ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2025: Faço público a quem interessar possa que, para a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2025, às 9h (nove horas), foram pautados pela Secretaria Judiciária o julgamento dos feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do ano de 2025.

PARTE ADMINISTRATIVA

1 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0817738-64.2024.8.14.0000)
Recorrentes: Ozias da Silva Santos, Luiz Carlos Pereira Barbosa, Margareth Carvalho Monteiro Barbosa (Advs. Luiz Carlos Pereira Barbosa – OAB/PA 11586, Margareth Carvalho Monteiro Barbosa – OAB/PA 17899)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessado: José Ronaldo Pereira Sales (Advs. Rodrigo Costa Lobato – OAB/PA 20167, Tiago Nasser Sefer - OAB/PA 16420, Felipe Jales Rodrigues - OAB/PA 23230, Brenda Luana Viana Ribeiro - OAB/PA 20739, Raissa Pontes Guimarães - OAB/PA 26576, Marcelo Elias Sefer de Figueiredo - OAB/PA 31640)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior  
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

2 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0805086-49.2023.8.14.0000)
Recorrente: João Batista de Souza Miralha Junior (Adv. Romulo Saldanha Araújo Miralha - OAB/PA 25599)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará  
Interessado: Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior  
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN

3 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0818806-83.2023.8.14.0000)
Recorrente: João Veloso de Carvalho (Adv. João Veloso de Carvalho - OAB/PA 13661)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessada: Aline Cristina Breia Martins 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior  
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN

4 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0814792-56.2023.8.14.0000)
Recorrente: Carvalho Machado - Advogados Associados (Advs. Vitor de Assis Voss – OAB/PA 26038, Thiago de Carvalho Machado - OAB/PA 12756)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessado: Roberto Cézar Oliveira Monteiro
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior  
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN

5 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0802216-31.2023.8.14.0000)
Recorrentes: Katia Cilene Rabelo Mansos, Maria José Rabelo Mansos, Elina Rosa Rabelo Mansos, Benedita Mansos Bentes, Jose Maria Rabelo Mansos, Terezinha de Jesus Mansos Pereira, Antonio Carlos Rabelo Mansos, Flavio Luiz Rabelo Mansos Neto, Hilario dos Santos Mansos (Adv. Fabrício Bacelar Marinho - OAB/PA 7617)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessado: Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá (Advs. Rodrigo Costa Lobato – OAB/PA 20167, Tiago Nasser Sefer - OAB/PA 16420, Felipe Jales Rodrigues OAB/PA 23230, Brenda Luana Viana Ribeiro OAB/PA 20739, Raissa Pontes Guimarães OAB/PA 26576, Marcelo Elias Sefer de Figueiredo OAB/PA 31640)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior  
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

6 – Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0800056-62.2025.8.14.0000)
Requerente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (Advs. Ely Benevides de Sousa Neto – OAB/PA 12502, Alano Luiz Queiroz Pinheiro – OAB/PA 10826, Leonardo Maia Nascimento – OAB/PA 14871, Bianca Ribeiro Lobato – OAB/PA 24701)
Requerida: Câmara Municipal de Ananindeua (Adv. Ayron Otávio Maciel Gaia – OAB/PA 32632)
Interessado: Município de Ananindeua (Procurador-Geral do Município Ademi Eladio de Alencar – OAB/PA 35267)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

7 – Agravo Interno em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0805833-96.2023.8.14.0000)
Agravante: Banco Santander (BRASIL) S.A (Adv. Leonardo Montenegro Cocentino - OAB/PE 32786)
Agravado: Desembargador Mairton Marques Carneiro
Interessado: Rodrigo Silva do Vale
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN

8 – Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0813005-89.2023.8.14.0000)
Impetrante: Fabiola Martins Rabelo (Advs. Jade Lopes Silva - OAB/PA 32884, Renan Lobato Costa - OAB/PA 24436, Felipe Tarcio Brito Trindade - OAB/PA 34343, Mauro José Caldas Brasil - OAB/PA 17410, Amanda Rodrigues Costa -OAB/PA 30976) 
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Sérgio Oliva Reis - OAB/PA 8230)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
VISTOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO