ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 17 DE MARÇO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0004034-10.2017.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. L. S.
REPRESENTANTE(S): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB/PA 20918-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

2 - PROCESSO: 0801577-02.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: G. D. S. R.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

3 - PROCESSO: 0801362-93.2023.8.14.0046 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: Y. N. C.
REPRESENTANTE(S): RODRIGO QUEIROZ DIAS (OAB/GO 34411-A), JAIRIANE DOS SANTOS MOTA (OAB/PA 20006-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

4 - PROCESSO: 0001427-73.2019.8.14.0075 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. S. D. C.
REPRESENTANTE(S): ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA (OAB/PA 10373-A), LILIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RO 2598) 
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

5 - PROCESSO: 0000376-53.2011.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. M. F.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

6 - PROCESSO: 0007352-97.2018.8.14.0200 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: OLIVARDO COUTINHO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

7 - PROCESSO: 0819575-23.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO ALVES REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

8 - PROCESSO: 0001605-04.2017.8.14.1979 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AUGUSTO CESAR REIS NEGRAO
REPRESENTANTE: ATILA CAVALCANTE PEREIRA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 27796-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

9 - PROCESSO: 0807505-66.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE LUIZ LIMA DE ARAUJO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: PEDRO VITOR DA SILVA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

10 - PROCESSO: 0003945-22.2020.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: FABRICIO RAMON AQUINO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

11 - PROCESSO: 0814306-15.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: MANOEL DA SILVA SÁ
REPRESENTANTE(S): BENONES AGOSTINHO DO AMARAL (OAB/PA 9592-A), IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO (OAB/PA 8177-A), ROSA VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA BARROS (OAB/PA 8946-A)
APELADO: CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): NATASHA VALENTE LAZZARETTI (OAB/AM 15803-A), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

12 - PROCESSO: 0800781-98.2023.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEITON LIMA ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

13 - PROCESSO: 0801382-46.2024.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO SANTOS MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: DENILSON DE OLIVEIRA DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

14 - PROCESSO: 0809479-69.2023.8.14.0015 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: D. D. O. G.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

15 - PROCESSO: 0800439-38.2024.8.14.0109 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANTONIO JOELSON DE SOUZA NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): ANTONIO COSTA PASSOS (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 10157-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

16 - PROCESSO: 0800877-78.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS VENICIUS ROCHA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

17 - PROCESSO: 0015124-27.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISNAEL DE PAULA ONOFRE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

18 - PROCESSO: 0800258-05.2022.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: M. J. D. F. Q.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

19 - PROCESSO: 0800535-50.2023.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: V. P. D. A.
REPRESENTANTE(S): JOSE KLEBER FREITAS PINHEIRO (OAB/PA 37456-A), JHENNIFER KATRINY E SILVA CARNEIRO (OAB/PA 36785), YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS (OAB/PA 19721-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

20 - PROCESSO: 0802019-72.2022.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIEL SOUZA CLEMENTE
REPRESENTANTE(S): AMARANTO SILVA JUNIOR (OAB/PA 25836-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

21 - PROCESSO: 0826354-57.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

22 - PROCESSO: 0012811-87.2017.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHEMESON DOS SANTOS CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

23 - PROCESSO: 0800115-86.2023.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ENISSON SANTANA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): DANYELLE DELGADO VIANA (OAB/PA 30593-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

24 - PROCESSO: 0807059-84.2024.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDREI ALAILSON DA SILVA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

25 - PROCESSO: 0808764-51.2024.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): PABLO RODRIGUES DA SILVA SOUSA (OAB/GO 59821-A), GILBSON ENDE DOS SANTOS SANTIS (OAB/GO 50048-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

26 - PROCESSO: 0801777-54.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: GILCIMAR RAONY SOUZA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/PA 22709-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

27 - PROCESSO: 0800729-89.2023.8.14.9000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ANTONIO RIBEIRO DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

28 - PROCESSO: 0814541-04.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: FABIO ROBERTO LOPES
REPRESENTANTE(S): LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JUNIOR (OAB/PA 25200-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

29 - PROCESSO: 0801220-96.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JARLEI CASTRO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

30 - PROCESSO: 0800335-90.2023.8.14.0138 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: R. R. S. L.
REPRESENTANTE(S): EDSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PA 31250-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA DO SOCORRO DE FRANCA BEZERRA
REPRESENTANTE(S): ELAINE CRISTINA BRAGA SOUZA (OAB/PA 10450-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

31 - PROCESSO: 0020422-63.2018.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: IVANEIDE DE ALMEIDA SETUBAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

32 - PROCESSO: 0801045-18.2023.8.14.0201 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: WALLACE GEORGE MONTEIRO MARINHO
REPRESENTANTE(S): LUCAS CRAVEIRO DE SOUZA (OAB/PE 56926-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

33 - PROCESSO: 0804926-53.2021.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RODRIGO ARAUJO GUIMARAES
REPRESENTANTE(S): MARLI SOUZA SANTOS (OAB/PA 4672-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

34 - PROCESSO: 0800238-32.2022.8.14.0104 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FRANCISCO GOMES DO PRADO
REPRESENTANTE(S): MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR (OAB/PA 18605-A), CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES (OAB/PA 18307-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

35 - PROCESSO: 0017950-70.2010.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: D. A. F.
REPRESENTANTE(S): NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (OAB/PA 7829-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

36 - PROCESSO: 0815028-24.2022.8.14.0006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: L. D. E. S.
REPRESENTANTE(S): DEBORA LEANDRO MELO (OAB/PA 35108-A), PAMELLA VALENTE JADJISKI (OAB/PA 33410-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

37 - PROCESSO: 0002875-73.2013.8.14.0081 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: J. D. J. F. B.
REPRESENTANTE(S): JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS (OAB/PA 7770-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

38 - PROCESSO: 0003989-41.2020.8.14.0133 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: SANDSON LUIS DOS SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

39 - PROCESSO: 0811350-77.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: GLEYCE KELLY DUARTE RAMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JORGE AMARO DE SARGES CARDOSO
REPRESENTANTE(S): DALIANA SUANNE SILVA CASTRO (OAB/PA 20234-A), RAFAEL DE ATAIDE AIRES (OAB/PA 12466-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ROSELAINE CARDOSO MOIA DUARTE
REPRESENTANTE(S): DALIANA SUANNE SILVA CASTRO (OAB/PA 20234-A), RAFAEL DE ATAIDE AIRES (OAB/PA 12466-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

40 - PROCESSO: 0805381-81.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RAIMUNDO VITORIO NUNES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

41 - PROCESSO: 0008605-73.2017.8.14.0130 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: DIEGO LOBO ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

42 - PROCESSO: 0001491-09.2013.8.14.0006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

43 - PROCESSO: 0012951-76.2018.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RAMON CLINGER DE MELO ROZENO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

44 - PROCESSO: 0021270-84.2017.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA COELHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

45 - PROCESSO: 0802533-72.2024.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. A. D. S.
REPRESENTANTE(S): TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA (OAB/MG 113873-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

46 - PROCESSO: 0805925-92.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: W. S. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

47 - PROCESSO: 0002982-84.2020.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. D. S. C.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

48 - PROCESSO: 0804937-63.2022.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SEBASTIAO JORGE DA SILVA MAIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO
OBS.: SUSPEIÇÃO DA DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

49 - PROCESSO: 0029768-72.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
REPRESENTANTE(S): MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB/PA 123853-A), SOCRATES RASPANTE SUARES (OAB/SP 321696)
APELADO: FABRICIO JOSE BRASIL VALADARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

50 - PROCESSO: 0812557-14.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DOMINGOS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

51 - PROCESSO: 0800296-18.2021.8.14.0121 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: I. S. D. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

52 - PROCESSO: 0800989-78.2020.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: M. R. D. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

53 - PROCESSO: 0001182-36.2020.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: F. A. D. A.
REPRESENTANTE(S): LEANDRO CARDOSO DE JESUS (OAB/PA 33345-A), PAULO ADRIANO DA CRUZ FERREIRA (OAB/GO 51783-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

54 - PROCESSO: 0800759-67.2021.8.14.0053 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: S. D. S. P.
REPRESENTANTE(S): LARISSA MOTA DE CARVALHO (OAB/PA 31818-A), HELENA PEREIRA GOMES (OAB/PA 33536)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

55 - PROCESSO: 0802487-81.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: M. D. S. M.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

56 - PROCESSO: 0803712-79.2023.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL/RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: WASHINGTON DOUGLAS SILVA SANTOS
REPRESENTANTE(S): LUCAS SOUSA LOBATO (OAB/PA 33247-A), ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES (OAB/PA 6908-A)
RECORRENTE: JORGELENE COSTA DE LACERDA
REPRESENTANTE(S): GEORGE ELIAS ALVES REIS (OAB/PA 14136-A), LINADYR HOLANDA REIS (OAB/PA 25232)
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

57 - PROCESSO: 0001221-88.2018.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOVANI BARROS
REPRESENTANTE(S): VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (OAB/PA 11505-A)
APELANTE: EDSON WANDER DE OLIVEIRA NUNES FILHO
REPRESENTANTE(S): MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (OAB/PA 17854-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

58 - PROCESSO: 0800473-96.2021.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLEISON MARTINS BARROS
REPRESENTANTE(S): HEVERTON ANTONIO DA SILVA BEZERRA (OAB/PA 26062-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

59 - PROCESSO: 0002784-90.2017.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBSON ANTONIO RIBEIRO AMORIM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

60 - PROCESSO: 0003942-06.2018.8.14.0079 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAX DOS SANTOS TAVARES
REPRESENTANTE(S): WADY CHARONE NETO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 28194-A)
APELANTE: JOSUE SOARES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): WADY CHARONE NETO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 28194-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

61 - PROCESSO: 0012241-60.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: BRENO ALBUQUERQUE BRAGA
REPRESENTANTE(S): ADRYAH LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB/PA 25814-A), ANDRE CARLOS ALVES DE LIMA (OAB/PA 23503-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

62 - PROCESSO: 0001464-75.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCENILDA DE SOUZA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JOILSON BATISTA PIZANO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: LORELAINE PIZANO FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

63 - PROCESSO: 0001624-10.2020.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

64 - PROCESSO: 0800542-02.2020.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KAYO DOS SANTOS PORTILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

65 - PROCESSO: 0813282-55.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIMAR RABELO SILVA
REPRESENTANTE(S): MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA (OAB/PA 24660-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

66 - PROCESSO: 0802027-71.2021.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ WAGNER COSTA DE AMORIM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

67 - PROCESSO: 0801371-19.2021.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARIEL HELENO DA SILVA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

68 - PROCESSO: 0800158-50.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: THIELLYSON JEFFERSON SILVA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: GABRIEL SOUSA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

69 - PROCESSO: 0011776-30.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO ANDREY SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): DEBORA BEATRIZ COELHO DE SOUZA (OAB/PA 28808-A), ANA CAROLINA DO LAGO FIGLIUOLO BARRA MONTEIRO DE BRITTO (OAB/PA 28574-A), ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO (OAB/PA 3961-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

70 - PROCESSO: 0801661-82.2021.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO MARCIO DE LIMA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

71 - PROCESSO: 0801498-06.2021.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAECIO GOMES DA MOTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

72 - PROCESSO: 0004866-50.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: INACIO DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

73 - PROCESSO: 0001884-66.2020.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENAELSON FERREIRA FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

74 - PROCESSO: 0242032-05.2016.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO ALMEIDA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

75 - PROCESSO: 0003643-61.2018.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO GOMES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): SAMUEL GOMES DA SILVA (OAB/PA 21889-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

BELÉM (PA), 06 DE MARÇO DE 2025.