ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 17 DE MARÇO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0800430-31.2024.8.14.0027 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: M. M. D. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0006346-46.2018.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: BRUNA DA SILVA RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: WESCLEY ROCHA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

3 - PROCESSO: 0002534-59.2019.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: JOAO BATISTA DE BARROS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

4 - PROCESSO: 0017341-33.2018.8.14.0005 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: VINICIUS RODRIGUES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

5 - PROCESSO: 0005105-03.2019.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOAO WASHINGTON MIRANDA DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

6 - PROCESSO: 0805688-24.2021.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE/RECORRIDO: CRISTIANO VIANA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE/RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

7 - PROCESSO: 0015956-72.2017.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: EDMILSON RAIOL DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

8 - PROCESSO: 0020141-20.2012.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ALEX DA CRUZ COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

9 - PROCESSO: 0004920-05.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: W. P. D. S.
REPRESENTANTE(S): ROGERIO ARAUJO ROCHA (OAB/PA 11431-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

10 - PROCESSO: 0004974-68.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. F. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

11 - PROCESSO: 0801134-96.2022.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISAAC CRUZ ASSIS
REPRESENTANTE(S): LEONARDO VICTOR CARDOSO DA SILVA (OAB/PA 19553-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

12 - PROCESSO: 0800550-84.2022.8.14.0111 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE FERNANDO PACHECO PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

13 - PROCESSO: 0004061-88.2020.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRENO DA SILVA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

14 - PROCESSO: 0015036-87.2017.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE WENDER DOS SANTOS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

15 - PROCESSO: 0004568-86.2017.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA RAIMUNDA RAIOL DE BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

16 - PROCESSO: 0803166-92.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. J. B. D. M.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: D. D. S. F.
REPRESENTANTE(S): ZADOQUEU BARBOSA (OAB/PA 23479-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

17 - PROCESSO: 0000992-36.2006.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: D. C. R. D. S.
REPRESENTANTE(S): FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS (OAB/PA 12052-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

18 - PROCESSO: 0804018-53.2023.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. V. I. D. R. D. S.
REPRESENTANTE(S): LUIZ VICTOR ALMEIDA DE ARAUJO (OAB/PA 20955-A), VALERIA LIMA DE MORAES (OAB/PA 21497-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

19 - PROCESSO: 0800064-86.2023.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: P. D. S. V.
REPRESENTANTE(S): VICTOR PITMAN COSTA (OAB/PA 24080-A), LEONARDO HENRIQUE GALVAN (OAB/PA 32179-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

20 - PROCESSO: 0800183-58.2022.8.14.0144 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. D. D. O.
REPRESENTANTE(S): DANILO DE OLIVEIRA SPERLING (OAB/PA 27600-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

21 - PROCESSO: 0000882-69.2017.8.14.0108 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. C. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

22 - PROCESSO: 0000562-66.2017.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. R. P.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

23 - PROCESSO: 0805202-78.2022.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAILSON ROSARIO DO ESPIRITO SANTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

24 - PROCESSO: 0805439-50.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CRISTIANE DA COSTA SOEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

25 - PROCESSO: 0007709-37.2019.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IRLAN WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

26 - PROCESSO: 0001303-64.2020.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TECIO DA SILVA MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

27 - PROCESSO: 0008493-02.2019.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE SANTOS DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: SUELI CALDAS HENRIQUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

28 - PROCESSO: 0800096-47.2021.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELINALDO OLIVEIRA MAIA
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO JAYSON DE SOUSA AGUIAR (OAB/PA 33472-A), OLDEMAR PEREIRA ALVES (OAB/PA 21503-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

29 - PROCESSO: 0008778-42.2018.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHON GLEIMISON CASTRO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

30 - PROCESSO: 0003291-72.2014.8.14.0027 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALCEMIR DE SOUZA SILVA
REPRESENTANTE(S): CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA (OAB/PA 16900-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

31 - PROCESSO: 0007235-74.2019.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO GONCALVES DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

32 - PROCESSO: 0808624-20.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX JUNIOR FERREIRA MELO
REPRESENTANTE(S): LUCAS SOUZA LEITE (OAB/PA 28367-A), ISRAEL BARROSO COSTA (OAB/PA 18714-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

33 - PROCESSO: 0805915-75.2021.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OTACILIO VAZ DE MATOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

34 - PROCESSO: 0804348-22.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCUS VINICIUS CUNHA GONZAGA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ROGÉRIO EDUARDO GAIA BRAGA DA CONCEIÇÃO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

35 - PROCESSO: 0001208-45.2011.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARIA SILVA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): SHIRLENE RIBEIRO ROCHA (OAB/PA 22505-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

36 - PROCESSO: 0009461-86.2016.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SEBASTIAO RESPLANDES FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JOAO BOSCO SOUZA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

37 - PROCESSO: 0002182-46.2020.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO DEYSON MELO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

38 - PROCESSO: 0800021-27.2022.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON DA SILVA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

39 - PROCESSO: 0805167-51.2021.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KATIA ALVES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

40 - PROCESSO: 0802794-12.2024.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

41 - PROCESSO: 0802912-85.2024.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCA ROSILENE DA SILVA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

42 - PROCESSO: 0803073-23.2023.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ODIRLEI HUBERT
APELANTE: EZEQUIAS DE AMORIM
APELANTE: JEFFERSON DOUGLAS DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): JORDAN VIECELI (OAB/PR 74764-A), KARLA PALOMA BUSATO (OAB/PA 28343-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

43 - PROCESSO: 0801981-88.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL BORGES MARINHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

44 - PROCESSO: 0000241-13.2005.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL CARVALHO DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

45 - PROCESSO: 0800952-21.2024.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS MORAES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

46 - PROCESSO: 0011110-54.2019.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO ANDREY DOS SANTOS GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

47 - PROCESSO: 0800722-24.2023.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILMA ARAUJO VALLES
REPRESENTANTE(S): ELSON SANTOS ARRUDA (OAB/PA 7587-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

48 - PROCESSO: 0810105-48.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IAGO DOS SANTOS VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

49 - PROCESSO: 0001960-25.2008.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARLINDO SERRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

50 - PROCESSO: 0809554-17.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSUE RAIOL DA GLORIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

51 - PROCESSO: 0800884-72.2023.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CELSO MARCOLINO DE BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

52 - PROCESSO: 0009276-37.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LIZOBERTO DUARTE DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): WLANDRE GOMES LEAL (OAB/PA 13836-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

53 - PROCESSO: 0005520-94.2014.8.14.0062 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIO FABIO DIAS FRANCA
REPRESENTANTE: LECIVAL DA SILVA LOBATO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 9042-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

54 - PROCESSO: 0004423-93.2020.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

55 - PROCESSO: 0105676-91.2015.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILBERTO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

56 - PROCESSO: 0005730-71.2018.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE LEANDRO MORAES BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

57 - PROCESSO: 0814740-26.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: RODRIGO DE SOUSA LIMA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

58 - PROCESSO: 0814837-26.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: ELTON PEREIRA PIRES
REPRESENTANTE(S): AMAURY MONTEIRO MOURA (OAB/PA 29518-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

59 - PROCESSO: 0816167-53.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: R. M. R.
RECORRENTE: A. M. M. M. S.
RECORRENTE: R. M. D. C.
REPRESENTANTE(S): CAROLINA SILVA MENDES ALCANTARA (OAB/PA 28057-A)
RECORRIDO: J. W.
REPRESENTANTE(S): ANTONIO MORAES ARAUJO (OAB/PA 29359-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

60 - PROCESSO: 0803539-56.2023.8.14.0005 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
RECORRIDO: ERONILSON JOSE DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

61 - PROCESSO: 0802362-56.2023.8.14.0070 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MAILSON DE BRITO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

62 - PROCESSO: 0009089-92.2019.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: JOSE CASTRO MONTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

63 - PROCESSO: 0820023-88.2024.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ELIELTON PEREIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (OAB/PA 5041-A), THALES BRANDAO RIBEIRO (OAB/PA 34789-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

64 - PROCESSO: 0800972-34.2024.8.14.0032 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): LIBANIO LOPES COSTA NETO (OAB/PA 019147), ELANILDO RAIMUNDO REGO DOS SANTOS (OAB/PA 7401), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

65 - PROCESSO: 0000919-42.2016.8.14.0008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CLEYTON RODRIGUES TAVARES
RECORRENTE: CRISTIANO MENDES MEDEIROS
RECORRENTE: JOABI SILVA NUNES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
OBS.: SUSPEIÇÃO DA DESA. KÉDIMA LYRA

66 - PROCESSO: 0804254-89.2023.8.14.0008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: M. C. D. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

67 - PROCESSO: 0800724-39.2018.8.14.0045 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: W. D. P. C.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

68 - PROCESSO: 0813562-37.2023.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: M. F. S. F.
REPRESENTANTE(S): ELI REGINA RODRIGUES QUARESMA (OAB/PA 33358-A), FABRICIO QUARESMA DE SOUSA (OAB/PA 23237-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

69 - PROCESSO: 0011945-63.2018.8.14.0009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MANOEL JOAO RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE: LUAN CARLOS SALES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: BRUNA DE CASSIA DA SILVA BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

70 - PROCESSO: 0002449-63.2014.8.14.0069 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA LIMA
REPRESENTANTE(S): EZEQUIAS MENDES MACIEL (OAB/PA 567-A), RAYLLANE ROSA NOGUEIRA (OAB/PA 203166-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

71 - PROCESSO: 0805150-77.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: L. E. S. M.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

72 - PROCESSO: 0818279-97.2024.8.14.0000 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAYCON CORREA GARCIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

73 - PROCESSO: 0802252-20.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NESTOR DA COSTA PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

74 - PROCESSO: 0800006-70.2022.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CEZAR DE SOUZA DA CONCEIÇÃO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

75 - PROCESSO: 0801419-09.2022.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CELSO ROBERTO DA SILVA VALLE
REPRESENTANTE(S): ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

76 - PROCESSO: 0802062-25.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. A.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: R. V. A. F.
REPRESENTANTE(S): ANA NERY GOMES CONRADO RODRIGUES (OAB/PA 13145-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

77 - PROCESSO: 0801018-17.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: P. S. C. D. C.
REPRESENTANTE(S): MAURICIO ADRIANO LINDOSO ARAUJO SILVA (OAB/PA 28618-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

78 - PROCESSO: 0008236-74.2019.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: G. L. R.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

79 - PROCESSO: 0000950-77.2013.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: D. B. D. M.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

80 - PROCESSO: 0001204-54.2018.8.14.0076 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLITON ABREU DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES (OAB/PA 14870-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

81 - PROCESSO: 0803674-59.2023.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO DIAS QUEIROZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

82 - PROCESSO: 0012412-30.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): MAGNO EDSON ROXO DE SOUZA (OAB/PA 27639-A)
APELANTE: ROMULO LOPES DE SENA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

83 - PROCESSO: 0000141-05.2017.8.14.0019 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX DIAS SARAIVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

84 - PROCESSO: 0801938-97.2023.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO AUGUSTO DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

85 - PROCESSO: 0815013-68.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN COSTA REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

86 - PROCESSO: 0010631-88.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAIQUE JAMES DOS SANTOS LIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

87 - PROCESSO: 0010282-96.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBERTH CASTILHO VIANA
APELANTE: MAX ANDRE GOUVEA LAGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

88 - PROCESSO: 0003173-83.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE CAMARGO DE AMORIM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

89 - PROCESSO: 0027050-56.2015.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM
APELADO: RAPHAEL DO CARMO PEREIRA
REPRESENTANTE(S): KAYLA SANTOS DA SILVA (OAB/PA 32902-A), RENATA DAIANE MARQUES MIRANDA (OAB/PA 29905-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

90 - PROCESSO: 0802056-59.2021.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JARDEL RAMOS PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

91 - PROCESSO: 0009513-87.2018.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: ADIEL DOURADO RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ANA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

92 - PROCESSO: 0001382-32.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAMELLA MARIANA COSTA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

93 - PROCESSO: 0800214-55.2024.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO MATHEUS COSTA PAIXAO VERAS
REPRESENTANTE(S): WALDECI COSTA DA SILVA (OAB/PA 12841-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

94 - PROCESSO: 0818696-28.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIELA DE JESUS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JADSON SOARES DA SILVA (OAB/PA 30303-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

95 - PROCESSO: 0005349-14.2011.8.14.0040 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: E. D. S. G.
REPRESENTANTE(S): DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO (OAB/PA 13378-A) 
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E. C. E.
REPRESENTANTE(S): CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS (OAB/PA 24293-A), JOSEANE BARBOSA DE SOUSA (OAB/PA 7140-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: G. E. C.
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA (OAB/PA 15814-A), LUCCAS RODRIGUES DA SILVA (OAB/PA 34204-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

96 - PROCESSO: 0015448-46.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATAS GONCALVES DIAS JUNIOR
REPRESENTANTE(S): RICARDO AUGUSTO DA SILVA E SOUZA (OAB/PA 29347-A), ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA (OAB/PA 12564-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

97 - PROCESSO: 0001664-08.2019.8.14.0108 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: F. N. D. S.
REPRESENTANTE(S): ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB/PA 20285-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

98 - PROCESSO: 0002333-10.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: F. I. A. D. B.
REPRESENTANTE(S): DANIELA RODRIGUES OLIVEIRA (OAB/PA 30968-A), FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GEYER (OAB/PA 27523-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

99 - PROCESSO: 0803017-54.2022.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. E. A.
REPRESENTANTE(S): REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (OAB/PA 7508-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

100 - PROCESSO: 0806873-39.2022.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. L. D. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Y. V. D. S. P.
REPRESENTANTE(S): CLEITON RODRIGO NICOLETTI (OAB/PA 17248-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: M. R. D. S.
REPRESENTANTE(S): CLEITON RODRIGO NICOLETTI (OAB/PA 17248-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

101 - PROCESSO: 0000547-09.2016.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: F. L. A.
REPRESENTANTE(S): MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE (OAB/PA 3027-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

102 - PROCESSO: 0004989-38.2017.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: D. D. O. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

103 - PROCESSO: 0015864-14.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEYVISON DA SILVA FERREIRA
APELANTE: CARLOS ALAN SILVA BRAGA
APELANTE: ANDERSON SILVA PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

104 - PROCESSO: 0010871-15.2017.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE FRANCISCO SOEIRO MELO
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO VILARINS PINTO (OAB/PA 16010-A), TANIA VILARINS PINTO (OAB/PA 26275-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

105 - PROCESSO: 0004225-88.2018.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JUÍZO DA VARA UNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

106 - PROCESSO: 0800563-91.2021.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEITON DE ARAUJO PEREIRA
APELANTE: ANTONIO JOSE GOMES FERREIRA
REPRESENTANTE(S): LEILA DA SILVA PANTOJA (OAB/PA 28418-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

107 - PROCESSO: 0006347-33.2019.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ADELSON JUNIOR MELO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): HELLEM PATRICIA SOUSA VERAS (OAB/PA 28320-A), CLESYO KYM DA SILVA SOUTO MAIOR (OAB/SP 486829-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

108 - PROCESSO: 0003967-42.2016.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALZENIRA BORRALHOS BATISTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

109 - PROCESSO: 0006876-38.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONIDAS DA SILVA DONZA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): CLIVIA CRISTINA MARTINS DONZA BENICIO (OAB/SP 490471)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

110 - PROCESSO: 0806952-40.2021.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VANDISNEY BEZERRA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

111 - PROCESSO: 0803695-71.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIANO SILVA AZEVEDO
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A), ALESSANDRO MOURA SILVA (OAB/PA 17603-A), AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB/PA 23523-A), JHONATAN GOMES DA SILVA (OAB/PA 31624-E)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

112 - PROCESSO: 0802987-28.2022.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO RAMOS DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

113 - PROCESSO: 0001482-81.2018.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL RODRIGUES FAGUNDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

114 - PROCESSO: 0030084-17.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIONE DIAS FONSECA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

115 - PROCESSO: 0806833-23.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: DEVAIR DA SILVA FONTOURA
REPRESENTANTE(S): RONALDO CAMILO (OAB/PA 26216-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

116 - PROCESSO: 0815547-33.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAZARENO DO CARMO SOUZA
APELANTE: PABLO COSTA GAMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

117 - PROCESSO: 0800807-67.2021.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO ALBERTO GUIMARAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

118 - PROCESSO: 0802534-62.2021.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE DIMAS SILVA DE BRITO
REPRESENTANTE: JULIANA SALAME DE LIMA TORRES (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 23582-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

119 - PROCESSO: 0801191-80.2021.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NEY FAY SILVA CASTRO
REPRESENTANTE: MOACIR NUNES DO NASCIMENTO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 7491-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

120 - PROCESSO: 0003111-53.2019.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAQUEL DAMASCENO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

121 - PROCESSO: 0001691-69.2018.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SERGIO CONCEICAO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

122 - PROCESSO: 0020235-84.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KELVIN DE OLIVEIRA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

123 - PROCESSO: 0804434-89.2020.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO DE ALENCAR LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

124 - PROCESSO: 0001304-67.2014.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO SERGIO PASSARINHO SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

125 - PROCESSO: 0014875-71.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SILVIO MAX AZEVEDO AMARAL
REPRESENTANTE(S): IVANILDA BARBOSA PONTES (OAB/PA 7228-A), EWERTON FREITAS TRINDADE (OAB/PA 9102-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

126 - PROCESSO: 0004407-73.2019.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KATIA CRISTINA GUIMARAES LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

127 - PROCESSO: 0800142-55.2021.8.14.0038 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: VALERIA NATALIA ALMEIDA DOS SANTOS (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 32014-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

128 - PROCESSO: 0815003-87.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SERGIO CAVALCANTE DE BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

129 - PROCESSO: 0009209-72.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WODMERSON LIRA LEAL
REPRESENTANTE(S): ROGERIO CORREA BORGES (OAB/PA 13795-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

130 - PROCESSO: 0061644-16.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO LOURENCO MIRANDA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

131 - PROCESSO: 0807262-20.2022.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

132 - PROCESSO: 0800292-28.2022.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BERNARDO DE OLIVEIRA PERDIGÃO
REPRESENTANTE(S): AGENOR DOS SANTOS NETO (OAB/PA 23182-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

133 - PROCESSO: 0010633-27.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEAN CLEBSON DE SOUZA PALHETA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

134 - PROCESSO: 0816667-90.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEBER AMARAL QUEIROZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

135 - PROCESSO: 0000161-34.2020.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAMON SALGADO VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

136 - PROCESSO: 0017527-95.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCO ROBERTO TORRES CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

137 - PROCESSO: 0010960-14.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAIN AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

138 - PROCESSO: 0024301-44.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SILVIO VENICIUS FIGUEIREDO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

139 - PROCESSO: 0005487-81.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA CALMECY RIBEIRO DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

140 - PROCESSO: 0009469-11.2016.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODOUFO ALEX BORGES AMORIM
APELANTE: VITOR LISBOA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

141 - PROCESSO: 0000801-94.2020.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIMAS JUNIOR SANTOS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

142 - PROCESSO: 0803114-88.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PATRICK HUGO SOUSA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

143 - PROCESSO: 0808522-45.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMÁRIO DE ALMEIDA PIMENTEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

144 - PROCESSO: 0020132-14.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELTON DA SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

BELÉM (PA), 24 DE FEVEREIRO DE 2025.