TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8027/2025 - Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 11 DE MARÇO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 18 DE MARÇO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados:

Ordem 001
Processo 0817945-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DAS DORES SENA CORDEIRO
ADVOGADO JAILSON SOARES DA SILVA - (OAB PA402944-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PARANA BANCO S/A
ADVOGADO CAMILLA DO VALE JIMENE - (OAB SP222815-A)
PROCURADORIA PARANA BANCO S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 002
Processo 0812891-19.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO JESSICA ELLEN COSTA SOARES

Ordem 003
Processo 0805780-18.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRENDA PRISCILA LIRA CARDOSO
ADVOGADO CLAUDIONIR FARIAS - (OAB PA11037-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SOLON MIALET DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO SOLON MIALET DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB MT23391-A)
ADVOGADO ANTONIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS - (OAB MT11434/A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0803144-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DILSO SPERAFICO
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - (OAB SP146360-A)
ADVOGADO THIAGO HAMILTON RUFINO - (OAB SP340316-A)
AGRAVANTE SONIA MARIA BOLDRINI SPERAFICO
ADVOGADO THIAGO HAMILTON RUFINO - (OAB SP340316-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - (OAB SP146360-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LEIA PESSOA FREIRE
ADVOGADO REGIS GONDIM PEIXOTO - (OAB CE17731-A)
AGRAVADO MENANDRO SOUZA FREIRE
ADVOGADO REGIS GONDIM PEIXOTO - (OAB CE17731-A)

Ordem 005
Processo 0800244-55.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANOEL AUGUSTO DA SILVA FILHO

Ordem 006
Processo 0818317-12.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DAVYD FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO THIAGO NUNES SALLES - (OAB SP409440-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Ordem 007
Processo 0820359-34.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANISIO ABREU MIRANDA

Ordem 008
Processo 0817854-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA
ADVOGADO GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - (OAB PA23211-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TRES J REPRESENTACAO DE MADEIRA LTDA
AGRAVADO JORCELINO SILVESTRE CORREA NETO

Ordem 009
Processo 0819885-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M R C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO ARCELINO FERREIRA CORREA - (OAB PA6377-A)

Ordem 010
Processo 0820259-79.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE THOMAZ DE AQUINO SOARES COUTO NETO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BTG PACTUAL S.A.
ADVOGADO LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)

Ordem 011
Processo 0821439-33.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JULIANA LOUREIRO PINHEIRO GUEDES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 012
Processo 0801317-04.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fraude à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE B M IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CASTANHAS LTDA
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
ADVOGADO MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB PA9720)
ADVOGADO VYCTOR BARATA RIBEIRO - (OAB PA34667-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS - (OAB PA17300-A)
ADVOGADO ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB PA5541-A)
ADVOGADO CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - (OAB PA26949-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. A. P. N.
ADVOGADO NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA - (OAB PA3560-A)

Ordem 013
Processo 0807954-05.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RONALDO CESAR BARROS DE SOUZA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO FREIRE CARDOSO JUNIOR - (OAB PA26911-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDRYNE DAFNE COSTA FERREIRA
ADVOGADO ARCELINO FERREIRA CORREA - (OAB PA6377-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 014
Processo 0800049-70.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO WALDIR LEMOS DOS SANTOS
ADVOGADO GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - (OAB CE28669-A)
ADVOGADO PALOMA KAUANY DOS SANTOS SOUSA - (OAB CE53936)

Ordem 015
Processo 0809245-69.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO JEREMIAS SOUZA NAZARE
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)

Ordem 016
Processo 0807481-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. R. F. F.
ADVOGADO MAYARA GONCALVES PINHEIRO LUNA - (OAB PA27640-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO T. A. F.
ADVOGADO AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MIRANDA - (OAB PA29621-A)

Ordem 017
Processo 0809746-91.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE JAILSON DA SILVA GONDIM
ADVOGADO ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PHONER TECNOLOGIA LTDA - EPP
AGRAVADO S.A. CAPITAL BRAZIL S/A
ADVOGADO MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - (OAB DF37172-A)
AGRAVADO MI SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO LEONARDO RODRIGUES DA SILVA - (OAB TO7000)
ADVOGADO DIEGO RODRIGUES DA SILVA - (OAB TO5460)
ADVOGADO MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA - (OAB TO9768)

Ordem 018
Processo 0811426-77.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE URBANA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE DA SILVA NEVES
PROCURADOR JOSE OTAVIO TEIXEIRA DA FONSECA
ADVOGADO JOSE OTAVIO TEIXEIRA DA FONSECA - (OAB PA4375-A)

Ordem 019
Processo 0813657-43.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE URBANA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE DA SILVA NEVES
PROCURADOR JOSE OTAVIO TEIXEIRA DA FONSECA

Ordem 020
Processo 0805750-80.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
ADVOGADO AMANDA REBELO BARRETO - (OAB PA23343-A)
ADVOGADO CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO - (OAB PA14642-A)
ADVOGADO DANIEL LIMA DE SOUZA AGUILAR - (OAB PA14139-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA
ADVOGADO FERNANDO NILSON VELASCO JUNIOR - (OAB PA11736-A)
ADVOGADO ANA PAULA MACHADO DA CONCEICAO - (OAB PA25191-A)
AGRAVADO IZABELLY MARA VIEIRA ALVES
ADVOGADO FERNANDO NILSON VELASCO JUNIOR - (OAB PA11736-A)
ADVOGADO ANA PAULA MACHADO DA CONCEICAO - (OAB PA25191-A)

Ordem 021
Processo 0804872-58.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Regulamentação de Visitas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. C. B. D. A.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. R. C. F.
ADVOGADO ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA - (OAB PA15413-A)
ADVOGADO EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO - (OAB PA26819-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 022
Processo 0811961-35.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. D. S. G. D. S.
ADVOGADO KEVENNY CHRISTYE CUNHA DA COSTA - (OAB PA25959-A)
ADVOGADO CAELEN YUMI TAKADA BARROS - (OAB PA27907-A)
ADVOGADO BEATRIZ FIGUEIREDO LEVY - (OAB PA28795-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L. M. F.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 023
Processo 0813867-94.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDO NONATO MIRANDA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 024
Processo 0820117-46.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANA SIQUEIRA DAS NEVES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA
ADVOGADO KEICIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS - (OAB PA27841-A)

Ordem 025
Processo 0809266-11.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE THIAGO PEREIRA
ADVOGADO ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL - (OAB PA26685-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO THAMINMA FRANCINETE DE LISBOA CASTRO
ADVOGADO NICOLLE SELY DE LIMA SILVA - (OAB PA32385)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 026
Processo 0808647-81.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEYSE MARIA ABDALA BRONZON
AGRAVANTE TAMARA ABDALA BRONZON
AGRAVANTE IGOR ABDALA BRONZON
AGRAVANTE THAIS ABDALA BRONZON
ADVOGADO ROCHAEL ONOFRE MEIRA - (OAB PA18808-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO WALTER SILVEIRA FRANCO - (OAB PA10210-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 027
Processo 0806660-44.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE CIBELE ALZIRA VAZ DO AMARAL
ADVOGADO MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO - (OAB PA8440-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO CRISTIANO COUTINHO DE MESQUITA - (OAB PA10311-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 028
Processo 0805124-61.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE G. S. C.
ADVOGADO PAULA VITORIA DE SOUZA - (OAB PA32643-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G. K. D. R. C.
AGRAVADO G. W. D. R. C. 

Ordem 029
Processo 0806632-47.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ORGAO DE GEST.M.DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDE
ADVOGADO LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA - (OAB PA20115-A)
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB PA5555-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NORTE OPERACOES DE TERMINAIS LTDA
ADVOGADO GLADISTON DA PAIXAO LOPES - (OAB PA10144-A)

Ordem 030
Processo 0814686-94.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE VANIA GASPAR DE SOUZA
ADVOGADO JOAO BATISTA SOUZA DE CARVALHO - (OAB PA20561-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IDALIA DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO GILBERTO ALVES DE ARAUJO - (OAB PA4793-A)

Ordem 031
Processo 0805764-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Protesto Indevido de Título
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANA QUEIROZ E SILVA
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA011163)
AGRAVANTE A.Q E SILVA
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA011163)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALMEIDA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO WADIH BRAZAO E SILVA - (OAB PA19913-A)
AGRAVADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)

Ordem 032
Processo 0806204-94.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE SINTESE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO LUANA DE SOUSA QUEIROZ - (OAB PA38367-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO LAURO ARAUJO TAVARES JUNIOR
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)

Ordem 033
Processo 0805189-90.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Sustação de Protesto
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - (OAB CE23599-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO HIGINO DE ALMEIDA NETO
ADVOGADO CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO - (OAB PA15761-B)

Ordem 034
Processo 0802010-17.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. P. F.
ADVOGADO JAMIL GAMA SOUZA - (OAB PA7875-A)
ADVOGADO CAMILA FERNANDES DE LIMA - (OAB PA17056-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. D. P. D. S.
ADVOGADO RAYNA CALDERARO CRISTO - (OAB PA28639-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 035
Processo 0806601-22.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE INCENTIVA RH - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO LTDA
AGRAVANTE CAITANO GILBERTOM CELEDONIO
AGRAVANTE ROSILVAN DE SOUSA CARVALHO CELEDONIO
ADVOGADO JOICE CARVALHO CELIDONIO - (OAB PA15788-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LORENNA DE MELO E SILVA MESQUITA
AGRAVADO THIENNE DE MELO E SILVA MESQUITA JOHNSON
ADVOGADO REGINA PARANHOS FLEMING - (OAB PA22805-A)

Ordem 036
Processo 0813589-93.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. S. A. S.
ADVOGADO BARBARA IBRAHIM SANTOS - (OAB PA24789-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. D. S. L.
ADVOGADO SAMUEL MEDEIROS ROCHA - (OAB PA19663-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 037
Processo 0805406-70.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Administração judicial
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO - (OAB PA010742)
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - (OAB PA17337-A)
ADVOGADO ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA9136-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
PROCURADOR CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO
PROCURADOR JACQUELINE VIEIRA DA GAMA MALCHER
PROCURADOR RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER

Ordem 038
Processo 0814629-47.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA GUILHON
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem 039
Processo 0808169-39.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE JOAO HAROLDO DE PAULO SILVA DE LIMA
ADVOGADO MARCELO SILVA DE FREITAS - (OAB PA005077)
AGRAVANTE JOAO FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO MARCELO SILVA DE FREITAS - (OAB PA005077)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RUBENS MASSAMI KURITA - (OAB SP230492)
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
ADVOGADO RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - (OAB SC15672)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 040
Processo 0809682-42.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CRISTIAN NOGATA
ADVOGADO EIDILANE DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB PA26178-A)
ADVOGADO JAMARLI SANTANA LEITE LOPES - (OAB PA27273-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADINOR BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)

Ordem 041
Processo 0820190-47.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA JOSE DA SILVA E SILVA
ADVOGADO GILMAR RODRIGUES MONTEIRO - (OAB MG122095-A)
ADVOGADO RODRIGO CARDOSO DA MOTTA - (OAB PA19547-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BMG SA
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 042
Processo 0806062-95.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liquidação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO BRUNO DELGADO CHIARADIA - (OAB PA177650-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO CARLOS FONSECA
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA009117)
ADVOGADO ARTHUR CRUZ NOBRE - (OAB PA17387-A)
AGRAVADO ROSILENE SILVA FONSECA
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA009117)
ADVOGADO ARTHUR CRUZ NOBRE - (OAB PA17387-A)
AGRAVADO MARCELO AUGUSTO FONSECA
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA009117)
ADVOGADO ARTHUR CRUZ NOBRE - (OAB PA17387-A)

Ordem 043
Processo 0814674-46.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE WELLINGTON DE CARVALHO TEIXEIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)

Ordem 044
Processo 0804831-33.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MEJER AGROFLORESTAL LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NELSON PINTO
PROCURADOR NELSON PINTO
ADVOGADO MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - (OAB MA7504)
ADVOGADO LORENA DO NASCIMENTO BARBOSA MARIA - (OAB PA28420-A)
ADVOGADO LANA CARLA MENEZES FERNANDES - (OAB PA29293-E)

Ordem 045
Processo 0815722-74.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Suspensão do Processo
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. C. P.
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R. S. D. P.
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA12669-A)

Ordem 046
Processo 0813908-90.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAYRA RODRIGUES GARCIA
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE MARCOS RODRIGUES GARCIA
ADVOGADO MARCO AURELIO DE MELO NOGUEIRA - (OAB PA19769-A)
ADVOGADO LYLIAN LEAL GARCIA - (OAB PA21044-A)

Ordem 047
Processo 0809445-76.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DE NAZARE LAIUN VALERIO
AGRAVANTE ARMANDO JOSE LAIUN FILHO
AGRAVANTE MARIA DO SOCORRO HENRIQUES LAIUN
AGRAVANTE RUTE HELENA LAIUN DOS SANTOS
AGRAVANTE ONESIMA MARIA HENRIQUES LAIUN
ADVOGADO ANTONIO MARCIO BOTELHO - (OAB MG95117-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VERA CRISTINA HENRIQUES LAIUN
PROCURADOR GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ
PROCURADOR BRAHIM BITAR DE SOUSA
PROCURADOR EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)

Ordem 048
Processo 0818274-75.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE GABRIEL CRISTIANO AROUCHA JARDIM MATA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO HARIEL JOAQUIM SKEETE MATA
AGRAVADO MARIA EDUARDA ROCHA SKEETE
ADVOGADO ROSIVALDO BATISTA FILHO - (OAB PA11904-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 049
Processo 0813223-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROBSON WASHINGTON DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO MATEUS PEREIRA GOMES - (OAB TO9540-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 050
Processo 0813079-12.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. A. D. S.
ADVOGADO JAMIL GAMA SOUZA - (OAB PA7875-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. C. D. N. S.
AGRAVADO C. C. D. S.
ADVOGADO FLAVIA CHRISTIANE DE ALCANTARA FIGUEIRA SECCO - (OAB PA20278-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 051
Processo 0815514-56.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BEATRIZ ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO - (OAB PA17394-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 052
Processo 0814682-91.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAFAEL AGRA DE CASTRO
ADVOGADO JOAO PATRICIO DE FARIA RIBEIRO - (OAB PA23939-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 053
Processo 0809930-08.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Direito de Vizinhança
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOISE NAIANE SANTOS FERREIRA
ADVOGADO LUCAS GABRIEL CORREA NOGUEIRA - (OAB PA27882-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WAGNER JOSE DE SA JUNIOR
ADVOGADO MARCIA LORENA GOMES DA SILVA - (OAB PA37492-A)

Ordem 054
Processo 0814920-42.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compensação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MESSIAS REIS DA SILVA
ADVOGADO EDERSON ANTUNES GAIA - (OAB PA22675-A)

Ordem 055
Processo 0806357-59.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Juros
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDUARDO PAULINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO BRUNO TIMOTEO SILVA REZENDE - (OAB PA19393-A)
ADVOGADO ALEX CRISTIANO GOMES - (OAB PA12871-A)

Ordem 056
Processo 0816188-34.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
REPRESENTANTE BRADESCO FARMTECH FUNDO DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS FIAGRO - DC
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MARCOS ANTONIO CORREA MARQUES
ADVOGADO ARIANE BORGES CORDEIRO - (OAB PA35187-A)
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)

Ordem 057
Processo 0808622-39.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUCILIA FERNANDA SALES RIBEIRO
ADVOGADO ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA24050-A)

Ordem 058
Processo 0815743-16.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Benfeitorias
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CVLB BRASIL S.A.
ADVOGADO RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO - (OAB RJ85211-S)
ADVOGADO KRISHNA D AVILA DUTRA - (OAB RJ182495)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FSC PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
AGRAVADO SHOPPING PARAUAPEBAS SPE S.A.
ADVOGADO GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)

Ordem 059
Processo 0802952-15.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JEIZA MONALISA GOMES SILVA DE ALMEIDA
AGRAVADO JEIZA MONALISA GOMES SILVA DE ALMEIDA

Ordem 060
Processo 0813516-53.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE WILSON CLEYBER ALMEIDA SILVA
ADVOGADO RAQUEL GARCIA CUNHA - (OAB PA24468-A)
ADVOGADO IGOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA19979-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUANA ARAUJO LOBO BATISTA
ADVOGADO IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS - (OAB PA23635-A)

Ordem 061
Processo 0800860-69.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA CLARA LIMA RODRIGUES
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
AGRAVADO VITAL GOMES RODRIGUES FILHO
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 062
Processo 0816843-06.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Adjudicação 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LAURA BORGES DA SILVA
AGRAVANTE LARISSA BORGES DA SILVA
AGRAVANTE LAIZE BORGES DA SILVA
AGRAVANTE LENNO BORGES DA SILVA
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO MAYLA TIEMI DE MOURA KONNO - (OAB PA24376-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRUNA LETICIA CARVALHO DE ARAUJO
AGRAVADO ANGELO HONORIO LEAL SANTOS
ADVOGADO PAULA SUELY DASSUNCAO CORDOVIL - (OAB PA22672-A)
ADVOGADO LUCIA DE FATIMA CORDOVIL - (OAB PA14485-A)

Ordem 063
Processo 0819945-36.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. C. P. P.
REPRESENTANTE M. D. S. P.
ADVOGADO FERNANDA LINA PENA DE MIRANDA MUIVA - (OAB PA28402-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO D. W. B. P.
ADVOGADO MARCIO DE NAZARE FERREIRA CASTRO - (OAB PA30186-A)

Ordem 064
Processo 0816711-46.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SAVANA EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO HUGO CESAR OLIVEIRA CINTRA - (OAB PA37997-A)
ADVOGADO ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO JOEL DANTAS DOS SANTOS - (OAB MA4405-A)

Ordem 065
Processo 0809438-16.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MENANDRO SOUZA FREIRE
ADVOGADO PATRICK LIMA DE MATTOS - (OAB PA14400-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLEBER EDUARDO DE LIMA FERREIRA

Ordem 066
Processo 0816314-84.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAYNA THAYANA CUNHA FREITAS LIMA
ADVOGADO GABRIEL DE QUEIROZ COLARES - (OAB PA30066-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO - (OAB PA30261-A)
ADVOGADO ANA PAULA SOUZA LEITE - (OAB PA31341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAULO CESAR DE MORAES LIMA
ADVOGADO ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 067
Processo 0800085-90.2021.8.14.0085
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL RAIMUNDO DE LIMA MONTEIRO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 068
Processo 0908173-25.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MAURO ALDO LEMOS DE SOUSA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 069
Processo 0804520-89.2023.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE VALERIANO DIAS MONTEIRO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 070
Processo 0869632-20.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DOS SANTOS GAIA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 071
Processo 0802918-24.2021.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

Ordem 072
Processo 0000136-49.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO RIO NEGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA
APELADO LUCIANO REGIS DE ARAUJO LIMA FILHO

Ordem 073
Processo 0052660-52.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JEOVA DOADOR PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARLENE FONSECA CORREA

Ordem 074
Processo 0001178-28.2014.8.14.0066
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO CLEIA KUESTER BARBOSA

Ordem 075
Processo 0007303-45.1998.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EDILBERTO CARLOS DE SOUSA MIRANDA
ADVOGADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
ADVOGADO PAULO ANDRE SILVA NASSAR - (OAB PA18299-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUND. ELET. PREV. ASSIST. SOCIAL-PREVINORTE
ADVOGADO JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL - (OAB PA8875-A)

Ordem 076
Processo 0001230-90.2006.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE R. D. A.
APELANTE R. D. A.
APELANTE R. D. A.
APELANTE R. D. A.
APELANTE M. J. D. S. D.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO R. A. C. A. J.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 077
Processo 0809315-68.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JUREMA MARIA ALMEIDA RUIZ
ADVOGADO LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - (OAB MG89290-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 078
Processo 0877047-25.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Duplicata
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO MARCELO EDUARDO FERRAZ - (OAB PA170188-A)
ADVOGADO SILVANE DA SILVA FEITOSA - (OAB SP248793-A)
POLO PASSIVO
APELADO OBED ENGENHARIA LTDA - ME

Ordem 079
Processo 0002856-49.2019.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOAO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO HORLEANDESSON SANTOS ARAUJO - (OAB PA25341-A)

Ordem 080
Processo 0804942-31.2021.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - (OAB PA131443-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDERSON FELIPE DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO ALINE GONCALVES FLORENCIO - (OAB PA30621-A)

Ordem 081
Processo 0892796-14.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE WILLIAM WLADILSON ARAUJO DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 082
Processo 0829240-67.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO PEDRO ROBERTO ROMAO - (OAB SP209551-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO DSA SERVICOS LTDA

Ordem 083
Processo 0822891-31.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO PEDRO ROBERTO ROMAO - (OAB SP209551-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTOP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Ordem 084
Processo 0847488-18.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compromisso
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE E. L. D. S.
ADVOGADO ARIANA CARLA COSTA MARTINS FAVACHO - (OAB PA32328-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. D. C. F.
ADVOGADO AMANDA MAYARA BASTOS SOARES - (OAB PA27895-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 085
Processo 0800541-89.2021.8.14.0004
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LUIS CARLOS BEZERRA JACOMELLI
ADVOGADO ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR - (OAB PA6469-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE CIDADES- IPGC
ADVOGADO VICTORIA DE FREITAS OLIVEIRA - (OAB MG207295-A)
ADVOGADO MIRELLE FERREIRA BRANT - (OAB MG195818-A)
APELADO INFINITY ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO FERNANDA DA SILVA LEAL - (OAB PA27257-A)
ADVOGADO ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - (OAB PA12502-A)
ADVOGADO ELY BENEVIDES SOUSA FILHO - (OAB PA16740-A)
ADVOGADO POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES - (OAB PA16107-A)

Ordem 086
Processo 0837225-58.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE D. D. S. L.
ADVOGADO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 087
Processo 0800741-66.2021.8.14.0014
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JUAREZ FERNANDO PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO JEDYANE COSTA DE SOUZA - (OAB PA13657-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 088
Processo 0000914-62.2010.8.14.0062
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE GERALDO MAGELA ALVES
ADVOGADO RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - (OAB SP227924-S)
POLO PASSIVO
APELADO FRIGOL S.A.
ADVOGADO EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO - (OAB SP154938-A)
ADVOGADO MARCELO DA GUIA ROSA - (OAB SP118674-A)
ADVOGADO CRISTINIANO JOSE DA SILVA JUNIOR - (OAB TO3272-A)
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - (OAB SP126504-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 089
Processo 0811848-22.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EDSON FERREIRA LIMA
ADVOGADO JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA - (OAB PA29268-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULA PICANCO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO NATALIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO BAHIA - (OAB PA29965-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA MONTEIRO PEREIRA BRANCO - (OAB PA29808-A)
APELADO TAHIANE PONTES RODRIGUES
ADVOGADO LUCIANO SILVA MONTEIRO - (OAB PA27467-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)

Ordem 090
Processo 0834679-69.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO EDI MOREIRA BASTOS

Ordem 091
Processo 0869544-16.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO RUBSANDRO DA SILVA SALES

Ordem 092
Processo 0803502-14.2023.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO D. D. S. D. S.

Ordem 093
Processo 0058225-02.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LARIZE DOS SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
POLO PASSIVO
APELADO NICOLAU SAVIO DE OLIVEIRA FERRARI
ADVOGADO MARILIA DA GRACA MOIA MALCHER - (OAB PA407-A)
ADVOGADO MARIA CELIA NENA SALES PINHEIRO - (OAB PA8311-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 094
Processo 0801597-20.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-S)
ADVOGADO KETTY LEE CARVALHO LIMA BELO - (OAB PA16338-A)
PROCURADORIA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
POLO PASSIVO
APELADO PRISCILA LIMA VIDIGAL
ADVOGADO ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL - (OAB PA3275-A)

Ordem 095
Processo 0894036-04.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo por Denúncia Vazia
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IZABEL MARIA CAMPOS SALES DE MORAES
ADVOGADO IZABELA CRISTINA CAMPOS SALES DE MORAES - (OAB PA15835-A)
POLO PASSIVO
APELADO MILENE COUTINHO LOURENCO DA COSTA

Ordem 096
Processo 0800198-74.2020.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 097
Processo 0800453-57.2023.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE GENEZIO FIGUEREDO DE LOREDO
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)

Ordem 098
Processo 0009562-12.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 099
Processo 0800047-40.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BERNADETE CARNEIRO GOMES
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 100
Processo 0800043-03.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BERNADETE CARNEIRO GOMES
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 101
Processo 0801520-97.2023.8.14.0063
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - (OAB PI13767-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO ALEXANDRE FIDALGO - (OAB SP172650-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 102
Processo 0800662-77.2023.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE REGILENE PEREIRA DINIZ
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS - (OAB MG44243-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 103
Processo 0800220-64.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ADALGIZA MOREIRA
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)

Ordem 104
Processo 0819453-48.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ADJALMA DA CUNHA REIS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 105
Processo 0800421-67.2023.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO ENY CARDOSO CHAVES
ADVOGADO LUCAS DE MELLO LOPES - (OAB PA27838-A)

Ordem 106
Processo 0800105-09.2023.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE TEREZINHA CARDOSO LIMA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 107
Processo 0800674-91.2023.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE REGILENE PEREIRA DINIZ
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 108
Processo 0807304-66.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA MAGNA SOARES SILVA
ADVOGADO VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES - (OAB MG138145-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
APELANTE BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO SERGIO MIRISOLA SODA - (OAB SP257750-A)
ADVOGADO MAURICIO MARQUES DOMINGUES - (OAB SP175513-A)
PROCURADORIA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
POLO PASSIVO
APELADO BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO SERGIO MIRISOLA SODA - (OAB SP257750-A)
ADVOGADO MAURICIO MARQUES DOMINGUES - (OAB SP175513-A)
PROCURADORIA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
APELADO ANTONIA MAGNA SOARES SILVA
ADVOGADO VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES - (OAB MG138145-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)

Ordem 109
Processo 0845805-77.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO DA SILVA BARBOSA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 110
Processo 0804717-88.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO HILDA MONTEIRO RODRIGUES
ADVOGADO MARCOS PAULO MACHADO DOS SANTOS - (OAB PA28705-A)

Ordem 111
Processo 0800386-24.2019.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RUETTE SPICES LTDA.
ADVOGADO CLODOALDO CICOTTI - (OAB PA314582-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
ADVOGADO ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS - (OAB AM9343-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 112
Processo 0071666-75.2015.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AUDAIR DE LUNA BARBOSA
ADVOGADO SANDRA MARQUES DA SILVA MONTEIRO - (OAB PA21155-A)
POLO PASSIVO
APELADO WD E G CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO - (OAB PA14817-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SIMAO SILVA DA FONSECA

Ordem 113
Processo 0807898-46.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PEDRAFORT COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA
ADVOGADO BRUNA KANANDA DOS SANTOS ARAUJO - (OAB PA29206-A)
ADVOGADO FAGNO LOPES DA SILVA - (OAB PA28597-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 114
Processo 0805113-80.2021.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE F. R. S. D. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO F. D. S. D. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 115
Processo 0867769-34.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE H. J. P. D. O.
APELANTE R. M. P. D. O.
APELANTE B. F. D. O.
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)
POLO PASSIVO
APELADO G. T. M.
APELADO C. C. S. S.
APELADO R. P. D. O.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA6892-A)
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 116
Processo 0800730-58.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARÁ, RONDO E RORAIMA
ADVOGADO LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - (OAB PB13040-A)
ADVOGADO YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - (OAB PB23230-A)
ADVOGADO HERMANO GADELHA DE SA - (OAB PB8463-A)
POLO PASSIVO
APELADO LAURA COSTA ALMEIDA VIEIRA
APELADO THAISE COSTA ALMEIDA
ADVOGADO SAMIA INARA RIBEIRO GOMES - (OAB PA31144-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 117
Processo 0800323-73.2020.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RODRIGUES DA SILVA CIDADE
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 118
Processo 0801755-97.2021.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO MAMEDES FARIAS
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem 119
Processo 0800819-37.2021.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE OSMARINA ALVES DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 120
Processo 0803146-62.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NELSIANO PEDRO CONCEICAO
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO NELSIANO PEDRO CONCEICAO
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)

Ordem 121
Processo 0800997-96.2022.8.14.0103
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ILDETE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO SAULO DE CASTRO DA COSTA - (OAB PA27375-A)

Ordem 122
Processo 0028755-28.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE LUIZ FURTADO COSTA
ADVOGADO JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR - (OAB PA8955-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO MICHELE ANDREA DA ROCHA OLIVEIRA - (OAB PA15403-A)
ADVOGADO MARIA DE NAZARE DA SILVA PEREIRA - (OAB PA4198-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

Ordem 123
Processo 0840210-97.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE GABRIEL COSTA DA SILVA
ADVOGADO ANGELO BRAZ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA34328-A)
POLO PASSIVO
APELADO GABRIEL COSTA DA SILVA
ADVOGADO ANGELO BRAZ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA34328-A)
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 124
Processo 0801057-57.2020.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE D. I. S.
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. A. I.
APELADO G. A. I.
ADVOGADO REYLLA CARVALHO SOARES - (OAB GO61585-A)
ADVOGADO RICARDO NAZARENO TOSTA - (OAB TO8352-A)
ADVOGADO LUIZ FELIPE IAGHI SABOIA - (OAB TO8326-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 125
Processo 0830131-30.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Causas Supervenientes à Sentença
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO RICARDO HUGO MOREIRA MORAIS

Ordem 126
Processo 0012711-16.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE DIAS SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 127
Processo 0822104-63.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
POLO PASSIVO
APELADO FREDERICO COUTINHO LEAL
ADVOGADO VALERIA DE NAZARE ALCANTARA PINA - (OAB PA17903-A)
APELADO PATRICIA RODRIGUES LEAL
ADVOGADO VALERIA DE NAZARE ALCANTARA PINA - (OAB PA17903-A)

Ordem 128
Processo 0011399-05.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 129
Processo 0800105-64.2020.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE KEILA SANTOS LIMA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CREUZA SANTOS LIMA

Ordem 130
Processo 0004343-28.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO LUCAS DE SOUSA FERNANDES - (OAB PA23240-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ROOSEVELT ARAUJO CORREA JUNIOR
ADVOGADO SUENA CARVALHO MOURAO - (OAB PA10472-A)

Ordem 131
Processo 0801164-52.2019.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LAUREANO FERREIRA GOMES NETO
ADVOGADO IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR - (OAB PA22226)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO MAURO PAULO GALERA MARI - (OAB DF65425-O)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO EMERSON LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA

Ordem 132
Processo 0800153-49.2020.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE DELZUITA MARIA DA SILVA
ADVOGADO THAYLEYD DOS SANTOS MENDES - (OAB PA32104-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 133
Processo 0828184-38.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - (OAB PA20365-A)
PROCURADORIA TOKIO MARINE SEGURADORA

Ordem 134
Processo 0804856-23.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EDMILSON NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS - (OAB PA25471-A)
ADVOGADO WESLEY RODRIGUES COSTA BARRETO - (OAB PA20602-B)
POLO PASSIVO
APELADO VIVO S.A.
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
ADVOGADO WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - (OAB GO29320-A)

Ordem 135
Processo 0000162-03.2012.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JONATHAN DANIEL FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO - (OAB PA33219-A)
POLO PASSIVO
APELADO VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
APELADO NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 136
Processo 0251035-81.2016.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO CARLOS MONTEIRO MARQUES
APELANTE SELMA LUCIA NASCIMENTO BATISTA
ADVOGADO KERMESON CONCEICAO DE LIMA - (OAB PA20572-A)
ADVOGADO PAULO ROGERIO MENDONCA ARRAES - (OAB PA19729-A)
POLO PASSIVO
APELADO PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
APELADO ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
APELADO LONDRES INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)

Ordem 137
Processo 0819561-89.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO F. D. S. V. A.

Ordem 138
Processo 0002419-52.2013.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JACSON BANDEIRA DA SILVA
APELANTE LUCINEIA ALVES DA COSTA SILVA
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
POLO PASSIVO
APELADO RIVELINO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO KARINA LIMA PINHEIRO - (OAB PA24058-A)

Ordem 139
Processo 0837283-95.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EDSON ROBERTO SOUSA MARTINS

Ordem 140
Processo 0802726-14.2023.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Recurso
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO PEDRO ROBERTO ROMAO - (OAB SP209551-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO TJ V. N. E S. LTDA.

Ordem 141
Processo 0804941-84.2019.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE VALERIO VALENTIN MORETTO
APELANTE MARILENA APARECIDA MORETTO
ADVOGADO GUILHERME TONIAZZO RUAS - (OAB RS83088-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO FERNANDO LUZ PEREIRA - (OAB SP147020-A)
ADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 142
Processo 0817599-31.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ITAU S/A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO J. C. D. S. S.

Ordem 143
Processo 0817004-32.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO VICTOR RENAN DE ALMEIDA PAULA DE SOUSA

Ordem 144
Processo 0001264-89.2013.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DOS SANTOS E SANTOS
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMC/BRAD FIN S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

Ordem 145
Processo 0001662-49.2018.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-S)
ADVOGADO ADRIA ALBUQUERQUE OLIVEIRA - (OAB PA24419-A)
PROCURADORIA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
POLO PASSIVO
APELADO TULIO CHAVES NOVAES
ADVOGADO DEIVISSON DA CRUZ ALVES - (OAB PA26180-A)

Ordem 146
Processo 0854505-42.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
APELADO MARIA OZITA BARBOSA LEAL
ADVOGADO IOLANDA MICHELSEN PEREIRA - (OAB MS22603-A)

Ordem 147
Processo 0000062-70.2000.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO

Ordem 148
Processo 0000008-73.2015.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reivindicação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSIMAR DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA - (OAB PA22584-A)
ADVOGADO THEYLHOR HAUSTON SILVEIRA LIMA - (OAB PA30884-A)
APELANTE ROSI
POLO PASSIVO
APELADO MARUZAN GONCALVES DE OLIVEIRA
APELADO NATAL DE ALMEIDA COSTA
ADVOGADO JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - (OAB PA14884-A)

Ordem 149
Processo 0039711-30.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
APELANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
POLO PASSIVO
APELADO TECNO - INFORPOWER INFORMATICA LTDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - (OAB PA8346-A)
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LAURIA - (OAB PA9837-A)

Ordem 150
Processo 0000672-93.2015.8.14.0138
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO LUCIA FELICIA PAES CORREA - (OAB PA26009-A)
ADVOGADO BRENO MIRANDA SOLER - (OAB PA28677-A)
ADVOGADO LUIS PAULO CLOSS JUNIOR - (OAB PA24378-A)
ADVOGADO BENICE ROCHA DOS SANTOS - (OAB PA23271-A)
ADVOGADO ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB SP234190-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA RUTHELENE DE PAIVA ARAUJO
APELADO MAURO SALGADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA - (OAB PA18255-B)
ADVOGADO CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO - (OAB PA4600-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 151
Processo 0800031-08.2023.8.14.0004
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
ADVOGADO JACKSON WILLIAM DE LIMA - (OAB PR60295-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS ANTONIO BAIA LOPES
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)

Ordem 152
Processo 0004800-84.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - (OAB PA246516-A)
APELANTE AGRA MALIGAWA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - (OAB PA246516-A)
ADVOGADO VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - (OAB SP344871-A)
APELANTE RICARDO GUEDES ACCIOLY RAMOS
POLO PASSIVO
APELADO MAURICIO LEAL MOREIRA
APELADO TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
APELADO TORRE DE RHODES INCORPODORA LTDA
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
APELADO ESPERANCA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
APELADO GUNDEL INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
APELADO ORION INCOPORADORA LTDA
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
APELADO DRAUZ CANDIDO DOS REIS FILHO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BANCO SANTANDER BRASIL SA
ADVOGADO AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO - (OAB SP189371-A)
ASSISTENTE AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO
TERCEIRO INTERESSADO BANCO ITAU UNIBANCO SA

Ordem 153
Processo 0800176-54.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)

Ordem 154
Processo 0002068-06.2009.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JORCELINO DE OLIVEIRA E SILVA
APELANTE WEBERT LONSAIG RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTA - (OAB PA10776-A)
ADVOGADO NUBIA VARAO DOS SANTOS - (OAB PA10608-A)
POLO PASSIVO
APELADO REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP
ADVOGADO SIVALDO PEREIRA CARDOSO - (OAB GO18128-A)

Ordem 155
Processo 0855309-49.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ROSY MARY MONFREDO SOARES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LAURIDES MARIA FERREIRA DA CRUZ
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ROSENILDA FERREIRA DA CRUZ

Ordem 156
Processo 0802622-24.2022.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO F. C. D. C. J.
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE GOMES OLIVEIRA - (OAB PA25551-A)

Ordem 157
Processo 0006987-52.2014.8.14.0501
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO SOUSA DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RONALDO LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 158
Processo 0845638-02.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE HILARIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 159
Processo 0804948-60.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANNERLEN SOARES DA SILVA
ADVOGADO AICAR SAUMA NETO - (OAB PA26358-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDACAO ESPERANCA
ADVOGADO THAMMY EVELIN MATIAS FERREIRA - (OAB PA16714-A)

Ordem 160
Processo 0003357-13.2019.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RITA DE SOUZA AMARO
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 161
Processo 0004866-03.2018.8.14.0019
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Administrativos
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ZACARIAS OEIRAS
APELANTE RAIMUNDA FRANCISCA RODRIGUES OEIRAS
ADVOGADO DOUGLAS KAZUNARI HORIUCHI DA SILVA - (OAB PA24937-A)
POLO PASSIVO
APELADO CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)

Ordem 162
Processo 0800652-02.2020.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização / Anatocismo
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE VALDINEY SOUSA CHAVES
ADVOGADO RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - (OAB SP349410-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 163
Processo 0802323-64.2017.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE E. L. D. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO S. D. S. B.
ADVOGADO THIAGO JOSE SOUZA DOS SANTOS - (OAB PA21032-A)
ADVOGADO RENATA DE ANDRADE RAMOS LOURENCO - (OAB PA28431-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 164
Processo 0003403-02.2019.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ALZIRA SARMENTO DA SILVA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM SA
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)

Ordem 165
Processo 0807783-64.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ROSARIO DE FATIMA TRANSPORTES EIRELI - EPP
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
APELANTE ANDRE AUGUSTO CALADO NOGUEIRA
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO CLEUZA ANNA COBEIN - (OAB SP30650-A)

Ordem 166
Processo 0800238-28.2021.8.14.0052
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BALTAZAR TAVARES SOBRINHO
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
POLO PASSIVO
APELADO TEREZINHA DO AMARAL BASTOS
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO - (OAB PA24154-A)
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)

Ordem 167
Processo 0802942-14.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AGATHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
POLO PASSIVO
APELADO ELIANE DE SOUZA FRANCA
ADVOGADO TOYA ALEXSANDRO THEOS BAPTISTA DOS SANTOS - (OAB PA21224-A)

Ordem 168
Processo 0843905-35.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MASSA FALIDA DE BURITIRAMA MINERAÇÃO S/A
ADVOGADO ANNA PAOLA DE SOUZA BONAGURA - (OAB SP252746-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
ADVOGADO DANIELA CASTRO DA SILVA - (OAB PA20069-A)

Ordem 169
Processo 0000504-19.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PDG CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
APELANTE LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA.
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
POLO PASSIVO
APELADO SERGINALDO DOS REIS PINHEIRO
ADVOGADO JANAINA LEAO BRAGA - (OAB AM12906-A)
ADVOGADO MARCEL RAUL SILVA ESTEVES - (OAB PA14473-A)

Ordem 170
Processo 0809693-80.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização / Anatocismo
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO JORGE LUIZ CALICE AUAD
ADVOGADO RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - (OAB SP349410-A)

Ordem 171
Processo 0003443-98.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOANA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 172
Processo 0800710-75.2021.8.14.0069
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO ANDREIA MARCIA ALVES LEAL - (OAB PA988-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS - (OAB PA10585-A)
POLO PASSIVO
APELADO RONAN CRUVINEL DOS REIS JUNIOR
ADVOGADO CASSIA PRISCILA FERREIRA DE MELLO - (OAB PA20741-A)
APELADO CÉLIO LIMA BARROS
ADVOGADO RENATO CARNEIRO HEITOR - (OAB PA18829-A)
ADVOGADO RICARDO MARINHO CATUABA - (OAB TO5416-A)

Ordem 173
Processo 0004407-91.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MILTON FERREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 174
Processo 0800682-86.2018.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA MARIA GALVAO NASCIMENTO
APELANTE RAPHAEL GALVAO NASCIMENTO
APELANTE SABRINA GALVAO NASCIMENTO DE SOUSA
APELANTE ALAN DELON GALVAO NASCIMENTO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANA CLAUDIA DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO LANA CLAUDIA LUCENA DA CUNHA FILO CREAO - (OAB PA22046-B)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FRANCISCA SARAIVA DA CUNHA

Ordem 175
Processo 0805965-05.2020.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE C. RIBEIRO & RIBEIRO LTDA - ME
ADVOGADO IEDA RODRIGUES SOUSA - (OAB PA7828-A)
PROCURADORIA C. RIBEIRO & RIBEIRO LTDA - ME
POLO PASSIVO
APELADO RAFAELA DA COSTA
ADVOGADO VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO - (OAB PA20823-A)
ADVOGADO MACILENE SOUSA DA SILVA - (OAB PA29508-A)
ADVOGADO NAYANE COELHO COSTA - (OAB PA29794-A)
APELADO PAULO VIANA DE SOUSA

Ordem 176
Processo 0012063-72.2017.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO WALDOMIRO DANIEL DE FREITAS
ADVOGADO ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE - (OAB PA17370-A)

Ordem 177
Processo 0001709-26.2007.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ROSSYVANE BARRETO COSTA
APELANTE ANTONIO FABIO DA SILVA SOUSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FABYAN RAIANE COSTA SOUSA
APELADO ROSILDA BARRETO COSTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 178
Processo 0800724-41.2020.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
ADVOGADO ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - (OAB MA7436-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO COELHO LARA - (OAB DF61803-A)
POLO PASSIVO
APELADO GERCINA FERREIRA MELO
ADVOGADO JHONN CHARLLES MORAES CHAGAS - (OAB PA14735-A)

Ordem 179
Processo 0004558-80.2017.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IDIVANE DA PAZ MOREIRA
APELANTE ROMARIO DA PAZ MOREIRA
APELANTE DINALVA RODRIGUES DA PAZ
APELANTE DORINALVA RODRIGUES LOPES
APELANTE IOMARA PAZ MOREIRA
APELANTE RAIMUNDO RODRIGUES LOPES
APELANTE ROMIRO DA PAZ MOREIRA
APELANTE DORILENE RODRIGUES DA PAZ
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GADOTTI FERNANDES - (OAB SP262956-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO JOZENILDA NASCIMENTO SANTANA - (OAB PA18441-A)

Ordem 180
Processo 0800194-03.2021.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO DESTERRO DA CONCEICAO
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
APELANTE ACE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ACE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MARIA DO DESTERRO DA CONCEICAO
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)

Ordem 181
Processo 0818612-63.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Produto Impróprio
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO CORREA RODRIGUES
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SEABRA GONCALVES FEIO - (OAB PA21514-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
ADVOGADO LARISSA DO SOCORRO ROCHA CARDOSO - (OAB PA35812-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO ANGELA SERRA SALES - (OAB PA2469)
ADVOGADO TARCISIO SILVIO BERALDO - (OAB SP33274-A)
ADVOGADO BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES - (OAB SP206587-A)
ADVOGADO DANILO HADDAD JAFET - (OAB SP328947)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 182
Processo 0824261-09.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Caução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIA PEREIRA CAFANGE DE BARROS
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)

Ordem 183
Processo 0806720-38.2018.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ACO BELEM COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO CESAR RODRIGO NUNES - (OAB SP260942-A)
ADVOGADO ROBERTO GOMES NOTARI - (OAB SP273385)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 184
Processo 0801366-34.2020.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Entrada e Permanência de Menores
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO C. V. G. S.
ADVOGADO HANNA BEATRIZ GOMES SANTIAGO - (OAB PA29403-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 185
Processo 0832211-35.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE B. B. F. D. S.
ADVOGADO ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - (OAB PA6803-A)
ADVOGADO JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
ADVOGADO ANDREA SANTOS BORGES LEAL - (OAB PA30573-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. N. D. S. B.
ADVOGADO ALEXANDRE RAY BORGES PEREIRA - (OAB PA18346-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 186
Processo 0010175-37.2016.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE IVANETE DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO JOIANE SOARES NUNES WAN MEYL - (OAB PA19059-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CARLINDA CARDOSO SANTOS
ADVOGADO LEILA GOMES GAYA - (OAB PA23143-A)

Ordem 187
Processo 0817311-17.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO COSTA LIMA
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 188
Processo 0800864-20.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JURANDI ALVES PEREIRA
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 189
Processo 0818703-87.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE J. A. S.
APELANTE N. M. A. D. S.
ADVOGADO MATHEUS JERUEL FERNANDES CATAO - (OAB PA34229-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. S. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 190
Processo 0015698-02.1993.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - (OAB PA17337-A)
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
ADVOGADO CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA - (OAB PA23032-A)
ADVOGADO ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO - (OAB PA010742)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IRMAOS ROCHA LTDA ME
APELADO WELSON EVANGELISTA DA ROCHA
APELADO NILSON EVANGELISTA DA ROCHA
ADVOGADO SAIDY MERCES DOS SANTOS DIAS - (OAB PA2820-A)

Ordem 191
Processo 0800250-71.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despesas Condominiais
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO DO ED. TULLIPAS
ADVOGADO DENIS MACHADO MELO - (OAB PA10307-A)
POLO PASSIVO
APELADO PORTE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)

Ordem 192
Processo 0867304-25.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JUCICLEIA TEIXEIRA DA COSTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO
ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO - (OAB CE23495-A)
ADVOGADO ANDRE RODRIGUES PARENTE - (OAB SP15785-A)
ADVOGADO NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - (OAB CE15783-A)
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA - (OAB CE19976-A)

Ordem 193
Processo 0010107-58.2019.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TAMADIL AUTOPEÇAS LTDA
ADVOGADO JULLIANO CARLOS CARDOSO - (OAB MG144143-A)
POLO PASSIVO
APELADO URIEL ZOPPE BRANDAO
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)

Ordem 194
Processo 0802302-11.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO LOJA DA BORRACHA LTDA
ADVOGADO ALESSANDRO NONATO MEDEIROS LIMA - (OAB PA23216-A)

Ordem 195
Processo 0015822-13.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO PAULO SANTOS BARRETO
ADVOGADO VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS - (OAB PA8045-A)
POLO PASSIVO
APELADO PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
APELADO AMANHÃ INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)

Ordem 196
Processo 0006384-21.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RAIMUNDA DE JESUS
ADVOGADO SHELBY LIMA DE SOUSA - (OAB MA16482-A)
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - (OAB RO4643-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 197
Processo 0800872-94.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JURANDI ALVES PEREIRA
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 198
Processo 0800884-11.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 199
Processo 0800021-41.2023.8.14.0043
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ADENILDO GAMA DE SOUZA
ADVOGADO MARCO ANTONIO PEIXOTO - (OAB PR26913-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 200
Processo 0800257-52.2020.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DEUZINETE COSTA MOREIRA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Ordem 201
Processo 0810887-84.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE GRACIETE SILVA DE SOUSA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 202
Processo 0800408-83.2022.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO TEODORO DA SILVA CRUZ
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 203
Processo 0844622-71.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA RODRIGUES
APELANTE SANDRA CRISTINA CARDOSO RODRIGUES
ADVOGADO ADRIANNO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA - (OAB PA19234-A)
POLO PASSIVO
APELADO AGNALDO BARATA RODRIGUES
ADVOGADO SUELEN FATIMA BIFFI SCARPARO - (OAB PA12497-A)

Ordem 204
Processo 0053986-18.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ISMAEL HAILER DE SOUZA
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
ADVOGADO FLAVIO GERALDO FERREIRA DA SILVA - (OAB MA9117-S)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 205
Processo 0001012-69.2018.8.14.0061
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VALDILENE SOCORRO GONCALVES COSTA
ADVOGADO THAYLEYD DOS SANTOS MENDES - (OAB PA32104-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARMENIO OLIVEIRA BARREIRINHAS JUNIOR
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)

Ordem 206
Processo 0654626-64.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
APELANTE HARMONICA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
POLO PASSIVO
APELADO IRACEMA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA
APELADO BRUNO SOEIRO VIEIRA
ADVOGADO ANA CELIA DE JESUS TEIXEIRA HARDT NOGUEIRA - (OAB PA16724-A)
ADVOGADO ZULENE CASTRO LOPES DA COSTA - (OAB PA14594-B)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO IRACEMA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA - (OAB PA24450-A)

Ordem 207
Processo 0000979-72.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PRIME ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
APELANTE CÍRCULO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO LEON AZEVEDO ROSA
ADVOGADO THIAGO EMILIO AZEVEDO ROSA - (OAB PA903-A)
ADVOGADO SERGIO AUGUSTO AZEVEDO ROSA - (OAB PA11203-A)
ADVOGADO MARCELLA PLATON ANJOS MENA WANDERLEY - (OAB PA21316-A)

Ordem 208
Processo 0804348-78.2018.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO CAROLINA DE ROSSO AFONSO - (OAB SP195972-A)
ADVOGADO MARCIO LOUZADA CARPENA - (OAB RS46582)
ADVOGADO ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - (OAB RS53389)
PROCURADORIA CREFISA SA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
APELADO JOAO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO PATRYCK DELDUCK FEITOSA - (OAB PA15572-A)
ADVOGADO MARIO BEZERRA FEITOSA - (OAB PA10036-A)

Ordem 209
Processo 0803764-87.2021.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE DEUS DIAS PORTO
ADVOGADO JESSE DE JESUS MOREIRA - (OAB MA21193-A)
ADVOGADO JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - (OAB MA14546-A)

Ordem 210
Processo 0800554-42.2023.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALICE DA COSTA MONTEIRO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB PA7478-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 211
Processo 0800482-98.2022.8.14.0123
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
RECORRENTE MARCELINO DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
RECORRIDO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 212
Processo 0800082-74.2020.8.14.0052
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO GUILHERME DA SILVA
ADVOGADO JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS - (OAB PA22167-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 213
Processo 0863637-94.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Intervenção de Terceiros 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE NICOLAU GABRIEL NETO
ADVOGADO ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS - (OAB PA17570-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARTHUR ESPINDOLA ORIENTE VASCONCELOS
ADVOGADO PETERSON MELO DA CRUZ - (OAB PA18841-A)
ADVOGADO LUCIANA HISTERLINOI MARTINS DIAS - (OAB PA22835-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DETRAN/PA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 214
Processo 0824670-48.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JANE SIQUEIRA CRUZ
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES - (OAB SP237733-A)
ADVOGADO DENISE CRISTINE DE GOES - (OAB PA417303-A)

Ordem 215
Processo 0000016-83.2012.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUCELITE DE ALENCAR SOUSA
ADVOGADO SILVIA TEIXEIRA LIMA - (OAB PA14586-A)
ADVOGADO FRANCISCO VILARINS PINTO - (OAB PA16010-A)
APELANTE TEUGENILIO RASFASKI JADJISKI
APELANTE RODRIGO DE OLIVEIRA JADISKI
ADVOGADO SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA - (OAB PA12232-A)
ADVOGADO FELIPE BELUSSO - (OAB PA13331-A)
POLO PASSIVO
APELADO TEUGENILIO RASFASKI JADJISKI
ADVOGADO SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA - (OAB PA12232-A)
ADVOGADO FELIPE BELUSSO - (OAB PA13331-A)
APELADO RODRIGO DE OLIVEIRA JADISKI
APELADO LUCELITE DE ALENCAR SOUSA
ADVOGADO SILVIA TEIXEIRA LIMA - (OAB PA14586-A)
ADVOGADO RICARDO MOURA
REPRESENTANTE MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ

Ordem 216
Processo 0802268-74.2023.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO DIAS MARQUES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 217
Processo 0806592-35.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
APELANTE AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
POLO PASSIVO
APELADO MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO
APELADO MARA SIMONE MAUES CARDOSO
ADVOGADO MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR - (OAB PA9757-A)

Ordem 218
Processo 0870639-47.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ARIVALDO DA SILVA BARROS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 219
Processo 0859820-85.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANA ABDELNOR HANNA PEREIRA
APELADO VINICIUS DE JESUS COELHO PEREIRA
ADVOGADO LUIZ ISMAELINO VALENTE - (OAB PA12867-A)
ADVOGADO ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - (OAB PA21015-A)

Ordem 220
Processo 0804240-12.2023.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Casamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MOISES ALVES RODRIGUES FILHO
ADVOGADO RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
POLO PASSIVO
APELADO MELINA ROCHA RODRIGUES ARAUJO
ADVOGADO MELINA ROCHA RODRIGUES ARAUJO - (OAB PA18208-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 221
Processo 0851112-46.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROBSON DAVI BARROS CARDOSO
APELADO SARA DE SOUZA BARROS
ADVOGADO AMETISTA NOGUEIRA TURAN - (OAB PA20851-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 222
Processo 0800213-42.2023.8.14.0085
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE F. R. P. D. S.
ADVOGADO CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO - (OAB PA22474-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. S. M. D. SANTOS.
ADVOGADO SAINT CLAIR SANTOS DA SILVA - (OAB PA25719-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 223
Processo 0002362-10.2016.8.14.0111
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FELIPE GUILHERME BASTOS BRITO
APELANTE MATRA INDUSTRIA COMERCIO AGROPECUARIA EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - (OAB MG47254-A)
ADVOGADO ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB MG113665-A)
ADVOGADO LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA - (OAB MG49015-A)
ADVOGADO TATHIANE DE OLIVEIRA CUNHA - (OAB PA24732-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUAP LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO THAINA PUGA CARDOSO BRABO DE CARVALHO - (OAB PA16901-A)

Ordem 224
Processo 0805436-55.2020.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo por Denúncia Vazia
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VANDA REGIA AMERICO GOMES
ADVOGADO IEDA CRISTINA DIAS AMORIM - (OAB PA30545-A)
ADVOGADO WELLINGTON ALVES VALENTE - (OAB PA66235-B)
ADVOGADO WALISSON DA SILVA XAVIER - (OAB PA19297-A)
POLO PASSIVO
APELADO BEATRIZ BARROS
ADVOGADO RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO - (OAB MG93212-A)
ADVOGADO GILBERTO DOS REIS DE OLIVEIRA - (OAB PA17792-A)

Ordem 225
Processo 0800369-43.2019.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO IZABEL SILVA BORGES
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

Ordem 226
Processo 0800371-13.2019.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO IZABEL SILVA BORGES
ADVOGADO VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE - (OAB PA23836-A)
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

Ordem 227
Processo 0807308-64.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ZELIA DIAS OLIVEIRA
ADVOGADO MATHEUS BONATO DOS SANTOS - (OAB SP439893-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - (OAB MG41796-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 228
Processo 0006112-89.2019.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUIZA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
APELADO LUIZA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)

Ordem 229
Processo 0052576-56.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE E. G. S.
APELANTE A. G. G. S.
APELANTE A. V. G. S.
APELANTE H. G. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO R. D. C. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 230
Processo 0340287-76.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANA LUCIA GONCALVES PINHEIRO DA SILVA
APELADO OSMAR HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO MARA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTIAGO - (OAB PA19940-A)

Ordem 231
Processo 0800158-08.2022.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DELMA ABREU
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 232
Processo 0012164-81.2017.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE COIMBRA LOBATO CIA LTDA
ADVOGADO NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS - (OAB PA22760-A)
ADVOGADO RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER - (OAB PA249654-A)
ADVOGADO JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A)
APELANTE ANTONIO ANSELMO DE OLIVEIRA LOBATO
ADVOGADO NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS - (OAB PA22760-A)
ADVOGADO RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER - (OAB PA249654-A)
POLO PASSIVO
APELADO KOLLYNS KELBY CANHETTI CIESCA
APELADO KEYBO KALAZY CANHETTI CIESCA
APELADO MOACIR CIESCA
ADVOGADO DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS - (OAB PA22560-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO ESCHER - (OAB PA8705-A)

Ordem 233
Processo 0002582-92.2018.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE C. L. R.
POLO PASSIVO
APELADO J. S. O.
ADVOGADO FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA8201-S)
ADVOGADO CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA - (OAB PA23545-A)
ADVOGADO JULIANA DE ANDRADE LIMA - (OAB PA13894-A)
ADVOGADO MATHEUS FERNANDO RIVAROLA DE OLIVEIRA - (OAB PA24143-A)

Ordem 234
Processo 0865339-07.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL MARQUES DA SILVA NETO
ADVOGADO LIVIA BENTES MARQUES DA SILVA - (OAB PA31934-A)
ADVOGADO CAROLLINE DA SILVA MARTINS - (OAB PA20305-A)
APELANTE PUMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO LUCAS CASTELO BRANCO VAN DER KLEIJ - (OAB PA32583-A)
ADVOGADO VICTOR LOBATO DA SILVA - (OAB PA25223-A)
ADVOGADO PAMELA DESYREE FARIAS GONCALVES - (OAB PA22717-A)
POLO PASSIVO
APELADO PUMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO LUCAS CASTELO BRANCO VAN DER KLEIJ - (OAB PA32583-A)
ADVOGADO PAMELA DESYREE FARIAS GONCALVES - (OAB PA22717-A)
ADVOGADO VICTOR LOBATO DA SILVA - (OAB PA25223-A)
APELADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO
ADVOGADO LIVIA BENTES MARQUES DA SILVA - (OAB PA31934-A)
ADVOGADO CAROLLINE DA SILVA MARTINS - (OAB PA20305-A)

Ordem 235
Processo 0800899-25.2020.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FRANCISCA BARRETO
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Ordem 236
Processo 0004072-98.2018.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA APARECIDA SILVA DE MORAES
ADVOGADO RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB PA7911-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 237
Processo 0893135-36.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO LOPES DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (OAB CE1870-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 238
Processo 0807720-77.2023.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. D. S. P.

Ordem 239
Processo 0803914-95.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MONICA SOUSA DA ROSA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO MONICA SOUSA DA ROSA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)

Ordem 240
Processo 0005120-75.2019.8.14.0104
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Retificação de Nome 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE CARLOS DE MATOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VANUSA DA SILVA MACEDO
ADVOGADO GABRIELA BONATTO BOARETTO - (OAB PA30196-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE VALENTYNA MACEDO DE MATOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 241
Processo 0802959-64.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SILMA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 242
Processo 0000162-39.2017.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES - (OAB PA24274-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ARCANJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS - (OAB PA16039-A)

Ordem 243
Processo 0016691-22.2014.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CICLO CAIRU LTDA
ADVOGADO JEAN DE JESUS SILVA - (OAB RO2518-A)
APELANTE Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO JOSE FIGUEIREDO DE SOUSA - (OAB PA644)
ADVOGADO CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - (OAB PA19029-A)
POLO PASSIVO
APELADO JAQUELINE CARDOSO CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO JANEFFER SUIANY TSUNEMITSU - (OAB PA572-A)
APELADO EZIVALDO CARDOSO DAMASCENO
ADVOGADO JANEFFER SUIANY TSUNEMITSU - (OAB PA572-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 244
Processo 0802018-63.2023.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EDICARLOS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO SALOMAO DOS SANTOS MATOS - (OAB PA8657-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CELY PINHEIRO FARIAS
ADVOGADO ISAAC DE ALMEIDA CAVALCANTE - (OAB PA34075-A)

Ordem 245
Processo 0806527-83.2020.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reivindicação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VALE S.A.
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
PROCURADORIA VALE S/A
POLO PASSIVO
APELADO FLOR DO ENCANTO IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)

Ordem 246
Processo 0001447-46.2016.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA - BASA
ADVOGADO EDSON BERWANGER - (OAB RS57070-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSANGELA CONCEICAO VIEIRA

Ordem 247
Processo 0003865-75.2013.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO TEIXEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO EDIDACIO GOMES BANDEIRA - (OAB PA5230-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANINOEL REBOUCAS FROTAS
ADVOGADO JOSE DANIEL OLIVEIRA DA LUZ - (OAB PA4867-A)

Ordem 248
Processo 0046525-58.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA JOSE CRUZ DE SOUZA
APELADO M.C. COMÉRCIO DE ROUPAS ÍNTIMAS E ACESSÓRIOS LTDA
APELADO HELIO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA

Ordem 249
Processo 0000157-55.2011.8.14.0055
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assunção de Dívida
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PLASMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO INGRID THAINA LISBOA DA COSTA - (OAB PA27381-A)
ADVOGADO LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. P. OLIVEIRA FARIAS ME

Ordem 250
Processo 0801723-77.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO GRAZIELA HELOISA FARIAS PATRICIO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem 251
Processo 0803924-42.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SANDRA ADERALDO SORIANO SANTOS
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 252
Processo 0806909-83.2023.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO R G DE LIMA HUBNER COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA
ADVOGADO AICAR SAUMA NETO - (OAB PA26358-A)

Ordem 253
Processo 0000670-34.2003.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AGROPECUARIA PARA GARCA S/A
APELANTE NORTAN AGROPECUARIA S/A
APELANTE AGROPECUARIA INAJA-PORA S/A
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045000A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THIAGO QUINTINO - (OAB PA20861-A)
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
ADVOGADO MICHELLE LEITE COSTA - (OAB PA13114-A)
ADVOGADO MAGNO ROBERTO MARTINS BARBOSA - (OAB PA15794-A)
ADVOGADO KELEM PATRICIA MORAES VERA CRUZ NEVES - (OAB PA9375-A)
ADVOGADO GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA - (OAB AM3627000A)
ADVOGADO GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
ADVOGADO CELIO ROBERTO DA SILVA LEAO - (OAB PA14194-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DAMOUS DE QUEIROZ - (OAB PA21273-A)
ADVOGADO GUSTAVO AMATO PISSINI - (OAB SP261030-A)
ADVOGADO PEDRO JOSE COELHO PINTO - (OAB PA3771-A)
ADVOGADO ALESSANDRA FARIAS DE OLIVEIRA BARBOZA - (OAB PA7141-A)
ADVOGADO MARIA DE LOURDES DE MELO SOUZA - (OAB PA3031-A)
ADVOGADO ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO - (OAB SP355288)
APELANTE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045000A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE REGES FERREIRA
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO IGOR PANTUSA WILDMANN - (OAB MG64741)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DENAMAR MIGUEL DE OLIVEIRA
APELADO FRANCISCO CLEBER BRITO ROCHA
APELADO ANTONIO NUNES GOMES
APELADO ADEMIR MAXIMO DOS SANTOS
APELADO SEBASTIAO REGES FERREIRA
APELADO JOSE DE SOUSA LEAO
APELADO JOSE DIMAS ALVES PEREIRA
APELADO WILDER SANTANA SAMPAIO
APELADO PEDRO ALVES BARROS
APELADO MARCELO FREITAS QUEIROZ
APELADO GILSON CONCEICAO MARQUES
APELADO JACOB LUIZ NICOLELA
APELADO RICARDO DA COSTA BORGES
ADVOGADO JOAO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA10198-B-A)
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO GILBERTO DE PINHO OLIVEIRA - (OAB SP191545-A)
ADVOGADO IGOR PANTUSA WILDMANN - (OAB MG64741)

Ordem 254
Processo 0000762-12.2016.8.14.0027
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
ADVOGADO FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - (OAB MG96864-A)
PROCURADORIA BANCO BONSUCESSO S.A
POLO PASSIVO
APELADO JOAQUIM SOARES
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)

Ordem 255
Processo 0874972-13.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IRESVALDA SABA DOS PRAZERES
ADVOGADO ISAAC WILLIANS MEDEIROS - (OAB PA26850-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 256
Processo 0802079-96.2023.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANELINA DOS SANTOS MOREIRA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 257
Processo 0809800-93.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JANDIRA VASCONCELOS DOS SANTOS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 258
Processo 0006843-08.2014.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)
APELANTE CARLOS GILBERTO CHAVES ALHO
ADVOGADO JOSE CARLOS DE ALMEIDA - (OAB DF12409-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS DE ALMEIDA - (OAB MG53540-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS GILBERTO CHAVES ALHO
ADVOGADO JOSE CARLOS DE ALMEIDA - (OAB DF12409-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS DE ALMEIDA - (OAB MG53540-A)
APELADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)

Ordem 259
Processo 0034899-42.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE PORTO CONSTRUCOES EIRELI - ME
APELANTE AMILTON JOSE TEIXEIRA SANTOS
APELANTE ALCINO TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 260
Processo 0863152-26.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SONIA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
APELADO CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - (OAB RJ185969-A)
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)

Ordem 261
Processo 0835503-62.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOAO LUIZ DA SILVA FONSECA
ADVOGADO HELBERT DE PAULA RODRIGUES - (OAB MG124343-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO JULIANO JOSE HIPOLITI - (OAB MS11513-A)

Ordem 262
Processo 0802393-14.2019.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ DA CONCEICAO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 263
Processo 0809863-60.2019.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ENOQUE VAZ BORGES
ADVOGADO MATHEUS MENDONCA AGUIAR - (OAB PA30408-A)
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO - (OAB PA25629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 264
Processo 0820160-87.2023.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOAO JOSE CARVALHO SOARES
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 265
Processo 0005478-50.2013.8.14.0201
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Propriedade Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EDSON FONSECA DA COSTA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)

Ordem 266
Processo 0803994-79.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO SILAS FELIPE REIS SANTOS - (OAB PA27929-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
ADVOGADO LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES - (OAB PA4670-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - (OAB SP178171-A)
ADVOGADO DEBORA DOMESI SILVA LOPES - (OAB SP238994-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA ALLIANZ SEGUROS S.A.

Ordem 267
Processo 0801558-52.2021.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiscalização
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOAO NETO AGUIAR OLIVEIRA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
ADVOGADO THIAGO COLLARES PALMEIRA - (OAB PA11730-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Ordem 268
Processo 0819534-70.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MAURO SERGIO MAGALHAES DA SILVA
ADVOGADO RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - (OAB SP349410-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO JULIANO JOSE HIPOLITI - (OAB MS11513-A)

Ordem 269
Processo 0018310-11.2016.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
POLO PASSIVO
APELADO RECAPAGEM ALTEROSA LTDA
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO - (OAB PA14565-A)
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO - (OAB PA19377-A)

Ordem 270
Processo 0016779-78.1996.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Constituição de Renda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA S/A - CAPAF
ADVOGADO SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA - (OAB PA16101-A)
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIO DUARTE FERREIRA
ADVOGADO ANTONINO MAIA DA SILVA - (OAB PA5911-A)

Ordem 271
Processo 0009780-96.2011.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE - (OAB PE20397-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO CRISTILENE DE PAIVA COSTA
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE BARROS MARQUES DA SILVA - (OAB PA30121-A)
ADVOGADO LUCIANO SILVA MONTEIRO - (OAB PA27467-A)
ADVOGADO KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ - (OAB PA18843-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)

Ordem 272
Processo 0000694-07.2011.8.14.0005
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão

Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE HELCIO LORENZONI - EPP
ADVOGADO FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA - (OAB PA11946-A)
ADVOGADO ALEX CAMPOS ARANHA - (OAB PA27193-A)
POLO PASSIVO
APELADO SANTA CLARA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO OTACILIO LINO JUNIOR - (OAB PA10256-A)
ADVOGADO ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO - (OAB PA10259-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO GIANE SILVA DE OLIVEIRA LORENZONI
ADVOGADO OTACILIO LINO JUNIOR - (OAB PA10256-A)
ADVOGADO ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO - (OAB PA10259-A)

Ordem 273
Processo 0809844-87.2019.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DANILO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO KARINA LIMA PINHEIRO - (OAB PA24058-A)
ADVOGADO BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS - (OAB TO2272-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALE DOS CARAJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO DYONISIO PINTO CARIELO - (OAB PA103723-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ - (OAB MG73238-A)
ADVOGADO RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - (OAB DF34904-A)

Ordem 274
Processo 0800017-74.2023.8.14.0052
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO VALDIREZ GAUDENCIO DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - (OAB DF37790-A)
ADVOGADO ALINE PORTELA BANDEIRA - (OAB DF43531-A)
ADVOGADO THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - (OAB DF41982-A)

Ordem 275
Processo 0825075-84.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiscalização
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE WALTER ELIAS MELO VIEIRA ULIANA
ADVOGADO CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO - (OAB PA6976-A)
ADVOGADO PAULO ANDRE VIEIRA SERRA - (OAB PA6858-A)
APELANTE KAMILA GOMES MACIEL BORGES
ADVOGADO CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO - (OAB PA6976-A)
ADVOGADO PAULO ANDRE VIEIRA SERRA - (OAB PA6858-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER
ADVOGADO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - (OAB SP113887-A)
ADVOGADO NEI CALDERON - (OAB PA114904-A)
ADVOGADO JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
REPRESENTANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 276
Processo 0058536-22.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão na Posse
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ELIZETE SUDANI DE CASTRO
ADVOGADO JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO - (OAB PA9009-A)
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE - (OAB PE20397-A)
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 277
Processo 0207268-71.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA IVETE VALENTE DE ARAUJO
ADVOGADO SAUL FALCAO BEMERGUY - (OAB PA15812-A)

Ordem 278
Processo 0828333-68.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA
ADVOGADO QUEIDI DOMINGUES SERAFIM - (OAB SC40634-A)
POLO PASSIVO
APELADO NADILSON ASSUNCAO LIMA

Ordem 279
Processo 0014377-52.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO ALVES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
APELADO FRANCISCO ALVES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 280
Processo 0092652-20.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE M A CARVALHO DE BASTOS
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
APELANTE M. A. CARVALHO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB SP270757-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB SP270757-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
APELADO M A CARVALHO DE BASTOS
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
APELADO M. A. CARVALHO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)

Ordem 281
Processo 0000307-32.2012.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DIMAS INACIO FARIAS JUNIOR
ADVOGADO TALITA LEAO DE SOUZA - (OAB PA27129-A)
ADVOGADO FABIANO MARINHO DE SOUSA - (OAB PA25460-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GODOY PERES - (OAB PA11780-A)
ADVOGADO ANNA PAULA MONTEIRO DE MATOS - (OAB TO7056-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIVINA SEBASTIANA DE FREITAS
ADVOGADO SOFIA SAMPAIO SILVA - (OAB PA33148-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARTIN LUIZ DE SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO JULIANO CARVALHO DE SOUZA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 282
Processo 0000570-82.2011.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE NETO DE TAL
APELANTE VALMIR JESUS DO NASCIMENTO
APELANTE GENEZIO DE TAL
APELANTE FAVIO ELIZEU DE SOUSA
APELANTE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NETO
APELANTE SAMUEL RIBEIRO SOBRINHO
APELANTE DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA
APELANTE JOSE CLAUDIO SANTIAGO SILVA
APELANTE ANDRE COSTA DO NASCIMENTO
APELANTE LEANDRO DE ALMEIDA NASCIMENTO COSTA
APELANTE ISAIAS RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO PAULO DIAS DA SILVA - (OAB PA11324-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDO LIRA FILHO
ADVOGADO JACKSON VIEIRA DOS SANTOS SILVA - (OAB PA23763-A)
APELADO ROGERIO SIQUEIRA

Ordem 283
Processo 0893104-16.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO ELVIRA DE NAZARETH MANTEUFFEL
ADVOGADO CATIA MENDONCA DOS SANTOS - (OAB DF48540-A)
ADVOGADO FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - (OAB DF66077-A)

Ordem 284
Processo 0862094-27.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)
PROCURADORIA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
POLO PASSIVO
APELADO MARIA IZABEL PANTOJA PELLERIN
ADVOGADO MARILIA SERIQUE DA COSTA - (OAB PA9401-A)
ADVOGADO FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA23705-A)

Ordem 285
Processo 0808639-45.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. M. S. P.
APELADO E. M. D. S. P.
ADVOGADO ANDRE LEAO PEREIRA NETO - (OAB PA22405-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 286
Processo 0003807-80.2019.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DA COSTA SILVA
ADVOGADO LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO - (OAB PA26817-A)
ADVOGADO SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA - (OAB PA27604-A)
POLO PASSIVO
APELADO NOVA CANAA QUATRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO DYONISIO PINTO CARIELO - (OAB PA103723-A)
ADVOGADO RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - (OAB DF34904-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 287
Processo 0813930-51.2024.8.14.0000
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capacidade
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL DA CRUZ RAIOL
ADVOGADO WILLAM AVIZ DE ASSIS - (OAB PA21554-A)
POLO PASSIVO
APELADO NATALINA TIMOTEO DA CRUZ RAIOL
ADVOGADO VERONICA DA SILVA CASEIRO - (OAB PA17037-A)
ADVOGADO EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO - (OAB PA26819-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA - (OAB PA15413-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ROBERVANDRO FIRMINO BARROS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 288
Processo 0085444-53.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SHIRLENE DO SOCORRO CORREA CAMPOS
APELANTE JOSE DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
APELADO STATUS SPE - PROJETO IMOBILIARIO CHACARA CEDRO LTDA
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
ADVOGADO LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA - (OAB PA30086-A)

Ordem 289
Processo 0812414-85.2018.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS AUGUSTO PRESTES DE BRITO
ADVOGADO JAVANN HEBER DE CARVALHO - (OAB PA22233-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LEONILDA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO RAFAEL DOS SANTOS REIS - (OAB PA28530-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 290
Processo 0000723-52.2018.8.14.0089
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA SANCHES BRAGA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANDRE LOBATO DOS SANTOS
APELADO MOISES LOBATO DOS SANTOS
APELADO ANA MARIA LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO SHAYA MIRELLA SOUZA SILVA - (OAB PA27152-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOAQUIM MORAES FERREIRA
TERCEIRO INTERESSADO LAURIZA DA SILVA PINHO
TERCEIRO INTERESSADO EUGÊNICO CASTOR MACHADO

Ordem 291
Processo 0804021-93.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FACULDADE DINAMO EDUCACAO LTDA
APELANTE TARCISIO SOARES MILANI
ADVOGADO RENAN ASSUNCAO - (OAB PA16488-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 292
Processo 0811331-51.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços

Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LISSANDRA ROVANI LUJAN
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ADVOGADO MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - (OAB MA4915-A)

Ordem 293
Processo 0001682-20.2014.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE HILTON PIRES RODRIGUES
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO HONDA SA
ADVOGADO JOAO PAULO BACELAR MAIA - (OAB PA17433-A)
ADVOGADO JULIANO JOSE HIPOLITI - (OAB MS11513-A)

Ordem 294
Processo 0004771-39.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ADAILTON FERREIRA BRABO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.

Ordem 295
Processo 0830557-42.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RITA CRISTINA LOPES SIDONIO
ADVOGADO LUAN VULCAO RANIERI BRITO - (OAB PA25210-A)
ADVOGADO JOAO JORGE HAGE NETO - (OAB PA5916-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL SEASONS
ADVOGADO DENIS MACHADO MELO - (OAB PA10307-A)

Ordem 296
Processo 0313299-18.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE NADIA REGINA MOUTA DE ANDRADE
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO ANA CARLA CAPACIO CORDEIRO - (OAB PA30944-B)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
POLO PASSIVO
APELADO YONETE PAMPLONA PEYON
ADVOGADO FLAVIA FREIRE CASTRO - (OAB PA22800-A)

Ordem 297
Processo 0800887-75.2017.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ROSEANA MELO FARIAS
ADVOGADO CARLA LORENA GOMES DE OLIVEIRA MACHADO FREIRE - (OAB PA13663-A)
ADVOGADO JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA - (OAB PA28460-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 298
Processo 0803418-04.2023.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Retificação de Nome 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO SOARES MARTINS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 299
Processo 0807252-36.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO BALBINO ALVES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)

Ordem 300
Processo 0845803-15.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LILIAN OLIVEIRA DA GAMA MALCHER
ADVOGADO THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO - (OAB PA25092-A)
ADVOGADO ESTEFANIA CAROLINA DO CARMO LIMA - (OAB PA18150-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
POLO PASSIVO
APELADO PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)

Ordem 301
Processo 0007843-97.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO RUBENS GASPAR SERRA - (OAB SP119859)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO NORTE REFRIGERAÇÃO LTDA
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CIELO S.A.
ADVOGADO ALFREDO ZUCCA NETO - (OAB SP154694-A)
ADVOGADO CLISSIA IERVOLINO PRUDENTE DA SILVA - (OAB SP276972-A)
ADVOGADO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - (OAB SP131600-A)
ADVOGADO VENTURA ALONSO PIRES - (OAB SP132321-A)

Ordem 302
Processo 0002312-46.2009.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EMPRESA AIEZZA - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO - (OAB PA21776-A)
ADVOGADO ELIZETE FREITAS AIEZZA - (OAB PA10890-A)
ADVOGADO ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA - (OAB PA11687-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)

Ordem 303
Processo 0805290-44.2021.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE D. K. S. D. R.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A. T. F. R. S.
APELADO C. J. D. S. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 304
Processo 0800239-67.2020.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Servidão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RAIMUNDO ROCHA GUIMARAES
APELANTE FRANCISCO SILVEIRA GUIMARAES
ADVOGADO JOSSINEA SILVA PEREIRA - (OAB PA13718-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOÃO NAZARENO ABREU DE AVIZ
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO LUIZ DOS SANTOS AMARAL
TERCEIRO INTERESSADO ANTONIO MAURO AMORIM DE SOUSA
TERCEIRO INTERESSADO MARIA DE NAZARE REIS DE SOUSA
TERCEIRO INTERESSADO RAIMUNDA SOUZA REIS
TERCEIRO INTERESSADO MAURICIO CARDOSO
TERCEIRO INTERESSADO JOSE EDINAR CARNEIRO DE SOUSA

Ordem 305
Processo 0819661-37.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liquidação / Cumprimento / Execução 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EDILSON HIROYUKI MORIKAWA
APELANTE ANTONIO EMIDIO DE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO BRUNA MARLY DE CASTRO ABDELNOR - (OAB PA21526-A)
ADVOGADO TAINA PICANCO NERI NONATO - (OAB PA19028-A)
POLO PASSIVO
APELADO REAL CLASS CONSTRUCAO INCORPORAÇÃO SPE LTDA
APELADO KARIME MARIA KALED MOREIRA
APELADO ANTONIO OSCAR CORDERO MOREIRA
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
ADVOGADO LEONARDO MARTINS MAIA - (OAB PA16818-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)

Ordem 306
Processo 0004276-82.2011.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE J. S. D. S.
ADVOGADO YAGO CARRENHO LIMA - (OAB PA27199-A)
ADVOGADO JOSE IVO CARDOSO JUNIOR - (OAB PA8074-A)
POLO PASSIVO
APELADO L. E. S. D. J.
APELADO A. C. S. F.
APELADO L. S. D. J.
ADVOGADO MARIA LUCIETE VIEIRA DOS SANTOS - (OAB PA13660-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 307
Processo 0805376-15.2021.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE A. N. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO W. S. L.
ADVOGADO RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
ADVOGADO AGLIBERTON ALCANTARA DA ROCHA - (OAB PA22961-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 308
Processo 0804402-39.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L. D. S. M.
APELANTE F. F. D. S.
APELANTE T. F. D. S.
ADVOGADO JACKSON CORREIA DE AGUIAR - (OAB PA22457-A)
POLO PASSIVO
APELADO C E MENDONCA & CIA LTDA - EPP
ADVOGADO ALINE NEVES HOYOS - (OAB PA15712-A)

Ordem 309
Processo 0800508-58.2019.8.14.0105
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN
ADVOGADO MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - (OAB PA17523-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO BORGES SANTANA
ADVOGADO BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813-A)
ADVOGADO ERICK BRAGA BRITO - (OAB PA17450-A)