TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8017/2025 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO

2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA POR MEIO PRESENCIAL NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 09H30MIN, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES. PRESENTES OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES: RICARDO FERREIRA NUNES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E ALEX PINHEIRO CENTENO. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA. SESSÃO INICIADA ÀS 09H40MIN.  

PARTE ADMINISTRATIVA   
O PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLAROU ABERTA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, DO ANO DE 2025, ÀS 09H40MIN. INICIALMENTE, FACULTADA A PALAVRA AOS DEMAIS INTEGRANTES DA TURMA, ACERCA DA APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, NÃO HAVENDO EMENDAS, DECLAROU APROVADA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EM RAZÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES. OS DESEMBARGADORES DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELA UNIMED DO OESTE DO PARÁ PARA UMA REUNIÃO QUE OCORRERÁ DIA 18/02/2025, APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A SESSÃO ENCERROU-SE ÀS 11H15MIN.

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM: 001
PROCESSO: 0812908-89.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: DJALMA DA SILVA FRADE
ADVOGADO: ELOISA QUEIROZ ARAUJO - (OAB PA20364-A)
AGRAVANTE: ANA CLARA SANTIAGO SILVA LIMA
ADVOGADO: ELOISA QUEIROZ ARAUJO - (OAB PA20364-A)
AGRAVANTE: GABRIEL SANTIAGO SILVA FRADE
POLO PASSIVO
AGRAVADO: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA - (OAB PB11116-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES RICARDO FERREIRA NUNES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 002
PROCESSO: 0813765-04.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: M. C. D. Q.
ADVOGADO: MAGDA SANJAD NAGIB ABOU EL HOSN - (OAB PA2959-A)
ADVOGADO: VERENA SALVIANO TEIXEIRA - (OAB PA28259-A)
ADVOGADO: PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE - (OAB PA13284-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: G. A. D. S.
ADVOGADO: GILBERTO ALVES DE ARAUJO - (OAB PA4793-A)
ADVOGADO: PABLO COIMBRA DE ARAUJO - (OAB PA12809-B)
ADVOGADO: TIAGO COIMBRA DE ARAUJO - (OAB PA14860-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA:DESEMBARGADORES AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E ALEX PINHEIRO CENTENO.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 003
PROCESSO: 0810699-16.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE: PR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO: EDIL NASCIMENTO MONTELO - (OAB PA30355-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO: SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CREDITO
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
TURMA JULGADORA:DESEMBARGADORES MARGUI GASPAR BITTENCOURT, ALEX PINHEIRO CENTENO E RICARDO FERREIRA NUNES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 004
PROCESSO: 0800095-14.2022.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARGARIDA LIMA MELO
ADVOGADO: ERISSON NEY FANJAS FERREIRA - (OAB PA24397-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES RICARDO FERREIRA NUNES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 005
PROCESSO: 0800370-18.2020.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA LOBO
ADVOGADO: ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
PROCURADORIA: BANCO SAFRA S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES RICARDO FERREIRA NUNES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TÃO SOMENTE, PARA RETIRAR A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 006
PROCESSO: 0000839-69.2013.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BB SEGURO AUTO
ADVOGADO: LUDIMILA DE OLIVEIRA RIBEIRO MENDONCA - (OAB PA11944-A)
APELANTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA
ADVOGADO: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - (OAB BA9446-A)
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO: NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
ADVOGADO: GUSTAVO AMATO PISSINI - (OAB SP261030-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE: PEDRO MOREIRA EVANGELISTA JUNIOR
ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA13445-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PEDRO MOREIRA EVANGELISTA JUNIOR
ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA13445-A)
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: GUSTAVO AMATO PISSINI - (OAB SP261030-A)
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO: NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: BB SEGURO AUTO
ADVOGADO: LUDIMILA DE OLIVEIRA RIBEIRO MENDONCA - (OAB PA11944-A)
APELADO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA
ADVOGADO: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - (OAB BA9446-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES ALEX PINHEIRO CENTENO, RICARDO FERREIRA NUNES E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 007
PROCESSO: 0002547-09.2012.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO: LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCIANA BOGEA FURTADO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES ALEX PINHEIRO CENTENO, RICARDO FERREIRA NUNES E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 008
PROCESSO: 0805823-52.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
ASSUNTO PRINCIPAL: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
REQUERENTE: RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
REQUERIDO: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO: MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - (OAB SP224973-A)
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA.

ORDEM: 009
PROCESSO: 0805548-69.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: CABIMENTO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - (OAB RJ59384)
ADVOGADO: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - (OAB RJ104227)
ADVOGADO: RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL - (OAB RJ179145)
ADVOGADO: MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA17510-A)
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
AGRAVANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
ADVOGADO: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - (OAB RJ104227)
ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - (OAB RJ59384)
ADVOGADO: RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL - (OAB RJ179145)
ADVOGADO: MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA17510-A)
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO: CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO: RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
ADVOGADO: ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
DECISÃO: ADIADO A PEDIDO DO RELATOR.
ORDEM: 010
PROCESSO: 0807869-77.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: TECH TECNOLOGIA DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO: LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
ADVOGADO: AMANDA CAROLINA CARDOSO DE MENEZES - (OAB PA27941-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
PROCURADORIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A
DECISÃO: ADIADO A PEDIDO DO RELATOR.