TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8032/2025 - Segunda-feira, 10 de Março de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 18 DE MARÇO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 25 DE MARÇO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados:

Ordem 001
Processo 0818743-92.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Litisconsórcio 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARLOS ALBERTO DE MIRANDA SILVA
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA RITA IMBIRIBA TAVARES
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
ADVOGADO INGRID NAZARE PEINADO DA SILVA - (OAB PA31237-A)

Ordem 002
Processo 0813537-29.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAMUEL DEC QUADROS CORREA
ADVOGADO LUCAS SANTOS LIMA - (OAB PA26495-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 003
Processo 0805862-20.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE GUILHERME DE MENDONCA SARRAZIN
ADVOGADO JOAQUIM MARINHO PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21664-A)
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANOEL ADINALDO IMBELLONI COUTO
PROCURADOR ANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO
PROCURADOR MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO
AGRAVADO LEOMARINA DA GAMA COUTO
PROCURADOR ANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO
PROCURADOR MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0800228-38.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. A. D. P.
AGRAVANTE J. E. D. P.
AGRAVANTE A. M. D. P.
ADVOGADO YASMIN CARVALHO SANTOS - (OAB PA21326-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. T. B. P.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 005
Processo 0808482-68.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Representação comercial
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELIEZER A DE SOUZA EIRELI
ADVOGADO LEANDRO CHAVES DE SOUSA - (OAB PA19182-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L. R. NORDESTE S/A
ADVOGADO MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO - (OAB RJ119515)

Ordem 006
Processo 0815408-65.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCISCO EVARISTO ARRUDA FERNANDES
ADVOGADO MARJEAN DA SILVA MONTE - (OAB PA15078-A)
ADVOGADO DIENNE PATRYCIA LOPES BENTES - (OAB PA18486-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 007
Processo 0800560-10.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Caução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PBG S/A
ADVOGADO RAFAEL BERTOLDI COELHO - (OAB SC23103-A)
ADVOGADO MARIANO MARTORANO MENEGOTTO - (OAB SC15773-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MALIBU CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA - (OAB PA19044-A)
ADVOGADO LORRAINE FERREIRA COELHO - (OAB PA25211-A)
ADVOGADO BRUNO SODRE LEAO - (OAB PA23994-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)

Ordem 008
Processo 0819348-67.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARILIA PRISCILA DALMACIO LOBO

Ordem 009
Processo 0816267-13.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO KEILA BISPO DE OLIVEIRA

Ordem 010
Processo 0801868-81.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE GILMAR DA SILVA GOMES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 011
Processo 0805831-97.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE CORREA
ADVOGADO LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA - (OAB MG107050)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 012
Processo 0812586-40.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.
ADVOGADO MARCELO MATTOSO FERREIRA - (OAB RJ174886-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JAMELLE TAVARES DA SILVA
ADVOGADO OSCAR BERWANGER BOHRER - (OAB RS79582-A)

Ordem 013
Processo 0806934-37.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Suspeição
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM
ADVOGADO FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - (OAB PA11991-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO FABIO LOPES DE SOUZA NETO - (OAB PA10508-A)

Ordem 014
Processo 0801153-05.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM
ADVOGADO FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - (OAB PA11991-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO FABIO LOPES DE SOUZA NETO - (OAB PA10508-A)

Ordem 015
Processo 0814052-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RODRIGUES & ALMEIDA LTDA

Ordem 016
Processo 0816550-36.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão de Menores
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCELO COSTA MONTEL
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA CRISTINA NUNES NASCIMENTO,
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 017
Processo 0817555-93.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. F. M. S.
REPRESENTANTE A. G. M. C.
ADVOGADO CARLOS DO NASCIMENTO AGUIAR - (OAB PA35582-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO D. J. S. L.
ADVOGADO FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR - (OAB MA19523-A)
ADVOGADO RANOVICK DA COSTA REGO - (OAB MA15811)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 018
Processo 0801762-17.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. C. N.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO P. F. D. A. C.
ADVOGADO KATIANE BARBOZA MACHADO - (OAB PA26797-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 019
Processo 0809832-57.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. R. D. F.
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 020
Processo 0811103-04.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO DAVI DA CRUZ DEUS
PROCURADOR ANTONIA EDINILZA DA CRUZ

Ordem 021
Processo 0806391-68.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MANOEL EDMILSON LIMA
ADVOGADO ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA - (OAB PA21485-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOCA

Ordem 022
Processo 0807683-88.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAYARA SIQUEIRA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)

Ordem 023
Processo 0808786-33.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE K M SANTANA LTDA
ADVOGADO BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - (OAB PE51721-A)
PROCURADOR KENNEDY MORAES SANTANA
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO FERNANDO JOSE GARCIA - (OAB PA134719-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

Ordem 024
Processo 0808891-10.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE VALE S.A.
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAQUIM MACIEL MOREIRA
ADVOGADO KARLA LOPES SOBRINHO ALEGRETTI - (OAB PA7967-A)

Ordem 025
Processo 0809646-34.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Nulidade / Anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MICHELLE SILVA SALAME SANGALLI
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RICARDO ELOY SANGALLI
ADVOGADO LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO - (OAB PA13733-A)
ADVOGADO ARETHA NOBRE COSTA - (OAB PA13304-A)

Ordem 026
Processo 0810241-33.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE HELIO DIAS LIMA
ADVOGADO ROGERIO DA SILVA SILVA - (OAB PA32777-A)
AGRAVANTE ELIAS MARQUES BARBOSA
ADVOGADO ROGERIO DA SILVA SILVA - (OAB PA32777-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WEYSFIELD & MENDES LTDA - EPP
ADVOGADO MATHEUS FERNANDO RIVAROLA DE OLIVEIRA - (OAB PA24143-A)

Ordem 027
Processo 0816243-53.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JULIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
AGRAVADO ANNA LOUISE SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)

Ordem 028
Processo 0800661-13.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALBERTINI ÚLTIMO DA ROCHA ATHAYDE
ADVOGADO MARCIA MODESTO BITENCOURT - (OAB PA7314-A)
ADVOGADO ALBERTINI ÚLTIMO DA ROCHA ATHAYDE - (OAB PA7636-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL
ADVOGADO WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)
AGRAVADO ROSANA ARRAIS DE CASTRO SOBRAL
AGRAVADO ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO
AGRAVADO ROSANNA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO
PROCURADOR FABIO LUIS FERREIRA MOURAO

Ordem 029
Processo 0819638-82.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. O. N. F.
ADVOGADO ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO - (OAB PA7777-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. S. R.
ADVOGADO JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA - (OAB PA23698-A)
ADVOGADO LUA LEE ARAUJO DANTAS - (OAB PA16232-A)

Ordem 030
Processo 0814231-32.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA ANA ZELIA DIAS

Ordem 031
Processo 0800554-95.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE SAMYA AYAN CORDERO
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
AGRAVANTE ANTONIO ABILIO MARQUES CORDERO
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ABILIO SILVA CORDERO
PROCURADOR ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES
PROCURADOR MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS
PROCURADOR CARLOS ANDRE BRITO DA CUNHA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO CARLOS ANDRE BRITO DA CUNHA - (OAB PA34399-A)

Ordem 032
Processo 0820530-59.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE SPE CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES - (OAB BA11332)
ADVOGADO GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO - (OAB BA62283)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLUBE DOS TRINTA
ADVOGADO ALARICO MARQUES PEREIRA - (OAB PA26999-A)
ADVOGADO JOSELIA AMORIM LIMA PAIVA - (OAB PA9639-A)

Ordem 033
Processo 0805768-04.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ARNALDO MORAIS VALINO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)

Ordem 034
Processo 0807235-52.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DARCY FONSECA THOME
AGRAVANTE SORAYA THOME
AGRAVANTE SAMIRA THOME
AGRAVANTE LEANDRA NAZARE ROSSY THOME BITAR
AGRAVANTE JOSE THOME JUNIOR
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LIGIA NAZARE DE OLIVEIRA MENDES
ADVOGADO JULIO JORGE PACHECO FARIAS - (OAB PA19204-A)
ADVOGADO BIANCA CARTAGENES SARAIVA - (OAB PA26692-A)
AGRAVADO MARIA JOSE DE OLIVEIRA THOME COSTA
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE DE ALMEIDA PENNAFORT - (OAB PA1486800A)
ADVOGADO ANA FLAVIA COLINO GONCALVES - (OAB PA23667-A)
ADVOGADO AMANDA QUEIROZ DE OLIVEIRA CEI - (OAB PA23766-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA - (OAB PA31137-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO

Ordem 035
Processo 0807533-73.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO GISELY VILAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO KEILE CRISTINE DAS NEVES MONTEIRO - (OAB PA15127-A)
ADVOGADO NATHALY AMANAJAS DE SOUZA - (OAB PA34026)

Ordem 036
Processo 0819808-54.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ISAAC BENASSULI DA SILVA NETO
ADVOGADO THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - (OAB PA24895-A)

Ordem 037
Processo 0808058-89.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSICLEA MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO DANIELLE PINA DE ALMEIDA - (OAB PA19073-A)
ADVOGADO DEBORA LOBATO DA SILVA - (OAB PA33849-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LOTUS BUSINESS CONSIGNED CENTER LTDA
AGRAVADO RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 038
Processo 0820721-36.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JEAN PATRIK DA SILVA LEMOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - (OAB SP122626-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 039
Processo 0813523-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CYNTHIA MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR - (OAB PI21954-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

Ordem 040
Processo 0819599-85.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE S. D. S.
ADVOGADO EDIDACIO GOMES BANDEIRA - (OAB PA5230-A)
ADVOGADO EFREM SILVA PINTO - (OAB PA32522-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO P. C. N.
ADVOGADO NAICON TEIXEIRA DOS SANTOS - (OAB PA18173-A)
ADVOGADO LUDIMILA DE OLIVEIRA RIBEIRO MENDONCA - (OAB PA11944-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 041
Processo 0803959-42.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ONCOLOGICA BRASIL S/S LTDA
ADVOGADO CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA - (OAB PA18019-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE - (OAB PA30317-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CASA DE SAUDE DE PARAGOMINAS LTDA - ME
ADVOGADO ROBERIO ROSA GOMES - (OAB PA24382-A)

Ordem 042
Processo 0805794-36.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. J. V. C.
ADVOGADO ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ - (OAB PA20185-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. S. C.
ADVOGADO THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO - (OAB PA15502-A)
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES - (OAB PA18060-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 043
Processo 0815676-51.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE P. L. D. S.
ADVOGADO BRENNER FERREIRA RODRIGUES - (OAB PA35490-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO P. Q. D. S.
ADVOGADO THAIS FERREIRA LISBOA - (OAB PA23748-A)

Ordem 044
Processo 0802822-25.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Arrendamento Mercantil
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CASA DE SAUDE DE PARAGOMINAS LTDA - ME
AGRAVANTE HOSPITAL GERAL DE PARAGOMINAS LTDA
ADVOGADO ROBERIO ROSA GOMES - (OAB PA24382-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ONCOLOGICA BRASIL S/S LTDA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
ADVOGADO CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA - (OAB PA18019-A)
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE - (OAB PA30317-A)

Ordem 045
Processo 0810148-36.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE VALE S.A.
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
PROCURADORIA VALE S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANUELA SODRE CARVALHO
PROCURADOR MARINA GALLEGO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 046
Processo 0821354-47.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUIS VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO MARCELO CARVALHO DA SILVA - (OAB TO5751-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SARA MARQUES FERRAZ DE SOUSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 047
Processo 0814203-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ERIC TUDE RODRIGUES
ADVOGADO MARIA DE JESUS PEREIRA VALADARES - (OAB MA12604)
ADVOGADO AGENOR XAVIER VALADARES - (OAB BA5275)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOEL RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO VITOR CAVALCANTI DE MELO - (OAB PA17375-A)

Ordem 048
Processo 0817226-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços de Saúde
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. M. R.
ADVOGADO MAIKYANNE DOS SANTOS LAZARO - (OAB TO11055-A)
ADVOGADO ODILON VIEIRA NETO - (OAB PA13878-A)
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
ADVOGADO HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - (OAB DF70029-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. M. N. A.
AGRAVADO N. A. C. D. C. P. LTDA.

Ordem 049
Processo 0813199-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Rural
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB SP247319-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO VINICIUS DOMINGUES BORBA
PROCURADOR ERICA CRISTINA FERREIRA
ADVOGADO ERICA CRISTINA FERREIRA - (OAB PA25321-A)

Ordem 050
Processo 0812640-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE THIAGO COSTA LOPES
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA11595-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HZ-COMERCIO, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DE AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
AGRAVADO ANA RUBIA BARRETO GONCALVES
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)

Ordem 051
Processo 0801979-94.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
IMPETRANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-S)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALESSANDRA SILVA DE FREITAS
AGRAVADO ODEIZE SILVA DE FREITAS
AGRAVADO FABRICIO SILVA DE FREITAS
AGRAVADO MARIA OSVALDINA SILVA DE FREITAS
ADVOGADO PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - (OAB PA8409-A)
ADVOGADO CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 052
Processo 0810252-28.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WANDERLEI PEREIRA SOARES

Ordem 053
Processo 0816953-05.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. Y. Y. D. P.
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA - (OAB PA20115-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. C. Y. D. P.
AGRAVADO H. C. Y. D. P.
AGRAVADO A. P. L. C. D. P.
ADVOGADO LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 054
Processo 0807606-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLAUDIA CAROLINA NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO RODRIGO DA SILVA FRAZAO - (OAB PA25991-A)
AGRAVANTE CLEICE TALITHA NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO RODRIGO DA SILVA FRAZAO - (OAB PA25991-A)
AGRAVANTE MARIE DO SOCORRO NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO RODRIGO DA SILVA FRAZAO - (OAB PA25991-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INCORPLAN INCORPORACOES LTDA

Ordem 055
Processo 0811528-94.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cláusula Penal
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOAO EMILIO NOBRE DE MACEDO
ADVOGADO JOEL DA COSTA EVANGELISTA - (OAB PA22824-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LISSANDRA ALVARENGA OLAIO
AGRAVADO LETICIA OLAIO COELHO DA SILVA
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO ANTONIO LOBATO PAES NETO - (OAB PA17277-A)
ADVOGADO GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)
ADVOGADO RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)

Ordem 056
Processo 0815848-90.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO MARIA AMELIA SARAIVA - (OAB SP41233)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AECIO SEVERIANO DE BRITO JUNIOR
ADVOGADO ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO - (OAB PA22934-A)
ADVOGADO MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO - (OAB PA27185-A)

Ordem 057
Processo 0803827-92.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AUTORIDADE IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
POLO PASSIVO
AUTORIDADE CALIFORNIA EIRELI
ADVOGADO LUCIANO DA SILVA BILIO - (OAB GO21272-A)

Ordem 058
Processo 0800050-89.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA CARLA DE ANDRADE COSTA
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)

Ordem 059
Processo 0804169-93.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Capitalização e Previdência Privada
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SALOMITA RODRIGUES DE VASCONCELOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO AME DIGITAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
AGRAVADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
AGRAVADO BANCO CSF S/A
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - (OAB RS18673-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL
AGRAVADO BANCO BMG SA
ADVOGADO LEONARDO FIALHO PINTO - (OAB MG108654-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
AGRAVADO BY RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCURADORIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGRAVADO MAGAZINE TORRA TORRA LTDA

Ordem 060
Processo 0800600-60.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Correção Monetária

Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RUINEDES BATISTA LEMES
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
ADVOGADO ROMEU CABRAL SOARES BESSA - (OAB PA21202-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 061
Processo 0808451-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE KENIA SOARES DA COSTA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - (OAB RJ87929-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 062
Processo 0812170-67.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAQUIM FREITAS BARBOSA DA SILVA, REPRESENTADO POR GLAUCIA FREITAS BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO DAVI RABELLO LEAO - (OAB PA22628-A)

Ordem 063
Processo 0810980-69.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
INTERESSADO ANTONIO CARLOS SILVA COSTA
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)

Ordem 064
Processo 0819605-29.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA GORETTI CASTRO NUNES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PARANA BANCO S/A
PROCURADORIA PARANA BANCO S/A

Ordem 065
Processo 0808142-56.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FLAVIO WILLIAM DE ABREU
ADVOGADO THAIS THIMOTEO DOS SANTOS - (OAB PA32453)
ADVOGADO MARIA DAS DORES SOUSA SILVA - (OAB PA32454-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 066
Processo 0807940-21.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Regulamentação de Visitas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. S. D. S. O.
ADVOGADO IANA ALBUQUERQUE COSTA SARE - (OAB PA18047-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO K. D. A. M. N.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 067
Processo 0800496-92.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ERICA DE NAZARE MARCAL ELMESCANY
ADVOGADO JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - (OAB MG135872)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 068
Processo 0809041-64.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CHRISTIANE MARIA BOGUSLAWSKI
ADVOGADO RODRIGO CAMARGO - (OAB PR63648)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO SILVA FERNANDES FILHO
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
AGRAVADO WILTON OLIVEIRA DA ROCHA
ADVOGADO MARIO ALVES CAETANO - (OAB PA8798-A)
ADVOGADO FABIANO VIEIRA GONCALVES - (OAB PA8033-A)
AGRAVADO CARMEN SYLVIA POMBO TOCANTINS
AGRAVADO DIEGO NALLY LOPES

Ordem 069
Processo 0831414-59.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
APELANTE JULIANA ROBERTA MELO DO NASCIMENTO
APELANTE MANOEL ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
APELANTE HELEN ALESSANDRA MELO DO NASCIMENTO
ADVOGADO ISMAELE LUIZA DE SOUZA VIANA - (OAB PA30465-A)
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem 070
Processo 0800015-09.2023.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE R. N. C. O.
ADVOGADO AMANDA MOTA ALVES BARRETO - (OAB MA17486-A)
POLO PASSIVO
APELADO I. S.
APELADO I. G. D. S.
ADVOGADO ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS - (OAB RN17165-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 071
Processo 0858097-02.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EDNA ABREU BARRETO
ADVOGADO PAULO SERGIO HAGE HERMES - (OAB PA2995-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)

Ordem 072
Processo 0805180-40.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ONEIDE SILVA DOS REIS
ADVOGADO RAUL LUIZ FERRAZ FILHO - (OAB PA4228-A)
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA - (OAB PA9139-A)
ADVOGADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO ELADIO MIRANDA LIMA - (OAB RJ86235-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA OI S/A
APELADO OI MOVEL S.A.
ADVOGADO ELADIO MIRANDA LIMA - (OAB RJ86235-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA OI S/A

Ordem 073
Processo 0855905-96.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL CARLOS SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO MANOEL CARLOS SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 074
Processo 0836325-17.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LOURIVAL MODESTO MONTEIRO JUNIOR
ADVOGADO MARIA SILVIA CHAGAS MONTEIRO - (OAB PA2215-A)
POLO PASSIVO
APELADO IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO REGINA COELI NASCIMENTO MONTEIRO

Ordem 075
Processo 0849280-12.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
POLO PASSIVO
APELADO P. A. D. O. S.

Ordem 076
Processo 0810450-42.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE M. A. X. M.
ADVOGADO MARIA ANTONIA XAVIER MIRANDA - (OAB MG146531-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. M.
ADVOGADO SAMANTHA BRAGA PEREIRA - (OAB MG139939-A)

Ordem 077
Processo 0805934-50.2022.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE K. N. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO K. G. D. S. N.
APELADO M. D. S. E S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 078
Processo 0808233-70.2020.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Partilha
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE E. S. R. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO B. K. L. P.
ADVOGADO JHONATA GONCALVES MONTEIRO - (OAB PA29571-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 079
Processo 0001218-44.2007.8.14.0037
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
POLO PASSIVO
APELADO GEMAQUE E GEMAQUE LTDA - ME
APELADO ARNALDO DE OLIVEIRA GEMAQUE
APELADO MONICA CRISTINA PEREIRA LIMA
APELADO RAIMUNDA NEIDE LIMA GEMAQUE
APELADO RONALDO OLIVEIRA GEMAQUE
ADVOGADO LUIZ ALBERTO CAVALCANTE PICANCO - (OAB PA28871-A)

Ordem 080
Processo 0014387-19.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Hipoteca
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ELDONOR SAMPAIO DE SOUSA
ADVOGADO YANA FIGUEIREDO RIBEIRO - (OAB PA19327-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO ESTADO DO PARA SA
ADVOGADO MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - (OAB PA9127-A)

Ordem 081
Processo 0021054-81.2016.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
rgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CELIA REGINA TAVARES BRITO
ADVOGADO FELIPE RADAMES SOUSA DA COSTA - (OAB PA17305-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELSON JOSE SOARES COELHO
ADVOGADO ELSON JOSE SOARES COELHO - (OAB PA8941-A)
ADVOGADO ELSON JUNIOR CORREA COELHO - (OAB PA15239-A)

Ordem 082
Processo 0800151-48.2020.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA GLORIA LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST
ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES - (OAB MG98771-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 083
Processo 0819119-87.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE N. D. S. H.
APELANTE N. C. D. S.
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO I. D. S. H.
ADVOGADO LAERCIO D'PAULO ANDRADE OLIVEIRA - (OAB PA20880-A)
ADVOGADO LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE - (OAB PA20048-A)
ADVOGADO MILENA SAMPAIO DE SOUSA - (OAB PA18356-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 084
Processo 0892240-75.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALERIA NATALIA ALMEIDA DOS SANTOS

Ordem 085
Processo 0806039-87.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CICERA NATALINA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WILSON PORTO OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 086
Processo 0819840-34.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeitos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA
ADVOGADO AMANDA SALLY COELHO GURJAO - (OAB PA29346-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE JESUS SANTANA FILHO - (OAB PA30623-A)
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA SOARES DE SOUZA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Ordem 087
Processo 0800924-51.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JANE MONTEIRO FEITOZA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSUE SOUZA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 088
Processo 0004583-30.2013.8.14.0059
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Crédito Rural
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO PAULO CORNELIO DA CRUZ PEIXOTO

Ordem 089
Processo 0801073-92.2021.8.14.0059
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LUCIDEIA CRUZ BARBOSA
ADVOGADO JULIANA DA SILVA BRABO - (OAB PA29565-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTENOR PEREIRA BARBOSA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 090
Processo 0812282-82.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ISAAC BARBOSA
ADVOGADO ALINE DE ABREU MENDONCA MARTINS - (OAB PA23950-A)
APELANTE ADRIELE CERDEIRA
ADVOGADO ALINE DE ABREU MENDONCA MARTINS - (OAB PA23950-A)
POLO PASSIVO
APELADO AURENICE CORREA DO ESPIRITO SANTO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 091
Processo 0802578-46.2022.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Atraso de vôo
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-S)
PROCURADORIA GOL LINHAS AÉREAS S.A
POLO PASSIVO
APELADO AYRTON PORTAL FERNANDES
ADVOGADO ALINE CANDIDO DE OLIVEIRA PORTAL - (OAB RJ205583-A)

Ordem 092
Processo 0803931-85.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Administrativos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
APELANTE LUCAS LEAL DOS SANTOS
ADVOGADO JEANNY LUCE DA SILVA FREITAS FRATESCHI - (OAB PA3016-A)
ADVOGADO DANIELA MACHADO BARCELOS RIBEIRO - (OAB PA12292-A)
ADVOGADO RAI LEORNE CASTRO CUNHA - (OAB PA32069-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCAS LEAL DOS SANTOS
ADVOGADO DANIELA MACHADO BARCELOS RIBEIRO - (OAB PA12292-A)
ADVOGADO RAI LEORNE CASTRO CUNHA - (OAB PA32069-A)
ADVOGADO JEANNY LUCE DA SILVA FREITAS FRATESCHI - (OAB PA3016-A)
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 093
Processo 0802671-70.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOANE LEAL DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - (OAB SP395147-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 094
Processo 0003792-14.2019.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nota Promissória
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BOM PRECO LTDA - ME
APELANTE NOEMIA VIEIRA DE LIMA MARQUES
ADVOGADO ELDELY DA SILVA HUBNER - (OAB PA5201-A)
POLO PASSIVO
APELADO HILÉIA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)

Ordem 095
Processo 0816339-75.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LUCIDALVA PENA DA SILVA
ADVOGADO JULIANA SLEIMAN MURDIGA - (OAB PA34548-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 096
Processo 0810101-20.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE J. G. R. D.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO S. A. C. D.
APELADO S. L. C. D.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE ITAMARA CORREA SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 097
Processo 0001960-33.2006.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BARBOSA DE SOUZA & RODRIGUES LTDA - EPP
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - (OAB SP126504-A)
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 098
Processo 0810943-59.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JEFFERSON FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO VICTOR HUGO BRITO BORGES - (OAB MA24133-A)
ADVOGADO PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES - (OAB MA15461-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOYNA BEATRIZ SOARES DE SOUSA
ADVOGADO ALINE NEVES HOYOS - (OAB PA15712-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 099
Processo 0802666-81.2022.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE F. D. N. C.
ADVOGADO JACOB GONCALVES DA SILVA - (OAB PA13426-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. V. D. C.
ADVOGADO JOAO SIQUEIRA CARDOSO NETO - (OAB PA32808)
ADVOGADO SECIO LACERDA DO NASCIMENTO - (OAB PA21510)

Ordem 100
Processo 0840246-13.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Administração
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CEZANE
ADVOGADO DARIO RAMOS PEREIRA - (OAB PA19024-A)
APELANTE MARIA DE FATIMA NOBRE VIEIRA
ADVOGADO DARIO RAMOS PEREIRA - (OAB PA19024-A)
POLO PASSIVO
APELADO REGINALDO FLEXA ARAUJO
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)

Ordem 101
Processo 0810658-75.2017.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE E. C. M. M.
ADVOGADO CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA13888-A)
ADVOGADO TAMILIS RAMOS ARAUJO - (OAB PA29181-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. D. S. M.
ADVOGADO MARIA ADRIANA BARBOSA - (OAB PA717-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 102
Processo 0800041-07.2022.8.14.0095
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE E. C. Z.
ADVOGADO JEFFERSON VIEIRA DA SILVA - (OAB PA22115-A)
POLO PASSIVO
APELADO G. F. Z.
APELADO S. F. Z.
APELADO S. D. R. F.
ADVOGADO WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA - (OAB PA23481-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 103
Processo 0845820-80.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CITY ENGENHARIA LTDA
APELANTE SYNERGY INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
POLO PASSIVO
APELADO RUTEA NAZARE VALENTE DO COUTO FORTES
ADVOGADO ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - (OAB PA21015-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA - (OAB PA14802-B)
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)

Ordem 104
Processo 0805479-87.2019.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SIDINEI RUBENS OLIVEIRA BARRETO
ADVOGADO FRANCISCO PEREIRA TRINDADE - (OAB MA2915-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO CESAR DE LIMA MACIEL
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
ADVOGADO GILMAR CAETANO - (OAB PA5307-A)
ADVOGADO EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF - (OAB PA13826-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF

Ordem 105
Processo 0803864-87.2021.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAFAELLA CONCEICAO DA SILVA
ADVOGADO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - (OAB PA8123-A)
ADVOGADO GEIZE MARIANA COELHO LINS - (OAB PA23826-A)

Ordem 106
Processo 0020670-72.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE HELENA COHEN PINTO
ADVOGADO RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - (OAB PA23838-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIAS PORTO CABRAL
ADVOGADO DEIZI LORENA VALENTE DO COUTO DO NASCIMENTO - (OAB PA15865-A)

Ordem 107
Processo 0800904-53.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
APELANTE UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
ADVOGADO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - (OAB RJ80687-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS DORES BRITO GALUCIO
ADVOGADO THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - (OAB PA24895-A)

Ordem 108
Processo 0816652-70.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CELESTE PINTO NASCIMENTO
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 109
Processo 0000157-16.2004.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE THELSON SOARES LEMOS
APELANTE TASSO SOARES LEMOS
ADVOGADO HENRIQUE FURQUIM PAIVA - (OAB SP128214-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIAO NAVES JUNIOR
APELADO DIOGO NAVES SOBRINHO
APELADO ELISE ALVARES DA CRUZ
APELADO HELOISA ALVARES DA CRUZ DE ARAUJO
APELADO ROSSANA TAVARES CARDOSO
APELADO JOAO ANTONIO DE DEUS VIEIRA
APELADO ELISABETE ALVARES DA CRUZ BUENO
APELADO ANNA BEATRIZ DE SOUZA LIMA VILLELA MARTINS NAVES
ADVOGADO HAROLDO WILSON GAIA PARA - (OAB PA8971-A)

Ordem 110
Processo 0836549-18.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LAURIMAR MARIA DOS REIS
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA - (OAB PA33915-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIOR - (OAB PA008278)
ADVOGADO CAROLINA SOSA CAMINO - (OAB PA20279-A)
POLO PASSIVO
APELADO SANDRA VIANA FAVACHO
APELADO HUMBERTO DE JESUS DOS SANTOS MUNIZ JÚNIOR
ADVOGADO MONICA SUELLEN MARQUES FURTADO - (OAB PA23170-A)
ADVOGADO JOYCE MIRIAM ARRUDA DE FARIAS - (OAB PA26501-A)

Ordem 111
Processo 0800867-09.2022.8.14.0103
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas Bancárias
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE MARIA ANTONIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO - (OAB TO6358-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ANTONIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO - (OAB TO6358-A)
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 112
Processo 0001710-14.2017.8.14.0125
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RENATO R JUNIOR
ADVOGADO RAFAEL DA SILVA NERY - (OAB PA18175-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESPOLIO DE PEDRO REGES DOS SANTOS
APELADO BENEDITO REGES DOS SANTOS
ADVOGADO ALINE FERREIRA SILVA VELOSO - (OAB PA52-A)

Ordem 113
Processo 0212275-44.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS AUGUSTO MELO DA CUNHA
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
ADVOGADO ANNA LAURA FERREIRA DE ARAUJO - (OAB PA23193-A)

Ordem 114
Processo 0026077-98.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO SOFIA FOGAROLLI VIEIRA - (OAB PA22650-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
APELADO ATLANTICA NAVEGACAO E INDUSTRIA NAVAL DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO MARCELO ELIAS SEFER DE FIGUEIREDO - (OAB PA31640-A)
ADVOGADO RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
ADVOGADO CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO - (OAB PA14011-A)
ADVOGADO JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - (OAB PA3451-A)
APELADO RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
ADVOGADO CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO - (OAB PA13726-A)

Ordem 115
Processo 0802061-27.2017.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE B. L. T. B.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE A. C. C. D. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A. C. C. D. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO B. L. T. B.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 116
Processo 0846348-51.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
ADVOGADO MARCIO SANTANA BATISTA - (OAB SP257034-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO M. D. G. S. D. S.
APELADO I. S. D. S.
APELADO D. S. D. S.
ADVOGADO BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL - (OAB PA19041-A)
ADVOGADO ALEXANDRE ALBERTO MOTA COELHO - (OAB PA21033-A)
ADVOGADO SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR - (OAB PA12572-A)

Ordem 117
Processo 0805963-48.2023.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO A. C. A. D. O.

Ordem 118
Processo 0801652-61.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EDILA ADRIENE MAIA ROBERT
ADVOGADO LUCAS GABRIEL CORREA NOGUEIRA - (OAB PA27882-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - (OAB PA131443-A)
ADVOGADO ANDRE NIETO MOYA - (OAB SP235738-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 119
Processo 0835780-78.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SOCORRO DO CEU MOURAO GALVAO
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS - (OAB PA14965-A)
ADVOGADO ANA LAURA BARBOSA NUNES - (OAB PA29613-A)
ADVOGADO LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO - (OAB PA10676-A)
ADVOGADO VITOR CABRAL VIEIRA - (OAB PA16350-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 120
Processo 0800231-76.2019.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS
ADVOGADO PAULO ANTONIO MULLER - (OAB RS13449-A)
ADVOGADO JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ - (OAB RS107401-A)
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOANA BRAGA TEIXEIRA
ADVOGADO GILMAR RODRIGUES MONTEIRO - (OAB MG122095-A)
ADVOGADO RODRIGO CARDOSO DA MOTTA - (OAB PA19547-A)

Ordem 121
Processo 0800084-71.2023.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE OZIETE DA COSTA LISBOA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 122
Processo 0800599-11.2020.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO RODRIGO FELIX BEZERRA - (OAB PA28799-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ordem 123
Processo 0800436-22.2022.8.14.0055
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ELIZABETI VITORIO DA SILVA
ADVOGADO EDUARDA CECILIA DE SOUZA E SILVA - (OAB PA28495-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 124
Processo 0809886-70.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ELENIZA DE ARAUJO CARVALHO
ADVOGADO JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - (OAB GO30669-A)
ADVOGADO MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - (OAB GO51657-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 125
Processo 0801750-18.2020.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
ADVOGADO CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - (OAB SP122626-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO EDUARTE EVANGELISTA AMORIM

Ordem 126
Processo 0803233-18.2022.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
ADVOGADO KARLA MARIA ZANARDI MATIELLO - (OAB SP145623-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EWERTON JUNIOR GUEDES DA SILVA
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGUES BARBOSA - (OAB PA25722-A)
ADVOGADO SAYMON LUIZ CARNEIRO ALVES - (OAB PA15228-A)

Ordem 127
Processo 0800097-62.2024.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - (OAB PA131443-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. M. C.

Ordem 128
Processo 0801118-98.2020.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOEL NERY BATISTA
ADVOGADO WEVERTON CARDOSO - (OAB PA13721-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 129
Processo 0019267-20.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
ADVOGADO CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA - (OAB PA23032-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESPOLIO DE RONALDO BRUNO FERNANDES DE MENEZES
ADVOGADO MIRNA MAIA ABDUL MASSIH - (OAB PA31499-A)
APELADO HELEN PEREIRA DE MEDEIROS

Ordem 130
Processo 0006223-51.2013.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO LAYSA AGENOR LEITE - (OAB PA15530-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO SERGIO DAVID DE MORAIS

Ordem 131
Processo 0801124-03.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
POLO PASSIVO
APELADO FELIPE DA SILVA OLIVEIRA

Ordem 132
Processo 0000634-57.2014.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SAFRA S A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ALBERTO ARIAS ANDRADE

Ordem 133
Processo 0806911-41.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE GUILHERME SILVA NERES
ADVOGADO LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ - (OAB SP482863-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 134
Processo 0839412-44.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Comercial
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.
ADVOGADO MARCELO TESHEINER CAVASSANI - (OAB SP71318-A)
ADVOGADO ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO - (OAB PA166822-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAIANNY FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO MAURICIO CEDENIR DE LIMA - (OAB PI5142-A)

Ordem 135
Processo 0876222-76.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE WALGNER TARCISIO SANTIAGO CARDOSO
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 136
Processo 0802073-22.2023.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NATANAEL PIRES SILVA
ADVOGADO POLIANA DE MELO MIRANDA - (OAB PA33925-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 137
Processo 0800078-61.2022.8.14.0086
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE T. S. D. A.
ADVOGADO AQUILA REISSY ANDRADE DA GAMA - (OAB PA31854-S)
POLO PASSIVO
APELADO L. D. S. A.
APELADO T. S. D. S.
ADVOGADO SILVANIA LIMA SILVA - (OAB PI10088-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 138
Processo 0800249-70.2022.8.14.0004
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE J. A. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
APELANTE JOSE MARIA CRUZ DA COSTA
APELANTE AMIRALDO CRUZ DA COSTA
ADVOGADO ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR - (OAB PA6469-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 139
Processo 0800605-08.2018.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos

Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE A. F. C. D. A.
APELANTE G. D. S. D. S. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO N. C. V. D. A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 140
Processo 0800918-72.2022.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE M. A. G.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO M. L. D. S. G.
APELADO M. F. D. S. G.
APELADO K. J. V. D. S.
ADVOGADO ELDER DAVID SALES DA SILVA - (OAB PA33185-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 141
Processo 0003010-94.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOANA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO SHELBY LIMA DE SOUSA - (OAB MA16482-A)
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 142
Processo 0003889-48.2017.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MAURINHO ALVES BARBOSA
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)

Ordem 143
Processo 0513720-24.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE HDI SEGUROS S.A.
ADVOGADO LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - (OAB PA20365-A)
PROCURADORIA HDI SEGUROS S.A
POLO PASSIVO
APELADO JOAO GUALBERTO DA SILVA CABRAL JUNIOR
ADVOGADO SAVIO VICTOR DE SOUSA LEMOS - (OAB PA22532-A)
APELADO SORAYA SOUSA DE LEMOS
ADVOGADO SAVIO VICTOR DE SOUSA LEMOS - (OAB PA22532-A)

Ordem 144
Processo 0800343-41.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CHIRLENE DE JESUS SODRE
ADVOGADO MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES - (OAB PA20993-A)
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
POLO PASSIVO
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO - (OAB CE23495-A)

Ordem 145
Processo 0026640-92.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EMBRATEL S/A
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
POLO PASSIVO
APELADO PHYTO FÓRMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME
ADVOGADO THIAGO TELES DE CARVALHO - (OAB PA18537-A)

Ordem 146
Processo 0838110-48.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ADALBERTO TEIXEIRA
ADVOGADO ANTONIO VILLAR PANTOJA - (OAB PA1049-A)
APELANTE VAGNER OU FAGNER (NOME DESCONHECIDO)
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO COUTINHO MALATO
ADVOGADO IGOR GONCALVES BARROS - (OAB PA17269-A)

Ordem 147
Processo 0003549-64.2019.8.14.0138
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA - (OAB SP263053-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ROBERTO RIBEIRO
APELADO LUIZ ROBERTO RIBEIRO
ADVOGADO ALCIONE MARCELINA FARIAS - (OAB PA29088-A)

Ordem 148
Processo 0046353-87.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA TEREZINHA CORREA SOUSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ENESIO ESPÍRITO SANTO SOUSA

Ordem 149
Processo 0839648-93.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SHEILA SUELY LOBATO DA SILVA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 150
Processo 0800232-51.2019.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO LIVIANE RIBEIRO LOPES - (OAB PA29333-A)
ADVOGADO MARCO RENAN RODRIGUES BELEM - (OAB PA23829-A)
ADVOGADO DANIELLE FEITOSA COSTA - (OAB PA22970-A)
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
ADVOGADO PAOLA KASSIA FERREIRA SALES - (OAB PA16982-A)
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO IVALDO BRUNO DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO BATISTA DE FREITAS - (OAB PA25173-A)
ADVOGADO JESSIKA PAULA DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA21010-A)
ADVOGADO NAYARA CAMPOS FONSECA - (OAB PA21787-A)

Ordem 151
Processo 0005681-76.2017.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAJUDA SANTOS
ADVOGADO EVANDER FONTENELE DE AQUINO - (OAB PA24804-A)
POLO PASSIVO
APELADO BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO ACACIO FERNANDES ROBOREDO - (OAB SP89774-A)
APELADO BANCO BGN BANCO CETELEM SA
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
APELADO BANCO BARADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO BANCO RURAL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS - (OAB MG172092)
APELADO BANCO ITAU BMG
ADVOGADO GUSTAVO GONCALVES GOMES - (OAB RJ121350-A)
APELADO BANCO CRUZEIRO DO SUL
APELADO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CRED FIN E INV

Ordem 152
Processo 0807871-58.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compromisso
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAPHAEL BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO RAPHAEL BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA35072-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOELSON DE SOUZA RIBEIRO

Ordem 153
Processo 0805659-96.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO THIAGO PESSOA ROCHA - (OAB PE29650-A)
POLO PASSIVO
APELADO NUTRIR PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)
ADVOGADO LARISSA CARNEIRO RODRIGUES - (OAB PA24842-A)
ADVOGADO PAMELA FALCAO CONCEICAO - (OAB PA20237-A)

Ordem 154
Processo 0009626-61.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO DANIELLE PEREIRA REIS - (OAB PA21052-A)
ADVOGADO LORENA MEIRELLES ESTEVES - (OAB PA20030-A)
ADVOGADO VICTOR ALBERTO PEDREIRA DE ALBUQUERQUE RABELO - (OAB SP05000A)
APELANTE RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
APELADO TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO DANIELLE PEREIRA REIS - (OAB PA21052-A)
ADVOGADO LORENA MEIRELLES ESTEVES - (OAB PA20030-A)
ADVOGADO VICTOR ALBERTO PEDREIRA DE ALBUQUERQUE RABELO - (OAB SP05000A)

Ordem 155
Processo 0188297-38.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO NONATO MARIA MOTA

Ordem 156
Processo 0004408-42.2011.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
ADVOGADO VANILDO DE SOUZA LEAO FILHO - (OAB PA12599-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
ADVOGADO LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - (OAB AM5109-S)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO SERGIO ALVES DA COSTA FIGUEREDO

Ordem 157
Processo 0851320-35.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARK IMBIRIBA DE CASTRO - (OAB PA10409-A)
ADVOGADO MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA - (OAB PA18182-A)
ADVOGADO MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA - (OAB PA18019-A)
ADVOGADO ADRIANA INEZ ELUAN DA SILVA - (OAB PA17907-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA
ADVOGADO CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA - (OAB PA18019-A)

Ordem 158
Processo 0807830-28.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS FABIANO FERREIRA ZUBA
ADVOGADO PAMELA ALENCAR DE MORAES - (OAB PA18139-A)
POLO PASSIVO
APELADO CANTILENE DA SILVA MIRANDA
ADVOGADO IGOR EDUARDO PERES RODOVALHO - (OAB PA18623-A)

Ordem 159
Processo 0802565-34.2023.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB PA11454-A)
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
ADVOGADO AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - (OAB PA20639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)
ADVOGADO OSIRIS ANTINOLFI FILHO - (OAB RS22189-A)
ADVOGADO CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
ADVOGADO ANA LUCIA ANTINOLFI - (OAB RS25812-A)

Ordem 160
Processo 0865197-42.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Duplicata
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTELO DI NAPOLI
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
POLO PASSIVO
APELADO METALFORTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813-A)
ADVOGADO IZABELA LINHARES SAUMA DA SILVEIRA - (OAB PA20060-A)
ADVOGADO ERICK BRAGA BRITO - (OAB PA17450-A)

Ordem 161
Processo 0002982-44.2016.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA
APELANTE ROBERTO FRANCISCO DE SOUSA
APELANTE JOSE MARINONE CARNEIRO
ADVOGADO ROGERIO DA SILVA SILVA - (OAB PA32777-A)
ADVOGADO ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS - (OAB PA19428-A)
ADVOGADO JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO - (OAB PA10611-A)
ADVOGADO LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - (OAB PA22142-A)
ADVOGADO CLARA MORBACH GABY - (OAB PA25566-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO ALEXANDRA DA COSTA NEVES - (OAB PA17905-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 162
Processo 0017425-92.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RONALDO GUTEMBERG SILVA PEREIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)
APELANTE SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)
APELADO DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)
APELADO RONALDO GUTEMBERG SILVA PEREIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 163
Processo 0005435-75.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RP COMERCIAL DE PISCINAS LTDA
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA - (OAB PA10491-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO ERNESTO COSTA DA SILVA
ADVOGADO HELEN DE FATIMA FAVACHO XIMENES - (OAB 11821-A)

Ordem 164
Processo 0049946-27.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE R. P. COMERCIAL DE PISCINAS LTDA
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA - (OAB PA10491-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO ERNESTO COSTA DA SILVA
APELADO ANA CLEIDE COSTA DA SILVA
ADVOGADO HELEN DE FATIMA FAVACHO XIMENES - (OAB 11821-A)

Ordem 165
Processo 0837371-70.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irregularidade no atendimento
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CASTRO & AQUINO OTICAS LTDA
ADVOGADO KAMILLA QUADROS CARVALHO PRADO - (OAB PA20240-A)
ADVOGADO ELIDA APARECIDA PIVETA - (OAB PA15786-B)
APELANTE LEONARDO GONÇALVES AQUINO
ADVOGADO KAMILLA QUADROS CARVALHO PRADO - (OAB PA20240-A)
ADVOGADO ELIDA APARECIDA PIVETA - (OAB PA15786-B)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APO
ADVOGADO VALERIO AUGUSTO RIBEIRO - (OAB MG74204-A)

Ordem 166
Processo 0801135-23.2019.8.14.0021
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RITA DOS SANTOS CUNHA
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO - (OAB PA20089-A)
ADVOGADO DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA - (OAB PA24374-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 167
Processo 0019613-63.2010.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reivindicação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA S.A.-BASA
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
ADVOGADO EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO - (OAB PA10396-A)
ADVOGADO CEZAR ESCOCIO DE FARIA JUNIOR - (OAB PA6240-A)
ADVOGADO ROSIMAR SOCORRO DE SOUZA RAMOS - (OAB PA8562-A)
APELANTE ADELMIRA CARNEIRO MAIA
ADVOGADO YURI DOS SANTOS MAIA - (OAB PA29991-A)
ADVOGADO ADELMIRA CARNEIRO MAIA - (OAB PA3085-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADELMIRA CARNEIRO MAIA
ADVOGADO ADELMIRA CARNEIRO MAIA - (OAB PA3085-A)
ADVOGADO YURI DOS SANTOS MAIA - (OAB PA29991-A)
APELADO BANCO DA AMAZONIA S.A.-BASA
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
ADVOGADO EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO - (OAB PA10396-A)
ADVOGADO CEZAR ESCOCIO DE FARIA JUNIOR - (OAB PA6240-A)
ADVOGADO ROSIMAR SOCORRO DE SOUZA RAMOS - (OAB PA8562-A)

Ordem 168
Processo 0134684-40.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA TENDA SA
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - (OAB PA18107-A)
APELANTE AC PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - (OAB PA18107-A)
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
POLO PASSIVO
APELADO VANESSA DE NAZARE SOUZA REIS
ADVOGADO PABLO MONTEIRO JAIR - (OAB PA14456-A)
ADVOGADO ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS - (OAB PA14268)

Ordem 169
Processo 0808290-93.2017.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MAX JOSE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES - (OAB PA22224-A)
POLO PASSIVO
APELADO PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO - (OAB PA14943-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

Ordem 170
Processo 0800198-64.2020.8.14.0025
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE SOARES DA SILVA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 171
Processo 0003403-41.2010.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO BATISTA DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO BATISTA DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 172
Processo 0875979-40.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO JOSÉ GUILHERME BATISTA GUERRA
ADVOGADO BRUNO PINHEIRO XAVIER - (OAB PA20683-A)
ADVOGADO RAQUEL MELINA REGO SOUSA - (OAB PA21383-A)
ADVOGADO RAMON LISBOA MESQUITA - (OAB PA21678-A)

Ordem 173
Processo 0018180-82.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SONIA MARIA BENTES DE MENEZES
ADVOGADO WALTER TAVARES DE MORAES - (OAB PA7234-A)
POLO PASSIVO
APELADO C S CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)

Ordem 174
Processo 0816927-54.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ALDECI MARIA SANTANA GOMES
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 175
Processo 0858557-81.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE HIGINO GONCALVES DE ASSIS
ADVOGADO MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES - (OAB SP446204-A)
ADVOGADO PALOMA DE NORONHA AVELAR - (OAB RN18494-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

Ordem 176
Processo 0850542-89.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE GAIA DA COSTA
ADVOGADO RICARDO NEVES GONCALVES - (OAB MG62415-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 177
Processo 0800419-59.2024.8.14.0105
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RAIMUNDA AMARAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCIO ANDREY ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA32205-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
APELADO BRADESCO CAPITALIZACAO S/A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 178
Processo 0800857-93.2021.8.14.0007
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ORLANDINA DA FELICIDADE LEITE DOS SANTOS
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
APELANTE ENEAS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 179
Processo 0803005-88.2023.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO SOCORRO BARROS
ADVOGADO CAROLINE DA SILVA BRAGA - (OAB PA21446-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 180
Processo 0822219-86.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE GILBERTO DA COSTA PINTO
ADVOGADO PAULO ROGERIO BARBOSA DA SILVA - (OAB SP497064-A)
ADVOGADO LUCIANA GALVAO DIAS - (OAB MG79931-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 181
Processo 0800372-16.2024.8.14.0128
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO AFONSO DE SOUZA DUQUE
ADVOGADO MARCELA DA SILVA PAULO - (OAB AM10325-A)

Ordem 182
Processo 0806928-19.2019.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LLANMAXXI IMPORTADORA LTDA
ADVOGADO NERIANE RIBAS OLIVEIRA ZUCONELLI - (OAB SC35213-A)
POLO PASSIVO
APELADO OURO PRETO COMERCIO DE PNEUS LTDA
ADVOGADO WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA - (OAB PA10617-A)
ADVOGADO ROMARIO LEMOS FILGUEIRA - (OAB PA20799-B)

Ordem 183
Processo 0804859-15.2021.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TALITA TRAVASSOS FERNANDES
ADVOGADO FERNANDO GONCALVES FERNANDES - (OAB PA19656-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)

Ordem 184
Processo 0810134-93.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BPN BRASIL S.A
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
POLO PASSIVO
APELADO ENEURIANE CANTE DA SILVA
ADVOGADO MARIANA MAGNO DE MEDEIROS - (OAB PA33316-A)
ADVOGADO GIGLICIA MASSARANDUBA FERNANDES - (OAB PA29901-A)

Ordem 185
Processo 0010896-47.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS NEVES VIANA CARDOSO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
APELANTE BRADESCARD S/A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCARD S/A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO MARIA DAS NEVES VIANA CARDOSO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)

Ordem 186
Processo 0803530-94.2020.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ERNANI WALTER
ADVOGADO SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA - (OAB PA17772-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCO AURELIO PASQUATTO
ADVOGADO PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR - (OAB PA23308-A)
ADVOGADO ARY FREITAS VELOSO - (OAB PA6635-A)
ADVOGADO TYCIA BICALHO DOS SANTOS - (OAB PA14972-A)

Ordem 187
Processo 0868975-44.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE R. A. C.
APELANTE S. A. D. J. C.
ADVOGADO RENATA AUGUSTA CARVALHO REZENDE - (OAB PA22574-A)
ADVOGADO LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA JARDIM - (OAB PA17715-A)
ADVOGADO RONILDA ARAUJO COSTA - (OAB PA29255-A)
ADVOGADO PAULO ROBERTO DE QUEIROZ ALMEIDA - (OAB PA33127-A)
ADVOGADO BRUNA KATARINE COSTA REIS - (OAB PA33961-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 188
Processo 0004515-41.2012.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VIACAO VILA REAL S/A
ADVOGADO SANDRA LEA ENGELBERT - (OAB PA13487-A)
ADVOGADO JOSE MARCOS GOMES JUNIOR - (OAB RJ077857-A)
ADVOGADO CHRYSTIAN STEPHANIO PENHA LIMA - (OAB RJ231407-A)
APELANTE W. J. BRAGA DO VALE - ME
ADVOGADO DEGEORGE COLARES DE SIQUEIRA - (OAB PA15735-A)
POLO PASSIVO
APELADO GEIZA KARLA BENICIO COELHO
APELADO RICARDO HEYMAR BENICIO COELHO
APELADO SILMARA JUSTINA BENICIO COELHO
APELADO JOSE RONICKER BENICIO COELHO
ADVOGADO ROSA MADALENA GUIMARAES MONTE MACAMBIRA - (OAB PA4971-A)

Ordem 189
Processo 0800812-07.2023.8.14.0044
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ORLANDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
APELANTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
APELADO ORLANDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 190
Processo 0800494-44.2020.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SUL ELETRICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO ELIAS ALVES FERRO - (OAB PA28885-S)
ADVOGADO ANDRE TERTULIANO DA SILVA JALES - (OAB PB17171-A)
ADVOGADO GLENDA CAROLINE FERREIRA JARDIM - (OAB PA19665-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)

Ordem 191
Processo 0806808-44.2022.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ADRIELE GESSICA BARROSO BEZERRA
ADVOGADO YURI CORREA DOS SANTOS - (OAB PA21744-A)

Ordem 192
Processo 0003051-56.2008.8.14.0201
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Autofalência
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE TEREZA VANIA BASTOS MONTEIRO
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES - (OAB PA5167-A)
POLO PASSIVO
APELADO MASSA FALIDA DE EIDAI DO BRASIL
ADVOGADO RICARDO JOSE DA CRUZ PINHEIRO - (OAB PA8808-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
TERCEIRO INTERESSADO HELYTON FEITOSA PINTO
TERCEIRO INTERESSADO KLEBER LUIZ DA SILVA JORGE
TERCEIRO INTERESSADO TSUGUO KOYAMA
ADVOGADO HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA2746-A)
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO VIRGINIA LUCIA GUERREIRO DINIZ
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
ADVOGADO MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172-A)
ASSISTENTE ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE MINISTERIO DA FAZENDA
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ
INTERESSADO ASTRAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
ADVOGADO MARCIO MIRANDA NASSAR - (OAB PA19455-A)
INTERESSADO HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)

Ordem 193
Processo 0002826-09.2014.8.14.0045
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CONRADO & KUHNEN LTDA
ADVOGADO VALDECY SCHON - (OAB PR19483-A)
POLO PASSIVO
APELADO HEINZ BRASIL S.A.
ADVOGADO JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - (OAB PA234670-A)

Ordem 194
Processo 0012562-61.2017.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ROSIANE SOUZA LOPES
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
APELADO ROSIANE SOUZA LOPES
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 195
Processo 0800389-64.2020.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE DIOGO RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem 196
Processo 0013644-02.2014.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOAO FERREIRA DOS SANTOS
APELANTE MARIA OLIVIA PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE EDINA PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE DORIANE PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE RAIMUNDO PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE MARIA SUELY PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE DIANA PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE SILVANA PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE JONISON PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE RAINERIO PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE ADNA PEDROSO DOS SANTOS
APELANTE POLIANA PATRICIA PEDROSO DOS SANTOS
ADVOGADO TANIA MARILYS DE CASTRO VALE DA SILVA - (OAB PA18220-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS AMARAL SARRAZIN - (OAB PA14783-A)
POLO PASSIVO
APELADO NEY FLORIANO DE LALOR IMBIRIBA
ADVOGADO LAIS KHALED PORTO - (OAB DF51629)
ADVOGADO RENATO DE MENDONCA ALHO - (OAB PA11354-A)
ADVOGADO JOAO DE SOUZA ALHO NETO - (OAB SP382110-A)

Ordem 197
Processo 0826949-43.2023.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO RAMON MARQUES COSTA

Ordem 198
Processo 0803018-76.2023.8.14.0049
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IRANILDE LOUBE BELEM
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
APELADO CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 199
Processo 0819115-50.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO BENEDITO NERY DOS SANTOS
ADVOGADO VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS - (OAB PA8045-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)

Ordem 200
Processo 0005920-80.2008.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARINA SAYOKO SATO BARROS
ADVOGADO CELIA DA ENCARNACAO MENEZES DE ARAUJO DE MATOS - (OAB PA14183-A)
ADVOGADO MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN - (OAB PA5623-A)
APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
APELADO MARINA SAYOKO SATO BARROS
ADVOGADO CELIA DA ENCARNACAO MENEZES DE ARAUJO DE MATOS - (OAB PA14183-A)
ADVOGADO MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN - (OAB PA5623-A)

Ordem 201
Processo 0855443-71.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 202
Processo 0004016-80.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DE ASSIS GOMES TEIXEIRA
ADVOGADO CAMILA TSCHA ARRAIS - (OAB PA12098-A)
ADVOGADO JOSE OMAR LOPES ARRAIS - (OAB PA23073-A)

Ordem 203
Processo 0842903-30.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dever de Informação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SAFRA S A
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
POLO PASSIVO
APELADO TATIANA JULIA DIOGO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - (OAB PA1097-A)
ADVOGADO LANA CARLA MENEZES FERNANDES - (OAB PA29293-E)
ADVOGADO MARIANA DE SOUZA MARTINS - (OAB PA657-A)
ADVOGADO LORENA DO NASCIMENTO BARBOSA MARIA - (OAB PA28420-A)

Ordem 204
Processo 0804335-42.2023.8.14.0136
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. B. C.

Ordem 205
Processo 0802118-31.2020.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SUL ELETRICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO ELVIS RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA12114-A)
ADVOGADO ELIAS ALVES FERRO - (OAB PA28885-S)
ADVOGADO MARCEL HENRIQUE OLIVEIRA DUARTE - (OAB PA18260-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINERAÇÃO PARAGOMINAS S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)

Ordem 206
Processo 0800780-22.2022.8.14.0081
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE INACIO DE SOUZA VENANCIO
ADVOGADO ALEXANDRE FURTADO DA SILVA - (OAB PR23966-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 207
Processo 0045196-79.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDREIA DO SOCORRO CONDURU DE SOUSA
ADVOGADO ANNA CORREA MEDRADO - (OAB PA22516-A)
APELADO GUSTAVO DUARTE CARDOSO
ADVOGADO ANNA CORREA MEDRADO - (OAB PA22516-A)

Ordem 208
Processo 0817687-65.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CENIRA MARIA MAFRA PIMENTEL
ADVOGADO RANIERE MAFRA GUIMARAES - (OAB PA25456-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)

Ordem 209
Processo 0800277-10.2019.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
ADVOGADO EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE MOURA DAMASCENO
ADVOGADO JOSE HELDER CHAGAS XIMENES - (OAB PA8142-A)

Ordem 210
Processo 0018881-24.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE D M PUBLICIDADE LTDA
ADVOGADO MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO - (OAB PA5957-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO - (OAB PA8429-A)
APELANTE ALDEMIR RAIMUNDO DA PAZ MARINHO
APELANTE CINTHIA CRISTINA CALDERARO MARINHO
APELANTE ALDEMIR RAIMUNDO DA PAZ MARINHO JUNIOR
ADVOGADO JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR - (OAB PA11710-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 211
Processo 0888687-54.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dever de Informação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
ADVOGADO NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - (OAB SP287894-A)
POLO PASSIVO
APELADO NAZARE MARIA VIEIRA BELTRAO
ADVOGADO SANDRA MARLUCE MOTA PANTOJA DE FIGUEIREDO - (OAB PA31497-A)

Ordem 212
Processo 0817974-61.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE E. R. D. S.
POLO PASSIVO
APELADO Y. S. D. S.
APELADO E. S. D. S.
APELADO M. D. S. C.
ADVOGADO RAFAELLA MONTEIRO DA SILVA - (OAB PA23122-A)

Ordem 213
Processo 0802466-82.2019.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAQUEL DE JESUS FREITAS DA SILVA
APELANTE WILLIAN TOMAS FARIAS DE ARAUJO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARINETE SALES CABRAL
ADVOGADO CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES - (OAB PA17910-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DANIEL MACHADO DE MOURA

Ordem 214
Processo 0809420-45.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE M. D. S. D.
ADVOGADO ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA - (OAB PA16551-A)
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
ADVOGADO PABLA DA SILVA PAULA - (OAB MA13778-A)
ADVOGADO NEIZON BRITO SOUSA - (OAB PA16879-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - (OAB SP94243-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 215
Processo 0000341-36.2017.8.14.0108
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AGÊNCIA BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ANTONIO SALES FERREIRA
APELADO VAGNER GOMES RODRIGUES

Ordem 216
Processo 0001808-22.2014.8.14.0022
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GERSON VINAGRE PINHEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO REINALDO SANTOS MIRANDA

Ordem 217
Processo 0800481-22.2022.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA APARECIDA DO CARMO SCARPARI
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DE PAULA CARNEIRO - (OAB MT19366-A)

Ordem 218
Processo 0816642-95.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DA SILVA CHAVES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 219
Processo 0006072-10.2019.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ALDERINA SANTANA DA CRUZ
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 220
Processo 0818912-86.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE KELIANE SARAIVA SILVA
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 221
Processo 0839821-44.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JANE DO CARMO CUNHA DE ALMEIDA
ADVOGADO BARBARA LARISSA ROSTAND ROLIN - (OAB PA25706-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 222
Processo 0825382-62.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE E. C. C. D. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE Y. S. D. C. B.
POLO PASSIVO
APELADO D. R. B.
ADVOGADO SUE ELLEN REGINA GURJAO LYRA - (OAB PA19178-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 223
Processo 0812497-53.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOSE VINENTE BENTES

Ordem 224
Processo 0821827-83.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-S)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

Ordem 225
Processo 0806971-60.2023.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
POLO PASSIVO
APELADO J. C. A. D. S.

Ordem 226
Processo 0821591-56.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELANTE ANA CLAUDIA MAUES OLIVEIRA
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
APELANTE LUCIANE MAUES OLIVEIRA MENEZES
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
APELANTE KEILA MAUES OLIVEIRA
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
APELANTE ANTONIA DO LIVRAMENTO MAUES DE OLIVEIRA
APELANTE OLIVAR SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA CLAUDIA MAUES OLIVEIRA
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
ADVOGADO LUCIANA PEREIRA BENDELAK - (OAB PA12833-A)
APELADO KEILA MAUES OLIVEIRA
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
ADVOGADO LUCIANA PEREIRA BENDELAK - (OAB PA12833-A)
APELADO LUCIANE MAUES OLIVEIRA MENEZES
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
ADVOGADO LUCIANA PEREIRA BENDELAK - (OAB PA12833-A)
APELADO OLIVAR SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
ADVOGADO LUCIANA PEREIRA BENDELAK - (OAB PA12833-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 227
Processo 0801731-98.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO DJAIR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)

Ordem 228
Processo 0047596-32.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ROSANGELA MORAES VALENTE
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A.
ADVOGADO LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 229
Processo 0817356-85.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ADVOGADO MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - (OAB MA4915-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELZA MARIA MORAES CARDOSO

Ordem 230
Processo 0007526-12.2014.8.14.0115
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ROBERTO E OUTROS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NARDINA OLIVEIRA DOS PRAZERES
ADVOGADO KAREN CRISTINE MAGALHAES - (OAB PA18890-S)
ADVOGADO MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES NASCIMENTO(OAB PA13067-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 231
Processo 0043603-44.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE VANUSA PINHEIRO DE LIMA
ADVOGADO DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO - (OAB PA21296-A)
ADVOGADO HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO - (OAB PA1340-A)
POLO PASSIVO
APELADO MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - (OAB PE21233-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 232
Processo 0804547-60.2023.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nota de Crédito Comercial

Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CBAA- ASFALTOS LTDA
ADVOGADO ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB AM5219-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO - (OAB PA19377-A)

Ordem 233
Processo 0802177-51.2021.8.14.0017
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOELSON BASTOS DE SOUSA
ADVOGADO LAIS BENITO CORTES DA SILVA - (OAB PA31998-A)
POLO PASSIVO
APELADO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ADVOGADO ELOI CONTINI - (OAB RS35912-A)
ADVOGADO DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)

Ordem 234
Processo 0864141-71.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE IGOR RAFAEL AGUIAR FERREIRA
ADVOGADO CAMILA PEREIRA FERREIRA MAUES - (OAB PA19672-A)
ADVOGADO FABIANO ANTONIO SIQUEIRA BASTOS - (OAB PA4113-A)
ADVOGADO FABRICIA DE ARRUDA BASTOS - (OAB PA20265-A)
APELANTE AMANHÃ INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMANHÃ INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
APELADO IGOR RAFAEL AGUIAR FERREIRA
ADVOGADO CAMILA PEREIRA FERREIRA MAUES - (OAB PA19672-A)
ADVOGADO FABRICIA DE ARRUDA BASTOS - (OAB PA20265-A)
ADVOGADO FABIANO ANTONIO SIQUEIRA BASTOS - (OAB PA4113-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCURADORIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Ordem 235
Processo 0808058-33.2023.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EDINEI SOUSA BEZERRA
ADVOGADO VITOR RODRIGUES SEIXAS - (OAB SP457767-A)

Ordem 236
Processo 0020680-19.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810)
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810)
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO LEITE SANTIAGO JUNIOR
ADVOGADO MARA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTIAGO - (OAB PA19940-A)

Ordem 237
Processo 0802551-27.2023.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LORRANE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO GIOVANNA VALENTIM COZZA - (OAB SP412625-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 238
Processo 0812685-17.2022.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ROBERTO SOARES MASSAFRA
ADVOGADO MORGANA MARTINS KJELIN MARIOT - (OAB SC60409)
ADVOGADO ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA - (OAB PA18270-A)
ADVOGADO ERICK ROMMEL GOMES COTA - (OAB PA13881-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO ADAILTON SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 239
Processo 0814688-42.2022.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GEOVANI PESSOA DE AGUIAR
ADVOGADO MARCOS ROGERIO SILVA - (OAB PA29787-B)
ADVOGADO ELIONADJA LUZ MOTA DE JESUS - (OAB PA33553-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAYANE KEISSY DA SILVA BRITO
ADVOGADO GABRIEL ABBEHUSEN LIMA FORTES - (OAB PA31000-A)
ADVOGADO THIAGO ERIC DO MONTE BORGES - (OAB PA20320-A)

Ordem 240
Processo 0800568-98.2023.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO SOCORRO XAVIER FERREIRA
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 241
Processo 0801135-51.2022.8.14.0107
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA
ADVOGADO RENATA FERNANDES RUFINO - (OAB MG178934-A)
ADVOGADO GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - (OAB PA23211-A)
POLO PASSIVO
APELADO N L TAPEÇARIA E ACESSÓRIOS LTDA EPP
ADVOGADO CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA - (OAB MA11152-S)
APELADO NILTON DE SOUZA BARBOSA
APELADO LOWRANNY ARAUJO BARBOSA
APELADO ADELINA GIL DE SOUZA PRADO
APELADO SUEVAN PRADO DA SILVA
ADVOGADO CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA - (OAB MA11152-S)

Ordem 242
Processo 0840650-64.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JANAINA DA PAIXAO SOUZA DA SILVA CORDEIRO
APELANTE JACITARA SOUZA DA SILVA
APELANTE TATIANE SOUZA DA SILVA
APELANTE JACILENE SOUSA DA SILVA
APELANTE YARA REGINA SOUZA DA SILVA
APELANTE MIGUEL SANTOS DA SILVA JUNIOR
APELANTE JACIREMA SOUSA DA SILVA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
APELANTE SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO PEDRO TORELLY BASTOS - (OAB PA28708-A)
APELANTE SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
ADVOGADO PEDRO TORELLY BASTOS - (OAB PA28708-A)
POLO PASSIVO
APELADO SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO PEDRO TORELLY BASTOS - (OAB PA28708-A)
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
APELADO SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
ADVOGADO PEDRO TORELLY BASTOS - (OAB PA28708-A)
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
APELADO JANAINA DA PAIXAO SOUZA DA SILVA CORDEIRO
APELADO JACITARA SOUZA DA SILVA
APELADO TATIANE SOUZA DA SILVA
APELADO JACILENE SOUSA DA SILVA
APELADO YARA REGINA SOUZA DA SILVA
APELADO MIGUEL SANTOS DA SILVA JUNIOR
APELADO JACIREMA SOUSA DA SILVA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)

Ordem 243
Processo 0800236-57.2020.8.14.0096
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO SUZETE SILVA MACHADO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem 244
Processo 0821448-09.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANA CAROLINA DE CARVALHO FRIGULHA
APELANTE MARIA DA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO KELEN NUNES LEAO - (OAB PA7973-A)
ADVOGADO WAGNER LEAO SERRAO - (OAB PA17314-A)
POLO PASSIVO
APELADO BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)

Ordem 245
Processo 0042732-48.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA DA LUZ PAIVA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA - (OAB PA22213-A)
ADVOGADO BRUNA CUNHA FERREIRA - (OAB PA24855-A)
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 246
Processo 0828985-85.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - ME
ADVOGADO CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO - (OAB PA9788-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
ADVOGADO BRUNO SODRE LEAO - (OAB PA23994-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
APELANTE M.C.M CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO - (OAB PA9788-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
ADVOGADO BRUNO SODRE LEAO - (OAB PA23994-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
APELANTE INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
ADVOGADO WALTER COSTA JUNIOR - (OAB PA16275-A)
ADVOGADO CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO - (OAB PA12571-A)
POLO PASSIVO
APELADO DJENANNE NAZARE MORAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE WILLIAM SANTOS REGO - (OAB PA32055-A)
ADVOGADO BRUNO NAZARENO BARBOSA SOBRINHO - (OAB PA25945-A)
ADVOGADO EDMAR NEY LOURINHO MAGNO - (OAB PA27900-A)

Ordem 247
Processo 0804574-10.2023.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
APELANTE MARILZA BATISTA NEVES
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO - (OAB PA25629-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARILZA BATISTA NEVES
ADVOGADO ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO - (OAB PA25629-A)
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 248
Processo 0801623-47.2021.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS - (OAB PA35712)
ADVOGADO BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO - (OAB RJ262021-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 249
Processo 0448631-54.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PRIME ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
APELANTE CÍRCULO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
POLO PASSIVO
APELADO PATRICIA DE CASTRO LIMA
ADVOGADO ROSE CRISTINE QUEIROZ CHAVES - (OAB PA20905-A)

Ordem 250
Processo 0807367-87.2021.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irregularidade no atendimento
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CLEDINEY DA C. MOREIRA - ME
ADVOGADO EVERSON PATRICK DA SILVA VERAS - (OAB PA26891-A)
ADVOGADO EDUARDO CARVALHO ELIZIARIO BENTES - (OAB PA24678-A)
ADVOGADO ANNA KARINA LOPES PEDROSO - (OAB PA29310-A)
APELANTE CLEDINEY MOREIRA
ADVOGADO EVERSON PATRICK DA SILVA VERAS - (OAB PA26891-A)
ADVOGADO EDUARDO CARVALHO ELIZIARIO BENTES - (OAB PA24678-A)
ADVOGADO ANNA KARINA LOPES PEDROSO - (OAB PA29310-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APO
ADVOGADO VALERIO AUGUSTO RIBEIRO - (OAB MG74204-A)

Ordem 251
Processo 0001564-19.2006.8.14.0008
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
APELANTE ARTUR LENNON DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
APELANTE CARMEM LUCIA PADILHA DA COSTA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
APELANTE ADRIANA DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
APELADO IBM BRASIL INDUSTRIA DE MÁQUINAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO EDUARDO VITAL CHAVES - (OAB SP257874-A)
ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - (OAB SP154384-A)
APELADO LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO LEONARDO FIALHO PINTO - (OAB MG108654-A)
PROCURADORIA LOCALIZA RENT A CAR S.A.

Ordem 252
Processo 0001049-75.2006.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ANTONIO BITENCOURT SAMPAIO
ADVOGADO CARLOS MAIA DE MELLO PORTO - (OAB PA8910-A)
ADVOGADO TASSIA FERNANDES DO VALE - (OAB PA15520-A)
POLO PASSIVO
APELADO AFONSO CASIMIRO DE BARROS QUEIROZ
ADVOGADO MORANE DE OLIVEIRA TAVORA - (OAB PA14993-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE BELEM - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTO JURIDICO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 253
Processo 0099813-81.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA.
ADVOGADO SIMONE CRISTINE DAVEL - (OAB SC29073-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE RENT A CAR LOCACAO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA - (OAB PA10604-A)
ADVOGADO JORGE LUIZ BORBA COSTA - (OAB PA2741)

Ordem 254
Processo 0827547-31.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE M. D. M. D. S. P.
ADVOGADO DELMA CAMPOS PEREIRA - (OAB PA19311-A)
ADVOGADO ANDREA OYAMA NAKANOME - (OAB PA16503-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. D. S. C.
ADVOGADO ADILSON CARVALHO PANTOJA - (OAB PA35398-A)
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)

Ordem 255
Processo 0808191-43.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE M. A. C.
APELANTE D. M. S. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO D. M. M. S.
ADVOGADO MILENA MARQUES DE CARVALHO - (OAB PA24618-A)
ADVOGADO LAUDICEA CRISTINA CHAVES MODESTO - (OAB PA7007-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MIGUEL HEBER DOS SANTOS COSTA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 256
Processo 0846421-81.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LELIA MARIA ARANTES GRANHEN
ADVOGADO ROBERTO SATURNINO RODRIGO ARANTES DA SILVA - (OAB GO22478-A)
ADVOGADO SIMONE FARIAS NASCIMENTO DALMASO - (OAB SP378341-A)
POLO PASSIVO
APELADO NEWTON BELLESI

Ordem 257
Processo 0801948-74.2023.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE R. S. P.
ADVOGADO ANDRE LUIS DE ARAUJO COSTA FOLHA - (OAB PA22011-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. R. P.
ADVOGADO EDSON BENASSULY ARRUDA - (OAB PA11661-A)
ADVOGADO LAIANE TEIXEIRA DE SOUZA - (OAB PA27871-A)
APELADO SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 258
Processo 0008899-63.2018.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JUSSARA DA SILVA CARVALHO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MARCOS FERNANDO CARVALHO ALVES
POLO PASSIVO
APELADO FRANCINEUTO CABRAL ALVES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 259
Processo 0819487-62.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo por Denúncia Vazia
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO LOURENCO MARTINS
ADVOGADO EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA - (OAB PA5636-A)
ADVOGADO ALINE APARECIDA CHAMIE KOZLOVSKI - (OAB PA7745-A)
POLO PASSIVO
APELADO INCANTO MOVEIS LTDA - ME
APELADO LILIAN REGINA DO VALE GOMES
ADVOGADO RAIME GOMES AMADOR - (OAB PA29738-A)
ADVOGADO GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)

Ordem 260
Processo 0800020-24.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assinatura Básica Mensal
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA011270)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO CIRIA DE NAZARE PINTO DA SILVA
ADVOGADO FRIDA TELES VASCONCELOS GIROTO - (OAB PA31836-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 261
Processo 0802048-50.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo por Denúncia Vazia
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MAYARA NOGUEIRA ANTUNES
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRUNA DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE NELSON PINTO RIBEIRO

Ordem 262
Processo 0803581-29.2022.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA.
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO JULIANO JOSE HIPOLITI - (OAB MS11513-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO WILKER DE SOUZA SILVA
ADVOGADO MARIA LUZIANE DE LIMA ANDRADE - (OAB PA23173-A)
ADVOGADO MARTHA LUANA ALBUQUERQUE DA SILVA - (OAB PA28048-A)

Ordem 263
Processo 0009448-59.2017.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO CERAMICA VALE CARAJAS LTDA
ADVOGADO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA25668-A)

Ordem 264
Processo 0831728-39.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DURVALINA SERRAO PINTO
ADVOGADO IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - (OAB PA17032-A)
ADVOGADO RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
POLO PASSIVO
APELADO GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - (OAB DF44412-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

Ordem 265
Processo 0038539-53.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA SA E SPE
ADVOGADO VERONICA ARAUJO PACHECO - (OAB PA26408-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO RENATA MONTEIRO DE AZEVEDO MELO - (OAB SP162812-A)
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE JESUS DA ROCHA FLORENCIO
APELADO JOSE FELIPE LUIZ FLORENCIO
ADVOGADO REINALDO TERTULINO RIBEIRO - (OAB PA11639-A)

Ordem 266
Processo 0000255-87.2011.8.14.0104
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LUIZA BRAZ DA COSTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOAO CAETANO RODRIGUES
ADVOGADO SHISLAYNE DA ROCHA ALMADA - (OAB PA27746-A)