TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8019/2025 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL – PJE, DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, iniciada em  4 de fevereiro de 2025, às 10h, com a participação dos Excelentíssimos Desembargadores Rômulo José Ferreira Nunes, Vania Fortes Bitar, Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos (Presidente), Leonam Gondim da Cruz Junior, José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior,  Rosi Maria Gomes de Farias, Eva do Amaral Coelho, Kédima Lyra, Pedro Pinheiro Sotero e o Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima e o Excelentíssimo Representante do Ministério Público Dr(a). Ana Teresa do Socorro da Silva Abucater.
			
				                 PROCESSOS JULGADOS                         
Ordem: 001
Processo: 0812289-28.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (1ª Vara do Tribunal do Júri)
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Revisor(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: LEONARDO BATISTA REBELO
ADVOGADO: RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE - (OAB PA3776-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a revisão criminal.

Ordem: 002
Processo: 0803575-79.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (2ª Vara do Tribunal do Júri)
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
EMBARGANTE: FRANCISCO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO: NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JÚNIOR - (OAB PA7829-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 21064234 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 29/07/2024 e publicado no DJEN em 06/08/2024)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal rejeitou os embargos de declaração.

Ordem: 003
Processo: 0805484-59.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: MARABÁ (3ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Revisor(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: VORLEI LACERDA SANTOS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Alira Cristina de Menezes Pereira)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a revisão criminal.

Ordem: 004
Processo: 0811722-94.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: CASTANHAL (4ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Revisor(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: ERONILDO MARINHO DA PAZ
ADVOGADO: CLARIANA DIAS DE MOURA - (OAB PA24758-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a revisão criminal.

Ordem: 005
Processo: 0813384-93.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (1ª Vara do Tribunal do Júri)
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Revisor(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: A. C. F.
ADVOGADO: KAREN TEIXEIRA DE SIQUEIRA - (OAB PA31324-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a revisão criminal.

Ordem: 006
Processo: 0813365-87.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BARCARENA (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Revisor(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: E. C. A.
ADVOGADO: LEONARDO ASSIS DA SILVA FILHO - (OAB PA31917-E)
ADVOGADO: ALEXANDRE MARCOS DA SILVA MARTINS - (OAB PA34725-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO
RETIRADO

Ordem: 007
Processo: 0811772-23.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: TAILÂNDIA (1ª Vara)
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: GUSTAVO SILVA DA COSTA
REQUERENTE: CLEMILSON BARBOSA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Ana Carla Lobato Perdigão)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal desaforou o julgamento para a Comarca de Tailândia.

Ordem: 008
Processo: 0810991-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: MARITUBA (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA (Dr. Wagner Soares da Costa)
RÉU: EDILSON BRITO DE SOUZA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Márcio Alves Figueira)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente o pedido de desaforamento.

Ordem: 009
Processo: 0813929-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Belém.

Ordem: 010
Processo: 0814784-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (4ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
REQUERENTE: MÁRCIO FLÁVIO CALDAS DOMINGUES
ADVOGADO: RAYSA RODRIGUES DA COSTA - (OAB PA32976-A)
ADVOGADO: THIAGO DE CARVALHO MACHADO - (OAB PA12756-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO – PARÁ

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal improcedente a revisão criminal.

Ordem: 011
Processo: 0808651-84.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: XINGUARA (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
REQUERENTE: ADJOSE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: RAPHAEL BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA35072-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou parcialmente procedente a revisão criminal.

Ordem: 012
Processo: 0816530-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência da 2ª Vara Criminal de Redenção.

Ordem: 013
Processo: 0816987-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência da 1ª Vara Criminal de Marabá.

Ordem: 014
Processo: 0800010-26.2023.8.14.0200
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência da Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.

Ordem: 015
Processo: 0816254-14.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
Comarca de origem: SANTARÉM (3ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Promotor de Justiça Allyson Lyel Ribeiro Vasconcelos)
RECORRIDO: EDSON FRANCIVALDO DA PAIXÃO VERAS
ADVOGADO: MÁRIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO - (OAB PA17153-A)
INTERESSADO: ASSUNÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO
INTERESSADO: JOACY ARAUJO DA SILVA
INTERESSADO: NILSON DA SILVA PADILHA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RETIRADO

Ordem: 016
Processo: 0820723-06.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: BREVES (Termo Judiciário de BAGRE)
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NO TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE (Dr. Nicolas Cage Caetano da Silva)
RÉU: MATIAS LACERDA DOS SANTOS
RÉU: DEIDISON ALBUQUERQUE CAVALCANTE
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Álex Gonçalves Barreto Baptista)
RÉU: ALESSANDRO SANTOS DE SOUSA
ADVOGADO: MARLON NOVAES DA SILVA - (OAB PA27852-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Breves)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal desaforou o julgamento para a Comarca de Breves.

Ordem: 017
Processo: 0802200-77.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ABAETETUBA (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
EMBARGANTE: VITOR RAMON PINHEIRO MACEDO
ADVOGADO: THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS - (OAB PA13727-A)
ADVOGADO: ANTÔNIO VITOR CARDOSO TOURÃO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 22064353 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 10/09/2024)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal rejeitou os embargos de declaração.

Ordem: 018
Processo: 0804405-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: MARABÁ (1ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Promotora de Justiça Cristine Magella Correia de Lima)
RÉ: MARIA DA PAZ SILVA FERREIRA
ADVOGADO: DIEGO ADRIANO DE ARAÚJO FREIRES - (OAB PA30959-A)
RÉ: OINOTNA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: ODILON VIEIRA NETO - (OAB PA13878-A)
RÉU: RAPHAEL FERREIRA DE ABREU
ADVOGADO: DIEGO ADRIANO DE ARAÚJO FREIRES - (OAB PA30959-A)
RÉU: GABRYELLA FERREIRA BOGÉA
ADVOGADO: DIEGO ADRIANO DE ARAÚJO FREIRES - (OAB PA30959-A)
RÉU: MATEUS FREITAS MENDES
ADVOGADO: ACÁCIO MARADONA COSTA DANTAS - (OAB PA24667-A)
RÉU: BRUNO GLEANDER BARBOSA DE FRANCA
ADVOGADO: WANDERSON CAMELO BOTELHO - (OAB 20283-A)
RÉ: ALANNA CAMILLA MACEDO VIEIRA
ADVOGADO: ENIO PAZIN - (OAB PA23885-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal desaforou o julgamento para Comarca de Belém,

Ordem: 019
Processo: 0806538-60.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: ANANINDEUA (Vara do Tribunal do Júri)
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA (Dra. Fabíola Urbinati Maroja Pinheiro)
RÉU: RENAN DE SOUZA FARIAS
ADVOGADO: ARDONSO JOACI MACHADO SILVA - (OAB SC35122-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal desaforou o julgamento para Comarca de Belém,

Ordem: 020
Processo: 0801313-59.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Comarca de origem: TOMÉ-AÇU
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
EXCIPIENTE: ISMAEL DE PAIVA LAMEIRA
ADVOGADO: MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA17899-A)
EXCEPTO: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU (Dr. José Ronaldo Pereira Sales)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a exceção de suspeição.

Ordem: 021
Processo: 0815368-15.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTARÉM (ULBRA)
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência da 2ª Vara Criminal de Santarém.

Ordem: 022
Processo: 0803154-89.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência do Juízo de Direito da Comarca de Igarapé-Açú.

Ordem: 023
Processo: 0815126-56.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BENEVIDES (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: RICARDO SANTANA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO - (OAB PA17468-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou parcialmente procedente a revisão criminal.

Ordem: 024
Processo: 0805667-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: NEI CARLOS RAMOS DA SILVA NEVES
ADVOGADO: NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JÚNIOR - (OAB PA7829-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA

FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a revisão criminal.

Ordem: 025
Processo: 0811781-82.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: TAILÂNDIA (1ª Vara)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: RONEY PANTOJA MACIEL
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Danyelle do Nascimento Rolim Medeiros Lopes)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ERONILSON SILVA DA CRUZ
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ELISSANDRA ARAÚJO DA SILVA
ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS - (OAB PA17075-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal desaforou o julgamento para a Comarca de Belém.

Ordem: 026
Processo: 0819731-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: MARITUBA (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA (Dr. Wagner Soares da Costa)
RÉU: TOMAZ JÚNIOR SOUZA DE SOUZA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Gabriel Montenegro Duarte Pereira)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal desaforou o julgamento para a Comarca de Ananindeua.

Ordem: 027
Processo: 0815603-79.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ANANINDEUA (4ª Vara Criminal)
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: TAILSON MARTINS MONTEIRO
ADVOGADO: PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
ADVOGADO: INIVALDA MARQUES VASCONCELOS - (OAB PA38617)
ADVOGADO: RAUL LUIZ FERRAZ FILHO - (OAB PA4228-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RETIRADO = voto divergente

Ordem: 028
Processo: 0807004-54.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária)
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: EVANDRO NAZARENO DA COSTA ALMEIDA
ADVOGADO: AMANDA GABRIELLY MORAIS SÁ AMARAL - (OAB PA19718-A)
ADVOGADO: MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL - (OAB PA20474-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou procedente a revisão criminal.

Ordem: 029
Processo: 0808861-38.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência da 2ª Vara Criminal de Belém.

Ordem: 030
Processo: 0804109-81.2024.8.14.0401
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

Sessão encerrada às 10 horas do dia 11 de fevereiro de 2025. Eu, Maria de Nazaré C. Franco, Secretária da Seção de Direito Penal, digitei e subscrevi.

                                              Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos                              
                                                   Presidente da Seção de Direito Penal