PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DA UPJ DAS TURMAS DE DIREITO PENAL

ATA/RESENHA DA 1ª SESSÃO PRESENCIAL DE 2025 DA 1ª TDP

1ª Sessão Ordinária Presencial de 2025 da 1ª Turma de Direito Penal do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, realizada em 04 de fevereiro de 2025, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Vânia Lúcia Silveira. Presentes a Exma. Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias e o Exmo. Desembargador Sérgio Augusto de Andrade Lima, convocado em razão de férias da Exma. Desembargadora Kédima Lyra. Presente, ainda, a Exma. Procuradora de Justiça Dra. Maria Célia Filocreão Gonçalves. Sessão iniciada às 09h15. Foi dado início aos trabalhos:
	
I - APROVAÇÃO DA ATA/RESENHA DA SESSÃO ANTERIOR
II - PALAVRA FACULTADA
III - PARTE ADMINISTRATIVA
IV - JULGAMENTO EXTRA PAUTA
V - JULGAMENTOS DA PAUTA

JULGAMENTOS DA PAUTA

1 - PROCESSO 0803003-11.2022.8.14.0060 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: D. S. S.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DUARTE DA CUNHA NETO (OAB PA38653)
ADVOGADA: ANA CARLA CUNHA DA CUNHA (OAB PA7485)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESEMBARGADORA VANIA LUCIA SILVEIRA
OBS.: SUSPEIÇÃO DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
TURMA JULGADORA: Desembargadora Vânia Lúcia Silveira, Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias e Desembargador Sérgio Augusto de Andrade.
DECISÃO: À unanimidade, os Embargos foram conhecidos mas rejeitados, mantido na íntegra o V. Acórdão, nos termos do voto da E. Relatora.

2 - PROCESSO 0012546-86.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMARIO BONFIM TAVEIRA
ADVOGADO: SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA (OAB PA23083)
APELADA: DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO
ADVOGADA: LUCIANA CARDOSO AGUIAR (OAB PA25237)
ADVOGADO: JOAO VITOR PENNA E SILVA (OAB PA23935)
ADVOGADO: VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES (OAB PA23863)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA VANIA LUCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO
DECISÃO: Feito retirada de pauta a pedido do advogado, conforme petição ID 24618509.

3 - PROCESSO 0007914-40.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: P. L. M.
ADVOGADO: ADEBRAL LIMA FAVACHO JUNIOR (OAB PA9663)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: K. C. M.
ADVOGADO: HELBERT LUCAS RUIZ DOS SANTOS (OAB SP320439)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA VANIA LUCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
TURMA JULGADORA: Desembargadora Vânia Lúcia Silveira, Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias e Desembargador Sérgio Augusto de Andrade.
DECISÃO: Por unanimidade, o apelo foi conhecido e desprovido, mantida a sentença recorrida, nos termos do voto da E. Relatora.

4 - PROCESSO 0000799-83.2011.8.14.0069 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: UCLEBSON PAULO VERAS
ADVOGADO: DANILO DOS REIS MACEDO (OAB PA32092)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA VANIA LUCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
TURMA JULGADORA: Desembargadora Vânia Lúcia Silveira, Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias e Desembargador Sérgio Augusto de Andrade.
DECISÃO: A Turma Julgadora, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as preliminares suscitadas, no mérito, deu-lhe provimento, anulando a decisão do conselho de sentença, para que o réu seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Juri, e revogando a prisão preventiva do apelante a fim de responder ao processo em liberdade, determinou a expedição do competente Alvará de Soltura, se por "al" não estiver preso. Sustentação oral do advogado Danilo dos Reis Macedo pelo tempo regimental.

5 - PROCESSO 0000747-89.2011.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELVIS LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LUIZ ARTHUR PARACAMPOS RIBEIRO (OAB PA32112)
ADVOGADA: YARA THAMIRES ABREU BEZERRA (OAB PA32113)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESEMBARGADORA VANIA LUCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
TURMA JULGADORA: Desembargadora Vânia Lúcia Silveira, Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias e Desembargador Sérgio Augusto de Andrade.
DECISÃO: A Turma Julgadora, por unanimidade, anulou, de ofício, a decisão do conselho de sentença, por ausência da mídia do audiovisual, para que o réu seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Juri, nos termos do voto da E. Relatora. Dispensada a sustentação oral.

E, como nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 10h24. Eu, Ney Gonçalves Ramos, Secretário da 1ª Turma de Direito Penal, lavrei a presente Ata/Resenha.

Desembargadora Vânia Lúcia Silveira
Presidente da 1ª Turma de Direito Penal do TJEPA

Ney Gonçalves Ramos 
Secretário da 1ª Turma de Direito Penal do TJEPA