TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8031/2025 - Sexta-feira, 7 de Março de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 17 DE MARÇO DE 2025, E TÉRMINO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0816211-77.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS DE SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUCAS BARROS DA COSTA OEIRAS
ADVOGADO HELEN SANTANA CASTRO DA SILVA - (OAB PA24485-A)
ADVOGADO FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA12793-A)
AGRAVADO ALIENE DO CARMO BARROS DA COSTA
ADVOGADO HELEN SANTANA CASTRO DA SILVA - (OAB PA24485-A)
ADVOGADO FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA12793-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0806326-39.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. L. M.
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. C. DE O.
ADVOGADO FERNANDA LINA PENA DE MIRANDA MUIVA - (OAB PA28402-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0815182-26.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R. R. DE A.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0819313-10.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE IRANEIDE DO CARMO DE JESUS TEIXEIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 005
PROCESSO 0808724-56.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - (OAB SP163613-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JUDSON NOBRE SANTOS
PROCURADOR LUCAS DE MELLO LOPES
PROCURADOR KEISE MARIA LOPES

ORDEM 006
PROCESSO 0816955-72.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BENJAMIN SOUTO ALCANTARA
PROCURADOR LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA
PROCURADOR JOSE LUIZ DA SILVA SOARES
PROCURADOR ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA

ORDEM 007
PROCESSO 0813989-39.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALINE AIRES DA SILVA

ORDEM 008
PROCESSO 0812923-24.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ERISMALDA DA SILVA CARVALHO

ORDEM 009
PROCESSO 0802698-42.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL APURAÇÃO DE HAVERES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELIENE LARANGEIRA SCAFF
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J M B CLINICA MEDICA LTDA - EPP
AGRAVADO BRUNO PARACAMPO DE FRANCO
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
AGRAVADO MAURO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
AGRAVADO JOSE ANTONIO SCAFF FILHO
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0808483-82.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE K. M. P.
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO T. C. C.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0815989-12.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE FERNANDA DE SOUZA FARIAS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-S)
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0821361-39.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE GEORGINA BEZERRA DE BARROS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)

ORDEM 013
PROCESSO 0821282-60.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUCAS MARTINS FILHO
ADVOGADO JOSE WILLIAM SANTOS REGO - (OAB PA32055-A)
ADVOGADO CARLA FERNANDA DO NASCIMENTO MARTINS - (OAB PA36271-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0815027-86.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE FABIO CESAR TRENAS GRANADOS
ADVOGADO ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS - (OAB PA11889-A)
ADVOGADO ADRIANA AFONSO NOBRE - (OAB PA11962-A)
ADVOGADO ELTON CABRAL BRANCHES SOARES - (OAB PA26592-A)
ADVOGADO DAIANE PANTOJA DA COSTA - (OAB PA37449)
POLO PASSIVO
AGRAVADO W F DE MELO ENGENHARIA & CONSTRUCAO

ORDEM 015
PROCESSO 0815730-17.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CLÁUSULA PENAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB SP270757-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO JUCINEIDE ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0815811-63.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSE CARNEIRO DE SALES DUARTE
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - (OAB SP122626-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 017
PROCESSO 0817790-60.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AQUISIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. C. T. DE S.
ADVOGADO MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA - (OAB PA16489-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S. C. O. T.
ADVOGADO ALLYSON AUGUSTO COSTA CORREA - (OAB PA23650-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0815526-70.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. H. DA S. F.
ADVOGADO WILSON DOS SANTOS FERREIRA NETO - (OAB PA28185-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR MOIA NASCIMENTO - (OAB PA33370-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. M. P. DA S.
ADVOGADO PAULO VICTOR DOS SANTOS SILVA - (OAB PA30084-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO BANDEIRA PEREIRA - (OAB PA34834)
ADVOGADO MURIEL MARTINS SOUZA - (OAB PA30152-A)
AGRAVADO J. A. P. DA S.
ADVOGADO PAULO VICTOR DOS SANTOS SILVA - (OAB PA30084-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO BANDEIRA PEREIRA - (OAB PA34834)
ADVOGADO MURIEL MARTINS SOUZA - (OAB PA30152-A)
AGRAVADO S. R. P. DA C.
ADVOGADO PAULO VICTOR DOS SANTOS SILVA - (OAB PA30084-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO BANDEIRA PEREIRA - (OAB PA34834)
ADVOGADO MURIEL MARTINS SOUZA - (OAB PA30152-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 019
PROCESSO 0814652-22.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIANA CAMPOS DE BRITTO
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
AGRAVANTE SIPRIANO FERRAZ SANTOS JUNIOR
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUZ DOURADA COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP
ADVOGADO ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO - (OAB PA2309-A)
AGRAVADO ANDRE SILVA LOUREIRO GODINHO
ADVOGADO ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO - (OAB PA2309-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0814437-46.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM  EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE CORA CARREIRA RODRIGUES CRUZ
ADVOGADO NEWTON CARLOS FREIRE PEREIRA - (OAB PA15448-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - (OAB PE18857-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.

ORDEM 021
PROCESSO 0006707-95.2015.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA HIPOTECÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MARIA ROSA MARINHO FERREIRA - (OAB PA012164)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME
ADVOGADO CHRISTINE ALINE LORENZO SANTANA - (OAB PA8378-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0807998-19.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE OFICINA DO ACAI LTDA
ADVOGADO RODRIGO ZVEIBEL GONCALVES - (OAB SP347600)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL ENERGIA S/A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO MIRNA MAIA ABDUL MASSIH - (OAB PA31499-A)
ADVOGADO KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA - (OAB PA34880-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0800095-73.2020.8.14.0052
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO PEREIRA MACIEL
ADVOGADO JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS - (OAB PA22167-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.

ORDEM 024
PROCESSO 0801151-14.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA NILZA RIBEIRO DA SILVA COSTA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - (OAB MG97649-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

ORDEM 025
PROCESSO 0800213-56.2022.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA PINTO BEZERRA MACEDO
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0800706-93.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO AIRTON DA COSTA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0800576-06.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BRASILINA DE SOUZA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ORIGINAL S/A
ADVOGADO PAULO ROBERTO VIGNA - (OAB SP173477-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA-POLICIA FEDERAL-SR/PF/PA
TERCEIRO INTERESSADO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0812597-48.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ALBERTO FERREIRA NEVES
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 029
PROCESSO 0800265-47.2020.8.14.0019
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA MODESTO FAVACHO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 030
PROCESSO 0814714-06.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ELIEZIO BARROS DE OLIVEIRA
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 031
PROCESSO 0800005-59.2019.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE SANTA PALMEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 032
PROCESSO 0809955-32.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA - (OAB PA27604-A)
ADVOGADO ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA - (OAB TO9614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0800326-10.2022.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0004645-13.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS NEVES VIANA CARDOSO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 035
PROCESSO 0800396-52.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOANA DARC MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0801195-93.2019.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO SILVA MAGALHAES
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 037
PROCESSO 0014469-42.2016.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE A. P. DA S.
ADVOGADO HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO - (OAB PA16131-A)
POLO PASSIVO
APELADO K. S.
ADVOGADO PAULO ANDREI RODRIGUES - (OAB PA23188-A)
APELADO D. I. S.
APELADO J. I. S.
ADVOGADO PAULO ANDREI RODRIGUES - (OAB PA23188-A)
APELADO K. S. S.
APELADO M. F. S.
ADVOGADO PAULO ANDREI RODRIGUES - (OAB PA23188-A)
APELADO K. R. S.
ADVOGADO PAULO ANDREI RODRIGUES - (OAB PA23188-A)
APELADO D. I. S.
ADVOGADO PAULO ANDREI RODRIGUES - (OAB PA23188-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0055020-91.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BARBOSA
ADVOGADO KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA - (OAB PA11493-A)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FROES - (OAB PA25744-A)
APELANTE ISA LARISSA COSTA BARBOSA
ADVOGADO KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA - (OAB PA11493-A)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FROES - (OAB PA25744-A)
APELANTE LAISA COSTA BARBOSA
ADVOGADO KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA - (OAB PA11493-A)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FROES - (OAB PA25744-A)
APELANTE GEIZIELLY SILVA DA COSTA
ADVOGADO KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA - (OAB PA11493-A)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FROES - (OAB PA25744-A)
POLO PASSIVO
APELADO EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA
ADVOGADO NATALIN DE MELO FERREIRA - (OAB PA15468-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
ADVOGADO MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA011163)

ORDEM 039
PROCESSO 0012085-22.2017.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSIEL RODRIGUES MARTINS
ADVOGADO JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA23298-A)
ADVOGADO ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)
POLO PASSIVO
APELADO CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA
ADVOGADO RENATO REBELO BARRETO - (OAB PA22119-A)
ADVOGADO AMANDA REBELO BARRETO - (OAB PA23343-A)
ADVOGADO VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA21806-A)
ADVOGADO FABIANA PORTELA ARAUJO - (OAB PA17917-A)

ORDEM 040
PROCESSO 0046742-04.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA S/A.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
APELANTE GAFISA SPE-72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
APELANTE MAURO BORGES DAS NEVES
ADVOGADO DANNYELLE EDITH DE SOUSA MONTEIRO DUARTE - (OAB PA18804-A)
ADVOGADO BARBARA GILMARA DA SILVA FEIO - (OAB PA21035-A)
APELANTE ANA CLAUDIA DUARTE DAS NEVES
ADVOGADO DANNYELLE EDITH DE SOUSA MONTEIRO DUARTE - (OAB PA18804-A)
ADVOGADO BARBARA GILMARA DA SILVA FEIO - (OAB PA21035-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAURO BORGES DAS NEVES
ADVOGADO DANNYELLE EDITH DE SOUSA MONTEIRO DUARTE - (OAB PA18804-A)
ADVOGADO BARBARA GILMARA DA SILVA FEIO - (OAB PA21035-A)
APELADO ANA CLAUDIA DUARTE DAS NEVES
ADVOGADO DANNYELLE EDITH DE SOUSA MONTEIRO DUARTE - (OAB PA18804-A)
ADVOGADO BARBARA GILMARA DA SILVA FEIO - (OAB PA21035-A)
APELADO GAFISA S/A.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
APELADO GAFISA SPE-72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0800169-37.2022.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CREUZA MARIA DE CASTRO
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 042
PROCESSO 0011672-47.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0800079-49.2023.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE OZIETE DA COSTA LISBOA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 044
PROCESSO 0800083-86.2023.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE OZIETE DA COSTA LISBOA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 045
PROCESSO 0800768-98.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO REGINALDO MORAES DA COSTA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 046
PROCESSO 0800770-68.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO REGINALDO MORAES DA COSTA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 047
PROCESSO 0800767-16.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO REGINALDO MORAES DA COSTA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 048
PROCESSO 0835258-75.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLEBER AUGUSTO ALMADA POMPEU

ORDEM 049
PROCESSO 0024177-61.2005.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE IMPORTADORA DE FERRAGENS SA
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO GABRIELLA DO VALE CALVINHO - (OAB PA17392-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARISTELA FERREGUETE CRISPINO
ADVOGADO ADRIANO PANTOJA DE SOUZA - (OAB PA29712-A)
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)

ORDEM 050
PROCESSO 0078079-40.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
APELANTE PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO GLAUCIO BENTES GONCALVES NETO - (OAB AM7158-A)
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
POLO PASSIVO
APELADO DANIEL LEITE DIAS
ADVOGADO MARCOLINO SALGADO PINTO - (OAB PA2919-A)
APELADO MARIA DE NAZARE CONTE LEITE DIAS
ADVOGADO MARCOLINO SALGADO PINTO - (OAB PA2919-A)
APELADO FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR DIAS
ADVOGADO MARCOLINO SALGADO PINTO - (OAB PA2919-A)

ORDEM 051
PROCESSO 0800810-50.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARTINHO RIBEIRO DA ROSA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 052
PROCESSO 0800076-28.2020.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DIOMAR PINTO
ADVOGADO JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)
POLO PASSIVO
APELADO FABIANA DA SILVA PINTO
ADVOGADO ERIKA DA SILVA PIMENTEL - (OAB PA21131-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 053
PROCESSO 0800234-79.2024.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIZETE DA CONCEICAO SODRE
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 054
PROCESSO 0812835-31.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FABIO ROGERIO DA FONSECA MOREIRA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
APELANTE JOSE HENRIQUE FONSECA MOREIRA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
APELANTE EUCLIDES BARBOSA MOREIRA NETO
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
APELANTE MARGARETE FONSECA MOREIRA
APELANTE AUGUSTO CESAR DA FONSECA MOREIRA
APELANTE EUDES FONSECA MOREIRA
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA DA FONSECA PEREIRA
APELADO MAXIMA DA FONSECA PEREIRA OLIVEIRA
APELADO SOLIMAR DA FONSECA SILVA
APELADO DIONIZIO ALVES DA FONSECA

ORDEM 055
PROCESSO 0800128-31.2020.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ANA LUCIA RODRIGUES RAMOS
ADVOGADO PAULO ALBERTO CAMPOS SERRA - (OAB PA26881-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO D ASSUNCAO CORDOVIL - (OAB PA26007-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
ADVOGADO FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - (OAB MG96864-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ARIADNE RAUCCI VENTURA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 056
PROCESSO 0813147-37.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE DARIO TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 057
PROCESSO 0816154-37.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO SANTA ROSA DE SOUSA
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 058
PROCESSO 0815516-71.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)
PROCURADORIA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
POLO PASSIVO
APELADO BRUNO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)

ORDEM 059
PROCESSO 0802284-67.2017.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE PROMPT - CONSEG - PANTOJA, RODRIGUES LTDA
ADVOGADO DANIELLE DOS SANTOS SANTANA MAIA - (OAB PA17292-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO VICTOR DA SILVA ALENCAR
ADVOGADO ALINE CRISTINA LOBO DE SOUSA - (OAB PA22478-A)
ADVOGADO MARCELO BRASIL CAMPOS - (OAB PA22245-A)

ORDEM 060
PROCESSO 0801766-10.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA BORGES DA LUZ
ADVOGADO ANA PAULA SOARES BARROSO - (OAB TO9461-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 061
PROCESSO 0006682-03.2016.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE HSBC BRASIL ADM DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO PEDRO ROBERTO ROMAO - (OAB SP209551-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELI NINA DE AZEVEDO

ORDEM 062
PROCESSO 0801873-63.2018.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ANNE JACQUELINE BARBOZA FERREIRA
ADVOGADO FABIO ROBERTO PONTES DE LMA - (OAB PA31135-E)
ADVOGADO WILSON LAMEIRA SOARES NETO - (OAB PA27200-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO BATISTA FERREIRA
ADVOGADO ELDER RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - (OAB PA25746-A)
APELADO DINAGRO DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO ELDER RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - (OAB PA25746-A)

ORDEM 063
PROCESSO 0836860-09.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIA SIMMY SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO SUELEN KARINE BAKER CUNHA - (OAB PA19479-A)
POLO PASSIVO
APELADO IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELES
ADVOGADO LEONIDAS BARBOSA BARROS - (OAB PA9885-A)

ORDEM 064
PROCESSO 0806289-57.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE LUANNA KELLY FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA - (OAB PA20016-A)
ADVOGADO KASSIA LORENA GOUDINHO NUNES - (OAB PA32918-A)
POLO PASSIVO
APELADO GONCALO RODRIGUES DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
TERCEIRO INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO UNIÃO FEDERAL
PROCURADORIA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
TERCEIRO INTERESSADO FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ MINISTERIO DA FAZENDA
TERCEIRO INTERESSADO UNIÃO ATRAVES DA PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL
TERCEIRO INTERESSADO PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
PROCURADORIA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
TERCEIRO INTERESSADO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 065
PROCESSO 0800915-63.2023.8.14.0060
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - (OAB SC3780-A)
ADVOGADO FABIO OLIVEIRA DUTRA - (OAB SP292207-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO PAULO ROGERIO VAZ FURTADO

ORDEM 066
PROCESSO 0805492-11.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO ANA CRISTINA NUNES ARAUJO

ORDEM 067
PROCESSO 0800491-95.2024.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDMILSON PEREIRA DA SILVA

ORDEM 068
PROCESSO 0800528-50.2023.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS - (OAB MG44243-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO LUZIA CHAGAS CAMPELO
ADVOGADO ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO - (OAB PA25327-A)

ORDEM 069
PROCESSO 0800863-95.2024.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ITAU S/A
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FABRICIO NAZARE BARBOSA

ORDEM 070
PROCESSO 0801661-52.2021.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MIGUEL DOS SANTOS RAMOS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO PAULO ROBERTO VIGNA - (OAB SP173477-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL

ORDEM 071
PROCESSO 0804353-10.2019.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
ADVOGADO HASSEN SALES RAMOS FILHO - (OAB PA22311-A)
ADVOGADO LUCAS DE ASSIS ANAISSI MELO - (OAB PA32084-A)
POLO PASSIVO
APELADO CECILIA JERONYMO DA SILVA FEITEIRO
ADVOGADO RAQUEL SILVA FERREIRA - (OAB PA20555-A)
ADVOGADO LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA JARDIM - (OAB PA17715-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 072
PROCESSO 0011613-35.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
POLO PASSIVO
APELADO HILDA SUZAN BENTES DE FIGUEIREDO MARTINS
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
ADVOGADO BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA - (OAB PA15950-A)

ORDEM 073
PROCESSO 0885678-84.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARCILIA MARIA MENEZES DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

ORDEM 074
PROCESSO 0045429-81.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SINDESP/PA
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)
ADVOGADO ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)
POLO PASSIVO
APELADO FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 075
PROCESSO 0801039-47.2019.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE LUCAS REIS GOMES
ADVOGADO THIAGO SOUSA DA MATA - (OAB PE34924-A)
ADVOGADO PAULO LIOMAR DE ANDRADE SILVA FILHO - (OAB PE44182-A)
ADVOGADO ALBERTO VIDIGAL TAVARES - (OAB PA5610-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAX JUNIOR COSTA WANZELER
ADVOGADO GLEIDSON MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB PA22923-A)
ADVOGADO ANA PAULA ALMEIDA LIMA - (OAB PA13137-B)

ORDEM 076
PROCESSO 0021922-13.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE TADEU MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
REPRESENTANTE NOVA CASA S/C LTDA
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
REPRESENTANTE DOMINGOS SAVIO GOMES SANTOS MUGE
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE DERMEVAL JORGE DE ALMEIDA
ADVOGADO ARETHA NOBRE COSTA - (OAB PA13304-A)
AUTORIDADE JOSE MARIA SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO ARETHA NOBRE COSTA - (OAB PA13304-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 077
PROCESSO 0879043-53.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL CARLOS SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - (OAB MG41796-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - (OAB MG41796-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
APELADO MANOEL CARLOS SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)

ORDEM 078
PROCESSO 0836369-65.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANGELINA CANTUARIA BOUTH DE SOUSA
ADVOGADO FRANCISCO ASSIS GONCALVES NETO - (OAB SP414478-A)
ADVOGADO ALEXANDRE CASTELO BRANCO DE MELO FILHO - (OAB PA26095-A)
APELANTE VANESSA BOUTH DE SOUSA
ADVOGADO FRANCISCO ASSIS GONCALVES NETO - (OAB SP414478-A)
ADVOGADO ALEXANDRE CASTELO BRANCO DE MELO FILHO - (OAB PA26095-A)
APELANTE JOSE CLAUDIO BOUTH DE SOUSA
ADVOGADO FRANCISCO ASSIS GONCALVES NETO - (OAB SP414478-A)
ADVOGADO ALEXANDRE CASTELO BRANCO DE MELO FILHO - (OAB PA26095-A)
APELANTE SILVIO MAURICIO BOUTH DE SOUSA
ADVOGADO FRANCISCO ASSIS GONCALVES NETO - (OAB SP414478-A)
POLO PASSIVO
APELADO GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO LUISA CAROLINE GOMES GADELHA - (OAB DF49198-A)
ADVOGADO ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB DF36168-A)

ORDEM 079
PROCESSO 0005006-54.2011.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARABA SAUDE LTDA
ADVOGADO IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR - (OAB PA22226-A)
ADVOGADO WALISSON DA SILVA XAVIER - (OAB PA19297-A)
POLO PASSIVO
APELADO PREMIUM ENGENHARIA S.A
ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA ROSA - (OAB PA10615-A)
ADVOGADO IMARCIA FARIAS LIMA DE ALMEIDA ROSA - (OAB PA31085)
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 080
PROCESSO 0820926-43.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
ADVOGADO YASMIN OLIVEIRA GONZE DUTRA - (OAB PA32730-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ORDEM 081
PROCESSO 0803626-12.2023.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE NEURIVALDO MEIRELES
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 082
PROCESSO 0862980-89.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO YASMIN OLIVEIRA GONZE DUTRA - (OAB PA32730-A)
ADVOGADO GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)
ADVOGADO RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)

ORDEM 083
PROCESSO 0804483-43.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALINE CRISTINA COELHO BRITO GONCALVES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 084
PROCESSO 0029303-77.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DO AMARAL CHAVES
ADVOGADO MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA - (OAB SP178380-A)
ADVOGADO LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA - (OAB SP206203-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMAZONIA NAUTICA YAMAHA
ADVOGADO WELLINGTON MARQUES DA FONSECA - (OAB PA9329-A)

ORDEM 085
PROCESSO 0008253-63.2018.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE J R SOUZA & MOREIRA LTDA - ME
ADVOGADO EUZAPIA DICLA RAMOS SOUZA - (OAB TO7010-A)
APELANTE BANCCO ITAUCARD SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCCO ITAUCARD SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
APELADO J R SOUZA & MOREIRA LTDA - ME
ADVOGADO EUZAPIA DICLA RAMOS SOUZA - (OAB TO7010-A)

ORDEM 086
PROCESSO 0803830-07.2022.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE TALIAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
ADVOGADO GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIO S SIQUEIRA
ADVOGADO MARIAH DE JESUS FERREIRA - (OAB PA30591-A)

ORDEM 087
PROCESSO 0827985-16.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE WALTER GOMES JUNIOR
ADVOGADO MARCIA DO SOCORRO DE SOUSA VASCONCELOS - (OAB PA5130-A)
ADVOGADO ALINNE SAMARA BRANDAO DO AMARAL - (OAB PA26061-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE GONCALVES DA FONSECA
ADVOGADO EDILSON ARAUJO DOS SANTOS - (OAB PA5884-A)
ADVOGADO KATIA SOCORRO ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA26840-A)

ORDEM 088
PROCESSO 0819733-90.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA INES GATO SOARES
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 089
PROCESSO 0800717-49.2020.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ALZIRA ESTEVAM DA SILVA
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)

ORDEM 090
PROCESSO 0826660-11.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NOTA PROMISSÓRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ALBERTO SILVA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ - (OAB PA3163-A)
ADVOGADO TIAGO MEGALE DE LIMA - (OAB PA20084-A)
ADVOGADO GABRIEL OLIVEIRA MORAES DE SOUZA - (OAB PA25026-A)
POLO PASSIVO
APELADO JESULINDO OLIVEIRA TORRES
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA - (OAB PA5440-A)

ORDEM 091
PROCESSO 0811724-42.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LOURENCO FONSECA DE SOUSA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 092
PROCESSO 0801179-80.2022.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE E. C. DE S.
ADVOGADO HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO - (OAB PA19872-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. DE M.
ADVOGADO ALINE FERREIRA FRANCO - (OAB PA22321-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTANA REZENDE - (OAB PA42011-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 093
PROCESSO 0801639-88.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA PAIXAO RIBEIRO BARREIRA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GODOY PERES - (OAB PA11780-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

ORDEM 094
PROCESSO 0807765-68.2020.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FELIX JONAS BATISTA DE MELO GOMES
ADVOGADO ALEX FERNANDES DA SILVA - (OAB PA28623-A)
ADVOGADO FABIO IGOR CORREA LOPES - (OAB PA22998-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 095
PROCESSO 0806804-51.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CAPACIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANA CAROLINA DE MEDEIROS MUNIZ
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE AUGUSTO PEREIRA CARNEIRO MUNIZ FILHO
ADVOGADO JOSE AUGUSTO PEREIRA CARNEIRO MUNIZ FILHO - (OAB PA22920-A)
APELADO GABRIELA DE MEDEIROS MUNIZ
ADVOGADO JOSE AUGUSTO PEREIRA CARNEIRO MUNIZ FILHO - (OAB PA22920-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 096
PROCESSO 0001305-32.2012.8.14.0002
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LITISCONSÓRCIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GRACI DE ALMEIDA LOBATO
ADVOGADO ARLYVAN PROBST - (OAB PR21446-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARINILDA JARDIM GARCIA

ORDEM 097
PROCESSO 0800185-75.2024.8.14.0138
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ELISVANE DA CONCEICAO LIMA
ADVOGADO NORDENSKIOLD JOSE DA SILVA - (OAB PA19129-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 098
PROCESSO 0813235-11.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GARDENIA CARVALHO DE BARROS
ADVOGADO IHARLENIS PINHEIRO BARROS - (OAB PA35154-A)
ADVOGADO FLAVIO OLIVEIRA MOURA - (OAB PA22209-A)
ADVOGADO LEMUEL DIAS DA SILVA - (OAB TO6963-A)
APELANTE HIWLIENOQUE PINHEIRO BARROS
ADVOGADO IHARLENIS PINHEIRO BARROS - (OAB PA35154-A)
ADVOGADO FLAVIO OLIVEIRA MOURA - (OAB PA22209-A)
ADVOGADO LEMUEL DIAS DA SILVA - (OAB TO6963-A)
POLO PASSIVO
APELADO MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO - (OAB CE23495-A)

ORDEM 099
PROCESSO 0800489-96.2021.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CLECENILDA MOTA RIBEIRO
ADVOGADO RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO - (OAB RN9089-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)

ORDEM 100
PROCESSO 0000081-16.2014.8.14.0123
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRUNO NETTO FERRAZ

ORDEM 101
PROCESSO 0065605-80.2015.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DEBORA DELGADO DA ROCHA AMORIM
ADVOGADO LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER - (OAB PA21236-A)
APELANTE ARCELINO PEREIRA AMORIM JUNIOR
ADVOGADO LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER - (OAB PA21236-A)
POLO PASSIVO
APELADO AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
APELADO CONSTRUTORA TENDA S.A.
ADVOGADO LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO - (OAB PA5770-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
APELADO FIT 25 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO - (OAB PA5770-A)
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)

ORDEM 102
PROCESSO 0815708-34.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE HERIBERTO DE SOUSA SILVA
ADVOGADO HACCA PRISCILA COSTA RABELO - (OAB PA27594-A)
ADVOGADO JULIA NE PEDROSA - (OAB PA28061-A)
POLO PASSIVO
APELADO BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGOCIOS S.A.
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - (OAB SP128998-A)
PROCURADORIA PAGSEGURO INTERNET S.A.

ORDEM 103
PROCESSO 0807711-18.2023.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ALEX SOUZA SOARES

ORDEM 104
PROCESSO 0801457-63.2021.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CLOVES VARJAO MARINHO
ADVOGADO LUCAS EDUARDO DOS SANTOS LEITAO - (OAB PA29402-A)
ADVOGADO SABRINA ALVES ASSUNCAO - (OAB PA27576-A)
ADVOGADO EVANDRO LUIZ DOS ANJOS LEITAO - (OAB PA13409-A)

ORDEM 105
PROCESSO 0811415-21.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE DOMINGOS ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 106
PROCESSO 0814777-31.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE IRACY DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 107
PROCESSO 0800025-22.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES DE SOUSA BARROS
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 108
PROCESSO 0815662-79.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ANA PAZ GUERRA
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 109
PROCESSO 0857161-35.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO DOROTEA GONCALVES DE SOUSA
ADVOGADO ALINE BRUNO RIBEIRO - (OAB SP412671-A)

ORDEM 110
PROCESSO 0819155-36.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DE SOUSA CAMPOS
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 111
PROCESSO 0801883-15.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ITAU S/A
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ISADORA DIAS BARBOSA

ORDEM 112
PROCESSO 0852337-33.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
POLO PASSIVO
APELADO DANIELY FRANCIOSI DO CARMO MORAES

ORDEM 113
PROCESSO 0002387-02.2015.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AUTORIDADE FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR DIAS
ADVOGADO JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR - (OAB PA14155-A)
AUTORIDADE MARIA DE NAZARE CONTE LEITE DIAS
ADVOGADO MARCOLINO SALGADO PINTO - (OAB PA2919-A)
ADVOGADO JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR - (OAB PA14155-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE JOSUE HUGO DOS SANTOS ESTEVES
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA15317-A)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)

ORDEM 114
PROCESSO 0818576-84.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ELIZABETH DE ASSIS DIAS
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO CAMILLA MORAES RIBEIRO - (OAB PA24948-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO CAMILLA MORAES RIBEIRO - (OAB PA24948-A)
APELADO BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
APELADO ELIZABETH DE ASSIS DIAS
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)

ORDEM 115
PROCESSO 0080061-29.2015.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA DOS SANTOS PINTO
ADVOGADO JANDER HELSON DE CASTRO VALE - (OAB PA8984-A)
ADVOGADO WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA - (OAB PA8195-A)
APELANTE DEODORO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA - (OAB PA8195-A)
ADVOGADO JANDER HELSON DE CASTRO VALE - (OAB PA8984-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA ROSA DA SILVA
ADVOGADO MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS - (OAB PA12903-A)

ORDEM 116
PROCESSO 0022307-97.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JORGE LUIS SILVA DE MORAES
ADVOGADO JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR - (OAB PA14169-A)
APELANTE EVANDRO MAURO DIAS DE ALMEIDA
ADVOGADO JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR - (OAB PA14169-A)
APELANTE ALBERTO FELIPE DE ALMEIDA VIDIGAL TAVARES
ADVOGADO JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR - (OAB PA14169-A)
APELANTE COBSERVICE GESTAO EM CREDITO E COBRANCA LTDA - ME
ADVOGADO JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR - (OAB PA14169-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESCRITORIO DE ADVOCACIA ALFREDO SANTANA S/C
ADVOGADO JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA - (OAB PA2721-A)

ORDEM 117
PROCESSO 0004267-50.2008.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESPÉCIES DE CONTRATOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE VALE S.A.
ADVOGADO LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO - (OAB PA133106-A)
ADVOGADO MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA - (OAB MG45952-A)
ADVOGADO ANDREA VIGGIANO GONCALVES - (OAB MG45943-A)
PROCURADORIA VALE S/A
POLO PASSIVO
APELADO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 118
PROCESSO 0003297-92.2007.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE FABIANA MOZER BUZZI
ADVOGADO ARNO ROBERTO ANDREATTA - (OAB SC7537-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO IBAMA
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
TERCEIRO INTERESSADO IDEFLOR-BIO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ORDEM 119
PROCESSO 0002554-38.2011.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANO DA SILVA REIS
ADVOGADO ANGELA MARCIA CASSINI LEITE - (OAB PA14229-A)
POLO PASSIVO
APELADO BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA.
ADVOGADO JOSE CARLOS FERNANDES FILHO - (OAB PA012369-A)
ADVOGADO LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA - (OAB SP156997-A)
APELADO DISCONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - EPP
APELADO GPS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S.A.
ADVOGADO RENATA SANTOS BICALHO - (OAB PA20251)

ORDEM 120
PROCESSO 0001885-38.2010.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCARD S/A
ADVOGADO OSMARINO JOSE DE MELO - (OAB TO779-S)
POLO PASSIVO
APELADO PATRICIA DA SILVA GOLDINHO SUPERMERCADO ME
ADVOGADO DANIELLE RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA31613-A)
APELADO ITAMAR DE LIMA GODINHO
ADVOGADO DANIELLE RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA31613-A)
APELADO PATRICIA DA SILVA GODINHO
ADVOGADO DANIELLE RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA31613-A)