TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8040/2025 - Quinta-feira, 20 de março de 2025

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2025:

Faço público a quem interessar possa que, para a 7ª Sessão Ordinária da Egrégia Seção de Direito Penal, a realizar-se no dia 24 de março de 2025, às 9h00 (nove horas), em formato presencial, em observância aos termos da Resolução nº 6, de 05/04/2023, publicada no DJE de 10/04/2023, mais especificamente ao seu art. 5º, caput, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos, ficando facultado ao(à) advogado(a) que tenha interesse em proferir sustentação oral a ratificação do respectivo pedido através de inscrição no endereço eletrônico <https://consultas.tjpa.jus.br/push/login> até as 12h (doze horas) do dia útil anterior à data de início da assentada (art. 140, § 13, do Regimento Interno do TJ/PA), ou, presencialmente, mediante comparecimento no Plenário da Seção de Direito Penal antes do início da sessão, impreterivelmente, conforme disposto no art. 140, § 1º, do Regimento Interno do TJ/PA. Acrescento, ainda, que, em caso de opção pela inscrição virtual, eventuais dúvidas e/ou problemas devem ser registrados, imediatamente, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará <https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/611283-sustentacao-oral-advogados.xhtml>:

Ordem: 001
Processo: 0819938-78.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
IMPETRANTE: G. B. I. L.
IMPETRANTE: G. I.
ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - (OAB RJ130532)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
ADIADO em razão de vista ao Exmo. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. Antes do deferimento do pedido de vista, o Exmo. Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima (Relator) votou pela concessão da segurança pleiteada.

Ordem: 002
Processo: 0815603-79.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ANANINDEUA (4ª Vara Criminal)
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: TAILSON MARTINS MONTEIRO
ADVOGADO: PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
ADVOGADO: INIVALDA MARQUES VASCONCELOS - (OAB PA38617)
ADVOGADO: RAUL LUIZ FERRAZ FILHO - (OAB PA4228-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
ADIADO a pedido do Exmo. Juiz Convocado Relator.
Obs: Feito retirado de pauta na 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, em razão de discordância manifestada pelo Exmo. Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior.

Ordem: 003
Processo: 0820250-20.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: ANDRÉ LUIZ CRAVO BRESSON
ADVOGADO: JOÃO PAULO DE LIMA SILVA - (OAB PA26239-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA

Ordem: 004
Processo: 0800511-27.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: ÉRICK MATEUS PANTOJA DA COSTA
ADVOGADO: JAILSON LIMA DE SOUSA - (OAB GO65233)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE BREVES
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

Ordem: 005
Processo: 0821715-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: SILVANI LOPES FONSECA
ADVOGADO: ELIEL MACIEL CAMPOS - (OAB PA26446-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO

Ordem: 006
Processo: 0802146-43.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ENOQUE BANDEIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO: NATYELE SANTOS SILVA - (OAB PA31215-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PACAJÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 007
Processo: 0820742-12.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA READEQUAÇÃO DE REGIME PRISIONAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: HERVESON DE SOUZA FERNANDES
ADVOGADO: ELSON SANTOS ARRUDA - (OAB PA7587-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 008
Processo: 0802136-96.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: PEDRO HENRIQUE VALENTE GOMES
ADVOGADO: AMANDA VIEIRA MARTINS - (OAB PA20758-A)
ADVOGADO: RAFAEL ROLLA SIQUEIRA - (OAB PA14468-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 009
Processo: 0801487-34.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: ADRIANO ALMIRO AMORIM MELO
ADVOGADO: WALDO FELIPE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA27839-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES

Ordem: 010
Processo: 0801557-51.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: LUCAS DE TARSO SANTOS SALES
ADVOGADO: NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JÚNIOR - (OAB PA7829-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 011
Processo: 0821355-32.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS DECLARATÓRIO DE NULIDADE E PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: PAULO SILVANO ASSIS DA SILVA
PACIENTE: LEIDE DIANA SILVA
ADVOGADO: ELIZÂNGELA GEMAQUE DE ALMEIDA - (OAB PA25630-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 012
Processo: 0802728-43.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: ANTÔNIO RENATO SOUSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB PA28465-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 013
Processo: 0801814-76.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: ALESSANDRO SOARES GALINDO
ADVOGADO: MICHELE ANDRÉA TAVARES BELÉM - (OAB PA15873-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 014
Processo: 0809303-43.2020.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: TADAYUKI YOSHIMURA
PACIENTE: CÉLIA MARIA BUCCHIANERI FRANCINI VASCONCELLOS
PACIENTE: MAURO RENAN PEREIRA COSTA
PACIENTE: LUCAS RODRIGO FELTRE
PACIENTE: DIEGO NICOLETTI
PACIENTE: ELEUSIS BRUDER DI CREDDO
PACIENTE: PAULO LÚCIO LOPES LEAL
PACIENTE: REINALDO BONFIM DE CARVALHO FERREIRA
PACIENTE: SOLVI PARTICIPAÇÕES S/A
PACIENTE: REVITA ENGENHARIA S/A
PACIENTE: VEGA VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A - VVR
PACIENTE: GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
PACIENTE: CARLOS LEAL VILLA
ADVOGADO: CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA9116-A)
ADVOGADO: NATASHA DO LAGO - (OAB SP328992)
ADVOGADO: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO: FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO: EDUARDO MEDALJON ZYNGER - (OAB SP157274)
ADVOGADO: MARIA ELIZABETH QUEIJO - (OAB SP114166)
ADVOGADO: SONIA COCHRANE RAO - (OAB SP80843)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES

Ordem: 015
Processo: 0803466-31.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
AGRAVANTE: ADEMAR SOUSA VELOSO
ADVOGADO: ADEMAR SOUSA VELOSO - (OAB RR2623)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 25284281, prolatada em 06/03/2025)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME

Ordem: 016
Processo: 0820957-85.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: E. da S. e S.
ADVOGADO: DOMINGOS BATISTA SANTIAGO FILHO - (OAB GO36691)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

Ordem: 017
Processo: 0818898-27.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: D. A. S.
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA21088-A)
ADVOGADO: ADRIAN BARBOSA E SILVA - (OAB PA20205-A)
ADVOGADO: TIAGO FURTADO ABREU - (OAB PA37763-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 018
Processo: 0816601-47.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: A. da S. D.
ADVOGADO: JONNYER ORLEANS DOS SANTOS - (OAB PA34647-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 019
Processo: 0802191-52.2022.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: AÇÃO PENAL (RECEBIMENTO OU REJEIÇÃO DE DENÚNCIA)
Comarca de origem: TUCURUÍ
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Promotora de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho, com poderes delegados pelo PGJ)
DENUNCIADO: A. F. S.
ADVOGADO: CLODOMIR ASSIS ARAÚJO JÚNIOR - (OAB PA10686-A)
DENUNCIADO: D. C. de S.
ADVOGADO: EDIEL GAMA LOPES - (OAB PA21906-A)
DENUNCIADO: A. R. P. da S.
ADVOGADO: ANA CELINA FONTELLES ALVES - (OAB PA16037-A)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: Dr(a). CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR
*Suspeição: Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
      Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
      Desembargadora KÉDIMA LYRA
      Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

Ordem: 020
Processo: 0811019-03.2023.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
Revisor(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: MANOEL SOARES DA COSTA
ADVOGADO: BERNARDO ARAÚJO DA LUZ - (OAB PA27220-B)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
*Suspeição: Desembargadora KÉDIMA LYRA 

Secretaria da Seção de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Pará. Belém, 19 de março de 2025. MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO, Secretária da Seção de Direito Penal.