TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8037/2025 - Segunda-feira, 17 de Março de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 25 DE MARÇO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 1º DE ABRIL DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados:

Ordem: 001
Processo: 0804328-36.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Efeitos
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: C. M. Y.
ADVOGADO: ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO: MAYLA TIEMI DE MOURA KONNO - (OAB PA24376-A)
ADVOGADO: REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: J. W. V. B.
ADVOGADO: SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO - (OAB PA30261-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 002
Processo: 0813545-74.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Estabelecimentos de Ensino
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ZENILDA NICACIO DA SILVA
AGRAVANTE: EVERALDO SOUZA DA SILVA
AGRAVANTE: AGATA VICTORIA NICACIO DA SILVA
ADVOGADO: CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL REZEK - (OAB PA18319-A)
ADVOGADO: MARINA RODRIGUES GOMES - (OAB PA18306-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: GRUPO EDUCACIONAL PHYSICS LTDA - EPP

Ordem: 003
Processo: 0800335-48.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RAIMUNDO BARBOSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA - (OAB PA18124-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 004
Processo: 0808858-25.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Extinção da Execução
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CIPAC-COMPANHIA PARAENSE DE ARTEFATOS DE CONCRETO
ADVOGADO: FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO - (OAB PA6255-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: GERDAU S.A.
ADVOGADO: WENDREO RENAN PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA24178-A)
ADVOGADO: TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER - (OAB SP356856)

Ordem: 005
Processo: 0802236-22.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ROSEMARY XERFAN CORDEIRO
ADVOGADO: BRUNA FAIZ KÜSTER GUIMARÃES - (OAB PA29059-A)
ADVOGADO: LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
ADVOGADO: BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES - (OAB PA26707-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ROSEANE XERFAN CORDEIRO DE MACEDO
ADVOGADO: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)

Ordem: 006
Processo: 0810747-72.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Efeitos
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CLEOMAR LUIS RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: DARWIN BOERNER JUNIOR - (OAB PA16261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 007
Processo: 0819112-18.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: NILSON RIBAMAR SALVADOR DOS SANTOS
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO: HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
ADVOGADO: DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)

Ordem: 008
Processo: 0815518-64.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Responsabilidade dos sócios e administradores
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: WALTER GUIMARAES CANCELA
ADVOGADO: NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA - (OAB PA3560-A)
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA - (OAB PA14540-A)
ADVOGADO: TRICIA FONSECA CARDOSO RODRIGUES E SOUZA - (OAB PA23478-A)
ADVOGADO: MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES SERIQUE - (OAB PA7016-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: HELIO MARCIO CASTANHEIRA SOUSA
ADVOGADO: NELSON PINTO - (OAB PA3153-A)
ADVOGADO: DANIEL PINTO - (OAB PA15387-A)
AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA REIS
ADVOGADO: LORENA DO NASCIMENTO BARBOSA MARIA - (OAB PA28420-A)
ADVOGADO: MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - (OAB MA7504)
ADVOGADO: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - (OAB PA1097-A)

Ordem: 009
Processo: 0802904-56.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Revisão
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: J. F. N.
ADVOGADO: POLLYANNA DE ARAUJO FLEURY - (OAB GO27168)
ADVOGADO: TEREZINHA PEREIRA DE ARAUJO FLEURY - (OAB GO7795)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: H. V. F.
ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA - (OAB PA15814-A)
ADVOGADO: ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 010
Processo: 0818530-52.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Cabimento
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: WELLEN NAYRA CORREA ALMEIDA
ADVOGADO: WELLYNGTON SOUSA OLIVEIRA - (OAB PA19062)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANDRE RYOICHI YAMAGA
PROCURADOR: JOSE HELDER CHAGAS XIMENES

Ordem: 011
Processo: 0816834-44.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO DAYCOVAL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA SARMENTO
ADVOGADO: LARA FERNANDES RIBEIRO - (OAB GO35015-A)

Ordem: 012
Processo: 0808713-61.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Depoimento
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ROCHA - (OAB SP114343)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: DEVANI DE SOUSA SILVA
AGRAVADO: MIRELA CRISTINA DE SOUSA LISBOA
AGRAVADO: PEDRO VILIATO DE SOUSA LISBOA
AGRAVADO: PEDRO VICTOR DE SOUSA LISBOA
ADVOGADO: JAMES GUIMARAES DA SILVA - (OAB PA30991-A)
ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA RAMOS - (OAB PA16347-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A
ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA - (OAB RJ95935-A)

Ordem: 013
Processo: 0804508-52.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Arrendamento Rural
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SANDRO DANTAS LEMOS
ADVOGADO: UGO VASCONCELLOS FREIRE - (OAB PA10725-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MAURICIO DA COSTA
ADVOGADO: ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)

Ordem: 014
Processo: 0815817-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: HELIANA DENISE DA SILVA SENA
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: COOP DE ECON E CRED MUT DOS INT MIN PUB E POD JUD DO EST DO PA LTDA

Ordem: 015
Processo: 0814129-10.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. P. L. C. D. P.
ADVOGADO: LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
ADVOGADO: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO: JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: M. Y. Y. D. P.
PROCURADOR: AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR
ADVOGADO: AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
ADVOGADO: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO: ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO: LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550)

Ordem: 016
Processo: 0821146-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Decisão Interlocutória
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO MASTER S/A
AGRAVANTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - (OAB BA43804-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: IVAN LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem: 017
Processo: 0800791-32.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Hipoteca
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: DEMORVAN JAIME TOMEDI
ADVOGADO: CAMILA MAIA MIGLIANO - (OAB PA18914-A)
AGRAVANTE: ADELQUI INACIO GREGIANIN
ADVOGADO: CAMILA MAIA MIGLIANO - (OAB PA18914-A)
AGRAVANTE: RAFAEL TOMEDI
ADVOGADO: CAMILA MAIA MIGLIANO - (OAB PA18914-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: E.G. RENDEIRO LTDA
ADVOGADO: WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
AGRAVADO: PAMPA EXPORTACOES LTDA
ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - (OAB PA7302-A)

Ordem: 018
Processo: 0802517-07.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Adjudicação Compulsória
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: RECHE GALDEANO & CIA LTDA
ADVOGADO: PABLO FERREIRA RAMOS - (OAB AM19100)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ICA - PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

Ordem: 019
Processo: 0805403-13.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO MELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARIO SANTANA NETO - (OAB PA36562)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: WEVERTON CARDOSO
ADVOGADO: WEVERTON CARDOSO - (OAB PA13721-A)

Ordem: 020
Processo: 0801348-82.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JAIRO MORORO AGUIAR
ADVOGADO: JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA - (OAB PA23698-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LUIZ FELIPE DE FRANCA & CIA LTDA

Ordem: 021
Processo: 0811862-65.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Aquisição
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: KAILAINE FERREIRA DEL SANT
ADVOGADO: FRANCIELLY GOMES SANTANA MAIA - (OAB PA35973-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CLAUDIA SILVA QUEIROZ
ADVOGADO: JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)
ADVOGADO: ANTONIO AURELIO PALMEIRA PACHECO - (OAB PA16535-A)
ADVOGADO: ADRIANA CUNHA FREIRE DE CARVALHO - (OAB PA28096-A)

Ordem: 022
Processo: 0814805-21.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: NEOPISO COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTO LTDA - ME
ADVOGADO: RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CESAR S. C. ARBAGE - EPP
ADVOGADO: ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES - (OAB PA27458-A)
ADVOGADO: ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA17817-A)

Ordem: 023
Processo: 0812724-36.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Arrendamento Mercantil
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ADRIANO DE SOUSA LEAO
ADVOGADO: JONAS MOISES SOUSA SANTOS - (OAB PA26774-A)

Ordem: 024
Processo: 0818736-66.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AUTORIDADE: ADRIANA LUCIA DOS ANJOS MEIRELES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE: BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
AUTORIDADE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA - (OAB PA15047-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
AUTORIDADE: BANCO MASTER S/A

Ordem: 025
Processo: 0801179-32.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Apuração de haveres
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: HILEIA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S A
ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA - (OAB PA15814-A)
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA LIMA - (OAB PA13137-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PAULO ROBERTO PAES GABRIEL
AGRAVADO: SILVIO UBIRAJARA DE OLIVEIRA GABRIEL FILHO
ADVOGADO: ROLF EUGEN ERICHSEN - (OAB PA13922-A)

Ordem: 026
Processo: 0804088-57.2018.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.
ADVOGADO: CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: OXINORTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB PA9400-A)
ADVOGADO: ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA22185-A)
AGRAVADO: OXINORTE ARMAZEM GERAL DE GASES LTDA - ME
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB PA9400-A)
ADVOGADO: ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA22185-A)
AGRAVADO: OXINORTE COM DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ABRASIVOS E TRANSPORTE DE GASES LTDA - ME
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB PA9400-A)
ADVOGADO: ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA22185-A)

Ordem: 027
Processo: 0819097-83.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB SP247319-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: IDELZUITH ADELIA PINTO CARDOSO
ADVOGADO: LETICIA MORAIS QUEIROZ - (OAB PA23605-A)

Ordem: 028
Processo: 0811876-83.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Cabimento
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: M. D. S. L.
ADVOGADO: DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS - (OAB TO7586-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: A. E. J.
ADVOGADO: ATILA EMERSON JOVELLI - (OAB TO73-A)

Ordem: 029
Processo: 0814618-18.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: G. S. D. S.
ADVOGADO: JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA - (OAB PA13676-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: I. B. S. D. S.
AGRAVADO: A. C. B. S. D. S.
ADVOGADO: NEY GONCALVES DE MENDONÇA JUNIOR - (OAB PA7829-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 030
Processo: 0808715-02.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Inadimplemento

Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FÁBRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA
ADVOGADO: EZIO JOSE RIBEIRO DE SALLES - (OAB RS22077)
ADVOGADO: ROSSELA DE SOUZA ABDALA SOARES - (OAB RS92435)
ADVOGADO: DAION DE COSTA - (OAB RS101896)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANDREA VIEIRA LOURENCO DE BARROS
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
PROCURADOR: ROLAND RAAD MASSOUD
ADVOGADO: CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)

Ordem: 031
Processo: 0808867-50.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SIDNEI LOURENCO
ADVOGADO: JEAN JOSE CLINI - (OAB MT7942/O)

Ordem: 032
Processo: 0810587-18.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA CLARA LIMA RODRIGUES
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: FADIA YASMIN COSTA MAURO - (OAB PA24954-A)

Ordem: 033
Processo: 0800320-84.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ALICE GABRIELLY PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: HELAINE FERREIRA ARANTES - (OAB GO26268-A)
ADVOGADO: WANESSA FERREIRA RODRIGUES - (OAB GO41134-A)

Ordem: 034
Processo: 0802885-26.2019.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ISABEL PEREIRA LEMOS
ADVOGADO: FLAVIO TRINDADE DE SOUZA - (OAB PA25491-A)
PROCURADOR: FLAVIO TRINDADE DE SOUZA

Ordem: 035
Processo: 0816194-41.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Despejo por Inadimplemento
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JUMP INDOOR LTDA
ADVOGADO: FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES - (OAB PA30605)
ADVOGADO: WADSON VELOSO SILVA - (OAB PA16951-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ARAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO: REGIANA DE CARVALHO SILVA - (OAB PA25533-B)
ADVOGADO: GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)

Ordem: 036
Processo: 0814142-72.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ARISTIDES DANIEL ORTIZ
ADVOGADO: CHRISTOPHER MACWILLIANS FAGUNDES GABALDO - (OAB MT28940/O)
ADVOGADO: RAUL PASI DALMUT - (OAB MT29328/O)
ADVOGADO: EDCLEITON MENEGHINI - (OAB MT22882-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA
PROCURADOR: ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA
ADVOGADO: ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA - (OAB PA16948-A)

Ordem: 037
Processo: 0814853-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANA CELES SILVA E SOUZA
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ITAU S/A
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem: 038
Processo: 0806699-75.2021.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SOTREQ S/A
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO: MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
ADVOGADO: SINNTIA DA SILVA SANTOS - (OAB PA19641-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 039
Processo: 0812290-18.2021.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: VIALE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO: SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CAROLINE PATRICIA VIEIRA
AGRAVADO: FLOR DE LIS MARIA VIEIRA
ADVOGADO: GUSTAVO MELO DE MENDONCA - (OAB PA22477-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 040
Processo: 0814898-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Aquisição
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MARIA CONCEICAO MACHADO COELHO
ADVOGADO: RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 041
Processo: 0804839-39.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liquidação
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: RUINEDES BATISTA LEMES
ADVOGADO: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: ROGERIO ZAMPIER NICOLA - (OAB SP242436)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 042
Processo: 0003403-13.2017.8.14.0067
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Perdas e Danos
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
REPRESENTANTE: HAMILTON COELHO BRAGA
ADVOGADO: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO - (OAB PA21780-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 043
Processo: 0808346-42.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Apuração de haveres
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: STATUS CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO: BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
AGRAVANTE: STATUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO: BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
AGRAVANTE: ARF SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO: BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
AGRAVANTE: FERNANDO FREITAS SEVERINO
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO: BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
AGRAVANTE: RICARDO FREITAS SEVERINO
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO: BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ALEXANDRE FREITAS SEVERINO
ADVOGADO: MARIO JEFFERSON CHAMMA DE CASTRO - (OAB PA8992-A)
ADVOGADO: ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA - (OAB PA7369-A)
ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA CORDOVIL - (OAB PA14485-A)

Ordem: 044
Processo: 0817481-73.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BRUNO SIQUEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO: JULYANA BROCHADO CRISOSTOMO - (OAB PA25066-A)
ADVOGADO: ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANA CLEA ARAUJO RODRIGUES
AGRAVADO: EDSON ARAUJO RODRIGUES
AGRAVADO: ERALDO ARAUJO RODRIGUES
AGRAVADO: ADRIANA ARAUJO RODRIGUES
AGRAVADO: JONAS ARAUJO RODRIGUES
AGRAVADO: JOELSON ARAUJO RODRIGUES
ADVOGADO: ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
ADVOGADO: FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)
ADVOGADO: BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
AGRAVADO: ELIODEA RODRIGUES GOMES
ADVOGADO: SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO - (OAB RN5806)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 045
Processo: 0804680-51.2021.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MIGUEL MELO DE MATOS
APELANTE: BRUNA MELO DA SILVA
APELANTE: SANDRA MARIA MELO DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-S)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 046
Processo: 0002908-09.2018.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
RECORRENTE: PAULINA DE JESUS SILVA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 047
Processo: 0000120-11.2012.8.14.0017
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: OSMARINO JOSE DE MELO - (OAB TO779-S)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: CESAR RISSATE DA SILVA
APELADO: OLIVIA BRAGA DE MORAES
ADVOGADO: LEONARDO LIMA DA CRUZ - (OAB PA26163-B)
ADVOGADO: FABIO BARCELOS MACHADO - (OAB PA13823-A)

Ordem: 048
Processo: 0800206-53.2020.8.14.0021
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ROSA MARIA DOS SANTOS ANDRADE
APELANTE: ANTONIO MARCO ARAUJO CHAVES
APELANTE: JOAO DE SOUZA CHAVES
APELANTE: KAUANE EDUARDA ANDRADE CHAVES
ADVOGADO: EWELLIN SARGES SALDANHA - (OAB PA28922-A)
ADVOGADO: KLEBER FERREIRA DO VALE - (OAB PA30139-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PARMA LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO: THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA - (OAB PA16942-A)
ADVOGADO: RAYNA CALDERARO CRISTO - (OAB PA28639-A)
ADVOGADO: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - (OAB PA17032-A)
ADVOGADO: ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
ADVOGADO: RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
APELADO: BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
PROCURADORIA: BRADESCO SEGUROS S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: NATALINO FERNANDES CHAVES
TERCEIRO INTERESSADO: AILTON CEZAR DA SILVA CARVALHO

Ordem: 049
Processo: 0800039-18.2020.8.14.0221
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: DINAIR DA CRUZ NEGRAO
ADVOGADO: ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 050
Processo: 0813202-53.2019.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS
ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
ADVOGADO: JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ - (OAB RS107401-A)
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER - (OAB RS13449-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BENEDITO RODRIGUES DE MORAES
ADVOGADO: JUNIOR SOUSA AGUIAR - (OAB CE38185-A)

Ordem: 051
Processo: 0857426-13.2018.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
APELANTE: AVAL ADMINISTRACAO DE COBRANCA E CADASTRO LTDA
ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
ADVOGADO: EDNEY MARTINS GUILHERME - (OAB PA15187-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA HELENA FIGUEIREDO DA COSTA
ADVOGADO: SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA - (OAB PA23083-A)

Ordem: 052
Processo: 0800207-24.2023.8.14.0121
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Ordem: 053
Processo: 0011820-58.2017.8.14.0065
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A
ADVOGADO: SARAH MARIA DE FATIMA PEIXOTO SILVA - (OAB PA27656-A)
ADVOGADO: PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
POLO PASSIVO
APELADO: IZOLINA RODRIGUES DA CRUZ
ADVOGADO: LUCENILDA DE ABREU ALMEIDA - (OAB PA18858-A)
ADVOGADO: CATIA PATRICIA FERREIRA - (OAB PA12138-A)

Ordem: 054
Processo: 0817945-09.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: CLEIDE SOMBRA MEDEIROS
ADVOGADO: NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942-A)
ADVOGADO: ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO - (OAB PA23724-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SODRELINA DE JESUS MEDEIROS
APELADO: JANDIRELINA MEDEIROS MOURA
APELADO: HERMESON JOSE DE JESUS MEDEIROS
APELADO: ADINAMAR DE JESUS MEDEIROS
APELADO: ALBANIRA PENHA MEDEIROS VASCONCELOS
APELADO: DELMA MEDEIROS GURJÃO
APELADO: JOSÉ LIMA MEDEIROS
ADVOGADO: MAYARA THAIS RIBEIRO PINA - (OAB PA23202-A)
ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO FERREIRA - (OAB PA22548-A)
APELADO: GERALDO AMARAL MONTEIRO
APELADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES
APELADO: ANDREA REGINA NORONHA TRINDADE
APELADO: CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS 
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PROCURADORIA: PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
TERCEIRO INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS
TERCEIRO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM FISCAL
TERCEIRO INTERESSADO: CURADORIA DE AUSENTES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM
ADVOGADO: LUCILEIA RODRIGUES FAYAL - (OAB PA13759-A)
PROCURADORIA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM

Ordem: 055
Processo: 0800575-72.2024.8.14.1875
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: JUCA QUADROS BORGES
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 056
Processo: 0802615-67.2024.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS SOARES
ADVOGADO: CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: GABRIELA VITIELLO WINK - (OAB RS54018-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 057
Processo: 0002063-88.2016.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768-A)

Ordem: 058
Processo: 0036687-57.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento em Consignação
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: QUANTA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)
ADVOGADO: PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO - (OAB PA010676)
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO CARLOS MAGALHAES LOURENCO DOS SANTOS
ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
ADVOGADO: THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA - (OAB PA3574-A)

Ordem: 059
Processo: 0868373-24.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO: JAIME DA SILVA BARBOSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 060
Processo: 0801026-91.2023.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA ISABEL DOS SANTOS
ADVOGADO: LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO: KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO: MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO: DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)

Ordem: 061
Processo: 0855378-08.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE JOAQUIM ESTEVES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - (OAB SC15909-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 062
Processo: 0802172-86.2023.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE MIGUEL DA CONCEICAO
ADVOGADO: ELLINA DE SOUSA MEDEIROS - (OAB PA25027-A)
ADVOGADO: MAYSA MEDEIROS SILVA - (OAB SP427957-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BPN BRASIL S.A
ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 063
Processo: 0813226-49.2023.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Extinção
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: IVANILDE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO: KAROLINY KAREN DA CRUZ RODRIGUES - (OAB PA29087-B)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)

Ordem: 064
Processo: 0805617-56.2020.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SEBASTIAO MACEDO DIAS
ADVOGADO: NAYARA MAYLA BRITO DAMASCENO - (OAB PA20348-A)
ADVOGADO: MARCOS LUIZ ALVES DE MELO - (OAB PA8965-A)
ADVOGADO: LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE - (OAB PA11122-A)

Ordem: 065
Processo: 0800865-26.2021.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO ALVES DA CONCEICAO
ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 066
Processo: 0800740-37.2024.8.14.0124
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO: CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA
ADVOGADO: MARCELO NORONHA PEIXOTO - (OAB RS95975-A)

Ordem: 067
Processo: 0801074-83.2020.8.14.0133
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Retificação de Nome
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: A. P. M. S.
APELANTE: P. D. S. M. F.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: A. L. D. S. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 068
Processo: 0002927-79.2016.8.14.0076
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: ANDRE BRILHANTE DE SOUZA
ADVOGADO: WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL - (OAB PA21813-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 069
Processo: 0826941-59.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DA GRACA SEQUEIRA MELO
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
ADVOGADO: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)

Ordem: 070
Processo: 0822985-06.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: FARMACIA POPULAR DO PARA LTDA
ADVOGADO: RODRIGO BATISTA DE FREITAS - (OAB PA25173-A)
ADVOGADO: MARIA HELOISA GIVONI ALVES PONTES - (OAB PA26248-A)
ADVOGADO: LANNA KARINA BRABO DE MORAES - (OAB PA22694-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Ordem: 071
Processo: 0060816-63.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: NADIA CAVALCANTI
ADVOGADO: ANDRE SHERRING - (OAB PA12898-A)
ADVOGADO: OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA - (OAB PA7337-A)
APELANTE: CONSTRUTORA FIXA LTDA
ADVOGADO: GUSTAVO NASCIMENTO BARBI - (OAB PA20545-A)
APELANTE: CLODOALDO DE ALCANTARA FONSECA
ADVOGADO: GUSTAVO NASCIMENTO BARBI - (OAB PA20545-A)
APELANTE: LUIZ CARLOS LEITE RUFFEIL
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 072
Processo: 0801578-13.2019.8.14.0008
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Guarda
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: A. D. A. R.
ADVOGADO: BRUNO HEBER DA COSTA VIEIRA - (OAB SP363400-A)
POLO PASSIVO
APELADO: V. P. M.
ADVOGADO: ADELSON LUIS CARDOSO JUNIOR - (OAB PA26626-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 073
Processo: 0802411-91.2022.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: TAINA CASTRO SILVA
ADVOGADO: CAYO DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA16949-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JAISON DE AGUIAR LIMA
APELADO: FABRICIA DA CUNHA XIMENES
APELADO: MARIA CARDOSO DA SILVA
APELADO: JOAQUIM CRISTOVAO PINTO VIEIRA
APELADO: ALDORA EROTILDE GUIMARAES DE SOUSA
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 074
Processo: 0800044-30.2019.8.14.0074
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: MAURO DA SILVA ANDRIESKI
ADVOGADO: MAURO DA SILVA ANDRIESKI - (OAB MT10925-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS SALVADOR DA SILVEIRA

Ordem: 075
Processo: 0007943-23.2019.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral 
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: SILVANO DA ROCHA RIBEIRO
ADVOGADO: PRISCILLA MARTINS DE PAULA - (OAB PA20706-A)
ADVOGADO: JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
ADVOGADO: RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BRADESCO S A
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO: VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
APELADO: REAL JURIDICA ASSESSORIA DE RECUPERACAO DE CREDITO
ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA GOMES - (OAB TO9084-A)
ADVOGADO: FRANCIELE GONCALVES DA SILVEIRA CARDOSO - (OAB GO44772-A)
ADVOGADO: ELIANE FATIMA BERNARDI - (OAB GO15377-A)

Ordem: 076
Processo: 0001858-27.2013.8.14.0008
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Extinção
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARCO ANTONIO MENDES CASTILHO
ADVOGADO: CLAUDIA DE PAULA MENDES CASTILHO - (OAB PA20217-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANDEIRA VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO E DEBITO
ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES - (OAB PA249937-A)
APELADO: ABN AMRO BANCO REAL SA
ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB SP270757-A)

Ordem: 077
Processo: 0800311-38.2023.8.14.0049
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-S)
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: IZAURO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO: JOAO PAULO FACHINI RODRIGUES - (OAB PR73587-A)
ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO SARTORI - (OAB PR69614-A)
ADVOGADO: WESLLEY NAMUR REIS PEREIRA - (OAB PR87855-A)

Ordem: 078
Processo: 0001560-73.2012.8.14.0039
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: RITA ULIANA
ADVOGADO: ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
APELADO: VALDOMIR CIPRANDI
ADVOGADO: LUANA SOUZA CRUZ - (OAB PA29650-A)
ADVOGADO: MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)

Ordem: 079
Processo: 0013521-09.2011.8.14.0051
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: GERSON MACHADO PORTELA
ADVOGADO: GERSON MACHADO PORTELA - (OAB PA20612)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DAMOUS DE QUEIROZ - (OAB PA21273-A)
ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)
ADVOGADO: THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
ADVOGADO: RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 080
Processo: 0003365-44.2019.8.14.0030
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reivindicação
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARLUCE CONTENTE GONCALVES
ADVOGADO: IVANA CONTENTE GONCALVES - (OAB AP526-A)
ADVOGADO: EMANUEL DE JESUS CAMPOS - (OAB PA4315-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MIRIAM CHAGAS MARTINS
ADVOGADO: JOSE GOMES VIDAL JUNIOR - (OAB PA14051-A)

Ordem: 081
Processo: 0805279-42.2022.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: NILDE MARIA DE LIMA CARVALHO
ADVOGADO: ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 082
Processo: 0805035-85.2022.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO: IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)
POLO PASSIVO
APELADO: SERASA S.A.
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA: SERASA S.A.

Ordem: 083
Processo: 0887168-44.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

Ordem: 084
Processo: 0800795-85.2024.8.14.0124
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem: 085
Processo: 0853798-16.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: null
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO WASHINGTON NASCIMENTO RODRIGUES
ADVOGADO: DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA - (OAB PA21226-A)
ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS BARBOSA - (OAB PA26830-A)
ADVOGADO: JARBAS PINTO DE SOUZA PORTO - (OAB PA15710-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - (OAB RJ150685-A)

Ordem: 086
Processo: 0806713-12.2019.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA
ADVOGADO: WILSON NEVES MONTEIRO - (OAB PA7368-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 087
Processo: 0818112-91.2023.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: E. G. D. A. S.
APELANTE: S. E. A. S.
APELANTE: M. L. D. A. S.
ADVOGADO: SUELEN PEREIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA23668-A)
POLO PASSIVO
APELADO: F. G. D. S. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 088
Processo: 0010290-47.2019.8.14.0130
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
APELANTE: MARILENE BATISTA ARAUJO
ADVOGADO: RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - (OAB SP392157-A)
ADVOGADO: OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARILENE BATISTA ARAUJO
ADVOGADO: OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
ADVOGADO: RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - (OAB SP392157-A)
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 089
Processo: 0829797-30.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Mútuo
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
ADVOGADO: SADI BONATTO - (OAB PR10011-A)
ADVOGADO: ROSANE BARCZAK - (OAB PA47394-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TIAGO EMERSON DE SOUSA BATISTA
ADVOGADO: ENILSON DA SILVA SOUSA - (OAB PA30175-A)

Ordem: 090
Processo: 0000599-89.2009.8.14.0055
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Anulação
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: GRANDE LOJA MACONICA DO PARA
APELANTE: JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA
ADVOGADO: EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
ADVOGADO: ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ - (OAB PA12600-A)
ADVOGADO: EVALDO PINTO DOS SANTOS
POLO PASSIVO
APELADO: HERMOGENES JUSTINO DE LIMA
APELADO: DAMIANOS PANAGIOTE SOTIRAKIS
APELADO: NALI DE SOUSA SOTIRAKIS
APELADO: M. S. GOMES FACUNDE
APELADO: MARIA INEZ DA COSTA LIMA
ADVOGADO: RICARDO JOSE DA CRUZ PINHEIRO - (OAB PA8808-A)
ADVOGADO: IAN PIMENTEL GAMEIRO - (OAB PA19603-A)
ADVOGADO: PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO - (OAB PA19691-A)

Ordem: 091
Processo: 0800226-29.2024.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE NAZARE SANTIAGO CORPES
ADVOGADO: NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES - (OAB AM8926-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 092
Processo: 0816989-94.2023.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 093
Processo: 0000725-57.2018.8.14.0045
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fiscalização
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ILDEMAR ROSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA - (OAB PA19301-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ODEBRECHT AMBIENTAL - ARAGUAIA SANEAMENTO S.A.
ADVOGADO: GIOVANA COSTA GOMES - (OAB TO8437-A)
ADVOGADO: ANDRE JARDIM VIEGAS PEIXOTO - (OAB PA23057-A)
ADVOGADO: GISELLE COELHO CAMARGO - (OAB PA27943-A)

Ordem: 094
Processo: 0009418-02.2008.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: EUROFACIL SERVICOS DE COBRANCA LTDA
ADVOGADO: ANA PAULA FONTELES SANTOS - (OAB PA30704-A)
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO: TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TOPDIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA
APELADO: COM DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO: JOSE MAURO PORTO MESQUITA - (OAB PA7586-A)

Ordem: 095
Processo: 0833762-79.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Exoneração
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: D. A. N. C. D. S.
ADVOGADO: MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
POLO PASSIVO
APELADO: V. L. M. D. C.
ADVOGADO: ENDEL ELSON CORREA COELHO - (OAB PA15984-A)
ADVOGADO: ELSON JOSE SOARES COELHO - (OAB PA8941-A)
ADVOGADO: ELSON JUNIOR CORREA COELHO - (OAB PA15239-A)

Ordem: 096
Processo: 0819806-93.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCA NOEMIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO: MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ADVOGADO: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - (OAB MA4915-A)

Ordem: 097
Processo: 0815155-20.2023.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: CHARLON DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem: 098
Processo: 0807795-39.2023.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Exoneração
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: JAIR PENA DE SOUZA
ADVOGADO: ELIELSON DOUGLAS REIS SILVA - (OAB PA25734-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JAIRO FELIPE FORMIGOSA LIMA PENA DE SOUZA
ADVOGADO: ADRIA LIMA GUEDES - (OAB PA32079-A)
ADVOGADO: GABRIELA FARIAS DE FARIAS - (OAB PA31169-A)
APELADO: RODRIGO FORMIGOSA LIMA PENA DE SOUZA
ADVOGADO: GABRIELA FARIAS DE FARIAS - (OAB PA31169-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 099
Processo: 0827114-88.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: CLUBE DO REMO
ADVOGADO: RICARDO NASSER SEFER - (OAB PA14800-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DELANO AFONSO DE MIRANDA VICTOR
ADVOGADO: VICENTE DE PAULO TAVARES NORONHA FILHO - (OAB PA15671-A)

Ordem: 100
Processo: 0806337-45.2024.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Revisão
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: A. E. C. B.
APELANTE: K. D. C.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: W. R. A. B.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 101
Processo: 0864944-20.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ODONTO MAIS CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA
ADVOGADO: JOAO PEDRO PIANI DE ALBUQUERQUE - (OAB PA27784-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem: 102
Processo: 0011174-44.2016.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: LUIZ CEDARIO DA SILVA AMORIM
ADVOGADO: MARIA ALESSANDRA DA SILVA COSTA - (OAB PA20839-A)
ADVOGADO: LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA - (OAB PA020115)
POLO PASSIVO
APELADO: TICIANE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: MANASSES ALVES DA ROCHA - (OAB PA6007-A)
ADVOGADO: MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES - (OAB PA010170)

Ordem: 103
Processo: 0037231-74.2017.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Revisão
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: L. D. R. B. D. P. T.
ADVOGADO: YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - (OAB PA17402-A)
APELANTE: L. V. T. M.
POLO PASSIVO
APELADO: H. R. M. N.
ADVOGADO: GISELY MENDES RODRIGUES - (OAB PA18009-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 104
Processo: 0021529-88.2017.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: FERNANDO JOSE CARVALHO MOURA
APELANTE: RENATA BEATRIZ DOS SANTOS MOURA
ADVOGADO: ERLANY GONCALVES DA SILVA - (OAB PA23255-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LOJAS AMERICANAS S/A
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
PROCURADORIA: LOJAS AMERICANAS S/A
APELADO: RDV COMERCIO ELETRONICO LTDA

Ordem: 105
Processo: 0811635-58.2019.8.14.0051
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: RONIVALDO VIANA MARINHO
ADVOGADO: MARLON TAVARES DANTAS - (OAB RR1832-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO: LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO: MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO: JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
PROCURADORIA: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem: 106
Processo: 0800009-17.2019.8.14.0124
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DO SOCORRO NUNES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO: MARIA DO SOCORRO NUNES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 107
Processo: 0800352-62.2021.8.14.0085
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BENEDITO PAULO DE SOUSA
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 108
Processo: 0059939-60.2013.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
APELANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS - (OAB SP182694-A)
ADVOGADO: ELINNE BEATRIZ FURTADO XAVIER - (OAB PA30610-A)
ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO - (OAB SP195470)
POLO PASSIVO
APELADO: JUCIDEIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO: JANE NAIRA TEIXEIRA ATAIDE - (OAB PA19965-S)

Ordem: 109
Processo: 0814094-59.2019.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: W. DE. B. M.
ADVOGADO: ALBERTO VIDIGAL TAVARES - (OAB PA5610-A)
ADVOGADO: ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO - (OAB PA6436-A)
POLO PASSIVO
APELADO: R. M. M.
ADVOGADO: VANESSA GERALDINNE DA ROCHA RAIOL - (OAB PA11898-A)
ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DOS SANTOS - (OAB PA24541-A)

Ordem: 110
Processo: 0003838-80.2014.8.14.0070
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: DELBANOR DE SOUZA CAMPOS
ADVOGADO: YUDICE RANDOL ANDRADE NASCIMENTO - (OAB PA8513-A)
ADVOGADO: SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA22048-A)
ADVOGADO: LUCIJANE FURTADO DE ALMEIDA - (OAB PA13637-A)
ADVOGADO: JOSE MOURAO NETO - (OAB PA11935-A)
ADVOGADO: JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR - (OAB PA8955-A)
ADVOGADO: ELYENNE CINTYA GONCALVES DOS SANTOS - (OAB PA20496-A)
ADVOGADO: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
ADVOGADO: LIGIA MARIA SOBRAL NEVES - (OAB PA5741-A)
APELANTE: CEMA CENTRO MEDICO DE ABAETETUBA
ADVOGADO: VINICIUS SILVA ARAUJO GOMES - (OAB PA29202-A)
ADVOGADO: PAULO GALHARDO GOMES - (OAB PA007574-A)
ADVOGADO: ISABELA RIBEIRO CARVALHO - (OAB PA21585-A)
ADVOGADO: JOSE MURILO MAUES CARVALHO FILHO - (OAB PA17101-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA TEREZINHA DE SOUSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 111
Processo: 0801307-70.2020.8.14.0104
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: ACILINO DIONISIO ALMONE
ADVOGADO: AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 112
Processo: 0806660-96.2018.8.14.0028
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO: MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA - (OAB SP246751-A)
ADVOGADO: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - (OAB SP102090-A)
ADVOGADO: PEDRO DA SILVA DINAMARCO - (OAB SP126256-A)
ADVOGADO: FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO - (OAB SP481602)
PROCURADORIA: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: RAUNITA ELIAS BRANDAO
ADVOGADO: JAN VIEIRA CAMPELO - (OAB RR1802-A)
ADVOGADO: ETENAR RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA20886-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 113
Processo: 0005142-46.2013.8.14.0201
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: OCIRENE NAVEGANTES DA COSTA
ADVOGADO: BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 114
Processo: 0844140-31.2019.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - (OAB RS51634-A)
PROCURADORIA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 115
Processo: 0877910-49.2018.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: IVANILDA BARBOSA SANTA BRIGIDA 01656872234
ADVOGADO: CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA - (OAB PA23949-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BOMCORTE FERRAMENTAS LTDA
ADVOGADO: DEBORA ROMANO - (OAB SP98602-A)

Ordem: 116
Processo: 0828156-75.2017.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO CEZAR PEGADO DE LIMA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO: MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO: PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO: MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO: LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES - (OAB PA4670-A)
APELADO: ANTONIO CEZAR PEGADO DE LIMA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 117
Processo: 0012232-64.2017.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
APELANTE: JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
APELANTE: REI EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
ADVOGADO: NATALYE CHRYSTINE BORGES SILVA - (OAB GO64372-A)
ADVOGADO: LAURO EMRICH CAMPOS - (OAB GO3259-A)
ADVOGADO: PERICLES EMRICH CAMPOS - (OAB GO7065-A)
ADVOGADO: PERICLES EMRICH CAMPOS SEGUNDO - (OAB GO34464-A)
APELANTE: ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
APELANTE: VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
APELANTE: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ARINILSON GONCALVES MARIANO - (OAB GO18478-A)
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
APELANTE: NEUSA DIAS DE SA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ABRAAO SARAIVA DA SILVA
APELADO: EUGENIA SILVA DIAS
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
ADVOGADO: ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
ADVOGADO: LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)

Ordem: 118
Processo: 0860179-06.2019.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
ADVOGADO: FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EVANDRO PEREIRA TEIXEIRA
ADVOGADO: MICHELLE DE OLIVEIRA BASTOS - (OAB PA13429-A)

Ordem: 119
Processo: 0000299-79.1983.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE DO EGYPTO VIERIA SOARES
ADVOGADO: LAERCIO DE ALMEIDA LAREDO - (OAB PA1201-A)
APELANTE: JS MOVEIS SA
APELANTE: JOSE SERGIO IANINO SOARES
APELANTE: JOSE DO EGYPTO VIEIRA SOARES FILHO
APELANTE: LUCIA DE FATIMA AMADO SOARES
ADVOGADO: ANDREY MONTENEGRO DE SA - (OAB PA9138-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA011163)
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem: 120
Processo: 0801440-13.2023.8.14.0006
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE LUIS DA SILVA LOPES

Ordem: 121
Processo: 0045659-16.2015.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: ANA COELI DA COSTA VERGOLINO
APELANTE: ALLAN HENRIQUE FERNANDES RENDEIRO
APELANTE: ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA
APELANTE: ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA
APELANTE: ANTONIO FERNANDO BANDEIRA COELHO DIAS
APELANTE: EDUARDO SANTOS DOS SANTOS
APELANTE: HIDERALDO MONTEIRO DE FREITAS
APELANTE: JOSE MARIANO DE MELO CAVALEIRO DE MACEDO
APELANTE: JOSE MARCOS RODRIGUES GARCIA
APELANTE: LIA DA COSTA AFFONSO
APELANTE: LUCIA MARIA JASSE SANTOS
APELANTE: MARCIA DE JESUS CASTRO TEIXEIRA
APELANTE: MARCOS JOSE NEVES SILVA
APELANTE: MARCUS VINICIUS HENRIQUES BRITO
APELANTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA PEDRINHA
APELANTE: MARIO JOSE MENDES LEITE
APELANTE: MILTON DO NASCIMENTO KATAOKA
APELANTE: NARA MACEDO BOTELHO
APELANTE: ROSOMIRO HATHERLY ARRAIS DE CASTRO
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO: MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO: LYLIAN LEAL GARCIA - (OAB PA21044-A)
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - (OAB PA1069-A)
ADVOGADO: LYLIAN LEAL GARCIA - (OAB PA21044-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO: WILSON YOSHIMITSU NIWA
ADVOGADO: ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - (OAB PA1069-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem: 122
Processo: 0005170-23.2019.8.14.0130
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO SOARES CARDOSO
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)

Ordem: 123
Processo: 0831158-48.2020.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Energia Elétrica
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: SUPERMERCADOS E SUPERCENTER NAZARE
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)

Ordem: 124
Processo: 0818947-52.2022.8.14.0028
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DO SOCORRO ALVES SOARES
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO: LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 125
Processo: 0827409-86.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Capacidade
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: GERLANE CARLOS GONCALVES
APELANTE: DIEGO BRUNO PAIVA DE SOUZA
APELANTE: SAMUEL GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO: ALAN PINHEIRO PINTO - (OAB PA24597)
ADVOGADO: RAONI DOS SANTOS - (OAB PA21305-A)
ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE LEONARDI FRANCO - (OAB PA23382)
ADVOGADO: WALTER SILVEIRA FRANCO - (OAB PA10210-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: ANA CAROLINE TAVARES - (OAB DF60943-A)
ADVOGADO: EDUARDO UBALDO BARBOSA - (OAB DF47242-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO: IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
APELADO: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO: IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: VALÉRIA NASCIMENTO DA GAMA AZEVEDO
TERCEIRO INTERESSADO: RAFAELA ROSCHEL CORREA

Ordem: 126
Processo: 0042668-38.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Enquadramento
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: IOLANDA BARROS DAMASCENO
APELANTE: JANETE LIMA LAMEIRA
APELANTE: HENRIQUE BATISTA VANZELER
APELANTE: FRANCISCO DA SILVA COSTA
APELANTE: GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA
APELANTE: FRANCISCO PROGENIO DAMASCENO
ADVOGADO: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
ADVOGADO: EDUARDO SUZUKI SIZO - (OAB PA7608-A)
ADVOGADO: LIGIA MARIA SOBRAL NEVES - (OAB PA5741-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)
APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: JOAQUIM PINTO LAPA NETO - (OAB BA15659-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 127
Processo: 0002754-88.2016.8.14.0065
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Investigação de Paternidade
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MAYKON OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO: RONE MESSIAS DA SILVA - (OAB PA11638-A)
ADVOGADO: JULIETE BARBOSA MIRANDA - (OAB PA25467-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LUZIANE FARIAS FEITOSA
APELADO: NICOLLAS FARIAS FEITOSA
ADVOGADO: LAYLLA SILVA MAIA - (OAB PA18649-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 128
Processo: 0809104-61.2021.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO: OZIAS DA SILVA REIS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 129
Processo: 0852891-02.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: D. C. L. H.
ADVOGADO: HILTON CESAR REIS DA SILVA - (OAB PA19684-A)
POLO PASSIVO
APELADO: M. R. B.
ADVOGADO: MICHELLE COELHO MULLER - (OAB RS69309-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 130
Processo: 0803854-81.2020.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BETANIA DE CARVALHO NEGREIROS
ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem: 131
Processo: 0855492-15.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dever de Informação
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: S. A. G. M.
ADVOGADO: PAULO FLAVIO DE LACERDA MARCAL FILHO - (OAB PA12153-A)
POLO PASSIVO
APELADO: F. S. A.
ADVOGADO: DIEGO MARINHO MARTINS - (OAB PA25611-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 132
Processo: 0053705-91.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: VALDECY RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO: MARCELO ANTONIO BARAUNA CARDOSO FILHO - (OAB PA29798-A)
ADVOGADO: CAROLLINA ALVES PINTO BARAUNA - (OAB PA13327-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AMANHÃ INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO: YUN KI LEE - (OAB SP1693-A)
APELADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO: YUN KI LEE - (OAB SP1693-A)

Ordem: 133
Processo: 0023756-56.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: LCN ASSESSORIA S/S LTDA
ADVOGADO: JALVO ARANTES GRANHEN - (OAB PA28-A)
POLO PASSIVO
APELADO: COOMIGASP COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA
ADVOGADO: RAQUEL BARROS PAIVA - (OAB PA18624-A)

Ordem: 134
Processo: 0016531-29.2016.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MA DEC BATISTA E CIA LTDA EPP
ADVOGADO: JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - (OAB PA14884-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA
ADVOGADO: LIZANDRA DE MATOS PANTOJA - (OAB PA11331-A)

Ordem: 135
Processo: 0813029-58.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MANUELA DA CRUZ ARAUJO
APELANTE: EDILSON PANTOJA GONCALVES
ADVOGADO: LUANA MESCOUTO SALHEB - (OAB PA23542-A)
ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA - (OAB PA16953-A)
APELANTE: JANDER DA SILVA PONTE
ADVOGADO: PAMELA FALCAO CONCEICAO - (OAB PA20237-A)
ADVOGADO: GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JANDER DA SILVA PONTE
ADVOGADO: PAMELA FALCAO CONCEICAO - (OAB PA20237-A)
ADVOGADO: GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)
APELADO: MANUELA DA CRUZ ARAUJO
APELADO: EDILSON PANTOJA GONCALVES
ADVOGADO: LUANA MESCOUTO SALHEB - (OAB PA23542-A)
ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA - (OAB PA16953-A)

Ordem: 136
Processo: 0058906-71.2015.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Atraso na Entrega do Imóvel
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: WELTON DE ABREU COSTA
ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
ADVOGADO: TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
POLO PASSIVO
APELADO: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
ADVOGADO: DENISE GOMES DA SILVA - (OAB PA21415-A)

Ordem: 137
Processo: 0800611-59.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: IVANEIDE MARTINS PINHEIRO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ADVOGADO: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - (OAB MA4915-A)

Ordem: 138
Processo: 0481639-22.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: J. R. D. S. C.
ADVOGADO: ITA CAVALEIRO DE MACEDO MENDONCA - (OAB PA10159-A)
APELANTE: H. D. F. F.
ADVOGADO: IGOR BRUNO SILVA DE MIRANDA - (OAB PA18709-A)
POLO PASSIVO
APELADO: H. D. F. F.
ADVOGADO: IGOR BRUNO SILVA DE MIRANDA - (OAB PA18709-A)
APELADO: J. R. D. S. C.
ADVOGADO: ITA CAVALEIRO DE MACEDO MENDONÇA - (OAB PA10159-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 139
Processo: 0008352-67.2017.8.14.0136
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: LUCIVANIA LOPES DA SILVA
ADVOGADO: ERIKA DA SILVA PIMENTEL - (OAB PA21131-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ILDEVAN MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO: FERNANDO LUIZ GONCALVES - (OAB PA20872-A)

Ordem: 140
Processo: 0009288-31.2013.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Partilha
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: M. R. A. D. C.
ADVOGADO: HUGO MOREIRA MOUTINHO - (OAB PA14686-A)
POLO PASSIVO
APELADO: A. P. T.
ADVOGADO: LEO POLITO DE ANDRADE - (OAB PA19362-A)