TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8014/2025 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2025

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
2ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0000766-35.2014.8.14.0022 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ALESSANDRO SACRAMENTO CAMPOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

2 - PROCESSO: 0006051-27.2018.8.14.0003 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

3 - PROCESSO: 0028324-67.2018.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LEONARDO RENISON DA SILVA PAIXAO
REPRESENTANTE(S): BIANKA NUNES FIDELIS (OAB/SC 44786-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

4 - PROCESSO: 0007466-67.2020.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

5 - PROCESSO: 0800885-66.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: LUCENILDO RODRIGUES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

6 - PROCESSO: 0801216-14.2021.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOAO MARCELO DA SILVA ASSIS
REPRESENTANTE(S): ARTHUR BRENDO DE AMORIM BRITO (OAB/PA 25230-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

7 - PROCESSO: 0806966-72.2022.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: CRYSTIAN ALENCAR E SILVA
REPRESENTANTE(S): FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO (OAB/PA 17856-A), SUZANE LARISSA SILVA FERREIRA (OAB/PA 21047-A), JANIO ROCHA DE SIQUEIRA (OAB/PA 4250-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

8 - PROCESSO: 0800257-58.2023.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: WEVERTON PINHEIRO OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): SOCRATES GUIMARAES PINHEIRO (OAB/PA 29129-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

9 - PROCESSO: 0019057-28.2005.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS BONFIM
REPRESENTANTE(S): NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE (OAB/PA 18898-A), BRUNA PAIVA JASSÉ (OAB/PA 22912-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

10 - PROCESSO: 0000433-60.2007.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDILBERTO LOPES GARCIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

11 - PROCESSO: 0000092-03.2013.8.14.0116 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MELKISEDEC DA SILVA ANDRADE
REPRESENTANTE(S): RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS (OAB/SP 227924-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

12 - PROCESSO: 0004867-42.2014.8.14.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE SIRLIO DE SOUSA RUFINO
REPRESENTANTE(S): AMANDA MARTINS CHAVES (OAB/PA 27356) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

13 - PROCESSO: 0002486-51.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AURO SJIOBERG FREIRE GONCALVES
REPRESENTANTE(S): BEIDSON RODRIGUES COUTO (OAB/PA 24024-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

14 - PROCESSO: 0001105-46.2016.8.14.9100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONAS FERREIRA RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (OAB/AP 1612)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

15 - PROCESSO: 0005191-24.2016.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

16 - PROCESSO: 0011049-91.2016.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO FURTADO DA CUNHA
REPRESENTANTE(S): JOAO GUTEMBERG VILHENA CATETE (OAB/PA 24515-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

17 - PROCESSO: 0020476-52.2016.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: PATRICIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: VELUSIANO MENDES DE ABREU
REPRESENTANTE(S): GLEYDSON DA SILVA ARRUDA (OAB/TO 2215-A)
APELADO: GISVALDO GRATAO
APELADO: JOSE GILMAR GRATAO
REPRESENTANTE(S): GLEYDSON DA SILVA ARRUDA (OAB/TO 2215-A
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

18 - PROCESSO: 0006165-95.2017.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISMAELSON TENORIO DA SILVA, VULGO CACAIO
REPRESENTANTE(S): MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE (OAB/PA 3027-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

19 - PROCESSO: 0003429-71.2018.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON HENRIQUE DE AVIZ SILVA
REPRESENTANTE(S): ANA MARIA BARBOSA BICHARA (OAB/PA 26646-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

20 - PROCESSO: 0003583-57.2018.8.14.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ALMEIDA DE FARIAS
REPRESENTANTE(S): PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 19985-A), LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE (OAB/PA 23247-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

21 - PROCESSO: 0005725-69.2018.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO MIRALDO PEREIRA DE ASSUNCAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

22 - PROCESSO: 0008412-24.2018.8.14.0130 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SAMUEL REZENDE FERREIRA
REPRESENTANTE(S): RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI (OAB/PA 25676-A), AYLA EMILIANO TOZETTI (OAB/ES 26140-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LUCIMARA DE JESUS SANTOS
REPRESENTANTE(S): CLEITON RODRIGO NICOLETTI (OAB/PA 17248-A)
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

23 - PROCESSO: 0003806-58.2019.8.14.0019 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JENILSON DA SILVA MATA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

24 - PROCESSO: 0004530-13.2019.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE LUIZ PAZ DE ATAIDE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

25 - PROCESSO: 0009190-58.2019.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KAIO DE JESUS AGUIAR
REPRESENTANTE(S): KARITA CARLA DE SOUZA SILVA (OAB/PA 25637-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

26 - PROCESSO: 0014735-71.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELITON BRITO DOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

27 - PROCESSO: 0002181-82.2020.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSEVALDO DA SILVA MOTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

28 - PROCESSO: 0801377-60.2021.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO ANDREY DOS SANTOS GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

29 - PROCESSO: 0805656-88.2021.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRO GOMES FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

30 - PROCESSO: 0800554-33.2022.8.14.0011 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVANILSON SILVEIRA MARTINS
REPRESENTANTE(S): PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO (OAB/PA 28347-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

31 - PROCESSO: 0805227-63.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALYSSON SANTOS LIMA
REPRESENTANTE(S): WALDEMIR SANTOS MELO (OAB/PA 31338-A), SEBASTIAO HENRIQUE PANTOJA DOS SANTOS (OAB/PA 29805-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

32 - PROCESSO: 0822643-44.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATHAN WILLIAM QUARESMA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

33 - PROCESSO: 0823961-62.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOSE FERNANDO PINHEIRO CAVALCANTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

34 - PROCESSO: 0800673-80.2023.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA FARIAS
REPRESENTANTE(S): ANA MARIA BARBOSA BICHARA (OAB/PA 26646-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

35 - PROCESSO: 0801039-11.2023.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GERALD GEOVANI DOS SANTOS FURTADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

36 - PROCESSO: 0803805-69.2023.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO NASCIMENTO MAGESKI
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

37 - PROCESSO: 0805979-29.2023.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO GLORIA GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

38 - PROCESSO: 0801920-61.2024.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NILCELENO SANTOS RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): JOSIEL DE LIMA ABREU (OAB/PA 21489-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

39 - PROCESSO: 0000660-90.2011.8.14.0018 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: OZIEL SOUZA LIMA
REPRESENTANTE(S): BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS (OAB/TO 2272-A
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

40 - PROCESSO: 0001186-50.2012.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: VALDIR SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR
RECORRENTE: JOSÉ ADESSANDRO DE MATOS
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO (OAB/PA 21422-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

41 - PROCESSO: 0002270-06.2014.8.14.0110 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EDMAR RIBEIRO DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

42 - PROCESSO: 0012660-33.2017.8.14.0012 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JEOVANE DA CONCEICAO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (OAB/PA 17854-A)
RECORRENTE: GESSIVALDO SIQUEIRA MOURA
RECORRENTE: NELIO MOREIRA FARIAS
RECORRENTE: MARCOS BRAGA FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

43 - PROCESSO: 0005046-65.2018.8.14.0133 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CHARLY PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

44 - PROCESSO: 0007080-42.2019.8.14.0015 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ROMARIO LIMA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

45 - PROCESSO: 0005516-21.2020.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: CLEUSSIAN SILVA DOS SANTOS
RECORRIDO: GIZELE FERREIRA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

46 - PROCESSO: 0809822-25.2021.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LEANDRO BRANCHES SARMENTO
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO HELIO SERRA SOUSA (OAB/PA 9483-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

47 - PROCESSO: 0800061-19.2023.8.14.0109 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: VALDENOR DAMASCENO SILVA
REPRESENTANTE(S): LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA (OAB/PA 18124-A) - DEFENSOR DATIVO
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

48 - PROCESSO: 0800428-29.2023.8.14.0049 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ADAILSON DAS CHAGAS NEVES
REPRESENTANTE(S): HELOISA LYS PINHEIRO SILVA (OAB/PA 35184-A), JOAO OTAVIO DE SOUSA REBELO (OAB/PA 30858-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

49 - PROCESSO: 0804211-40.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: WELLINGTON SARMENTO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

50 - PROCESSO: 0819175-38.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ALEXANDRE GOMES JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

51 - PROCESSO: 0005442-37.2020.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE/APELADO: ADRIANO REIS DO ESPIRITO SANTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

52 - PROCESSO: 0001055-19.2010.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALFREDO DE JESUS PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

53 - PROCESSO: 0025040-22.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONEI PEREIRA GUIMARAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

54 - PROCESSO: 0027896-51.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLETO PANTOJA GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

55 - PROCESSO: 0800454-96.2021.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

56 - PROCESSO: 0800400-35.2021.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL DOS SANTOS ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

57 - PROCESSO: 0800842-69.2022.8.14.0111 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NIELSON TORRES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): JULIO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB/PA 6510-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

58 - PROCESSO: 0802469-37.2022.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIVALDO NUNES RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

59 - PROCESSO: 0803087-56.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAILTON GAIA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

60 - PROCESSO: 0800003-65.2023.8.14.0125 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIVALDO MENESES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

61 - PROCESSO: 0800058-59.2023.8.14.0046 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO ARAUJO BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

62 - PROCESSO: 0800011-08.2023.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TAFAREL RODRIGUES CAVALCANTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

63 - PROCESSO: 0800029-13.2023.8.14.0077 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO LOPES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS (OAB/PA 24659-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

64 - PROCESSO: 0803857-15.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO SOUSA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ALDREI MARCIA PANATO (OAB/PA 9294-A), REYLA DE ALIARTE SOARES MARTINS (OAB/PA 17566-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

65 - PROCESSO: 0006508-92.2019.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MARCELO PEREIRA MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): MARVYN KEVIN VALENTE BRITO (OAB/PA 27217-A), VITOR DE ASSIS VOSS (OAB/PA 26038-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

66 - PROCESSO: 0005988-83.2013.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADERSON MARTINS OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/PA 15317-A), ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB/PA 12401-A), MARCOS VINICIUS COROA SOUZA (OAB/PA 15875-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

67 - PROCESSO: 0114205-54.2015.8.14.0130 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOSE ADENILSON DE OLIVEIRA DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LEONARDO FERREIRA CANDIDO
REPRESENTANTE(S): WALTER DE ALMEIDA ARAUJO (OAB/PA 13905-A), SILVINO ALMEIDA DE SOUSA (OAB/PA 20920-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

68 - PROCESSO: 0028471-93.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAYSA COIMBRA SA
REPRESENTANTE(S): VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES (OAB/PA 29234-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

69 - PROCESSO: 0006169-94.2019.8.14.0123 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
APELANTE: JOHNNATHA OLIVEIRA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

70 - PROCESSO: 0012212-86.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO ALCANTARA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): VERENA LUCIA CORECHA DA COSTA (OAB/AP 1995-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

71 - PROCESSO: 0004366-36.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO LAZARO RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

72 - PROCESSO: 0803804-91.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAIRON DA COSTA FONTES
REPRESENTANTE(S): JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO (OAB/PA 20959-A), HERMES DA SILVA FEITOSA (OAB/PA 8475-A), VALERIA DA SILVA FEITOSA (OAB/PA 23578-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

73 - PROCESSO: 0800892-38.2021.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SID WILLIAMS DO CARMO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): ALINE DE CARVALHO BAKER (OAB/PA 35939-A)
APELANTE: JONIELSON DA CRUZ SAMPAIO
REPRESENTANTE(S): JACIARA COSTA RODRIGUES (OAB/PA 35838-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

74 - PROCESSO: 0803312-94.2022.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR (OAB/PA 14403-A), EDILSON SILVA MOREIRA (OAB/PA 7564-A)
APELANTE: MARIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: FRANCINEI DE ALMEIDA MELO
REPRESENTANTE(S): JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL (OAB/PA 8875-A), JOAO AUGUSTO MORAES (OAB/PA 22987-A), KENIA CRISTINA COELHO RIBEIRO (OAB/PA 16880-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

75 - PROCESSO: 0804353-93.2022.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES
REPRESENTANTE(S): IELDEM NOGUEIRA JUNIOR (OAB/PA 29937-A), DIEGO CARVALHO FERREIRA (OAB/PA 32378-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

76 - PROCESSO: 0011657-68.2016.8.14.0015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RENATO MODESTO SOARES
REPRESENTANTE(S): JEAN RODRICK IGLESIAS DO NASCIMENTO (OAB/PA 29081-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

77 - PROCESSO: 0001861-82.2020.8.14.0057 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): OMAR ADAMIL COSTA SARE (OAB/PA 13052-A), WALLACE LIRA FERREIRA (OAB/PA 22402-A), ALFREDO DE JESUS SOUZA DO COUTO (OAB/PA 26644-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

78 - PROCESSO: 0800161-67.2021.8.14.0036 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: VALTER DO SOCORRO FERREIRA DIAS
REPRESENTANTE(S): SAMUEL GOMES DA SILVA (OAB/PA 21889-A) - DEFENSOR DATIVO
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

79 - PROCESSO: 0800327-91.2021.8.14.0071 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOSENIL JOSE DE MORAIS
REPRESENTANTE(S): LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO (OAB/PA 3935-A), JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO (OAB/PA 11418-A), IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR (OAB/PA 20193-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

80 - PROCESSO: 0801173-54.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOAO VITOR AUSIER RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (OAB/PA 7829-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

81 - PROCESSO: 0819213-55.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: CARLOS TAILAN DA ROCHA PERDIGAO
REPRESENTANTE(S): ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA (OAB/PA 33046-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

82 - PROCESSO: 0800171-17.2021.8.14.0035 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA MAMEDE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

83 - PROCESSO: 0008350-80.2009.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ELIELSON DO CARMO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ARTHUR DIAS DE ARRUDA (OAB/PA 12743-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

84 - PROCESSO: 0004839-42.2012.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MILTON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): BRUNA RAFAELLE DE MORAES E MORAES (OAB/PA 31057-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

85 - PROCESSO: 0012403-68.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOVANDER DE LIMA PACHECO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

86 - PROCESSO: 0001562-40.2020.8.14.0111 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: WALDINER ADELIO GASPAR SERRA
REPRESENTANTE(S): ISAAC DOS SANTOS FARIAS (OAB/PA 29544-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

87 - PROCESSO: 0816905-33.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ADRIANO SANCHES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

88 - PROCESSO: 0817223-58.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: TAMARA SOCORRO BRAGA DOS SANTOS
APELADO: MARCELO MARLON PALHETA LUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

89 - PROCESSO: 0826877-69.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: RENATO BARRETO DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

90 - PROCESSO: 0806739-47.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MARCIO BELEM BARRA
REPRESENTANTE(S): ALIPIO RODRIGUES SERRA (OAB/PA 8927-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DARLENE NAYRA DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE(S): MAURICIO DO SOCORRO ARAUJO DE FRANCA (OAB/PA 10339-A)
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

91 - PROCESSO: 0811998-86.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: WERUSKA DA CUNHA BARROS
REPRESENTANTE(S): IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (OAB/PA 3609-A)
APELADO: RAPHAEL AUGUSTO CORREA
REPRESENTANTE(S): TCHENAY SOUZA DA SILVA (OAB/PA 32028-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

92 - PROCESSO: 0000432-09.2010.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROGERIO MIRANDA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

93 - PROCESSO: 0002589-96.2013.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ ANDRE DO NASCIMENTO MORAES
APELANTE: JOÃO PAULO MARTINS DO VALE
APELANTE: IRAN NASCIMENTO DO VALE
REPRESENTANTE(S): NATHALIA CARMEM RODRIGUES E SILVA (OAB/PA 18010-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

94 - PROCESSO: 0001547-91.2015.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE BRUNO RAIOL
APELANTE: TACCIO FELIPE RAYOL DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): FABRICIO BENTES CARVALHO (OAB/PA 11215-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

95 - PROCESSO: 0064778-72.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALMIR ROGERIO SOUZA OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): JOSINEI SILVA DA SILVA (OAB/PA 28289-A)
APELANTE: CLAUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO TAVARES
REPRESENTANTE(S): JOSINEI SILVA DA SILVA (OAB/PA 28289-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

96 - PROCESSO: 0077651-25.2015.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HAILTON DRAGO PIRES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

97 - PROCESSO: 0000021-03.2016.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIETE FARO DOS ANJOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

98 - PROCESSO: 0005348-33.2016.8.14.9100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS FERREIRA DA COSTA
APELANTE: JOSE TADEU BATISTA
REPRESENTANTE(S): GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB/AP 1029-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

99 - PROCESSO: 0019641-12.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAILSON MIRANDA DA SILVA
APELANTE: LARISSA MAIARA BARBOSA VASQUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

100 - PROCESSO: 0024434-15.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO HENRIQUE AQUINO DE MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

101 - PROCESSO: 0000462-79.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LEANDRO DA MATA DINIZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

102 - PROCESSO: 0004814-71.2017.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO WILSON BRITO DE SOUSA
APELANTE: ANTONIO IVANALDO COSTA DE SOUZA
APELANTE: EMERSON ANDREI REIS DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

103 - PROCESSO: 0008551-98.2017.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILLIAN DANIEL PONTES DA COSTA
REPRESENTANTE(S): EDILSON DA CONCEICAO VINAGRE (OAB/PA 4942-A), THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK (OAB/PA 28712-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

104 - PROCESSO: 0030347-20.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUZIA DE CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

105 - PROCESSO: 0011418-02.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOELMA DA SILVA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO (OAB/PA 28409-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

106 - PROCESSO: 0000023-02.2019.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ANTONIO FARIAS CASTILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

107 - PROCESSO: 0000112-30.2019.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSEANE DE SOUSA DUARTE
REPRESENTANTE(S): ARTHUR DIAS DE ARRUDA (OAB/PA 12743-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

108 - PROCESSO: 0007769-32.2019.8.14.0130 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOZIAS AIRES DE CARVALHO
REPRESENTANTE(S): RAFAEL MENEGON GONCALVES (OAB/PA 18777-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

109 - PROCESSO: 0008370-39.2019.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICARDO SILVA ARAUJO
REPRESENTANTE(S): ANTONIO EDSON DIAS RODRIGUES DA SILVA (OAB/PA 30563-A) -DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

110 - PROCESSO: 0015243-17.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDREI MATEUS RIBEIRO MOURA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: RAIANY DA SILVA BRITO
REPRESENTANTE(S): JANIO ROCHA DE SIQUEIRA (OAB/PA 4250-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

111 - PROCESSO: 0014771-79.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUSCELINO SOARES DA SILVA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

112 - PROCESSO: 0800312-74.2021.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE CARLOS SOUZA DE MELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

113 - PROCESSO: 0800402-16.2021.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDILASIO DA FONSECA NUNES
APELANTE: RAYLAN OLIVEIRA NUNES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

114 - PROCESSO: 0800773-74.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIELSON JUNIOR SOUSA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

115 - PROCESSO: 0801869-27.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: YGOR JOSE SIQUEIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

116 - PROCESSO: 0800005-66.2022.8.14.0029 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/PA 22709-A), GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA (OAB/PA 20965-A), JACQUELINE LIMA MONTEIRO (OAB/PA 27995-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

117 - PROCESSO: 0800081-59.2022.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL MARIA VULCAO GAIA
REPRESENTANTE(S): YASMIN CARVALHO SANTOS (OAB/PA 21326-A), ELIONE DA IGREJA PANTOJA (OAB/PA 29706-A), AYRTON COSTA FERREIRA (OAB/PA 23735-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

118 - PROCESSO: 0800325-67.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS MILER ASSUNÇÃO EVANGELISTA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

119 - PROCESSO: 0800989-51.2022.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO DE FREITAS MOREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

120 - PROCESSO: 0801059-36.2022.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TALISON DA SILVA MACIEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

121 - PROCESSO: 0803521-45.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONIVALDO NEGRÃO DE SOUZA JUNIOR
APELANTE: RONALD CRISTIAN FERREIRA DE SOUZA
APELANTE: WESLEY DIAS SARMANHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

122 - PROCESSO: 0813734-13.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO FERREIRA MACHADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 06 DE FEVEREIRO DE 2025.