TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8020/2025 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 07 DE MARÇO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados:

Ordem: 001
Processo: 0809353-64.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: LEVY MAYER OBADIA
ADVOGADO: HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM
ADVOGADO: HELENA MARIA ROCHA LOBATO - (OAB PA4147-A)

Ordem: 002
Processo: 0820669-40.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PAULO SERGIO DE ABREU GODINHO
ADVOGADO: JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA16662-A)

Ordem: 003
Processo: 0814288-16.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Investigação de Maternidade
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JOAO BATISTA MACHADO COSTA
AGRAVANTE: ANA GLORIA MACHADO COSTA
AGRAVANTE: MARIA DA SALETE COSTA CARVALHO
AGRAVANTE: RAIMUNDO TOMAZ DA COSTA FILHO
AGRAVANTE: ANTONIO RICARDO COSTA
AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS MACHADO COSTA
AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO MACHADO COSTA
ADVOGADO: KATIANE MARQUES MONTALVAO - (OAB DF43074)
ADVOGADO: LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - (OAB DF03640)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO MACHADO COSTA MOTTA
ADVOGADO: AMANDA CHEGAO DE MENDONCA ROCHA - (OAB PA25090)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 004
Processo: 0816929-74.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: REGINA ODETE COLARES MONTEIRO
ADVOGADO: JESSICA APARECIDA MACEIRAS ROMON FERREIRA - (OAB SP399031-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A.
AGRAVADO: MARISA LOJAS S.A.
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
AGRAVADO: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
PROCURADORIA: BANCO AGIBANK S.A.
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
AGRAVADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO - (OAB MG108654-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
AGRAVADO: JBCRED FINANCIAMENTOS LTDA
AGRAVADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

Ordem: 005
Processo: 0819690-49.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Efeitos
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: LUIZA CARDOSO ROLDON
ADVOGADO: THIAGO DE MORAIS PEREIRA - (OAB ES19633-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: FRANCISCA OLIVEIRA BARROS
ADVOGADO: AURILENE BANDEIRA LOPES MAGALHAES - (OAB PA23526-A)

Ordem: 006
Processo: 0815458-91.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: AMANDA CABRAL FIDALGO
ADVOGADO: AMANDA CABRAL FIDALGO - (OAB PA28158-A)

Ordem: 007
Processo: 0820356-79.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JULIO GOMES DE ARAUJO NETO
ADVOGADO: JOAO DAIBES DE CAMPOS JUNIOR - (OAB PA7968-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ITAU S/A
ADVOGADO: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem: 008
Processo: 0818677-44.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: AYANA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO XAVIER - (OAB PR53198)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: JOAO BATISTA DE SOUZA MARANHAO - (OAB CE9173)
ADVOGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)

Ordem: 009
Processo: 0820258-94.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JANDIRA FERREIRA MENDES
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA ARMINIO - (OAB PA19937-A)
ADVOGADO: LIVIA REGINA SAAB ARAUJO - (OAB SP352067-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 010
Processo: 0819854-43.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: TATIANA DE SOUZA MOREIRA
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)

Ordem: 011
Processo: 0820191-32.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços de Saúde
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ADVOGADO: ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR - (OAB PA26885-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LUIS EMIDIO MARTIN DE MELLO
ADVOGADO: LUIS EMIDIO MARTIN DE MELLO FILHO - (OAB RJ238700)

Ordem: 012
Processo: 0818907-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Agência e Distribuição
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ISABELLY RAIOL LIMA
ADVOGADO: CYNARA VITORIA BARROS DOS SANTOS - (OAB PA34852-A)

Ordem: 013
Processo: 0819193-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ITAU S/A
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RONILSON RIBEIRO PEREIRA

Ordem: 014
Processo: 0819147-75.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ITAU S/A
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BRUNO WILLIAMS SALDANHA PALHETA

Ordem: 015
Processo: 0809191-69.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: DAVI BRITO SALBÉ
ADVOGADO: RODRIGO DE AZEVEDO LEITE - (OAB PA10163-A)
ADVOGADO: LUANA REZENDE DE FREITAS - (OAB PA34993-A)

Ordem: 016
Processo: 0811846-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Revisão
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. M. D. C. F.
ADVOGADO: DAVISON LEANDRO CHAVES FERREIRA - (OAB PA30784-A)
ADVOGADO: CARIMI HABER CEZARINO CANUTO - (OAB PA12038-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: L. R. T. D. C.
ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RASSY TEIXEIRA MANFRON - (OAB PR50-A)

Ordem: 017
Processo: 0818788-28.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ROSIVALDO DO CARMO DA SILVA

Ordem: 018
Processo: 0806252-82.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Imissão
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CONCRETUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: JOATAN TORRES CARVALHO JUNIOR - (OAB MA12174-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MELO SERVICOS DE ARTES GRAFICAS LTDA - ME
ADVOGADO: RANDERSON CARLOS FERREIRA DE MORAES - (OAB PA19269-A)

Ordem: 019
Processo: 0806484-94.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Revisão
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JOAO RODRIGO DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO: EDNELSON SILVA AMARAL - (OAB PA28447-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANNA LUIZA PENA FERREIRA
ADVOGADO: THAMIRES CRISTINA VELASCO MACIEL DE OLIVEIRA - (OAB PA21781-A)

Ordem: 020
Processo: 0819930-04.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços Hospitalares
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARCIA MEIRELES COSTA
ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - (OAB SP361873-A)

Ordem: 021
Processo: 0810685-32.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JULIANA SOARES DE CARVALHO
ADVOGADO: AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)

Ordem: 022
Processo: 0819485-20.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: LILIANE HELENA DO SOCORRO DA COSTA GUIMARAES
ADVOGADO: ALEX ALLAN AQUINO LIMA - (OAB PA22828-A)
ADVOGADO: HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL - (OAB PA15610-A)
ADVOGADO: MILENA DOS REMEDIOS SOUZA - (OAB PA22120-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE
ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)

Ordem: 023
Processo: 0800709-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Sustação/Alteração de Leilão
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: PAMPA EXPORTACOES LTDA
ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - (OAB PA7302-A)
ADVOGADO: VITORIA SANTANA DOS SANTOS MATOS - (OAB PA34981-A)
ADVOGADO: ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: E.G. RENDEIRO LTDA
ADVOGADO: WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)
ADVOGADO: NESTOR FERREIRA FILHO - (OAB PA8203-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: NESTOR FERREIRA FILHO & ASSOCIADOS - ADVOCACIA ASSESSORIA E COSULTORIA S/S
ADVOGADO: NESTOR FERREIRA FILHO - (OAB PA8203-A)

Ordem: 024
Processo: 0807943-44.2018.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Administração de herança
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: RICARDO SALIM
ADVOGADO: ALBINO DE MELO MACHADO - (OAB PA28004-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOSE ISAIAS DE ALBUQUERQUE CABRAL
ADVOGADO: JOSE ISAIAS DE ALBUQUERQUE CABRAL - (OAB PA8365-A)

Ordem: 025
Processo: 0802273-15.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: THAYSSE SOARES DA SILVA
AGRAVANTE: ELAINE FERREIRA DA CUNHA
AGRAVANTE: LUIZ GONCALVES IZIDORIO
AGRAVANTE: REGINA DO SOCORRO ROSARIO MENEZES
AGRAVANTE: SHEILA BANDEIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: CLAUDEMIR SANTOS BANDEIRA
AGRAVANTE: ALESSANDRO HEVERTON DOS SANTOS LIMA
AGRAVANTE: SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: LUCIDEA CRISTINA OLIVEIRA GONCALVES
AGRAVANTE: IZAQUE FERREIRA MENDES
AGRAVANTE: JENNYFER PANTOJA DOS REIS
AGRAVANTE: JOSECLEIA DIAS PINHEIRO
AGRAVANTE: CLEIDIANE SUELY OLIVEIRA GONCALVES
AGRAVANTE: FABIO ALEX DA SILVA LUZ
AGRAVANTE: ALMIRO DA SILVA LIMA
AGRAVANTE: PRISCILA DIAS DA ROCHA
ADVOGADO: NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - (OAB PA22334-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JACIRA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVADO: OSVALDO BAIA DA SILVA
AGRAVADO: JANDIRA RIBEIRO DE FARIAS
AGRAVADO: MARIA DE JESUS SILVA COIMBRA
PROCURADOR: MAILSON SILVA DA SILVA
ADVOGADO: MAILSON SILVA DA SILVA - (OAB PA11266-A)

Ordem: 026
Processo: 0813544-21.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Honorários Advocatícios
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ
ADVOGADO: REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ - (OAB PA6229-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARLY MARINHO SEIXAS
ADVOGADO: ITALO MELO DE FARIAS - (OAB PA12668-A)
ADVOGADO: THALITA MELO DE FARIAS - (OAB PA13805-A)
ADVOGADO: NATALIA MELO DE FARIAS - (OAB PA7779-A)
ADVOGADO: JUSSARA PEREIRA FERREIRA - (OAB PA015611)

Ordem: 027
Processo: 0812519-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Dissolução
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: V. G. C. N.
ADVOGADO: FABIOLA DE CASTRO FERREIRA - (OAB PA29161-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: O. V. C. P.
ADVOGADO: WENDERSON PESSOA DA SILVA - (OAB PA29922-A)

Ordem: 028
Processo: 0812588-05.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços Hospitalares
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MANOELA ALVES RODRIGUES
ADVOGADO: EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO - (OAB PA26819-A)
PROCURADOR: MARINA ALVES CHAVES
POLO PASSIVO
AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

Ordem: 029
Processo: 0813895-91.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RUAN PINHEIRO RODRIGUES DOS ANJOS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 030
Processo: 0815631-81.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Agência e Distribuição
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE
ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LILIANE HELENA DO SOCORRO DA COSTA GUIMARAES
ADVOGADO: JOAO BOSCO MAUES CORREA JUNIOR - (OAB PA25081-A)

Ordem: 031
Processo: 0821071-24.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Revisão
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ROGERIO LIMA BARBOSA
ADVOGADO: RAPHAEL BEZERRA PINHO - (OAB PA39237-A)
ADVOGADO: RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA26955-A)
ADVOGADO: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO: HIKARU JOSUE SASAKI CORDOVIL - (OAB PA37982)
ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: GABRIEL DA SILVA BRITO BARBOSA

Ordem: 032
Processo: 0805174-53.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Honorários Advocatícios
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ
ADVOGADO: REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ - (OAB PA6229-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARLY FERREIRA MARINHO
ADVOGADO: ITALO MELO DE FARIAS - (OAB PA12668-A)
ADVOGADO: NATALIA MELO DE FARIAS - (OAB PA7779-A)
ADVOGADO: JUSSARA PEREIRA FERREIRA - (OAB PA015611)
ADVOGADO: THALITA MELO DE FARIAS - (OAB PA13805-A)
ADVOGADO: CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - (OAB PA8824-A)

Ordem: 033
Processo: 0800818-78.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Crédito Rural
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: RAFAEL DE CAMPOS CARMONA
AGRAVANTE: TATIANA BALTHAZAR DE LEMOS
ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA - (OAB SP384928)
ADVOGADO: ENRICO FRANCAVILLA - (OAB SP172565)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: GAZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA

Ordem: 034
Processo: 0800186-52.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Guarda
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: T. B. C.
ADVOGADO: SANDRA DA SILVA VIANA FILHA - (OAB CE51685)
ADVOGADO: FERNANDA HARUMI HIRATA - (OAB CE24281)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: P. L. C. M.

Ordem: 035
Processo: 0814604-63.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BRUNO DE SOUZA BATISTA
ADVOGADO: LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR - (OAB SP220674-A)
AGRAVANTE: ALICE CAMPOS PERPETUO
ADVOGADO: LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR - (OAB SP220674-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SALLES E VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem: 036
Processo: 0805730-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: NORTE AMAZONIA COMERCIO DE METAIS E TRANSPORTES LTDA - EPP
AGRAVADO: JUCELIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR

Ordem: 037
Processo: 0806436-72.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ADRIANA MORAIS OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)

Ordem: 038
Processo: 0809026-85.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços Hospitalares
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO: DIMAS MATOS DE ARAUJO SILVA
AGRAVADO: MARIVALDA MATOS DE ARAUJO
ADVOGADO: THAIS OLIVEIRA DE CAMPOS RIBEIRO SANTOS - (OAB PA16680-A)

Ordem: 039
Processo: 0814214-59.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços Hospitalares
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MANUELA SOARES DE LIMA SOUSA
AGRAVADO: HELENA SOARES DA VERA CRUZ
ADVOGADO: RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
PROCURADOR: RAISSA REIS DE ALFAIA

Ordem: 040
Processo: 0814404-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: GF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, COMPRA VENDA E ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO: VICTOR HUGO GARCIA OLIVEIRA MEIRA - (OAB PA30076-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ADVOGADO: JOAO PEDRO MORAES FAVACHO - (OAB PA30921-A)
ADVOGADO: MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - (OAB MA7504)

Ordem: 041
Processo: 0814998-36.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Extinção da Execução
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BRUNO ALBUQUERQUE FERREIRA
ADVOGADO: GABRIEL LEANDRO MARQUES PEREIRA - (OAB PA31279-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOAO FIGUEIREDO FILHO
ADVOGADO: JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)

Ordem: 042
Processo: 0811730-71.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANA MARIA SMITH DA SILVA
ADVOGADO: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FEITOSA - (OAB PA8136-A)
ADVOGADO: YGOR NORONHA DA SILVA - (OAB PA32737-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ITAU S/A
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 043
Processo: 0815608-04.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: DAVID TAVARES DE CARVALHO
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 044
Processo: 0816779-93.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Agência e Distribuição
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
PROCURADOR: WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO
ADVOGADO: WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO - (OAB PR73536)

Ordem: 045
Processo: 0803553-21.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: N. L. S. D. C.
REPRESENTANTE: N. E. S. D. C.
ADVOGADO: LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB PA35115-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: Y. S. O. B.
ADVOGADO: JOÃO PAULO D’ALMEIDA COUTO - (OAB PA16368-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 046
Processo: 0801269-20.2024.8.14.0039
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO: E. C. D. S.

Ordem: 047
Processo: 0002832-81.2012.8.14.0046
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cheque
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
ADVOGADO: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO TERRA - (OAB PA17556-A)
ADVOGADO: JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - (OAB PR16948-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LANDUALDO SILVA SANTOS
APELADO: ALVANI DA LUZ GUSMAO
ADVOGADO: ADRIANA ANDREY DINIZ LOPES - (OAB PA7630-A)
ADVOGADO: MAURICIO DINIZ MACHADO - (OAB PA13506-A)

Ordem: 048
Processo: 0003303-30.2007.8.14.0028
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOHN WEAVER DAVIS JR
ADVOGADO: FELIPE BELUSSO - (OAB PA13331-A)
ADVOGADO: MENILLY LOSS GUERRA - (OAB PA14831-A)
ADVOGADO: EDEN RODRIGO DA SILVA MELO - (OAB PA14683-A)
ADVOGADO: SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA - (OAB PA12232-A)
APELANTE: INVASORES DA FAZENDA CAMPOS DE PAZ
ADVOGADO: CARLOS GIOVANI CARVALHO - (OAB PA12570-A)
APELANTE: MANOEL SOARES CONCEICAO CRUZ FILHO
ADVOGADO: CARLOS GIOVANI CARVALHO - (OAB PA12570-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INVASORES DA FAZENDA CAMPOS DE PAZ
ADVOGADO: CARLOS GIOVANI CARVALHO - (OAB PA12570-A)
ADVOGADO: WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
APELADO: MANOEL SOARES CONCEICAO CRUZ FILHO
ADVOGADO: CARLOS GIOVANI CARVALHO - (OAB PA12570-A)
ADVOGADO: WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
APELADO: JOHN WEAVER DAVIS JR
ADVOGADO: MENILLY LOSS GUERRA - (OAB PA14831-A)
ADVOGADO: FELIPE BELUSSO - (OAB PA13331-A)
ADVOGADO: EDEN RODRIGO DA SILVA MELO - (OAB PA14683-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 049
Processo: 0802284-31.2018.8.14.0040
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: VALDICEIA VIANA MORAIS CAETANO
APELANTE: ALEX RODRIGUES CAETANO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem: 050
Processo: 0904542-73.2022.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: LILIAN LEILA SILVA VALOIS
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 051
Processo: 0006898-15.2019.8.14.0061
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO: LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO: MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO: JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
PROCURADORIA: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EVALDO RAMOS DA SILVA LEMOS - (OAB PA22721-A)

Ordem: 052
Processo: 0870052-93.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO: ARTEMISA AZEVEDO DA FONSECA
ADVOGADO: HERALDO GUILHERME BRAZ GODINHO - (OAB PA29869-A)

Ordem: 053
Processo: 0808819-12.2022.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: LINDALVA DA COSTA
ADVOGADO: JULYANNE DE CASSIA DA SILVA SENA - (OAB PA28331-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA: CREFISA SA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 054
Processo: 0801026-28.2022.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA ELITA RODRIGUES GALVAO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA - (OAB CE16383-A)
ADVOGADO: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 055
Processo: 0004029-71.2017.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Investigação de Paternidade
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MANOEL MESSIAS SOUSA LIMA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: JAMYLLE BARBOSA DE SOUZA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 056
Processo: 0015587-56.2009.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Investigação de Paternidade
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: N. R. D. S. M.
ADVOGADO: AGOSTINHO MONTEIRO JUNIOR - (OAB PA9888-A)
POLO PASSIVO
APELADO: A. L. B. M.
ADVOGADO: ANDRE BENDELACK SANTOS - (OAB PA8655-A)
ADVOGADO: GISLAINE SALES DO NASCIMENTO - (OAB PA24799-A)
ADVOGADO: RAFAEL AIRES DA SILVA COSTA - (OAB PA25751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 057
Processo: 0801035-98.2020.8.14.0032
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDA PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO: JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ - (OAB PA13143-A)
ADVOGADO: OTACILIO DE JESUS CANUTO - (OAB PA12633-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 058
Processo: 0810357-72.2024.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ITAU S/A
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: PAULO MONTEIRO DE JESUS

Ordem: 059
Processo: 0801814-38.2024.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
POLO PASSIVO
APELADO: B MAQ COMERCIO DE MÁQUINAS & NEGOCIOS LTDA
APELADO: B. L. D.

Ordem: 060
Processo: 0002091-43.2007.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: HSBC BANCO BANK BRASIL SABANCO MULTIPL
ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI - (OAB DF65425-O)
ADVOGADO: VANILDO DE SOUZA LEAO FILHO - (OAB PA12599-A)
POLO PASSIVO
APELADO: S N DOS SANTOS ME
APELADO: SAMUEL NOGUEIRA DOS SANTOS

Ordem: 061
Processo: 0810776-70.2022.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: THIAGO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - (OAB GO51657-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 062
Processo: 0806134-47.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ADVOGADO: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - (OAB MA4915-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CARLOS AZEVEDO PINTO GUIMARAES JUNIOR

Ordem: 063
Processo: 0827867-06.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: D. O. P.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: J. P.
ADVOGADO: MARCO AURELIO DE MELO NOGUEIRA - (OAB PA19769-A)
ADVOGADO: LYLIAN LEAL GARCIA - (OAB PA21044-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 064
Processo: 0045476-55.2009.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Estabelecimentos de Ensino
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ
ADVOGADO: IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO: LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA20288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: THAIS BITTI DE OLIVEIRA ALMEIDA

Ordem: 065
Processo: 0800932-06.2024.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO: HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
ADVOGADO: DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
POLO PASSIVO
APELADO: KELLY ADRIANA DIAS SOUSA PALHETA

Ordem: 066
Processo: 0801245-76.2020.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
ADVOGADO: DEMETRIUS ABRAO BIGARAN - (OAB SP389554-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MIRIAM OLIVEIRA DE MELLO
ADVOGADO: EDSON JESUS DA SILVA - (OAB PA25642-A)

Ordem: 067
Processo: 0001689-54.2018.8.14.0076
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOELSON FAUSTINO MOTA
ADVOGADO: JOAO LUCAS DE LIMA TEIXEIRA - (OAB PA29708-A)

Ordem: 068
Processo: 0818083-08.2023.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Capacidade
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: LUCILENE SOUSA RAMOS
ADVOGADO: ELIAKIM LOPES AMORIM - (OAB PA26033-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE ROBI COELHO DE SOUSA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 069
Processo: 0800653-07.2020.8.14.0097
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Anulação
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: J. S. DE MOURA COMERCIO - ME
ADVOGADO: VLADIMIR JUAREZ MELO BATISTA - (OAB PA9274-A)
POLO PASSIVO
APELADO: J F PEREIRA CONFECCOES - ME
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA FREITAS - (OAB RJ95337-A)
ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO - (OAB RJ48237-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem: 070
Processo: 0007026-67.2014.8.14.0010
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Guarda
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: RENATO FLEXA MARTINS
ADVOGADO: HUGO SALES FURTADO - (OAB PA18151-A)
POLO PASSIVO
APELADO: IANA DA CRUZ PINHEIRO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO VICTOR PINHEIRO FLEXA

Ordem: 071
Processo: 0800274-32.2022.8.14.0021
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentos
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: M. D. J. R.
ADVOGADO: ADRIANY COSTA POFILHO - (OAB PA31560-A)
POLO PASSIVO
APELADO: R. V. R.
APELADO: M. D. S. S. V.
ADVOGADO: ITALO BENEDITO DA CRUZ MAGALHAES - (OAB PA20797-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 072
Processo: 0800963-12.2020.8.14.0065
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: F. R. A.
ADVOGADO: MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE - (OAB GO30520)
POLO PASSIVO
APELADO: R. D. S. L.
ADVOGADO: KARITA CARLA DE SOUZA SILVA - (OAB PA25637-A)

Ordem: 073
Processo: 0802325-58.2023.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO: LUZIA DE SOUSA NASCIMENTO CARVALHO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CUNHA RAYOL - (OAB PA29659-A)
ADVOGADO: ULISSES VEIGA DE ALMEIDA - (OAB PA14209-A)

Ordem: 074
Processo: 0800206-53.2020.8.14.0021
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ROSA MARIA DOS SANTOS ANDRADE
APELANTE: ANTONIO MARCO ARAUJO CHAVES
APELANTE: JOAO DE SOUZA CHAVES
APELANTE: KAUANE EDUARDA ANDRADE CHAVES
ADVOGADO: EWELLIN SARGES SALDANHA - (OAB PA28922-A)
ADVOGADO: KLEBER FERREIRA DO VALE - (OAB PA30139-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PARMA LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO: THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA - (OAB PA16942-A)
ADVOGADO: RAYNA CALDERARO CRISTO - (OAB PA28639-A)
ADVOGADO: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - (OAB PA17032-A)
ADVOGADO: ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
ADVOGADO: RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
APELADO: BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
PROCURADORIA: BRADESCO SEGUROS S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: NATALINO FERNANDES CHAVES
TERCEIRO INTERESSADO: AILTON CEZAR DA SILVA CARVALHO

Ordem: 075
Processo: 0002705-74.2014.8.14.0014
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: VALDIR DE SOUSA SILVA
ADVOGADO: YURI ALBUQUERQUE SANTOS - (OAB PA28471-A)
ADVOGADO: CRISLEY OLIVEIRA ROSA - (OAB PA30978-A)
ADVOGADO: DANIEL BORGES PINTO - (OAB PA14436-A)
ADVOGADO: CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS - (OAB PA10855-A)
POLO PASSIVO
APELADO: IVALMIR DE JESUS LIMA
APELADO: JOSE NAZARE JUNIOR
ADVOGADO: DOUGLAS KAZUNARI HORIUCHI DA SILVA - (OAB PA24937-A)
ADVOGADO: JACOB ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA11969-A)

Ordem: 076
Processo: 0003505-55.2014.8.14.0062
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: MELISSA ABDO SOUZA CASTRO
ADVOGADO: RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - (OAB SP227924-S)
POLO PASSIVO
APELADO: WALDEZ PIRES DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO: WEDER COUTINHO FERREIRA - (OAB PA14699-A)
ADVOGADO: RONALDO ROQUE TREMARIN - (OAB PA18142-A)
ADVOGADO: JESSE PINTO RIBEIRO - (OAB PA15760-A)

Ordem: 077
Processo: 0800635-16.2018.8.14.0045
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Aquisição
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: CSM AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO: MARCELO FARIAS MENDANHA - (OAB PA13168-A)
ADVOGADO: RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES - (OAB PA25897-A)
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
APELANTE: CELSO SILVEIRA MELLO FILHO
ADVOGADO: MARCELO FARIAS MENDANHA - (OAB PA13168-A)
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
ADVOGADO: RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES - (OAB PA25897-A)
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: LUCIANA DUCA COSTA
APELADO: JUNIA LUCIA DUCA COSTA
APELADO: ELIEZER DE SOUSA MATTOS
ADVOGADO: ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS REGO - (OAB RJ165256-A)
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - (OAB RJ108329-A)
ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES - (OAB RJ49344-A)
ADVOGADO: LUCIANA DUCA COSTA - (OAB MG61818)
APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CELSO SILVEIRA MELLO FILHO
ADVOGADO: MARCELO FARIAS MENDANHA - (OAB PA13168-A)
ADVOGADO: RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES - (OAB PA25897-A)
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
APELADO: CSM AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO: MARCELO FARIAS MENDANHA - (OAB PA13168-A)
ADVOGADO: RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES - (OAB PA25897-A)
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: RAIMUNDO MARTINS COSTA
TERCEIRO INTERESSADO: FAZENDA BOA SORTE
TERCEIRO INTERESSADO: FAZENDA SANTA MARIA
TERCEIRO INTERESSADO: PROJETO DE ASSENTAMENTO PANORAMA - INCRA
TERCEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PROCURADORIA: PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE REDENÇÃO
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA
TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DO PARANA
PROCURADORIA: ESTADO DO PARANÁ
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 078
Processo: 0072324-60.2015.8.14.0110
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: E. A. D. J. O.
ADVOGADO: MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - (OAB DF57736-A)
POLO PASSIVO
APELADO: J. S. D. O.
ADVOGADO: JESIEL ROBERTO DE FREITAS - (OAB PA7444-A)

Ordem: 079
Processo: 0079773-78.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA
ADVOGADO: TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM - (OAB SP246400-A)
ADVOGADO: CARINA MOISES MENDONCA - (OAB PA210867-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA
APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DO PONTO LTDA - EPP
APELADO: HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA.

Ordem: 080
Processo: 0325300-35.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DAS DORES RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO: ELSON JUNIOR CORREA COELHO - (OAB PA15239-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO: ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA24050-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 081
Processo: 0006794-50.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: SILVIA MARIA DE LIMA BATISTA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem: 082
Processo: 0005523-50.2016.8.14.0136
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RONDOACRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO: JULIANO INACIO FORTUNA - (OAB SC43928-A)
ADVOGADO: BARBARA EDRIANE PAVEI - (OAB SC24490-A)
ADVOGADO: VALMOR JOSUE DORIGON BIANCO - (OAB SC20316-A)

Ordem: 083
Processo: 0801768-19.2023.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: ROSELI CORDEIRO DOS SANTOS SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem: 084
Processo: 0008309-17.2018.8.14.0130
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: JOSE LUCAS FERNANDES DE SOUZA - (OAB PA37211-A)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: AGROPASTORIL BAIXA VERDE EIRELI
ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA LIMA - (OAB PA30484-A)
ADVOGADO: JOAO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JUNIOR - (OAB PA16475-A)

Ordem: 085
Processo: 0004045-19.2010.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: MAYRA LEAO KAZUMA WADA
ADVOGADO: GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO - (OAB PA7730-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HAMILTON MAKOTO WADA
ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO: ULLY ARAUJO PINHEIRO - (OAB PA29345-A)

Ordem: 086
Processo: 0002863-39.2019.8.14.0052
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: EDNEY MARTINS GUILHERME - (OAB PA15187-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CLEDSON EVERALDO DA SILVA SOARES
ADVOGADO: ADRIANO MIRANDA SOARES - (OAB PA27691-A)

Ordem: 087
Processo: 0017941-78.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO: FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO: LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO: LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LYGIA BASTOS VELOSO
ADVOGADO: PRISCILLA KARLA AFONSO CARVALHO - (OAB PA19618-A)
ADVOGADO: JAQUELINE NORONHA DE MELLO FILOMENO KITAMURA - (OAB PA10662-A)

Ordem: 088
Processo: 0805652-48.2018.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MERCIA LUIZA DE BELO VIANA
ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO: HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES - (OAB PA22137-A)
ADVOGADO: FRANCYELLE PIETRO PESSOA - (OAB PA26074-A)
ADVOGADO: LUARA LACERDA GOUVEIA - (OAB PA32830-A)

Ordem: 089
Processo: 0038657-39.2008.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: VALCILIA LOPES SOARES
ADVOGADO: PEDRO BATISTA DE LIMA - (OAB PA939)
ADVOGADO: JULIO JORGE PACHECO FARIAS - (OAB PA19204-A)
APELANTE: CARLOS TEIXEIRA SOARES
ADVOGADO: PEDRO BATISTA DE LIMA - (OAB PA939)
ADVOGADO: JULIO JORGE PACHECO FARIAS - (OAB PA19204-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: ONEIDE KATAOKA NOGUEIRA LIMA - (OAB PA2716-A)

Ordem: 090
Processo: 0064863-80.2014.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Levantamento de Valor
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: LARISSA DANTAS RODRIGUES BORGES
ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
APELANTE: RAFAEL BORGES NUNES
ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DISNEI RITA GONCALVES DE LEAO
ADVOGADO: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
ADVOGADO: MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR - (OAB AP2003-A)

Ordem: 091
Processo: 0030404-57.2011.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES - (OAB RJ186-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA
ADVOGADO: FABIANE SISO LEMOS - (OAB PA14861-A)
ADVOGADO: JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA8090-A)
ADVOGADO: FABRICIO MIRANDA SIZO - (OAB PA10331-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: TELMA CRISTINA BANDEIRA MONTEIRO

Ordem: 092
Processo: 0001126-06.2014.8.14.0107
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Arrendamento Mercantil
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO: PATRICIA MONTEIRO PANTOJA - (OAB PA27764-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: GUAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
ADVOGADO: TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR - (OAB PA20605-A)
ADVOGADO: ESMAEL ZOPPE BRANDAO FILHO - (OAB PA21201-A)

Ordem: 093
Processo: 0833207-91.2022.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
ADVOGADO: YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - (OAB PB23230-A)
ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SA - (OAB PB8463-A)
ADVOGADO: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - (OAB PB13040-A)
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO: ALICIA MACHADO DOS SANTOS
ADVOGADO: LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 094
Processo: 0825791-77.2019.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO: FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - (OAB DF27333)
ADVOGADO: PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL - (OAB PA19014)
POLO PASSIVO
APELADO: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A
ADVOGADO: FABIANA PORTELA ARAUJO - (OAB PA17917-A)
ADVOGADO: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO - (OAB PE714-A)

Ordem: 095
Processo: 0800691-51.2020.8.14.0054
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA SANTANA
ADVOGADO: MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 096
Processo: 0536645-14.2016.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: DISNEI RITA GONCALVES DE LEAO
ADVOGADO: LUANA CRISTINA MOCBEL BEDRAN - (OAB PA25748-A)
ADVOGADO: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
APELANTE: DISNEI VEÍCULOS LTDA - ME
ADVOGADO: ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA646-A)
ADVOGADO: LUANA CRISTINA MOCBEL BEDRAN - (OAB PA25748-A)
ADVOGADO: MARCIA DORILENE OLIVEIRA BENTES - (OAB PA25107)
POLO PASSIVO
APELADO: RAFAEL BORGES NUNES
ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
APELADO: LARISSA DANTAS RODRIGUES BORGES
ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)

Ordem: 097
Processo: 0016276-29.2017.8.14.0040
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TIAGO HENRIQUE PESSOA
ADVOGADO: ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO - (OAB PA5005-A)

Ordem: 098
Processo: 0010544-02.2013.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: TIP TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA
ADVOGADO: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
APELANTE: JOSE JURANDIR CORREA
ADVOGADO: LUIZA PALHETA CRUZ - (OAB PA163-A)
ADVOGADO: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EUDES COSTA DE HOLANDA JUNIOR
ADVOGADO: CARLOS MAIA DE MELLO PORTO - (OAB PA8910-A)
APELADO: EUDES COSTA DE HOLANDA
ADVOGADO: CARLOS MAIA DE MELLO PORTO - (OAB PA8910-A)

Ordem: 099
Processo: 0801300-02.2023.8.14.0063
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DANIELA SILVA COSTA

Ordem: 100
Processo: 0000418-18.2012.8.14.0012
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO VOTORANTIM
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ORLANDO LOPES DOS REIS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem: 101
Processo: 0030650-14.2015.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: HAULOTTE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: ANDRE PACINI GRASSIOTTO - (OAB SP287387-A)
ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO VENTURI CALDAS - (OAB SP123481-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: THIAGO AZEVEDO ROLA - (OAB PA13367-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem: 102
Processo: 0017770-39.2005.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: SELMA CORREA SANTOS
APELANTE: MILTON DIAS CORREA
APELANTE: SONIA DIAS CORREA
ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
ADVOGADO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA2746-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CESAR ZACHARIAS MARTYRES
APELADO: NAZARE DO SOCORRO CAMPOS LAMEIRA
ADVOGADO: CESAR ZACHARIAS MARTYRES - (OAB PA1232-A)

Ordem: 103
Processo: 0881739-62.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Plano de Saúde
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO: SYANE CARNEIRO WANZELER
ADVOGADO: VINICIUS SALES CASTRO - (OAB PA27988-A)
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO - (OAB PA20726-A)
ADVOGADO: LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES - (OAB PA23317-A)

Ordem: 104
Processo: 0800145-82.2023.8.14.0056
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: J. D. P. R.
ADVOGADO: ALDENI CORDEIRO DA COSTA - (OAB PA22347-A)
POLO PASSIVO
APELADO: L. D. P. B.
APELADO: L. B. C.
ADVOGADO: GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES - (OAB PA7767-A)

Ordem: 105
Processo: 0800834-75.2018.8.14.0065
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ZILDA SOUZA LIMA E SENA
ADVOGADO: DANIELLA MARTINS DE MENDONCA - (OAB PA17116-A)
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO: ZILDA SOUZA LIMA E SENA
ADVOGADO: DANIELLA MARTINS DE MENDONCA - (OAB PA17116-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 106
Processo: 0010443-04.2009.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - (OAB DF14874)
ADVOGADO: IGOR CORREA WEIS - (OAB PA16504-A)
APELANTE: EDIVALDO CARES COSTA
ADVOGADO: EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS - (OAB PA12290-A)
ADVOGADO: RAFAEL QUEMEL SARMENTO - (OAB PA20803-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EDIVALDO CARES COSTA
ADVOGADO: EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS - (OAB PA12290-A)
ADVOGADO: RAFAEL QUEMEL SARMENTO - (OAB PA20803-A)
APELADO: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - (OAB DF14874)
ADVOGADO: IGOR CORREA WEIS - (OAB PA16504-A)

Ordem: 107
Processo: 0806229-16.2024.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: F. P. A. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: L. V. A. S.
APELADO: V. D. S. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 108
Processo: 0864444-46.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCIELSON NEVES DOS SANTOS
APELANTE: FRANCINETE DO NASCIMENTO NEVES
ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 109
Processo: 0005936-34.2014.8.14.0136
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ANA MARIA BARRETO ROCHA
APELANTE: IZAC MARCELINO DA ROCHA
ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA LIMA MONTEIRO - (OAB PA22287-B)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSIAS MARCELINO DA ROCHA
ADVOGADO: VITOR ANTONIO TOCANTINS COSTA - (OAB TO4555-A)
ADVOGADO: FERNANDO LUIZ GONCALVES - (OAB PA20872-A)

Ordem: 110
Processo: 0826784-52.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE OCTAVIO FRANCO JATENE
ADVOGADO: CARLA CRISTINA DOS SANTOS FREIRE SOUZA - (OAB PA20438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 111
Processo: 0003423-97.2012.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compromisso
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ENGICOL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: AGENOR PINHEIRO LEAL - (OAB PA16352-A)
ADVOGADO: VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)
ADVOGADO: OTAIR LUCIO DE OLIVEIRA NETO - (OAB GO32449-S)
ADVOGADO: ELAINE GALVAO DE BRITO - (OAB PA19139-A)
POLO PASSIVO
APELADO: REUNIDAS SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA
ADVOGADO: MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI - (OAB PA10065-A)

Ordem: 112
Processo: 0001794-76.2013.8.14.0053
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: LUIZ PAULO PEREIRA FEITOSA
ADVOGADO: MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA - (OAB PA13604-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)

Ordem: 113
Processo: 0055620-15.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA JOSE REIS MOURY
ADVOGADO: CARMENCY MARIA MORAES PAIXAO ALMEIDA - (OAB PA15537-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA
APELADO: MILENA PAULA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO: JORGE BATISTA JUNIOR - (OAB PA10685-A)

Ordem: 114
Processo: 0000189-84.2005.8.14.0018
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Execução Contratual
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: AGENCIA BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: LUCINEIA POSSAR - (OAB PA19599-A)
ADVOGADO: ARAMIS SA DE ANDRADE - (OAB PA54001-A)
ADVOGADO: EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA - (OAB SP133091-A)
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ADEMAR DE JESUS TARGINO
ADVOGADO: GEOVAM NATAL LIMA RAMOS - (OAB PA11764-A)
APELADO: DIVINO MOTA DE AVELAR
APELADO: NEUZA MARIA BARROZO
APELADO: APARECIDA MOTA BARROSO

Ordem: 115
Processo: 0000115-65.2009.8.14.0058
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DA AMAZONIA S.A
ADVOGADO: HELIANE NUNES PIZA - (OAB PA15086-A)
ADVOGADO: IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO - (OAB PA17825-A)
ADVOGADO: EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO - (OAB PA10396-A)
ADVOGADO: DANIELE GURGEL DO AMARAL - (OAB RO1221-A)
ADVOGADO: WELLINGTON MARQUES DA FONSECA - (OAB PA9329-A)
ADVOGADO: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA - (OAB AC2708-A)
ADVOGADO: BRUNO SANTOS DE SOUZA - (OAB PA17622-A)
ADVOGADO: ADRIANA SILVA RABELO - (OAB MA16068-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LEONARDO FERNANDES AVILA
APELADO: JOSE CLAYRTON CURIOSO RIBEIRO
ADVOGADO: RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI - (OAB PA25676-A)
APELADO: AGROINDUSTRIAL TRAMANDAI LTDA
ADVOGADO: RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI - (OAB PA25676-A)

Ordem: 116
Processo: 0001201-44.2018.8.14.0062
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: AGRIPINO BONATO DE FREITAS JUNIOR
ADVOGADO: DAYANE BARBOSA HONORIO ARAUJO - (OAB PA23906-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JEROMITA PIRES DE FREITAS
ADVOGADO: FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN - (OAB TO1530-A)
ADVOGADO: RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - (OAB SP227924-S)

Ordem: 117
Processo: 0803202-66.2022.8.14.0049
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Protesto Indevido de Título
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: NACIONAL SANTA ISABEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA
ADVOGADO: ANA PAULA BRAGA FERREIRA - (OAB PA20957-A)
ADVOGADO: KAMILA DE CASSIA MORAES RODRIGUES - (OAB PA21425-A)
ADVOGADO: JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA - (OAB PA10431-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 118
Processo: 0001825-46.2014.8.14.0123
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Casamento
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: EDILEUZA MARIA MUTZ
ADVOGADO: BRENDA TAYNARA ABREU PIMENTEL - (OAB PA25542-A)
ADVOGADO: ERIVALDO ALVES FEITOSA - (OAB PA12910-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOARILSON TELES DE SALES
APELADO: O ESPOLIO DE JOSE BATISTA DE SALES
APELADO: JANIO TELES DE SALES
APELADO: JACIRA TELES DE SALES
APELADO: MAGNO FERNANDO DE TAL
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARAES - (OAB TO56-B)

Ordem: 119
Processo: 0038421-14.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ROSANGELA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS - (OAB PA5888-A)
ADVOGADO: MANOEL SOUSA DA SILVA JUNIOR - (OAB 13964-A)
ADVOGADO: LUANNA TOMAZ DE SOUZA - (OAB PA13099-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)

Ordem: 120
Processo: 0024605-28.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB SP270757-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO: EDILENE NASCIMENTO GOMES BARROS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 121
Processo: 0800477-38.2024.8.14.0501
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Administração
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ISOMAR LUCAS DO CARMO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: PROCESSO SEM REU

Ordem: 122
Processo: 0000530-50.2010.8.14.0046
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Extinção da Execução
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: JANILTON SILVA ROCHA
APELANTE: JAMES SILVA ROCHA
ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO: LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
POLO PASSIVO
APELADO: POSTO E HOTEL RONDON LTDA

Ordem: 123
Processo: 0800006-14.2021.8.14.0085
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ITAU SEGUROS SA
ADVOGADO: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INDÚSTRIA E COMERCIO DE CREMES DA AMAZÔNIA LTDA - ME

Ordem: 124
Processo: 0800082-60.2022.8.14.0034
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: null
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIA VENANCIO DA SILVA
APELANTE: LUZIA DA SILVA ROSA
APELANTE: MARIA VENANCIO DE AMORIM
APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA E SILVA
APELANTE: RAIMUNDA VENANCIO DA SILVA
APELANTE: PEDRO VENANCIO DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 125
Processo: 0020782-12.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA
ADVOGADO: PAULO VICTOR PEREIRA NORONHA - (OAB PA21920-A)
ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
POLO PASSIVO
APELADO: STYLEN NASCIMENTO DA TRINDADE
APELADO: DEBORA MARIA ALVES DE MELO
ADVOGADO: CRISTIANNE REGINA PEREIRA DAMASCENO - (OAB PA15828-A)

Ordem: 126
Processo: 0819866-71.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: FLAVIO EDMILSON NASCIMENTO SANTIAGO
APELANTE: DENISE DRUMMOND MARTINS ARAUJO SANTIAGO
ADVOGADO: ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - (OAB PA21015-A)
ADVOGADO: NAYARA BARBALHO DA CRUZ - (OAB PA12111-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
APELADO: TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)

Ordem: 127
Processo: 0845853-70.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: PATRICIA LOPES DE FREITAS
APELANTE: MARIA LUIZA FREITAS RODRIGUES
APELANTE: ALINE ALICE DE ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA - (OAB PA18392-A)
ADVOGADO: RONE MIRANDA PIRES - (OAB PA12387-A)
ADVOGADO: DAVI COSTA LIMA - (OAB PA12374-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HENRIQUE SEBASTIÃO BRAZÃO RODRIGUES

Ordem: 128
Processo: 0802822-72.2022.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: M. A. M. R.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: T. S. R.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 129
Processo: 0011302-83.2016.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Duplicata
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: HELIX SEMENTES LTDA
ADVOGADO: IEDA MARIA PANDO ALVES - (OAB SP125618-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AGROYAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO: ARY FREITAS VELOSO - (OAB PA6635-A)

Ordem: 130
Processo: 0821544-53.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SUPER CARGAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP

Ordem: 131
Processo: 0017013-68.2017.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: GERCILENE ARAUJO DOS SANTOS
APELANTE: ANA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA MENOR
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: PAULO RICHARDSON BARBOSA DE OLIVEIRA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 132
Processo: 0858153-59.2024.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentos
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ANDRESSON LINO TOMAZ BARBOSA
ADVOGADO: DANDARA RACHEL LIMA DA CUNHA - (OAB PA37209-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BRENDA MARTINS DA SILVA
ADVOGADO: BRENDA MARTINS DA SILVA - (OAB PA26736-A)

Ordem: 133
Processo: 0800517-28.2016.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MONACO VEICULOS LTDA
ADVOGADO: RICARDO TURBINO NEVES - (OAB MT12454-A)
ADVOGADO: JOAO PAULO MORESCHI - (OAB MT11686/O)
POLO PASSIVO
APELADO: M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)

Ordem: 134
Processo: 0000476-47.2010.8.14.0026
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cheque
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: M P C COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
APELANTE: MARCELLO PORTO CHAGAS
APELANTE: MARLON PORTO CHAGAS
APELANTE: ALCIRAN SOUZA FREITAS JUNIOR
ADVOGADO: PEDRO ALVES CHAGAS FILHO - (OAB PA16125-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)

Ordem: 135
Processo: 0013518-50.2016.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCO ARCANJO SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 136
Processo: 0003789-78.2007.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Duplicata
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A
ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO: EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FASAL S.A.,COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS
ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES - (OAB MG98771-A)
ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - (OAB MG74828-A)

Ordem: 137
Processo: 0803483-61.2022.8.14.0133
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: SIMONE CARVALHO GARCIA
ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: SIMONE CARVALHO GARCIA
ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem: 138
Processo: 0000012-61.2007.8.14.0112
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: RUI MARCELO LOPES BAIMA
ADVOGADO: RODOLFO SILVA E SILVA - (OAB PA29024-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS PRATA
ADVOGADO: BECKENBAUER SEMBLANO DE QUEIROZ - (OAB PA19415-A)

Ordem: 139
Processo: 0802673-86.2022.8.14.0133
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ELISANDRA FERREIRA SALDANHA
ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: ELISANDRA FERREIRA SALDANHA
ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem: 140
Processo: 0041592-47.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA VIE EN ROSE
ADVOGADO: DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PORTE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO: DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA11595-A)

Ordem: 141
Processo: 0001479-29.2009.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO: FELIPE BELUSSO - (OAB PA13331-A)
ADVOGADO: THASSIA RAMOS DE MESQUITA - (OAB PA17575-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NORAUTO RENT A CAR LTDA
ADVOGADO: RENATA NONOYAMA NUNES - (OAB PA582-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem: 142
Processo: 0804335-66.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: L. M. D. S.
ADVOGADO: DJAIR DA MOTA ALVES FILHO - (OAB PA30097-A)
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: C. C. A. N.
ADVOGADO: RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR - (OAB PA29830-A)
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 143
Processo: 0001655-56.2009.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compromisso
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: VENCESLAU DUTRA LOBATO
APELANTE: MARIA ISAURA PEREIRA
ADVOGADO: EVALDO TAVARES DOS SANTOS - (OAB PA12806-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE ASSUNÇÃO
ADVOGADO: WANEA AZEVEDO TERTULINO DE MORAIS - (OAB PA4909-A)

Ordem: 144
Processo: 0801264-02.2021.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: M. R. F. P.
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR COUTINHO DE CARVALHO JUNIOR - (OAB PA9382-A)
POLO PASSIVO
APELADO: A. O. S.

Ordem: 145
Processo: 0016592-86.2013.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: RALPH DA SILVA CORREA

Ordem: 146
Processo: 0023212-39.2012.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ERNESTO YOSHIHIRO SEKI YAMANO
ADVOGADO: DANIEL LACERDA FARIAS - (OAB PA9933-A)
ADVOGADO: PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA18656-A)
ADVOGADO: ANA LUIZA MARQUES DE SOUZA NEVES - (OAB PA26094-A)
APELADO: SUELLEN SIRLEIDE PEREIRA YAMANO
ADVOGADO: DANIEL LACERDA FARIAS - (OAB PA9933-A)
ADVOGADO: PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA18656-A)
ADVOGADO: ANA LUIZA MARQUES DE SOUZA NEVES - (OAB PA26094-A)

Ordem: 147
Processo: 0054214-90.2013.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO: JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - (OAB PA16368-A)
ADVOGADO: CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE VITORIO DEPRA
ADVOGADO: CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312)
ADVOGADO: ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
ADVOGADO: IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA8525-A)

Ordem: 148
Processo: 0013627-94.2017.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA
ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
APELANTE: CIRENE AIKO HARO DONADIA
ADVOGADO: REGINA SALLA DALACORT DREYER - (OAB PA17746-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CIRENE AIKO HARO DONADIA
ADVOGADO: REGINA SALLA DALACORT DREYER - (OAB PA17746-A)
APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL SA
ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)

Ordem: 149
Processo: 0008049-28.2013.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Administração de herança
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARINA FERRETE BOSI
APELANTE: ALVINA FERRETE BOZI
APELANTE: AUGUSTO FERRETE
APELANTE: FRANCISCO FERRETE
APELANTE: GERMANO CANSIAN FERRETTE
ADVOGADO: JOSE GOMES DE ARAUJO - (OAB PA4131-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SANDRA MOREIRA LIMA
ADVOGADO: MICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO DA COSTA - (OAB PA12919-A)

Ordem: 150
Processo: 0022106-52.2006.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE BENITO PRIANTE JUNIOR
APELANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
ADVOGADO: INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - (OAB PA5670-A)
ADVOGADO: CARLA FERREIRA ZAHLOUTH - (OAB PA5719-A)
ADVOGADO: JOAO EUDES DE CARVALHO NERI - (OAB PA11183-A)
ADVOGADO: BIANCA RIBEIRO LOBATO - (OAB PA701-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TELEVISAO LIBERAL LIMITADA
ADVOGADO: LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS - (OAB PA8734-A)
ADVOGADO: EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU - (OAB PA6242-A)

Ordem: 151
Processo: 0801220-11.2020.8.14.0009
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MANOEL PAIXAO DA SILVEIRA
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)

Ordem: 152
Processo: 0852404-03.2020.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
POLO PASSIVO
APELADO: PATRYCK BRUNO HIROSHI NOZAWA CAVALCANTE
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 153
Processo: 0019072-88.2014.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: BRUNA CUNHA FERREIRA - (OAB PA24855-A)
ADVOGADO: SILAS FELIPE REIS SANTOS - (OAB PA27929-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: LORENA GUIMARAES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO - (OAB PA7646-A)
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)

Ordem: 154
Processo: 0830278-27.2018.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELANTE: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELANTE: LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RAFAEL VINICIUS MELO DOS SANTOS
ADVOGADO: LUCAS MARTINS SALES - (OAB PA15580-A)

Ordem: 155
Processo: 0816332-24.2023.8.14.0006
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: JORGE DURVAL SOUZA DA SILVA

Ordem: 156
Processo: 0805661-46.2018.8.14.0028
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acessão
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FABIO CLEITON GONCALVES DA CRUZ
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem: 157
Processo: 0013689-07.2016.8.14.0028
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: JOAO MURILLO BARROSO DE BRITO
ADVOGADO: MONIQUE CAROLINE DOS SANTOS - (OAB PA26591-A)
ADVOGADO: MAYRA GOMES PINA - (OAB PA17088-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA BURITI IMOVEIS
ADVOGADO: CRISTIANE CADE COELHO SOARES - (OAB PA10780-A)
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem: 158
Processo: 0643630-07.2016.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: ROSALINA ASSUNCAO PACHECO
ADVOGADO: GILBERTO ALVES DE ARAUJO - (OAB PA4793-A)
ADVOGADO: PABLO COIMBRA DE ARAUJO - (OAB PA12809-B)
POLO PASSIVO
APELADO: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)

Ordem: 159
Processo: 0007918-41.2018.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO: JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
APELANTE: RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
ADVOGADO: ADRIANE DE SOUZA DA ROCHA - (OAB PA25472-A)
ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
ADVOGADO: SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
ADVOGADO: ADRIANE DE SOUZA DA ROCHA - (OAB PA25472-A)
ADVOGADO: TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
APELADO: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO: JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)

Ordem: 160
Processo: 0837392-80.2019.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: R. F. N.
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO HANEMANN COIMBRA - (OAB PA20247-A)
ADVOGADO: BERNARDO MENDONCA NOBREGA - (OAB PA20422-A)
POLO PASSIVO
APELADO: S. S. R. N.
ADVOGADO: JORDANO DAVID SANTIAGO - (OAB PA27968-A)
ADVOGADO: MARIA EDUARDA MORAES DE SAO MARCOS - (OAB PA27729-A)
ADVOGADO: BRENNO MORAIS MIRANDA - (OAB PA17445-A)
ADVOGADO: YASMINA LETICIA BEZERRA ALVES NONATO - (OAB PA29493-A)

Ordem: 161
Processo: 0841461-92.2018.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: AYARA FERNANDA OLIVEIRA COELHO - (OAB MG189123-A)
ADVOGADO: ANDERSON COSTA RODRIGUES - (OAB PA9880-A)
ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SOLIMAR SILVA E SILVA
ADVOGADO: DANIEL SILVA FAMPA - (OAB PA24045-A)
ADVOGADO: CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - (OAB PA26949-A)

Ordem: 162
Processo: 0806959-71.2020.8.14.0006
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Limitação de Juros
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA EMILIA SOARES ALMEIDA
ADVOGADO: LARISSA PEDRO DA CUNHA - (OAB PA17274-A)
ADVOGADO: JULIO CESAR MELO MARTINS - (OAB PA16965-A)
APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA: CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA: CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
APELADO: MARIA EMILIA SOARES ALMEIDA
ADVOGADO: JULIO CESAR MELO MARTINS - (OAB PA16965-A)
ADVOGADO: LARISSA PEDRO DA CUNHA - (OAB PA17274-A)

Ordem: 163
Processo: 0130116-44.2016.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: CONSORCIO EMBRACON BELEM
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JAILSON NOGUEIRA DE JESUS
ADVOGADO: VALERIA NATALIA ALMEIDA DOS SANTOS - (OAB PA32014-A)
ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO SANTOS GOUVEIA - (OAB PA15615-A)

Ordem: 164
Processo: 0827591-09.2020.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SUN
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO: SOFIA FOGAROLLI VIEIRA - (OAB PA22650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVES
ADVOGADO: ALBERTO LOPES MAIA FILHO - (OAB PA7238-A)
ADVOGADO: INGRID THAINA LISBOA DA COSTA - (OAB PA27381-A)

Ordem: 165
Processo: 0860511-02.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
ADVOGADO: YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - (OAB PB23230-A)
ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SA - (OAB PB8463-A)
ADVOGADO: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - (OAB PB13040-A)
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO: SAMMUEL JOSE COSTA DIAS
ADVOGADO: LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 166
Processo: 0050505-47.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I
ADVOGADO: LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO - (OAB SP211808-A)
ADVOGADO: CARINA MOISES MENDONCA - (OAB PA210867-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
APELADO: JULIANA SALVADOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
ADVOGADO: JULIANO MARTINS - (OAB PA10928-A)
APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DO PONTO LTDA - EPP
ADVOGADO: JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA
ADVOGADO: TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM - (OAB SP246400-A)
ASSISTENTE: TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM

Ordem: 167
Processo: 0811567-06.2022.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
ADVOGADO: RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
ADVOGADO: ROBERTA TOLONI MORENO - (OAB SP338486-A)
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES - (OAB SP443611-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TAPAJOS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO: ERICK ROMMEL GOMES COTA - (OAB PA13881-A)
APELADO: MARIA CONCEICAO SAMPAIO VASCONCELOS
APELADO: FRANCISCO DE ASSIS TAPAJOS VASCONCELOS
ADVOGADO: ERICK ROMMEL GOMES COTA - (OAB PA13881-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE: LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES
ASSISTENTE: ROBERTA TOLONI MORENO

Ordem: 168
Processo: 0016116-36.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Investigação de Paternidade
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: J. M. M.
ADVOGADO: JUARY SIQUEIRA MAGNO PALMEIRA - (OAB PA32225-A)
ADVOGADO: SANDRA MARA KALINOWSKI - (OAB PR83456-A)
ADVOGADO: CLEBER WILLYAMBERG MAGALHAES LEAL - (OAB PA34120-A)
ADVOGADO: AUXILIADORA FERNANDES VIANA - (OAB PA35029-A)
ADVOGADO: THAIS PENIN TOMKEWITZ - (OAB PA23731-A)
ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
ADVOGADO: RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO: NATALIA NAZARE LOPES LIMA - (OAB PA25259-A)
ADVOGADO: GILSON ANDRE SILVA DA COSTA - (OAB PA21166-A)
POLO PASSIVO
APELADO: E. K. B. M.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE: TAINA DO SOCORRO BASTOS DIAS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 169
Processo: 0045214-66.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: CASA PAUXIS COMERCIO LTDA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CRBS S/A
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO: SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)

Ordem: 170
Processo: 0017057-24.2016.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: DISBRAVA DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES LTDA
ADVOGADO: CARLOS FERNANDO GUIOTTI - (OAB TO2892-A)
APELANTE: CLIMSYSTEM COMERCIO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO: REGIANA DE CARVALHO SILVA - (OAB PA25533-B)
ADVOGADO: ALEXANDRE MORETTO - (OAB PR61369-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RENATA BANDEIRA DA ROCHA
ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES - (OAB PA12543-A)

Ordem: 171
Processo: 0102227-10.2015.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: LCT SERVICOS DE URBANIZACAO E LOTEADORA LTDA
ADVOGADO: JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA - (OAB SP81717-A)
ADVOGADO: BENJAMIN DE FREITAS BERTOLDO - (OAB DF10882-A)
ADVOGADO: DIOGO MATTE AMARO - (OAB PR30596-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NICACIO RECALDE
ADVOGADO: GABRIEL CASTRO SARAIVA SANTOS - (OAB MG179199-A)
ADVOGADO: DARUICH HAMMOUD JUNIOR - (OAB PA123-A)

Ordem: 172
Processo: 0804310-29.2023.8.14.0136
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cancelamento de vôo
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: HYURE VINICIUS DA LUZ JORGE
ADVOGADO: RAQUEL DE FREITAS SIMEN - (OAB RJ144034-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)
ADVOGADO: FLAVIO IGEL - (OAB SP306018-A)
PROCURADORIA: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Ordem: 173
Processo: 0865512-65.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acessão
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: CLEIA REMOR FONSECA
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FONSECA - (OAB PA25925-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ALEXANDRE GABRIEL ROSARIO ALVES
ADVOGADO: RUHAMA CARDOSO FERNANDES - (OAB PA29966-A)

Ordem: 174
Processo: 0800185-88.2021.8.14.0103
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentos
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: F. O. S.
ADVOGADO: JULCILENE RODRIGUES - (OAB GO54924-A)
ADVOGADO: JEAN RODRIGUES LOBO - (OAB GO33665-A)
POLO PASSIVO
APELADO: M. L. F.
ADVOGADO: GARDENIA COELHO DE ARAUJO ALVES - (OAB PA18193-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 175
Processo: 0006547-42.2018.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: VALE DOS CARAJAS PARK HOTEL LTDA - EPP
ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
POLO PASSIVO
APELADO: JANAINA LEAL CARVALHO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 176
Processo: 0001351-90.1995.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - (OAB PA8200-A)
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: METALPAR RICARDO BAGLIOLI NETO
ADVOGADO: ELIANA VALDEREZ AZEVEDO MONTEIRO - (OAB PA003737-A)
APELADO: RICARDO BAGLIOLI NETO

Ordem: 177
Processo: 0007544-93.2016.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MADSON ROGERIO TROMPS BORGES
APELANTE: ANTONIA DEJAILDES CORREA BORGES
ADVOGADO: PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538-A)
APELANTE: ARISTEU CAMARGOS DE LIMA
APELANTE: NAIR DE FATIMA CAMARGOS DE LIMA
ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO - (OAB PA14565-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NAIR DE FATIMA CAMARGOS DE LIMA
APELADO: ARISTEU CAMARGOS DE LIMA
ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO - (OAB PA14565-A)
APELADO: ANTONIA DEJAILDES CORREA BORGES
APELADO: MADSON ROGERIO TROMPS BORGES
ADVOGADO: PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: SHEILA CRISTINA DOS SANTOS

Ordem: 178
Processo: 0800252-48.2021.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ENEIDA CARDOSO LOBATO
ADVOGADO: MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)

Ordem: 179
Processo: 0001002-76.2018.8.14.0044
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO: VERISLANY DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA - (OAB PA15927-A)

Ordem: 180
Processo: 0000915-67.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: LAJE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO: FELIPE JALES RODRIGUES - (OAB PA23230-A)
POLO PASSIVO
APELADO: WALTER JOSE DINELLY SIROTHEAU JUNIOR
APELADO: VALDELINA AMORIM DA COSTA DINELLY SIROTHEAU
ADVOGADO: MAYCO AMORIM - (OAB PA23547-A)

Ordem: 181
Processo: 0804365-75.2022.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: EDSON LUIZ PINTO DA SILVA
ADVOGADO: CRISLEY OLIVEIRA ROSA - (OAB PA30978-A)
ADVOGADO: ISAAC CAETANO PINTO - (OAB PA12220-A)
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SARRAZIN SANTOS - (OAB 9980-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ELIAS CUNHA DE SOUSA
ADVOGADO: FRANCISCO ANDRADE DA CONCEICAO - (OAB PA25170-A)

Ordem: 182
Processo: 0005813-29.2014.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: AMELIA DA CRUZ GLYN
ADVOGADO: IVAN SERGIO DE LIMA BRONZE - (OAB RN20150-A)
ADVOGADO: REGINALDO LIRA REIMAO - (OAB PA22512-A)
ADVOGADO: AGLIBERTON ALCANTARA DA ROCHA - (OAB PA22961-A)
ADVOGADO: YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - (OAB PA17402-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO ELIAS RIBEIRO DA COSTA E OUTROS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 183
Processo: 0007098-90.2016.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE
ADVOGADO: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
ADVOGADO: ELISSON JOSE FERREIRA DE ANDRADE - (OAB PA104373-S)
ADVOGADO: ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA12902-A)
ADVOGADO: KAROLLYNE CARDOSO DA SILVA - (OAB PA34645-A)
POLO PASSIVO
APELADO: G SANTANA CABRAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS - ME
ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)

Ordem: 184
Processo: 0001404-94.2018.8.14.0065
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO: LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO: WAGNER REZENDE ASSUNCAO
APELADO: FLAVIA REZENDE LEONEL
APELADO: JOSY LEONEL CRISPIM
ADVOGADO: JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)

Ordem: 185
Processo: 0830020-46.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Concurso de Credores
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: GIOVANNE ROSSY DA SILVA TEMBRA
ADVOGADO: ROMULO DE SOUZA PINTO - (OAB PA21064-A)
ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA PAMPLONA - (OAB PA13926-A)
POLO PASSIVO
APELADO: Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO: RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941)
ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA - (OAB PA20201)
ADVOGADO: CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS
ADVOGADO: BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN - (OAB PA17055)
ADVOGADO: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288)
AUTORIDADE: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 186
Processo: 0003052-77.2014.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: ALBINO DOS ANJOS OLIVEIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: RAABI PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA12993-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 187
Processo: 0002222-94.2017.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: CLARO S.A
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
ADVOGADO: PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)
ADVOGADO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA DA CLARO / EMBRATEL
POLO PASSIVO
APELADO: PARAENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO: ANTONIO LOPES FILHO - (OAB PA16267-A)
ADVOGADO: SERGIO RONALDO SANT ANNA - (OAB PA7392-A)
ADVOGADO: SERGIO FONTANA - (OAB TO701-A)