ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025 DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE FOI DESIGNADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2025, ÀS 09h00, PARA REALIZAÇÃO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, PARA JULGAMENTO DOS FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE, ABAIXO LISTADOS.
RESSALTA-SE QUE O INTERESSADO EM SUSTENTAR ORALMENTE PODERÁ COMPARECER NO PLENÁRIO I, SITUADO NO PRÉDIO-SEDE DESTE E. TRIBUNAL (DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO PARA REALIZÁ-LA DE FORMA PRESENCIAL. CASO DESEJE REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ ACESSAR O ENDEREÇO ELETRÔNICO <HTTPS://CONSULTAS.TJPA.JUS.BR/PUSH/LOGIN> ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO PARA EFETUAR A SUA INSCRIÇÃO.

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO 0800907-20.2021.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTES: CUSTODIO DE JESUS CAVALCANTE E FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE
ADVOGADOS: WILDES PROSPERO DE SOUSA (OAB PI6373) E GEOVANE OLIVEIRA GOMES (OAB PA26556)
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA VANIA LUCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

2 - PROCESSO 0806849-11.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. G. R.
ADVOGADOS: GUSTAVO DE SANTANA LIMA (OAB PA26565), VICTORIA GABRIELE DE OLIVEIRA LIMA (OAB PA35428) E WILTON MARTINS PEIXOTO (OAB PA29595)
APELADA: A JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESEMBARGADORA VANIA LUCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

3 - PROCESSO 0800859-89.2023.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. M. P.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA ABUCATER
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

4 - PROCESSO 0001996-66.2019.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. R. P.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

5 - PROCESSO 0001001-34.2020.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HERICK COSTA NUNES
ADVOGADO: DANILO DOS REIS MACEDO (OAB PA32092)
APELANTES: PAULO GARCIA DA ROCHA, JULIO DO NASCIMENTO NONATO E DHECIANE MARTINS BOGEA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ADALTO ARAUJO PORTELA
ADVOGADO: THIAGO SENE DE CAMPOS (OAB PA27175)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
OBS.: SUSPEIÇÃO DA DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

6 - PROCESSO 0801087-84.2023.8.14.0066 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VANILDO OLIVEIRA DE CARVALHO
ADVOGADA: SIMONE DO SOCORRO FIGUEIREDO GOMES (OAB PA7570)
ADVOGADA: NATYELE SANTOS SILVA (OAB PA31215)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

7 - PROCESSO: 0800406-31.2022.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OZIEL MAX ALMEIDA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA ABUCATER
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

8 - PROCESSO 0000001-42.2014.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEBER JUNIOR TAVARES DA CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

9 - PROCESSO 0003808-29.2013.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GETÚLIO DOS SANTOS QUARESMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

10 - PROCESSO 0005635-47.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO DOS SANTOS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

11 - PROCESSO 0800441-57.2023.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISAIAS DE MATOS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

12 - PROCESSO 0800037-52.2023.8.14.0121 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUAN SEBASTIAN LONDONO DUQUE
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (OAB BA37674)
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

13 - PROCESSO 0802149-90.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KLECYHON LIMA TELES
ADVOGADA: THAIS SÁBIO MAUÉS (OAB PA37682)
ADVOGADO: MAURICIO VILAÇA MOURA (OAB PA20261)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

14 - PROCESSO 0810679-54.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADSON WENDER VIEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

15 - PROCESSO 0816167-53.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTES: R. M. R., A. M. M. M. S. e R. M. C.
ADVOGADA: CAROLINA SILVA MENDES ALCANTARA (OAB PA28057)
RECORRIDO: JOSÉ WLODKOVSKI
ADVOGADO: ANTONIO MORAES ARAUJO (OAB PA29359)
RECORRIDO: A JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

16 - PROCESSO 0813562-37.2023.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: M. F. S. F.
ADVOGADO: ELI REGINA RODRIGUES QUARESMA (OAB PA33358)
ADVOGADO: FABRICIO QUARESMA DE SOUSA (OAB PA23237)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

17 - PROCESSO 0801419-09.2022.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CELSO ROBERTO DA SILVA VALLE
ADVOGADOS: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB PA19782) E THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS (OAB PA13727)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

18 - PROCESSO 0800535-50.2023.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: V. P. A.
ADVOGADOS: JOSÉ KLEBER FREITAS PINHEIRO (OAB PA37456), JHENNIFER KATRINY E SILVA CARNEIRO (OAB PA36785) E YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS (OAB PA19721)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

19 - PROCESSO 0808469-82.2022.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTES: MICHEL DA SILVA ALVES, ADRIANO DA SILVA TORRES, ALAILSON DA SILVA CAMPELO, ALCIMAR ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. ALESSANDRA DA SILVA CHAVES, ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS, BRUENE WILIS SERRANO, CHARLE WDGLISON DA SILVA SOUSA. CICERO SANTIAGO CASTRO COSTA, CLAUDEMIRA DOS SANTOS ARAUJO. DANIEL MEDEIROS MOREIRA, DIEGO DOS REIS SOUZA. DIEGO PRESLEY ALMEIDA ARAUJO, DIVINO MAIA DIAS, EDILSON RIBEIRO AMORIM. EDUARDO DE RIZ FILHO. EDIVALDO LEONCIO DA SILVA, ERIVALDO DE LIMA BORGES, ERIVAN DE SOUSA VIDAL, FERNANDO DE SOUZA PESSOA, FRANCIMAR LIMA SILVA, FRANCISCO BARBOSA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS LISBOA DE ALMEIDA FILHO, FRANCISCO PINHEIRO DOS SANTOS, FREDSON DE SOUSA CAVALCANTE, FRANK DA SILVA SALES, HENDERSON WILLER DOS SANTOS SOARES, ELDER DE SOUZA LOURENCO, HELENA FERNANDES INACIO, HERTON PEREIRA DE ALMEIDA, ILSIVAN ALENCAR CORREIA, SANDRO LUCIANO PUREZA PINTO, ANDREIA ALVES CHAVES, ANDREIA CRISTINA DE MELO SOUZA, GILMAR PEREIRA DE CARVALHO, JUDEYLKENS DA SILVA SANTOS, MACIEL CHAVES DOS SANTOS, ODAILDE DE SOUZA OLIVEIRA, SANDRA MARIA COSTA DE SOUZA, WELITON LIMA FRANCA, WILISCLEY PINTO DE LEAO, ISAIAS RODRIGUES LOPES, JADSON BORGES COSTA, JAMES SOLON LOPES DE OLIVEIRA, JEAN FERNANDES PINHEIRO DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO DE LIMA, JOCIMAR SILVA AMARAL, JOSÉ AQUINO DE ARAUJO, JOSÉ AUGUSTO CONCEIÇÃO MONÇÃO, LAURIEL GUALBERTO LOBATO, LEONARDO FARIAS, MARCELA DOS SANTOS SILVA, MARCIO KLEBER DE ALMEIDA ABDON, PAULO HENDERSON DE SOUSA, PAULO VINICIUS AIRES DO ESPIRITO SANTO, ROBERTO LEMOS DIAS, RODRIGO GOMES FERREIRA, ROMULO CONCEIÇÃO FRANCO, ROSINALDO MEIRELES DE CARVALHO CASTRO, SAMUEL SILVA DE SOUZA, ROGERIO DA SILVA, SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA, UALLAS DE ALMEIDA SOUSA, WELKMI SANTANA SILVA E WILSON SAMPAIO DA SILVA
ADVOGADO: MICHEL DA SILVA ALVES (OAB SP248900)
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

20 - PROCESSO 0009505-48.2019.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL (OAB PA20474)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

21 - PROCESSO 0002333-10.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: F. I. A. B.
ADVOGADO: DANIELA RODRIGUES OLIVEIRA (OAB PA30968)
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GEYER (OAB PA27523)
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

22 - PROCESSO 0011776-30.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO ANDREY SANTOS DA SILVA
ADVOGADOS: DEBORA BEATRIZ COELHO DE SOUZA (OAB PA28808), ANA CAROLINA DO LAGO FIGLIUOLO BARRA MONTEIRO DE BRITTO (OAB PA28574) E ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO (OAB PA3961)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

BELÉM (PA), 19 DE MARÇO DE 2025.