TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8026/2025 - Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 10 de MARÇO de 2025, E TÉRMINO DIA 17 DE MARÇO DE 2025, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0815391-92.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUPERMERCADO CIDADE LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
AGRAVANTE GUSTAVO XERFAN HABER
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO RADIO
ADVOGADO FABIO LUIS FERREIRA MOURAO - (OAB PA7760-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0808676-73.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVOS INTERNOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. N. C. O.
ADVOGADO GABRIELA ARAUJO COHEN - (OAB PA17360-A)
ADVOGADO ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO Y. A. C. A.
PROCURADOR GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0803416-44.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LOCAVEL SERVICOS LTDA
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0020091-37.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE FERNANDO EUTROPIO DE SOUSA
ADVOGADO ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - (OAB PA4771-A)
ADVOGADO NELSON LUIZ FARAON - (OAB PA7315-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAGNUM RAFAEL FARIAS TAVARES
ADVOGADO PAULO DAVID PEREIRA MERABET - (OAB PA12211-A)
APELADO LEANDRO DANIEL FARIAS TAVARES
ADVOGADO PAULO DAVID PEREIRA MERABET - (OAB PA12211-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0804421-96.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSINEIDE MACIEL LOPES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 006
PROCESSO 0816136-38.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELIZANGELO BARBOSA DA COSTA

ORDEM 007
PROCESSO 0814789-38.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FIORINDO MINOSSO
ADVOGADO LUCAS KENJI RESENDE MURATA - (OAB MT20810/O)
ADVOGADO MARCOS AURELIO DOS REIS FERREIRA - (OAB MT4621/O)
ADVOGADO JOSE ARIMATEA NEVES COSTA - (OAB RN2282)
POLO PASSIVO
AGRAVADO THAISA MARIA DE SOUZA MINOZZO
ADVOGADO ALEXANDRE CURTI DOS SANTOS - (OAB SP391828)
ADVOGADO WAGNER LEAO SERRAO - (OAB PA17314-A)
AGRAVADO EMERSON DE SOUZA MINOSSO
ADVOGADO ALEXANDRE CURTI DOS SANTOS - (OAB SP391828)

ORDEM 008
PROCESSO 0802123-34.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAU S/A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANDREIA DE LIMA MELO

ORDEM 009
PROCESSO 0802303-50.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO
ADVOGADO WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO - (OAB PA11495-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VALTER CORDEIRO PANTOJA DE OLIVEIRA
ADVOGADO RAQUEL COUTO TERRA - (OAB PA18123-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0812151-61.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO RURAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOAO DA SILVA NETO
ADVOGADO LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES - (OAB TO5056-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 011
PROCESSO 0807676-62.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S. G. R.
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB PA5555-A)
ADVOGADO LUCAS PEREIRA MORAES - (OAB PA36265-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA - (OAB PA20115-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0811567-28.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO LUIZ RODRIGUES WAMBIER - (OAB PR07295)
ADVOGADO MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - (OAB PR42277)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAFAEL OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
AGRAVADO ROBSON ORLANDO SANTOS PINHEIRO
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
AGRAVADO RUY WASHINGTON PARA CARVALHO
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
AGRAVADO SANDRA GUIMARAES MARTINS
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
AGRAVADO SIMONE ALBUQUERQUE DE MORAIS SANTOS
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
AGRAVADO WALESSA LUZIA MACHADO DOS REIS
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0808304-51.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPROMISSO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE S. G. R.
ADVOGADO LUCAS PEREIRA MORAES - (OAB PA36265-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE VINAGRE CONDURU - (OAB PA37310)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB PA5555-A)
ADVOGADO LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA - (OAB PA20115-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810)

ORDEM 014
PROCESSO 0808895-13.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EDIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA ALENCAR ANDRADE
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
PROCURADOR HELDER IGOR SOUSA GONCALVES

ORDEM 015
PROCESSO 0814127-40.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA
ADVOGADO RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA - (OAB PA30148-A)
ADVOGADO LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL - (OAB PA11247-A)
AGRAVANTE LUIZ PEREIRA MARTINS PIRES
ADVOGADO RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA - (OAB PA30148-A)
ADVOGADO LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL - (OAB PA11247-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIANI ROCHA GUEDES - (OAB SC16557)
AGRAVADO NORIVAL COMANDOLLI
ADVOGADO FABIANI ROCHA GUEDES - (OAB SC16557)
AGRAVADO ZELANI ROSI COMANDOLLI
ADVOGADO FABIANI ROCHA GUEDES - (OAB SC16557)
AGRAVADO FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP
ADVOGADO FABIANI ROCHA GUEDES - (OAB SC16557)

ORDEM 016
PROCESSO 0804306-75.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE QUADRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO CIDADE VELHA - CIDADE VIVA - CIVVIVA
ADVOGADO RAUL DA SILVA MOREIRA NETO - (OAB PA11532-A)
ADVOGADO WALBER TEIXEIRA PAULA - (OAB PA19528-A)
ADVOGADO FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - (OAB PA10175-A)
ADVOGADO PATRICIA GUIMARAES DA ROCHA - (OAB PA9215-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0817478-84.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AVALIAÇÃO / REAVALIAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE WALENA SOARES BRASIL LOPES
ADVOGADO BIANCA ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA24977-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - (OAB PA11274-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0810749-42.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE B. F. C.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
REPRESENTANTE L. B. A. F. C.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CLINICA REHABILITER LTDA
ADVOGADO VERONICA ARAUJO PACHECO - (OAB PA26408-A)
TERCEIRO INTERESSADO M A MAGNO TERAPIA OCUPACIONAL LTDA
ADVOGADO RENATA MILENE SILVA PANTOJA - (OAB PA7330-A)
ADVOGADO ANTONIO VILLAR PANTOJA - (OAB PA1049-A)
TERCEIRO INTERESSADO MEDCARE CONSULTORIA E SERVICOS HOSPITALARES LTDA

ORDEM 019
PROCESSO 0821051-33.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA PAULA PRESTES DOS SANTOS

ORDEM 020
PROCESSO 0815480-81.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO LUISA CAROLINE GOMES GADELHA - (OAB DF49198-A)
ADVOGADO EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - (OAB DF24923-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARMEN ALBERTINA DAS GRACAS PEREIRA HAGE
ADVOGADO ANDRE COELHO MIRANDA - (OAB AP2400-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0818064-24.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO KATHELLEN ALICE SILVA RODRIGUES
ADVOGADO CYNARA VITORIA BARROS DOS SANTOS - (OAB PA34852-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0819597-18.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO M R M ANANIN COMERCIAL LTDA

ORDEM 023
PROCESSO 0816096-56.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ABIMAEL OLIVEIRA DE SA BEZERRA
ADVOGADO GUSTAVO DE SA BITTENCOURT MOREIRA - (OAB PA19704-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0818949-38.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANIELLE LAURINDO.
ADVOGADO VICTOR SINICIATO KATAYAMA - (OAB SP338316-A)
ADVOGADO RUBENS AMARAL BERGAMINI - (OAB SP359593-A)
ADVOGADO PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA - (OAB SP370420-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0812228-07.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ISABEL CRISTINA CORDEIRO LOPES
ADVOGADO ELOISA QUEIROZ ARAUJO - (OAB PA20364-A)
ADVOGADO RODRIGO DA SILVA FRAZAO - (OAB PA25991-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INCORPLAN INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA - (OAB PB11116-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0819075-88.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GISELY GABRIELI AVELAR CASTRO
ADVOGADO THAIS DE LOURDES RODRIGUES FONSECA - (OAB PA27865-A)
ADVOGADO MARCELA RENATA CONCEICAO ROCHA GARCIA - (OAB PA29960-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0819226-54.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE KLENIA ARAUJO VALADARES
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
AGRAVANTE RONEY ARAUJO VALADARES
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
AGRAVANTE GRACIELY ALMEIDA MOREIRA VALADARES
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INDIARA VALADARES FERRAZ
ADVOGADO THAIS DANTAS ALVES - (OAB PA26352-A)
AGRAVADO SIDNEY ARAUJO VALADARES
ADVOGADO THAIS DANTAS ALVES - (OAB PA26352-A)
AGRAVADO REGIANE MARIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO LUCAS SA SOUZA - (OAB PA20187-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0802262-49.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE DILSON BARBOSA SOARES JUNIOR
ADVOGADO MARIA LAISE ALVES AMORIM - (OAB PA24256-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ILANISE BENA LISBOA

ORDEM 029
PROCESSO 0813200-40.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLEIDE SILVA DE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 030
PROCESSO 0807081-63.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE FERNANDO SOARES DA SILVA
ADVOGADO PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PR18294-A)
AGRAVANTE ADRIANA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PR18294-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES - (OAB GO24238-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 031
PROCESSO 0810913-07.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DENILSON DE LIMA ASSUNCAO

ORDEM 032
PROCESSO 0802144-44.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CIBELE ROCHA AMARO
ADVOGADO DAVI COSTA LIMA - (OAB PA12374-A)
ADVOGADO RONE MIRANDA PIRES - (OAB PA12387-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0808522-79.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
REQUERENTE MANIRA ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE - (OAB PA19501-A)
ADVOGADO DEMETRIO DOS SANTOS CARVALHO - (OAB PA006860-A)
POLO PASSIVO
REQUERIDO BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A

ORDEM 034
PROCESSO 0003540-70.2015.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA ROSA LOPES DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - (OAB PA8346-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
AGRAVADO PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
AGRAVADO IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)

ORDEM 035
PROCESSO 0031507-94.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DO PERPETUO SOCORRO SABBA GUIMARAES
ADVOGADO MANOEL BARROS MOREIRA - (OAB PA6818-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DO PILAR FIGUEIRA FONSECA
ADVOGADO DIEGO COSTA BATISTA - (OAB DF26390)
AGRAVADO MARIA DAS GRACAS FONSECA SABADO
ADVOGADO DIEGO COSTA BATISTA - (OAB DF26390)
AGRAVADO MARIA BRIGIDA FERNANDES
ADVOGADO DIEGO COSTA BATISTA - (OAB DF26390)

ORDEM 036
PROCESSO 0813550-62.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE S. B. DOS S.
ADVOGADO MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO - (OAB GO39192-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R. DE C. S.
ADVOGADO IGNES MARIA COSTA FERREIRA - (OAB PA19404-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 037
PROCESSO 0809059-12.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOAO DE DEUS BARROS E SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO C6 S.A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0800121-77.2019.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BELMIRA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
APELADO BELMIRA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0036691-36.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO CARLOS FERREIRA GOMES
ADVOGADO RENAN ASSUNCAO - (OAB PA16488-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FINASA BMC/SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

ORDEM 040
PROCESSO 0838996-71.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI - (OAB DF15703-A)
ADVOGADO RODRIGO DE SA QUEIROGA - (OAB DF16625-A)
POLO PASSIVO
APELADO MERIAM SERFATY
ADVOGADO MARIA FERNANDA JALES SOARES CAMILO - (OAB DF32092-A)
ADVOGADO ALDA FERNANDES DA COSTA ELOI - (OAB RN4364-A)
ADVOGADO MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES - (OAB RN2734-A)
ADVOGADO AFONSO DE LIGORIO SOARES - (OAB RN6869-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0807029-25.2019.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO PARENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE H. C. C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE BARBARA RAFAELA REIS CAMARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 042
PROCESSO 0800071-34.2022.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE GOMES DA SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 043
PROCESSO 0800775-90.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO REGINALDO MORAES DA COSTA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
APELANTE BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO RAIMUNDO REGINALDO MORAES DA COSTA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 044
PROCESSO 0004786-76.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE HENRIQUE RIOS CARNEIRO
ADVOGADO SERGIO LEITE CARDOSO FILHO - (OAB PA14110-A)
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
POLO PASSIVO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA - (OAB PA8289-A)
ASSISTENTE LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA

ORDEM 045
PROCESSO 0848454-83.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROBERTO ZAHLUTH DE CARVALHO
ADVOGADO IVAN MORAES FURTADO JUNIOR - (OAB PA13953-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.

ORDEM 046
PROCESSO 0801502-04.2020.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO JOSE TAVARES DA LUZ
ADVOGADO MARIA ROSA FIGUEIRA DE SOUZA - (OAB PA14093-A)
ADVOGADO LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA21740-A)
POLO PASSIVO
APELADO RENATO LIMBERGER
ADVOGADO JOSEANE BORGES LOIOLA - (OAB PA17803-A)
APELADO GUSTAVO FELLIPE LIMBERGER
ADVOGADO JOSEANE BORGES LOIOLA - (OAB PA17803-A)
APELADO JACKSON VINICIO LIMBERGER
ADVOGADO JOSEANE BORGES LOIOLA - (OAB PA17803-A)
APELADO CICERO SARTUNILIO
ADVOGADO JOSEANE BORGES LOIOLA - (OAB PA17803-A)
APELADO GUIDO WOLF
ADVOGADO JOSEANE BORGES LOIOLA - (OAB PA17803-A)
APELADO WILLIAN FERREIRA MACHADO
ADVOGADO JOSEANE BORGES LOIOLA - (OAB PA17803-A)
APELADO ATAIDES OLIVEIRA REZENDE
ADVOGADO JOSEANE BORGES LOIOLA - (OAB PA17803-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO SILVIO CESAR COSTA DE LIMA

ORDEM 047
PROCESSO 0014668-91.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE AGRA BERGEN INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
ADVOGADO JOAO PAULO PANTOJA CONCEICAO - (OAB PA32789-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
ADVOGADO DANIELLE PEREIRA REIS - (OAB PA21052-A)
ADVOGADO JOAO PAULO PANTOJA CONCEICAO - (OAB PA32789-A)
POLO PASSIVO
APELADO VERENA KAREN CEI SALOMAO DE ALMEIDA
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
ADVOGADO WADIH BRAZAO E SILVA - (OAB PA19913-A)
APELADO HUMBERTO BRASIL DE ALMEIDA
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
ADVOGADO WADIH BRAZAO E SILVA - (OAB PA19913-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0808163-49.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROSIMERE PEDROSO FONSECA
ADVOGADO FABIO IGOR CORREA LOPES - (OAB PA22998-A)
ADVOGADO ALEX FERNANDES DA SILVA - (OAB PA28623-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 049
PROCESSO 0802585-07.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA CARVALHO OLIVEIRA
ADVOGADO RANDERSON CARLOS FERREIRA DE MORAES - (OAB PA19269-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 050
PROCESSO 0819708-74.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE SOLANGE AMARAL BRITO
ADVOGADO BHRENNA BRITO MEDEIROS - (OAB PA28906-A)
ADVOGADO JULIANA SOUZA RIBEIRO - (OAB PA28856-A)
APELANTE BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DA AMAZONIA
ADVOGADO ALEXANDRE SALES SANTOS - (OAB PA9752-A)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DA AMAZONIA
ADVOGADO ALEXANDRE SALES SANTOS - (OAB PA9752-A)
APELADO SOLANGE AMARAL BRITO
ADVOGADO BHRENNA BRITO MEDEIROS - (OAB PA28906-A)

ORDEM 051
PROCESSO 0058916-79.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE SINTESE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - (OAB PA33242-A)
ADVOGADO LUANA DE SOUSA QUEIROZ - (OAB PA38367-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
POLO PASSIVO
APELADO CHRISTIANNE PENEDO DANIN
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)

ORDEM 052
PROCESSO 0737697-61.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE U. K. N.
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA009117)
ADVOGADO VICTORIA SOPHIA AUGUSTO MARTINS - (OAB PA34040-A)
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
APELANTE C. N. L.
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. N. L.
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
APELADO U. K. N.
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA009117)
ADVOGADO VICTORIA SOPHIA AUGUSTO MARTINS - (OAB PA34040-A)
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)

ORDEM 053
PROCESSO 0005896-11.2017.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE J. O. F.
ADVOGADO WALDOMIRO VASCONCELOS DE CARVALHO - (OAB PA11351-A)
ADVOGADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288)
ADVOGADO PATRICK LIMA DE MATTOS - (OAB PA14400-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. F. DE C.
ADVOGADO CRISTIANO BATISTA MOTTA - (OAB PA10645-A)
ADVOGADO CINTHIA RODRIGUES SANTANA - (OAB PA21948-A)
ADVOGADO GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - (OAB PA4478-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 054
PROCESSO 0800373-71.2022.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE GIM RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)
ADVOGADO RAFAEL DOS SANTOS GOMES - (OAB MS28164-A)
APELANTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
APELADO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
APELADO GIM RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)

ORDEM 055
PROCESSO 0800372-86.2022.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE GIM RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO RAFAEL DOS SANTOS GOMES - (OAB MS28164-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)
APELANTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
APELADO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
APELADO GIM RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0800616-02.2022.8.14.0067
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
APELANTE ESPEDITO MIRANDA SERRAO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)
ADVOGADO RAFAEL DOS SANTOS GOMES - (OAB MS28164-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESPEDITO MIRANDA SERRAO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)
APELADO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

ORDEM 057
PROCESSO 0858672-39.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUZIA PINTO FONSECA
ADVOGADO GABRIEL ARAUJO ANDRADE - (OAB PA21353-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 058
PROCESSO 0800920-46.2020.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENERGIA ELÉTRICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DOS REMEDIOS FONSECA DO NASCIMENTO
ADVOGADO HELLAYNNE DAMARIS SILVA OLIVEIRA - (OAB MA19527-A)
ADVOGADO HANNE PRISCYLLA SILVA OLIVEIRA - (OAB PA28473-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 059
PROCESSO 0817868-29.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUELA MAIA NICOLAU DA COSTA
ADVOGADO ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA - (OAB PA14886-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 060
PROCESSO 0816514-06.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE OLINDA DE JESUS
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 061
PROCESSO 0800678-82.2023.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE NADIR DE SOUSA COSTA
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 062
PROCESSO 0812764-30.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EZIDIO BENICIO DA ROCHA
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO - (OAB PA25629-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 063
PROCESSO 0800494-25.2023.8.14.0076
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO SILVA CARNEIRO
ADVOGADO RODRIGO CARDOSO DA MOTTA - (OAB PA19547-A)
ADVOGADO GILMAR RODRIGUES MONTEIRO - (OAB MG122095-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 064
PROCESSO 0837682-95.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO JOSE GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S - EPP
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA ARNAUD MARTINS
ADVOGADO PAULO DA SILVA - (OAB PA21763-A)
ADVOGADO MILENA ANICETO FRANCO - (OAB PA24898-E)

ORDEM 065
PROCESSO 0801508-21.2024.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELLEN DOS SANTOS SILVA

ORDEM 066
PROCESSO 0833935-06.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
POLO PASSIVO
APELADO AILTON CARVALHO RODRIGUES

ORDEM 067
PROCESSO 0471692-41.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BMW DO BRASIL LTDA
ADVOGADO CELSO DE FARIA MONTEIRO - (OAB PA24358-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ VON LOHRMANN CRUZ ARRAES
ADVOGADO OSWALDO SARAIVA FERNANDES JUNIOR - (OAB PA22350-A)
ADVOGADO WELSON FREITAS CORDEIRO - (OAB PA16178-A)

ORDEM 068
PROCESSO 0800380-70.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JOEL MOTA DE CAMPOS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 069
PROCESSO 0802179-73.2023.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CONCEICAO
ADVOGADO LAIS BENITO CORTES DA SILVA - (OAB PA31998-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A

ORDEM 070
PROCESSO 0832389-76.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 071
PROCESSO 0819016-84.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DALVA VIEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 072
PROCESSO 0037485-86.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO GUSTAVO MELO DA COSTA
APELADO CRED MAIS - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

ORDEM 073
PROCESSO 0803028-91.2019.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEVER DE INFORMAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA GORETH PEREIRA PAIVA
ADVOGADO ADRIA SUELI PEREIRA E PEREIRA - (OAB PA27069-A)
APELANTE ADEVILSON CARDOSO PINTO
ADVOGADO ADRIA SUELI PEREIRA E PEREIRA - (OAB PA27069-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 074
PROCESSO 0035763-90.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE TRADELINK WOOD PRODUCTS LIMITED
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ORDEM 075
PROCESSO 0846228-08.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE AZZURRO CAFFE LTDA
ADVOGADO CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO - (OAB SP346902-A)
POLO PASSIVO
APELADO SHOPPING CENTER MODELO S.A.
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
ADVOGADO PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE - (OAB PA15032-A)
APELADO SHOPPING CENTER PARICA S.A.
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
ADVOGADO PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE - (OAB PA15032-A)

ORDEM 076
PROCESSO 0473658-39.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ITMF - PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO - (OAB PA18701-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE
ADVOGADO GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES - (OAB RS94811-A)
ADVOGADO ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR - (OAB PA26885-A)
ADVOGADO MARIANA FELIX DE QUEIROZ - (OAB PA33735-A)

ORDEM 077
PROCESSO 0785629-45.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO MEDICO ASSOCIADOS LTDA
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB PA5555-A)
ADVOGADO MARCELO BRASIL CAMPOS - (OAB PA22245-A)
ADVOGADO ALINE CRISTINA LOBO DE SOUSA - (OAB PA22478-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO PEREIRA BITENCOURTE
ADVOGADO MARCUS VINICIUS PINHEIRO - (OAB PA32605-A)
ADVOGADO ISABELA LIRA DE MEDEIROS - (OAB PA23877-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE BARATA - (OAB PA13925-A)
ADVOGADO ROLF EUGEN ERICHSEN - (OAB PA13922-A)
APELADO JOSEANE DOS SANTOS PENHA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS PINHEIRO - (OAB PA32605-A)
ADVOGADO ISABELA LIRA DE MEDEIROS - (OAB PA23877-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE BARATA - (OAB PA13925-A)
ADVOGADO ROLF EUGEN ERICHSEN - (OAB PA13922-A)

ORDEM 078
PROCESSO 0085492-12.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE EMMANUEL JORGE PORTAL DA CRUZ
ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SEABRA GONCALVES FEIO - (OAB PA21514-A)
ADVOGADO MAGDA PORTAL GONCALVES - (OAB PA22665-A)
ADVOGADO IDJACY LAURINDO DE SOUZA - (OAB PA26315-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 079
PROCESSO 0877854-16.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SONIA MARIA GUIMARAES SANTIAGO
ADVOGADO ANTONIO FERNANDO MELO CORREA DA ROCHA - (OAB PA1075-A)
ADVOGADO KATIANE DE SOUZA REGO - (OAB PA30680-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARCHIMINO CARDOSO DE ATHAYDE NETO
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
APELADO EMMANUEL SALGADO ATHAYDE
ADVOGADO OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE - (OAB PA21837-A)
APELADO THAIS SAMPAIO ATHAYDE
ADVOGADO OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE - (OAB PA21837-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 080
PROCESSO 0800117-19.2020.8.14.0057
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE M. M. DO E. S. DA S.
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - (OAB PE19595-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 081
PROCESSO 0843715-67.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA EUZEBIA DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO BENEDITA PEREIRA COSTA - (OAB PA11225-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 082
PROCESSO 0011727-71.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ANTENOR ALVES DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELANTE MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELANTE MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELANTE MARIA LUCIA PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELANTE MAURO ALEXANDRE PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELANTE CELICE NAZARE PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELANTE FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELADO BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
APELADO ANTENOR ALVES DE LIMA
APELADO MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELADO MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELADO MARIA LUCIA PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELADO MAURO ALEXANDRE PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELADO CELICE NAZARE PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)

ORDEM 083
PROCESSO 0809315-63.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE LEONICE RIBEIRO VERAS
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
ADVOGADO MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES - (OAB PA20993-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO JAMIL ALVES DE SOUZA - (OAB MT12880-O)
ADVOGADO ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - (OAB SP94243-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 084
PROCESSO 0803449-45.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ANDERSON DA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ORDEM 085
PROCESSO 0800921-06.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE IVAN VIEIRA ALVES
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 086
PROCESSO 0817233-23.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA OZITA DOS SANTOS LOPES
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 087
PROCESSO 0818181-90.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITO PESSOA DE SAMPAIO
ADVOGADO VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE - (OAB PA14524-A)

ORDEM 088
PROCESSO 0815727-78.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO ARI DO CARMO OLIVEIRA
ADVOGADO MAYARA BRITO DE CASTRO - (OAB GO40774-A)
ADVOGADO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)

ORDEM 089
PROCESSO 0800564-80.2023.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOSUE BENTES COSTA
ADVOGADO GABRIELE DE SOUZA FERREIRA - (OAB AM17043-A)
ADVOGADO PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS - (OAB AM8872-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 090
PROCESSO 0001497-57.2011.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIZA IND. E COM. DA AMAZÔNIA LTDA
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
POLO PASSIVO
APELADO NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER - (OAB PE29966-A)
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)

ORDEM 091
PROCESSO 0801046-82.2023.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE N. N. DA S.
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP BRASIL BELCHIOR - (OAB PA33974-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO LIANE SOCORRO ALAMAR NUNES RODRIGUES
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PEDRO NUNES DAMASCENO

ORDEM 092
PROCESSO 0371384-94.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DE HOTÉIS E RESTAURANTES DOS MUNICÍPIOS DE BELÉM E ANANINDEUA
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)
ADVOGADO FABIO RODRIGO PAES CAMPOS - (OAB PA13767-A)
POLO PASSIVO
APELADO ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 093
PROCESSO 0339312-54.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MAURO SERGIO FERREIRA DE AQUINO
ADVOGADO PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA18656-A)
ADVOGADO DANIEL LACERDA FARIAS - (OAB PA9933-A)
ADVOGADO YAGO FANJAS PAIXAO - (OAB PA23227-A)
POLO PASSIVO
APELADO BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
APELADO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)

ORDEM 094
PROCESSO 0805970-89.2023.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AURISETE CHAVES
ADVOGADO JOSE IVAN SABINO JUNIOR - (OAB PA35478-A)
ADVOGADO VINICIUS ALEXANDRE CHAVES NASCIMENTO - (OAB PA25269-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PACAJA E REGIAO - SICOOB TRANSAMAZONICA
ADVOGADO RAFAEL MARTINS BORDINHAO - (OAB PR38624-A)

ORDEM 095
PROCESSO 0009549-52.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO LEONARDO CARVALHO E MOTA
ADVOGADO LEONARDO CARVALHO E MOTA - (OAB PA13157-A)
APELADO EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
ADVOGADO EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO - (OAB PA11816-A)
ADVOGADO ANDRE SILVA TOCANTINS - (OAB PA15381-A)

ORDEM 096
PROCESSO 0811552-68.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARETH RAYOL PINTO
ADVOGADO AUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA - (OAB PA7935-A)
ADVOGADO EDUARDO LOURIVAL MOURA FURTADO - (OAB PA26232-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIZABETH DE FATIMA VELOSO
ADVOGADO FABIANE SOARES NEVES BARBOSA - (OAB PA16796-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 097
PROCESSO 0802818-68.2020.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SELMA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO FABIO IGOR CORREA LOPES - (OAB PA22998-A)
ADVOGADO ALEX FERNANDES DA SILVA - (OAB PA28623-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 098
PROCESSO 0877953-78.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONY ULISSES MAIA LISBOA
ADVOGADO JHONATA GONCALVES MONTEIRO - (OAB PA29571-A)
ADVOGADO EDIL NASCIMENTO MONTELO - (OAB PA30355-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 099
PROCESSO 0878021-28.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO R. C. R. DE O.
ADVOGADO DEISEANE DE SOUZA LOPES - (OAB PA9552-A)

ORDEM 100
PROCESSO 0814310-51.2024.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DA CONCEICAO
ADVOGADO ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - (OAB MA22283-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 101
PROCESSO 0023083-58.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO RAISSA VIEIRA LIZE - (OAB PA24335-A)
ADVOGADO MONICA SUELLEN MARQUES FURTADO - (OAB PA23170-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
APELANTE ORION INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
APELANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
ADVOGADO MAURICIO BARROS REGADO - (OAB SP173423-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO DANIELLE FEITOSA COSTA - (OAB PA22970-A)
POLO PASSIVO
APELADO DANIELLA DE ALMEIDA MOURA
ADVOGADO ARTHUR CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA19008-A)

ORDEM 102
PROCESSO 0004776-98.2015.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ODAIR AZEVEDO DA SILVA
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO AMARAL LIMA - (OAB PA10236-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALUIZIO LINS LEAL
ADVOGADO LINCON SOUSA AGUIAR - (OAB PA33171-A)

ORDEM 103
PROCESSO 0800758-26.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITA DO ROSARIO DUTRA DA SILVA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO ISABELA RABELO FALCAO - (OAB MA7161-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 104
PROCESSO 0800321-10.2018.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSINATURA BÁSICA MENSAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARTINS VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO WILLIAN DA SILVA FALCHI - (OAB PA23133-A)
ADVOGADO NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR - (OAB PA16534-A)

ORDEM 105
PROCESSO 0862987-76.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PAULO SERGIO ALVES SIQUEIRA
ADVOGADO JHONNY RICARDO TIEM - (OAB MS16462-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 106
PROCESSO 0002428-14.2013.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CIDICLEY CAMPOS DE SOUSA
APELANTE EARLY DO SOCORRO GAMA VERDE DE SOUSA
ADVOGADO HUGO MOREIRA MOUTINHO - (OAB PA14686-A)
POLO PASSIVO
APELADO WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
ADVOGADO MARIANA DENUZZO - (OAB SP253384-A)
ADVOGADO RICARDO SORDI MARCHI - (OAB SP154127-A)
APELADO VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
APELADO WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA.
ADVOGADO MARIANA DENUZZO - (OAB SP253384-A)

ORDEM 107
PROCESSO 0052964-85.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
POLO PASSIVO
APELADO CELINE KASAHARA NEVES
ADVOGADO JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES - (OAB PA15255-A)
ADVOGADO GEOVANA DE SOUZA LEAL - (OAB PA36070)

ORDEM 108
PROCESSO 0803435-59.2023.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO I. V. DE S. DO N.

ORDEM 109
PROCESSO 0805877-34.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
POLO PASSIVO
APELADO WILLAMS RAMOS DOS SANTOS JUNIOR

ORDEM 110
PROCESSO 0803122-55.2022.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO INACIO DO ROSARIO NEVES

ORDEM 111
PROCESSO 0806216-61.2020.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
ADVOGADO MARCIO SANTANA BATISTA - (OAB SP257034-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO R. DE M.

ORDEM 112
PROCESSO 0804366-52.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO NELIO DO CARMO TENORIO BAIA

ORDEM 113
PROCESSO 0101098-75.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
APELANTE ORION INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
POLO PASSIVO
APELADO RODRIGO BOTELHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE ACREANO BRASIL - (OAB PA1717-A)
APELADO ANA AMELIA LIMA D ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE ACREANO BRASIL - (OAB PA1717-A)

ORDEM 114
PROCESSO 0001774-94.2011.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA
ADVOGADO PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE - (OAB PA15032-A)
ADVOGADO POLLYANA MORAES CECCONI - (OAB SP340656)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
APELADO I DA S FONSECA - ME
ADVOGADO MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS - (OAB PA10800-A)

ORDEM 115
PROCESSO 0007557-37.2006.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
ADVOGADO NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA - (OAB PA16319-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - (OAB PE19357-A)
ADVOGADO CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - (OAB PE33667-A)

ORDEM 116
PROCESSO 0003623-37.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO RITA CORREA TAVEIRA
ADVOGADO MARILIA PIANCO YAMADA - (OAB PA11477-A)
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
APELANTE LUCIA DE NAZARE DE ANDRADE TAVEIRA
ADVOGADO MARILIA PIANCO YAMADA - (OAB PA11477-A)
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MARCEL LEDA NORONHA MACEDO - (OAB PA13559-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
APELANTE A C TAVEIRA & CIA LTDA - ME
ADVOGADO MARILIA PIANCO YAMADA - (OAB PA11477-A)
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MARCEL LEDA NORONHA MACEDO - (OAB PA13559-A)
ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - (OAB PA11259-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
APELADO A C TAVEIRA & CIA LTDA - ME
ADVOGADO MARILIA PIANCO YAMADA - (OAB PA11477-A)
APELADO ANTONIO RITA CORREA TAVEIRA
ADVOGADO MARILIA PIANCO YAMADA - (OAB PA11477-A)
APELADO LUCIA DE NAZARE DE ANDRADE TAVEIRA
ADVOGADO MARILIA PIANCO YAMADA - (OAB PA11477-A)

ORDEM 117
PROCESSO 0669659-94.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE RENATO FERNANDES CAVALCANTE NETO
ADVOGADO WALLACE LIRA FERREIRA - (OAB PA22402-A)
APELANTE CARLOS DANTAS FIGUEIREDO
APELANTE LETICIA CRISTINA RIBEIRO MONTEIRO DANTAS
POLO PASSIVO
APELADO LUIS OTAVIO MARTINS SANTANA
ADVOGADO ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)

ORDEM 118
PROCESSO 0825132-97.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE RUI ANTONIO DE SOUSA BATISTA
ADVOGADO MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA16192-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIOGO DE SANTANA VANZALER
ADVOGADO PAULO HUGO FREITAS ROSO - (OAB PA25254-A)

ORDEM 119
PROCESSO 0022932-54.2001.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LEVANTAMENTO DE VALOR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO JOSIANE MARIA MAUES DA COSTA FRANCO - (OAB PA7308-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ALEGRIA GABBAY ASSAYAG KABACZNIK
ADVOGADO NELSON PINTO - (OAB PA3153-A)
ADVOGADO AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA - (OAB PA8968-A)
APELADO SAMUEL KABACZNIK
ADVOGADO NELSON PINTO - (OAB PA3153-A)
ADVOGADO AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA - (OAB PA8968-A)

ORDEM 120
PROCESSO 0830175-15.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO AMANDA CRISTINA QUEIROZ DE MORAES

ORDEM 121
PROCESSO 0865235-54.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO CYNTIA DE NAZARE TRINDADE DA SILVA
ADVOGADO SUZIANE XAVIER AMERICO - (OAB PA17673-A)
APELADO JAMES DEVD ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO SUZIANE XAVIER AMERICO - (OAB PA17673-A)

ORDEM 122
PROCESSO 0000330-60.2013.8.14.0071
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ESPÓLIO DE JOSIAS NERES
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
ADVOGADO KALINE ROCHA GONCALVES - (OAB PA30916-A)
APELANTE ARLITO FERREIRA NERES
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
ADVOGADO KALINE ROCHA GONCALVES - (OAB PA30916-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DE ASSIS MENEZES
ADVOGADO GEUNYS SANTOS DE MORAIS - (OAB PA20277-A)
ADVOGADO JANDERSON VENTURIM VIANA - (OAB PA31009-A)
APELADO JOSE LOURENCO DE MENEZES
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CONSELHO TUTELAR DE BRASIL NOVO
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ORDEM 123
PROCESSO 0009017-90.2014.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE JOSEVALDO BARBOSA FERREIRA
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
APELANTE BARBOSA & MOREIRA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS EIRELI - ME
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 124
PROCESSO 0003252-68.2001.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE OSCAR REIS S A COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
APELANTE OSCAR DA SILVA REIS
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
APELANTE JOSE CAVALCANTE PINHEIRO
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
APELANTE MARCELINA DA SILVA REIS
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
APELANTE RITA DARCELINA REIS PINHEIRO
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
APELADO OSCAR REIS S A COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
APELADO OSCAR DA SILVA REIS
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
APELADO JOSE CAVALCANTE PINHEIRO
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
APELADO MARCELINA DA SILVA REIS
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
APELADO RITA DARCELINA REIS PINHEIRO
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)

ORDEM 125
PROCESSO 0002586-80.2016.8.14.0067
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUCIA DUTRA
ADVOGADO GILVANA RODRIGUES PEREIRA - (OAB PA13671-A)
ADVOGADO SILAS DUTRA PEREIRA - (OAB PA14261-A)
APELANTE MARTINHA VALENTE CAMARGO
ADVOGADO GILVANA RODRIGUES PEREIRA - (OAB PA13671-A)
ADVOGADO SILAS DUTRA PEREIRA - (OAB PA14261-A)
POLO PASSIVO
APELADO LEOCY CORREA BALIEIRO
ADVOGADO ALINE PAMPOLHA TAVARES - (OAB PA23058-A)
ADVOGADO CAMILLA TAYNA DAMASCENO DE SOUZA - (OAB PA17520-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA