ATA DE SESSÃO

5ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do TRIBUNAL PLENO, do ano de 2025, realizada de forma virtual através da ferramenta Plenário Virtual, com os trabalhos iniciados às 14h do dia 5 de fevereiro de 2025, e término às 14h do dia 12 de fevereiro de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA. Nos termos do artigo 5º da Resolução nº 21/2018, participaram da sessão os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, RICARDO FERREIRA NUNES, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, EVA DO AMARAL COELHO, KÉDIMA PACÍFICO LYRA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO, JOSÉ TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR, JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE e o Juiz Convocado SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0890469-62.2023.8.14.0301)
Agravante: Estado do Pará (Procurador do Estado: Antonio Carlos Bernardes Filho – OAB/PA 5717)
Agravado: Silvio Ferreira Araújo (Advs. Leandro Ney Negrão do Amaral - OAB/PA 22171, Diego Queiroz Gomes - OAB/PA 18555, Marcelo Farias Gonçalves Negrão - OAB/PA 25054, Karla Oliveira Loureiro - OAB/PA 28880)
Procurador de Justiça Cível: Estevam Alves Sampaio Filho 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Decisão: retirado de pauta.

2 – Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0804074-63.2024.8.14.0000)
Impetrante: Elane Cristina Teixeira Correa (Adv. Marco José Andrade Cruz - OAB/PA 19296)
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado João de Paiva Gouveia Neto – OAB/PA 13691)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
- Suspeição: Desa. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira  
Decisão: à unanimidade, segurança denegada.

3 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo Judicial Eletrônico nº 0804366-48.2024.8.14.0000) 
Suscitante: Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior
Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Interessado: Juízo de Direito da Vara Única de São Domingos do Araguaia
Interessado: Ministério Público do Estado do Pará
Interessada: Defensoria Pública do Estado do Pará (Defensor Público Alexandre Martins Bastos - OAB/PA 11107)
Interessada: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, fixada a tese vinculante composta pelo seguinte enunciado: admite-se a aplicação do princípio da fungibilidade recursal para receber e processar o recurso de Apelação como Correição Parcial, quando a interposição objetivar a impugnação de decisão de arquivamento de Inquérito Policial proferida de ofício pelo Juízo, desde que o erro no manejo recursal seja escusável e não haja indício de má-fé por parte do recorrente, permanecendo válidas as decisões judiciais já proferidas anteriormente ao julgamento do presente IRDR.

4 - Dúvida não manifestada sob a forma de conflito/Petição Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0821139-71.2024.8.14.0000)
Suscitante: Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Suscitada: Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO
- Impedimentos: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha, Desa. Eva do Amaral Coelho
Decisão: à unanimidade, dúvida dirimida no sentido de reconhecer a competência da Exma. Sra. Desembargadora Eva do Amaral Coelho.

5 – Agravo Interno em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0800661-42.2024.8.14.0000)
Agravante: Domingos Savio Caldas de Souza (Advs. Solon Couto Rodrigues Filho - OAB/PA 6340, Jessica Anne Saraiva Brisolla - OAB/PA 22020)
Agravada: Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
- Impedimentos: Des. Rômulo José Ferreira Nunes, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro
- Suspeição: Desa. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira  
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão às 14h, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará