TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8036/2025 - Sexta-feira, 14 de Março de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, E TÉRMINO DIA 31 DE MARÇO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0810975-47.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LAURI CONFORTIN
ADVOGADO JOSE RENATO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA29527-A)
ADVOGADO REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ - (OAB PA6229-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DANIEL CASTRO RODRIGUES
ADVOGADO DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA12656-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0808353-92.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE CELIO SANTOS LIMA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JUÍZO DA 7 VARA CÍVEL DA CAPITAL

ORDEM 003
PROCESSO 0817979-38.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE WILLA DA COSTA SILVA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 004
PROCESSO 0810793-61.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS DE SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HOSPITAL DO CORACAO DO PARA LTDA
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARMEN DENISE GAIA CAVALLEIRO DE MACEDO
ADVOGADO PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA - (OAB PA27205-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0802673-29.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WANDERSON DA SILVA LIMA

ORDEM 006
PROCESSO 0810019-31.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SILVIA DE JESUS MARTINS DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 007
PROCESSO 0820827-95.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCISCA MARIA GLINS DE SOUSA LOBATO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0819322-69.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROVILMA REGINA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
ADVOGADO ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - (OAB SC17458-A)
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-S)
PROCURADORIA BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

ORDEM 009
PROCESSO 0815794-27.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE FABIO ALVES LINHARES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO FABIO OLIVEIRA DUTRA - (OAB SP292207-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 010
PROCESSO 0817736-94.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOYCE PINHEIRO DOS ANJOS SILVA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 011
PROCESSO 0819390-19.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDA NONATA HOLANDA DIAS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0816856-05.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SARA SILVA JARDIM
PROCURADOR VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA

ORDEM 013
PROCESSO 0815463-45.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDO NAZIAZENO DA SILVA FARIAS
ADVOGADO MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA - (OAB PA2203-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO KARITA REJANE MONTEIRO FARIAS
ADVOGADO DENISE VASCONCELOS - (OAB PA30953-A)
AGRAVADO MARIA RICARDINA MONTEIRO FARIAS
PROCURADOR KARITA REJANE MONTEIRO FARIAS

ORDEM 014
PROCESSO 0809998-89.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
ADVOGADO HERMANO GADELHA DE SA - (OAB PB8463-A)
ADVOGADO LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - (OAB PB13040-A)
ADVOGADO YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - (OAB PB23230-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PETRONILA WANZELER RODRIGUES
ADVOGADO KETHLENE VANZELER DAWIDOVICZ - (OAB PA17908-A)
ADVOGADO MARINALDO DOS SANTOS - (OAB PA24151-A)
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0818246-10.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LEANDRO TEIXEIRA LIMA
ADVOGADO FABIO COSTA KLAUTAU - (OAB PA31737-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0815755-30.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS DE SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAURO SEBASTIAO BORBA LIMA
PROCURADOR ARTHUR CRUZ NOBRE

ORDEM 017
PROCESSO 0809973-76.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONSTRUTORA ESPLANADA LTDA - ME
ADVOGADO ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO - (OAB PA977-A)
ADVOGADO BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO - (OAB PA15352-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CECILIA MARIA RIBEIRO VALENTE
PROCURADOR ELIZANGELA MARTINS PANTOJA
AGRAVADO PALOMA VALENTE FREITAS
PROCURADOR ELIZANGELA MARTINS PANTOJA

ORDEM 018
PROCESSO 0811942-92.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO FELIPE MUDESTO GOMES - (OAB MG126663-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE PEREIRA PASCOAL FILHO
ADVOGADO MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA - (OAB PA15069-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0815475-93.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR RIBEIRO FERNANDES - (OAB PA27921-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0807530-21.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ATAN ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO LUIS GALENO ARAUJO BRASIL - (OAB PA7971-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ENGEFIX CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA - (OAB PA16093-A)
ADVOGADO ARTHUR GRANHEN BRANDAO DA COSTA - (OAB PA28488-A)
AGRAVADO LAJE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA - (OAB PA16093-A)
ADVOGADO ARTHUR GRANHEN BRANDAO DA COSTA - (OAB PA28488-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0817955-10.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE HARMONICA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IRMAOS TEIXEIRA LTDA
ADVOGADO AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - (OAB PA20639-A)
ADVOGADO MIGUEL GOMES DE AZEVEDO - (OAB PA24985-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0818681-81.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE VIVIANE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 023
PROCESSO 0817365-33.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADAGILZA MARIA RODRIGUES ANDRE
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPP
AGRAVADO NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

ORDEM 024
PROCESSO 0817074-33.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANOEL DE JESUS LOBATO DE VILHENA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 025
PROCESSO 0801472-07.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE SOTREQ S/A
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BARZED CHEAB DAVID
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES - (OAB MG138145-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0815842-83.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE B. A. V. DE M.
ADVOGADO SHEISE RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA19975-A)
AGRAVANTE E. A. V. DE M.
ADVOGADO SHEISE RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA19975-A)
REPRESENTANTE DAIANE DOS SANTOS ARRIEL
ADVOGADO SHEISE RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA19975-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO I. C. V. DE M.
ADVOGADO THALYTA DE SOUSA VELOSO - (OAB PA35781)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0800777-14.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MESTRE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO MARILIA GRAZIELE DIAS DA SILVA - (OAB PE55615)
ADVOGADO CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE - (OAB PE23102-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAULO S. A. PAMPOLHA ENGENHARIA E REPRESENTACOES

ORDEM 028
PROCESSO 0000941-90.2017.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MAURICIO CAPANA
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
APELANTE CLECIO DIAS BARBOSA
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
APELANTE GISELI APARECIDA BORTOLI CAPANA
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
POLO PASSIVO
APELADO PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
ADVOGADO VITOR HONORATO RESENDE - (OAB MG128795-A)
ADVOGADO LUCIANO RODRIGO MACHADO COSTA - (OAB GO45446)
ADVOGADO BRENO GOMES DINIZ - (OAB MG153271-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0803991-13.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO SANDRA SUELI PIEDADE DA COSTA

ORDEM 030
PROCESSO 0813784-44.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEPOIMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE VALE S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO JOAO REIS SARAIVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO NEZIA COELHO DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO MARIA DE SENA DE LIMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ELIELSON COELHO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO LUSINETE DA COSTA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO VERA LUCIA DE SOUZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 031
PROCESSO 0807320-67.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE SIDNEY MANOEL DE SOUZA BARROS JUNIOR
ADVOGADO RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - (OAB PA10709-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALLIANCE CONSTRUCOES S.A.

ORDEM 032
PROCESSO 0122722-50.2015.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE B.A. MEIO AMBIENTE LTDA
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME
ADVOGADO DAVI COSTA LIMA - (OAB PA12374-A)
ADVOGADO LIVIA DA SILVA DAMASCENO - (OAB PA25103-A)
ADVOGADO MARCELA MACEDO DE QUEIROZ - (OAB PA13281-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0805003-96.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE TEODORA DA COSTA LEITE
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0807261-16.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS DE SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA EMILIA MOARES BENIGNO
ADVOGADO CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL REZEK - (OAB PA18319-A)
ADVOGADO MARINA RODRIGUES GOMES - (OAB PA18306-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELIETE DE SOUZA COLARES
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0808073-24.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BEM DE FAMÍLIA (VOLUNTÁRIO)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. C. J. M..
ADVOGADO THALITA MELO DE FARIAS - (OAB PA013805)
POLO PASSIVO
AGRAVADO B. R. B.
ADVOGADO DANUBIA OLIVEIRA - (OAB PA27555-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0805926-25.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA NILZA OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO EDERSON ANTUNES GAIA - (OAB PA22675-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU S/A
ADVOGADO FABIO OLIVEIRA DUTRA - (OAB SP292207-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 037
PROCESSO 0806950-88.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESCRITORIO CARLOS FERRO S/C
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO KRIKOR KAYSSERLIAN - (OAB SP26797-A)
ADVOGADO MELINA DE ARAUJO LIMA - (OAB SP380336-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 038
PROCESSO 0813446-36.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE PATRICIA DA SILVA PINA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0813628-22.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SEBASTIANA CARDOSO MARQUES

ORDEM 040
PROCESSO 0666678-92.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROMA CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO FADIA YASMIN COSTA MAURO - (OAB PA24954-A)
POLO PASSIVO
APELADO JANAINA BRELAZ DA ROCHA BASTOS
ADVOGADO IRINA MARTINS CARNEIRO COELHO - (OAB PA12433-A)
APELADO BRUNO MARTINS CHAVES
ADVOGADO IRINA MARTINS CARNEIRO COELHO - (OAB PA12433-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0806002-61.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE P. M. P.
ADVOGADO IGOR AMARAL DOS SANTOS - (OAB PA33314-A)
ADVOGADO YASMIM CAROLINE PIMENTEL DO AMARAL - (OAB PA21570)
ADVOGADO GUSTAVO YURI BRAGA ALVES - (OAB PA29865-A)
ADVOGADO ROMULO PINHEIRO DO AMARAL - (OAB PA009403)
POLO PASSIVO
APELADO J. G. P. P.
APELADO V. V. P.
ADVOGADO ALESSANDRO BERNARDES PINTO - (OAB PA18326-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 042
PROCESSO 0800709-73.2021.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. DE O. S.
ADVOGADO TALYTA MYRELLY RAMOS DA SILVA HOLANDA - (OAB PA26876-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0800697-44.2021.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ERINEUDE MENDES SILVA
ADVOGADO GLEICIANE DO SOCORRO LIMA DINIZ BITENCOURT - (OAB PA30155-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 044
PROCESSO 0823541-71.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE HELEN JAMILY CARDOSO BULHOES
POLO PASSIVO
APELADO IVANILDO CARDOSO BASTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 045
PROCESSO 0014775-09.2018.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO CARMO PINHEIRO DE MENDONCA
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S A
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 046
PROCESSO 0003271-42.2017.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE FAZENDAS REUNIDAS VEREDA DA LAGOA LTDA
ADVOGADO RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA - (OAB PI11086-A)
ADVOGADO INDIRA GANDHI DA SILVA LIMA - (OAB PA18282-A)
ADVOGADO RAPHAEL LUIZ TOMAS SALGADO - (OAB SP207485-A)
ADVOGADO RENAN BELOTO DOS SANTOS - (OAB SP352652-A)
POLO PASSIVO
APELADO MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA
ADVOGADO BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA - (OAB PA15950-A)
ADVOGADO LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA - (OAB PA4854-A)
ADVOGADO ANA BEATRIZ QUINTAS SANTIAGO DE ALCANTARA - (OAB PA24918-A)

ORDEM 047
PROCESSO 0810605-18.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO GABRIEL OLIVEIRA TENORIO
ADVOGADO THIAGO PIRES ALVES - (OAB PA35799-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0800641-86.2018.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
ADVOGADO MICHELLE LEITE COSTA - (OAB PA13114-A)
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO RAFAEL BARROSO FONTELLES - (OAB SP119910-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL - (OAB RJ249609)
ADVOGADO RAFAELA BRAGA DELMAS DE LIMA - (OAB RJ221340)
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 049
PROCESSO 0805984-10.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANA SANTANA DORNELES

ORDEM 050
PROCESSO 0802756-93.2022.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FRANCINALDO ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ORDEM 051
PROCESSO 0868943-39.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE NILZA MARIA MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 052
PROCESSO 0905900-73.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIO MAURICIO FLORES MORALES
ADVOGADO WALBER PALHETA DE MATTOS - (OAB PA13320-A)
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO ALMEIDA FLORES - (OAB PA5649-A)
ADVOGADO TAMARA ALMEIDA FLORES - (OAB PA29930-A)

ORDEM 053
PROCESSO 0007383-58.2016.8.14.0501
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA - (OAB PA15047-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUCIMAR SANTOS DO ROSARIO
ADVOGADO ROBERTO DE SOUZA PINHO - (OAB PA10471-A)

ORDEM 054
PROCESSO 0806436-57.2023.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO MORAL / MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA DA SILVA CARNEIRO
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 055
PROCESSO 0003697-22.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
ADVOGADO SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - (OAB PA3672-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0801407-70.2021.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
POLO PASSIVO
APELADO REINALDO COSTA HUMBELINO
ADVOGADO MARIA ELENILSE SOARES PEREIRA - (OAB MA16546-A)

ORDEM 057
PROCESSO 0018532-40.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CLENILDA ALBUQUERQUE PUREZA
ADVOGADO FABRICIO QUARESMA DE SOUSA - (OAB PA23237-A)
POLO PASSIVO
APELADO VGR LINHAS AEREAS SA
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-S)
ADVOGADO PAOLA KASSIA FERREIRA SALES - (OAB PA16982-A)
ADVOGADO MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA - (OAB RJ84367-A)
APELADO TVLX VIAGENS E TURISMO SA
ADVOGADO CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - (OAB SP147400-A)

ORDEM 058
PROCESSO 0859332-33.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTA PINTO DA SILVA GODINHO
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)

ORDEM 059
PROCESSO 0801459-22.2023.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO OSVALDO BANDEIRA DA SILVA
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 060
PROCESSO 0843356-78.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO THAIS ANTUNES NOVAES COUTINHO

ORDEM 061
PROCESSO 0866023-34.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EMMANUEL ROBERTO SOUZA DE LIMA
ADVOGADO ARIANE MOREIRA DE LIMA - (OAB PA34531-A)
ADVOGADO MAYARA DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA26443-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA - (OAB PA9083-A)
APELANTE JEANE FEITOSA CRUZ DE LIMA
ADVOGADO ARIANE MOREIRA DE LIMA - (OAB PA34531-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO MAYARA DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA26443-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO E COMERCIO HM LTDA
ADVOGADO PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA18656-A)
APELADO LEONEL AMADOR DE PINHO
ADVOGADO LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES - (OAB PA7784-A)

ORDEM 062
PROCESSO 0849798-60.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE L. DA C. C. NORAT
ADVOGADO LOUISE BARROS FIUZA DE MELLO KALUME - (OAB SP424577-A)
APELANTE LAURENO DA CONCEICAO COSTA NORAT
ADVOGADO LOUISE BARROS FIUZA DE MELLO KALUME - (OAB SP424577-A)
POLO PASSIVO
APELADO COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
ADVOGADO LEONARDO MENDES CRUZ - (OAB BA25711-A)

ORDEM 063
PROCESSO 0015435-91.1998.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FERNANDO AUGUSTO MARTINS LOPES
ADVOGADO ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL - (OAB PA3275-A)
ADVOGADO ANTONIO DOS SANTOS NETO - (OAB PA6453-A)
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
POLO PASSIVO
APELADO JANAINA ARMARINHO E CONFECCOES
ADVOGADO IRACLIDES HOLANDA DE CASTRO - (OAB PA2860-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 064
PROCESSO 0800047-64.2021.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANITA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

ORDEM 065
PROCESSO 0018505-93.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO NILSON CARLOS BARBOSA CUNHA
ADVOGADO DEUSILENE RAMOS DOS SANTOS - (OAB PA22094-A)

ORDEM 066
PROCESSO 0802806-17.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE TATICA ENGENHARIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO ANA FLAVIA MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA36335-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
APELANTE SPE SINTESE SANTIAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - (OAB PA33242-A)
ADVOGADO ANA FLAVIA MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA36335-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO LUANA DE SOUSA QUEIROZ - (OAB PA38367-A)
POLO PASSIVO
APELADO JESSICA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO KARINA NASCIMENTO GOMES - (OAB PA36880)
ADVOGADO HUGO LEONARDO PADUA MERCES - (OAB PA17835-A)
ADVOGADO KARINA STEFANY GAIA VIANA - (OAB PA36755)
ADVOGADO MADSON SOARES LOBATO - (OAB PA31287-A)
ADVOGADO VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM - (OAB PA33092-A)

ORDEM 067
PROCESSO 0863163-60.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JURACI CASCAES DE SOUZA
ADVOGADO RUTH SOUSA CHAVES - (OAB PA25306-A)
ADVOGADO JOANE EVANGELISTA AVIZ DA SILVA - (OAB PA25357-A)
APELANTE JOSE BENEDITO SOUZA JUNIOR
ADVOGADO RUTH SOUSA CHAVES - (OAB PA25306-A)
APELANTE MICHEL PETER CASCAES DE SOUZA
ADVOGADO RUTH SOUSA CHAVES - (OAB PA25306-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)
APELADO GATRIA II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS
ADVOGADO BARBARA HIPOLLITO FERNANDES - (OAB SP466333)
ADVOGADO BRUNO ROBERTO CASAGRANDE - (OAB SP384104-A)
ADVOGADO ANA JULIA JUNQUEIRA DE CARVALHO - (OAB SP428316-A)
ADVOGADO RAFAEL ZANINI FRANCA - (OAB SP247504-A)

ORDEM 068
PROCESSO 0142560-09.2015.8.14.0087
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ECONOMISA
ADVOGADO ALDO COSTA MENDES - (OAB MG125594-A)
ADVOGADO GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI - (OAB MG110499-A)
POLO PASSIVO
APELADO CORITA TRINDADE LEAO
ADVOGADO WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - (OAB PA18660-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 069
PROCESSO 0800131-31.2022.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG S.A
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE LOURDES MESQUITA
ADVOGADO ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO - (OAB PA25327-A)

ORDEM 070
PROCESSO 0841952-31.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE JESUS OLIVEIRA MENEZES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 071
PROCESSO 0801263-10.2021.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - (OAB MA10238-A)
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - (OAB MA10063-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 072
PROCESSO 0807054-30.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALDENOR FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 073
PROCESSO 0800549-32.2024.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADO MARTA MARTINS FADEL LOBAO - (OAB RJ89940-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO LUCAS TRINDADE OLIVEIRA
ADVOGADO JULIA AGUIAR DE OLIVEIRA - (OAB RJ232682-A)
APELADO DANIELLE TRINDADE OLIVEIRA
ADVOGADO JULIA AGUIAR DE OLIVEIRA - (OAB RJ232682-A)

ORDEM 074
PROCESSO 0814561-45.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO MORAL / MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUAN DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR - (OAB PA26857-A)
APELANTE RAFAELA TAIS DE SALES SARGES
ADVOGADO JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR - (OAB PA26857-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE EXPRESSO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA
ADVOGADO MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE - (OAB PA16114-A)
APELADO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - (OAB PE33668-A)

ORDEM 075
PROCESSO 0801132-81.2022.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CAPACIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JACILENE DEOLINDA OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRA - (OAB PA25061-A)
ADVOGADO FELIPE DE JESUS CARDOSO QUEIROZ - (OAB PA30672-A)
POLO PASSIVO
APELADO NADIR OLIVEIRA GOMES
APELADO NADIRCILENE OLIVEIRA GOMES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ELIANA SANTIAGO DA SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 076
PROCESSO 0800956-19.2021.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ESMERALDINA GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO C6 S.A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)

ORDEM 077
PROCESSO 0801708-79.2017.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ADONAI FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO ERIKA VITORIA FERREIRA DE ANDRADE - (OAB PA39942)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE JORGE NEGRAO RODRIGUES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOAO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE DOMINGOS DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE TELMA DO SOCORRO RODRIGUES DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE DORALICE COSTA DA SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA DE NAZARE BARBOSA DA COSTA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE DIANE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ROSA MARIA DIAS FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE TEREZA CRISTINA DA COSTA FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE LUCAS DA SILVA DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE KATIA DO REMEDIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA BENEDITA SANTOS COSTA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE LUCIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE PEDRO PAULO GOMES NEGRAO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ANTENOR FARIAS NEGRAO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARILEIA RODRIGUES GOMES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA DO CARMO DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE CLEIDIANA FERREIRA E FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA DOLORES FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE TAYANI DIAS SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA ELZA RODRIGUES MARQUES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE EDINILDO RODRIGUES NEGRAO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ANA LUCIA CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE BENILSON DE JESUS DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE RAILSON DE JESUS PINHEIRO MONTEIRO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOSELINA CORREA RODRIGUES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ANTONIO DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE EDICLEI GONCALVES COSTA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE RAIMUNDO MORAES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JIZELE FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARTINHO DE SOUSA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE NILVANA FERREIRA DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOANA DOS SANTOS CARDOSO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE DENILSON DIAS RODRIGUES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE TEREZINHA GONCALVES COSTA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JULIO BARBOSA DA COSTA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOSIVALDO COSTA DA SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA COSTA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ROSINETE DA COSTA DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE SANDRA COSTA DA SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE TATIANE COSTA DA SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE EOLANE MORAES BARBOSA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA LUZIA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOANA DIAS FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ELIELMA FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE LUCILENE DIAS SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOSE ALBERTO RODRIGUES GOMES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ROSANGELA DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE EDIRENE NEGRAO GOMES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ANTONIO RIBEIRO MELO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MATEUS DE JESUS NEGRAO DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ROSILENE NEGRAO RODRIGUES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOSE MARIA FERREIRA SOARES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MANOEL DA CONCEICAO NEGRAO PINHEIRO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE EDNA MARIA DA SILVA E SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE LUCIANA DIAS DA SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARINETE CORREA FRANCO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE IZAQUIEL DA CONCEICAO SILVA DA COSTA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MEIRE BETH DA CONCEICAO SILVA DA COSTA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE CLAUDETE SILVA DA COSTA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE FLAVIA RODRIGUES PINHEIRO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE LEIZIANE DIAS GONCALVES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE LEILIANE FERREIRA ASSUNCAO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE LAUDICEIA DA SILVA MARQUES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE TELSON QUARESMA SARDINHA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE LUCENILDA FERREIRA FARIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ZAIDE DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE DEMISON DE JESUS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE BERNADETE DO SOCORRO PEREIRA ANDRE
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOILZA DIAS FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ZAIRON SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA SANTANA DIAS FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MAURICELLIA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARCIA SILVA DA SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE BENEDITA RAIMUNDA DA SILVA LOBATO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MALENA RODRIGUES DA CRUZ
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOANA CELI FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA JOSE DIAS FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ETELVINA VASCONCELOS GONCALVES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JANETE DO SOCORRO BITENCOURT NOGUEIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ANA CELIA FERREIRA DOS SANTOS CUNHA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ROSINETE VASCONCELOS DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ODENIL FERREIRA GOMES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE LUCICLEIA SOUSA MARGALHO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE DEODATA FERREIRA GOMES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE REGINALDO DE JESUS DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA JOANA PINHEIRO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE LEIDIANE FERREIRA FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE DALIANI FERREIRA E FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ALEXANDRE FERREIRA SOARES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE CLEIDIANE LOBATO RODRIGUES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JANDIRA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA ONICE COSTA CARNEIRO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ROMARIO RIBEIRO MAUES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE IVANETE CARDIM BARARUA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE BENEDITA CONCEICAO DA SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOSE ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE VEREDIANA FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA DA CONCEICAO DIAS SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE PEDRO DA SILVA FARIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ADELSON CLEYTON PANTOJA FARIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA ROSIANA DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE RAIMUNDO DIAS FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JULIANA DE JESUS DIAS FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE LUCIA MAURA DA COSTA CARDOSO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOANEIDE CARDIM PINHEIRO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ODENILSON DIAS DA LUZ
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ANA CLAUDIA CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA RAIMUNDA FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOSE MARIA FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA FRANCISCA FERREIRA CARDOSO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MANOEL DE JESUS CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOSE CLAUDIO FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA MADALENA FERREIRA CARDIM
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ALEX DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA DE JESUS FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ANTONIA DIAS FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ANA CLAUDIA CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ISABELE DO SOCORRO FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA TEREZA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARCIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOSE FERREIRA DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE FRANCINEI DA SILVA SARDINHA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOELMA SILVA GOMES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ROSINEIDE FERREIRA SOARES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARINALDO FERREIRA SOARES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE NILDA FERREIRA DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ODENILDO DIAS DA LUZ
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE REINALDO DA COSTA CARVALHO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOANA DARC RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE NAZARENO FERREIRA NUNES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE INES FERREIRA NUNES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE AMADO DE CARVALHO DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOSE MARIA NEGRAO PEREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE DILSON SILVA PINHEIRO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE TEREZINHA DOS ANJOS PINHEIRO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE DILZA JOSEFA SILVA DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA DE NAZARE SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE DIEIZE SHIRLEY SILVA DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ONICE DO SOCORRO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOCICLEIDE DE JESUS FERREIRA NUNES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA DO ESPIRITO SANTO COSTA RODRIGUES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARCELINO SILVA RIBEIRO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA CLAUDETE MORAES BARBOSA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE BENEDITA DA COSTA BARBOSA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JACIRENE FERREIRA SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JACINETE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA ROSANGELA COSTA BARBOSA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE VITALINA RODRIGUES DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ESMERINA DIAS E DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE EVALDO SOUZA SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE CLARICE DA SILVA DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA DE NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE CLEONICE DA SILVA DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE SUSIANE DIAS FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOAO MARCOS PEREIRA CARDOSO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE CRISTINA DIAS FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE KATIA DIAS GONCALVES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE DILCECLEIA DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOSE LAZARO FERREIRA NUNES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE KATIANE DIAS GONCALVES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE BENEDITO DIAS DA LUZ
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE SEBASTIANA GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE AUREA ANDRADE FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ROSINEIDE SANTOS BARBOSA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE DANIELA MONTEIRO FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE IZANILDO DE JESUS DOS PASSOS NUNES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE LIELSON DIAS FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE CREMILDA DIAS FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE LICIANE DIAS GONCALVES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ODILSON LIMA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA DE NAZARE DIAS CARVALHO DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ELIZIANE DA SILVA NEGRAO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ELAINE CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ALDELITO DIAS E DIAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE EROTILDE NEGRAO NEGRAO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOAO CARLOS MARQUES RODRIGUES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE ANTONILDO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE CLAUDIA DE SOUSA PEREIRA CARDOSO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE JOZIELLE DO SOCORRO VASCONCELOS GONCALVES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE IRACEMA PINHEIRO VIEGAS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE FRANCIELMA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE BENEDITO GURUPA DA SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE DENILZA MONTEIRO FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE LUCICLEIDE LOBATO RODRIGUES
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE RENATO DE JESUS GOMES NEGRAO
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE RAIMUNDO DO SOCORRO NEGRAO SILVA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA LEONILDE COSTA FERREIRA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA DAS GRACAS COSTA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
APELANTE MARIA JOSE FERREIRA COSTA
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINERVA
ADVOGADO CAROLINA DOS SANTOS PELA - (OAB ES32326-A)
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN - (OAB ES14943-A)
ADVOGADO ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA - (OAB RS164462-A)
ADVOGADO LIVIA SANCHES SANCIO - (OAB RJ180271-S)
ADVOGADO RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - (OAB RJ168001-A)
ADVOGADO LUIS FELIPE SALOMAO FILHO - (OAB RJ234563-A)
ADVOGADO RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO - (OAB RJ211150-A)
APELADO NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO - (OAB PA17471-A)
ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA17817-A)
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA11404-A)
ADVOGADO ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES - (OAB PA27458-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PROCURADORIA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 078
PROCESSO 0800437-11.2024.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA FARIAS DA SILVA
ADVOGADO MARCELA DA SILVA PAULO - (OAB AM10325-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - (OAB MG78069-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
APELADO BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
PROCURADORIA BANCO BNP PARIBAS BRASIL

ORDEM 079
PROCESSO 0802335-15.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ARIANE DO SOCORRO QUEIROZ
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO ARIANE DO SOCORRO QUEIROZ
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)

ORDEM 080
PROCESSO 0820940-63.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPROMISSO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SAULO CRISTIANO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO - (OAB PA19216-A)
POLO PASSIVO
APELADO LARISSA DA SILVA ALVES ROCHA
APELADO LAIR DA PAIXAO ROCHA JUNIOR
APELADO DAVID MOKDCY DA SILVA ROCHA
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE NUBIA PATRICIA DA S ALVES
ADVOGADO EDUARDO LOURIVAL MOURA FURTADO - (OAB PA26232-A)
ADVOGADO AUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA - (OAB PA7935-A)
ASSISTENTE EDUARDO LOURIVAL MOURA FURTADO
ASSISTENTE AUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA

ORDEM 081
PROCESSO 0013026-30.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARETH BRAGANCA FERREIRA
ADVOGADO MARCELA CAMILA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA5313-A)
POLO PASSIVO
APELADO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
ADVOGADO CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - (OAB PA28125-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 082
PROCESSO 0800132-39.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - (OAB SP176516-A)
ADVOGADO ANDRE MUSZKAT - (OAB SP222797-A)
APELANTE SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.
ADVOGADO LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - (OAB SP176516-A)
ADVOGADO ANDRE MUSZKAT - (OAB SP222797-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIA VIRGINIA DE OLIVEIRA SANTIAGO
ADVOGADO JOSUE MUNIZ COSTA - (OAB PA33244-A)

ORDEM 083
PROCESSO 0800141-62.2021.8.14.0073
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LAURENCO JOSE NETO
ADVOGADO WILLIAM JASSIE ARAUJO OLIVEIRA KOVALSKI - (OAB PA34566-B)
POLO PASSIVO
APELADO EDINHO COELHO LEAL
ADVOGADO MARIA ROSA FIGUEIRA DE SOUZA - (OAB PA14093-A)

ORDEM 084
PROCESSO 0024073-25.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELANTE LUIZA RENATA PINTO BENTES
ADVOGADO ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL - (OAB PA8283-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARTA LILIAN MONTEIRO CARNEIRO
ADVOGADO DIEGO MORAES DOS SANTOS - (OAB PA20728-A)

ORDEM 085
PROCESSO 0802181-07.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO IDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALICE CARDOSO FAVACHO DA TRINDADE
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)

ORDEM 086
PROCESSO 0868186-45.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ELISANGELA SILVA DE LIMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)

ORDEM 087
PROCESSO 0044543-77.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA SPE 65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA - (OAB PA17352-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO ALEXANDRE PEREIRA BONNA - (OAB PA18939-A)
POLO PASSIVO
APELADO ISIS DE NAZARE MACHADO DE SANTANA SIMOES MOURA
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
APELADO ALFREDO CUNHA DE MOURA
ADVOGADO NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - (OAB PA14360-A)

ORDEM 088
PROCESSO 0007313-93.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
POLO PASSIVO
APELADO OLGA LUZIA NEVES LIMA
ADVOGADO AMANDA JUNES DE SOUZA - (OAB PA29387-A)
ADVOGADO BIANCA INACIO DOS SANTOS - (OAB PA28542-A)
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)

ORDEM 089
PROCESSO 0827394-15.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ESTEFANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES - (OAB AM8926-A)

ORDEM 090
PROCESSO 0805642-33.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CUSTODIO CARDOSO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
ADVOGADO DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
POLO PASSIVO
APELADO TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
ADVOGADO PABLA DA SILVA PAULA - (OAB MA13778-A)
ADVOGADO ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA - (OAB PA16551-A)

ORDEM 091
PROCESSO 0830109-35.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ADVOGADO MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - (OAB MA7504)
ADVOGADO LANA CARLA MENEZES FERNANDES - (OAB PA29293-E)
APELANTE CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA
ADVOGADO MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - (OAB MA7504)
ADVOGADO LANA CARLA MENEZES FERNANDES - (OAB PA29293-E)
POLO PASSIVO
APELADO WALERIA DUARTE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)

ORDEM 092
PROCESSO 0829510-33.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE VIVIA CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO WENDELL AVIZ DE ASSIS - (OAB PA20987-A)
APELANTE WINY CRISTINA CRUZ SANTOS
POLO PASSIVO
APELADO DORISMAR SOARES SANTOS
ADVOGADO FABIO JESUS DA COSTA - (OAB PA14825-A)
ADVOGADO CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA - (OAB PA23545-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 093
PROCESSO 0001103-29.2011.8.14.0022
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANA TELMA PINHEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO RAIMUNDO AUGUSTO LOBATO DE LIMA - (OAB PA6575-A)
POLO PASSIVO
APELADO LINDOLFO PAIVA
ADVOGADO MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER - (OAB PA5791-A)

ORDEM 094
PROCESSO 0818799-69.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO CATARINA BEZERRA ALVES - (OAB PE29373-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CONVENIENCIA SAO JOSE LTDA
ADVOGADO VICTORIA RIBEIRO ALVES VIEIRA - (OAB PA35558)
ADVOGADO ODILON CAETANO SILVA JUNIOR - (OAB PA26026-A)
APELADO POSTO RIO TAPAJOS EIRELI - ME
ADVOGADO VICTORIA RIBEIRO ALVES VIEIRA - (OAB PA35558)
ADVOGADO LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA - (OAB PA13807-A)
ADVOGADO ODILON CAETANO SILVA JUNIOR - (OAB PA26026-A)

ORDEM 095
PROCESSO 0802231-45.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE T S ALBUQUERQUE COMERCIO E SERVICOS - ME
ADVOGADO FLAVIO APARECIDO SANTOS - (OAB PA18274-A)
ADVOGADO OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA - (OAB MG144375-A)
POLO PASSIVO
APELADO OMEGA SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO SERGIO COELHO DA SILVA - (OAB TO87-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 096
PROCESSO 0000101-62.2014.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE VALE S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO JOSE JUCIMAR COSTA SANTOS JUNIOR - (OAB PA18349-A)
ADVOGADO ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA VALE S/A
POLO PASSIVO
APELADO QUALITA SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)

ORDEM 097
PROCESSO 0006428-25.2015.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOAO DAMACENA PEREIRA DE MIRANDA
ADVOGADO KAIO PINHEIRO BOTELHO COSTA - (OAB PA14197-A)
APELANTE GENI DE ALMEIDA MIRANDA
ADVOGADO KAIO PINHEIRO BOTELHO COSTA - (OAB PA14197-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO LUIZ PAULO SANTOS ALVARES - (OAB PA1788-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 098
PROCESSO 0844709-66.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PESCA, DA AQUICULTURA E DAS EMPRESAS ARMADORAS, ARMADORES PROD. E PROPRIET. DE EMBARCACOES DE PESCA DO EST. DO PARA
ADVOGADO LUIS DENIVAL NETO - (OAB PA13475-A)
POLO PASSIVO
APELADO COLETIVO NACIONAL DA PESCA E AQUICULTURA
ADVOGADO RAFAEL FURTADO AYRES - (OAB DF17380-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 099
PROCESSO 0000140-57.2010.8.14.0086
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE VALTER LUIZ ALBUQUERQUE DO AMARAL
ADVOGADO EDMILSON DAS NEVES GUERRA - (OAB PA13605-A)
POLO PASSIVO
APELADO TRANSLIDER LTDA - EPP
ADVOGADO RICARDO BUENO MACHADO FLORENCE - (OAB PA169075-A)
ADVOGADO MURILO JOSE DA LUZ ALVAREZ - (OAB SP187891-A)
ADVOGADO BRUNO MARCOS ALVES - (OAB PA10705)
ADVOGADO GEOVANA MANOELA BRAGA CRUCIOL - (OAB PA30521-A)
ADVOGADO EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA19470-A)
APELADO CLODOALDO MARINHO FIGUEIRA
ADVOGADO CELIO FIGUEIRA DA SILVA - (OAB PA11031-A)

ORDEM 100
PROCESSO 0002891-75.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE VETERANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
ADVOGADO ARTUR DA SILVA RIBEIRO - (OAB PA26150)
APELANTE LAUDELINO BRAGA CARDOSO
ADVOGADO ARTUR DA SILVA RIBEIRO - (OAB PA26150)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI
ADVOGADO MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO - (OAB PA16779-A)

ORDEM 101
PROCESSO 0007340-76.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALBENIZ SOARES DA SILVA
ADVOGADO NELSON ROCHA KAHWAGE - (OAB PA16986-A)
APELANTE ARLETE SOARES FALCAO
ADVOGADO NELSON ROCHA KAHWAGE - (OAB PA16986-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALUZIMARA NOGUEIRA BEZERRA
ADVOGADO CAROLINA SILVA MENDES ALCANTARA - (OAB PA28057-A)
ADVOGADO YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - (OAB PA14597-A)
ADVOGADO LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA - (OAB PA29767-A)
APELADO MARCOS MONTEIRO DINIZ
ADVOGADO CAROLINA SILVA MENDES ALCANTARA - (OAB PA28057-A)
ADVOGADO YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - (OAB PA14597-A)
ADVOGADO LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA - (OAB PA29767-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 102
PROCESSO 0007271-58.2013.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARLON YOUSSEFF AMOURY
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO AMAZONIA
ADVOGADO CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO - (OAB PA13221-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)

ORDEM 103
PROCESSO 0013512-83.2005.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL  APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AGF - BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - (OAB SP139482-A)
APELANTE ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - (OAB SP139482-A)
POLO PASSIVO
APELADO IURY SOUZA BURLAMAQUI DE MORAIS
ADVOGADO THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - (OAB PA24895-A)
APELADO ISAIAS BURLAMAQUI DE MORAIS JUNIOR
ADVOGADO THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - (OAB PA24895-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MORAIS
ADVOGADO THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - (OAB PA24895-A)

ORDEM 104
PROCESSO 0810866-42.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
ADVOGADO PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE - (OAB PA15032-A)
APELANTE MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
ADVOGADO PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE - (OAB PA15032-A)
ADVOGADO LEONARDO ABDELNOR XERFAN - (OAB PA32129-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA JUNIOR
ADVOGADO KALLYGA TAMARA RODRIGUES DE LIMA - (OAB PA28307-A)
ADVOGADO NAIARA DA SILVA GONCALVES - (OAB PA21759-A)

ORDEM 105
PROCESSO 0822898-45.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ADVOGADO MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - (OAB MA4915-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO ROLIM NETO
ADVOGADO CORA BELEM VIEIRA DE OLIVEIRA BELEM - (OAB PA18199-A)

ORDEM 106
PROCESSO 0001083-68.2017.8.14.0041
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EDSON JOSE SILVA DE SOUZA
ADVOGADO HILDEBERG RUBENSON DE LIMA BARBOSA JUNIOR - (OAB PA18974-A)
APELANTE HUMBERTO FARIAS UCHOA
ADVOGADO HILDEBERG RUBENSON DE LIMA BARBOSA JUNIOR - (OAB PA18974-A)
APELANTE MILTON PEREIRA GONCALVES
ADVOGADO MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA17899-A)
POLO PASSIVO
APELADO VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA21806-A)
APELADO NATANAEL FREITAS ALMEIDA
ADVOGADO MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA17899-A)
APELADO MILTON PEREIRA GONCALVES
ADVOGADO MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA17899-A)
APELADO IDELMO REIS E SILVA
ADVOGADO MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA17899-A)
APELADO VIACAO PORTA ABERTAS LTDAME
ADVOGADO MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA17899-A)

ORDEM 107
PROCESSO 0014966-83.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JOSE AUGUSTO MORGADO FERREIRA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDREI CORREA MORGADO
ADVOGADO THIAGO REZENDE BASTOS - (OAB PA21442-A)

ORDEM 108
PROCESSO 0001557-64.2010.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE DENDE DO PARA S/A - DENPASA
ADVOGADO CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO - (OAB PA6976-A)
ADVOGADO PAULO ANDRE VIEIRA SERRA - (OAB PA6858-A)
ADVOGADO REGIS EDUARDO TORTORELLA - (OAB SP75325)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
APELADO JAIME NAZARENO COSTA DE SOUZA
ADVOGADO VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)
APELADO JORGE LUIS ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)
APELADO EDNA LEA DIAS MAIA
ADVOGADO VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)
APELADO JOAO CESARIO DE SOUSA
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
APELADO FRANCISCO MENDES MACHADO
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
APELADO ANTONIO CARLOS GOMES LISBOA
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
APELADO ROSA DE MORAES ARAUJO
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
APELADO ADINAEL MIRANDA BARRADAS
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
APELADO AGOSTINHO DUTRA CARDOSO
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
APELADO ANTONIA DIAS MAIA
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
APELADO CILENE SANTOS MIRANDA
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
APELADO ESMERITA TRINDADE DA CONCEICAO
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
APELADO JOSE DE ARIMATEIA GOMES DA ENCARNACAO
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
APELADO JOAO GOMES DA ENCARNACAO NETO
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
APELADO LUCIANE DE OLIVEIRA
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
APELADO MARIA DO ESPIRITO SANTO DOS REIS PAIXAO
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)

ORDEM 109
PROCESSO 0000528-77.2008.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRA O MEIO AMBIENTE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE IMADAM INDUSTRIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO IGOR FARIA FONSECA - (OAB PA13226-B)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 110
PROCESSO 0014752-08.2010.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO CELSO UMBERTO LUCHESI - (OAB SP76458-A)
POLO PASSIVO
APELADO AIRTON LUIZ PETTENAN

ORDEM 111
PROCESSO 0026137-76.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO LEONARDO MENDES CRUZ - (OAB BA25711-A)
POLO PASSIVO
APELADO NATAL PESCA LTDA
ADVOGADO SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO - (OAB AM2030)

ORDEM 112
PROCESSO 0866032-93.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE LURY IWASAKA NEDER
ADVOGADO KAIO DE OLIVEIRA SANTOS - (OAB PA26581-A)
ADVOGADO ALEXANDRE SALES SANTOS - (OAB PA9752-A)
ADVOGADO RAIMUNDA DE NAZARE GAMA GARCEZ - (OAB PA7781-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA - (OAB RJ73167-A)

ORDEM 113
PROCESSO 0809461-71.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CRISTIANE DOS SANTOS MOURA
ADVOGADO PATRIK BARRA WALID NAIM - (OAB PA12846-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 114
PROCESSO 0873093-68.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE KELEM CRISTINA LEMOS OZORIO
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810)
POLO PASSIVO
APELADO VANDERLEI SEVERINO OZORIO
ADVOGADO LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)

ORDEM 115
PROCESSO 0000310-14.2012.8.14.0036
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO TRIANGULO S/A
ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA - (OAB PR40542-A)
ADVOGADO RANGEL DA SILVA - (OAB PR41305-A)
POLO PASSIVO
APELADO EUNICE DA SILVA BARREIROS VALERIO
APELADO SUELLEN DE NAZARE SALES RODRIGUES
APELADO S DE N SALES RODRIGUES ME

ORDEM 116
PROCESSO 0843778-97.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CLINICA FIGUEIRA S/S LTDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR - (OAB PA24118-A)
ADVOGADO MAYCO DA COSTA SOUZA - (OAB PA19131-A)
ADVOGADO LEONICE DA CUNHA NASCIMENTO BARBOSA - (OAB PA25875-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
ADVOGADO JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS - (OAB PA14965-A)
ADVOGADO DANIEL CARDOSO ZAHLOUTH - (OAB PA28564-A)

ORDEM 117
PROCESSO 0058161-89.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CLAYTON JOSE GUERREIRO CABRAL
ADVOGADO TAYSSA BERNARDO ALVES - (OAB PA20514)
POLO PASSIVO
APELADO M. S. PANTOJA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME
APELADO FOCATTO MOBILI LTDA
APELADO KAJA MOVEIS LTDA
ADVOGADO ROBERTO MEDAGLIA MARRONI NETO - (OAB RS50942-A)

ORDEM 118
PROCESSO 0008359-33.2016.8.14.0059
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ORION INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO CAROLINA FARIAS MONTENEGRO - (OAB PA16823-A)
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
APELANTE LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA HELENA DA SILVA VIANA LEAL
ADVOGADO FERNANDO TOBIAS SANTOS GONCALVES - (OAB PA11482-A)
ADVOGADO ERCIDIO LAMAS COELHO - (OAB PA38969)

ORDEM 119
PROCESSO 0017977-57.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BRUNO MOTA VASCONCELOS
ADVOGADO BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL - (OAB PA12998-A)
POLO PASSIVO
APELADO HELEN CRISTIANE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO OMAR CONDE ALEIXO MARTINS - (OAB PA18980-A)
APELADO WALDNEY ALEXANDRE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO OMAR CONDE ALEIXO MARTINS - (OAB PA18980-A)
APELADO JOVENTINA ARAUJO SOUZA
ADVOGADO OMAR CONDE ALEIXO MARTINS - (OAB PA18980-A)
APELADO ALAN CARLOS ARAUJO SOUZA
ADVOGADO OMAR CONDE ALEIXO MARTINS - (OAB PA18980-A)
APELADO CARLOS ALEXANDRE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO OMAR CONDE ALEIXO MARTINS - (OAB PA18980-A)

ORDEM 120
PROCESSO 0003905-54.2017.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE HOSPITAL SAO FRANCISCO
ADVOGADO EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - (OAB MA8875-A)
POLO PASSIVO
APELADO VANDERLITA BEZERRA RODRIGUES
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
APELADO VANDERLENE NASCIMENTO
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)

ORDEM 121
PROCESSO 0001290-87.2009.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE VALE S.A.
ADVOGADO MARY REJANE DE MOURA SOUSA - (OAB PA16564-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAFAEL BENTO DA LUZ
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
ADVOGADO RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA - (OAB PA11757-A)
APELADO JOREL BENTO DA LUZ
ADVOGADO RENAN CABRAL MOREIRA - (OAB PA19904-A)

ORDEM 122
PROCESSO 0018184-63.2016.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ADRIANA MARY CAPISTRANO SAMPAIO
ADVOGADO PAULO MAURICIO DOS SANTOS MACEDO - (OAB PA4110-A)
ADVOGADO IVANETE SOCORRO FREIRE DAS CHAGAS MACEDO - (OAB PA4587-A)
APELANTE SERGIO DA SILVEIRA SAMPAIO
ADVOGADO PAULO MAURICIO DOS SANTOS MACEDO - (OAB PA4110-A)
ADVOGADO IVANETE SOCORRO FREIRE DAS CHAGAS MACEDO - (OAB PA4587-A)
POLO PASSIVO
APELADO CYRELA MARESIAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)

ORDEM 123
PROCESSO 0808777-15.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE JARDEL BESERRA CAMELO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 124
PROCESSO 0010885-24.1996.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO DEBORA MARIA RIBEIRO NEVES RIBEIRO - (OAB PA13916-A)
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VAREJAO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO ANTONIO VILLAR PANTOJA JUNIOR - (OAB PA6110)
APELADO SATURNINO EDGAR DIAS
ADVOGADO ANTONIO VILLAR PANTOJA JUNIOR - (OAB PA6110)
APELADO DINALY COSTA DIAS

ORDEM 125
PROCESSO 0801425-51.2019.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ALBERTO FERREIRA
ADVOGADO JOAO GUILHERME LIMA DA CUNHA - (OAB PA26425-A)
APELANTE FRANCISCA MOREIRA JACINTO
ADVOGADO JOAO GUILHERME LIMA DA CUNHA - (OAB PA26425-A)
APELANTE ALMIR SILVA DO CARMO
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA - (OAB PA10491-A)
APELANTE RONDNEI DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA - (OAB PA10491-A)
APELANTE SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR - (OAB PA20900-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALMIR SILVA DO CARMO
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA - (OAB PA10491-A)
APELADO RONDNEI DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA - (OAB PA10491-A)
APELADO SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR - (OAB PA20900-A)
APELADO JOSE ALBERTO FERREIRA
ADVOGADO JOAO GUILHERME LIMA DA CUNHA - (OAB PA26425-A)
APELADO FRANCISCA MOREIRA JACINTO
ADVOGADO JOAO GUILHERME LIMA DA CUNHA - (OAB PA26425-A)