordem 208
Processo 0900948-51.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FABIO RENATO CAMBOIM DE ARAUJO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)

Ordem 209
Processo 0801035-02.2024.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ADRIANE KATRINE SILVA CORREA
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 210
Processo 0803564-39.2018.8.14.0201
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
ADVOGADO SCILIO PEREIRA FAVER - (OAB RJ155720-A)
POLO PASSIVO
APELADO SANDRA MARIA MACEDO GONCALVES FILGUEIRAS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO LORENA CEREJA BRABO - (OAB PA23837-A)

Ordem 211
Processo 0804576-35.2023.8.14.0065
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO A. P. E C. LTDA

Ordem 212
Processo 0003282-64.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA
ADVOGADO SILAS FELIPE REIS SANTOS - (OAB PA27929-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977-A)
POLO PASSIVO
APELADO FABIO JONATAS REIS DE SOUSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 213
Processo 0018269-08.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ELADIO MIRANDA LIMA - (OAB RJ86235-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA OI S/A
REPRESENTANTE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PROCURADORIA OI S/A
POLO PASSIVO
APELADO GOLD MAR HOTEL E TURISMO EIRELI - EPP
ADVOGADO FERNANDO ALVES SOARES - (OAB PA1924-A)
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 214
Processo 0840100-06.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CARIMBO E BREGA DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
POLO PASSIVO
APELADO POSTO SAO DOMINGOS LTDA
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915)

Ordem 215
Processo 0809794-52.2024.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO I. P.
ADVOGADO MARIO NICKSON DE ARAUJO CAETANO - (OAB PA34156-A)

Ordem 216
Processo 0804618-31.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELZA XERFAN HABER
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO GUSTAVO XERFAN HABER
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO MELINA XERFAN HABER
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO MILENE XERFAN HABER DE MEIRA MATTOS
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO MONICA HABER DE SOUZA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO ESPÓLIO DE MICHAEL HONCI HABER
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 217
Processo 0818911-69.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE WANIA DO SOCORRO RODRIGUES BARROS
ADVOGADO GILSON ANDRE SILVA DA COSTA - (OAB PA21166-A)
ADVOGADO NATALIA NAZARE LOPES LIMA - (OAB PA25259-A)
ADVOGADO JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)
ADVOGADO FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
ADVOGADO RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO CARLA LORENA NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA16998-A)
ADVOGADO CARLA MIRIAM FONSECA PINTO DE ALMEIDA - (OAB PA6366-A)
ADVOGADO CAIO CESAR MARTINS FRAZAO - (OAB PA32329-A)
ADVOGADO RAMZA SALAME - (OAB PA38567)
POLO PASSIVO
APELADO ARCHIMIMO LAZARO LARA TAVARES
ADVOGADO JOAO DAIBES DE CAMPOS JUNIOR - (OAB PA7968-A)
ADVOGADO VALDENIR HESKETH JUNIOR - (OAB PA7964-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 218
Processo 0800599-12.2019.8.14.0021
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO VINICIUS CUMINI - (OAB SP320597-A)
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EDITH DAS GRACAS SILVA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

Ordem 219
Processo 0825340-59.2022.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA GORETTI CASTRO NUNES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO PARANA BANCO S/A
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA - (OAB PA17245-A)
PROCURADORIA PARANA BANCO S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 220
Processo 0825337-07.2022.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA GORETTI CASTRO NUNES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO PARANA BANCO S/A
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA - (OAB PA17245-A)
PROCURADORIA PARANA BANCO S/A

Ordem 221
Processo 0800792-63.2019.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA LIMA DE SOUSA
ADVOGADO LUCAS AQUILES CAROBOLANTE - (OAB PA28479-B)
ADVOGADO RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS - (OAB PA28478-B)
POLO PASSIVO
APELADO SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO ANA CAROLHINE FERREIRA ALVES - (OAB PA27445-A)
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)

Ordem 222
Processo 0802695-52.2018.8.14.0015
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO REGINALDO ANDRADE SHINKAI
ADVOGADO ZADOQUEU BARBOSA - (OAB PA23479-A)

Ordem 223
Processo 0800804-44.2022.8.14.0083
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. G. G.

Ordem 224
Processo 0833365-54.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GONCALVES TINTAS LTDA
APELANTE WALKER GOMES GONCALVES
APELANTE JUCILEIDE DE LUNA GONCALVES
ADVOGADO JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA16662-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ELAINE AYRES BARROS - (OAB TO2402-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 225
Processo 0827591-09.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SUN
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO SOFIA FOGAROLLI VIEIRA - (OAB PA22650-A)
POLO PASSIVO
APELADO REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVES
ADVOGADO ALBERTO LOPES MAIA FILHO - (OAB PA7238-A)
ADVOGADO INGRID THAINA LISBOA DA COSTA - (OAB PA27381-A)

Ordem 226
Processo 0907355-39.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO ARTHUR ROCHA LIMA
ADVOGADO SAMIA INARA RIBEIRO GOMES - (OAB PA31144-A)
APELADO EMERSON RAMOS LIMA
ADVOGADO SAMIA INARA RIBEIRO GOMES - (OAB PA31144-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 227
Processo 0001879-68.2011.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARTINHO DOS ANJOS DE LIMA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIO ROCHA DA SILVA
ADVOGADO ALDREI MARCIA PANATO - (OAB PA9294-A)
APELADO MARIA DOS ANJOS DA SILVA
ADVOGADO ALDREI MARCIA PANATO - (OAB PA9294-A)

Ordem 228
Processo 0006301-83.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ONEIDE DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - (OAB PA9516-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 229
Processo 0871410-59.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda com genitor ou responsável no exterior
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE S. M. N.
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. H.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 230
Processo 0805124-44.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JULIA PEREIRA PIMENTEL
ADVOGADO FERNANDA SOARES DE CARVALHO - (OAB PA33173-A)
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
ADVOGADO ANA FLAVIA PASSOS MAIA - (OAB PA28844-A)
APELANTE CARLOS EDSON SOARES PIMENTEL
ADVOGADO FERNANDA SOARES DE CARVALHO - (OAB PA33173-A)
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
ADVOGADO ANA FLAVIA PASSOS MAIA - (OAB PA28844-A)
APELANTE JULIETA PEREIRA PIMENTEL
ADVOGADO FERNANDA SOARES DE CARVALHO - (OAB PA33173-A)
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
ADVOGADO ANA FLAVIA PASSOS MAIA - (OAB PA28844-A)
APELANTE CRISTIANE PEREIRA PIMENTEL
ADVOGADO FERNANDA SOARES DE CARVALHO - (OAB PA33173-A)
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
ADVOGADO ANA FLAVIA PASSOS MAIA - (OAB PA28844-A)
APELANTE SANDRA MARIA PEREIRA PIMENTEL
ADVOGADO FERNANDA SOARES DE CARVALHO - (OAB PA33173-A)
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
ADVOGADO ANA FLAVIA PASSOS MAIA - (OAB PA28844-A)
APELANTE JOAO CARLOS PEREIRA PIMENTEL
ADVOGADO FERNANDA SOARES DE CARVALHO - (OAB PA33173-A)
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
ADVOGADO ANA FLAVIA PASSOS MAIA - (OAB PA28844-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO SILVA QUINCO
ADVOGADO EDUARDO ALT CAVALCANTE LIMA - (OAB 10162-A)
ADVOGADO SHERELIN PATRICIA DOS SANTOS MARIA - (OAB PA21737-N)
APELADO GRANELL ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO EDUARDO ALT CAVALCANTE LIMA - (OAB 10162-A)
ADVOGADO SHERELIN PATRICIA DOS SANTOS MARIA - (OAB PA21737-N)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JONILSON COSTA TEIXEIRA
TERCEIRO INTERESSADO FRANCISCO SILVA QUINCO
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE SANTAREM
TERCEIRO INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 231
Processo 0881573-30.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE S. W. D. S.
ADVOGADO FABRINA NEVES PEREIRA - (OAB PA28870-A)
ADVOGADO FABRICIA NEVES PEREIRA - (OAB PA31314-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. N. G. V.
APELADO F. C. G. V.
APELADO F. N. V. J.
APELADO M. D. D. V. D. A.
ADVOGADO FABIANA CARNEIRO VELASCO - (OAB PA31400-A)

Ordem 232
Processo 0800118-47.2023.8.14.0041
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RODRIGO ANTUNES XAVIER
ADVOGADO JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR - (OAB PA25153-A)
ADVOGADO RAYANNE SAMILLE PINHEIRO SILVA - (OAB PA36707-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIANE DO NASCIMENTO COSTA GOMES
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
APELADO PAULA DAYANNE COSTA GOMES
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)

Ordem 233
Processo 0010879-25.2017.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE VALE S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARMELITO JOAQUIM DE SOUZA
ADVOGADO FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA - (OAB PA14733-A)

Ordem 234
Processo 0017465-15.2016.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO NAIARA DA SILVA CARVALHO DE ARAUJO - (OAB 13699-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALMIR DOS SANTOS PARDAUIL
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 235
Processo 0822103-68.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cessão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE REONILDO DANIEL PRANTE
ADVOGADO FLAVIO BASILE - (OAB SP344217-A)
ADVOGADO VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS - (OAB SP331998-A)
ADVOGADO JOAO GABRIEL MENEZES FARIA - (OAB SP344496-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE RAMOS LOBATO - (OAB PA37286-A)
ADVOGADO FLAVIA DE LIMA PEREIRA - (OAB PA35411-A)
ADVOGADO SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA - (OAB PA28890-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 236
Processo 0802813-23.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO DARLENE RIBEIRO SILVA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem 237
Processo 0852028-46.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LINO DE SENA MENEZES
ADVOGADO AMANDA CAROLINA DA SILVA SANTOS - (OAB PA30243-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSILENE CRISTINA SANTOS NAZARETH
ADVOGADO ALEXANDRE ALBERTO MOTA COELHO - (OAB PA21033-A)
ADVOGADO SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR - (OAB PA12572-A)

Ordem 238
Processo 0018649-46.2005.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ALESSANDRA FARIAS DE OLIVEIRA BARBOZA - (OAB PA7141-A)
ADVOGADO PAULLIANE DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO - (OAB PA010467)
ADVOGADO THIAGO QUINTINO - (OAB PA20861-A)
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAROLDO SOUZA E SILVA
ADVOGADO ADEMAR KATO - (OAB PA921-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
ADVOGADO HERCULES DA ROCHA PAIXAO - (OAB PA7862-A)
ADVOGADO HAROLDO SOUZA SILVA - (OAB PA1926-A)

Ordem 239
Processo 0800236-80.2023.8.14.0022
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDETE DIAS CORREA GOMES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ZAQUEL DE CASTRO CORREA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 240
Processo 0896946-38.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BERNARDO SERGIO CORREA MATOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BRUNO HENRIQUE DE LIMA MATOS
ADVOGADO YAN RODRIGO ALVES GONCALVES - (OAB PA37061-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA