TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8014/2025 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0804002-76.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EDITAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.
ADVOGADO ITALO RIBEIRO MONTENEGRO - (OAB PE26821)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM IRLAINE MARIA FIGUEIRA DA SILVA
AGRAVADO AAE METALPARTES PRODUTOS E SERVICOS LTDA
AGRAVADO PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM BRIAN LIMA DOS SANTOS
AGRAVADO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

ORDEM 002
PROCESSO 0818511-46.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RONALDO DE SOUSA MOREIRA
ADVOGADO SORAIA PRISCILA PLACHI - (OAB PA28029-A)
ADVOGADO JANNE ROBERTA BARROSO MAIA - (OAB PA20822-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DAVI FONSECA FLEXA JUNIOR
ADVOGADO THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - (OAB PA24895-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0812227-85.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INGRESSO E CONCURSO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VICTOR DA SILVA RAMOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 004
PROCESSO 0811841-55.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO GIOVANA DE LIMA GONZAGA - (OAB DF62231-A)
ADVOGADO DENISE SOARES VARGAS - (OAB DF16058)
ADVOGADO KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - (OAB DF23803-A)
AGRAVANTE CONSTRUTORA JK LTDA
ADVOGADO GIOVANA DE LIMA GONZAGA - (OAB DF62231-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO UEP/PROSAP
AGRAVADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 005
PROCESSO 0816849-47.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BRAGANCA
ADVOGADO GEORGETE ABDOU YAZBEK - (OAB PA4858-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
POLO PASSIVO
AGRAVADO KAROLINE ARAUJO BATISTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 006
PROCESSO 0807504-57.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV PUBLICOS DE MARABA
ADVOGADO DANIELLY DE AGUIAR SOUSA - (OAB PA24365-A)
AGRAVANTE NILVANA MONTEIRO SAMPAIO
ADVOGADO DANIELLY DE AGUIAR SOUSA - (OAB PA24365-A)
AGRAVANTE RITA DE CASSIA RODRIGUES OLIVEIRA
ADVOGADO DANIELLY DE AGUIAR SOUSA - (OAB PA24365-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSIMAR DE AQUINO DIAS
PROCURADOR JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO
ADVOGADO LUCILA TAIS SOUTO DE CASTRO RIBEIRO - (OAB BA44205-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 007
PROCESSO 0809058-90.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO - (OAB CE23495-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 008
PROCESSO 0809210-96.2019.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MULTAS E DEMAIS SANÇÕES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE NORBERTO DE SOUSA FREITAS
ADVOGADO GISELY MENDES RODRIGUES - (OAB PA18009-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - (OAB PE22738-A)
ADVOGADO WALBER DE MOURA AGRA - (OAB PE757-A)
ADVOGADO ALMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO - (OAB PE35924-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0221267-91.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ANTONIO VICTOR POROROCA BORGES
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 010
PROCESSO 0014329-06.2018.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
POLO PASSIVO
APELADO BARBARA ANDREA DE LACERDA SOUZA
ADVOGADO DANIELLY JESSICA CORDEIRO DE SOUSA - (OAB PA23249-A)
ADVOGADO ANGELA MARCIA CASSINI LEITE - (OAB PA14229-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0801520-19.2020.8.14.0123
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO ANA MARIA VERBENO

ORDEM 012
PROCESSO 0000694-86.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE BENEDITA DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 013
PROCESSO 0002421-29.2014.8.14.0091
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARIA GOMES ARAUJO
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA PROCURADORIA DE SALVATERRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 014
PROCESSO 0836479-30.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ENQUADRAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE KELY DAYANE DELGADO FERREIRA
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO KELY DAYANE DELGADO FERREIRA
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 015
PROCESSO 0859379-70.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO SILVIA PEREIRA GOMES
ADVOGADO ADRIA LIMA GUEDES - (OAB PA32079-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0804352-12.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE HORAS EXTRAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DE MENDONCA RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO JHONATAN PEREIRA RODRIGUES - (OAB PA22109-A)
ADVOGADO GLEISON JUNIOR VANINI - (OAB PA18617-A)
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
ADVOGADO RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - (OAB PA10213-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21006-A)
ADVOGADO LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES - (OAB PA7784-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 017
PROCESSO 0804291-54.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE HORAS EXTRAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARCOS ANTONIO MIRANDA SILVA
ADVOGADO JHONATAN PEREIRA RODRIGUES - (OAB PA22109-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21006-A)
ADVOGADO LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES - (OAB PA7784-A)
ADVOGADO RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - (OAB PA10213-A)
ADVOGADO GLEISON JUNIOR VANINI - (OAB PA18617-A)
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0847545-41.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MARINA DE SOUSA COSTA
ADVOGADO ADRIA LIMA GUEDES - (OAB PA32079-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARINA DE SOUSA COSTA
ADVOGADO ADRIA LIMA GUEDES - (OAB PA32079-A)
ADVOGADO RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO - (OAB PA22252-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 019
PROCESSO 0860502-40.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LICENÇAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MILTON MONTEIRO MARQUES
ADVOGADO GABRIEL DE QUEIROZ COLARES - (OAB PA30066-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0800665-69.2022.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LICENÇA PRÊMIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE JACUNDA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUCIA GOMES DA SILVA ALENCAR
ADVOGADO IRAN FARIAS GUIMARAES - (OAB PA20018-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 021
PROCESSO 0880827-02.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA ELIZABETE SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 022
PROCESSO 0843346-05.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRANSFERÊNCIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE JALMA GEISE MARIA BRABO DO PRADO
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
POLO PASSIVO
APELADO JALMA GEISE MARIA BRABO DO PRADO
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 023
PROCESSO 0022837-67.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO SACHET - (OAB SC18429-A)
ADVOGADO TAYMARA FATIMA PEREIRA - (OAB SC37524-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0800845-37.2023.8.14.0063
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE VIGIA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/PA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 025
PROCESSO 0800945-74.2021.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENQUADRAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE JACUNDA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO IVANILDE SOARES SILVA
ADVOGADO IGOR RENAN MEIRA SANTOS - (OAB PA25565-A)
ADVOGADO HAROLDO DAMACENA PEGO - (OAB PA33745-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0002788-05.2005.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANNA CAROLINA GOMES HOLANDA
APELADO ESTILO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
APELADO MARCUS VINICIUS GOMES HOLANDA

ORDEM 027
PROCESSO 0801060-68.2021.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO TICIANA DEBORA FARIAS BENTES
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0000172-41.2010.8.14.0093
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
ADVOGADO GILBERTO PEDREIRA MAIA - (OAB PA21819-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIS AUGUSTO DE LIMA PINHEIRO
ADVOGADO JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO - (OAB PA6842-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 029
PROCESSO 0804157-73.2020.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JULIA EUGENIA FIGUEREDO
ADVOGADO EDINELMA SOUSA NASCIMENTO - (OAB PA21476-A)
ADVOGADO SAINT CLAIR SANTOS DA SILVA - (OAB PA25719-A)
ADVOGADO MARIA DOS REMEDIOS CASIMIRO TORRES SARAIVA - (OAB PA21603-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0800238-96.2024.8.14.0060
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE C. S. D. S.
ADVOGADO LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR - (OAB PA26917-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
FISCAL DA LEI MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

ORDEM 031
PROCESSO 0800161-95.2023.8.14.0004
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPULSÓRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO C. M. V.
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO MUNICIPIO DE ALMEIRIM
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 032
PROCESSO 0006398-46.2019.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCORPORAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CELIA APARECIDA CHAVES BOSCAINI
ADVOGADO AURANDA DIONISIO DE QUEIROZ - (OAB PA25575-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 033
PROCESSO 0800778-68.2020.8.14.0066
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PLACAS
ADVOGADO DJALMA LEITE FEITOSA FILHO - (OAB PA15670-A)
POLO PASSIVO
APELADO DAIANE GRACIANO CARDEAL
ADVOGADO MARIA HELIA RODRIGUES MOURA - (OAB PA13571-A)
ADVOGADO MARCELO PHILIPE DE OLIVEIRA TENORIO - (OAB PA32138-E)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 034
PROCESSO 0001764-25.2012.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ELIZA GADELHA FERRAO DE SOUZA
ADVOGADO FERNANDO GONCALVES FERNANDES - (OAB PA19656-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 035
PROCESSO 0003408-03.2012.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ELIZA GADELHA FERRAO DE SOUZA
ADVOGADO FERNANDO GONCALVES FERNANDES - (OAB PA19656-A)
ADVOGADO PAULA BARROS PEREIRA DE FARIAS OLIVEIRA - (OAB 14013-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIZA GADELHA FERRAO DE SOUZA
ADVOGADO PAULA BARROS PEREIRA DE FARIAS OLIVEIRA - (OAB 14013-A)
ADVOGADO FERNANDO GONCALVES FERNANDES - (OAB PA19656-A)
APELADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0800086-65.2020.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MARIO HENRIQUE DE SOUZA GUERREIRO
ADVOGADO SAMIA HAMOY GUERREIRO - (OAB PA20176-A)
APELADO GIOVANNI BENTES GIORDANO
ADVOGADO SAMIA HAMOY GUERREIRO - (OAB PA20176-A)
APELADO VERONICA AVINTE DA SILVEIRA
ADVOGADO VERENA MIZERANI VERDELHO - (OAB PA31430-A)
APELADO JOAQUIM ALVES FIGUEIRA
ADVOGADO SAMIA HAMOY GUERREIRO - (OAB PA20176-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 037
PROCESSO 0800660-19.2023.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CARGILL AGRICOLA S A
ADVOGADO EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU - (OAB PA20231-A)
ADVOGADO FERNANDO FACURY SCAFF - (OAB PA3310-A)
POLO PASSIVO
APELADO SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA/PA
APELADO MUNICIPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 038
PROCESSO 0800536-15.2020.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE XINGUARA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE XINGUARA
APELANTE ENRIC JUVENAL DA COSTA LAURIANO
ADVOGADO JORDANA DE SOUZA SANTOS - (OAB PA28953-A)
APELANTE JPS ACAI LTDA
ADVOGADO JORDANA DE SOUZA SANTOS - (OAB PA28953-A)
POLO PASSIVO
APELADO ENRIC JUVENAL DA COSTA LAURIANO
ADVOGADO JORDANA DE SOUZA SANTOS - (OAB PA28953-A)
APELADO JPS ACAI LTDA
ADVOGADO JORDANA DE SOUZA SANTOS - (OAB PA28953-A)
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO DANIELLE CECY CARDOSO SERENI - (OAB PA17320-A)
ADVOGADO ANAYRA RAIDE MAIA DAMASCENO - (OAB PA35580-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO MUNICIPIO DE XINGUARA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE XINGUARA

ORDEM 039
PROCESSO 0800120-53.2022.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE VILHENA
ADVOGADO VANDERSON QUARESMA DA SILVA - (OAB PA17266-A)
APELANTE ANTODIO MIRANDA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO VANDERSON QUARESMA DA SILVA - (OAB PA17266-A)
APELANTE LUIZ ANTONIO FONSECA LIMA
ADVOGADO VANDERSON QUARESMA DA SILVA - (OAB PA17266-A)
APELANTE ALCIONE FRANCO CASTRO
ADVOGADO VANDERSON QUARESMA DA SILVA - (OAB PA17266-A)
APELANTE DINALVA GOMES GONCALVES
ADVOGADO VANDERSON QUARESMA DA SILVA - (OAB PA17266-A)
APELANTE ELLEM CRIS BARRA DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO VANDERSON QUARESMA DA SILVA - (OAB PA17266-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA

ORDEM 040
PROCESSO 0855214-14.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA - (OAB PA20622-A)
ADVOGADO YAGO FARIAS VITELLI CARNEIRO - (OAB PA35995)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 041
PROCESSO 0003436-21.2019.8.14.0200
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOAO CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ - (OAB PA8482-A)
APELADO MARCIO ALBERTO MARQUES LIMA
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ - (OAB PA8482-A)
APELADO JOSE NAZARENO FERREIRA RUIVO
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ - (OAB PA8482-A)
APELADO ALEX MULLER CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ - (OAB PA8482-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0001530-08.2012.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA
ADVOGADO IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS - (OAB PA23635-A)
ADVOGADO MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA - (OAB PA18182-A)
ADVOGADO LUIZA TUMA DA PONTE SILVA - (OAB PA19064-A)
ADVOGADO FABIO SARUBBI MILEO - (OAB PA15830-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VERA LUCIA ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - (OAB PA16392-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 043
PROCESSO 0017194-09.2015.8.14.0200
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FELIPE JUNIOR VIEGAS CORREA
ADVOGADO ANDREA OYAMA NAKANOME - (OAB PA16503-A)
ADVOGADO DELMA CAMPOS PEREIRA - (OAB PA19311-A)
ADVOGADO DARCI DE MACEDO E SILVA - (OAB PA3257-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO MILITAR
TERCEIRO INTERESSADO GIOVANY HENRIQUE SALES DA SILVA
ADVOGADO GIOVANY HENRIQUE SALES DA SILVA - (OAB PA14742-A)
ADVOGADO PAULA OLIVEIRA MAZZINI DA CUNHA - (OAB PA19274-A)
TERCEIRO INTERESSADO NILDA DIAS CARDOSO NERY
ADVOGADO SUSYANNE SERRAO DA SILVA - (OAB PA19348-A)
ASSISTENTE SUSYANNE SERRAO DA SILVA

ORDEM 044
PROCESSO 0667643-70.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IMUNIDADE 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S/A.
ADVOGADO SERGIO GONINI BENICIO - (OAB SP195470-A)
ADVOGADO CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - (OAB SP242542-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 045
PROCESSO 0871435-04.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LICENÇAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO YASMIM CAMPELO DE SOUZA SILVA - (OAB PA35065-A)
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 046
PROCESSO 0853719-95.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO DO ROSARIO ALVES
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO CAMILLA VEIGA PEREIRA - (OAB PA26056-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 047
PROCESSO 0800395-56.2022.8.14.0087
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONSELHO DO IDOSO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
POLO PASSIVO
APELADO HELDER ZAHLUTH BARBALHO
APELADO ALCIDES ABREU BARRA
ADVOGADO AMANDA LIMA FIGUEIREDO - (OAB PA11751-A)
APELADO SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
APELADO VENANCIO RODRIGUES DE ASSIS
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 048
PROCESSO 0801445-20.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE PROCURADORIA MUNICIPIO DE ITAITUBA
ADVOGADO MARIO CESAR LIMA AGUIAR - (OAB PA6639-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO FRANCISCO DE ASSIS CATIVO GUEDES

ORDEM 049
PROCESSO 0802231-95.2022.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAULO SERGIO SALES GOMES
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 050
PROCESSO 0800230-23.2020.8.14.0105
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CELSO DA SILVA MONTELO
ADVOGADO EDIL NASCIMENTO MONTELO - (OAB PA30355-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 051
PROCESSO 0813168-39.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM EDIMILSON BRITO RODRIGUES
POLO PASSIVO
APELADO ISABEL CRISTINA DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO CRISTINA MARIA PINHEIRO DA CUNHA - (OAB PA18536-A)

ORDEM 052
PROCESSO 0807331-47.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 053
PROCESSO 0005671-14.2017.8.14.0108
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS
APELANTE MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDA RODRIGUES JARDIM
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO MARIA LENIR DOS ANJOS PINHEIRO
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO RONEIDE DE SOUSA COSTA
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO FRANCISCA NETO DA ROCHA SANTOS
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO ROSENI SILVA BRITO
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO WILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO EDMILSON ALMEIDA MORENO
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO JEOSADAQUE OLIVEIRA MATOS
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 054
PROCESSO 0832287-59.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VANDER PRADO MACHADO
ADVOGADO SHIRLANE DE SOUZA SARAIVA - (OAB PA21950-A)
ADVOGADO YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO LUENE OHANA COSTA VASQUEZ - (OAB PA637-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 055
PROCESSO 0000757-54.2010.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JONAS PEREIRA BARROS JUNIOR
ADVOGADO MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE - (OAB PA16114-A)
ADVOGADO JHAYANNE RODRIGUES BARROS DE AGUILAR - (OAB PA15136-A)
APELANTE JHAYANNE RODRIGUES BARROS DE AGUILAR
ADVOGADO MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE - (OAB PA16114-A)
ADVOGADO JHAYANNE RODRIGUES BARROS DE AGUILAR - (OAB PA15136-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 056
PROCESSO 0000468-41.2009.8.14.0047
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CONSTANCIO REIS FILHO
ADVOGADO INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO - (OAB PA22146-A)
APELANTE JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO - (OAB PA22146-A)
APELANTE ADVALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS - (OAB PA14671-A)
ADVOGADO IVO PINTO DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA5939)
ADVOGADO INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO - (OAB PA22146-A)
APELANTE EDSON MATEUS DA SILVA
ADVOGADO INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO - (OAB PA22146-A)
APELANTE GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS - (OAB PA14671-A)
ADVOGADO INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO - (OAB PA22146-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 057
PROCESSO 0080865-09.2015.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA34204-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 058
PROCESSO 0831390-60.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ALINE SANTANA PUREZA MACIEL
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
APELANTE CAMILA LIMA SILVA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
APELANTE EDILENA DE JESUS DE SOUZA CORREA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
APELANTE IRYAM SANTOS SOARES
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
APELANTE MARIA DE NAZARE LEMOS DA COSTA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
APELANTE MARIANE MORAES CASTRO
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
APELANTE TEREZINHA DE JESUS NEGRAO DA NOBREGA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 059
PROCESSO 0001753-96.2008.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALDACI MARTINS GUEDES
ADVOGADO HELMER SILVA RODRIGUES - (OAB PA25607-A)
APELANTE MOISES GUEDES
ADVOGADO HELMER SILVA RODRIGUES - (OAB PA25607-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
ADVOGADO MARIA CAROLINA GOMES FRANSOZI - (OAB TO10269-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 060
PROCESSO 0821893-27.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PISO SALARIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA - (OAB PA24374-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 061
PROCESSO 0802858-68.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALTERAÇÃO DE COISA COMUM

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 062
PROCESSO 0801147-62.2018.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL 1/3 DE FÉRIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
APELANTE MUNICIPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA
POLO PASSIVO
APELADO FRANCIO & FRANCIO MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO INDUSTRIA DE MADEIRAS PERONDI LTDA - EPP
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO ONESIO ALVES DA SILVA - ME
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO JS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO MARILI AGROINDUSTRIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO MADERAIS AGROINDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
APELADO AGROINDUSTRIAL SERRA MANSA LTDA - ME
ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 063
PROCESSO 0801326-93.2019.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ATO INFRACIONAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE L. G. D. R.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE C. D. L.
TERCEIRO INTERESSADO P. R. D. S.
TERCEIRO INTERESSADO W. S. F.
TERCEIRO INTERESSADO A. G. D. S.
TERCEIRO INTERESSADO J. B. S.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 064
PROCESSO 0824984-81.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ROUBO MAJORADO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE K. B. D. M. L.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO L. G. M. S.
TERCEIRO INTERESSADO L. M. D. S. S.
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 065
PROCESSO 0061443-67.2006.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE LOURDES LIMA CORREA
ADVOGADO ORLENE DA COSTA SOARES - (OAB PA8507-A)
APELADO ANTONIO MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO
ADVOGADO JOSE RUBENILDO CORREA - (OAB PA9579-A)
APELADO REGINALDO ARAUJO FREITAS
APELADO FERNANDO DE SOUZA CORREA
ADVOGADO ORLENE DA COSTA SOARES - (OAB PA8507-A)
APELADO JOSE MIRANDA DE OLIVEIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 066
PROCESSO 0001712-53.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA
ADVOGADO ALESSANDRA SOUZA PEREIRA - (OAB PA13252-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 067
PROCESSO 0812542-30.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A
ADVOGADO PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER - (OAB RS43619-A)
ADVOGADO EDSON LUIS DA SILVA NETO - (OAB RS64587-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 068
PROCESSO 0800227-04.2022.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE J. A. M.
ADVOGADO JOSEANE ARAUJO MACHADO - (OAB PA31729-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 069
PROCESSO 0842512-41.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO AMANDIO PINTO MONTEIRO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 070
PROCESSO 0045468-78.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ANA LUCIA SOUZA BRAGA
ADVOGADO PEDRO BRAGA GOMES - (OAB PA25826-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
ADVOGADO EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO - (OAB PA5399-A)
ADVOGADO HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO - (OAB PA10992-A)

ORDEM 071
PROCESSO 0867169-76.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ
APELANTE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 072
PROCESSO 0004785-22.2017.8.14.0138
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO JURANDIR FEREIRA DE ANDRADE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 073
PROCESSO 0044464-06.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALDENOR AUGUSTO DA SILVA NETO
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO LAERCIO UCHOA PINHEIRO E OUTROS
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO HAMILTON JOSE TAVARES DIAS
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO IVAN COSTA MESQUITA
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO JOSUE MATOS GUERREIRO
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO NILSON MESQUITA DIAS
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO JOILSON CARLOS SAMPAIO JUNIOR
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO JOAO MARCELO CRISTIANO LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO JOCY DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO EMMANUEL MARCOS DOS SANTOS CARPINA
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO JOAO BATISTA SANTANA MAGNO
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO WEBERSON SILVA BARROS
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO MANOEL FRANCISCO FERREIRA MARQUES JUNIOR
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS E SANTOS
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO ADEILSON SOUZA DE CASTRO
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO VALECIO JOSE DA CRUZ ROSA
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO DAVID COELHO ARAUJO
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO MARCELO DA SILVA E SILVA
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO ANTONIO JOSE MOREIRA DE BRITO
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
APELADO MANOEL COSTA SANTA BRIGIDA FILHO
ADVOGADO WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA - (OAB PA9841-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 074
PROCESSO 0000330-40.2008.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AMBIENTAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JULIO SIQUEIRA FILHO
ADVOGADO FERNANDO GONCALVES FERNANDES - (OAB PA19656-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO EDUARDO JOSE FALESI DO NASCIMENTO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 075
PROCESSO 0014294-71.1997.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ALCEBIADES FLAVIO DE MORAES MAROJA
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 076
PROCESSO 0001584-93.2015.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE LUCILENE SOUSA LEITE
ADVOGADO LORRANY MEDRADO DA SILVA - (OAB PA28730-A)
APELANTE ANTONIO JOSE DE SOUSA FILHO
ADVOGADO LORRANY MEDRADO DA SILVA - (OAB PA28730-A)
APELANTE ALTAMIR JOSE SARAIVA SANTANA
ADVOGADO LORRANY MEDRADO DA SILVA - (OAB PA28730-A)
APELANTE JOCYANNY CELESTINO DA SILVA SOUSA
ADVOGADO LORRANY MEDRADO DA SILVA - (OAB PA28730-A)
APELANTE WALLACCY MUNIZ ALVES
ADVOGADO LORRANY MEDRADO DA SILVA - (OAB PA28730-A)
APELANTE MILTON GOMES DE LIMA
ADVOGADO LORRANY MEDRADO DA SILVA - (OAB PA28730-A)
APELANTE EDMAR LAGE CALAZANS
ADVOGADO LORRANY MEDRADO DA SILVA - (OAB PA28730-A)
POLO PASSIVO
APELADO HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO OTAIR LUCIO DE OLIVEIRA NETO - (OAB GO32449-S)
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 077
PROCESSO 0001883-15.2019.8.14.0110
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
APELANTE ANTONIO NERES DE SOUSA FILHO
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
APELANTE KATIANA TRINDADE RODRIGUES
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
APELANTE EDNA MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA
PROCURADORIA PROGEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 078
PROCESSO 0891681-21.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANO DA SILVA FURTADO
ADVOGADO ANNA BEATRYZ COELHO DA GRACA - (OAB CE47126-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 079
PROCESSO 0000482-64.2019.8.14.0050
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE NORMA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS BEZERRA
ADVOGADO FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA - (OAB PA20865-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 080
PROCESSO 0839159-85.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENQUADRAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE LIDUINA MORAES BRINGEL
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO LIDUINA MORAES BRINGEL
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 081
PROCESSO 0858045-35.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANDREA DO SOCORRO MESQUITA NORONHA
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 082
PROCESSO 0846766-18.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ANA CRISTINA SANTOS DE SOUSA
ADVOGADO KATHIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - (OAB PA20721-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 083
PROCESSO 0000927-82.2019.8.14.0050
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JACY LUIZ CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA - (OAB PA20865-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 084
PROCESSO 0000602-10.2019.8.14.0050
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ARLETE FONSECA ALVES
ADVOGADO FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA - (OAB PA20865-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 085
PROCESSO 0800628-28.2023.8.14.0084
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ÁGUA E/OU ESGOTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO AMANDA DE PAULA NOGUEIRA LIMA EISMANN - (OAB PA7643-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 086
PROCESSO 0833871-25.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS BARROSO JERONIMO
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 087
PROCESSO 0001508-95.2019.8.14.0083
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO DISTRIBEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA -ME
ADVOGADO IAN GUEDES PINHEIRO - (OAB PA28663-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
ADVOGADO GABRIELLA MORAES DOS SANTOS - (OAB PA25106-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 088
PROCESSO 0800228-46.2020.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO OU READMISSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO EINA TAISE CAMPOS DE SOUZA
ADVOGADO ANTONIA LEDAIANE DE ANDRADE - (OAB PA29101-A)
APELADO JENIELSON LOPES DA SILVA
ADVOGADO ANTONIA LEDAIANE DE ANDRADE - (OAB PA29101-A)
APELADO WESLEY LUIZ LOPES DA SILVA
ADVOGADO ANTONIA LEDAIANE DE ANDRADE - (OAB PA29101-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 089
PROCESSO 0800813-57.2021.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ADEPARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO OMIR BARBOSA LIMA & CIA LTDA
ADVOGADO ALEX CRISTIANO GOMES - (OAB PA12871-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 090
PROCESSO 0008293-15.2017.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO TRABALHISTA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUZIA SOUZA BESERRA
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 091
PROCESSO 0894271-68.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS JUCA
ADVOGADO EDGAR JARDIM DA CONCEICAO - (OAB PA19339-A)
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
APELADO MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS JUCA
ADVOGADO EDGAR JARDIM DA CONCEICAO - (OAB PA19339-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 092
PROCESSO 0820148-36.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE A. B.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO EUCLIDES COELHO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO L. K. D. S. B.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO A. W. D. S. B.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE S. N. P.
ASSISTENTE M. E. B. S.
ASSISTENTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
TERCEIRO INTERESSADO FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
ASSISTENTE F. F. D. S.
ASSISTENTE L. M. T.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 093
PROCESSO 0837063-29.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE UMUARAMA AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - (OAB GO27682-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 094
PROCESSO 0828532-56.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
ADVOGADO ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA9136-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PUMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO ANA CRISTINA TEIXEIRA MACEDO - (OAB PA476-A)
ADVOGADO VICTOR LOBATO DA SILVA - (OAB PA25223-A)
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA COURA BASTOS - (OAB PA23152-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 095
PROCESSO 0014697-20.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGIME PREVIDENCIÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ELIAKIM PIMENTA DINIZ
ADVOGADO ELIANA DIAS FERNANDES - (OAB PA7739-A)
ADVOGADO JOSELIO FURTADO LUSTOSA - (OAB PA7122-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 096
PROCESSO 0001174-37.2015.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DA SILVA ALVES
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
POLO PASSIVO
APELADO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIAO NILTON LOPES DE FARIAS
APELADO MUNICIPIO DE BAIAO
PROCURADORIA CARTORIO DO UNICO OFICIO DE BAIAO

ORDEM 097
PROCESSO 0000826-79.2010.8.14.0076
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ACARA AGRO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
APELADO FABIO AUGUSTO MOURA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 098
PROCESSO 0002243-87.2016.8.14.0066
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IRAJA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR