TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8019/2025 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 24 de FEVEREIRO de 2025, E TÉRMINO DIA 06 DE MARÇO DE 2025, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ANUNCIADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0817715-21.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRUNA RODRIGUES MORAES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELISEU DE SENA CARDOSO

ORDEM 002
PROCESSO 0816787-07.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. A. L. DE A.
ADVOGADO RAFAELA CARVALHO DOS SANTOS LEITE - (OAB PA16194-A)
ADVOGADO MARCIA ELIANE CUNHA DIAS - (OAB PA24352-A)
ADVOGADO STEPHANIE CAROLINE DA SILVA COELHO - (OAB PA24304-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO T. C. DE M.
ADVOGADO FABIOLA LUISE DE SOUSA COSTA - (OAB PA13931-A)
ADVOGADO INGRID PANTOJA MACHADO - (OAB PA14892-A)
ADVOGADO JULIANA PANTOJA MACHADO - (OAB PA27731-A)
ADVOGADO SAMILA GUSMAO KALIF PEREIRA - (OAB PA14942-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0806193-31.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDUARDO MIRO SOUZA SANOVA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
AGRAVADO LORENA DE NAZARE MARCAL DE SOUZA SANOVA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0819817-50.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA - (OAB PA16360-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO KAMAI SOLAR POWER LTDA
ADVOGADO VINICIO VOLPI GOMES - (OAB SP305393)

ORDEM 005
PROCESSO 0817669-66.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BENFEITORIAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIA FLORENCIO DA SILVA
ADVOGADO PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO - (OAB PA24471-A)
ADVOGADO LUMA COSTA CEREZINI - (OAB SP422330-A)
ADVOGADO CLARA DA COSTA AQUINO - (OAB PA33729-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAULO CESAR SARAIVA
ADVOGADO CLEIDEUNICE LOPES - (OAB MT17890-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0817306-45.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANA DO SOCORRO DE SOUZA GOMES
ADVOGADO DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)
AGRAVANTE JOSE SILVESTRE GOMES JUNIOR
ADVOGADO DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0813715-75.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE NICOLAS DOS SANTOS MONTEIRO
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
REPRESENTANTE VANCLEY NAZARENO MONTEIRO
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A

ORDEM 008
PROCESSO 0820747-34.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE NILTON ALVES DA COSTA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCISCO ALVES DA SILVA
AGRAVADO ANA CRISTINA ALVES DA SILVA

ORDEM 009
PROCESSO 0816632-67.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DE FATIMA TAVARES CARDOSO
ADVOGADO LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO RICARDO GOMES COSTA - (OAB PA12154-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
PROCURADOR EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
AGRAVADO FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
PROCURADOR EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

ORDEM 010
PROCESSO 0819411-92.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE NUBIA DA SILVA MATA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ORDEM 011
PROCESSO 0802209-39.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WISEROBOTICS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIEGO MORAES DE ARAUJO - (OAB PA26563-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0802094-81.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE OSCARINO OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO OSORIO DANTAS DE SOUSA NETO - (OAB PA14941-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELLEN REGINA DE SOUZA CARVALHO
ADVOGADO VITORIA FERNANDES DA SILVA - (OAB PA12084-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0819809-39.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANGELA MIZUNUMA
ADVOGADO LAERCIO CARDOSO SALES NETO - (OAB PA17426-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SOLARE ENGENHARIA SUSTENTAVEL COMERCIO E SERVICO LTDA
AGRAVADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0001797-88.2016.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE REJANE CRISTINA DA COSTA FERREIRA
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA JUNIOR - (OAB PA18327-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA - (OAB PA4919-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CR REPRESENTACOES LTDA
AGRAVADO CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ALMEIDA

ORDEM 015
PROCESSO 0813297-45.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ARTHUR DAVI RIBEIRO LUCENA
PROCURADOR LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA JARDIM
AGRAVADO LUCIENE DE ASSUNCAO RIBEIRO
PROCURADOR LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA JARDIM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0007577-72.2017.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LEVANTAMENTO DE VALOR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE VALE S/A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE ALDENIR MARIA GONCALVES FERREIRA
ADVOGADO JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)
AUTORIDADE SILVIO GONCALVES FERREIRA
ADVOGADO JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0819797-03.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ODETE DE LIMA FREIRE
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 018
PROCESSO 0860901-06.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES - (OAB PA26707-A)
ADVOGADO BRUNA FAIZ KÜSTER GUIMARÃES - (OAB PA29059-A)
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
ADVOGADO CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO - (OAB PA9554-A)
APELANTE LEONEL DOS SANTOS CORDEIRO NETO
ADVOGADO BRUNA FAIZ KÜSTER GUIMARÃES - (OAB PA29059-A)
ADVOGADO BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES - (OAB PA26707-A)
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
ADVOGADO CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO - (OAB PA9554-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTELO MASSIMO
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA009117)
APELADO JOSE ROBERTO DA SILVA MACHADO
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA009117)

ORDEM 019
PROCESSO 0859156-54.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDREZA DE LOURDES OLIVEIRA CASSIANO
ADVOGADO MARLOS FEITOSA DA SILVA - (OAB PA29048-A)
ADVOGADO DENIS MACHADO MELO - (OAB PA10307-A)
APELADO ARTHUR CAETANO DE OLIVEIRA CASSIANO
ADVOGADO MARLOS FEITOSA DA SILVA - (OAB PA29048-A)
ADVOGADO DENIS MACHADO MELO - (OAB PA10307-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0102310-17.2015.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA E FILHOS LTDA
ADVOGADO JULIANA DE ANDRADE LIMA - (OAB PA13894-A)
ADVOGADO FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA8201-S)
POLO PASSIVO
APELADO MARCO ANTONIO FONSECA SOARES
ADVOGADO LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA - (OAB PA9505-A)
ADVOGADO ANA SANTOS CHAVES DE LIMA - (OAB PA20352)

ORDEM 021
PROCESSO 0802125-79.2021.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROSILDA ANTONIA DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0311269-10.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
APELANTE ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
APELANTE BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO ROBERTO RODRIGUES DA PENHA
ADVOGADO FELIPE PORTELLA NEVES - (OAB PA16316-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0800120-71.2020.8.14.0057
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE M. M. DO E. S. DA S.
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
PROCURADORIA BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 024
PROCESSO 0808042-76.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE S. L. L. F.
ADVOGADO HERNANDES ESPINOSA MARGALHO - (OAB PA7550-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. L. P. F.
ADVOGADO BLENDA CARVALHO DO VALE - (OAB PA24622-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA - (OAB PA31137-A)
APELADO J. F. F. P.
ADVOGADO BLENDA CARVALHO DO VALE - (OAB PA24622-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA - (OAB PA31137-A)
APELADO C. M. F. P.
ADVOGADO BLENDA CARVALHO DO VALE - (OAB PA24622-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA - (OAB PA31137-A)
APELADO R. C. P. A.
ADVOGADO BLENDA CARVALHO DO VALE - (OAB PA24622-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA - (OAB PA31137-A)
APELADO H. N. F. P.
ADVOGADO BLENDA CARVALHO DO VALE - (OAB PA24622-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA - (OAB PA31137-A)
APELADO L. R. F. P.
ADVOGADO BLENDA CARVALHO DO VALE - (OAB PA24622-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA - (OAB PA31137-A)
APELADO R. G. F. P.
ADVOGADO BLENDA CARVALHO DO VALE - (OAB PA24622-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA - (OAB PA31137-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 025
PROCESSO 0800798-08.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JEAN CALDAS MACIEIRA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
APELANTE ANDRELE BRAGA MARTINS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 026
PROCESSO 0800368-56.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JANE VIANA DA CUNHA
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 027
PROCESSO 0800808-52.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JOCIANE MONTEIRO ANDRADE
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
APELANTE CARMELINO LOPES
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0800844-94.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE NILDO LEAO DUTRA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 029
PROCESSO 0800877-84.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SHIRLE MOTA ESTUMANO ALVES
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
ORDEM 030
PROCESSO 0800728-88.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO MEDEIROS DA CUNHA
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 031
PROCESSO 0838355-88.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ARCHIMINO CARDOSO DE ATHAYDE NETO
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
POLO PASSIVO
APELADO SONIA MARIA GUIMARAES SANTIAGO
ADVOGADO ANTONIO FERNANDO MELO CORREA DA ROCHA - (OAB PA1075-A)
ADVOGADO KATIANE DE SOUZA REGO - (OAB PA30680-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0801601-75.2023.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO LOBO DO ANO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 033
PROCESSO 0800349-74.2023.8.14.0041
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
ADVOGADO SAMUEL OLIVEIRA MACIEL - (OAB MG72793-A)
ORDEM 034
PROCESSO 0800986-33.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE A. C. DA S.
ADVOGADO CLAUDIUS AUGUSTUS PRADO DIAS - (OAB PA13573-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. F. C.
ADVOGADO PEDRO MIGUEL AIRES DE MENDONCA ANDRADE - (OAB PA23151-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 035
PROCESSO 0835944-67.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO C. A. M.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
APELADO R. R. DE A.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0800060-09.2023.8.14.0085
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ORMINDO ALVES MONTEIRO
ADVOGADO LILIANE DE OLIVEIRA LEITE - (OAB PA26321-A)
ADVOGADO RENAN JOSE RODRIGUES ELLERES - (OAB PA21872-A)
ADVOGADO BRUNO KEVIN PEREIRA - (OAB PA25141-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0815530-87.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ADVOGADO MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - (OAB MA4915-A)
POLO PASSIVO
APELADO RICHELLY SILVA PIMENTEL

ORDEM 038
PROCESSO 0868006-97.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ENZO GABRIEL LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO RENATA AUGUSTA CARVALHO REZENDE - (OAB PA22574-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ORDEM 039
PROCESSO 0803396-81.2023.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EDMA RITA LIRA
ADVOGADO LEANDRO SOUSA PEREIRA - (OAB PA32933-A)
ADVOGADO ANNA CLARA ANTUNES RAMALHO ROCHA - (OAB PA32395-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 040
PROCESSO 0834765-98.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0800878-69.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SILVANE CALDAS MACIEIRA
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 042
PROCESSO 0800156-47.2022.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO W. M. DE CASTRO COMERCIO ESERVICOS LTDA
ADVOGADO EDSON JESUS DA SILVA - (OAB PA25642-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0801806-29.2023.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO ROSANE GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO MARCO RENAN RODRIGUES BELEM - (OAB PA23829-A)
ADVOGADO AMALIA DUTRA PEREIRA - (OAB PA27461-A)

ORDEM 044
PROCESSO 0062680-73.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386)
ADVOGADO ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - (OAB PB1853-A)
POLO PASSIVO
APELADO SERVULO MAGALHAES FERREIRA
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 045
PROCESSO 0819225-53.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 046
PROCESSO 0002080-40.2007.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE
ADVOGADO AVANILTON NASCIMENTO TELES - (OAB PA15418-A)
ADVOGADO MAURICIO BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA9281-A)
ADVOGADO MARILIA CABRAL SANCHES - (OAB PA9367-A)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
POLO PASSIVO
APELADO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO VIA CAMPESINA
APELADO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 047
PROCESSO 0022944-87.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LAR DE ISMAEL
ADVOGADO ADILSON PEREIRA CORDEIRO - (OAB PA25365-A)
ADVOGADO SELMA CLARA RODRIGUES - (OAB PA5170-A)
POLO PASSIVO
APELADO CASTORINA RAIOL LOPES
ADVOGADO VERENA FEITOSA BITAR VASCONCELOS - (OAB PA13438-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0906315-56.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO AMERICO DA PAIXAO CARDIAS
ADVOGADO ROBERTO CARLOS DA SILVA - (OAB PA32688-A)

ORDEM 049
PROCESSO 0810216-36.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ GOMES DA SILVA NETO
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)
POLO PASSIVO
APELADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA 1º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS

ORDEM 050
PROCESSO 0800355-77.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
ADVOGADO WILZA APARECIDA LOPES SILVA - (OAB SP173351-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIANE CRISTINA MONTEIRO CARVALHO
ADVOGADO ELIZABETH MERCES AZEVEDO - (OAB PA33489-A)
ADVOGADO SIMONE CABRAL DA SILVA - (OAB PA31040-A)
APELADO ERLAN CAMANHO MONTEIRO CARVALHO
ADVOGADO ELIZABETH MERCES AZEVEDO - (OAB PA33489-A)
ADVOGADO SIMONE CABRAL DA SILVA - (OAB PA31040-A)

ORDEM 051
PROCESSO 0011041-16.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELANTE DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMANDIO BASTOS DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO CAMILA SILVA CRUZ - (OAB PA8320-A)
ADVOGADO NEWTON NEY TEIXEIRA MACHADO - (OAB PA8295-B)
ADVOGADO TIAGO CARDOSO MARTINS - (OAB PA2700-A)
APELADO MARIA DA PENHA FARIAS BASTOS
ADVOGADO NEWTON NEY TEIXEIRA MACHADO - (OAB PA8295-B)
ADVOGADO TIAGO CARDOSO MARTINS - (OAB PA2700-A)
APELADO CONDOMINIO SALINAS
ADVOGADO BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL - (OAB PA15860-A)

ORDEM 052
PROCESSO 0801311-71.2022.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE GONCALVES CARDOSO
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 053
PROCESSO 0824047-71.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EMILIO CUNHA DO ROSARIO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO JORGE ALEX SILVA TULOSA - (OAB PA25427-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

ORDEM 054
PROCESSO 0035503-42.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HIPOTECA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE NOGUEIRA & CASTRO LTDA.
ADVOGADO WEVERTON CARDOSO - (OAB PA13721-A)
ADVOGADO WELLITON VENTURA DA SILVA - (OAB PA18667-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 055
PROCESSO 0837557-93.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PRISCILA NAYANE TAVARES RIBEIRO
ADVOGADO ANDRE FELIPE DOS SANTOS COSTA - (OAB PA30509-A)
ADVOGADO ANA PRISCILA PINTO CORREA - (OAB PA29439-A)
POLO PASSIVO
APELADO THALES JOSE LOBATO ROSA
ADVOGADO REBECA DO SOCORRO PAMPOLHA DE AZEVEDO - (OAB PA21265-A)
ADVOGADO LEOMARA BARROS RODRIGUES - (OAB PA23509-A)
ADVOGADO LEILA GOMES GAYA - (OAB PA23143-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 056
PROCESSO 0800115-79.2022.8.14.0089
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE S. M. DA S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO G. G. M.
ADVOGADO ALEX MARTINS SOARES - (OAB PA32361-A)
ADVOGADO DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES - (OAB PA17446-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO ALIPIO MOREIRA DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO PROFESSORA CILENE VIEGAS

ORDEM 057
PROCESSO 0800470-90.2021.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE N. T. DOS S.
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON - (OAB PA16235-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. E. A. DOS S.
ADVOGADO WILSON FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA26034-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 058
PROCESSO 0009963-03.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE COMERCIO DE METAIS MORENO E RODRIGUES LTDA
ADVOGADO ERICK LOPES CAETANO - (OAB MA20020-A)
ADVOGADO GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI - (OAB PA25466-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
ADVOGADO CINTIA ALVES DE MACEDO MORAES - (OAB PA35708-A)
APELANTE ELOY ZATTA JUNIOR
ADVOGADO ERICK LOPES CAETANO - (OAB MA20020-A)
ADVOGADO GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI - (OAB PA25466-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
ADVOGADO CINTIA ALVES DE MACEDO MORAES - (OAB PA35708-A)
APELANTE GABRIELLA MORENO AZEVEDO RODRIGUES ZATTA
ADVOGADO ERICK LOPES CAETANO - (OAB MA20020-A)
ADVOGADO GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI - (OAB PA25466-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
ADVOGADO CINTIA ALVES DE MACEDO MORAES - (OAB PA35708-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO
ADVOGADO OSMARINO JOSE DE MELO - (OAB TO779-S)

ORDEM 059
PROCESSO 0800387-12.2020.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE M. N. V.
ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE CHAVES DIAS - (OAB PA6169-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. H. M. DOS S.
ADVOGADO MARCELIA BRUNA DA SILVA SOUSA - (OAB PA24795-A)
ADVOGADO ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - (OAB PA7679-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOELMA GOMES PARENTE
TERCEIRO INTERESSADO ANTÔNIO LUIZ FERREIRA DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 060
PROCESSO 0832219-46.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LEONEL VERGOLINO DE MOURA
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
APELANTE CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO CARLOS GONDIM NEVES BRAGA - (OAB PA14305-A)

ORDEM 061
PROCESSO 0801167-30.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE R. E. S. DOS S.
ADVOGADO ANA CAROLINE LOPES DA COSTA DAMASCENO - (OAB PA19583-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. A. DE V.
ADVOGADO JEDSON NUNES TEIXEIRA - (OAB PA35186-A)
ADVOGADO GERSON LUIZ SEVERO - (OAB SC27461-A)
ADVOGADO HEVELYNS DEBORA MAGALHAES DE LIRA - (OAB PA29179-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 062
PROCESSO 0878230-94.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LEANDRO NETO GEMAQUE
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 063
PROCESSO 0805772-26.2023.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE IOLANE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO MARQUIVO BISPO SILVA - (OAB DF46586-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU S/A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 064
PROCESSO 0801166-49.2024.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA VIRGEM PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 065
PROCESSO 0804756-03.2021.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALDENI FERREIRA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO POLIANA
APELADO MARIA CLEIDE PRINCESA DA SILVA
APELADO MARIA CLEYDIANE
APELADO MARLI BERNARDINO SILVA
APELADO DHONY "JOHNSON DO SALÃO"

ORDEM 066
PROCESSO 0804515-67.2023.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ARRAS OU SINAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS FERREIRA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO PROCESSO SEM PARTE

ORDEM 067
PROCESSO 0800214-22.2018.8.14.0014
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE NEOJUTA COMERCIO DE FIBRAS TEXTEIS LTDA
APELANTE FERNANDO TAVARES DOS SANTOS
APELANTE FRANCIANE ANDREZA VELOSO DOS SANTOS GONCALVES
ADVOGADO JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES - (OAB PA8537-A)
APELANTE MARIE FRAN VELOSO DOS SANTOS
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 068
PROCESSO 0890852-74.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE WALMERISTON CORREA SILVA
ADVOGADO DANUSA SILVA LADEIRA - (OAB PA16018-A)
POLO PASSIVO
APELADO EWERTON DIEGO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO HILDENBURG MENESES CHAVES - (OAB PI10713-A)
ADVOGADO SUSE KELLY DA SILVA NOVAES - (OAB PA19984-A)
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ DAMASCENO MARTINEZ - (OAB PA670-A)
APELADO EDERSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO HILDENBURG MENESES CHAVES - (OAB PI10713-A)
ADVOGADO SUSE KELLY DA SILVA NOVAES - (OAB PA19984-A)
ADVOGADO WELLINGTON LUIZ DAMASCENO MARTINEZ - (OAB PA670-A)

ORDEM 069
PROCESSO 0808402-61.2024.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO D. DA S. F.

ORDEM 070
PROCESSO 0801338-91.2023.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DIONE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 071
PROCESSO 0801151-48.2021.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ADILSON LIMA DA TRINDADE
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
PROCURADORIA PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL

ORDEM 072
PROCESSO 0870907-33.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALTAIR PEREIRA FALCO
ADVOGADO ARTHUR MATOS FALCO - (OAB PA56807-S)
POLO PASSIVO

ORDEM 073
PROCESSO 0800932-67.2024.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CICERA GOMES DE SOUZA
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

ORDEM 074
PROCESSO 0007061-56.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELANTE PLAZA SPPD EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
APELADO FELIPE FONSECA DE ARAUJO
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
ADVOGADO LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR - (OAB PA21004-A)

ORDEM 075
PROCESSO 0001242-61.2018.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE TAMI FAGUNDES MACEDO
ADVOGADO ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES - (OAB PA3683-A)
ADVOGADO MICHELLE NEVES RODRIGUES - (OAB PA19698-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS JONETH SANTANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO WALDILEIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA - (OAB PA21553-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 076
PROCESSO 0800507-04.2024.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO P. H. B. R.

ORDEM 077
PROCESSO 0821086-43.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO SHYLEY SYMARA PANTOJA FERREIRA

ORDEM 078
PROCESSO 0892277-05.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO ELBERTON BENJAMIN DE ALFAIA

ORDEM 079
PROCESSO 0812667-56.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA

ORDEM 080
PROCESSO 0159010-44.2015.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN SA
ADVOGADO VERIDIANA PRUDENCIO RAFAEL - (OAB PR63154-S)
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)

ORDEM 081
PROCESSO 0826578-16.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO WILDSON ARAUJO PAIXAO

ORDEM 082
PROCESSO 0844398-65.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ANA NOGUEIRA MOURA
ADVOGADO EDUARDO LOURIVAL MOURA FURTADO - (OAB PA26232-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARIANA CARLA COSTA MARTINS FAVACHO
ADVOGADO ARIANA CARLA COSTA MARTINS FAVACHO - (OAB PA32328-A)

ORDEM 083
PROCESSO 0810131-50.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO BERGSON BRUNO LIMA PINTO

ORDEM 084
PROCESSO 0004445-38.2019.8.14.0064
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIO
ADVOGADO HIAN CARVALHO OLIVEIRA - (OAB PA25929-A)
POLO PASSIVO
APELADO ZENO DIAS DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO DE SOUSA BRITO - (OAB PA31420-S)
ADVOGADO MATHEUS HENRIQUE DA SILVA SA - (OAB 15339-A)

ORDEM 085
PROCESSO 0800238-27.2020.8.14.0096
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO SUZETE SILVA MACHADO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

ORDEM 086
PROCESSO 0800237-42.2020.8.14.0096
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE SUZETE SILVA MACHADO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.