ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2025: Faço público a quem interessar possa que, para a 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 26 de março de 2025, às 9h (nove horas), foram pautados pela Secretaria Judiciária o julgamento dos feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do ano de 2025.

PARTE ADMINISTRATIVA

1 - Autos de Sindicância (PJECOR nº 0004445-68.2023.2.00.0814) (PJE nº 0800477-52.2025.8.14.0000) - SIGILOSO
Sindicante: Corregedoria-Geral de Justiça do Pará 
Sindicado: (Advs. Felipe Jales Rodrigues – OAB/PA 23230, Rodrigo Costa Lobato – OAB/PA 20167, Brenda Luana Viana Ribeiro – OAB/PA 20739, Raissa Pontes Guimarães – OAB/PA 26576, Marcelo Elias Sefer de Figueiredo – OAB/PA 31640)
RELATORA: CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

2 – Embargos de Declaração em Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0807585-79.2018.8.14.0000)
Embargante:  Município de Gurupá (Adv. Jorge Luís de Almeida Gomes - OAB/PA 16855)
Embargado: Acórdão ID 23111916
Embargado: Ministério Público do Estado do Pará
Interessada: Câmara Municipal de Gurupá (Adv. Rosimar Machado de Moraes – OAB/PA 9397)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

3 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0000385-35.2010.8.14.0000)
Requerente: UNIFLORESTA - Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia (Advs. Murilo Souza Araújo – OAB/PA 15694, Fabio Alexandre Oti Menini – OAB/PA 15373-B)
Requerida: Câmara Municipal de Paragominas (Advs. Ismael Antônio Coelho de Moraes - OAB/PA 6942, Ludmilla Campos Berardo de Moraes – OAB/PA 13413, Marcelo Romeu de Moraes Dantas – OAB/PA 14931)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 

4 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo Judicial Eletrônico nº 0803895-37.2021.8.14.0000)
Suscitante: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém 
Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará 
Interessada: Elane Cristina do Carmo Queiroz (Advs. Brena Noronha Ribeiro – OAB/PA 13190, Lais Correa Feitosa – OAB/PA 24884, Jessica Vitoria Cunha de Figueiredo – OAB/PA 26324, Lucas Soriano de Mello Barroso – OAB/PA 24827, Evaldo Sena de Sousa – OAB/PA 27327, Francisco Tiago Pereira Lopes – OAB/PA 30605)
Interessado: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP (Advs. Walmir Moura Brelaz – OAB/PA 6971, Danielle Souza de Azevedo – OAB/PA 12293-A, Paulo Henrique Menezes Corrêa Júnior - OAB/PA 12598, Suziane Xavier Américo – OAB/PA 17673, Shaiene Costa Santos – OAB/PA 38404)
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Sérgio Oliva Reis – OAB/PA 8230) 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

5 – Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0811633-71.2024.8.14.0000)
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará– SINTEPP (Advs. Suziane Xavier Americo - OAB/PA 17673, Shaiene Costa Santos - OAB/PA 38404)
Requerido: Estado do Pará (Procurador do Estado Graco Ivo Alves Rocha Coelho - OAB/PA 7730)
Requerida: Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Advs. Justiniano Alves Junior - OAB/PA 4351)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN

6 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo Judicial Eletrônico nº 0805559-35.2023.8.14.0000) 
Suscitante: Estado do Pará (Procuradores do Estado Caio de Azevedo Trindade – OAB/PA 9780, Hubertus Fernandes Guimarães – OAB/PA 10957)
Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Interessado: Ministério Público do Estado do Pará
Interessado: Paulo Cristiano Guimarães Carnevale (Advs. Brena Noronha Ribeiro – OAB/PA 13190, Lucas Soriano de Mello Barroso – OAB/PA 24827, Lais Correa Feitosa – OAB/PA 24884, Jessica Vitoria Cunha de Figueiredo – OAB/PA 26324, Evaldo Sena de Sousa – OAB/PA 27327, Yasmin Monteiro Rodrigues – OAB/PA 33587)
Interessada: Associação de Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros do Estado do Pará
Interessada: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Pará (Advs. Aline de Fatima Martins da Costa Bulhões Leite – OAB/PA 13372, Andreia Maria Rosa de Moura – OAB/PA 24837, Caio Cesar Martins Frazão – OAB/PA 32329, Caio Daniel Lima Arrais – OAB/PA 31588, Eduarda Nadia Nabor Tamasauskas – OAB/PA 22330, Juliana Negrão dos Santos - OAB/PA 21591, Maria Cláudia Silva Costa – OAB/PA 13085)
Interessada: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Interessada: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém/PA
Interessado: Juízo da 5ª Vara de Fazenda da Capital
RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA