TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8036/2025 - Sexta-feira, 14 de Março de 2025
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARÁ A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, ÀS 09H00, NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO (III), DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PÚBLICADA NO DJE EM 05.04.2023, FORAM PAUTADOS PELO EXMO. SR. DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO,  PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DO(S) SEGUINTES FEITO(S) :
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0818280-82.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE AFUÁ
ADVOGADO RUBELINO DOS SANTOS MACHADO - (OAB AP3141-A)
PROCURADORIA CARTÓRIO SANTA JÚLIA DO JURUPARY
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 002
Processo 0811648-11.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Juros
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUCEA PARTICIPACOES S A
ADVOGADO AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCESCHI - (OAB SP449396-A)
ADVOGADO ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE - (OAB RJ135640-S)
ADVOGADO FELIPE RODRIGUES GABRIEL PEREIRA - (OAB SP344749)
ADVOGADO BEATRIZ AZEVEDO LE COCQ D OLIVEIRA - (OAB RJ228550)
ADVOGADO MARINA LOUREIRO BULCAO SILVESTRE - (OAB SP509260)
ADVOGADO ALBERTO LUIZ RAFFAINI DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP314270)
ADVOGADO EDERSON JOSE DA GRACA JU - (OAB SP374963)
ADVOGADO THAIS ZANDAVALLI STEINACKER - (OAB SP376288)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 003
Processo 0815212-32.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RONALDO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA - (OAB PA25064-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 004
Processo 0809101-95.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA
ADVOGADO NATALIA ROCHA DAMASCENO - (OAB DF67167)
ADVOGADO JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - (OAB PA37155-A)
ADVOGADO MARCELO MONTALVAO MACHADO - (OAB DF34391-S)
ADVOGADO ALEXANDER ANDRADE LEITE - (OAB DF29136-A)
ADVOGADO CAIRO TREVIA CHAGAS - (OAB CE36180)
ADVOGADO DESYREE TAVARES RAMOS - (OAB DF62942-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 005
Processo 0849749-29.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ADM DO BRASIL LTDA
ADVOGADO HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - (OAB MG77467-A)
ADVOGADO ALESSANDRO MENDES CARDOSO - (OAB SP714-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 006
Processo 0000630-57.2009.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE TIM CELULAR S.A
ADVOGADO CRISTIANO CARLOS KOZAN - (OAB SP183335-A)
ADVOGADO NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA - (OAB SP509464)
POLO PASSIVO
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 007
Processo 0008818-36.2013.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 008
Processo 0020758-81.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Plano de Classificação de Cargos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDE
ADVOGADO WALDYR DE SOUZA BARRETO - (OAB PA12396-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 009
Processo 0800187-86.2020.8.14.0105
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE BELMIRO VASCONCELOS CUNHA
ADVOGADO RAFAEL PEREIRA SARMENTO - (OAB PA26898-A)
APELANTE COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CONCÓRDIA
ADVOGADO MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA17647-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO BELMIRO VASCONCELOS CUNHA
ADVOGADO RAFAEL PEREIRA SARMENTO - (OAB PA26898-A)
APELADO COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CONCÓRDIA
ADVOGADO MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA17647-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 010
Processo 0032256-53.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ADEMIR ANTONIO SILVEIRA JUNIOR
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
APELANTE CARMEN LUCIA VALERIO CAL
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
APELANTE LUIS FLAVIO MAIA LIMA
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
APELANTE WALDINEISE SOUZA DE ALCANTARA
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
APELANTE MARILZA DA SILVA GUERRA PARAENSE
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
APELANTE CARLOS ALEXANDRE ABATI
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
POLO PASSIVO
APELADO AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO THIAGO LEMOS ALMEIDA - (OAB PA478-A)
PROCURADOR AMANDA GOMES RODRIGUES ISHAK
PROCURADOR RODRIGO GARCIA DE ALBUQUERQUE LIMA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 011
Processo 0007321-12.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE JULIANO JORGE DE FREITAS SALGADO
ADVOGADO YANA FIGUEIREDO RIBEIRO - (OAB PA19327-A)
ADVOGADO MAILSON SILVA DA SILVA - (OAB PA11266-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO/APELADO INSTITUTO MOVENS
ADVOGADO EDUARDO DUMONCEL MARTINS - (OAB DF31139-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA

Ordem 012
Processo 0800127-79.2020.8.14.0084
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE - (OAB PA22999-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 013
Processo 0800599-67.2019.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Improbidade Administrativa
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIO HENRIQUE DE SOUZA GUERREIRO
ADVOGADO SAMIA HAMOY GUERREIRO - (OAB PA20176-A)
APELADO ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES
ADVOGADO ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO - (OAB PA30570-A)
APELADO MARCIA DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO - (OAB PA30570-A)
APELADO JOAO BATISTA CABRAL COELHO
ADVOGADO ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO - (OAB PA30570-A)
APELADO PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
APELADO ANITA SEIXAS CONDURU
ADVOGADO JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO - (OAB PA13691-A)
APELADO WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA
ADVOGADO LIVIAN LORENZ DE MIRANDA - (OAB PA20290-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 014
Processo 0010319-24.2011.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário

Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO CARMO MARTINS LIMA - PREFEITA MUNICIPAL DE SANTAREM
ADVOGADO ALINE NEVES HOYOS - (OAB PA15712-A)
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ - (OAB PA6971-A)
ADVOGADO SUZIANE XAVIER AMERICO - (OAB PA17673-A)
ADVOGADO SHAIENE COSTA SANTOS - (OAB PA38404-A)
ADVOGADO ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA - (OAB PA957-A)
ADVOGADO ROBERIO ABDON D OLIVEIRA - (OAB PA7698-A)
ADVOGADO IVAN LIMA DE MELLO - (OAB PA16487-A)
ADVOGADO JORGE VICTOR CAMPOS PINA - (OAB PA18198-A)
ADVOGADO RAONY MICCIONE TORRES - (OAB PA18458-A)
ADVOGADO IGOR OLIVEIRA CARDOSO - (OAB PA26300-A)
APELANTE VANGUARDA PROPAGANDA LTDA - EPP
ADVOGADO LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB PA14871-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 015
Processo 0045375-76.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO PARA - SINDOJUS-PA
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 016
Processo 0008493-47.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE NELSON EMERY LOBATO NETO
ADVOGADO THIAGO NOBRE MAIA - (OAB PA20289-A)
ADVOGADO GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 017
Processo 0008160-78.2013.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE QUALITY TEMPER VIDROS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO - (OAB PA13221-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
AGARAVADO/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA