ATA DE SESSÃO

5ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 5 de fevereiro de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, RICARDO FERREIRA NUNES, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO (participação telepresencial autorizada pelo Presidente), LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO,  MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, EVA DO AMARAL COELHO, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO, JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE e o Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. Desembargadores justificadamente ausentes VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, EZILDA PASTANA MUTRAN e KÉDIMA PACÍFICO LYRA. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Procurador-Geral de Justiça. Lida e aprovada à unanimidade, a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os trabalhos na seguinte ordem, às 9h42min. 

PALAVRA FACULTADA

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente Roberto Gonçalves de Moura declarou aberta a sessão registrando sua alegria em estar presidindo a sessão do Pleno, na qualidade de Presidente deste Tribunal de Justiça. Ressaltou que a equipe da Presidência estará sempre à disposição de todos e de todas para que possam caminhar juntos nesta gestão que se inicia. Na sequência, apresentou sua equipe de juízes auxiliares e secretários que estarão junto com ele na gestão neste biênio 2025/2027. Por fim, anunciou que está disponível no portal o Plano de Gestão para os seus dois anos à frente deste poder. A Exma. Sra. Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento pediu a palavra para desejar sucesso ao Presidente e sua equipe, ao Vice-Presidente e Corregedora também neste biênio que se inicia. A Exma. Sra. Desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, de igual modo, desejou felicidades aos novos gestores na gestão que se inicia.

PARTE ADMINISTRATIVA EXTRA-PAUTA

1 – Apresentação do Plano de Gestão para o Biênio 2025/2027. 

2 – CONVOLAR, “ad referendum” do Tribunal Pleno a Portaria nº 563/2025-GP, referente a indicação da outorga da Medalha de Alta Distinção Judiciária concedida à Exma. Sra. Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, conforme disposto no artigo 7º da resolução nº 26, de 15 de dezembro de 2021. 
Decisão: à unanimidade, convolada a portaria referente à indicação da outorga da Medalha de Alta Distinção Judiciária concedida à Exma. Sra. Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

3 – APRECIAÇÃO da indicação dos nomes dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luzia Nadja Guimarães Nascimento, José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior e Amilcar Roberto Bezerra Guimarães para comporem a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos, no biênio 2025/2027, em cumprimento ao disposto nos artigos 24, X, 51, do Regimento Interno do TJPA, cujo apoio administrativo será composto pelos servidores Thaisa Carepa Castro, que desempenhará a função de Secretária, e Orlando Cerdeira Bordallo Neto (SIGA-DOC TJPA-MEM-2025/07132). 
Decisão: à unanimidade, aprovada a indicação dos nomes para comporem a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos. 

4 - Lista de Antiguidade da Magistratura Paraense (SIGA-DOC TJPA-MEM-2025/04353).
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, autorizada a publicação da lista de antiguidade da magistratura paraense.

5 – O Exmo. Sr. Desembargador Alex Pinheiro Centeno solicitou a prorrogação de prazo, por mais 10 (dez) dias, do pedido de vista formulado nos autos do Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recursos Especial e Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0006505-89.2009.8.14.0401) – SIGILOSO, nos termos do artigo 148, III, do Regimento Interno do TJPA.
Decisão: à unanimidade, deferida a prorrogação de prazo. 

6 – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO que regulamenta a utilização do Domicílio Judicial Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará e altera a Resolução nº 14/2021, de 11 de agosto de 2021, que regulamenta a publicação dos atos através do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (SIGA-DOC TJPA-PRO-2025/00336). 
Decisão: à unanimidade, aprovada a minuta de resolução, nos termos do voto do Relator.

7 – PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI Proposta de Anteprojeto de Lei para regulamentar a utilização dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial (SIGA-DOC TJPA-PRO-2021/01023). 
Decisão: à unanimidade, aprovada a proposta de anteprojeto de lei, nos termos do voto do Relator.

8 – PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI que altera a Lei Estadual nº 10.539, de 20 de maio de 2024 que dispõe sobre os serviços extrajudiciais notariais e de registro no Estado do Pará (SIGA-DOC TJPA-PRO-2024/04678). 
Decisão: à unanimidade, aprovada a proposta de anteprojeto de lei, nos termos do voto do Relator.

9 – PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI que que dispõe sobre a elevação à segunda entrância da comarca de Mocajuba no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará (SIGA-DOC TJPA-PRO-2024/04570). 
Decisão: por maioria, aprovada a proposta de anteprojeto de lei, nos termos do voto do Relator, ficando vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Rômulo José Ferreira Nunes, Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Ricardo Ferreira Nunes, Leonardo de Noronha Tavares, Célia Regina de Lima Pinheiro, Roberto Gonçalves de Moura, Margui Gaspar Bittencourt, Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices e José Torquato Araújo de Alencar.

PARTE ADMINISTRATIVA

1 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0802217-79.2024.8.14.0000)
Recorrente: Tiago Henrique Leite Fialho
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
- Na 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 29/1/2025, adiado em razão da ausência justificada da Relatora. 
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, recurso administrativo conhecido e desprovido, nos termos do voto da Relatora.

2 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0806534-91.2022.8.14.0000)
Recorrente: Alexandre Caleja Lima (Advs. Carlos Francisco de Sousa Maia - OAB/PA 16953, Luana Mescouto Salheb - OAB/PA 23542)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará  
Interessado: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Belém 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior  
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
- Impedimentos: Des. Ricardo Ferreira Nunes e Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha
Decisão: à unanimidade, recurso administrativo conhecido e desprovido, nos termos do voto da Relatora.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

3 – Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0813005-89.2023.8.14.0000)
Impetrante: Fabiola Martins Rabelo (Advs. Jade Lopes Silva - OAB/PA 32884, Renan Lobato Costa - OAB/PA 24436, Felipe Tarcio Brito Trindade - OAB/PA 34343, Mauro José Caldas Brasil - OAB/PA 17410, Amanda Rodrigues Costa -OAB/PA 30976) 
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Sérgio Oliva Reis - OAB/PA 8230)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
- Sustentações orais realizadas pelo Advogado Mauro José Caldas Brasil, Patrono da Impetrante, e pelo Procurador do Estado Graco Ivo Alves Rocha Coelho.  
- Na 47ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 18/12/2024, à unanimidade, rejeitada a preliminar de decadência. No mérito, após a Relatora apresentar voto pela denegação da segurança, julgamento suspenso em razão de pedido de vista formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Constantino Augusto Guerreiro.
- Na 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 29/1/2025, adiado em razão das ausências justificadas da Relatora e do Vistor. 
Decisão: adiado em razão da ausência justificada do Vistor, ficando designado o julgamento para a sessão do dia 19/2/2025.

4 – Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0812761-97.2022.8.14.0000)
Embargante: Presidente da ALEPA (Procuradores da ALEPA Justiniano Alves Júnior – OAB/PA 4351, Marcos Vinícius Eiró do Nascimento – OAB/PA 5957)
Embargante: Estado do Pará (Procuradores do Estado Ricardo Nasser Sefer – OAB/PA 14800, Hubertus Fernandes Guimarães -OAB/PA 10957) 
Embargado: Acórdão ID 17558415
Embargada: Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (Advs. João Paulo Mendes Neto – OAB/PA 15583, Afonso Marcius Vaz Lobato – OAB/PA 8265, Thiago Pereira de Carvalho – OAB/PA 19303, Diego Leão Sauma Castelo Branco – OAB/PA 15817, Suzianny de Nazaré Figueiredo Barbosa - OAB/PA 26118, Bianka Ferreira de Melo – OAB/PA 27526, Tamires Karoline de Menezes Salomão - OAB/PA 38000)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
- Suspeição: Desa. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira 
Decisão: à unanimidade, embargos de declaração conhecidos e desprovidos, nos termos do voto da Relatora.

5 – Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0800841-63.2021.8.14.0000)
Embargante: Município de Marabá (Procuradores do Município Absolon Mateus de Souza Santos – OAB/PA 11408, Marcelo Fernandes Macedo Alves – OAB/PA 31850-B, Josiane Kraus Mattei – OAB/PA 10206, Haroldo Junior Cunha e Silva – OAB/PA 8298)
Embargado: Acórdão ID 17829319
Embargado: Ministério Público do Estado do Pará
Embargado: Estado do Pará
Requerida: Câmara Municipal de Marabá (Adv. Ronaldo Giusti Abreu - OAB/PA 3628-A)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: adiado a pedido da Relatora. 

6 – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0810931-62.2023.8.14.0000)
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Advs. Walmir Moura Brelaz - OAB/PA 6971, Suziane Xavier Américo - OAB/PA 17673, Paulo Henrique Menezes Correa Junior - OAB/PA 12598)
Requerido: Estado do Pará
Requerida: Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Procurador-Geral da ALEPA Justiniano Alves Junior – OAB/PA 4351)
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Abelardo Sérgio Bacelar da Silva – OAB/PA 13525)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Decisão: retirado de pauta a pedido da Relatora. 

7 – Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0817496-42.2023.8.14.0000)
Impetrante: Cícera Martins Antunes Fonseca (Adv. Eurípedes José de Souza Júnior - OAB/GO 42479)
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Graco Ivo Alves Rocha Coelho - OAB/PA 7730)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
- Suspeição: Desa. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira
Decisão: à unanimidade, acolhida a preliminar de inadequação da via eleita, suscitada de ofício pela Relatora, com a consequente extinção do processo, nos termos do voto da Relatora.

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 10h58min, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará