ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 17 DE MARÇO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0020405-16.2017.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: GONCALO RIBEIRO DE AGUIAR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0007444-39.2019.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ORLANDO CARVALHO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ARY FREITAS VELOSO (OAB/PA 6635-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0801333-69.2021.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS DAVID COUTINHO TENORIO
REPRESENTANTE(S): JACKSON IZIMAR DE CARVALHO SALUSTRIANO (OAB/PA 7311-A), IVANETE SOCORRO FREIRE DAS CHAGAS MACEDO (OAB/PA 4587-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

4 - PROCESSO: 0010106-35.2011.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: KLEBER JOSE CANCIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTICA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 23089407
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

5 - PROCESSO: 0016070-25.2014.8.14.0006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: PAULA IOLANDA PAVAO BARBOSA
REPRESENTANTE(S): MICHELL MENDES DURANS DA SILVA (OAB/PA 12024-A), DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO (OAB/PA 13378-A)
APELANTE: JOHNNY MENDES GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: GLAUCIANE GOMES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO (OAB/PA 6907), GISELE CRISTINE DA SILVA VILHENA (OAB/PA 31266-A), ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA (OAB/PA 012394), ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA (OAB/PA 4771-A)
APELANTE: SERGIO MURILO BATISTA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): PAULO ANDERSON DIAS BOUCAO (OAB/PA 25729-A)
APELANTE: MARCELO DA SILVA MAGALHAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTICA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 21802973
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

6 - PROCESSO: 0029291-83.2016.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ELY MARCOS RODRIGUES BATISTA
REPRESENTANTE(S): THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS (OAB/PA 13727-A), ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A), LEILA VANIA BASTOS RAIOL (OAB/PA 25402)
EMBARGANTE: FERNANDO JESSE RODRIGUES BATISTA
REPRESENTANTE(S): THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS (OAB/PA 13727-A), FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA (OAB/PA 29364-A), ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A)
EMBARGADO: JUSTICA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 21740543
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

7 - PROCESSO: 0009271-26.2018.8.14.0070 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ROSIEL WANZELER PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTICA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 23700585
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

8 - PROCESSO: 0001341-73.2020.8.14.0138 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ROMULO TEIXEIRA
REPRESENTANTE(S): JOSE MUNIZ NETO (OAB/MA 15991-A) - DEFENSOR DATIVO
EMBARGADO: JUSTICA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 22742817
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

9 - PROCESSO: 0800230-18.2020.8.14.0042 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ELIZEU DAMASCENO VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTICA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 23810885
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

10 - PROCESSO: 0800494-54.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MARCELLO DO COUTO DIAS
REPRESENTANTE(S): ALFREDO DE JESUS SOUZA DO COUTO (OAB/PA 26644-A)
EMBARGADO: JUSTICA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 22570111
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

11 - PROCESSO: 0804845-41.2024.8.14.0000 - CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
CORRIGENTE: A. L. A. S.
REPRESENTANTE(S): SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA (OAB/PA 24782-A
CORRIGIDO: JUÍZO DA 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
INTERESSADO: ROLF EUGEN ERICHSEN
REPRESENTANTE(S): HIGOR TONON MAI (OAB/PA 14088-A), MARCUS VINICIUS PINHEIRO (OAB/PA 32605-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

12 - PROCESSO: 0001407-62.2016.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: GERA SOUSA REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

13 - PROCESSO: 0001521-29.2020.8.14.0061 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

14 - PROCESSO: 0800601-98.2022.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ROLF EUGEN ERICHSEN
REPRESENTANTE(S): HIGOR TONON MAI (OAB/PA 14088-A), MARCUS VINICIUS PINHEIRO (OAB/PA 32605-A)
RECORRIDO: ANA LUIZA ARAUJO SAMPAIO
REPRESENTANTE(S): IVAN MORAES FURTADO JUNIOR (OAB/PA 13953-A), SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA (OAB/PA 24782-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

15 - PROCESSO: 0803009-47.2022.8.14.0115 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ERISON EVANGELISTA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

16 - PROCESSO: 0814118-73.2022.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOCIVALDO MELO PIMENTEL
REPRESENTANTE(S): ANDREZA FERREIRA RODRIGUES (OAB/PA 22551-A), DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM (OAB/PA 3555-A), LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS (OAB/PA 30580-A), MICHELE ANDREA TAVARES BELEM (OAB/PA 15873-A)
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

17 - PROCESSO: 0801182-92.2023.8.14.0138 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ALESSANDRO DA SILVA CHAVES
REPRESENTANTE(S): ALCIONE MARCELINA FARIAS (OAB/PA 29088-A) - DEFENSORA DATIVA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

18 - PROCESSO: 0816427-33.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FABRICIO MONTEIRO PAMPOLHA
REPRESENTANTE(S): JOSIEL DE LIMA ABREU (OAB/PA 21489-A)
RECORRENTE: JORGE LUCAS DA SILVA FURTADO
REPRESENTANTE(S): AGNOSVALDO DE SOUZA CASTRO (OAB/PA 29296-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

19 - PROCESSO: 0809145-07.2024.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: REJANE GOMES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): OMAR ADAMIL COSTA SARE (OAB/PA 13052-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

20 - PROCESSO: 0001989-52.2012.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EDILSON DA SILVA PICANCO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

21 - PROCESSO: 0007924-49.2017.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ALEF PEIXOTO DE SOUZA
APELANTE: ANTONIO DEUVANE PEIXOTO DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): VALDIR FONTES DE OLIVEIRA (OAB/PA 8564-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

22 - PROCESSO: 0007440-96.2019.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: FAGNER ARAUJO CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

23 - PROCESSO: 0021364-27.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MARLEI LUIS DE FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

24 - PROCESSO: 0802180-18.2021.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MOISES SOARES DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

25 - PROCESSO: 0809030-93.2022.8.14.0000 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JEAN OLIVEIRA CAMPOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

26 - PROCESSO: 0006548-37.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THARLES BRUNO PICANCO PRUDENCIO
REPRESENTANTE(S): DIB ELIAS FILHO (OAB/PA 7209-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

27 - PROCESSO: 0017247-32.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS CLAUDIO DUARTE QUADROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: A. C. DE S. B.
REPRESENTANTE(S): AILTON SILVA DA FONSECA (OAB/PA 8159-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

28 - PROCESSO: 0002941-65.2017.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIO LUIS RAMOS RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

29 - PROCESSO: 0006847-88.2018.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA SELMA VIEIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO (OAB/PA 9620-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

30 - PROCESSO: 0010446-61.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JEAN DE ALMEIDA LEITE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

31 - PROCESSO: 0800870-29.2020.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO PARA
APELANTE: JOASIEL DE SOUSA SILVA
REPRESENTANTE(S): REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RAIMUNDO BUGARIM DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LUCAS ALENCAR DOS SANTOS (OAB/PA 30198-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

32 - PROCESSO: 0806688-07.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALTER HENRIQUE SOARES DAS DORES
REPRESENTANTE(S): NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE (OAB/PA 18898-A), GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA (OAB/PA 28405-A), GIOVANNI MESQUITA PANTOJA (OAB/PA 12673-A), GIOVANNA AMARAL SANTOS CAVALCANTE (OAB/PA 31954-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

33 - PROCESSO: 0800451-88.2022.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

34 - PROCESSO: 0807158-04.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MATHEUS JUNIOR ARAUJO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

35 - PROCESSO: 0825576-87.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VICTOR VINICIUS ALMEIDA DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

36 - PROCESSO: 0800010-96.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO VITOR DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

37 - PROCESSO: 0800328-87.2023.8.14.0077 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GESIEL OLIVEIRA FERNANDES
REPRESENTANTE(S): PAULO NASCIMENTO TRINDADE JUNIOR (OAB/PA 23530-E)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

38 - PROCESSO: 0800992-20.2023.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALISSON FELIPE QUEIROZ NOVAIS
REPRESENTANTE(S): FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA (OAB/PA 20865-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

39 - PROCESSO: 0813179-42.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SAVIO LUCAS REIS DA SILVA
APELANTE: FELIPE THOMAZ DOS SANTOS OLIVEIRA
APELANTE: JONNI PAULO SOUSA SERRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

40 - PROCESSO: 0800167-11.2024.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA NUNES
REPRESENTANTE(S): NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB/PA 28427-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

41 - PROCESSO: 0804547-10.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMERSON DOS REIS MAIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

42 - PROCESSO: 0824110-58.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ELIDA FERNANDES OHANA
REPRESENTANTE(S): CESAR RAMOS DA COSTA (OAB/PA 11021-A)
EMBARGADO: JUSTICA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 21853824
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

43 - PROCESSO: 0818236-58.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: JOAO CORREA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): RODRIGO TAVARES GODINHO (OAB/PA 13983-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REPRESENTANTE(S): BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

44 - PROCESSO: 0812991-71.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: YAN RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

45 - PROCESSO: 0803876-85.2024.8.14.0045 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANDRE DA SILVA SILVA
REPRESENTANTE(S): LAURA FERREIRA MORAIS (OAB/PA 38041-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

46 - PROCESSO: 0815249-54.2024.8.14.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LEONARDO TRINDADE GUIMARAES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): TATIANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (OAB/PA 31306-A)
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

47 - PROCESSO: 0069607-75.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDILSON SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

48 - PROCESSO: 0822503-10.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAVID DE FREITAS PENICHE
APELANTE: ROSINILSON SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

49 - PROCESSO: 0001678-43.2016.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ROGERIO GARCIA
REPRESENTANTE(S): FABIO LEMOS DA SILVA (OAB/PA 13794-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

50 - PROCESSO: 0159448-78.2015.8.14.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO GILVAN MARQUES COSTA
REPRESENTANTE(S): SEBASTIAO LOPES BORGES (OAB/PA 16938-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

51 - PROCESSO: 0812076-34.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON EULLER TEIXEIRA DE SIQUEIRA
REPRESENTANTE(S): APIO PAES CAMPOS NETO (OAB/PA 28732-A), GABRIELA NASCIMENTO CAMPOS (OAB/PA 28790-A)
APELANTE: ELENILSON NASCIMENTO DAS FLORES
REPRESENTANTE(S): WALDECI COSTA DA SILVA (OAB/PA 12841-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

52 - PROCESSO: 0803249-17.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO CRISTIANO MORAES SILVA
APELANTE: THIAGO RANIEL MARTINS FONSECA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

53 - PROCESSO: 0804230-47.2023.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO
REPRESENTANTE(S): GILDEON DE MIRANDA FRANCO (OAB/PA 30517-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 06 DE MARÇO DE 2025.