TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8014/2025 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2025
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EDM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025, FORAM PAUTADOS, PELO EXMO. SR. DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0003797-27.2017.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO HUGO MENDES PLUTARCO - (OAB DF2509000A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
TERCEIRO INTERESSADO MENDES PLUTARCO ADVOCACIA E CONSULTORIA
ADVOGADO HUGO MENDES PLUTARCO - (OAB DF2509000A)

Ordem 002
Processo 0811648-11.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Juros
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUCEA PARTICIPAÇÕES S A
ADVOGADO AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCESCHI - (OAB SP449396-A)
ADVOGADO ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE - (OAB RJ135640-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 003
Processo 0801077-78.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDO DIAS PINHEIRO
ADVOGADO ANDERSON POTHIERE FARIAS PEREIRA - (OAB PA27765-A)
ADVOGADO DAIANA DO SOCORRO ABREU VIEIRA - (OAB PA24117-A)
ADVOGADO REGILSON CARNEIRO PINHEIRO - (OAB PA24251-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PREFEITURA DE BELÉM
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 004
Processo 0803697-63.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EUGENIO SILVA DE SOUSA
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA013380)

Ordem 005
Processo 0810925-94.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE R.D.P.G.
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA10373-A)
ADVOGADO JORGE LUIZ REGO TAVARES - (OAB PA7236-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS
ADVOGADO MARIA APARECIDA LIMA SOUZA - (OAB TO11.802)
AGRAVADO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO INSTTUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE TOCANTNS - IGEPREV
ADVOGADO MARIA APARECIDA LIMA SOUZA - (OAB TO11.802)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 006
Processo 0817152-27.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Ambiental
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA CILEIDE CARVALHO GOMES
ADVOGADO MARLON FARIAS PEREIRA - (OAB PA15095-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 007
Processo 0813981-62.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HELVIO CARNEIRO DA ROSA JUNIOR
ADVOGADO THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - (OAB AM15899-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 008
Processo 0818278-15.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALEX MOURA CARVALHO
ADVOGADO RODRIGO FELIX BEZERRA - (OAB MA17430-B)
AGRAVADO EDVALDO FERNANDES DE CARVALHO
ADVOGADO RODRIGO FELIX BEZERRA - (OAB MA17430-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 009
Processo 0800041-93.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 010
Processo 0002758-09.2010.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Agregação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ADELSON TELES DE CARVALHO
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO JOACIMAR NUNES DE MATOS - (OAB PA17236-A)

Ordem 011
Processo 0000958-02.2009.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PÚBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 012
Processo 0801025-02.2020.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono de Permanência
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO NORMANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO BRUNO SILVA DE SOUSA - (OAB PA29031-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 013
Processo 0001991-40.2006.8.14.0000
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO MAKISOM DUARTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE - (OAB PA3233-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 014
Processo 0800558-72.2022.8.14.0075
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
ADVOGADO BEVERLY BARROS PEREIRA - (OAB PA28251-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO LEONARDO BRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 015
Processo 0004564-69.2007.8.14.0015
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SANTOS BECHEL LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 016
Processo 0002471-51.2007.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARCOS REIS CAVALCANTE
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 017
Processo 0007321-12.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO	
POLO ATIVO
APELANTE JULIANO JORGE DE FREITAS SALGADO
ADVOGADO YANA FIGUEIREDO RIBEIRO - (OAB PA19327-A)
ADVOGADO MAILSON SILVA DA SILVA - (OAB PA11266-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO MOVENS
ADVOGADO EDUARDO DUMONCEL MARTINS - (OAB DF31139-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA

Ordem 018
Processo 0007463-93.2010.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE VIVO S.A.
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO ELISAMA FERREIRA ALVES DE SOUZA - (OAB RJ257077)
APELANTE OI MOVEL S.A.
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
PROCURADORIA OI S/A
APELANTE TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO CRISTIANO CARLOS KOZAN - (OAB SP183335-A)
ADVOGADO NATHALIA CAROLINE SANTOS SILVA - (OAB SP492104)
ADVOGADO RENATA REZETTI AMBROSIO - (OAB SP296923)
PROCURADORIA TIM S.A
APELANTE TNL PCS S/A
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
APELANTE TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO ELISAMA FERREIRA ALVES DE SOUZA - (OAB RJ257077)
ADVOGADO DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS - (OAB RJ222399)
ADVOGADO NATACHA KAMAROV BENISTI - (OAB RJ182592)
ADVOGADO SERGIO MACHADO TERRA - (OAB RJ80468)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO PERPETUO SOCORRO VELASCO DOS SANTOS

Ordem 019
Processo 0003471-32.2019.8.14.0086
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOSINETE BATISTA DA SILVA
ADVOGADO MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA - (OAB PA10516-A)
APELANTE JOSE ANTONIO FAUSTO DA SILVA
ADVOGADO MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA - (OAB PA10516-A)
POLO PASSIVO
APELADO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
ADVOGADO ALEXANDRE BRAZAO CREAO - (OAB PA28386-A)
APELADO MUNICÍPIO DE JURUTI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 020
Processo 0800121-07.2020.8.14.0138
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE GERALDO COELHO DA SILVA
ADVOGADO MARIA LUISA BARCELOS - (OAB PA24746-B)
APELANTE NADIR CIRINO DA SILVA
ADVOGADO MARIA LUISA BARCELOS - (OAB PA24746-B)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ANAPÚ
ADVOGADO JULIANA MONTANDON - (OAB PA18678-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 021
Processo 0008077-69.2008.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNDO SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E COMERCIAIS LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 022
Processo 0800340-22.2020.8.14.0105
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Improbidade Administrativa
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO NASCIMENTO GUIMARÂES
ADVOGADO MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA17647-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOABY A. DE SOUZA ME
ADVOGADO WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO - (OAB PA24031-A)
APELADO SILMARA SANTOS PEREIRA
APELADO AIKY COMÉRCIO. DISTRIBUIÇÃO E REP. LTDA-EPP
ADVOGADO JOSE ISAIAS DE ALBUQUERQUE CABRAL - (OAB PA8365-A)
APELADO E.MALTA CORREA- EPP
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 023
Processo 0846382-60.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA TEREZINHA DE KOS MIRANDA
ADVOGADO ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA - (OAB PA23464-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 024
Processo 0003947-98.2017.8.14.0067
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Recondução
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JULZELE DO SOCORRO BARROSO MAGALHAES
ADVOGADO THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA - (OAB PA17456-A)
ADVOGADO KELLY RIE SUGIMOTO LIMA CUNHA - (OAB PA834-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 025
Processo 0813761-78.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO - (OAB PA10160-A)
ADVOGADO CRISTIANO REBELO ROLIM - (OAB PA10746-A)
ADVOGADO VICTOR LOBATO DA SILVA - (OAB PA25223-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 026
Processo 0838089-33.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BELÉM
PROCURADOR CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO PROCHNOST PATRIMONIAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA
ADVOGADO MONYA PINHEIRO LOUREIRO - (OAB BA35625-A)
ADVOGADO MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA - (OAB BA18408-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 027
Processo 0010423-61.2019.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE NAVETUR NAVEGACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
ADVOGADO LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS - (OAB PA22294-A)
ADVOGADO MARCOS JOSE DA SILVA NEGRAO - (OAB PA30326-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BREVES
ADVOGADO ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - (OAB PA10826-A)
ADVOGADO WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA - (OAB PA13369-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREVES - PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 028
Processo 0002748-72.2018.8.14.0110
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE GOIANESIA DO PARA
PROCURADORIA PROGEM
POLO PASSIVO
APELADO EXPRESSO JAMILLY EIRELI
ADVOGADO BRENA FERREGUETE MAGALHAES - (OAB PA19874-B)
APELADO ELIAS DE ARAUJO
ADVOGADO BRENA FERREGUETE MAGALHAES - (OAB PA19874-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 029
Processo 0003331-70.2014.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE LUZENILDO ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO SERGIO RIBEIRO CORREIA JUNIOR - (OAB PA14283-S)
APELANTE MUNICÍPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
POLO PASSIVO
APELADO CRISTIANO GOMES LOPES
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO MILHOMEM ABBADE - (OAB PA4598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO PERPETUO SOCORRO VELASCO DOS SANTOS

Ordem 030
Processo 0008818-36.2013.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ

Ordem 031
Processo 0000451-62.2011.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Demissão ou Exoneração
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE LILIANY GONCALVES AMARAL
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
ADVOGADO WELLINGTON FARIAS MACHADO - (OAB PA6945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 032
Processo 0837470-45.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 033
Processo 0020758-81.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Plano de Classificação de Cargos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARÁ-SINDSAUDE
ADVOGADO WALDYR DE SOUZA BARRETO - (OAB PA12396-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 034
Processo 0000215-51.2010.8.14.0004
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ALCEMIR RODRIGUES NUNES
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 035
Processo 0801053-32.2020.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA IPASET- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUCURUI
POLO PASSIVO
APELADO ANA LEIDE ALVES DA SILVA
ADVOGADO AURANDA DIONISIO DE QUEIROZ - (OAB PA25575-A)

Ordem 036
Processo 0029722-44.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROSIVANE SANTOS DA CONCEIÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 037
Processo 0011189-70.2015.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Adicional de Horas Extras
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
APELADO OSMAEL CORDEIRO BAIA
ADVOGADO MARCELO BARBOSA SILVA - (OAB PA26396-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 038
Processo 0813262-26.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificação Extraordinária
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE DAYSE DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA - (OAB PA895-A)
APELANTE MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUSA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA - (OAB PA895-A)
APELANTE MARISTELA FERREIRA MORAES
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA - (OAB PA895-A)
APELANTE MARIA IRANI RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA - (OAB PA895-A)
APELANTE MARIA ASSUNTA PINHO BRITO
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA - (OAB PA895-A)
APELANTE NEIDE DUARTE PEDROSO
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA - (OAB PA895-A)
APELANTE VIRGINIA ROCHA PEREIRA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA - (OAB PA895-A)
APELANTE RAIMUNDA SANTANA FIGUEIRA DE CASTRO
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA - (OAB PA895-A)
JUÍZO SENTENCIANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
JUÍZO SENTENCIANTE IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
JUÍZO SENTENCIANTE PRESIDENTE DO IGEPREV
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO PRESIDENTE DO IGEPREV
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DAYSE DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA - (OAB PA895-A)
APELADO MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUSA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA - (OAB PA895-A)
APELADO MARIA ASSUNTA PINHO BRITO
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA - (OAB PA895-A)
APELADO MARIA IRANI RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA - (OAB PA895-A)
APELADO MARISTELA FERREIRA MORAES
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA - (OAB PA895-A)
APELADO NEIDE DUARTE PEDROSO
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA - (OAB PA895-A)
APELADO RAIMUNDA SANTANA FIGUEIRA DE CASTRO
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA - (OAB PA895-A)
APELADO VIRGINIA ROCHA PEREIRA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA - (OAB PA895-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 039
Processo 0839705-14.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTACON ENGENHARIA SA
ADVOGADO ALEXANDRE PEREIRA BONNA - (OAB PA18939-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO BEATRIZ ZAHLOUTH ANGELICA - (OAB PA32016-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 040
Processo 0003190-33.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE NAZARE DE FATIMA MOTA KALBERMATTER
ADVOGADO GLACE ARAGÃO ALBUQUERQUE - (OAB PA2578)
APELANTE MARILDA PINHEIRO PAIVA
ADVOGADO GLACE ARAGÃO ALBUQUERQUE - (OAB PA2578)
APELANTE MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO GLACE ARAGÃO ALBUQUERQUE - (OAB PA2578)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO NAZARE DE FATIMA MOTA KALBERMATTER
ADVOGADO GLACE ARAGÃO ALBUQUERQUE - (OAB PA2578)
APELADO MARILDA PINHEIRO PAIVA
ADVOGADO GLACE ARAGÃO ALBUQUERQUE - (OAB PA2578)
APELADO MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO GLACE ARAGÃO ALBUQUERQUE - (OAB PA2578)

Ordem 041
Processo 0006169-86.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARCIO MUNIZ LARANJEIRA
ADVOGADO CAMILA TSCHA ARRAIS - (OAB PA12098-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
ADVOGADO CELSO VALERIO NASCIMENTO PEREIRA - (OAB PA17158-A)
PROCURADOR TAISSA DIAS BIOLCATI RODRIGUES FERREIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 042
Processo 0006679-19.2010.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Curso de Formação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE BERNARDO CARVALHO DE LIMA FILHO
ADVOGADO AMAYANNE NAARA DE SOUZA LIMA - (OAB PA19397-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO CICERA GLEIDE LEITE - (OAB PA25326-A)
APELANTE ADINALDO ALBUQUERQUE ARAUJO
ADVOGADO AMAYANNE NAARA DE SOUZA LIMA - (OAB PA19397-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO CICERA GLEIDE LEITE - (OAB PA25326-A)
APELANTE AUGUSTO CESAR OLIVEIRA PENHA
ADVOGADO AMAYANNE NAARA DE SOUZA LIMA - (OAB PA19397-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO CICERA GLEIDE LEITE - (OAB PA25326-A)
APELANTE ALTAIR JOSE PALHETA MODESTO
ADVOGADO AMAYANNE NAARA DE SOUZA LIMA - (OAB PA19397-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO CICERA GLEIDE LEITE - (OAB PA25326-A)
APELANTE CARLOS JORGE NEVES DA SILVA
ADVOGADO AMAYANNE NAARA DE SOUZA LIMA - (OAB PA19397-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO CICERA GLEIDE LEITE - (OAB PA25326-A)
APELANTE CLAUDIO FERNANDES ALVES
ADVOGADO AMAYANNE NAARA DE SOUZA LIMA - (OAB PA19397-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO CICERA GLEIDE LEITE - (OAB PA25326-A)
APELANTE KLEBER OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO AMAYANNE NAARA DE SOUZA LIMA - (OAB PA19397-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
APELANTE MARILDO DE ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO CICERA GLEIDE LEITE - (OAB PA25326-A)
APELANTE MIRON RODRIGUES DUTRA
ADVOGADO AMAYANNE NAARA DE SOUZA LIMA - (OAB PA19397-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO CICERA GLEIDE LEITE - (OAB PA25326-A)
APELANTE REGINALDO DE SOUSA PINHEIRO
ADVOGADO AMAYANNE NAARA DE SOUZA LIMA - (OAB PA19397-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO CICERA GLEIDE LEITE - (OAB PA25326-A)
APELANTE SANDRO SEBASTIÃO MIRANDA OLIVEIRA
ADVOGADO AMAYANNE NAARA DE SOUZA LIMA - (OAB PA19397-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO CICERA GLEIDE LEITE - (OAB PA25326-A)
APELANTE EDVALDO LUIS SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO AMAYANNE NAARA DE SOUZA LIMA - (OAB PA19397-A)
ADVOGADO CICERA GLEIDE LEITE - (OAB PA25326-A)
APELANTE RAIMUNDO PAULO PINHEIRO DE FIGUEIREDO
ADVOGADO AMAYANNE NAARA DE SOUZA LIMA - (OAB PA19397-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO CICERA GLEIDE LEITE - (OAB PA25326-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 043
Processo 0000794-20.2011.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capacidade Tributária
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAULO BARBOSA DE SOUSA

Ordem 044
Processo 0800566-43.2021.8.14.0056
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE GETÚLIO BRABO DE SOUZA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS - (OAB PA27964-A)
APELANTE JEFFERSON PATRICK DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS - (OAB PA27964-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA COSTA GOMES
ADVOGADO GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES - (OAB PA7767-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 045
Processo 0800376-46.2022.8.14.0056
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE EULALIA GONCALVES COSTA
ADVOGADO MANUEL CARLOS GARCIA GONCALVES - (OAB PA6492-A)
ADVOGADO ANA CARLA RODRIGUES GONCALVES - (OAB PA22801-A)
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITO MORAES BARRETO JÚNIOR
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS - (OAB PA27964-A)
APELADO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 046
Processo 0801906-29.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM-IPMB
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO LUCILENE APARECIDA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA
ADVOGADO DALIANA SUANNE SILVA CASTRO - (OAB PA20234-A)
ADVOGADO RAFAEL DE ATAIDE AIRES - (OAB PA12466-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 047
Processo 0829870-31.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA
ADVOGADO ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA - (OAB PA15905-A)
ADVOGADO LEONARDO COSTA NORAT - (OAB PA28576-A)
ADVOGADO GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO - (OAB PA25131-A)
ADVOGADO JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR - (OAB PA30143-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 048
Processo 0807050-73.2022.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Homicídio Simples
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS EMANUEL LUZ ALVES
ADVOGADO ALESSANDRO BARBOSA - (OAB GO56436-A)
APELANTE MANOEL PINTO ROCHA
ADVOGADO ALESSANDRO BARBOSA - (OAB GO56436-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RAIKA RIAM RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO DIOGO BORGES MACHADO - (OAB GO52631-A)
ASSISTENTE DIOGO BORGES MACHADO
TERCEIRO INTERESSADO PEDRO HENRIQUE AIRES MARQUES
TERCEIRO INTERESSADO MARIANA MARTINS SILVA
TERCEIRO INTERESSADO ANY VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO VINICIUS EDUARDO PEREIRA MAROPA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 049
Processo 0800741-71.2019.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MONTEIRO & FIGUEIRA SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO RENATA MODA BARROS - (OAB PA436-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 050
Processo 0801583-97.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LEANDRO CIPRIANO BISPO
ADVOGADO ALEX VIANA DO NASCIMENTO - (OAB PA33657-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 051
Processo 0801310-93.2020.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Descontos Indevidos
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE AZENETE GOMES DE LIMA
ADVOGADO LUANA OLIVIA SA FRANCA - (OAB PA21546-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 052
Processo 0058726-48.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE BRAZ & BRAZ LTDA
ADVOGADO MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO - (OAB PA16779-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 053
Processo 0806820-56.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Aposentadoria por Invalidez
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIÃO ALMINDES DOS SANTOS
ADVOGADO JHEYME PEREIRA LIMA MAIA - (OAB PA22432-A)

Ordem 054
Processo 0000341-47.2017.8.14.0072
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação Natalina/13º salário
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE TIAGO LEAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO NEILA CRISTINA TREVISAN - (OAB PA12776-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA

Ordem 055
Processo 0800276-61.2020.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA
POLO PASSIVO
APELADO WELCILEY SILVA DE SOUZA
ADVOGADO WESLEY SANTOS RODRIGUES - (OAB PA29553-A)
ADVOGADO ERIKA ALMEIDA GOMES - (OAB PA22087-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 056
Processo 0850457-45.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO PORTAL DA AMAZÔNIA - AMPPA
ADVOGADO HEITOR DE CASTRO CUNHA NETO - (OAB PA19671-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ - (OAB PA20185-A)
ADVOGADO GUSTAVO AZEVEDO ROLA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO ASSOCIACAO DE MORADORES DO PROJETO PORTAL DA AMAZONIA - AMPPA
ADVOGADO HEITOR DE CASTRO CUNHA NETO - (OAB PA19671-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ - (OAB PA20185-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO GUSTAVO AZEVEDO ROLA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 057
Processo 0838452-54.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA
ADVOGADO GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO - (OAB PA25131-A)
ADVOGADO ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA - (OAB PA15905-A)
ADVOGADO JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)
ADVOGADO MARCELA DE BORBOREMA MACHADO RAMOS - (OAB PA28531-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR - (OAB PA30143-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOSE MARIA CAPELONI JUNIOR
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 058
Processo 0004063-64.2015.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL ESPIRITO SANTO DA SILVA BAIA
ADVOGADO FRANCISCO CANINDE MIRANDA DE VASCONCELOS - (OAB PA6634-A)
APELADO DORIMAR OLIVEIRA DA SILVA BAIA
ADVOGADO FRANCISCO CANINDE MIRANDA DE VASCONCELOS - (OAB PA6634-A)

Ordem 059
Processo 0811843-75.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO NOEME GOMES DA SILVA
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 060
Processo 0034542-67.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regime Previdenciário
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE TATIANA REGINA PINHEIRO TEIXEIRA
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
ADVOGADO ELIANA DE FATIMA TRINDADE MAGALHAES - (OAB PA25543-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 061
Processo 0800238-02.2020.8.14.0072
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Transporte Terrestre
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ROSILENE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO DELCIANA NOVAES DA SILVA - (OAB PA36241-A)
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 062
Processo 0010692-49.2015.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acumulação de Cargos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADOR HUGO MOREIRA MOUTINHO
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MARIONITA GRACIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM - (OAB PA14527-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 063
Processo 0863510-88.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO BARBOSA FERREIRA
ADVOGADO ADRIA LIMA GUEDES - (OAB PA32079-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 064
Processo 0004565-96.2017.8.14.0017
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GILDIANY PEREIRA TAVARES
ADVOGADO FABIO BARCELOS MACHADO - (OAB PA13823-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 065
Processo 0804252-71.2023.8.14.0024
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Plano de Classificação de Cargos
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA
POLO PASSIVO
APELADO ELAINE DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO ENDERSON LIMA DE CARVALHO - (OAB PA31448-A)
ADVOGADO WELLYNGTON LAMARAO BARBOSA - (OAB PA30599-A)

Ordem 066
Processo 0015675-21.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO GABY VIDIGAL BARATA
ADVOGADO SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR - (OAB PA12572-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 067
Processo 0007365-94.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WELLINGTON CRISTOVAO GUEDES ARAUJO
ADVOGADO WELLINGTON VASCONCELOS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA16422-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 068
Processo 0802313-54.2019.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Assistência Médico-Hospitalar 
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO REGINA DE FATIMA DA SILVA
ADVOGADO CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA13888-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 069
Processo 0003104-27.2018.8.14.0091
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE EDINEA MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO VIRGINIA RAIMUNDA DOS REIS SEABRA - (OAB PA13646-A)
ADVOGADO GIOVANNI HEINRIKUS REIS PANATTO - (OAB PA24313-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA DE SALVATERRA

Ordem 070
Processo 0855311-43.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DALVA NEGRAO PESSOA
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 071
Processo 0800033-14.2022.8.14.0068
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
POLO PASSIVO
APELADO CHARLES SILVA DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO WILSON NEVES MONTEIRO - (OAB PA7368-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 072
Processo 0002245-82.2018.8.14.0035
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 073
Processo 0904871-51.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JULIANA OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - (OAB DF55853-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TIAGO NASSER SEFER
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TIAGO NASSER SEFER
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 074
Processo 0800465-41.2021.8.14.0109
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE GERARDO FERREIRA MAIA FILHO
ADVOGADO ARTHUR RAMON ADRIANO DA SILVA - (OAB PA29121-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 075
Processo 0028480-06.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ROGERIO ARAUJO COSTA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CLARISSA SANTOS COSTA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 076
Processo 0143139-57.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROLANDRO SOARES CHAGAS
ADVOGADO MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO - (OAB PA17670-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 077
Processo 0800441-19.2021.8.14.0107
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IVANE DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE MARCOS RODRIGUES OLIVEIRA - (OAB MA17519-A)

Ordem 078
Processo 0809109-13.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TRICIA ROSY ALMEIDA JAMIELNIASKI
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO - (OAB PA21268-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 079
Processo 0001788-72.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO FABRICIO PARZANESE DOS REIS - (OAB SP203899)
ADVOGADO RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB SP110862-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO BANCO GMAC SA
ADVOGADO FABRICIO PARZANESE DOS REIS - (OAB SP203899)

Ordem 080
Processo 0830223-37.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LORENA OLIVEIRA PRACA
ADVOGADO JORGE RODRIGUES GONCALVES - (OAB PA3724-A)
ADVOGADO NILZA GOMES CARNEIRO - (OAB GO20841-A)
ADVOGADO STELLA GRACE FIMA LEAL - (OAB PA19890-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 081
Processo 0838029-26.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO FRANCISCA CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 082
Processo 0859277-77.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo (art. 157)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE F.S.D.S.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DATA - DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO E.D.D.P.
TERCEIRO INTERESSADO N.D.S.C.
TERCEIRO INTERESSADO DATA - DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE
PROCURADORIA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES - DATA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 083
Processo 0814393-60.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE LUIS VELOSO RODRIGUES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 084
Processo 0004584-75.2016.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Desapropriação
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE NORTE ENERGIA SA
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
POLO PASSIVO
APELADO NILDA DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO ELAINE CRISTINA BRAGA SOUZA - (OAB PA10450-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 085
Processo 0875363-31.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE VICTOR NEVES LIMA
ADVOGADO KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ - (OAB PA18843-A)
ADVOGADO RANYELLY MARISE DOS SANTOS PAES - (OAB PA16279-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - (OAB MA11890-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 086
Processo 0800330-34.2021.8.14.0075
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ARLEI ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 087
Processo 0801370-25.2023.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CTTUC - COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE TUCURUI
PROCURADOR RUI GUILHERME DE ALMEIDA AMORAS
APELANTE MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADOR RUI GUILHERME DE ALMEIDA AMORAS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADA
ADVOGADO ANA CAROLINA NADER ERMEL - (OAB SP282021-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 088
Processo 0005012-39.2013.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE EVERTON GUIMARAES LIMA
ADVOGADO LEONARDO LIMA DA CRUZ - (OAB PA26163-B)
ADVOGADO GLEYDSON DA SILVA ARRUDA - (OAB TO2215-A)
POLO PASSIVO
APELADO CEL DANIEL BORGES MENDES COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR
PROCURADOR JUNE JUDITE SOARES LOBATO
APELADO ALICE VIANA SOARES MONTEIRO SEC DE ESTADO DE ADMINISTRACA
PROCURADOR JUNE JUDITE SOARES LOBATO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JUNE JUDITE SOARES LOBATO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 089
Processo 0004609-78.2018.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CURIONOPOLIS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO SIND. DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - SINTEPP
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ - (OAB PA6971-A)
ADVOGADO DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO - (OAB PA12293-A)
ADVOGADO ELHO ARAUJO COSTA - (OAB PA24056-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA