TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8034/2025 - Quarta-feira, 12 de Março de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO de 2025,  quinta-feira, ÀS 09H00, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME A PORTARIA Nº 3229/2022-GP, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, FORAM PAUTADOS OS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0810314-68.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRESAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/REQUERENTE EMPORIUM BELEM DOCA LTDA
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO MALCHER MEIRA - (OAB PA12356-A)
ADVOGADO ANDRESSA NERY LAMARAO - (OAB PA22868-A)
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA - (OAB PA23244-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/REQUERIDO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - (OAB PA11259-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 002
PROCESSO 0819286-61.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE VIZINHANÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDMAR ACATAUASSU FREIRE
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
ADVOGADO UGO VASCONCELLOS FREIRE - (OAB PA10725-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEDRO PAULO VIANNA BORGES
PROCURADOR CLAUDINE SILVA SARDINHA
ADVOGADO LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE - (OAB PA21884-A)
AGRAVADO ANDREA ASSUNCAO SOUSA BORGES
PROCURADOR CLAUDINE SILVA SARDINHA
ADVOGADO LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE - (OAB PA21884-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0809020-78.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE RONIEL DO NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES - (OAB PA22137-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0811947-56.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AUTORIDADE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE LEILA DO SOCORRO BRABO DO PRADO DA SILVA
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0815276-17.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE PAULO GUILHERME DANTAS RIBEIRO
ADVOGADO THIAGO TUMA ANTUNES - (OAB PA15887-A)
ADVOGADO CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA9116-A)
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LIMA - (OAB PA21059-A)
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO - (OAB PA14062-A)
ADVOGADO LUCAS DA SILVA CARVALHO - (OAB PA17372-A)
ADVOGADO LIDIA TOMEKO OHASHI BENIGNO - (OAB PA20517-A)
AGRAVADO/APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA21461-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA21461-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
AGRAVANTE/APELADO PAULO GUILHERME DANTAS RIBEIRO
ADVOGADO THIAGO TUMA ANTUNES - (OAB PA15887-A)
ADVOGADO CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA9116-A)
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LIMA - (OAB PA21059-A)
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO - (OAB PA14062-A)
ADVOGADO LUCAS DA SILVA CARVALHO - (OAB PA17372-A)
ADVOGADO LIDIA TOMEKO OHASHI BENIGNO - (OAB PA20517-A)
APELADO COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO DE TERRAS DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE TERRAS DO PARA-ITERPA
TERCEIRO INTERESSADO COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0802566-28.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE THIAGO DUARTE DANIN
ADVOGADO ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - (OAB PA6803-A)
ADVOGADO JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
ADVOGADO PAMELA FALCAO CONCEICAO - (OAB PA20237-A)
ADVOGADO RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA - (OAB PA28148-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
AGRAVANTE/APELADO LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)

ORDEM 007
PROCESSO 0807564-49.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MANOEL BASILIO FREITAS DOS REIS
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARA SILVA SOARES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARCIO ADRIANO ALMEIDA LOBATO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARCOS SOUZA DA GAMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE/ MARIA ADEDE ALHO MARTINS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA ALICE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA BENEDITA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA BENEDITA FREITAS BAHIA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA BENEDITA MALAQUIAS VITAL DIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA CLENILDA RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA CLEONICE COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA CREUZA BRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DALVA DUTRA MALAQUIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DALVANETE FERNANDES DE LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA DE ASSIS DE SOUZA ANDRADE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DE FATIMA PASTANA ALVES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DE JESUS FERNANDES CASTELO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DE JESUS FONSECA FERNANDES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DE JESUS PINHEIRO ALVES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DINAIR PEREIRA SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DO CARMO GOMES DO AMARAL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DO CARMO PASTANA ALVES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DO CARMO SILVA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DO SOCORRO BARBOSA MALAQUIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DO SOCORRO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DO SOCORRO SANCHES DE JESUS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA EDCLEUMA SERRA MARTINS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA EDINA DE SOUZA ANDRADE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA EDNA BENTES VIEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA ELENA MELO PANTOJA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA ELIZABETH POMBO MACHADO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA ELZA DE SOUZA BORGES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA ELZA SILVA DE LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA ERMITES DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA FRANCIDALVA ALVES DA COSTA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA FRANCISCA DA COSTA SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA GORETH PENA DE FARIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA GRACIRENE DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA INES PINTO TELES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA IRACY DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA IRACILDA DE SOUZA FARIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA IVANETE PACHECO MORAES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA JOSELINA SOARES MEDEIROS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA LENICE CASTRO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA LINDALVA SILVA FERNANDES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA LUCILEIA BAHIA DO ROSARIO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA LUIZA SOUZA LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA LUZIA SANTOS CORREA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA MARLENE MENDES PASTANA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA DE AZEVEDO BASTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA NEUZA PANDILHA NEGREIROS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA OLENICE SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA PIMENTEL PACHECO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA RAIMUNDA FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA RAIMUNDA FREITAS PEREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA RAIMUNDA SILVA GOMES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA ROSA HELENA MENDES PEREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA ROSILENE BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA SAMIA SOFIA DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA SANTANA ALVES DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA SELMA ALHO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA SILVA DE FREITAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA TERESA DE SOUSA BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARILEIDE DOS SANTOS MEDEIROS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARILENE BARBOSA DE BRITO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARINETE ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARINETE RODRIGUES MARTINS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARISA BENEDITA NOGUEIRA MELO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIVALDA NOGUEIRA BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIZETE DE SOUZA PANTOJA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MATIAS VICENTE VIEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MAX DA SILVA FONSECA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MELITA PENA DIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MEQUIAS SOARES DA CUNHA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MERIAM PEREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MONICA SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NADIR LACERDA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NAILSON VIANA BRITO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NATALINA FERREIRA GAMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NATANAEL BATISTA FONSECA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NATANAEL MOREIRA FERNANDES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NAZILDA SILVA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NEURA TANIA RODRIGUES PINHEIRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NEUZA SERRA ALVES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NICANOR DE CASTRO MACIEL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NILDA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE OLIVIA SENA DE AQUINO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE OSCAR PIRES RODRIGUES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE OSMARINO PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE PAULO PIMENTEL E PIMENTEL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE PAULO REINALDO PINHEIRO FERREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE PEDRO BARBOSA DA COSTA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE PEDRO DA TRINDADE SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE PEDRO GOMES VEGA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE PEDRO PASTANA PINTO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE RAIMUNDA DO SOCORRO CRUZ DE BRITO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE RAIMUNDA FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
AGRAVANTE/APELANTE RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0849059-29.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ONCOLOGICA BRASIL S/S LTDA
ADVOGADO REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE - (OAB PA30317-A)
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
ADVOGADO CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA - (OAB PA18019-A)
AGRAVADO/APELANTE LUIS EDUARDO WERNECK DE CARVALHO
ADVOGADO REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE - (OAB PA30317-A)
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
ADVOGADO CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA - (OAB PA18019-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO RODRIGO RAMADA STORK
ADVOGADO THAMIRES MARTINS DE AZEVEDO - (OAB PA23785-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0088103-30.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE RENAN ALMEIDA ATHAIDE DA SILVA
ADVOGADO CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA - (OAB PA23949-A)
ADVOGADO DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)
AGRAVADO/APELANTE CAMILA MARIA CORREA VIANA
ADVOGADO CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA - (OAB PA23949-A)
ADVOGADO DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
AGRAVANTE APELADO AMANHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
AGRAVANTE APELADO PDG REALITY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0002918-53.2005.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE SOCIC - SOCIEDADE COMERCIAL IRMAS CLAUDINO S/A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ASSIS FABIANO BRITO SOUSA
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
AGRAVADO/APELADO A. F. B. SOUSA - ME
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0819848-36.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE SANDRA MARIA COSTA MONTEIRO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU S/A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 012
PROCESSO 0800725-36.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE RAIMUNDA ALVES BARBOSA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
AGRAVANTE/APELANTE KLEISSON DE SOUZA ALMEIDA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO ISABELA RABELO FALCAO - (OAB MA7161-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0800880-39.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE SULA MIRES DE FREITAS XAVIER
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
AGRAVANTE/APELANTE LEONARDO BRITO PANTOJA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0805687-08.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
ADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO - (OAB MG56345-A)
ADVOGADO MARCELO EBDER DOS SANTOS - (OAB MG131303-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ANTONIELL PESSONI MARTINS
ADVOGADO SYDNEIA ALVES E SOUSA - (OAB PA20948-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO THAIS MEDEIROS BORGES - (OAB PA21566-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
AGRAVADO/APELADO TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI
ADVOGADO SYDNEIA ALVES E SOUSA - (OAB PA20948-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO THAIS MEDEIROS BORGES - (OAB PA21566-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0346326-89.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO PATRICK HELENO DOS SANTOS PASSOS
ADVOGADO ANDERSON DE ABREU BARROSO - (OAB PA20331-A)
ADVOGADO PAULO GUILHERME DOS SANTOS PASSOS - (OAB PA19063-A)
ADVOGADO KEVENNY CHRISTYE CUNHA DA COSTA - (OAB PA25959-A)
AGRAVADO/APELADO AUREA MARIA BARBOSA BASTOS
ADVOGADO ANDERSON DE ABREU BARROSO - (OAB PA20331-A)
ADVOGADO PAULO GUILHERME DOS SANTOS PASSOS - (OAB PA19063-A)
ADVOGADO KEVENNY CHRISTYE CUNHA DA COSTA - (OAB PA25959-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0800704-60.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE JOSENILDO SILVA CAMPOS
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 017
PROCESSO 0800706-30.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JOSIEL SILVA CAMPOS
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA