TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8038/2025 - Terça-feira, 18 de Março de 2025
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
REALIZADA EM 17/3/2025
Aos dezessete dias de março do ano de dois mil e vinte e cinco, havendo quórum legal, o Presidente da Turma, Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, declarou, às 9h12, aberta a 6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Turma de Direito Privado. Presentes os Exmos. Desembargadores, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, e o Exmo. Procurador de Justiça JORGE DE MENDONÇA ROCHA. O Presidente saudou a todos, desejando uma semana abençoada. Colocada em aprovação a ata da sessão anterior (5ª Sessão Ordinária de 2025), foi aprovada, por unanimidade, pela Turma, iniciando os trabalhos na seguinte ordem:
	PALAVRA FACULTADA
O Exmo. Desembargador Presidente registrou o falecimento de Walter José da Silva Brito, pai do assessor do Desembargador Constantino Augusto Guerreiro,  Walter José da Silva Brito Junior, ocorrido em 14/3/2025. Propôs, ainda, o envio de ofício de pesar a família enlutada, sendo acompanhado, à unanimidade, por seus pares e pelo Ministério Público.
O Exmo. Desembargador Presidente registrou ainda o falecimento do jurista Adherbal Augusto Meira Mattos ocorrido em 4/3/2025. Propôs, ainda, o envio de ofício de pesar a família enlutada, sendo acompanhado, à unanimidade, por seus pares e pelo Ministério Público.
O Exmo. Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES registrou o falecimento da Desembargadora aposentada Yvonne Santiago Marinho ocorrido em 8/3/2025. Propôs, ainda, o envio de ofício de pesar a família enlutada, sendo acompanhado, à unanimidade, por seus pares e pelo Ministério Público.
PROCESSOS JUDICIAIS PAUTADOS

Ordem 01
Processo nº 0814394-12.2023.8.14.0000
Classe Judicial: Agravo Interno em Agravo de Instrumento
Relator: Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Agravante/agravado Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.
Advogado Leonardo Montenegro Cocentino (OAB/PE nº 32.786-A)
Agravado/Agravante Oseas Ferreira de Oliveira Silva
Advogado Jean Bruno Santos Serrao de Castro (OAB/PA nº 20.491-A)
Advogado Yuri Rodrigues Campos (OAB/PA nº 22.521-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES,  Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso e nega provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 02
Processo nº 0803467-50.2024.8.14.0000
Classe Judicial: Agravo Interno em Agravo de Instrumento
Relator: Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Agravante: Equatorial Para Distribuidora De Energia S.A
Advogado Andre Luiz Monteiro de Oliveira (OAB/PA nº 17.515-A)
Advogado Gustavo de Carvalho Amazonas Cotta (OAB/PA nº 21.313-A)
Agravado Consorcio Longo
Advogada Jessica Fernanda Martins Abdon (OAB/PA nº 29.983-A)
Julgamento presidido pela Exma. Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Turma Julgadora: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES,  Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso e nega provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 03
Processo nº 0817610-78.2023.8.14.0000
Classe Judicial: Agravo Interno em Agravo de Instrumento
Relator: Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Agravante/Agravado Maria Eduarda dos Santos Lopes e Cintia dos Santos Pinto
Advogado Murilo Amaral Feitosa (OAB/PA nº 16.700-A)
Agravado/Agravante UNIMED Oeste do Para Cooperativa de Trabalho Medico
Advogado Felipe Teixeira Vieira (OAB/DF nº 31.718-A)
Ministerio Publico do Estado do Para
Julgamento presidido pela Exma. Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Turma Julgadora: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES,  Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Decisão: Em virtude da decisão não unânime da Turma Julgadora que negou provimento ao recurso, restando vencido o Eminente Desembargador José Torquato Araújo de Alencar, julgamento adiado para a próxima sessão, prosseguindo nos moldes do art. 942 do Código de Processo Civil.

Ordem 04
Processo nº 0819817-50.2023.8.14.0000
Classe Judicial: Agravo Interno em Agravo de Instrumento
Relator: Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Agravante Equatorial Para Distribuidora de Energia S.A
Advogada Ana Carina Teixeira Nogueira (OAB/PA nº 16.360-A)
Advogado Andre Luiz Monteiro de Oliveira (OAB/PA nº 17.515-A)
Advogada Lorena Serrao Oliveira (OAB/PA nº 32.374-A)
Agravado Kamai Solar Power LTDA
Advogado Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393)
Julgamento presidido pela Exma. Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Turma Julgadora: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES,  Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Decisão: Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso e nega provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 05
Processo nº 0813297-45.2021.8.14.0000
Classe Judicial: Agravo de Instrumento
Relator: Desembargador JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Agravante Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho Medico
Advogado Diogo de Azevedo Trindade (OAB/PA nº 11.270-A)
Advogado Arthur Laercio Homci da Costa Silva (OAB/PA n 14.946-A)
Agravado Arthur Davi Ribeiro Lucena e Luciene de Assuncao Ribeiro
Advogada Leticia Braga da Silva Correa Jardim (OAB/PA nº 17.715)
Ministério Público do Estado do Pará
Julgamento presidido pela Exma. Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Turma Julgadora: Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE 
Decisão: Em virtude da decisão não unânime da Turma Julgadora que deu provimento ao recurso, restando vencido o Eminente relator, julgamento adiado para a próxima sessão, prosseguindo nos moldes do art. 942 do Código de Processo Civil.

Ordem 06
Processo nº 0005033-48.2016.8.14.0000
Classe Judicial: Agravo Interno em Agravo de Instrumento
Relator: Desembargador JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Agravante/Agravado VALE S/A.
Advogado Pedro Bentes Pinheiro Neto (OAB/PA nº 12.816-A)
Agravados/Agravantes Aldenir Maria Nunes Ferreira e Silvio Goncalves Ferreira
Advogado Joel Carvalho Lobato (OAB/PA nº 11.777-A)
Advogado Antonio Aurelio Palmeira Pacheco (OAB/PA nº 16.535-A
Decisão: Julgamento adiado a pedido do Eminente Relator.

Ordem 07
Processo nº 0863884-41.2021.8.14.0301
Classe Judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relator: Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Impedimento/Suspeição: Desembargador José Antônio Ferreira Cavalcante
Agravante/Apelante/Apelado Telefonica Brasil
Advogado Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB/RS nº 80.851-A)
Agravado/Apelantea/Apelado Locamil Servicos EIRELI
Advogado Sergio Oliva Reis (OAB/PA nº 8.230)
Advogado Diego Figueiredo Bastos (OAB/PA nº 17.213-A)
Advogado Georges Augusto Correa da Silva (OAB/PA nº 28.405-A)
Julgamento presidido pela Exma. Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Turma Julgadora: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES,  Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso e nega provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 08
Processo nº 0004518-54.2014.8.14.0009
Classe Judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relator: Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Agravante/Apelante Banco do Brasil SA
Advogada Thammy Chrispim Conduru Fernandes de Almeida (OAB/PA nº 15.693-A)
Advogada Renata Andrade Silva (OAB/PA nº 13.290)
Agravado/Apelado Cartorio do 1º Ofício de Bragança
Advogado Igo Pinheiro Lopes (OAB/PA nº 28.500-A)
Ministério Público do Estado do Pará
Sustentação oral realizada pelo Agravante/Apelante Banco do Brasil S/A (adv. Renata Andrade Silva - OAB/PA nº 13.290)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES,  Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso e nega provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 09
Processo nº 0058095-75.2013.8.14.0301
Classe Judicial: Apelação Cível
Relatora: Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Apelante Condomínio do Edifício Lucia Morgado
Advogado Danilo Lanoa Cosenza (OAB/PA nº 15.585-A)
Advogado Domingos Fabiano Cosenza (OAB/PA nº 7.615-A)
Advogado Adriano Jasse Borges (OAB/PA nº 31.344-A)
Advogado João Paulo de Lima Marçal (OAB/PA nº 30.920)
Apelado Gervasio da Cunha Morgado
Advogado Paolo Nassar Blagitz (OAB/PA nº 14.206-A)
Sustentação oral realizada pela Apelante Condomínio do Edifício Lucia Morgado (adv. João Paulo de Lima Marçal - OAB/PA nº 30.920)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso e dá provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora.

Ordem 10
Processo nº 0827552-12.2020.8.14.0301
Classe Judicial: Apelação Cível
Relatora: Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Apelante/Apelada Infinity Corporate Center Empreendimentos Imobiliario SPE LTDA
Advogado Theo Sales Redig (OAB/PA nº 14.810)
Advogado Joao Paulo Mendes Neto (OAB/PA nº 15.583-A)
Advogado Arthur Laercio Homci da Costa Silva (OAB/PA nº 14.946-A)
Apelante/Apelado SBC Sistema Brasileiro de Construcao LTDA
Advogado Marcel Nogueira Mantilha (OAB/SP nº 224.973-A)
Decisão: Processo retirado de julgamento a pedido da Eminente Relatora.

Ordem 11
Processo nº 0800870-92.2021.8.14.0007
Classe Judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relator: Desembargador JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Agravante/Apelado Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A
Advogado Leandro Henrique Peres Araujo Piau (OAB/DF nº 21.697-A)
Advogada Giselle Rodrigues Cattanio (OAB/PA nº 12.484-A)
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo (OAB/PA nº 6;557-A)
Agravado/Apelante Roberto Mota Pantoja
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas (OAB/PA nº 14.931-A)
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes (OAB/PA nº 6.942-A)
Advogada Marilete Cabral Sanches (OAB/PA nº 13.390-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO,  Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: Em virtude da decisão não unânime da Turma Julgadora inicial composta pelos Desembargadores JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE e CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, que conheceu e deu provimento ao recurso, restando vencido o Eminente relator, o julgamento prosseguiu nos moldes do art. 942, §1º do Código de Processo Civil, com os votos dos Eminentes Desembargadores LEONARDO DE NORONHA TAVARES, que divergiu do Relator, e MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, que acompanhou o relator, tendo a Turma Julgadora, por maioria de votos, conhecido do recurso e dado provimento, nos termos do voto divergente do Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. 

Ordem 12
Processo nº 0800909-89.2021.8.14.0007
Classe Judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relator: Desembargadora JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Agravante/Apelado Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A
Advogado Leandro Henrique Peres Araujo Piau (OAB/DF nº 21.697-A)
Advogada Giselle Rodrigues Cattanio (OAB/PA nº 12.484-A)
Agravado/Apelante Sergio Rodrigues Goncalves
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas (OAB/PA nº 14.931-A)
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes (OAB/PA nº 6.942-A)
Advogada Marilete Cabral Sanches (OAB/PA nº 13.390-A
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO,  Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: Em virtude da decisão não unânime da Turma Julgadora inicial composta pelos Desembargadores JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE e CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, que conheceu e deu provimento ao recurso, restando vencido o Eminente relator, o julgamento prosseguiu nos moldes do art. 942, §1º do Código de Processo Civil, com os votos dos Eminentes Desembargadores LEONARDO DE NORONHA TAVARES, que divergiu do Relator, e MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, que acompanhou o relator, tendo a Turma Julgadora, por maioria de votos, conhecido do recurso e dado provimento, nos termos do voto divergente do Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. 

Ordem 13
Processo nº 0800815-44.2021.8.14.0007
Classe Judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relator: Desembargador JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Agravante/Apelado Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo (OAB/PA nº 6.557-A)
Agravado/Apelante Lucimar Mota Pantoja
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas (OAB/PA nº 14.931-A)
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes (OAB/PA nº 6.942-A)
Advogada Marilete Cabral Sanches (OAB/PA nº 13.390-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO,  Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: Em virtude da decisão não unânime da Turma Julgadora inicial composta pelos Desembargadores JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE e CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, que conheceu e deu provimento ao recurso, restando vencido o Eminente relator, o julgamento prosseguiu nos moldes do art. 942, §1º do Código de Processo Civil, com os votos dos Eminentes Desembargadores LEONARDO DE NORONHA TAVARES, que divergiu do Relator, e MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, que acompanhou o relator, tendo a Turma Julgadora, por maioria de votos, conhecido do recurso e dado provimento, nos termos do voto divergente do Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. 

Ordem 14
Processo nº 0800703-75.2021.8.14.0007
Classe Judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relator: Desembargador JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Agravante/Apelado Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A
Advogado Leandro Henrique Peres Araujo Piau (OAB/DF nº 21.697-A)
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo (OAB/PA nº 6;557-A)
Agravado/Apelante Jose Rosa Campos
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas (OAB/PA nº 14.931-A)
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes (OAB/PA nº 6.942-A)
Advogada Marilete Cabral Sanches (OAB/PA nº 13.390-A)
Ministério Público do Estado do Pará
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO,  Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: Em virtude da decisão não unânime da Turma Julgadora inicial composta pelos Desembargadores JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE e CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, que conheceu e deu provimento ao recurso, restando vencido o Eminente relator, o julgamento prosseguiu nos moldes do art. 942, §1º do Código de Processo Civil, com os votos dos Eminentes Desembargadores LEONARDO DE NORONHA TAVARES, que divergiu do Relator, e MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, que acompanhou o relator, tendo a Turma Julgadora, por maioria de votos, conhecido do recurso e dado provimento, nos termos do voto divergente do Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. 

Ordem 15
Processo nº 0800745-27.2021.8.14.0007
Classe Judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relator: Desembargador JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Agravante/Apelado Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A
Advogado Joao Vittor Homci Da Costa Oliveira (OAB/PA nº 29.186-A)
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo (OAB/PA nº 6;557-A)
Agravado/Apelante Rosivaldo de Oliveira Melo
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas (OAB/PA nº 14.931-A)
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes (OAB/PA nº 6.942-A)
Advogada Marilete Cabral Sanches (OAB/PA nº 13.390-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO,  Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: Em virtude da decisão não unânime da Turma Julgadora inicial composta pelos Desembargadores JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE e CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, que conheceu e deu provimento ao recurso, restando vencido o Eminente relator, o julgamento prosseguiu nos moldes do art. 942, §1º do Código de Processo Civil, com os votos dos Eminentes Desembargadores LEONARDO DE NORONHA TAVARES, que divergiu do Relator, e MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, que acompanhou o relator, tendo a Turma Julgadora, por maioria de votos, conhecido do recurso e dado provimento, nos termos do voto divergente do Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. 

Ordem 16
Processo nº 0800791-16.2021.8.14.0007
Classe Judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relator: Desembargador JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Agravante/Apelado Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A
Advogado Leandro Henrique Peres Araujo Piau (OAB/DF nº 21.697-A)
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo (OAB/PA nº 6;557-A)
Advogada Giselle Rodrigues Cattanio (OAB/PA nº 12.484-A)
Agravados/Apelantes Gilmara Fernandes Mendes Moraes e Rusel Lopes Moraes
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas (OAB/PA nº 14.931-A)
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes (OAB/PA nº 6.942-A)
Advogada Marilete Cabral Sanches (OAB/PA nº 13.390-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO,  Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: Em virtude da decisão não unânime da Turma Julgadora inicial composta pelos Desembargadores JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE e CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, que conheceu e deu provimento ao recurso, restando vencido o Eminente relator, o julgamento prosseguiu nos moldes do art. 942, §1º do Código de Processo Civil, com os votos dos Eminentes Desembargadores LEONARDO DE NORONHA TAVARES, que divergiu do Relator, e MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, que acompanhou o relator, tendo a Turma Julgadora, por maioria de votos, conhecido do recurso e dado provimento, nos termos do voto divergente do Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. 

Ordem 17
Processo 0805792-84.2019.8.14.0028
Classe Judicial: Apelação Cível
Relator: Desembargador JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Agravante/Apelante Andre Luis Caetano Rosa
Advogado Eduardo Alexandre Hermes Hoff (OAB/PA nº 13.826-A)
Advogado Gilmar Caetano (OAB/PA nº 5.307-A)
Agravados/Apelados Antonio Miranda Sobrinho e Marinalva Justino Alves Miranda
Advogada Edilane Andrade da Costa Miranda (OAB/PA nº 12.403)
Advogado Claudio Ribeiro Correia Neto OAB/SP nº 188.336-S)
Sustentação oral realizada pela agravante/apelante Andre Luis Caetano Rosa (adv. Gilmar Caetano - OAB/PA nº 5.307-A) e pelos agravados/apelados Antonio Miranda Sobrinho e Marinalva Justino Alves Miranda (adv. Claudio Ribeiro Correia Neto - OAB/SP nº 188.336-S)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE e Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso e dá parcial provimento à apelação, restando prejudicado o julgamento do agravo interno interposto, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 18
Processo nº 0003319-84.2004.8.14.0061
Classe Judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relator: Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Agravantes/Apelantes Paulo Sergio Fonteles Cruz e Ivana Maria Fonteles Cruz
Advogado Paulo Sergio Fonteles Cruz (OAB/PA nº 9.587-A)
Advogada Ivana Maria Fonteles Cruz (OAB/PA nº 4.898-A)
Agravado/Apelado J Alves de Meneses EIRELI
Advogado Raimundo Nonato Ferreira Braga (OAB/PA nº 3.709-A)
Advogada Mayane Lucia Braga David Pereira (OAB/PA nº 32.017)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO e Des. LEONARDO NORONHA TAVARES
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso e nega provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

E como nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão às 11h43, lavrando eu, Felipe Wanderley Matos de Abreu, Secretário da 1ª Turma de Direito Privado, a presente Ata.

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Presidente da 1ª Turma de Direito Privado