TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8026/2025 - Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
02ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
04ª Sessão Ordinária do ano de 2025, da Egrégia 2ª Turma de Direito Público, realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, às 09:00h, realizada de forma presencial no Plenário. Presente os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, luiz gonzaga da costa neto mairton marques carneiro e ALEX PINHEIRO CENTENO. Presente o representante do Ministério Público, o Procurador de Justiça, Dr. Estevam Alves Sampaio Filho. 

PARTE ADMINISTRATIVA

aberta a sessão foi aprovada a ata da sessão anterior. aprovado nota de pesar pelo falecimento do professor joão batista klautau leitão.
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0808128-23.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações da Lei 8.112/1990
Relator JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARIA DE NAZARE BARROS PIRES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA NELSON PEREIRA MEDRADO
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, mairton marques carneiro e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 002
Processo 0482674-17.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MB COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - (OAB MG62574-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, mairton marques carneiro e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 003
Processo 0001361-87.2019.8.14.0077
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Relator JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARÃES - (OAB PA22494-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ANAJAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, mairton marques carneiro e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 004
Processo 0058431-16.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pensão
Relator JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JESSICA ROBERTA CORREA DE MORAES
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
APELADO ANGELA CRISTINA CORREA DAS CHAGAS
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARLENE RAMOS DE MORAES
ADVOGADO JOSÉ VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - (OAB PA14884-A)
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALÂNGOLA
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, mairton marques carneiro e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 005
Processo 0868616-70.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR
ADVOGADO ANA PAULA REIS CARDOSO - (OAB PA17291-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ - (OAB PA18843-A)
ADVOGADO RAFAEL NORONHA NOGUEIRA - (OAB PA27679-A)
ADVOGADO ANGELA CALANDRINI FULCO - (OAB PA28100-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
ADVOGADO MARCELLY RABELO DE OLIVEIRA - (OAB PA25757-A)
ADVOGADO JOSÉ LUIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA - (OAB PA28278-A)
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO WENDERSON CARLOS PINTO MELO - (OAB PA23664-A)
APELANTE SERGIO HUMBERTO BRANDAO DO NASCIMENTO
ADVOGADO ANA PAULA REIS CARDOSO - (OAB PA17291-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ - (OAB PA18843-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
ADVOGADO MARCELLY RABELO DE OLIVEIRA - (OAB PA25757-A)
ADVOGADO JOSÉ LUIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA - (OAB PA28278-A)
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO WENDERSON CARLOS PINTO MELO - (OAB PA23664-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALÂNGOLA
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, mairton marques carneiro e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 006
Processo 0822175-31.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ
ADVOGADO ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA - (OAB PA19517-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, mairton marques carneiro e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO e deu PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 007
Processo 0800045-84.2020.8.14.0072
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Espécies de Contratos
Relator JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO JOÃO BOSCO ALEXANDRE DE MELO
ADVOGADO SOTER OLIVEIRA SARQUIS - (OAB PA1428-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA TÉRCIA ÀVILA BASTOS DOS SANTOS
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, mairton marques carneiro e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO e deu PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 008
Processo 0867379-98.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Produtividade
Relator JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO PAULO SOARES PIMENTA
ADVOGADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, mairton marques carneiro e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 009
Processo 0812120-23.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE FLAVIO COSTA SANTOS
ADVOGADO JOÃO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, mairton marques carneiro e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 010
Processo 0800947-82.2019.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acumulação de Proventos
Relator JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE NILTON ALEXANDRE BARBOSA DA ROCHA
ADVOGADO FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, mairton marques carneiro e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 011
Processo 0016600-53.2017.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE WILLEN SALES GOMES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, mairton marques carneiro e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO e deu PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 012
Processo 0065902-83.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS
ADVOGADO ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - (OAB PA14049-A)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA NELSON PEREIRA MEDRADO
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, mairton marques carneiro e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 013
Processo 0856041-25.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZA
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALÂNGOLA
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, mairton marques carneiro e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO e deu PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 014
Processo 0860616-47.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MIGUEL CARDOSO
APELADO SUELI MORAIS CARDOSO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALÂNGOLA
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, mairton marques carneiro e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 015
Processo 0800059-13.2020.8.14.0058
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental
Relator LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE WALQUIRIA SOUZA BEZERRA
ADVOGADO ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - (OAB PA24506-B)
ADVOGADO JOSÉ HENRIQUE BONELA DINON - (OAB PA31611-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
TURMA JULGADORA: LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, mairton marques carneiro e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

Ordem 016
Processo 0802721-33.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo (art. 157)
Relator LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE J. C. A. S.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
TURMA JULGADORA: LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, mairton marques carneiro e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.

PROCESSO ADIADO
Ordem 017
Processo 0038999-16.2009.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Transferência para reserva
Relator JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE JOÃO BATISTA CRUZ DOS SANTOS
ADVOGADO JADER BENEDITO DA PAIXÃO RIBEIRO - (OAB PA11216-A)
ADVOGADO HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - (OAB PA34140-A)
AGRAVANTE/APELANTE KLETER DA COSTA LOBO
ADVOGADO JADER BENEDITO DA PAIXÃO RIBEIRO - (OAB PA11216-A)
ADVOGADO HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - (OAB PA34140-A)
AGRAVANTE/APELANTE HAMILTON MATOS ARAUJO
ADVOGADO JADER BENEDITO DA PAIXÃO RIBEIRO - (OAB PA11216-A)
ADVOGADO HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - (OAB PA34140-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, mairton marques carneiro e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
DECISÃO: À UNANIMIDADE, A TURMA CONHECEU DO RECURSO e deu parcial PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO.
PROCESSO COM PEDIDO DE VISTA
Ordem 018
Processo 0720653-29.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relatora LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JBS S/A
ADVOGADO FÁBIO AUGUSTO CHILO - (OAB SP221616-A)
ADVOGADO NATHALYA MARIA DE ALMEIDA REBOREDO - (OAB SP401391)
APELANTE JBS S/A
ADVOGADO FÁBIO AUGUSTO CHILO - (OAB SP221616-A)
ADVOGADO NATHALYA MARIA DE ALMEIDA REBOREDO - (OAB SP401391)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, mairton marques carneiro e LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO.
DECISÃO: retirado.

E como, nada mais havendo, foi encerrada a Sessão às 10:10 horas, lavrando eu, Secretário da 2ª Turma de Direito Público, a presente Ata, que subscrevi.