ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 06 DE MARÇO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0800126-52.2021.8.14.0022 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MAURA MENES DE MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0000382-44.2019.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON SOUZA DE CARVALHO
REPRESENTANTE(S): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS (OAB/PA 20095-A)
APELANTE: JOSE MAURICIO WILLIAM ROCHA LEITE
REPRESENTANTE(S): DANIEL FELIPE GAIA DANIN (OAB/PA 27032-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0007606-06.2019.8.14.0501 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: LUAN ALVES CORDEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 21997042
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

4 - PROCESSO: 0800780-21.2020.8.14.0104 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: ANTONIO POLINO MESSIAS SANCHES
REPRESENTANTE(S): JAMILLE MAYARA CAMPOS NAVES (OAB/PA 28900-A), DANILO RANIERI MARTINS GOMES (OAB/PA 31480-A)
EMBARGADO: JOSE RAIMUNDO CORREA BESERRA FILHO
REPRESENTANTE(S): IRLAN ALVES PEREIRA (OAB/PA 30034-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 22412448 
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

5 - PROCESSO: 0801985-57.2021.8.14.0005 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: VILSON ANGELO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES (OAB/PA 13247-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID21997054
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

6 - PROCESSO: 0804138-91.2021.8.14.0028 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: LUCAS PEREIRA DE ALENCAR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID23700281
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

7 - PROCESSO: 0805790-15.2021.8.14.0006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: CARLOS MENDES DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): JONAS ALEXANDRE ARAUJO DE SOUSA (OAB/PA 4196-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 22178428
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ROSANGELA SOUSA DA PAIXAO
REPRESENTANTE(S): MARILAINE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/SC 51216)
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

8 - PROCESSO: 0800355-78.2022.8.14.0021 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ERICK MATEUS CARDOSO DA PIEDADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 21998198
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

9 - PROCESSO: 0800138-05.2024.8.14.0073 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: PEDRO JUNIO AZEVEDO FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 23287701
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

10 - PROCESSO: 0801136-11.2023.8.14.0104 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: GILDO FERREIRA MOREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

11 - PROCESSO: 0007147-50.2018.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ANTONIA PATRICIA PINTO DE ARAUJO
REPRESENTANTE(S): IGOR CRUZ DE AQUINO (OAB/PA 26637-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

12 - PROCESSO: 0011665-46.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: CLODOILSON DE ARAUJO PICANCO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

13 - PROCESSO: 0807883-16.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: OSMAR VALES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

14 - PROCESSO: 0803363-42.2021.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSE DALIVAN PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

15 - PROCESSO: 0805319-69.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: RUBENILSON ARAUJO DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

16 - PROCESSO: 0812442-90.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: LUIS CARLOS DE JESUS GONCALVES DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

17 - PROCESSO: 0808379-09.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JAILTON FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

18 - PROCESSO: 0010826-57.2010.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: OTAVIO DA SILVA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

19 - PROCESSO: 0012032-72.2011.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ENDREGO DO NASCIMENTO DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

20 - PROCESSO: 0016973-44.2011.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS EDUARDO BRAGA DE ASSIS
APELANTE: CARLOS ALBERTO GOMES
APELANTE: EDNALDO OLIVEIRA SANTOS
REPRESENTANTE(S): CAROLINA MEYER RIBEIRO DE MATTOS (OAB/SP 291934-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

21 - PROCESSO: 0007281-71.2013.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO RICARDO SOUZA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

22 - PROCESSO: 0010357-06.2013.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANDERSON FARIAS GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MANUEL FIGUEIREDO NETO (OAB/PA 2139-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

23 - PROCESSO: 0001396-08.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE HENRIQUE FILGUEIRAS DA ROSA
APELANTE: ALESANDRO CARDOSO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

24 - PROCESSO: 0003190-43.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARCUS NASCIMENTO DO COUTO (OAB/PA 14069-A), LEOMARA BARROS RODRIGUES (OAB/PA 23509-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

25 - PROCESSO: 0073114-72.2015.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ESMAEL DOS SANTOS FERREIRA
REPRESENTANTE(S): KELLY ELAINE MESQUITA BORGES DA SILVA (OAB/PA 36311-E)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

26 - PROCESSO: 0000021-35.2016.8.14.0200 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENATO QUARESMA ARAUJO
REPRESENTANTE(S): MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR (OAB/PA 18605-A)
APELANTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

27 - PROCESSO: 0000844-85.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARCUS NASCIMENTO DO COUTO (OAB/PA 14069-A), LEOMARA BARROS RODRIGUES (OAB/PA 23509-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

28 - PROCESSO: 0007421-03.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: LUIZ FERNANDO MORAES COSTA
APELADO: CAROLYNE DO SOCORRO OLIVEIRA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

29 - PROCESSO: 0014851-82.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: JHONATA ALAN CARVALHO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): EWERTON FREITAS TRINDADE (OAB/PA 9102-A)
APELANTE/APELADO: RODRIGO SALES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

30 - PROCESSO: 0000223-82.2017.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PABLO AUGUSTO DA SILVA SOUSA
REPRESENTANTE(S): NILTES NEVES RIBEIRO (OAB/PA 6198-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

31 - PROCESSO: 0000343-21.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE LUIZ MENEZES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO (OAB/PA 19735-A), MANOEL ALVES NORONHA (OAB/PA 23638-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

32 - PROCESSO: 0001161-67.2017.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIO HENRIQUE FILGUEIRAS BORGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

33 - PROCESSO: 0021866-68.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE(S): RODRIGO ALAN ELLERES MORAES (OAB/PA 16959-A)
APELADO: YORANN CHRISTIE BRAGA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): CAIO GABRIEL DA SILVA MOTTA (OAB/PA 30879-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A
REPRESENTANTE(S): DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR (OAB/PA 29176-A), ANA MARIA MORAES DE BRITO (OAB/PA 29773-A), MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/PA 31980-A)
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

34 - PROCESSO: 0000081-64.2018.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EMANOEL DIAS REIS
REPRESENTANTE(S): MARGEAN MARVIN SANTANA LIMA (OAB/PA 26543-A), ARY FREITAS VELOSO (OAB/PA 6635-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

35 - PROCESSO: 0002324-51.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CELSO DE SOUZA CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

36 - PROCESSO: 0006489-44.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO DE ASSIS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: PAULO SERJO RODRIGUES LOBATO
REPRESENTANTE(S): FERNANDO ANTONIO DA SILVA NUNES FILHO (OAB/PA 8009-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

37 - PROCESSO: 0009593-60.2018.8.14.0130 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GERLANE VIANA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

38 - PROCESSO: 0001983-88.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

39 - PROCESSO: 0003733-35.2019.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAIR MENEZES ARAUJO
REPRESENTANTE(S): LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA (OAB/PA 18124-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

40 - PROCESSO: 0000163-70.2020.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS DA SILVA LIMA
REPRESENTANTE(S): JULIANA BORGES NUNES (OAB/PA 26447-A), JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO (OAB/PA 8002-A), VINICIUS SOUSA HESKETH NETO (OAB/PA 32202-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

41 - PROCESSO: 0000603-90.2020.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIANO FEITOSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

42 - PROCESSO: 0003884-47.2020.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ANTONIO VICTOR SOUSA MOTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

43 - PROCESSO: 0006189-43.2020.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIONATA DA SILVA MEIRELES
APELANTE: GABRIEL BORGES PEREIRA
APELANTE: LUAN BALIEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

44 - PROCESSO: 0800007-94.2021.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS NASCIMENTO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB/PA 20854-A), GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS (OAB/PA 13576-A)
APELANTE: ALAN CARLOS DA COSTA ARAÚJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

45 - PROCESSO: 0800075-49.2021.8.14.0084 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUFSON SILVEIRA CAMPOS
REPRESENTANTE(S): EMERSON ROCHA DE ALMEIDA (OAB/PA 11660-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

46 - PROCESSO: 0800388-23.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALLAN VITOR PINHEIRO GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

47 - PROCESSO: 0801612-52.2021.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONAS PEREIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

48 - PROCESSO: 0804592-13.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: JOSE DAMIAO PAIVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS (OAB/PA 13576-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

49 - PROCESSO: 0816586-44.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAEL MULLER SILVESTRE REIS NEGRAO
APELANTE: ALESSANDRO BALIEIRO OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

50 - PROCESSO: 0800298-48.2022.8.14.0025 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIENE DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

51 - PROCESSO: 0809666-14.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO WILLIAM SOARES DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

52 - PROCESSO: 0813538-43.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDMILSON PINHEIRO NEVES
REPRESENTANTE(S): CLAUDIO DA SILVA CARVALHO (OAB/PA 7749-A), ELIEZER DA CONCEICAO BORGES (OAB/PA 16102-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

53 - PROCESSO: 0800100-43.2023.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: STANLEY ITALO DE AZEVEDO ALVES
REPRESENTANTE(S): WILKER LUIZ CERQUEIRA DA ROSA MADALOZZO (OAB/AM 15270-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

54 - PROCESSO: 0800274-17.2023.8.14.0144 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANA MARIA CARVALHO DE LIMA
REPRESENTANTE(S): WANDERSON DO NASCIMENTO SILVA (OAB/MT 32578-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

55 - PROCESSO: 0802905-37.2023.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ZAIRA CARDOSO OLIVEIRA SOUZA
REPRESENTANTE(S): RAFAEL ARAUJO SILVA (OAB/TO 7584-A), LEONARDO BRAGA DUARTE (OAB/TO 8161-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

56 - PROCESSO: 0811622-31.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO PAIXAO BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

57 - PROCESSO: 0803982-46.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HERMISON VERIAN PANTOJA DE OLIVEIRA
APELANTE: DENILSON RODRIGO DE SÁ MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

58 - PROCESSO: 0804708-20.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO BRUNO DOS SANTOS COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

59 - PROCESSO: 0023760-45.2018.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: GISELLE MACHADO DA SILVA
EMBARGANTE: RICARDO FERREIRA LIMA
APELANTE: SARA CALANDRINI DE MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 21667078
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

60 - PROCESSO: 0814294-23.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ZENIR BARBOSA TENES
REPRESENTANTE(S): AMANDA SOMMA SILVA (OAB/GO 60671)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

61 - PROCESSO: 0815420-11.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ADRIANO EDUARDO JOSE LOPES MONTEIRO (OAB/PA 32814-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

62 - PROCESSO: 0800858-25.2023.8.14.0002 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ALEX FERREIRA DE LIMA
REPRESENTANTE(S): CLEOCI RODRIGUES SARGES (OAB/AP 4045-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

63 - PROCESSO: 0802054-46.2024.8.14.0050 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANDRÉ ROCHA LIMA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

64 - PROCESSO: 0010637-32.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: DELZUITO QUEIROZ DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

65 - PROCESSO: 0001166-96.2019.8.14.9100 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSE VALDERI DA SILVA BATISTA
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB/PA 12401-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

66 - PROCESSO: 0800076-85.2021.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MIGUEL PEREIRA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

67 - PROCESSO: 0800187-97.2021.8.14.0090 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: D P M COMERCIO DE MADEIRAS E EXPORTACAO LTDA
REPRESENTANTE(S): DENISE CORREA DE ARAUJO (OAB/PA 28793-A), ANA PAULA SOUZA ARAUJO (OAB/PA 22925-A), BARBARA MARCELA ALMEIDA AMORIM FELIZARDO (OAB/PA 24567-A), STEFANE MIRANDA CASTRO (OAB/PA 21017-A), DOMINIQUE DE NAZARE DOS SANTOS SILVA (OAB/PA 19813-A), MURILO SOUZA ARAUJO (OAB/PA 15694-A)
APELANTE: BRUNO ARAUJO DE JESUS
REPRESENTANTE(S): MURILO SOUZA ARAUJO (OAB/PA 15694-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

68 - PROCESSO: 0810086-08.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOÃO GUALBERTO GAMA ALMEIDA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): CARLOS MAGNO BIA SARRAZIN (OAB/PA 23273-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E. DA R. E.
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE SCHERER (OAB/PA 10138-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

69 - PROCESSO: 0800436-75.2021.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA COSTA
REPRESENTANTE(S): ALINE DE CASSIA COSTA MIRANDA (OAB/PA 26362-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

70 - PROCESSO: 0800067-16.2022.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PATRIK CRUZ BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

71 - PROCESSO: 0800088-89.2023.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LENITA LEONARDO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

72 - PROCESSO: 0800234-59.2023.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS CARLOS CHAGAS DE MOURA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

73 - PROCESSO: 0800518-50.2023.8.14.0077 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENAN DA COSTA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JOAO PEDRO GUIMARAES MARTINS RIBEIRO MONTEIRO (OAB/PA 33074-A), ALMIR CARDOSO RIBEIRO (OAB/PA 9146-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

74 - PROCESSO: 0800617-32.2023.8.14.0073 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO COSTA SANTOS
REPRESENTANTE(S): THIAGO PASSOS BRASIL (OAB/PA 16552-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

75 - PROCESSO: 0801139-36.2023.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDYELTON SANTOS DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): AMANDA CAROLINA DA SILVA SANTOS (OAB/PA 30243-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

76 - PROCESSO: 0801787-97.2023.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOCELANDE BATISTA CORDEIRO
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A), FELIPE GOMES TRINDADE (OAB/PA 33153-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

77 - PROCESSO: 0802471-47.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO RONILDO DO NASCIMENTO COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

78 - PROCESSO: 0803429-27.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDMILSON NUNES DA COSTA
REPRESENTANTE(S): DIEGO MARINHO MARTINS (OAB/PA 25611-B), MARCO JOSE LOBATO SOUZA (OAB/PA 31244-A), RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB/PA 3776-A), HELTON MACHADO CARREIRO (OAB/PA 22880-A), LILIAN GARCIA CAMPOS RIBEIRO (OAB/PA 26976)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

79 - PROCESSO: 0803893-57.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA DIAS
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB/PA 3776-A), FABIO FRANCISCO DO NASCIMENTO CAVALCANTE (OAB/PA 39875)
APELANTE: JOAO VICTOR DOS SANTOS NASCIMENTO
APELANTE: WIRES THAISSA RIBEIRO OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): VANESSA CANUTO DOS SANTOS (OAB/PA 27720-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

80 - PROCESSO: 0804841-22.2023.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE DO CARMO DOS PRAZERES MIRANDA
REPRESENTANTE(S): CAIO VANDER DE SENA FERREIRA (OAB/PA 36835-A), CAROLINA POMPEU MORAES (OAB/PA 34712-A), MARCIO FELIPE MARTINS DUARTE (OAB/PA 35422-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

81 - PROCESSO: 0805391-06.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS EDUARDO FURTADO ALBUQUERQUE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

82 - PROCESSO: 0810282-52.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIVAN RIBEIRO GATINHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

83 - PROCESSO: 0811573-17.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALLACY SANTOS SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

84 - PROCESSO: 0800026-16.2024.8.14.0112 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LETICIA VITORIA KARO MUNDURUKU
REPRESENTANTE(S): DIOGO NOGUEIRA TERTULINO (OAB/PA 30822-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

85 - PROCESSO: 0800781-76.2024.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANGELO MIGUEL GOMES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

86 - PROCESSO: 0801609-70.2024.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIANO ARAUJO COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 13 DE FEVEREIRO DE 2025.