TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8026/2025 - Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025 PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EDM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 17 DE MARÇO DE 2025, FORAM PAUTADOS, PELO EXMO. SR. DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0815242-33.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Restabelecimento
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - IPASEMAR
ADVOGADO DAKCIA SOUZA ARAUJO SILVEIRA - (OAB PA29503-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONCEICAO ARAUJO SANTOS
ADVOGADO ARIELLE RAMOS SILVEIRA - (OAB PA30993-A)

Ordem 002
Processo 0812416-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeitos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A.
ADVOGADO GABRIEL ARAUJO SOBRAL - (OAB PE63624)
ADVOGADO RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - (OAB PE33676-A)
ADVOGADO EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - (OAB PE18895-A)
ADVOGADO JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR - (OAB MA6573-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 003
Processo 0809472-88.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeitos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA - (OAB PA011484)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSIANE COLETTO DA SILVA NOGUEIRA
ADVOGADO MARLON UCHOA CASTELO BRANCO - (OAB PA28285-B)

Ordem 004
Processo 0807645-42.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compromisso
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JURUNENSE HOME CENTER LTDA
ADVOGADO RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 005
Processo 0806485-79.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA - (OAB PA011484)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ZEDEILSON RODRIGUES DA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 006
Processo 0810599-61.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES QUILOMBOLAS DO ABACATAL- AURA
ADVOGADO RODRIGO LEITAO DE OLIVEIRA - (OAB PA18018-A)

Ordem 007
Processo 0813634-29.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE FRANCISCO ABDIAS DE SOUSA ESCOCIO
ADVOGADO ELINEKE CONCEICAO LAMEIRA LEITE - (OAB PA27270-A)

Ordem 008
Processo 0804251-03.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização por Dano Ambiental
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO DA CUNHA FERRAZ - (OAB SP446562)
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO - (OAB BA31121)
ADVOGADO FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - (OAB BA15484-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO INGRID GARBUIO MIAN - (OAB SP351889)
AGRAVANTE REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - (OAB BA15484-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
AGRAVANTE VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - (OAB BA15484-A)
AGRAVANTE SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - (OAB BA15484-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO CICLUS AMAZONIA S.A.
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE BELÉM - SESAN
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ANANINDEUA
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
TERCEIRO INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
TERCEIRO INTERESSADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
ADVOGADO IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - (OAB PA17032-A)

Ordem 009
Processo 0804262-32.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
ADVOGADO ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL - (OAB PA11936-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO DA CUNHA FERRAZ - (OAB SP446562)
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO - (OAB BA31121)
ADVOGADO FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - (OAB BA15484-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO INGRID GARBUIO MIAN - (OAB SP351889)
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
TERCEIRO INTERESSADO CICLUS AMAZONIA S.A.
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE BELÉM - SESAN
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ANANINDEUA
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADOR OR LEH ANNA DE SIQUEIRA MENDES VIANA
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
ADVOGADO RAFAEL FERREIRA PORTO - (OAB PA18945-A)
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)

Ordem 010
Processo 0800842-14.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SABRINA DIAS PEREIRA
ADVOGADO CELISE CORREA DA COSTA - (OAB PA25868-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 011
Processo 0811780-68.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO AGROPECUARIA BEIRA RIO - ORIENTE LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
ADVOGADO DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)
ADVOGADO NATHALIA SANTOS CABRAL - (OAB PA35825-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO LARISSA CAROLINE DE ALMEIDA SILVA - (OAB PA33674)
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 012
Processo 0813230-46.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Bloqueio de Matrícula
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO INSTITUTO DE TERRAS DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE TERRAS DO PARA-ITERPA
AGRAVADO JARI ENERGETICA S/A JESA
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-S)
ADVOGADO PEDRO MARCOS AMUD BULCAO - (OAB RJ128792)
ADVOGADO ANA CAROLINA LIMA AYRES - (OAB RJ228281)
ADVOGADO RAUL DA SILVA CARMO - (OAB SP439737)
ADVOGADO VIVIANE APARECIDA CASTILHO - (OAB SP208301-A)
AGRAVADO JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A
ADVOGADO RAUL DA SILVA CARMO - (OAB SP439737)
ADVOGADO VIVIANE APARECIDA CASTILHO - (OAB SP208301-A)
AGRAVADO COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-S)
ADVOGADO PEDRO MARCOS AMUD BULCAO - (OAB RJ128792)
ADVOGADO ANA CAROLINA LIMA AYRES - (OAB RJ228281)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 013
Processo 0805204-88.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLENILSON PENICHE GALISA
ADVOGADO FABRICIO QUARESMA DE SOUSA - (OAB PA23237-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
PROCURADOR DANIEL BARBOSA SANTOS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 014
Processo 0802312-80.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
PROCURADORIA INSTITUTO DE TERRAS DO PARA-ITERPA
POLO PASSIVO
AGRAVADO JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
TERCEIRO INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 015
Processo 0813124-16.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGR AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Litisconsórcio
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
AGRAVANTE SIBLINGS S/A
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
AGRAVANTE SAGA CAPITAL S/A
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
AGRAVANTE JFH PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
AGRAVANTE SAGA INVESTIMENTO E PARTICIPACOES DO BRASIL S/A
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
AGRAVANTE GRUPO SAGA S.A
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
AGRAVANTE GRUPO JARI S.A
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
AGRAVANTE COMPANHIA DO JARI
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
AGRAVANTE SASI SERVICOS AGRARIOS E SILVICULTURAIS LTDA - ME
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
AGRAVANTE JARI FLORESTAL S.A
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
AGRAVANTE JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERACAO S.A
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
AGRAVANTE JARI ENERGETICA S/A JESA
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
AGRAVANTE MINERACAO GUANAMBI LTDA - ME
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
AGRAVANTE CRYSTAL TOWER S/A
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
AGRAVANTE JARI CLEAN ENERGY GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
AGRAVANTE JARI EMPREENDIMENTO S.A.
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
AGRAVANTE PRINCESA S.A.
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
AGRAVANTE MARQUESA S/A
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
AGRAVANTE BARONESA S.A.
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
AGRAVANTE BRASIL TIMBER PRODUTOS MADEIREIROS S.A
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
AGRAVANTE SANTA CLARA AGRO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
AGRAVANTE LINEA FLORESTAL S/A
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
AGRAVANTE OURO BRANCO AGRO NEGOCIOS S.A.
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
AGRAVANTE SANTA ANDREA AGRO PECUARIA LTDA
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
AGRAVANTE VALE DO CONCHAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME
ADVOGADO CRISTIANO GUSMAN - (OAB SP186004)
ADVOGADO FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - (OAB SP220548-A)
ADVOGADO RENATO DE LUIZI JUNIOR - (OAB SP52901-A)
ADVOGADO VICENTE ROMANO SOBRINHO - (OAB SP83338-A)
ADVOGADO GERALDO GOUVEIA JUNIOR - (OAB SP182188-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO INSTITUTO DE TERRAS DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE TERRAS DO PARA-ITERPA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES
ADVOGADO MANUELA FREITAS SANTOS - (OAB PA16400-A)
ADVOGADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288)
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 016
Processo 0808100-07.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A
ADVOGADO VIVIANE APARECIDA CASTILHO - (OAB SP208301-A)
ADVOGADO PEDRO MIRANDA ROQUIM - (OAB SP3481-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 017
Processo 0806013-36.2019.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE GABRIELLA CAROLINE BRABO DA SILVA
ADVOGADO SERGIO DE JESUS CORREA - (OAB PA21235-A)
ADVOGADO LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER - (OAB PA21236-A)
APELANTE GEOVANNA CAREY BRABO DA SILVA
ADVOGADO SERGIO DE JESUS CORREA - (OAB PA21235-A)
ADVOGADO LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER - (OAB PA21236-A)
APELANTE GIZELLI CRISTINA BRABO DA SILVA
ADVOGADO SERGIO DE JESUS CORREA - (OAB PA21235-A)
ADVOGADO LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER - (OAB PA21236-A)
APELANTE GRAZIELLA CRISTINE BRABO DA SILVA
ADVOGADO SERGIO DE JESUS CORREA - (OAB PA21235-A)
ADVOGADO LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER - (OAB PA21236-A)
POLO PASSIVO
APELADO GIZELLI CRISTINA BRABO DA SILVA
ADVOGADO LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER - (OAB PA21236-A)
ADVOGADO SERGIO DE JESUS CORREA - (OAB PA21235-A)
APELADO GEOVANNA CAREY BRABO DA SILVA
ADVOGADO LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER - (OAB PA21236-A)
ADVOGADO SERGIO DE JESUS CORREA - (OAB PA21235-A)
APELADO GRAZIELLA CRISTINE BRABO DA SILVA
ADVOGADO SERGIO DE JESUS CORREA - (OAB PA21235-A)
ADVOGADO LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER - (OAB PA21236-A)
APELADO GABRIELLA CAROLINE BRABO DA SILVA
ADVOGADO SERGIO DE JESUS CORREA - (OAB PA21235-A)
ADVOGADO LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER - (OAB PA21236-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 018
Processo 0800978-10.2023.8.14.0086
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE GLAUBER DE SOUSA ANDRADE
ADVOGADO LUZIMARA COSTA MOURA CARVALHO - (OAB PA9015-A)
APELANTE CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI
ADVOGADO LUZIMARA COSTA MOURA CARVALHO - (OAB PA9015-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE JURUTI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI
POLO PASSIVO
APELADO ERALDO ALBUQUERQUE DE CARVALHO
ADVOGADO CESAR PEREIRA DA COSTA FILHO - (OAB PA34299-A)

Ordem 019
Processo 0008144-83.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Subsídios
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO HELENICE DO SOCORRO BARROS DE PAIVA
ADVOGADO FELIPE LEAO FERRY - (OAB PA14856-A)
APELADO HELENO MOREIRA DE PAULA E OUTROS
ADVOGADO FELIPE LEAO FERRY - (OAB PA14856-A)
APELADO LIENNY ROSSY DA SILVA RAMOS
ADVOGADO FELIPE LEAO FERRY - (OAB PA14856-A)
APELADO LUIS HENRIQUE FERREIRA BRITO
ADVOGADO FELIPE LEAO FERRY - (OAB PA14856-A)
APELADO RAIMUNDA ASSUNCAO DE BARROS LIMA
ADVOGADO FELIPE LEAO FERRY - (OAB PA14856-A)
APELADO ROSE MARY LEAO DE CARVALHO
ADVOGADO FELIPE LEAO FERRY - (OAB PA14856-A)
APELADO SIMONE SOARES DO NASCIMENTO
ADVOGADO FELIPE LEAO FERRY - (OAB PA14856-A)

Ordem 020
Processo 0064561-27.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MURILO DE MELO E SILVA MONTEIRO
ADVOGADO MARCIA NOGUEIRA BENTES - (OAB PA10454-A)
ADVOGADO ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS - (OAB PA20804-A)
POLO PASSIVO
APELADO KLEBER LUIS DO VALE COSTA
ADVOGADO JULIO CESAR TELES NETO - (OAB PA9259-A)
APELADO MONACO MOTOCENTER
ADVOGADO JOÃO PAULO MORESCHI - (OAB MT11686/O)
ADVOGADO RICARDO TURBINO NEVES - (OAB MT12454-A)
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO

Ordem 021
Processo 0847727-27.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Demissão ou Exoneração
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR - (OAB PA4684-A)
ADVOGADO BENEDITA PEREIRA COSTA - (OAB PA11225-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 022
Processo 0847200-41.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regime Previdenciário
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE LOURDES NASCIMENTO PINHO
ADVOGADO FLAVIO GOMES RODRIGUES - (OAB PA13972-A)
APELADO CARLOS ANDRADE PINHO
ADVOGADO FLAVIO GOMES RODRIGUES - (OAB PA13972-A)
ADVOGADO WILLIAN DIAS FERNANDES - (OAB PA17841-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 023
Processo 0001943-12.2010.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Juros
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE DOM ELISEU
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TATIANE VIANNA DA SILVA
ADVOGADO TATIANE VIANNA DA SILVA - (OAB PA10767-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 024
Processo 0035934-71.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO EDMILSON SANTOS DE ASSIS
ADVOGADO VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)
APELADO ANTONIO FABIANO LEAL PAIVA
ADVOGADO VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)
APELADO JOSE GUILHERME SANTANA DA SILVA
ADVOGADO VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 025
Processo 0868972-31.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MARCIO DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO YNOA SOARES DE CAMARGO - (OAB PA26217-A)
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE FORTE MORENO - (OAB PA8257-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUSIPE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 026
Processo 0800311-14.2018.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ADILSON SAMPAIO GUEDES
ADVOGADO MANOEL PEDRO LOPES DE SOUSA - (OAB PA11015-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

Ordem 027
Processo 0002808-41.2010.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Jornada de Trabalho
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE DEBORA ASSUNCAO RODRIGUES
ADVOGADO YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 028
Processo 0008398-19.2019.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pensão
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE WELBERTH GUIMARAES DOS SANTOS
ADVOGADO AMANDA VIEIRA MARTINS - (OAB PA20758-A)
APELANTE MARIA ROSALINA GUIMARAES DE BRITO
ADVOGADO AMANDA VIEIRA MARTINS - (OAB PA20758-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 029
Processo 0818902-78.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE VITA MARIA DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO LUCIANA CARDOSO NASCIMENTO - (OAB PA22481-A)
POLO PASSIVO
APELADO VITA MARIA DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO LUCIANA CARDOSO NASCIMENTO - (OAB PA22481-A)
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 030
Processo 0003315-30.2019.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO GEOVANA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO MATHEUS FARIA LINO - (OAB PA20522-A)
ADVOGADO CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA - (OAB PA14752-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 031
Processo 0046728-88.2012.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Estabilidade
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE JUIZO DA 4ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO ARTUR PAULO BEZERRA DE MELO
ADVOGADO ADRIANA DANTAS NERY - (OAB PA20269-A)
ADVOGADO EDUARDA GABRIELE BATISTA AMARAL - (OAB PA31598-A)
ADVOGADO ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB PA5541-A)
ADVOGADO CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - (OAB PA26949-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 032
Processo 0801567-10.2023.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO DOMINGOS SOARES DA VEIGA
ADVOGADO GABRIEL DE RESENDE BRAGA - (OAB PA28205-A)
APELADO INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 033
Processo 0863156-63.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Remoção
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RODOLFO ROGERIO DE BRITO
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 034
Processo 0800198-20.2020.8.14.0072
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Acumulação de Proventos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELANTE ROSANE PEREIRA DE MOURA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSANE PEREIRA DE MOURA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
APELADO MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 035
Processo 0062114-66.2015.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ADVOGADO JOSE GOMES VIDAL JUNIOR - (OAB PA14051-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIOMAR SOUSA LACERDA
ADVOGADO EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
ADVOGADO FABIO FURTADO SANTOS - (OAB PA21988-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PÚBLICO 
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 036
Processo 0002790-21.2013.8.14.0200
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Reintegração

Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINERCY DE MARIA PUREZA FRANCA
ADVOGADO CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES - (OAB PA14073)
ADVOGADO ALESSANDRO DIAS GRADIM - (OAB PA15702-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 037
Processo 0821492-52.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE KITCHENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - (OAB SP172548-A)
POLO PASSIVO
APELADO KITCHENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - (OAB SP172548-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 038
Processo 0010319-65.2002.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977-A)
ADVOGADO SILAS FELIPE REIS SANTOS - (OAB PA27929-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO NATUREZA E MAR TURISMO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 039
Processo 0089406-20.2015.8.14.0138
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
ADVOGADO RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI - (OAB SP195275-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
APELADO MUNICÍPIO DE ANAPU
ADVOGADO RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANAPU- PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 040
Processo 0827119-37.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CASTELATTO LTDA
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 041
Processo 0000478-52.2011.8.14.0003
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DIOCEL DE SOUSA PENAFORTE
ADVOGADO ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)

Ordem 042
Processo 0001635-19.2011.8.14.0049
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE SIDNEY EMANUEL REIS CARDOSO
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SIDNEY EMANUEL REIS CARDOSO
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SIDNEY EMANUEL REIS CARDOSO
TERCEIRO INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 043
Processo 0012557-16.2011.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Adicional de Interiorização
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LAMILSON DA SILVA COSTA
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)

Ordem 044
Processo 0013915-42.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO CLAUDEMBERG FERNANDES DE FREITAS
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)

Ordem 045
Processo 0001584-91.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE JORGE LUIZ BAIA CALDAS
ADVOGADO ANA PAULA REIS CARDOSO - (OAB PA17291-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO PERPETUO SOCORRO VELASCO DOS SANTOS

Ordem 046
Processo 0800480-76.2021.8.14.0087
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação Natalina/13º salário
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
ADVOGADO ADRIELLE FERREIRA PIMENTA - (OAB PA24135-A)
ADVOGADO CAIO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA - (OAB PA26241-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
ADVOGADO AMANDA LIMA FIGUEIREDO - (OAB PA11751-A)
ADVOGADO ADRIELLY DE LIMA LIMA - (OAB PA32118-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
ADVOGADO AMANDA LIMA FIGUEIREDO - (OAB PA11751-A)
ADVOGADO ADRIELLY DE LIMA LIMA - (OAB PA32118-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
APELADO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
ADVOGADO CAIO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA - (OAB PA26241-A)
ADVOGADO ADRIELLE FERREIRA PIMENTA - (OAB PA24135-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 047
Processo 0001153-92.2010.8.14.0021
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE IGARAPE-ACU
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU
POLO PASSIVO
APELADO ROSINEY ROCHA DA COSTA MONTEIRO
ADVOGADO EVANDRO SOUZA MUNIZ - (OAB PA7578-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 048
Processo 0804867-88.2019.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TERRA NORTE METAIS LTDA.
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO BANA - (OAB PA43045-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 049
Processo 0032833-89.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - (OAB DF65118)
ADVOGADO LUCIANO GIONGO BRESCIANI - (OAB PA109302-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO DIRETORA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DA PREFEITURA DE BEEM
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 050
Processo 0000942-94.2012.8.14.0115
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VERENILDO NONATO A DOS SANTOS
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 051
Processo 0002183-64.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE CESAR MAURICIO DE ABREU MELLO
ADVOGADO ANA PAULA REIS CARDOSO - (OAB PA17291-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 052
Processo 0005786-23.2013.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NAIR SHARON CUTRIM PEREIRA
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)

Ordem 053
Processo 0809518-21.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal De Trânsito
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JEANDRESSON TEIXEIRA SOUZA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 054
Processo 0802079-47.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE SOUZA PAES
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)

Ordem 055
Processo 0802189-46.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA NELMA NUNES GONCALVES
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 056
Processo 0802198-08.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 057
Processo 0802425-95.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono de Permanência
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIAO DO SOCORRO DOS PRAZERES NABICA
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 058
Processo 0848065-93.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
ADVOGADO DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA11595-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
ADVOGADO DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA11595-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO HELOISA DA SILVA COELHO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 059
Processo 0040522-97.2008.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM
PROCURADOR THAYSA LUANNA CUNHA DE LIMA COUTO DA ROCHA
APELANTE SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE BELÉM
PROCURADOR THAYSA LUANNA CUNHA DE LIMA COUTO DA ROCHA
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR THAYSA LUANNA CUNHA DE LIMA COUTO DA ROCHA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 060
Processo 0808561-87.2023.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência Social
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 061
Processo 0005767-81.2017.8.14.0026
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE YANDRA DOS SANTOS AGUIAR
ADVOGADO JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA21773-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 062
Processo 0002845-88.2019.8.14.0061
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RICARDO DA CONCEICAO MENDES
ADVOGADO LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS - (OAB PA10585-A)
ADVOGADO JEAN CARLOS GOLTARA - (OAB PA24019-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CIDILEIA ALVES DE HOLANDA
TERCEIRO INTERESSADO DEUZELIO SILVA RAMOS

Ordem 063
Processo 0807164-88.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reserva Remunerada
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROBSON WILSON DOS SANTOS
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - (OAB PA25758-A)
ADVOGADO PAULO IVAN BORGES SILVA - (OAB PA10341-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 064
Processo 0802410-75.2021.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
APELADO JOSY CRISTINA TRINDADE CAVALCANTE
ADVOGADO YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO WENDY LOBATO BUERES - (OAB PA29286-A)

Ordem 065
Processo 0803468-59.2020.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abandono Intelectual
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ERIVALDO CEZARIO DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELADO ERIVALDO CEZARIO DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 066
Processo 0800450-38.2022.8.14.0109
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE RENATO SILVA ARAUJO
ADVOGADO IGOR CRUZ DE AQUINO - (OAB PA26637-A)
ADVOGADO CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA17031-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA
ADVOGADO EMILY JUSTINO BARROS LIMA DOS SANTOS - (OAB PA38058)
ADVOGADO RAMON MOREIRA MARTINS - (OAB PA29581-A)
ADVOGADO WASLLEY PESSOA PINHEIRO - (OAB PA29573-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Ordem 067
Processo 0001881-89.2017.8.14.0021
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE IGARAPE-ACU
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU
POLO PASSIVO
APELADO ALBINA GALUCIO DE SOUSA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 068
Processo 0001624-38.2018.8.14.0083
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO LIDINALDO DE JESUS LOPES
ADVOGADO RAQUELINE DE FARIAS FARIAS - (OAB PA30349)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 069
Processo 0004463-31.2018.8.14.0020
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Contas
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE GURUPA
ADVOGADO JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES - (OAB PA16855-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS
APELADO BETIZA MARIA FERREIRA ALMEIDA BORGES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 070
Processo 0800738-89.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Curso de Formação
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE LUIS AUGUSTO RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO KARINE DA CRUZ MAGNO - (OAB PA26866-A)
ADVOGADO PAULO GABRIEL OLIVEIRA GOMES - (OAB PA27789-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
APELADO DIRETOR DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 071
Processo 0353260-63.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO NELSON JOSE PEREIRA COELHO
ADVOGADO CARLOS UBIRACY PEREIRA CORREA JUNIOR - (OAB PA11626-A)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 072
Processo 0122010-10.2015.8.14.0049
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pensão
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE NAIARA MARIA DE JESUS SILVA
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA JUNIOR - (OAB PA18327-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ