ATA DE SESSÃO

9ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 12 de março de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, RICARDO FERREIRA NUNES, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, EVA DO AMARAL COELHO, KÉDIMA PACÍFICO LYRA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, ALEX PINHEIRO CENTENO, JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE e os Juízes Convocados SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA e ÁLVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS. Desembargadores justificadamente ausentes LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Procurador-Geral de Justiça. Lida e aprovada, à unanimidade, a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os trabalhos na seguinte ordem, às 9h16min. 

PALAVRA FACULTADA

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente Roberto Gonçalves de Moura declarou aberta a sessão, desejando um abençoado dia de trabalho a todos e a todas. Na sequência, o Presidente registrou, com pesar, o falecimento da Exma. Sra. Desembargadora aposentada Yvonne Santiago Marinho, ocorrido em 8/3/2025, propondo envio de ofício de pesar à família enlutada, sendo acompanhado, à unanimidade.

PARTE ADMINISTRATIVA

- Aniversário dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as) Ezilda Pastana Mutran (9/3), José Torquato Araújo de Alencar (12/3) e Gleide Pereira de Moura (18/3)

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente Roberto Gonçalves de Moura fez o registro de aniversário dos Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as) Ezilda Pastana Mutran, José Torquato Araújo de Alencar e Gleide Pereira de Moura, desejando-lhes, em nome da Corte, saúde e felicidades em suas vidas

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 - Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo Judicial Eletrônico nº 0014722-19.2016.8.14.0000)
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerida: Elaine de Souza Nuayed (Advs. Amanda Priscila Soares Azevedo – OAB/PA 28373, Italo Melo de Farias – OAB/PA 12668, Natalia Melo de Farias – OAB/PA 17779, Sabrina Di Paula Nuayed Corrêa – OAB/PA 30663, Márcia Nogueira Bentes Correa – OAB/PA 10454)
Promotor de Justiça, com delegação: João Gualberto dos Santos Silva
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
- Suspeição: Desa. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira
- Na 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 26/2/2025, adiado a pedido da Relatora.
Decisão: após a Relatora apresentar voto pela procedência da ação, julgamento suspenso em razão de pedido de vista formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador José Torquato Araújo de Alencar. 

2 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0818755-38.2024.8.14.0000)
Requerente: Governador do Estado do Pará (Procurador-Geral do Estado do Pará Ricardo Nasser Sefer – OAB/PA 14800)
Requerido: Município de Belém (Procuradores do Município Jober Nunes de Freitas – OAB/PA 9782, Daniel Coutinho da Silveira – OAB/PA 11595)
Requerida: Câmara Municipal de Belém (Procuradores Sebastião Barros do Rêgo Baptista – OAB/PA 4919, Carmen Célia Campelo de Sousa Moreira – OAB/PA 6185, José Geraldo de Jesus Paixão – OAB/PA 2797, Emanoel Ó de Almeida Filho – OAB/PA 5399)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO 
- Suspeição: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
- Sustentações orais realizadas pelo Procurador do Estado Elísio Augusto Velloso Bastos e pelo Procurador do Município de Belém Daniel Coutinho da Silveira. 
Decisão: à unanimidade, ADI julgada procedente, com efeito ‘ex nunc’, nos termos do voto do Relator. 

3 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0805020-11.2019.814.0000)
Requerente: Artur de Jesus Brito (Advs. Aldo César Silva Dias – OAB/PA 11396, Edileuza Paixão Meireles – OAB/PA 6147, Marinethe de Freitas Corrêa – OAB/PA 17219)
Requerida: Câmara Municipal de Tucuruí (Advs. Orlando Barata Miléo Junior – OAB/PA 7039, Rafael Duque Estrada de Oliveira Peron – OAB/PA 19681, Luan de Oliveira Costantini – OAB/PA 18865) 
Interessado: Município de Tucuruí (Advs. Aldo César Silva Dias – OAB/PA 11396, Juliann Lennon Lima Aleixo – OAB/PA 14598, Joseane Barbosa de Sousa – OAB/PA 7140, Veronica Alves da Silva - OAB/PA 19532, Artur da Silva Ribeiro – OAB/PA 26150)
Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tucuruí – SINSMUT (Advs. Ivana Maria Fonteles Cruz – OAB/PA 4898-A, Paulo Sérgio Fonteles Cruz – OAB/PA 9587)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN 
Decisão: retirado de pauta a pedido da Relatora. 

4 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0815325-49.2022.8.14.0000)
Requerente: Governador do Estado do Pará (Procuradora do Estado Ana Cláudia Santana dos Santos Abdulmassih – OAB/PA 7995)
Requerida: Câmara Municipal de Belém (Adv. Marcos César de Souza Cantuária - OAB/PA 5832)
Requerido: Município de Belém (Procurador do Município Bruno Cezar Nazaré de Freitas – OAB/PA 11290)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN 
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, ADI julgada procedente, nos termos do voto da Relatora.

5 - Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0000562-62.2011.8.14.0000)
Impetrante: Edimilson da Cruz Pereira (Adv. André Silva Tocantins – OAB/PA 15381) 
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procuradora do Estado Marcelene Dias da Paz Veloso – OAB/PA 12440)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
- Suspeições: Des. Rômulo José Ferreira Nunes, Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro e Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto
- Sustentação oral realizada pelo Procurador do Estado Henrique Nobre Reis. 
Decisão: à unanimidade, denegada a segurança, nos termos do voto da Relatora.

6 – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recursos Especial e Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0006505-89.2009.8.14.0401) – SIGILOSO
Embargante: Ministério Público do Estado do Pará 
Embargado: Acórdão ID 25032068
Embargado: L. A. D. P. S. (Advs. Roberto Lauria - OAB/PA 7388, Anete Denise Pereira Martins - OAB/PA 10691, Rafael Oliveira Araújo - OAB/PA 19573, Ana Beatriz Lacorte Araújo da Mota - OAB/PA 26752, Emy Hannah Ribeiro Mafra - OAB/PA 23263, José Eduardo Martins Cardozo - OAB/SP 67219, Pierpaolo Cruz Bottini – OAB/SP 163657, Igor Sant’Anna Tamasauskas – OAB/SP 173163, Thiago Wender Silva Ferreira – OAB/SP 452529 e OAB/DF 71696, Márcio Martagão Gesteira Palma –  OAB/RJ 110382 e OAB/DF 21878, Amanda Pfeifer Gutierrez – OAB/DF 69266, Maria Paes Barreto de Araújo Carvalho – OAB/SP 345833, Maira Beauchamp Salomi – OAB/SP 271055, Renato Ferreira Moura Franco – OAB/DF 35464)
Agravada: Justiça Pública
Assistente de Acusação: L. A. L. (Advs. Wanaia Tome de Nazaré Almeida – OAB/PA 12339, Ana Celina Bentes Hamoy – OAB/PA 5147)
Procurador de Justiça Criminal: Hezedequias Mesquita da Costa
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
VISTOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO 
- Suspeições: Desa. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Dr. Sérgio Augusto de Andrade Lima 
- Presidência: Des Ricardo Ferreira Nunes  
- Na 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 22/1/2025, após o Relator apresentar voto pelo desprovimento do recurso, julgamento suspenso em razão de pedido de vista formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Alex Pinheiro Centeno.
- Suspeições: Des. Rômulo José Ferreira Nunes, Desa. Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha, Desa. Rosi Maria Gomes de Farias 
- Na 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 12/2/2025, adiado a pedido do Magistrado-Vistor. 
- Suspeições: Desa. Kédima Pacífico Lyra, Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque 
- Na 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 19/2/2025, por maioria de votos, agravo regimental conhecido e provido, nos termos do voto-vista apresentado pelo Exmo. Sr. Desembargador Alex Pinheiro Centeno, o qual foi acompanhado pelos Desembargadores Célia Regina de Lima Pinheiro, Gleide Pereira de Moura, Mairton Marques Carneiro, Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, Margui Gaspar Bittencourt, Pedro Pinheiro Sotero, Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, José Torquato de Araújo Alencar e José Antonio Ferreira Cavalcante, ficando vencida  a tese inaugurada pelo Exmo. Sr. Desembargador Ricardo Ferreira Nunes que votou pelo não conhecimento do agravo regimental, entendimento este que foi acompanhado pelo Exmo. Sr. Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto que refluiu de seu entendimento anterior e pelos Desembargadores Luzia Nadja Guimarães Nascimento, José Maria Teixeira do Rosário, Maria Elvina Gemaque Taveira, Rosileide Maria da Costa Cunha e Eva do Amaral Coelho.
Decisão: à unanimidade, embargos de declaração acolhidos, com a aplicação de efeitos infringentes, para não conhecer do agravo regimental, com o encaminhamento dos autos às Cortes Superiores para seu processamento, nos termos do voto proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Vistor Alex Pinheiro Centeno, o qual restabeleceu o entendimento anterior da Vice-Presidência, que lavrará o respectivo acórdão.  

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 12h14min, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará