TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8042/2025 - Segunda-feira, 24 de março de 2025

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL (PJE) DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2025:

Faço público a quem interessar possa que, para a 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL - PJE (OUTRAS AÇÕES) da Egrégia Seção de Direito Penal, a iniciar-se no dia 1º de abril de 2025, às 10:00h, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos:

Ordem: 001
Processo: 0818541-47.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: TOMÉ-AÇU
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
REQUERENTE: RILDO MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: MÁRIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO - (OAB PA17153-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME

Ordem: 002
Processo: 0816402-25.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BONITO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
REQUERENTE: MARCELO DA SILVA CRUZ
ADVOGADO: MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO - (OAB PA17153-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME

Ordem: 003
Processo: 0815435-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE VISEU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 004
Processo: 0800480-07.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 005
Processo: 0813195-18.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES

Ordem: 006
Processo: 0817318-59.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 007
Processo: 0804264-89.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES

Ordem: 008
Processo: 0820789-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: TUCURUÍ (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
REQUERENTE: OSVALDO TAVARES DANIEL
ADVOGADO: MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO - (OAB PA5352-A)
ADVOGADO: DYEGO SOUSA BRAGA - (OAB PA35651)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Castanhal ou Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 009
Processo: 0803019-43.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 010
Processo: 0817432-95.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: J. R. P. R.
ADVOGADO: RENATA SILVA E SILVA - (OAB PA8717-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 011
Processo: 0814457-03.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: REDENÇÃO (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: LUCAS RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO: TALES DE VASCONCELOS CORTES - (OAB BA54766)
ADVOGADO: GABRIEL DA FONSECA CORTES - (OAB BA81069)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 012
Processo: 0816462-95.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: R. J. F. M.
ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITÃO - (OAB PA21103-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 013
Processo: 0818491-21.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: MOCAJUBA
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: E. T. de S. M.
ADVOGADO: YURI FERREIRA MACIEL - (OAB PA25777-A)
ADVOGADO: INGRIDE JARINA VIEIRA DA SILVA - (OAB PA36437-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 014
Processo: 0811151-26.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: MARACANÃ
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: RICARDO JOSÉ OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO: VINÍCIUS SOUSA HESKETH NETO - (OAB PA32202-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 015
Processo: 0806399-11.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Belém(PA), 21 de março de 2025.

MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO
Secretária da Seção de Direito Penal