ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 31 DE MARÇO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0801792-05.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RENATO PEREIRA MOREIRA
REPRESENTANTE(S): ALISSON HUGO FERREIRA LOBATO (OAB/PA 32110-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0804140-55.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIVALDO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): TAIS DA SILVA SOUSA (OAB/PA 31534-A), RENATO DE SOUZA MARTINS NETO (OAB/PA 34098-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0000118-72.2011.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO WILLIAN AIRES GOMES
APELANTE: ERNANDES AIRES GOMES
REPRESENTANTE(S): ILLANA MARTINS ROCHA (OAB/PA 20883-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

4 - PROCESSO: 0001247-41.2014.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO PAULO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

5 - PROCESSO: 0000496-25.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MOISES SOUSA PROGENIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

6 - PROCESSO: 0000913-07.2015.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCILIA DA SILVA SILIPRANDI
REPRESENTANTE(S): CESAR RAMOS DA COSTA (OAB/PA 11021-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

7 - PROCESSO: 0006481-72.2016.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ANTONIO FLAVIO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO (OAB/PA 14960-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

8 - PROCESSO: 0010730-09.2016.8.14.0046 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAMON FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

9 - PROCESSO: 0012885-78.2016.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON HUALLAS MARTINS BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

10 - PROCESSO: 0011748-22.2017.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PABLO RAMONA DA COSTA FONSECA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

11 - PROCESSO: 0001243-65.2018.8.14.1979 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATAS NERES CARDOSO
REPRESENTANTE(S): MAYKO BENEDITO BRITO DE LEAO (OAB/PA 28746-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

12 - PROCESSO: 0002764-82.2018.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILDSON LEAL DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

13 - PROCESSO: 0002946-35.2018.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEIBER MIRANDA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

14 - PROCESSO: 0006236-53.2018.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DINALVA PEREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ROCHAEL ONOFRE MEIRA (OAB/PA 18808-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

15 - PROCESSO: 0008789-55.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUAN DA SILVA GOMES
REPRESENTANTE(S): WALLACE LIRA FERREIRA (OAB/PA 22402-A), OMAR ADAMIL COSTA SARE (OAB/PA 13052-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

16 - PROCESSO: 0007486-81.2019.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIO TAVARES COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

17 - PROCESSO: 0010947-49.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: WILMA CECILIA MARTINS ROSARIO
REPRESENTANTE(S): YAN AYRES ARAGAO E SERRAO (OAB/PA 25735)
APELADO: RICARDO BRASIL VIANA
APELADO: IVNA LOBATO PIMENTA
REPRESENTANTE(S): VITOR LUIZ DA SILVA BOARETTO (OAB/PA 26579-A), JUNIA MAYRIS BEZERRA DA SILVA (OAB/PA 28643), CESAR RAMOS DA COSTA (OAB/PA 11021-A)
APELADO: ANDREIA CRISTINA SANCHES SANTIAGO
APELADO: MARCIO HEITOR DE FREITAS SANTIAGO
REPRESENTANTE(S): MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (OAB/PA 10781)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: SILVIA MARIA FERREIRA TABOSA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ENEIDA CONCEICAO RODRIGUES LIMA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ESTER DE FATIMA MARTINS ROSARIO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: REGINA DE NAZARE RODRIGUES SANTOS
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: WILMA CECILIA MARTINS ROSARIO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ANA ROSA ALBUQUERQUE DEL CASTILHO JUCA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LUCIA HELENA SANTOS LAUZID
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: SANDRA NASCIMENTO CUNHA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: PRISCILA GUERRA SINIMBU DE LIMA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: EDMIRCE DA SILVA VAZQUES
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: FLORACI COSTA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): YAN AYRES ARAGAO E SERRAO (OAB/PA 25735)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

18 - PROCESSO: 0001888-03.2020.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS SOUSA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): GIUSEPPE ROMUNO ARAUJO AGUIAR (OAB/PA 28968-A), LIANDRA SANTOS SILVA (OAB/PA 29560-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

19 - PROCESSO: 0800011-62.2021.8.14.0044 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL MACLEY SANTOS BATISTA
REPRESENTANTE(S): MAURICIO LUZ REIS (OAB/PA 24906-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

20 - PROCESSO: 0800399-86.2021.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISAILSON GOMES DIAS
REPRESENTANTE(S): ANA RAQUEL ARAUJO SILVA DA COSTA (OAB/PA 32257-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

21 - PROCESSO: 0801477-15.2021.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KERLISON DA SILVA GEMAQUE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

22 - PROCESSO: 0801958-53.2021.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATHAS PANTOJA DE FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

23 - PROCESSO: 0804176-34.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

24 - PROCESSO: 0805717-38.2021.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEOVANE DA SILVA RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

25 - PROCESSO: 0807346-52.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ROBERTO PANTOJA DOS SANTOS JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ALAN KARDECK DA SILVA GOMES
REPRESENTANTE(S): MIRNA ROSA GONCALVES NOBRE (OAB/PA 18993-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

26 - PROCESSO: 0808881-75.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO RONICLEY DE SOUSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

27 - PROCESSO: 0813800-27.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOHN LUCAS FILGUEIRA COSTA
REPRESENTANTE(S): FELIPE DAVID SIROTHEAU (OAB/AP 1515-A), PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE (OAB/PA 26090-A), MARIA KAROLINE MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB/PA 25249-A), BRENDA MARGALHO DA ROSA (OAB/PA 28792-A)
APELANTE: MIKAEL DOS SANTOS PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

28 - PROCESSO: 0800440-78.2022.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: MIGUEL ARAUJO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

29 - PROCESSO: 0800788-06.2022.8.14.0111 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCIMAR DOS SANTOS
APELANTE: ROSALINA DOS SANTOS LOPES
REPRESENTANTE(S): HEYTOR DA SILVA E SILVA (OAB/PA 30629-A), SARAH MARIA DA SILVA MARTINS PEREIRA (OAB/PA 31746-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

30 - PROCESSO: 0801011-91.2022.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLEISON DA SILVA XAVIER
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

31 - PROCESSO: 0803396-89.2022.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ FABIANO CASTRO DE SOUZA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA (OAB/PA 14092-A), CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA (OAB/PA 14840-A)
APELANTE: LOAN CLAUDIO DAMASCENO ASSUNCAO
REPRESENTANTE(S): CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/PA 36806
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

32 - PROCESSO: 0805376-14.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERIKA HOSANA VIEIRA SOARES
REPRESENTANTE(S): CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA (OAB/PA 23545-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

33 - PROCESSO: 0805638-09.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOABE MOREIRA ROSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

34 - PROCESSO: 0807069-05.2022.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE KERVEN DA ROCHA SIQUEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

35 - PROCESSO: 0815337-24.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO SARAIVA MARTINS
REPRESENTANTE(S): THALES BRANDAO RIBEIRO (OAB/PA 34789-A), FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (OAB/PA 005041)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

36 - PROCESSO: 0800052-07.2023.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WESLLEM PATRICK SILVA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

37 - PROCESSO: 0800537-56.2023.8.14.0077 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAIRO BRASIL SARDINHA
REPRESENTANTE(S): RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS (OAB/PA 24659-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

38 - PROCESSO: 0800854-73.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES MENDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

39 - PROCESSO: 0801104-13.2023.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SIDNEY CEZAR PIMENTEL DE AZEVEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

40 - PROCESSO: 0802361-48.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAVID RAFAEL BARBOSA LINO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

41 - PROCESSO: 0804912-19.2023.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ALEXANDRE DOS ANJOS GUIMARÃES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

42 - PROCESSO: 0800137-88.2024.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HALASSON VARELA DE MOURA
APELANTE: MATEUS SANTOS TAVARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

43 - PROCESSO: 0800108-47.2024.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO VITOR SOUSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

44 - PROCESSO: 0804346-18.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARLAN RIBEIRO CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

45 - PROCESSO: 0801330-92.2021.8.14.0035 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOAQUIM DA SILVA TAVARES NETO
REPRESENTANTE(S): BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA (OAB/PA 22684-A)
APELANTE: MICKELY CORDEIRO DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): CLEITON HENRIQUE TAVARES (OAB/AM 16218-A)
APELANTE: VITOR MANOEL SANTOS DOS REIS
APELANTE: JEFERSON RIBEIRO DE ANDRADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PÚBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 20311604
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
INTERESSADO: GEAN RIBEIRO DE ANDRADE
REPRESENTANTE(S): MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES (OAB/PA 11536-A)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

46 - PROCESSO: 0000642-89.2015.8.14.0063 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO GUILHERME MELO DE ALMEIDA FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

47 - PROCESSO: 0015589-25.2015.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MASSUD MAIA PANTOJA
APELANTE: FRANCISCO HELIO DA COSTA
REPRESENTANTE(S): DEBORA DO COUTO RODRIGUES (OAB/PA 14662-A), YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL (OAB/PA 17402-A)
APELANTE: PEDRO PAULO BAIA PINHEIRO FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

48 - PROCESSO: 0000325-93.2016.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAMILSON PINTO DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): BENONES AGOSTINHO DO AMARAL (OAB/PA 9592), TASSILA VALESKA TEIXEIRA BRELAZ (OAB/PA 31601-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

49 - PROCESSO: 0000916-93.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS DIEGO DOS SANTOS REIS
APELANTE: FELIPE ANDRADE VELOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

50 - PROCESSO: 0004830-72.2016.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILSON DOS SANTOS LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

51 - PROCESSO: 0008662-15.2016.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DORIANA BATISTA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): GIANCARLO ALVES TEODORO (OAB/PA 19648-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

52 - PROCESSO: 0005809-66.2017.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO DENILSON ROCHA NEPOMUCENO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

53 - PROCESSO: 0009307-03.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSIVAN NASCIMENTO FRANCA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

54 - PROCESSO: 0012830-93.2017.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL DAS GRACAS TEIXEIRA DE NAZARE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

55 - PROCESSO: 0014105-86.2017.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SALOMAO TELES LEAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: NAZARENO JUNIOR FRANCO POMPEU
REPRESENTANTE(S): RITA DE CASSIA GAIA CABRAL (OAB/PA 26609)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

56 - PROCESSO: 0015122-57.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERICA DO SOCORRO MIRANDA TRINDADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

57 - PROCESSO: 0005428-42.2018.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO DA CONCEICAO ASSIS
APELANTE: ADMILSON PANTOJA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

58 - PROCESSO: 0020257-16.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HENRIQUE CARNEIRO GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

59 - PROCESSO: 0801588-92.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE DE MOURA OZORIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

60 - PROCESSO: 0803005-14.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN MENDES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

61 - PROCESSO: 0805389-16.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NIVALDO GIOCA POMPEU
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

62 - PROCESSO: 0814553-05.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOICE ADRIA DAS NEVES LIMA
REPRESENTANTE(S): LUZELY BATISTA LIMA (OAB/PA 12753-A), CORA BELEM VIEIRA DE OLIVEIRA BELEM (OAB/PA 18199-A)
APELADO: JOEL DE SOUZA ALVES
REPRESENTANTE(S): AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA (OAB/PA 23866-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

63 - PROCESSO: 0800360-72.2022.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ALAIN DA SILVA DAS CHAGAS
REPRESENTANTE(S): CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS (OAB/PA 25102-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

64 - PROCESSO: 0800976-20.2022.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAENO DIAS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

65 - PROCESSO: 0801387-45.2022.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JADSON DO NASCIMENTO MAIA
REPRESENTANTE(S): MARIANA IZABELLY GOULART DE MENDONCA (OAB/PA 26801-A), GABRIEL SALZER BESTENE (OAB/PA 28147-A), BRUNO LAUZID KLEINLEIN LINS (OAB/PA 28135-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

66 - PROCESSO: 0805082-19.2022.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CAIO MATHEUS DOS SANTOS LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

67 - PROCESSO: 0800189-48.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ WAGNER BRAGA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

68 - PROCESSO: 0800424-31.2023.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO RICARDO AZEVEDO GONZAGA
REPRESENTANTE(S): SILAS DE CARVALHO MONTEIRO (OAB/PA 20708-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

69 - PROCESSO: 0802349-34.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIONE DA SILVA MORAES
REPRESENTANTE(S): THAYNA TAVARES ESTRELA (OAB/PA 34432-A), ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A), FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA (OAB/PA 29364-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

70 - PROCESSO: 0804611-82.2023.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KLEBER AUGUSTO PARAGUASSU DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

71 - PROCESSO: 0805523-69.2023.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALDENILSON SOUZA SANTIAGO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

72 - PROCESSO: 0805873-39.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANGELO CIRIO MACEDO BATISTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

73 - PROCESSO: 0811216-16.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONY GUILHERME SILVA MIRANDA
REPRESENTANTE(S): PRISCILA HERONDINA REIS DE SOUZA SANTOS (OAB/PA 23608-A), LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO (OAB/PA 10318-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

74 - PROCESSO: 0816064-29.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO MATOS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

75 - PROCESSO: 0820845-94.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDER CLAY DA SILVA ANTUNES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

76 - PROCESSO: 0804005-89.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIONE SANTANA COELHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

77 - PROCESSO: 0004602-33.2020.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: REGINALDO VIEIRA MOTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

78 - PROCESSO: 0005672-79.2018.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA
REPRESENTANTE(S): CELMIRA VIANA DE CARVALHO (OAB/PA 26908-A)
APELANTE: CAROLINA DA SILVA GUEDELHA
REPRESENTANTE(S): JOSE OTAVIO DE ANDRADE (OAB/PA 14744)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 13 DE MARÇO DE 2025.