TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8031/2025 - Sexta-feira, 7 de Março de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 17 DE MARÇO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0810578-85.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MIGUEL MELO DE MATOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 002
PROCESSO 0812531-84.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PARCELAMENTO DO SOLO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE IVO MILANI
ADVOGADO CRISTIANE CADE COELHO SOARES - (OAB PA10780-A)
ADVOGADO MARCELA ALVES OLIVEIRA - (OAB PA14482-A)
ADVOGADO MARIANA MILZA PEREIRA PASSOS - (OAB PA19990-A)
ADVOGADO DANILLO ALVES DE FREITAS - (OAB PA23777-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 003
PROCESSO 0814444-04.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL 1/3 DE FÉRIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO G B COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL DA LUZ NASCIMENTO - (OAB PA31146)

ORDEM 004
PROCESSO 0802294-25.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE D. M. S. - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO VANESSA PINHO CARDOSO - (OAB PA31240-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 005
PROCESSO 0812512-15.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO AGUILERA E AGUILERA COMERCIO LTDA
ADVOGADO JOAO PAULO COSTA AFFONSO - (OAB PA27837)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 006
PROCESSO 0810861-11.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
IMPETRANTE ARLINDO NAZARETHNO LEITAO JUNIOR
ADVOGADO ROBERTA DANTAS DE SOUSA - (OAB PA11013-A)
ADVOGADO THAIS MARTINS MERGULHAO - (OAB PA19775-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO - (OAB PA11701-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 007
PROCESSO 0804644-83.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA - (OAB PA20622-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0815414-72.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE HZ-COMERCIO, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DE AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO THIAGO COSTA LOPES - (OAB PA11540-A)
ADVOGADO ROUMIEE HALAN DA SILVA SOUSA - (OAB PA17147-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO NORTE TURISMO LTDA - EPP
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 009
PROCESSO 0807460-72.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO REGINA TENENBERG PINHEIRO
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0803840-81.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
ADVOGADO TARCISIO DE ANDRADE PEREIRA - (OAB PA34050-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
AGRAVADO CORINA MARCIA RAMOS COELHO
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0819507-78.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SUSPENSÃO DO PROCESSO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE S. L. D. S. G.
ADVOGADO EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA - (OAB PA7449-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 012
PROCESSO 0817098-95.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BUNGE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO ARNO SCHMIDT JUNIOR - (OAB SC6878-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0802293-40.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE TRANSPORTES BELLOG RODOFLUVIAL LTDA
ADVOGADO VANESSA PINHO CARDOSO - (OAB PA31240-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 014
PROCESSO 0819279-69.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO CELBA 2 - CENTRAIS ELETRICAS BARCARENA SA
ADVOGADO GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 015
PROCESSO 0806064-26.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO ANDREA SANTOS BORGES LEAL - (OAB PA30573-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO LUISA MENDES FRANCES - (OAB PA30240-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 016
PROCESSO 0817295-16.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE PRIMAVERA
ADVOGADO SAMAYA SILVA BARGAXIA - (OAB PA24979-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA IVANGELA DE SOUSA SIQUEIRA
ADVOGADO ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA - (OAB PA19517-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 017
PROCESSO 0816492-33.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE CACULA ATACADO E VAREJO LTDA
ADVOGADO ATHOS WRANGLLER BRAGA AMERICO - (OAB TO7468)
ADVOGADO ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA - (OAB TO5622)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0817518-66.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARLOS ALBERTO ANGELO DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO JEFFERSON CARDOSO DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO CLAUDIO RODRIGUES DE AVELAR
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 019
PROCESSO 0813221-16.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAPATARIA J & M LTDA
ADVOGADO BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA - (OAB PA32852-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0814119-29.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI - (OAB RJ67864-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 021
PROCESSO 0803509-06.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇO MILITAR

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE EDILSON PAIVA DE MENEZES
ADVOGADO ELISE ROSA ARAUJO - (OAB PA26785-A)
ADVOGADO JULIA FERREIRA BASTOS SILVA - (OAB PA18291-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 022
PROCESSO 0804369-33.2022.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MIZAEL DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA28648-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO LIOMAR SOUZA GOMES DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 023
PROCESSO 0807307-84.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LICENÇA PRÊMIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE RENATO REIS PINHEIRO
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 024
PROCESSO 0008622-27.2017.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO MORAL / MATERIAL 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE EROCI AUTO CENTER LTDA
ADVOGADO PRISCYLLA ISLLA PEREIRA BARBOSA - (OAB PA32319)
ADVOGADO KASSIA EVANGELISTA GONCALVES - (OAB PA26270-A)
JUIZO RECORRENTE LUCINEIDE FORTALEZA OLIVEIRA
ADVOGADO KASSIA EVANGELISTA GONCALVES - (OAB PA26270-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 025
PROCESSO 0810536-23.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PERFORM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO KARLA CATARINA DAS MERCES PEREIRA - (OAB PA16741-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA11595-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA

ORDEM 026
PROCESSO 0847613-20.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA / PENSÃO ESPECIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MYLENE COELHO FRANCO MARQUES
ADVOGADO SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO - (OAB PA30261-A)
ADVOGADO ANA PAULA SOUZA LEITE - (OAB PA31341-A)
ADVOGADO GABRIEL DE QUEIROZ COLARES - (OAB PA30066-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0809917-59.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RUBENS MAGALHAES MARINHO
ADVOGADO BIANCA OLIVEIRA SOUZA - (OAB PA24596-A)
ADVOGADO PENELOP LAYARA MENDES DA PAZ - (OAB PA27330-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0808589-89.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE EDINALDO SOUZA FERRAZ
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 029
PROCESSO 0811983-70.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ROSILDA FERREIRA DE ALMEIDA CORDEIRO
ADVOGADO EDUARDO AURELIO LIMEIRA - (OAB PR76965-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 030
PROCESSO 0802753-43.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARCELO FERREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO TIAGO JOSE DE MORAES GOMES - (OAB PA18026-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

ORDEM 031
PROCESSO 0004437-39.2019.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CLEBSON SANTOS SOUSA
ADVOGADO RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - (OAB SP392157-A)
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 032
PROCESSO 0811662-06.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE PEDRILENE AYMEE DE QUEIROZ SANTANA
ADVOGADO DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM - (OAB PA014527)
ADVOGADO PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538)
POLO PASSIVO
APELADO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/PA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 033
PROCESSO 0807809-57.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES - (OAB SP311574-A)
ADVOGADO RAISSA ABREU KUFFNER - (OAB SP400209-A)
ADVOGADO EDUARDO DE CARVALHO SILVA - (OAB MA14139-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0006406-57.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO VANDERSON CASTRO DA CONCEICAO
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 035
PROCESSO 0800032-62.2021.8.14.0036
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL MARIA VIANA RODRIGUES
ADVOGADO SERGIO DE MORAES MONTEIRO - (OAB PA25531-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL MARIA VIANA RODRIGUES
ADVOGADO SERGIO DE MORAES MONTEIRO - (OAB PA25531-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FRANCISCO MARIO MOTA BATISTA JUNIOR
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 036
PROCESSO 0833117-83.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TUNING PARTS LTDA
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 037
PROCESSO 0809978-64.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO PETROLEO SABBA SA
ADVOGADO RONALDO REDENSCHI - (OAB RJ94238-A)
ADVOGADO VICTOR MORQUECHO AMARAL - (OAB RJ182977-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 038
PROCESSO 0001155-73.2013.8.14.0048
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO CHARIANE FREITAS DA SILVA
ADVOGADO IAN PIMENTEL GAMEIRO - (OAB PA19603-A)
ADVOGADO DANYEL HOUAT NERY DE SOUZA - (OAB PA21050-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 039
PROCESSO 0801420-29.2022.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CARLA DE MELO MONTEIRO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO TAINA SANTOS RODRIGUES - (OAB PA32271-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 040
PROCESSO 0814917-98.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO TRABALHISTA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO JAMES JOSE FERREIRA SALES
ADVOGADO JOCILVANE BARBOSA DA SILVA BRITO - (OAB PA156-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0802442-65.2021.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 042
PROCESSO 0800487-57.2021.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE JACUNDA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO JORDAO SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO IRAN FARIAS GUIMARAES - (OAB PA20018-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0007481-68.2019.8.14.0200
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO NUNES FAGUNDES
ADVOGADO ALEXANDRE DA COSTA NASCIMENTO - (OAB PA29849-A)
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ - (OAB PA8482-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 044
PROCESSO 0800474-57.2019.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE GIOVANI FERREIRA PINTO
ADVOGADO ARTHUR BRENDO DE AMORIM BRITO - (OAB PA25230-A)
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA - (OAB PA10491-A)
ADVOGADO CARLA YURI HISATSUGU - (OAB PA21474-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 045
PROCESSO 0024000-19.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIA SEBASTIANA NOBRE CARVALHO
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 046
PROCESSO 0007469-67.2004.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RIBAMAR PARIZE PEREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 047
PROCESSO 0000808-87.2015.8.14.0042
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CORRESPONDÊNCIA - ECT

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO
ADVOGADO SANDY COELHO BACHA - (OAB PA23661-A)
APELADO MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 048
PROCESSO 0864208-60.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRAVENÇÕES PENAIS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE L. L. C. N.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO H. D. J. C.
TERCEIRO INTERESSADO V. N. C. T.
TERCEIRO INTERESSADO R. P. D. S.
TERCEIRO INTERESSADO H. F. O. C.

ORDEM 049
PROCESSO 0800645-22.2021.8.14.0056
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
ADVOGADO AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS - (OAB PA27964-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO DJISA KELLY GOMES SILVA
ADVOGADO MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA - (OAB PA10375-A)

ORDEM 050
PROCESSO 0803089-83.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NÃO DISCRIMINAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 051
PROCESSO 0829658-73.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RBL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI
ADVOGADO LEONARDO LUIZ TAVANO - (OAB SP173965-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 052
PROCESSO 0869821-32.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE NORTE BRASIL M. AGUAS LTDA - ME
ADVOGADO THAINA VEIGA MARGALHO - (OAB PA26706-A)
ADVOGADO IGO PINHEIRO LOPES - (OAB PA28500-A)
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 053
PROCESSO 0847927-29.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE LUCIA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 054
PROCESSO 0855646-62.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA DE JESUS FERREIRA SILVA
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 055
PROCESSO 0800327-45.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONTOS INDEVIDOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO DELIVALDO SANTOS DA GAMA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0802114-07.2022.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO DE PERMANÊNCIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CAMETA
ADVOGADO VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR - (OAB PA11505-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ALCINDA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 057
PROCESSO 0851639-27.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

ORDEM 058
PROCESSO 0826260-55.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGREGAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO L. M. C. N.
ADVOGADO LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES - (OAB PA13031-A)
ADVOGADO ROGERIO GUIMARAES ALVES - (OAB PA9225-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 059
PROCESSO 0852506-20.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO JOAO LUCAS MORAES RIBEIRO

ORDEM 060
PROCESSO 0000749-45.2014.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MINERAÇÃO PARAGOMINAS S/A
ADVOGADO SOFIA FOGAROLLI VIEIRA - (OAB PA22650-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
APELADO REGIANE SOUZA DA SILVA MILLEN
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 061
PROCESSO 0009932-98.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE JOAO FRANCISCO COSTA DE SOUZA
POLO PASSIVO
APELADO DARGLAYCE ANNE COSTA DA COSTA
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 062
PROCESSO 0800456-50.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITA DA SILVA MENDES
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 063
PROCESSO 0800358-65.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONTOS INDEVIDOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA JOSICLEUMA LOPES PINHEIRO
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 064
PROCESSO 0049018-45.2015.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE DANIELE SILVA MARINHO
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE JUCIVALDO SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE AUDELAINE MIRANDA DA CRUZ
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE TENNYSON SILVA DAS NEVES
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE MARIA RAIMUNDA NEVES DE AMORIM
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE MANOEL DE JESUS FERNANDES PEREIRA FILHO
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE EMILIA CAROLINA MARTINS DINIZ
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE DOUGLAS MELO BATISTA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE KENDRIA ANDRIA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE LANA CARLA DE SIQUEIRA PEREIRA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE ANGELICA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE ODILON RICARDO DUARTE MOREIRA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE JOSIMARA SOUSA ABREU
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE MARIA DAS GRACAS FERREIRA MEIRELES
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE DEUSONETE GUIMARAES DOS SANTOS
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE MARISTELA DA SILVA NASCIMENTO RIBEIRO
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE RUBENISA DOS SANTOS PANTOJA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE ELIDA MARQUES
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE MARIA CELESTE CONCEICAO PINHO
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE CELY ALINNE LOPES DE SOUSA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE IZABEL MARCIAO DOS SANTOS
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE MARIA DA CONCEICAO CARVALHO LIMA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE MARIA IRACEMA MONTEIRO DOS REIS
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE LUIS FILIPE PINHEIRO GOMES
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE ALUIZIO JOSE DA SILVA MACIEL
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE DANIELE ALMEIDA RODRIGUES
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE ELIANE DA ROCHA SILVA COSTA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE GESSICA LANGE SARMENTO GENTIL
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE LISETE MARINHO LOPES MONTEIRO
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE MARIA SUELENA MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE MARIA TERESA DE SOUSA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE ELENITA REGO FERNANDES
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE ELIANA MACIEL DA SILVA CAVALCANTE
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE LUCIANA AIRES ROSA DE LIMA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE EVA ELIANE GENTIL ALCOFORADO DINIZ
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE ELOENE DA COSTA BAGATA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE FERNANDA LUCIA SALGADO POMAR
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE MARIA CELI DA CONCEICAO PINHO
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE SHIRLEY MARA PEDROSO MALHEIROS
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE EMIDIO BRUNO BATISTA DA ROCHA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE MARIA RAIMUNDA E SOUSA FARIA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE WANDERLUCIA GONCALVES BARROSO
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE CECILIA RAMOS DE SOUZA GAMA DA COSTA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE MARIA NEIZA DE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELANTE LUIZA AGUIAR CAVALCANTE
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 065
PROCESSO 0800372-49.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO ELIZONETH DE SOUZA PINHEIRO
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 066
PROCESSO 0800495-47.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO MAURICIO JOSE ABREU COHEN
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 067
PROCESSO 0800451-28.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO JOCINEI DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 068
PROCESSO 0800556-05.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO ARISTEA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 069
PROCESSO 0800555-20.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO ALDERLY ARAGAO LOPES
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 070
PROCESSO 0000503-49.2018.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELIANE FARIAS DE SOUZA
ADVOGADO ELHO ARAUJO COSTA - (OAB PA24056-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 071
PROCESSO 0868572-80.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROZIVAL VILHENA GONCALVES
ADVOGADO WENDERSON CARLOS PINTO MELO - (OAB PA23664-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO ANA PAULA REIS CARDOSO - (OAB PA17291-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA26955-A)
ADVOGADO TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES - (OAB PA25930-A)
ADVOGADO BIANCA SALES SIQUEIRA - (OAB PA29284-A)
ADVOGADO FERNANDO NOBUHIRO HIURA - (OAB PA20427-A)
ADVOGADO RAISSA SOARES QUARESMA - (OAB PA25201-A)
ADVOGADO THALES CRISTIANO MELO DE OLIVEIRA - (OAB PA22005-A)
ADVOGADO THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS - (OAB PA23337-A)
ADVOGADO ANA CARLA OEIRAS CARDOSO DANTAS - (OAB PA23261-A)
ADVOGADO IASMIM KYMBERLI SOUSA DE MIRA - (OAB PA27817-A)
ADVOGADO RAFAEL NORONHA NOGUEIRA - (OAB PA27679-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 072
PROCESSO 0804838-72.2022.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DIEGO DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA - (OAB PA13740-A)
ADVOGADO KEITTH REGO DE FREITAS - (OAB PA30103-A)
ADVOGADO RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA26955-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO WENDERSON CARLOS PINTO MELO - (OAB PA23664-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 073
PROCESSO 0000206-92.2017.8.14.0053
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO EDILSON MARTINS DA ROCHA FILHO - (OAB PA35818-A)
ADVOGADO DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA - (OAB PA20021-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO IBAMA
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 074
PROCESSO 0041058-11.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO HALLAFF LOBO DE MORAIS
ADVOGADO PAULO ANDRE SILVA NASSAR - (OAB PA18299-A)
ADVOGADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 075
PROCESSO 0000784-41.2015.8.14.0048
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO NILSON RODRIGUES DE SENA
ADVOGADO MONIQUE TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES - (OAB PA14966-A)
ADVOGADO KENIA CRISTINA COELHO RIBEIRO - (OAB PA16880-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 076
PROCESSO 0819161-63.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MAPLAN CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 077
PROCESSO 0802259-63.2022.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEICAO CARDOSO MONTEIRO
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 078
PROCESSO 0830877-58.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO THASSIA REBECCA VINAGRE SALES - (OAB PA20702-A)
ADVOGADO FABIO FURTADO MAUES DE FARIA - (OAB PA27706-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 079
PROCESSO 0800614-91.2021.8.14.0091
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE AINOA LIRA DE SOUSA GONCALVES
ADVOGADO RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS - (OAB PA24417-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SALVATERRA
ADVOGADO AMIRALDO BARBOSA PEREIRA - (OAB PA9700000A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DE SALVATERRA
APELADO CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES
ADVOGADO AMIRALDO BARBOSA PEREIRA - (OAB PA9700000A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 080
PROCESSO 0001293-94.2014.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO THAMIRES JEANE SENA SILVA COTA
ADVOGADO ROGERIO CORREA BORGES - (OAB PA13795-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 081
PROCESSO 0802863-43.2021.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA
ADVOGADO RONILTON ARNALDO DOS REIS - (OAB PA10976-A)
ADVOGADO MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES - (OAB PA6386-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO FLOR DE MARIA LEAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 082
PROCESSO 0000542-07.2014.8.14.0052
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 083
PROCESSO 0800564-51.2020.8.14.0010
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BAGRE
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
APELANTE MUNICIPIO DE BAGRE
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL GERAL DE BAGRE
POLO PASSIVO
APELADO IRANILDA FARIAS LACERDA
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
ADVOGADO ROSILENE SOARES FERREIRA - (OAB PA8934-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 084
PROCESSO 0004964-24.2017.8.14.0083
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO MICHEL CABRAL DIAS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 085
PROCESSO 0800446-06.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO TADEU JUNIOR TENORIO DA SILVA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)

ORDEM 086
PROCESSO 0800422-75.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO CELIO ROBERTO SERRA DE ALMEIDA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)

ORDEM 087
PROCESSO 0013780-38.2010.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESTABELECIMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ADOLFINA BATISTA DA COSTA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE AMANDA CECILIA BATISTA FONSECA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE FERNANDO FONSECA LAGE
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE FERNANDA BATISTA FONSECA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
APELADO FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 088
PROCESSO 0800004-40.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO PAULO CARDOSO VIEIRA
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)

ORDEM 089
PROCESSO 0820294-10.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ROBERTO TRINDADE SILVA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO SHIRLEY VIANA MARQUES - (OAB PA14940-A)
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
ADVOGADO EMANUEL PINHEIRO CHAVES - (OAB PA11607-A)
ADVOGADO ENOCK DA ROCHA NEGRAO - (OAB PA12363-A)
ADVOGADO CLEBE RODRIGUES ALVES - (OAB PA12197-A)
ADVOGADO DELCIANA NOVAES DA SILVA - (OAB PA36241-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 090
PROCESSO 0800301-27.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO DELCIANA NOVAES DA SILVA - (OAB PA36241-A)
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
ADVOGADO EMANUEL PINHEIRO CHAVES - (OAB PA11607-A)
ADVOGADO ENOCK DA ROCHA NEGRAO - (OAB PA12363-A)
ADVOGADO CLEBE RODRIGUES ALVES - (OAB PA12197-A)
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO DOMINGAS RODRIGUES LEAL
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 091
PROCESSO 0827741-19.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AVERBAÇÃO / CONTAGEM RECÍPROCA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO SERGIO LIMA DA SILVA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 092
PROCESSO 0800206-94.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ANDRE DE BRITO DAS CHAGAS
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO DELCIANA NOVAES DA SILVA - (OAB PA36241-A)
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
ADVOGADO EMANUEL PINHEIRO CHAVES - (OAB PA11607-A)
ADVOGADO ENOCK DA ROCHA NEGRAO - (OAB PA12363-A)
ADVOGADO CLEBE RODRIGUES ALVES - (OAB PA12197-A)
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA

ORDEM 093
PROCESSO 0012258-26.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ ALBERTO GARCIA
ADVOGADO OCTAVIO CASCAES DOURADO JUNIOR - (OAB PA15649-A)
ADVOGADO JOAO DANIEL MACEDO SA - (OAB PA12989-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 094
PROCESSO 0802166-04.2017.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE SAMANTHA SONAYRA DE MENEZES CORREA
ADVOGADO BIANCA EMANUELLI SILVA DISCACCIATI - (OAB PA19543-A)
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
APELADO SAMANTHA SONAYRA DE MENEZES CORREA
ADVOGADO BIANCA EMANUELLI SILVA DISCACCIATI - (OAB PA19543-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)

ORDEM 095
PROCESSO 0003402-42.2014.8.14.0064
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE VISEUPA
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS - (OAB PA27964-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA
POLO PASSIVO
APELADO PAULO ALEXANDRE PINHEIRO
ADVOGADO FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA - (OAB PA5694-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 096
PROCESSO 0800040-62.2021.8.14.0093
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDE
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 097
PROCESSO 0855763-24.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TEMPO DE SERVIÇO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE FERNANDA NAZARE DA LUZ ALMEIDA
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 098
PROCESSO 0800018-79.2024.8.14.0131
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HOMICÍDIO QUALIFICADO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE Y. D. S. M.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO S. B. D. N.
TERCEIRO INTERESSADO DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VITÓRIA DO XINGU
TERCEIRO INTERESSADO R. B. D. N.
TERCEIRO INTERESSADO L. R. D. S.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 099
PROCESSO 0800457-09.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO ERICA MONTEIRO MAIA DE JESUS ROCHA
ADVOGADO JOSENILDO DOS SANTOS SILVA - (OAB PA7812-A)
APELADO WANDERSON ROCHA DA CONCEICAO
ADVOGADO JOSENILDO DOS SANTOS SILVA - (OAB PA7812-A)

ORDEM 100
PROCESSO 0857230-72.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE TOTAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO RAPHAEL GALVANI - (OAB SC19540-A)
ADVOGADO ANA PAULA DE SOUZA BRITO - (OAB SC52420-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 101
PROCESSO 0803181-33.2019.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BLOQUEIO DE MATRÍCULA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE CREMASCO TON
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 102
PROCESSO 0801147-62.2018.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL 1/3 DE FÉRIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
APELANTE MUNICIPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA
POLO PASSIVO
APELADO FRANCIO & FRANCIO MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO INDUSTRIA DE MADEIRAS PERONDI LTDA - EPP
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO ONESIO ALVES DA SILVA - ME
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO JS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO MARILI AGROINDUSTRIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO MADERAIS AGROINDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO AGROINDUSTRIAL SERRA MANSA LTDA - ME
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 103
PROCESSO 0800580-12.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE JESUS OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 104
PROCESSO 0003202-07.2013.8.14.0020
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICA DO PARA CELPA
ADVOGADO BARBARA BERTAZO - (OAB 310995-A)
ADVOGADO MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA - (OAB SP299951-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
APELANTE GUASCOR DO BRASIL LTDA
ADVOGADO DIEGO FELIPE REIS PINTO - (OAB PA15799-A)
ADVOGADO FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE - (OAB SP106895-A)
ADVOGADO MONICA MENDONCA COSTA - (OAB SP195829-A)
ADVOGADO RAFAEL MEDEIROS MIMICA - (OAB SP207709)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 105
PROCESSO 0000340-61.2006.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO NOGUEIRA SIMOES - (OAB PA3742-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 106
PROCESSO 0060032-23.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO
ADVOGADO NAYANA CRUZ RIBEIRO - (OAB PI4403-A)
ADVOGADO JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA - (OAB PI3490-A)
ADVOGADO SYLVIO GARCEZ JUNIOR - (OAB BA7510-A)
ADVOGADO CAMILE MELO NUNES - (OAB 8270-A)
ADVOGADO LUCIANA PINTO PASSOS - (OAB PA8550-A)
ADVOGADO JEAN LEITE ARAUJO JUNIOR - (OAB CE35230)
ADVOGADO HELIO SIQUEIRA JUNIOR - (OAB RJ62929-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 107
PROCESSO 0822055-80.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MULTAS E DEMAIS SANÇÕES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ILHA DE MAUI - SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 108
PROCESSO 0002565-38.2012.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESAPROPRIAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE REGINALDO SEVERO DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 109
PROCESSO 0061848-84.2015.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESAPROPRIAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO - (OAB PA4600-A)
ADVOGADO WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA - (OAB PA18255-B)
APELANTE ELIENE BATISTA DA SILVA
ADVOGADO CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO - (OAB PA4600-A)
ADVOGADO WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA - (OAB PA18255-B)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA34204-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 110
PROCESSO 0000753-23.2015.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO DA SILVA MOURAO
ADVOGADO ELIOMAR FERREIRA DE ANDRADE - (OAB PA5091-A)

ORDEM 111
PROCESSO 0125568-10.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO HIDROVIAS DO BRASIL - NAVEGACAO NORTE S.A.
ADVOGADO RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA - (OAB RJ133490-A)
ADVOGADO THALLES ALCIDES SILVA DE NIEMEYER - (OAB RJ173962-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 112
PROCESSO 0806787-28.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO ALEX REIS MAIA
ADVOGADO FRANCISCO ANDRADE DA CONCEICAO - (OAB PA25170-A)
ADVOGADO IVONILDO DA SILVA LACERDA JUNIOR - (OAB GO52395-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 113
PROCESSO 0255310-54.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REFORMA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE GILCIMAR RAONY SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA - (OAB PA20965-A)
ADVOGADO MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR - (OAB PA18605-A)
APELANTE MARIA TELMA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR - (OAB PA18605-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA - IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 114
PROCESSO 0813060-49.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/AR/PA
ADVOGADO JOSE MANOEL MENDES PEDRO - (OAB PA3236-A)
ADVOGADO ANDREA MARIA FREIRE REIS - (OAB PA43637-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 115
PROCESSO 0060950-95.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO - (OAB CE26766-A)
ADVOGADO ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - (OAB PA14049-A)
ADVOGADO ERIKA MONIQUE PARAENSE SERRA VASCONCELLOS - (OAB PA14935-A)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 116
PROCESSO 0060934-44.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR - (OAB RJ59121-A)
ADVOGADO GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES - (OAB AM5150-A)
ADVOGADO ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO - (OAB CE26766-A)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
ADVOGADO ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - (OAB PA14049-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 117
PROCESSO 0004707-15.2013.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VALDECIR DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO LEONARDO MENDONCA SOARES - (OAB PA13465-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 118
PROCESSO 0906615-81.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA PANTOJA VEIGA
ADVOGADO HILDYANE MORAES BRANCHES DOS SANTOS - (OAB PA32855-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 119
PROCESSO 0814951-32.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE BIANCA MONTEIRO FIOCK DOS SANTOS
ADVOGADO IZABELA CRISTINA RAMOS RODRIGUES BRAGA - (OAB PA31253-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 120
PROCESSO 0843837-75.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOANA DARCK ARAUJO DA CRUZ
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 121
PROCESSO 0001786-10.2018.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO AGUINALDO JOSE PEZZIN
ADVOGADO JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA21773-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 122
PROCESSO 0808656-47.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.
ADVOGADO RENAN PELIZARI DA SILVA - (OAB SP449348-A)
ADVOGADO GIULIANA DE LUCAS RIVAS - (OAB SP332630-A)
ADVOGADO CLAYTON PEREIRA DA SILVA - (OAB SP303159-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 123
PROCESSO 0857739-66.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PRESIDENTE IGEPREV
ADVOGADO PAULA OLIVEIRA COSTA SOUZA - (OAB PA18674-A)
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO RIBAMAR COUTINHO PAES
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 124
PROCESSO 0009360-74.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALÍQUOTA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE LAMINADORA BOARETTO LTDA
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 125
PROCESSO 0829954-95.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO SATIN - (OAB SP94832-A)
ADVOGADO OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO - (OAB SP152916-A)

ORDEM 126
PROCESSO 0020594-53.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GONZALEZ MARQUES COUTINHO
ADVOGADO MARIA GESSICA GOMES MONTEIRO - (OAB PA27420-A)
ADVOGADO ELVIRA APARECIDA BUENO ROSA DE SOUSA - (OAB PA25589-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 127
PROCESSO 0033809-04.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO PAULO EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA
ADVOGADO JOSE FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - (OAB PA15028-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 128
PROCESSO 0800201-13.2020.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MORADIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO - (OAB PA25327-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 129
PROCESSO 0800265-55.2023.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE QUATIPURU
ADVOGADO RAMON ALIENDE SANTOS GONCALVES - (OAB PA33906-A)
ADVOGADO ANTONIO BRAZ FERNANDEZ MILEO - (OAB PA25124-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
APELADO GELSON DOS REIS SANTOS
ADVOGADO CAROLINE DA SILVA BRAGA - (OAB PA21446-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 130
PROCESSO 0811082-61.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AVERBAÇÃO / CONTAGEM RECÍPROCA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO AMORIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO - (OAB PA27937-A)
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 131
PROCESSO 0868601-33.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CMT ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
ADVOGADO RAFAEL FERRACINA - (OAB DF35893-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO ANA KATARINA DE SOUSA GOMES - (OAB PA25493-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA17625-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 132
PROCESSO 0835674-82.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SANDRA MARIA GOMES VEIGA
ADVOGADO FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA - (OAB PA24522-A)
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO EDINALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR - (OAB PA26246-A)
ADVOGADO JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS - (OAB PA14965-A)
ADVOGADO ANA LAURA BARBOSA NUNES - (OAB PA29613-A)
ADVOGADO RICARDO GOMES COSTA - (OAB PA12154-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO LETICIA DAVID THOME - (OAB PA10270-A)
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
ADVOGADO EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 133
PROCESSO 0375282-18.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE BELMASTER INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP
ADVOGADO TIAGO BAGGIO LINS - (OAB PA14904-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 134
PROCESSO 0801434-40.2020.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CLOVIS TEODORO DA FONSECA
ADVOGADO WESLEY DOUGLAS MONTEIRO E SILVA - (OAB PA27262-A)
ADVOGADO ARTHUR RAMON ADRIANO DA SILVA - (OAB PA29121)

ORDEM 135
PROCESSO 0801824-12.2021.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA BATALHA DE SOUSA SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 136
PROCESSO 0801804-59.2023.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ELOY DE BARROS NETTO
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANA ANDRADE DE OLIVEIRA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE RONDON DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 137
PROCESSO 0802478-31.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO CULTURAL BAGACO DA CANA
ADVOGADO MARIA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS CONCEICAO - (OAB PA19854-A)
ADVOGADO DANUBIA CRISTINA MEIRELES DE ASSUNCAO E SILVA - (OAB PA22531-A)
APELANTE JAKSON DOUGLAS FERREIRA GOMES
ADVOGADO MARIA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS CONCEICAO - (OAB PA19854-A)
ADVOGADO DANUBIA CRISTINA MEIRELES DE ASSUNCAO E SILVA - (OAB PA22531-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 138
PROCESSO 0033874-28.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONTOS INDEVIDOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MORA MAY MEIRA DE MELO
ADVOGADO LIGIA MARIA SOBRAL NEVES - (OAB PA5741-A)
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 139
PROCESSO 0819443-67.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO VITOR FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO RAFAELLY DE AZEVEDO MONTEIRO - (OAB PA37089-A)
ADVOGADO PEDRO VITOR FERREIRA DE ALMEIDA - (OAB PA21325-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDACAO GETULIO VARGAS
ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB MG56543-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 140
PROCESSO 0016247-74.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ARCELORMITTAL BRASIL S/A
ADVOGADO RODOLFO DE LIMA GROPEN - (OAB PA53069-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 141
PROCESSO 0800243-34.2020.8.14.0004
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALMEIRIM
ADVOGADO INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - (OAB PA5670-A)
ADVOGADO RIZONILSON DE FREITAS BARROS - (OAB PA29237-A)
ADVOGADO JECONIAS DA SILVA SOARES - (OAB AP4393-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
POLO PASSIVO
APELADO ELIZETH MARIA CARDOSO PINTO
ADVOGADO JONNY WILLY MONTEIRO SILVA - (OAB AP5578-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 142
PROCESSO 0046387-28.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
POLO PASSIVO
APELADO LUIS CLAUDIO COELHO FERREIRA
ADVOGADO RONIVALDO SILVA GOMES - (OAB PA13509-A)
ADVOGADO LAYSE MARIANA ESTUMANO DE MORAES - (OAB PA16429-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 143
PROCESSO 0004581-47.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EUNICE SOUTO NEGRAO
ADVOGADO SHIRLENE BRITO SANTOS ROCHA - (OAB PA9475-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 144
PROCESSO 0818355-36.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO MORADIA 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IRILANE DE ALCANTARA FIGUEIRA
ADVOGADO ALDECIMAR ESPERANDIO - (OAB TO2772-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 145
PROCESSO 0811243-16.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDO JUNIOR ANTUNES GREGIANINI
ADVOGADO JULIANE RAQUEL MESSIAS DE OLIVEIRA SPERANDIO - (OAB TO8435-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 146
PROCESSO 0000030-16.2001.8.14.0105
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MADEMEL MADEREIRA MELO LTDA
ADVOGADO PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY - (OAB PA4553-A)
APELADO IVALCI DE FREITAS MELO
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO JOSE ALVES COELHO NETO - (OAB PA17522-A)
PROCURADORIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ASSISTENTE JOSE ALVES COELHO NETO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 147
PROCESSO 0004616-31.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARINEUSA LIMA MIRANDA SOARES
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)

ORDEM 148
PROCESSO 0800797-76.2019.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
APELANTE MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO HOSANA DOS SANTOS MIRANDA
ADVOGADO JOAO GUTEMBERG VILHENA CATETE - (OAB PA24515-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 149
PROCESSO 0801609-41.2019.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CRISTIANO DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO MAURICIO PIRES RODRIGUES - (OAB PA20476-A)
ADVOGADO VANESSA NEVES COSTA - (OAB PA28518-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
APELADO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 150
PROCESSO 0839031-65.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXECUÇÃO CONTRATUAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS
ADVOGADO DENIS DA SILVA FARIAS - (OAB PA11207-A)
ADVOGADO KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS - (OAB PA14371-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 151
PROCESSO 0800223-43.2020.8.14.0004
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALMEIRIM
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
POLO PASSIVO
APELADO GIRLENE FERREIRA LIMA DA SILVA
ADVOGADO JONNY WILLY MONTEIRO SILVA - (OAB AP5578-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA