TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8034/2025 - Quarta-feira, 12 de Março de 2025.

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
DO DIA 10/3/2025
Aos dez dias de março do ano de dois mil e vinte e cinco, o Presidente da Turma, Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, em atenção ao Ofício Circular nº 30/2025-GP, determinou que os processos pautados na 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma de Direito Privado, abaixo indicados, fossem  incluídos na 1ª Sessão Extraordinária desta Turma a ser realizada no dia 20/3/2025, às 9h, no Plenário de Julgamento do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, situado à Av. Almirante Barroso, nº 3089, bairro Souza, nesta cidade:
Ordem 01
Processo nº 0810314-68.2024.8.14.0000
Classe Judicial: Agravo Interno em Pedido de Efeito
Suspensivo à Apelação
Relator: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
AGRAVANTE/REQUERIDO BANCO DA AMAZONIA SA
Advogado Pedro Teixeira Dallagnol (OAB/PA nº 11.259-A)
AGRAVADO/REQUERENTE EMPORIUM BELEM DOCA LTDA
Advogado Andre Augusto Malcher Meira (OAB/PA nº 12.356-A)
Advogada Andressa Nery Lamarao (OAB/PA nº 22.868-A)
Advogado Victor Augusto de Oliveira Meira (OAB/PA nº 23.244-A)

Ordem 02
Processo nº 0819286-61.2023.8.14.0000
Classe Judicial: Agravo Interno em Embargos de Declaração
em Agravo de Instrumento
Relator: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
AGRAVANTE/EMBARGANTE/AGRAVANTE EDMAR ACATAUASSU FREIRE
Advogado Helio de Xerez e Oliveira Goes Junior (OAB/PA nº 20.208-A)
Advogado Lucas Gomes Bombonato (OAB/PA nº 19.067-A)
Advogado Ugo Vasconcellos Freire (OAB/PA nº 10.725-A)
AGRAVADOS/EMBARGADOS/AGRAVADOS PEDRO PAULO
VIANNA BORGES e ANDREA ASSUNCAO SOUSA BORGES
Advogada Luize Alessandra Silva Valente (OAB/PA nº 21.884-A)
Advogado Cláudio José R. Sardinha (OAB/PA nº 16.685)
Advogado Alex Andrey Lourenço Soares (OAB/PA nº 6.459)

Ordem 03
Processo nº 0809020-78.2024.8.14.0000
Classe Judicial: Agravo de Instrumento
Relator: Des. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
AGRAVANTE RONIEL DO NASCIMENTO LIMA
Advogada Raissa Marques de Lima Pinheiro (OAB/PA nº 38.250-A)
Advogado Helder Igor Sousa Goncalves (OAB/PA nº 16.834-A)
Advogado Hawllyton Nota de Sousa Goncalves (OAB/PA nº 22.137-A)
AGRAVADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB/GO nº 17.394-A)

Ordem 04
Processo nº 0811947-56.2020.8.14.0000
Classe Judicial: Agravo Interno em Embargos de Declaração
em Agravo de Instrumento
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
AGRAVANTE/EMBARGANTE/AGRAVANTE UNIMED DE BELEM
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado Diogo de Azevedo Trindade (OAB/PA nº 11.270-A)
AGRAVADA/EMBARGADA/AGRAVADA LEILA DO SOCORRO BRABO
DO PRADO DA SILVA
Advogado Lucas Fonseca Cunha (OAB/PA nº 29.438-A)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 05
Processo nº 0815276-17.2018.8.14.0301
Classe Judicial: Agravo Interno em Embargos de
Declaração em Apelação
Relator: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
AGRAVANTE/EMBARGANTE/APELADO/APELANTE PAULO GUILHERME
DANTAS RIBEIRO
Advogada Carla de Oliveira Brasil Monteiro (OAB/PA nº 9.116-A)
Advogado Rafael Oliveira Lima (OAB/PA nº 21.059-A)
Advogado Francisco Brasil Monteiro Filho (OAB/PA nº 11.604-A)
Advogado Sabato Giovani Megale Rossetti (OAB/PA nº 2.774-A)
AGRAVADO/APELADO/APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A
Advogado Michel Ferro e Silva (OAB/PA nº 7.961-A)
Advogado Bernardo Morelli Bernardes (OAB/PA nº 16.865-A)
INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
INTERESSADO INSTITUTO DE TERRAS DO PARA
INTERESSADO COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA

Ordem 06
Processo nº 0802566-28.2019.8.14.0301
Classe Judicial: Agravo Interno em Embargos de Declaração
em Apelação Cível
Relator: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
AGRAVANTE/EMBARGADO/APELANTE FILADELFIA INCORPORADORA
LTDA e LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
Advogado Eduardo Tadeu Francez Brasil (OAB/PA nº 13.179)
AGRAVADO/EMBARGANTE/APELADO THIAGO DUARTE DANIN
Advogado Elisio Augusto Velloso Bastos (OAB/PA nº 6.803-A)
Advogado Jean Carlos Dias (OAB/PA nº 6.801-A)
Advogada Pamela Falcão Conceição (OAB/PA nº 20.237-A)
Advogada Rafaela da Silva Oliveira (OAB/PA nº 28.148-A)

Ordem 07
Processo nº 0807564-49.2022.8.14.0005
Classe Judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relator: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Impedimento/Suspeição: Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque
AGRAVANTE/APELANTE MANOEL BASILIO FREITAS DOS REIS E OUTROS
Advogado Omar Elias Geha (OAB/PR nº 23.204-A)
AGRAVADO/APELADO NORTE ENERGIA S/A
Advogado Carlos Augusto Teixeira de Brito Nobre (OAB/PA nº 9.316-A)
Advogado Arlen Pinto Moreira (OAB/PA nº 9.232-A)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 08
Processo nº 0849059-29.2020.8.14.0301
Classe Judicial: Agravo Interno em Embargos de Declaração
em Apelação Cível
Relator: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
AGRAVANTE/EMBARGANTE/APELADO/APELANTE RODRIGO
RAMADA STORK
Advogada Thamires Martins de Azevedo (OAB/PA nº 23785-A)
Advogado Manuel Albino Ribeiro de Azevedo Junior (OAB/PA nº 23.221-A)
AGRAVADO/EMBARGADO/APELANTE/APELADO ONCOLOGICA
BRASIL S/S LTDA e LUIS EDUARDO WERNECK DE CARVALHO
Advogada Rebeca de Queiroz Henrique (OAB/PA nº 30.317-A)
Advogado Jose de Souza Pinto Filho (OAB/PA nº 13.974-A)
Advogado Pedro Henrique dos Santos Pinto (OAB/PA nº 29.376-A)
Advogada Carolina Cristina Sobral Sauma (OAB/PA nº 18.019-A)

Ordem 09
Processo nº 0088103-30.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL Agravo Interno em Embargos
de Declaração em Apelação Cível
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
AGRAVANTE/EMBARGANTE/APELANTE ASACORP EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA, AMANHA INCORPORADORA LTDA e PDG REALITY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
Advogado Thiago Mahfuz Vezzi (OAB/PA nº 21.114-S)
Advogado Fabio Rivelli (OAB/SP nº 297.608-A)
AGRAVADO/APELADO RENAN ALMEIDA ATHAIDE DA SILVA e
CAMILA MARIA CORREA VIANA
Advogado Claudio Bruno Chagas de Almeida (OAB/PA nº 23.949-A)
Advogado Daniely Moreira Pimentel (OAB/PA nº 18.764-A)

Ordem 10
Processo nº 0002918-53.2005.8.14.0028
Classe Judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relator: Des. JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
AGRAVANTE/APELANTE SOCIC - SOCIEDADE COMERCIAL
IRMAS CLAUDINO S/A
Advogado Pedro Bentes Pinheiro Filho (OAB/PA nº 3.210-A)
Advogado Pedro Thaumaturgo Soriano de Mello Filho (OAB/PA nº 14.665-A)
AGRAVADO/APELADO ASSIS FABIANO BRITO SOUSA e
A. F. B. SOUSA - ME
Advogado Marcones Jose Santos da Silva (OAB/PA nº 11.763-A)

Ordem 11
Processo nº 0819848-36.2024.8.14.0000
Classe judicial: Agravo Interno em Agravo de Instrumento
Relatora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
- Na 4ª Sessão Ordinária, ocorrida em 24/2/2025, adiado em razão
da ausência da Eminente Relatora
AGRAVANTE SANDRA MARIA COSTA MONTEIRO
Advogada Kenia Soares da Costa (OAB/PA nº 15.650-A)
AGRAVADO ITAU S/A
Advogada Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/PA nº 24.871-S)

Ordem 12
Processo nº 0800725-36.2021.8.14.0007
Classe judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relator: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES
- Na 4ª Sessão Ordinária, ocorrida em 24/2/2025, adiado
a pedido do Eminente Relator
AGRAVANTES/APELANTES RAIMUNDA ALVES BARBOSA e
KLEISSON DE SOUZA ALMEIDA 
Advogado Ismael Antonio Coelho De Moraes (OAB/PA nº 6.942-A)
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas (OAB/PA nº 14.931-A)
Advogada Marilete Cabral Sanches (OAB/PA nº 13.390-A)
AGRAVADO/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado Joao Vittor Homci da Costa Oliveira (OAB/PA nº 29.186-A)
Advogada Isabela Rabelo Falcao (OAB/MA nº 7.161-A)
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo (OAB/PA nº 6.557-A)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 13
Processo nº 0800880-39.2021.8.14.0007
Classe Judicial: Agravo Interno Em Apelação Cível
Relator: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES
- Na 4ª Sessão Ordinária, ocorrida em 24/2/2025, adiado
a pedido do Eminente Relator
AGRAVANTES/APELANTES SULA MIRES DE FREITAS XAVIER e
LEONARDO BRITO PANTOJA
Advogado Ismael Antonio Coelho De Moraes (OAB/PA nº 6.942-A)
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas (OAB/PA nº 14.931-A)
Advogada Marilete Cabral Sanches (OAB/PA nº 13.390-A)
AGRAVADO/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado Joao Vittor Homci da Costa Oliveira (OAB/PA nº 29.186-A)
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo (OAB/PA nº 6.557-A)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 14
Processo nº 0805687-08.2018.8.14.0040
Classe judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relatora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
- Na 4ª Sessão Ordinária, ocorrida em 24/2/2025, adiado
em razão da ausência da Eminente Relatora
AGRAVANTE/APELANTE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
Advogado Francisco Augusto de Carvalho (OAB/MG nº 56.345-A)
Advogado Marcelo Ebder dos Santos (OAB/MG nº 131.303-A)
AGRAVADO/APELADO ANTONIELL PESSONI MARTINS e TIANA MARQUES
DE ALMEIDA PESSONI
Advogada Sydneia Alves e Sousa (OAB/PA nº 20.948-A)
Advogado Romulo Oliveira da Silva (OAB/PA nº 10.801-A)
Advogado Thais Medeiros Borges (OAB/PA nº 21.566-A)
Advogada Fernanda Andrade de Aguiar (OAB/PA nº 29.824-A)

Ordem 15
Processo 0346326-89.2016.8.14.0301
Classe judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relatora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
- Na 4ª Sessão Ordinária, ocorrida em 24/2/2025, adiado
em razão da ausência da Eminente Relatora
AGRAVANTE/APELANTE CHAO E TETO CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA
Advogado Thiago Augusto Oliveira de Mesquita (OAB/PA nº 14.106-A)
Advogado Hugo Cezar do Amaral Simoes (OAB/PA nº 21.343-A)
AGRAVADOS/APELADOS PATRICK HELENO DOS SANTOS
PASSOS e AUREA MARIA BARBOSA BASTOS
Advogado Anderson de Abreu Barroso (OAB/PA nº 20.331-A)
Advogado Paulo Guilherme dos Santos Passos (OAB/PA nº 19.063-A)
Advogada Kevenny Christye Cunha da Costa (OAB/PA nº 25.959-A)

Ordem 16
Processo nº 0800704-60.2021.8.14.0007
Classe Judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- Na 2ª Sessão Ordinária, ocorrida em 10/2/2025, adiado, nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, em virtude de resultado não unânime que deu provimento ao recurso, restando vencido o eminente Relator.
- Na 3ª Sessão Ordinária, ocorrida em 17/2/2025, adiado a pedido do Eminente Relator
- Na 4ª Sessão Ordinária, ocorrida em 24/2/2025, adiado a pedido do Eminente Relator
AGRAVANTE/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
DO BRASIL S/A
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo (OAB/PA nº 6.557-A)
AGRAVADO/APELANTE JOSENILDO SILVA CAMPOS
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas (OAB/PA nº 14.931-A)
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes (OAB/PA nº 6.942-A)
Advogada Marilete Cabral Sanches (OAB/PA nº 13.390-A)

Ordem 17
Processo nº 0800706-30.2021.8.14.0007
Classe Judicial: Apelação Cível
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- Na 2ª Sessão Ordinária, ocorrida em 10/2/2025, adiado, nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, em virtude de resultado não unânime que deu provimento ao recurso, restando vencido o eminente Relator.
- Na 3ª Sessão Ordinária, ocorrida em 17/2/2025, adiado
a pedido do Eminente Relator
- Na 4ª Sessão Ordinária, ocorrida em 24/2/2025, adiado
a pedido do Eminente Relator 
AGRAVANTE/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
DO BRASIL S/A
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo (OAB/PA nº 6.557-A)
AGRAVADO/APELANTE JOSENILDO SILVA CAMPOS
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas (OAB/PA nº 14.931-A)
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes (OAB/PA nº 6.942-A)
Advogada Marilete Cabral Sanches (OAB/PA nº 13.390-A
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

E como nada mais houvesse, eu, Felipe Wanderley Matos de Abreu, Secretário da 1ª Turma de Direito Privado, lavrei a presente Ata.

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Presidente da 1ª Turma de Direito Privado