TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8035/2025 - Quinta-feira, 13 de março de 2025

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2025:

Faço público a quem interessar possa que, para a 6ª Sessão Ordinária da Egrégia Seção de Direito Penal, a realizar-se no dia 17 de março de 2025, às 9h00 (nove horas), em formato presencial, em observância aos termos da Resolução nº 6, de 05/04/2023, publicada no DJE de 10/04/2023, mais especificamente ao seu art. 5º, caput, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos, ficando facultado ao(à) advogado(a) que tenha interesse em proferir sustentação oral a ratificação do respectivo pedido através de inscrição no endereço eletrônico <https://consultas.tjpa.jus.br/push/login> até as 12h (doze horas) do dia útil anterior à data de início da assentada (art. 140, § 13, do Regimento Interno do TJ/PA), ou, presencialmente, mediante comparecimento no Plenário da Seção de Direito Penal antes do início da sessão, impreterivelmente, conforme disposto no art. 140, § 1º, do Regimento Interno do TJ/PA. Acrescento, ainda, que, em caso de opção pela inscrição virtual, eventuais dúvidas e/ou problemas devem ser registrados, imediatamente, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará <https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/611283-sustentacao-oral-advogados.xhtml>:

Ordem: 001
Processo: 0821062-62.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: REINALDO LIMA BRAGA
ADVOGADO: JOÃO PAULO ADAM ALVES - (OAB PA38284)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE URUARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
ADIADO em razão da ausência justificada da Exma. Desª. Relatora.

Ordem: 002
Processo: 0810933-95.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
AGRAVANTE: JOSIEL ARANHA GOMES
ADVOGADO: VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO - (OAB PA017468)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 21855719, prolatada em 05/09/2024 e publicada no DJEN em 09/09/2024)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA
ADIADO em razão da ausência justificada do Exmo. Juiz Convocado Relator.

Ordem: 003
Processo: 0815603-79.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ANANINDEUA (4ª Vara Criminal)
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: TAILSON MARTINS MONTEIRO
ADVOGADO: PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
ADVOGADO: INIVALDA MARQUES VASCONCELOS - (OAB PA38617)
ADVOGADO: RAUL LUIZ FERRAZ FILHO - (OAB PA4228-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
ADIADO em razão da ausência justificada do Exmo. Juiz Convocado Relator.
Obs: Feito retirado de pauta na 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, em razão de discordância manifestada pelo Exmo. Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior.

Ordem: 004
Processo: 0810386-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci)
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: ATOS GABRIEL GONÇALVES
ADVOGADO: ANTÔNIO VITOR CARDOSO TOURÃO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
ADIADO em razão da ausência justificada do Exmo. Juiz Convocado Relator.

Ordem: 005
Processo: 0821793-58.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: FABIANE BAIA BATISTA
PACIENTE: ALBIANE PANTOJA BATISTA
ADVOGADO: JAILSON LIMA DE SOUSA - (OAB GO65233)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE BREVES
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 006
Processo: 0820793-23.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: RAFAEL DOS SANTOS NECO
ADVOGADO: BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO - (OAB PA19735-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 007
Processo: 0803966-97.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: MARCELO VERÍSSIMO MENDONÇA
ADVOGADO: CAMILA ALVES DA SILVA - (OAB GO61586)
ADVOGADO: LUCAS MORAIS SOUZA - (OAB GO52141)
ADVOGADO: PATRICK RODRIGUES LOBO - (OAB GO58315)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 008
Processo: 0808727-11.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
AGRAVANTE: P. P. S. de O.
ADVOGADO: OMAR ADAMIL COSTA SARÉ - (OAB PA13052-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 23171200, prolatada em 02/12/2024)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 009
Processo: 0813884-62.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: RAFAEL DA COSTA SALES
ADVOGADO: FERNANDO MAGALHÃES PEREIRA JÚNIOR - (OAB PA19674-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO
Liminar concedida

Ordem: 010
Processo: 0801042-16.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
PACIENTE: J. M. T.
ADVOGADO: GUSTAVO RAMOS MELO - (OAB PA32736-A)
ADVOGADO: EDUARDO BATISTA FERRO - (OAB PA33103-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 011
Processo: 0819219-62.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS DECLARATÓRIO DE NULIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: WLADIMIR DE OLIVEIRA LEITE
ADVOGADO: THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO - (OAB PA25092-A)
ADVOGADO: FERNANDO ALBERTO CAVALEIRO DE MACEDO BARRA - (OAB PA27046)
ADVOGADO: LUÍSA FIGUEIRA SINIMBU DE LIMA - (OAB PA27183)
ADVOGADO: MATEUS NEVES ABDON - (OAB PA39293)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO

Ordem: 012
Processo: 0821233-19.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ALEX LOPES DA SILVA
ADVOGADO: JULIANN LENNON LIMA ALEIXO - (OAB PA598-A)
ADVOGADO: CARLÚCIO FERREIRA - (OAB PA8612-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 013
Processo: 0819938-78.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
IMPETRANTE: G. B. I. L.
IMPETRANTE: G. I.
ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - (OAB RJ130532)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

Ordem: 014
Processo: 0816730-52.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: SANTA LUZIA DO PARÁ
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Revisor(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: EDIMILSON ALMEIDA LUZ
ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 015
Processo: 0817366-18.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: CURUÇÁ
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Revisor(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: MAYCON DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 016
Processo: 0816885-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BRAGANÇA (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
REQUERENTE: CARLOS RAIMUNDO CRUZ RIBEIRO
ADVOGADO: IDEILRES ALVES DA SILVA - (OAB PA15352-A)
ADVOGADO: CARLOS JONATHAN SILVA RIBEIRO - (OAB MA23070)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

Ordem: 017
Processo: 0813902-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: IGARAPÉ-MIRI
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REQUERENTE: ELIZEU GOMES DA COSTA
ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A)
ADVOGADO: MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO - (OAB PA21293-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
Liminar concedida

Ordem: 018
Processo: 0817516-33.2023.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: SOURE
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
Revisor(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
REQUERENTE: GRETHEANE PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO: STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES - (OAB PA27102-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 019
Processo: 0015656-45.2010.8.14.0401
Classe Judicial: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Comarca de origem: BELÉM (3ª Vara do Tribunal do Júri)
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
Revisor(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
EMBARGANTE: ANTÔNIO ROCHA JÚNIOR
ADVOGADO: CLODOMIR ASSIS ARAÚJO JÚNIOR - (OAB PA10686-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão nº 215.799 / ID 7661759 da E. 3ª Turma de Direito Penal, prolatado em 12/11/2020 e publicado no DJE em 24/11/2020)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: WALDEMAR PINHEIRO SARMENTO
ADVOGADO: EDUARDO MAURÍCIO SILVA FONSECA - (OAB PA7393-A)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 020
Processo: 0815303-88.2022.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: GARRAFÃO DO NORTE
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
Revisor(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: FRANCISCO ROGÉRIO GOMES VIANA
ADVOGADO: WASLLEY PESSOA PINHEIRO - (OAB PA29573-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

Secretaria da Seção de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Pará. Belém, 12 de março de 2025. MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO, Secretária da Seção de Direito Penal.