TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8031/2025 - Sexta-feira, 7 de Março de 2025
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EDM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 17 DE MARÇO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, FORAM PAUTADOS, PELO EXMO. SR. DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem 001
Processo 0807866-64.2020.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARCUS VINICIUS NERY LOBATO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO JOAO CLEMENTE POMPEU - (OAB CE14615-A)

Ordem 002
Processo 0809808-92.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO M S DOS SANTOS COMÉRCIO ATACADISTA

Ordem 003
Processo 0811668-31.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fracionamento
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALEXANDRE MAIA DOS SANTOS
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)

Ordem 004
Processo 0830342-37.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE P. M. M.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ	
APELANTE P. M. M.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE M.J. S. D. M.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO M. J. S. D. M.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO P. M. M.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO P. M. M.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 005
Processo 0041533-64.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pensão
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA JOSE MELO DE CRISTO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO MARTINS NOURA - (OAB PA804-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 006	
Processo 0863205-12.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Demissão ou Exoneração
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES
ADVOGADO KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA - (OAB PA8328-A)
ADVOGADO MANOEL DE JESUS SILVA FILHO - (OAB PA7448-A)
ADVOGADO RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA - (OAB PA30148-A)
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ - (OAB PA6971-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN - PA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 007
Processo 0801458-06.2020.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MIRELLA DE ANDRADE CARVALHO
ADVOGADO PAULA ANDRADE GOES SODRE - (OAB PA015745)
ADVOGADO MARCELO CARMELENGO BARBOZA - (OAB PA7625-A)
APELANTE THAYNA MILLENA DE ANDRADE CARVALHO
ADVOGADO PAULA ANDRADE GOES SODRE - (OAB PA015745)
ADVOGADO MARCELO CARMELENGO BARBOZA - (OAB PA7625-A)
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MIRELLA DE ANDRADE CARVALHO
ADVOGADO PAULA ANDRADE GOES SODRE - (OAB PA015745)
ADVOGADO MARCELO CARMELENGO BARBOZA - (OAB PA7625-A)
APELADO THAYNA MILLENA DE ANDRADE CARVALHO
ADVOGADO PAULA ANDRADE GOES SODRE - (OAB PA015745)
ADVOGADO MARCELO CARMELENGO BARBOZA - (OAB PA7625-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 008
Processo 0029190-36.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE INA DA PAZ TAVARES BOULHOSA
ADVOGADO CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL REZEK - (OAB PA18319-A)
ADVOGADO ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO - (OAB PA977-A)
ADVOGADO CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES - (OAB PA3218-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
APELANTE JOAQUIM DA PAZ BOULHOSA
ADVOGADO CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL REZEK - (OAB PA18319-A)
ADVOGADO ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO - (OAB PA977-A)
ADVOGADO CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES - (OAB PA3218-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
POLO PASSIVO
APELADO INA DA PAZ TAVARES BOULHOSA
ADVOGADO CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL REZEK - (OAB PA18319-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO - (OAB PA977-A)
APELADO JOAQUIM DA PAZ BOULHOSA
ADVOGADO ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO - (OAB PA977-A)
ADVOGADO CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL REZEK - (OAB PA18319-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 009
Processo 0803510-35.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APO
ADVOGADO VALERIO AUGUSTO RIBEIRO - (OAB MG74204-A)
APELANTE ASSOCIACAO PARAENSE DE RETINA E VITREO - APRV
ADVOGADO VALERIO AUGUSTO RIBEIRO - (OAB MG74204-A)
POLO PASSIVO
APELADO IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 010
Processo 0815481-80.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imunidade Recíproca
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - (OAB MT15401-A)
ADVOGADO MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - (OAB MT10280-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 011
Processo 0003369-22.2013.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE CLINICA MÉDICA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
ADVOGADO PAMELA ALENCAR DE MORAES - (OAB PA18139-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU

Ordem 012
Processo 0847309-60.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP
ADVOGADO THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA - (OAB PA3574-A)
ADVOGADO LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA15311-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 013
Processo 0009582-23.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pensão
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE SIMONE NEVES DA SILVA
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 014
Processo 0800699-29.2021.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Remoção
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE CLEBER NERY DA SILVA
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BREVES
ADVOGADO WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA - (OAB PA13369-A)
ADVOGADO ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - (OAB PA10826-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREVES - PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 015
Processo 0803740-21.2018.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Posturas Municipais
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 016
Processo 0801470-22.2021.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA
PROCURADOR RICARDO DE SOUSA BARBOZA
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADOR RICARDO DE SOUSA BARBOZA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO HELDER MONTEIRO SANTANA
ADVOGADO SAMUEL LIMA SALES JUNIOR - (OAB PA20749-A)
ADVOGADO INGRID FAVACHO DOS SANTOS - (OAB PA29577-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 017
Processo 0017167-05.2001.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE FUNDACAO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA - (OAB PA6207-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 018
Processo 0009205-37.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE LEANDRO CUNHA BENTES DE SA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
Ordem 019
Processo 0000081-37.2017.8.14.0082
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE COLARES
ADVOGADO ROMULO RODRIGUES BARBOSA - (OAB PA21531-A)
POLO PASSIVO
APELADO JACIREMA MIRANDA DO CARMO
ADVOGADO ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS - (OAB PA6004-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 020
Processo 0806756-07.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 021
Processo 0000321-62.2015.8.14.0125
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE DORIEL MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO ANTONIO CESAR BECKMAM PINTO - (OAB PA13216-A)
APELANTE EDNAETE MORENO DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO ANTONIO CESAR BECKMAM PINTO - (OAB PA13216-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PICARRA
ADVOGADO PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS - (OAB PA6185-A)

Ordem 022
Processo 0835157-38.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM
POLO PASSIVO
SENTENCIADO SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM
ADVOGADO DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA11595-A)
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 023
Processo 0009039-02.2018.8.14.0074
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ACIOLI MACIEL FIUZA
ADVOGADO PAULO ROGERIO MENDONCA ARRAES - (OAB PA19729-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TAILANDIA
ADVOGADO JOSIAS MODESTO DE LIMA - (OAB PA30020-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 024
Processo 0006696-32.2019.8.14.0063
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE VIGIA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/PA
POLO PASSIVO
APELADO ORLANDINA PEREIRA DA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 025
Processo 0821031-46.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal - Compensação - Pagamento
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO HUESKER LTDA
ADVOGADO FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO - (OAB SP68-A)

Ordem 026
Processo 0836803-83.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal - Compensação - Pagamento
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE WS AUTO PARTS LTDA
ADVOGADO JOSE RENATO CAMILOTTI - (OAB SP184393-A)
ADVOGADO FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - (OAB SP209877-A)
ADVOGADO DANILO DA FONSECA CROTTI - (OAB SP305667-A)
POLO PASSIVO
APELADO WS AUTO PARTS LTDA
ADVOGADO DANILO DA FONSECA CROTTI - (OAB SP305667-A)
ADVOGADO JOSE RENATO CAMILOTTI - (OAB SP184393-A)
ADVOGADO FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - (OAB SP209877-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 027
Processo 0832731-53.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal - Compensação - Pagamento
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO VANESSA NASR - (OAB SP173676-A)
APELANTE SASAZAKI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO VANESSA NASR - (OAB SP173676-A)
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SASAZAKI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO VANESSA NASR - (OAB SP173676-A)
APELADO SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO VANESSA NASR - (OAB SP173676-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 028
Processo 0800160-23.2018.8.14.0025
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Lotação
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE GOMES FILHO
ADVOGADO GEIZA SANTOS XAVIER - (OAB PA19896-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 029
Processo 0006460-63.2012.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JULIMAR GOMES DA SILVA
ADVOGADO JOACIMAR NUNES DE MATOS - (OAB PA17236-A)

Ordem 030
Processo 0805335-11.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
ADVOGADO ROBERTA NATHALIE REGO AMARAL - (OAB PA013110)
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELANTE MILTON ZIMMER SCHNEIDER
ADVOGADO ROBERTA NATHALIE REGO AMARAL - (OAB PA013110)
POLO PASSIVO
APELADO OLIVEIRA E SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO PLINIO DE MELO PIRES - (OAB GO45804-A)
APELADO ASA COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LEO MAGNO MORAES CORDEIRO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 031
Processo 0004390-09.2012.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ALEX SANDRO DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR - (OAB PA22226)
ADVOGADO KESIA ZANONI BRITO DE SOUZA ALENCAR - (OAB PA21969-A)
APELANTE LUZILENE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR - (OAB PA22226)
ADVOGADO KESIA ZANONI BRITO DE SOUZA ALENCAR - (OAB PA21969-A)
POLO PASSIVO
APELADO ZILMA MARIA COSTA SOARES
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES - (OAB MG138145-A)
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 032
Processo 0010384-40.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria / Pensão Especial
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE JOANA FARIAS VEIGA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 033
Processo 0001645-09.2010.8.14.0046
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE RONDON DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CUNHA SOUZA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO RITA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO MARTA LUCIA DA SILVA GUIMARAES
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO MARIA DE LOURDES CRUZ MACHADO
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO ANTONIA CUNHA DIAS
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO JOSE CRISTOVAO ANDRADE SAMINEIZ
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO MARIA DE LOURDES DIAS TEIXEIRA MEIRELES
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO NOEME RODRIGUES DE ASSIS SILVA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO GILDAZIO RODRIGUES DOS SANTOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 034
Processo 0001646-91.2010.8.14.0046
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE RONDON DO PARA
ADVOGADO JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO - (OAB PA29601-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ISOLETE SOUSA SILVA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO ANTONIO PAULO SILVA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO IRANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO ELENITA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO ROSANGELA MENDES DA COSTA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO GENILSON PAIVA LIMA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)

Ordem 035
Processo 0001644-24.2010.8.14.0046
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE RONDON DO PARA
ADVOGADO SAMIR CABRAL BESTENE - (OAB PA5368-A)
ADVOGADO JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO - (OAB PA29601-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELVIRA DOS SANTOS
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO CANDIDA TRINDADE DA SILVA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO RENILDA PAULINO SANTOS
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO MARIA AGUIAR DE SOUZA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO ISAIAS NOGUEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO MARIA DO SOCORRO CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO EDILSON MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO ZILDA FIGUEIREDO SIMOES
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO MARIA SELMA DE SOUZA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO BENEDITA FREITAS COSTA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO EDNA SAMPAIO CUNHA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)

Ordem 036
Processo 0025955-17.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE AMBEV S/A
ADVOGADO BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - (OAB PA19353-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 037
Processo 0036127-86.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RODOLFO DE CARVALHO MONTEIRO
ADVOGADO ANTONIO AMILTON DIAS AMORIM JUNIOR - (OAB PA28855-A)
APELADO KARLA MEIRELLES DE QUEIROZ SANTOS
ADVOGADO RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 038
Processo 0005392-70.2019.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimos Compulsórios
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
POLO PASSIVO
APELADO ACACIO SOUZA SILVA
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
ADVOGADO RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - (OAB SP392157-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 039
Processo 0809319-37.2021.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE JAIMARA DA SILVA GOMES
ADVOGADO BRUNA KANANDA DOS SANTOS ARAUJO - (OAB PA29206-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 040
Processo 0000764-22.2014.8.14.0004
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MSL MINERAIS SA
ADVOGADO SARA THAIS FERREIRA MONTEIRO - (OAB PA016726-A)
ADVOGADO RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI - (OAB RJ67864-A)
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES - (OAB RJ165697-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA - (OAB PA7257-B)
ADVOGADO EUGENIA CAMINHA PAIVA - (OAB RJ151854-A)
ADVOGADO DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO - (OAB RJ208412-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 041
Processo 0815640-21.2022.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regime Previdenciário
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE GILLIARDSON ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 042
Processo 0016417-56.2008.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ROSILENE AMARAL DA SILVA SOUZA
ADVOGADO GIOVANNI MESQUITA PANTOJA - (OAB PA12673-A)
ADVOGADO LUCIANA DE KACCIA DIAS GOMES - (OAB PA14462-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 043
Processo 0001198-27.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANO SILVA LEMOS PEREIRA
ADVOGADO HELDER GONCALVES LIMA - (OAB MG137372-A)
ADVOGADO HELCIO GONCALVES LIMA - (OAB MG214377)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO EMPRESA MSCONCURSOS
APELADO SARMENTO CONCURSOS LTDA

Ordem 044
Processo 0006347-36.2017.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE R BRANCO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO JOSE MARIA FERREIRA LIMA - (OAB PA5346-A)
ADVOGADO THIAGO ANDERSON REIS FERREIRA - (OAB PA11784-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA11595-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADOR GEORGE WILSON DA SILVA CALDERARO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 045
Processo 0849992-31.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ARMANDO DAMASCENO TAVARES
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO CAMILLA VEIGA PEREIRA - (OAB PA26056-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IGEPREV
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 046
Processo 0803659-79.2017.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO MARCELO PEREIRA DA SILVA - (OAB PA9739-A)
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ALEX DA COSTA SOUZA
ADVOGADO KLEBER CICERO FARIAS SANTOS - (OAB PA14889-A)
ADVOGADO BRUNO KEVIN PEREIRA - (OAB PA25141-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 047
Processo 0140574-57.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DUCILENE GOMES MARIM
ADVOGADO AGNA CHRISTY MARIM DE ALMEIDA - (OAB PA22843-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 048
Processo 0828877-51.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Parcelamento
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO RAIME GOMES AMADOR - (OAB PA29738-A)
ADVOGADO GILBERTO RODRIGUES PORTO - (OAB SP187543-A)
ADVOGADO EDUARDO CORREA DA SILVA - (OAB SP242310-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 049
Processo 0835434-25.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DE BELÉM - CINBESA
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LIMA - (OAB PA21059-A)
ADVOGADO GLEUCE DE SOUZA LINO - (OAB PA10194-A)
ADVOGADO ALBA MARIA FERREIRA NUNES - (OAB 7500-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DE BELÉM - CINBESA
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LIMA - (OAB PA21059-A)
ADVOGADO ALBA MARIA FERREIRA NUNES - (OAB 7500-A)
ADVOGADO GLEUCE DE SOUZA LINO - (OAB PA10194-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 050
Processo 0880422-34.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A
ADVOGADO JARDEL GONCALVES - (OAB RJ197777-A)
ADVOGADO GLAUBER DE BRITTES PEREIRA - (OAB RJ186555-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO PROMAC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO VLADIA BRASIL COSTA - (OAB PA18812-A)
ADVOGADO THAYANA SILVA DE CASTRO - (OAB PA24861-A)
APELADO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
REPRESENTANTE FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 051
Processo 0851068-90.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
POLO PASSIVO
APELADO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PROCURADOR ARY FREITAS VELOSO
APELADO JORGE PASCOA DA SILVA
ADVOGADO BEATRIZ SHARON BERNARDO DOS SANTOS - (OAB SP435169-A)
ADVOGADO MARY NADJA MOURA GUALBERTO - (OAB PA8599-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 052
Processo 0800063-67.2020.8.14.0020
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Recondução
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE NEUCINEI DE SOUZA FERNANDES
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942-A)
ADVOGADO MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES - (OAB PA31752-A)
ADVOGADO EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA - (OAB PA7449-A)
POLO PASSIVO
APELADO CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPÁ
ADVOGADO WYLLER HUDSON PEREIRA MELO - (OAB PA20387-A)
PROCURADORIA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPÁ - PA
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 053
Processo 0812795-76.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SIMONE DE FATIMA PARIS
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
ADVOGADO JULIANA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA30736-E)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 054
Processo 0039909-67.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO RODRIGO CUNHA DE ANDRADE
ADVOGADO OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE - (OAB PA21837-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA

Ordem 055
Processo 0247251-77.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estabilidade
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE WILSON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR - (OAB PA7855-A)
ADVOGADO LUIZ HEITOR MENEZES CABRAL - (OAB PA44-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 056
Processo 0900983-11.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reforma
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALCILENE DA SILVA ROCHA
ADVOGADO ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONÇA - (OAB CE47126-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA