TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8003/2025 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2025
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025, FORAM PAUTADOS, PELO EXMO. SR. DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0805306-18.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
Assunto Principal Suspensão da Exigibilidade 
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
RECORRENTE TELEFÔNICA BRASIL
ADVOGADO ANDRE MENDES MOREIRA - (OAB MG87017-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 002
Processo 0809135-07.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
Assunto Principal Crédito Complementar
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
REQUERENTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
REQUERIDO IBM BRASIL-INDUSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LIMITADA
ADVOGADO PEDRO BATISTA DE LIMA - (OAB PA939)
ADVOGADO EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR - (OAB PA6269-A)

Ordem 003
Processo 0809630-51.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE L.S.E. - LABORATORIO DE SISTEMAS ESTRUTURAIS LTDA
ADVOGADO JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA - (OAB PA9474)
ADVOGADO BIA REGIS DE ALMEIDA - (OAB SP371306)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DO ACARÁ
ADVOGADO REGILSON CARNEIRO PINHEIRO - (OAB PA24251-A)
AGRAVADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOJU / PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 004
Processo 0804835-70.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
ADVOGADO ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - (OAB PA14049-A)
ADVOGADO ANDREA ALMEIDA SOARES - (OAB SP213367-A)
ADVOGADO HELIO SIQUEIRA JUNIOR - (OAB RJ62929-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 005
Processo 0808709-87.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MÁRCIO JOSÉ ALVES DA SILVA
ADVOGADO MARCELA RENATA CONCEIÇÃO ROCHA GARCIA - (OAB PA29960-A)
ADVOGADO THAIS DE LOURDES RODRIGUES FONSECA - (OAB PA27865-A)

Ordem 006
Processo 0802102-58.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS/Importação
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOAMAR COMERCIAL EXPORTADORA DE MINERIOS LTDA
ADVOGADO ANTONIO LOBATO PAES NETO - (OAB PA17277-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 007
Processo 0811573-35.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Expropriação de Bens

Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DE FATIMA CAMPOS DE PINHO
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 008
Processo 0805437-22.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MATEUS REGO DOS SANTOS
ADVOGADO LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA - (OAB RJ187265-A)
AGRAVANTE MARIA DO SOCORRO REGO DOS SANTOS
ADVOGADO LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA - (OAB RJ187265-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO PEDRO FERNANDO BALDEZ VASCONCELOS - (OAB 14390-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 009
Processo 0805204-88.2024.8.14.0000
Classe Judicial Classe AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
 AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLENILSON PENICHE GALISA
ADVOGADO FABRICIO QUARESMA DE SOUSA - (OAB PA23237-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
PROCURADOR DANIEL BARBOSA SANTOS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 010
Processo 0816567-72.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 011
Processo 0840842-26.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VERCON INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES - (OAB MG98771-A)
ADVOGADO DANIEL JARDIM SENA - (OAB MG112797-A)
ADVOGADO RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - (OAB MG74828-A)
APELADO VERCON INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES - (OAB MG98771-A)
ADVOGADO DANIEL JARDIM SENA - (OAB MG112797-A)
ADVOGADO RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - (OAB MG74828-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 012
Processo 0839900-91.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 013
Processo 0008434-06.2018.8.14.0026
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA NEUZA FERREIRA AREIAS
ADVOGADO MAURO FERNANDO SPATTE - (OAB PA27195-A)
ADVOGADO KATHERINE BARROS SANTOS - (OAB PA24496-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 014
Processo 0023240-46.2008.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Piso Salarial
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NILSON PINHEIRO DA COSTA
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO JOSE CUPERTINO CORREA
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO OSVALDO DA SILVA PEIXOTO
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE CASTRO CARNEIRO
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO EUTAMIR SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO FRANCISCO DOS REIS PADILHA
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO CARLOS ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO JOSE DA CONCEIÇÃO NANTES
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO DJALMA MORAES DOS SANTOS
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 015
Processo 0822424-40.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A
ADVOGADO LEONARDO DE LIMA NAVES - (OAB MG91166-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 016
Processo 0003556-77.2013.8.14.0005
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Ingresso e Concurso
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO BRENDO LISANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO WELLITON VENTURA DA SILVA - (OAB PA18667-A)
ADVOGADO RODRIGO STORTI PADOAN - (OAB SP302283-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 017
Processo 0813183-76.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
ADVOGADO PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI - (OAB SP289131-A)
APELADO LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA
ADVOGADO PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI - (OAB SP289131-A)
APELADO LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI - (OAB SP289131-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 018
Processo 0826508-84.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO RICARDO GONCALVES DOS ANJOS - (OAB MG131872-A)
APELADO 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO RICARDO GONCALVES DOS ANJOS - (OAB MG131872-A)
APELADO 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO RICARDO GONCALVES DOS ANJOS - (OAB MG131872-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 019
Processo 0843133-67.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Condomínio
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFINITY CORPORATE CENTER
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO MARCIO FABRICIO SANTOS DA SILVA - (OAB PA11901-A)
ADVOGADO LUANA DE SOUSA QUEIROZ - (OAB PA38367-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 020
Processo 0820365-12.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA EDIA GOMES ALEXANDRE
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
ADVOGADO EMANUEL PINHEIRO CHAVES - (OAB PA11607-A)
ADVOGADO ENOCK DA ROCHA NEGRAO - (OAB PA12363-A)
ADVOGADO CLEBE RODRIGUES ALVES - (OAB PA12197-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
ADVOGADO EMANUEL PINHEIRO CHAVES - (OAB PA11607-A)
ADVOGADO ENOCK DA ROCHA NEGRAO - (OAB PA12363-A)
ADVOGADO CLEBE RODRIGUES ALVES - (OAB PA12197-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELADO FRANCISCA EDIA GOMES ALEXANDRE
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 021
Processo 0022916-61.2005.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO EUDES SOUZA DO NASCIMENTO
ADVOGADO JAQUELINE VIANA MEIRELES - (OAB PA11041-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA

Ordem 022
Processo 0820300-17.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ELISANGELA ANTONIA NASCIMENTO DO ROSARIO
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO EMANUEL PINHEIRO CHAVES - (OAB PA11607-A)
ADVOGADO ENOCK DA ROCHA NEGRAO - (OAB PA12363-A)
ADVOGADO CLEBE RODRIGUES ALVES - (OAB PA12197-A)
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
ADVOGADO EMANUEL PINHEIRO CHAVES - (OAB PA11607-A)
ADVOGADO ENOCK DA ROCHA NEGRAO - (OAB PA12363-A)
ADVOGADO CLEBE RODRIGUES ALVES - (OAB PA12197-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELADO ELISANGELA ANTONIA NASCIMENTO DO ROSARIO
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 023
Processo 0820286-33.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA MORAIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO CLEBE RODRIGUES ALVES - (OAB PA12197-A)
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
ADVOGADO EMANUEL PINHEIRO CHAVES - (OAB PA11607-A)
ADVOGADO ENOCK DA ROCHA NEGRAO - (OAB PA12363-A)
ADVOGADO SHIRLEY VIANA MARQUES - (OAB PA14940-A)
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
ADVOGADO EMANUEL PINHEIRO CHAVES - (OAB PA11607-A)
ADVOGADO ENOCK DA ROCHA NEGRAO - (OAB PA12363-A)
ADVOGADO CLEBE RODRIGUES ALVES - (OAB PA12197-A)
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELADO RAIMUNDA MORAIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 024
Processo 0820256-95.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE VANILCE GOMES RIBEIRO
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO DELCIANA NOVAES DA SILVA - (OAB PA36241-A)
PROCURADOR ENOCK DA ROCHA NEGRAO
PROCURADOR MARCOS YURI ALVES DE MELO
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADOR MARCOS YURI ALVES DE MELO
PROCURADOR ENOCK DA ROCHA NEGRAO
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELADO VANILCE GOMES RIBEIRO
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 025
Processo 0820291-55.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SAARA DE SOUSA ALMEIDA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO EMANUEL PINHEIRO CHAVES - (OAB PA11607-A)
ADVOGADO ENOCK DA ROCHA NEGRAO - (OAB PA12363-A)
ADVOGADO CLEBE RODRIGUES ALVES - (OAB PA12197-A)
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
ADVOGADO SHIRLEY VIANA MARQUES - (OAB PA14940-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
ADVOGADO EMANUEL PINHEIRO CHAVES - (OAB PA11607-A)
ADVOGADO ENOCK DA ROCHA NEGRAO - (OAB PA12363-A)
ADVOGADO CLEBE RODRIGUES ALVES - (OAB PA12197-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELADO SAARA DE SOUSA ALMEIDA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 026
Processo 0027758-06.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VITORIA LORROAMA MIRANDA NUNES
ADVOGADO ODIVALDO SABOIA ALVES - (OAB PA11665-A)
APELADO MILCA MIRANDA NUNES
ADVOGADO ODIVALDO SABOIA ALVES - (OAB PA11665-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 027
Processo 0042059-50.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PARA CERAMICA INDUSTRIA LTDA. - EPP
ADVOGADO TIAGO BAGGIO LINS - (OAB PA14904-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 028
Processo 0834864-05.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Concessão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MONICA LOPES ARAUJO
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE RAIMUNDO CAMARAO DE ARAUJO NETO
ADVOGADO WALENA MENDES MACIEIRA DE LYRA - (OAB PA18409-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO CAMARAO DE ARAUJO NETO
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO WALENA MENDES MACIEIRA DE LYRA - (OAB PA18409-A)
APELADO MONICA LOPES ARAUJO
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 029
Processo 0812817-78.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 030
Processo 0013984-16.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificação de Atividade de Risco
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SUSIPE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALICE BARBOSA GUERREIRO DOS SANTOS
ADVOGADO HELENI CASTRO LAVAREDA CORREA - (OAB PA15821-A)
ADVOGADO JORDAN SEABRA DE OLIVEIRA - (OAB PA28458-A)
APELADO UARACI DE JESUS GUERREIRO DOS SANTOS
ADVOGADO DOMINGOS CORREA BRAGA - (OAB PA7805-A)
APELADO MARVIN JARDIM GUERREIRO DOS SANTOS
ADVOGADO HELENI CASTRO LAVAREDA CORREA - (OAB PA15821-A)
ADVOGADO JORDAN SEABRA DE OLIVEIRA - (OAB PA28458-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 031
Processo 0005687-38.2018.8.14.0138
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANAPU
ADVOGADO RUTHIELLY ALVES BONINI - (OAB PA19536-A)
ADVOGADO DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA - (OAB PA23690-A)
POLO PASSIVO
APELADO AELTON FONSECA SILVA
ADVOGADO JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA - (OAB SP263053-A)
ADVOGADO RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
ADVOGADO IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - (OAB PA17032-A)
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
APELADO MUNICÍPIO DE ANAPU
ADVOGADO JULIANA MONTANDON - (OAB PA18678-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 032
Processo 0833596-08.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento em Pecúnia
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MAURICIO NERY DA COSTA
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 033
Processo 0880507-49.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Aposentadoria
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LEIDA MARIA DA SILVA ONCA
ADVOGADO ALAN RAMON DA SILVA - (OAB PA26678-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Ordem 034
Processo 0041430-47.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
ADVOGADO GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES - (OAB AM5150-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 035
Processo 0850586-50.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WILLA DE SOUSA LOBATO
ADVOGADO WENDY LOBATO BUERES - (OAB PA29286-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 036
Processo 0024951-18.2010.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ADMA SOUZA CABRAL
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 037
Processo 0800284-88.2020.8.14.0072
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
ADVOGADO DIEGO CELSO CORREA LIMA - (OAB PA23753-A)
ADVOGADO JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES - (OAB PA17967-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 038
Processo 0800490-23.2019.8.14.0045
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal 1/3 de férias
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS MARTINS CARNEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO FABIO COSTA CUNHA - (OAB TO5439-A)
POLO PASSIVO
APELADO COORDENADOR DO CERAT SEFA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 039
Processo 0839251-29.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 040
Processo 0834546-22.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO TADEU MACIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO RENAN SENA SILVA - (OAB PA18845-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 041
Processo 0021818-02.2009.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA MARTINS LEAO
ADVOGADO KARLA CATARINA DAS MERCES PEREIRA - (OAB PA16741-A)
ADVOGADO ADONIS JOAO PEREIRA MOURA - (OAB PA8898-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
APELANTE MARIA DE NAZARE ABREU NEVES
ADVOGADO KARLA CATARINA DAS MERCES PEREIRA - (OAB PA16741-A)
ADVOGADO ADONIS JOAO PEREIRA MOURA - (OAB PA8898-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
APELANTE PRIMENIA SUELENA NUNES CHAMA
ADVOGADO KARLA CATARINA DAS MERCES PEREIRA - (OAB PA16741-A)
ADVOGADO ADONIS JOAO PEREIRA MOURA - (OAB PA8898-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
APELANTE ESTHER BARBOSA MACOLA
ADVOGADO KARLA CATARINA DAS MERCES PEREIRA - (OAB PA16741-A)
ADVOGADO ADONIS JOAO PEREIRA MOURA - (OAB PA8898-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
APELANTE MARY LIA MACHADO CARNEIRO
ADVOGADO KARLA CATARINA DAS MERCES PEREIRA - (OAB PA16741-A)
ADVOGADO ADONIS JOAO PEREIRA MOURA - (OAB PA8898-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
APELANTE MARIA CRISTINA ANDERSEN TRINDADE TORRES
ADVOGADO KARLA CATARINA DAS MERCES PEREIRA - (OAB PA16741-A)
ADVOGADO ADONIS JOAO PEREIRA MOURA - (OAB PA8898-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 042
Processo 0001961-43.2004.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WBL NKN DISTRIBUICAO TRANSP DE BETUMES LTDA
ADVOGADO ARIEL FROES DE COUTO - (OAB PA6829-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 043
Processo 0805747-32.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CREMER S.A.
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - (OAB SP314665-A)
ADVOGADO CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - (OAB SP161995-A)
ADVOGADO SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - (OAB MG88247-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 044
Processo 0018145-35.2008.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO ARLAN DAS NEVES SILVA
ADVOGADO TANAIARA SERRAO DIAS - (OAB PA18540-A)
ADVOGADO YANA FIGUEIREDO RIBEIRO - (OAB PA19327-A)
ADVOGADO STELLA DE MEDEIROS ARAUJO LUCENA - (OAB PA29741-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 045
Processo 0000041-71.2018.8.14.0033
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MUANA
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO ZILAH DO SOCORRO MARTINS NOGUEIRA
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO SILVANA CORREA SIDONIO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO ROSEANE DA GRACA COELHO RODRIGUES
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO RAQUEL BARRETO DOS SANTOS
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO ZILKA DO SOCORRO MORAES MARTINS
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO TERCE FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO VERA BRABO MONTEIRO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO VALDENISE DE PAULA COSTA
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO ROSANA CALANDRINI BARRETO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO SOLANGE DA COSTA AMARAL
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)

Ordem 046
Processo 0004998-64.2014.8.14.0063
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE NOE XAVIER RODRIGUES PALHETA
ADVOGADO SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES - (OAB PA17317-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE VIGIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/PA

Ordem 047
Processo 0000634-29.2007.8.14.0052
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARCAL DE JESUS SOARES PALHETA
APELADO ALDA SOARES PALHETA

Ordem 048
Processo 0844093-28.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO HORIZONTE
APELADO LUIZ JERONIMO LIMA MARTINS
ADVOGADO ANNA FARIDE HAGE KARAM GIORDANO - (OAB PA4984-A)
ADVOGADO GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO - (OAB PA25131-A)
APELADO ILDIVANES PACHECO REIS MARTINS
ADVOGADO ANNA FARIDE HAGE KARAM GIORDANO - (OAB PA4984-A)
ADVOGADO GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO - (OAB PA25131-A)

Ordem 049
Processo 0831278-91.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EWERTON PEREIRA SANTOS
ADVOGADO EWERTON PEREIRA SANTOS - (OAB PA20745)

Ordem 050
Processo 0820524-22.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MYATECH INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA - EIRELI
ADVOGADO RICARDO GONCALVES DOS ANJOS - (OAB MG131872-A)
APELADO MYATECH INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA - LTDA
ADVOGADO RICARDO GONCALVES DOS ANJOS - (OAB MG131872-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 051
Processo 0007188-18.2008.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOZELIO RODRIGUES DE ALMEIDA

Ordem 052
Processo 0810332-98.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO JORGE MODESTO DE ASSIS
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 053
Processo 0835036-44.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Averbação / Contagem Recíproca
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CLERES DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 054
Processo 0003345-18.2012.8.14.0024
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação de Débito Fiscal
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A
ADVOGADO WALDIR GOMES FERREIRA - (OAB PA6648-A)
ADVOGADO RAFAEL AMORIM SARUBBI - (OAB PE17121-A)
ADVOGADO MARCIO FAM GONDIM - (OAB PE17612)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 055
Processo 0841504-63.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO NAZARENO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADVOGADO OSVALDO GOMES DE ANDRADE JUNIOR - (OAB PA3595-A)
POLO PASSIVO
APELADO BELÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
ADVOGADO GUSTAVO AZEVEDO ROLA - (OAB PA11271-A)
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
ADVOGADO GUSTAVO AZEVEDO ROLA - (OAB PA11271-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 056
Processo 0000775-91.2005.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IZABEL CRISTINA LORENZONI BARBOSA SOUSA
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
ADVOGADO ROBERTO FERREIRA CALAIS FILHO - (OAB PA14230-A)
APELADO FERNANDO BARBOSA DE SOUZA - MENOR
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
APELADO MARIANA LORENZONI BARBOSA DE SOUSA ROCHA
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
APELADO SAMANDA SILVA SOUZA - MENOR
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
APELADO ANDRE BARBOSA DE SOUZA FILHO - MENOR
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO DA FAZENDA
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ

Ordem 057
Processo 0802452-92.2021.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 058
Processo 0831219-35.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ZEE DOG S.A.
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 059
Processo 0838670-14.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BORRACHAS VIPAL S A
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 060
Processo 0002073-28.2019.8.14.0061
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - FALIDA

Ordem 061
Processo 0001594-97.2002.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Execução Contratual
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IMASEL INDUSTRIA MADEIREIRA SANTA ELIZA LTDA
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)
APELADO JOAO CARLOS ZOPPE BRANDAO
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)
APELADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)

Ordem 062
Processo 0000500-12.2008.8.14.0005
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Ambiental
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JEOVA EDUARDO DIVINO
ADVOGADO DELMIRO DOS SANTOS - (OAB RJ167-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 063
Processo 0001298-21.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Subsídios
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ALBERTO PINHEIRO MARTINS
ADVOGADO IVONE SILVA DA COSTA LEITAO - (OAB PA6769-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 064
Processo 0819256-04.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regime Previdenciário
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOSSILEY SANTOS SENA
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS - (OAB SP300804-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 065
Processo 0812955-74.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Plano de Classificação de Cargos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SAMUEL DE SOUSA MORAES
ADVOGADO PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 066
Processo 0015722-92.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Caução
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JBS S/A
ADVOGADO FABIO AUGUSTO CHILO - (OAB SP221616-A)
ADVOGADO CAROLINA HAMAGUCHI - (OAB SP195705-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 067
Processo 0815424-32.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
APELADO A.I.M.D.S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 068
Processo 0015000-39.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE TELECOMUNICACOES DO PARÁ SA
ADVOGADO JACQUELINE DO SOCORRO NERI RODRIGUES LOBAO - (OAB PA20206-A)
ADVOGADO VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA - (OAB PA17196-A)
ADVOGADO RENATA JASSE RAMOS - (OAB PA3008-A)
ADVOGADO ALEXANDRE MIRANDA LIMA - (OAB RJ131436-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 069
Processo 0800845-22.2021.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE JACUNDA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA21773-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARLENE BORGES DA CONCEIÇÃO BRITO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 070
Processo 0805699-85.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria / Pensão Especial
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOAO VICTOR BARRA PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO MONICA DE FATIMA MARTINS DE SOUSA - (OAB PA24377-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 071
Processo 0012551-93.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Produtividade
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ - SINTESP/PA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO LUIZ OTAVIO SOARES PARENTE - (OAB PA26751-A)
ADVOGADO BIANCA EMANUELLI SILVA DISCACCIATI - (OAB PA19543-A)
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ - SINTESP/PA
ADVOGADO BIANCA EMANUELLI SILVA DISCACCIATI - (OAB PA19543-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO LUIZ OTAVIO SOARES PARENTE - (OAB PA26751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 072
Processo 0800126-32.2021.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CARMEM CELIA PAZ FREITAS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO GEILSON DE ARAÚJO ALVES
TERCEIRO INTERESSADO IVANETE RODRIGUES MACHADO

Ordem 073
Processo 0018145-63.2017.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SINDICADO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIAO MIRANDA FILHO
ADVOGADO HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA - (OAB PA8298-A)
APELADO MUNICÍPIO DE MARABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 074
Processo 0800168-18.2020.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO SANDRA SOUSA E SILVA
ADVOGADO IDALENE MARIA BARROSO BARBOSA - (OAB PA9701-A)

Ordem 075
Processo 0803016-19.2018.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Contas
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO MAUES CARVALHO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 076
Processo 0800384-69.2020.8.14.0128
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ELIANDRA VALENTE FERREIRA HIPOLITO
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 077
Processo 0802907-66.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Utilização de bens públicos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 078
Processo 0000731-37.2011.8.14.0004
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ROSA AMORIM MARQUES
ADVOGADO ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS - (OAB AP2765-A)
ADVOGADO LUIZ RICARDO GONCALVES DE ASSIS - (OAB AP348-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM
ADVOGADO LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA - (OAB MG163586-A)
ADVOGADO RIZONILSON DE FREITAS BARROS - (OAB PA29237-A)
ADVOGADO JECONIAS DA SILVA SOARES - (OAB AP4393-A)
ADVOGADO INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - (OAB PA5670-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 079
Processo 0851096-97.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços de Saúde
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO HELIANA DE FATIMA SANTOS SIQUEIRA
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO DEBORA MENDES DA SILVA - (OAB PA18997-A)
ADVOGADO JOSE JUCIMAR COSTA SANTOS JUNIOR - (OAB PA18349-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 080
Processo 0000523-78.2008.8.14.0062
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LAUDI JOSE WITECK
ADVOGADO DOUGLAS LIMA DOS SANTOS - (OAB PA19394-A)
ADVOGADO KAMILLA MOURA SILVA - (OAB PA25468-A)

Ordem 081
Processo 0800966-40.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos 
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ANDREA DO SOCORRO VIEIRA OLIVEIRA
ADVOGADO ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA - (OAB PA3024-A)
ADVOGADO MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM - (OAB PA6605-A)
APELANTE JOYCE FAVACHO VILHENA
ADVOGADO ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA - (OAB PA3024-A)
ADVOGADO MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM - (OAB PA6605-A)
APELANTE JONAS DA CUNHA COSTA
ADVOGADO ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA - (OAB PA3024-A)
ADVOGADO MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM - (OAB PA6605-A)
APELANTE SUANNY LOPES COSTA
ADVOGADO ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA - (OAB PA3024-A)
ADVOGADO MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM - (OAB PA6605-A)
APELANTE MONICA LORENA DE SOUSA MOREIRA
ADVOGADO ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA - (OAB PA3024-A)
ADVOGADO MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM - (OAB PA6605-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ
ADVOGADO MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM - (OAB PA6605-A)
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 082
Processo 0001661-08.2009.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DONATO DE ARAUJO
ADVOGADO ALMIR CARDOSO RIBEIRO - (OAB PA9146-A)
ADVOGADO PAULO NASCIMENTO TRINDADE JUNIOR - (OAB PA23530-E)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 083
Processo 0047012-28.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO SONIA MARIA DA SILVA SILVEIRA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 084
Processo 0836942-06.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pensão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LAUDEMIRA BENTES DA SILVA
ADVOGADO ANDRE SILVA DA FONSECA - (OAB PA23272-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 085
Processo 0003419-65.2015.8.14.0057
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação-Prêmio
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARA
ADVOGADO JULIANA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA - (OAB PA30191-A)
ADVOGADO ELIANE CORREA DE MELO FEITOSA - (OAB PA26725-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE ASSIS DOS SANTOS - (OAB PA29607-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CELINA PINHEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA7737-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
INTERESSADO DIONELLE DO SOCORRO PINHEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA7737-A)

Ordem 086
Processo 0006406-79.2017.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE XINGUARA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA

Ordem 087
Processo 0000359-44.2009.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Admissão / Permanência / Despedida
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE NEVES DA COSTA

Ordem 088
Processo 0841462-43.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO SANDRA LUCIA SOUZA VIDIGAL
ADVOGADO ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL - (OAB PA3275-A)

Ordem 089
Processo 0800794-08.2021.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO M.V.V.P.
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 090
Processo 0030544-62.2009.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RENAULT DO BRASIL S/A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO UBIRAJARA COSTODIO FILHO - (OAB PR21626)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO MIGUEL HILU NETO - (OAB PR21733)
ADVOGADO STEPHANY FURMANN MIARA - (OAB PR96542)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 091
Processo 0043256-21.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Desapropriação
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO XAVIER TEIXEIRA
ADVOGADO CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR - (OAB RJ109253-A)
APELANTE JOSE XAVIER TEIXEIRA
ADVOGADO CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR - (OAB RJ109253-A)
ADVOGADO AMANDA CRISTINA ALENCAR DE LIMA - (OAB PA23660-A)
ADVOGADO ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - (OAB RJ96453-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE XAVIER TEIXEIRA
ADVOGADO AMANDA CRISTINA ALENCAR DE LIMA - (OAB PA23660-A)
ADVOGADO ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - (OAB RJ96453-A)
ADVOGADO CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR - (OAB RJ109253-A)
APELADO ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO XAVIER TEIXEIRA
ADVOGADO CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR - (OAB RJ109253-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 092
Processo 0465683-63.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDA
ADVOGADO LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO - (OAB PA16330-A)
ADVOGADO MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS - (OAB PA4534-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 093
Processo 0800933-28.2020.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pensão
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO RAYANA DE OLIVEIRA GUIMARAES - (OAB PA30544-A)
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO SAMPAIO SILVA - (OAB PA22852-A)

Ordem 094
Processo 0802572-83.2020.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO MARCELO PEREIRA DA SILVA - (OAB PA9739-A)
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA - (OAB PA21794-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO MOACIR DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 095
Processo 0115227-77.2015.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MARCIA DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO CASSANDRA HELLEN COELHO URUCU - (OAB PI17022-A)
ADVOGADO HELENICE CARVALHO FERREIRA GOMES - (OAB PA9983-A)
ADVOGADO MARIA BIANCA BALIEIRO LIMA - (OAB PA24425-A)
ADVOGADO ANANDA PINHEIRO DAS CANDEIA - (OAB PA35601-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA

Ordem 096
Processo 0859721-23.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Estaduais Específicas
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA
ADVOGADO SILVIA SANTOS DE LIMA - (OAB PA15741-A)
ADVOGADO WESLEY LOUREIRO AMARAL - (OAB PA10999-A)
APELANTE ADEPARÁ
ADVOGADO PEDRO FERNANDO BALDEZ VASCONCELOS - (OAB 14390-A)
PROCURADOR PEDRO FERNANDO BALDEZ VASCONCELOS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ADEPARÁ
PROCURADOR PEDRO FERNANDO BALDEZ VASCONCELOS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA
ADVOGADO WESLEY LOUREIRO AMARAL - (OAB PA10999-A)
ADVOGADO SILVIA SANTOS DE LIMA - (OAB PA15741-A)

Ordem 097
Processo 0000242-64.2018.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE XINGUARA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA

Ordem 098
Processo 0858279-85.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE L.K.M.P.
ADVOGADO EVERSON PINTO DA COSTA - (OAB PA19604-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL OPHIR LOYOLA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO M.D.S.S.R.
TERCEIRO INTERESSADO N.V.B.
TERCEIRO INTERESSADO A.F.F.D.P.
TERCEIRO INTERESSADO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 099
Processo 0002804-87.2014.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Citação
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)

Ordem 100
Processo 0001468-82.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Acidente
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO REIS DE SOUSA
ADVOGADO CLEILSON MENEZES GUIMARAES - (OAB PA15012-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 101
Processo 0047691-91.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL (SBB)
ADVOGADO BIANCA HELENA MONTEIRO DE SIMONE - (OAB SP316075-A)
ADVOGADO SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA - (OAB DF20657-A)
ADVOGADO KENIA CRISTINA COELHO RIBEIRO - (OAB PA16880-A)
ADVOGADO JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - (OAB SP249220-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL (SBB)
ADVOGADO KENIA CRISTINA COELHO RIBEIRO - (OAB PA16880-A)
ADVOGADO SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA - (OAB DF20657-A)
ADVOGADO JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - (OAB SP249220-A)
ADVOGADO BIANCA HELENA MONTEIRO DE SIMONE - (OAB SP316075-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 102
Processo 0482674-17.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MB COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - (OAB MG62574-A)
APELANTE MB COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - (OAB MG62574-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 103
Processo 0814807-41.2022.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
RECORRIDO MANOEL FERREIRA DA CRUZ
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 104
Processo 0013131-02.2010.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE FATIMA CAMPOS DE PINHO
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 105
Processo 0089885-77.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Voluntária
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAVINA FURTADO DE SOUZA
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO WENDERSON CARLOS PINTO MELO - (OAB PA23664-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 106
Processo 0801357-53.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Adicional por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BERENICE SOARES LEAL
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 107
Processo 0003545-47.2011.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
REPRESENTANTE MUNICÍPIO DE MARABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO LOURIVAL CARNEIRO DE MORAIS
ADVOGADO ROSANA PRUDENTE DA SILVA - (OAB PA8447-A)
ADVOGADO MENILLY LOSS GUERRA - (OAB PA14831-A)

Ordem 108
Processo 0826475-31.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO DENIZE CARVALHO PINTO
ADVOGADO THIAGO DE SOUSA COSTA - (OAB PA21161-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 109
Processo 0804044-03.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Revogação
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J. R. LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO MAURO PINTO BARBALHO - (OAB PA20829-A)
ADVOGADO ORLANDO BORGES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR - (OAB PA16116-A)
ADVOGADO ANNA RAQUEL DEUS DE MELO PEREIRA - (OAB PA31972-A)
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758)
ADVOGADO SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES - (OAB PA020986)
APELADO L A C ALBUQUERQUE - ME
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 110
Processo 0843580-84.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ONOFRE ELETRO LTDA
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 111
Processo 0830383-62.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 112
Processo 0008511-80.2017.8.14.0048
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Demissão ou Exoneração
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE JACIFABIO LIRA PESSOA
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA LIRA - (OAB PA17448-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SALINOPOLIS
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SALINOPOLIS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 113
Processo 0106133-16.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ARNALDO DO CARMO FIGUEIREDO
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
ADVOGADO FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 114
Processo 0800238-93.2020.8.14.0074
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITO MUNICIPAL DE TAILANDIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO ELIETE OLIVEIRA LOUSADA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
APELADO ELIANE DE LIMA COELHO
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 115
Processo 0001709-71.2014.8.14.0048
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Descontos Indevidos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SALINOPOLIS
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SALINOPOLIS
APELANTE MARCUS VINICIUS DA COSTA MOTTA
ADVOGADO PEDRO LUIZ DE MORAES BITTENCOURT SABOIA - (OAB PA22941-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCUS VINICIUS DA COSTA MOTTA
ADVOGADO PEDRO LUIZ DE MORAES BITTENCOURT SABOIA - (OAB PA22941-A)
APELADO MUNICÍPIO DE SALINOPOLIS
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SALINOPOLIS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 116
Processo 0001804-59.2016.8.14.0007
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ENEAS GONCALVES RAMOS
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
ADVOGADO DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO - (OAB PA12293-A)
ADVOGADO CARLA DANIELEN PRESTES GOMES - (OAB PA17258-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BAIAO
ADVOGADO CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA - (OAB PA11846-A)
ADVOGADO TALES MIRANDA CORREA - (OAB PA6995-A)
ADVOGADO WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR - (OAB PA10930-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE BAIAO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 117
Processo 0007905-13.2016.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO ESCOLA AUTONOMIA II LTDA - ME
ADVOGADO ELLINA DE SOUSA MEDEIROS - (OAB PA25027-A)
ADVOGADO CAMILA TSCHA ARRAIS - (OAB PA12098-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 118
Processo 0800198-18.2020.8.14.0105
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE CARIVALDO ANTÔNIO MACEDO BAÍA
ADVOGADO VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS - (OAB PA28562-A)
APELANTE OLIVEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ME
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO FABRICIO GOMES CRISTINO - (OAB PA19809-A)
ADVOGADO MELINA DE CASTRO BENTES - (OAB PA27085-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CARIVALDO ANTÔNIO MACEDO BAÍA
ADVOGADO VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS - (OAB PA28562-A)
APELADO OLIVEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ME
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO MELINA DE CASTRO BENTES - (OAB PA27085-A)
ADVOGADO FABRICIO GOMES CRISTINO - (OAB PA19809-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO 
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - (OAB MA11709-A)

Ordem 119
Processo 0024120-33.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA HELENA DO NASCIMENTO MACIEL
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO ADRIANE FARIAS SIMOES - (OAB PA8514-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 120
Processo 0040223-23.2008.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
APELADO CARLOS FERNANDO LIMA DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
APELADO JEFFERSON ROBSON ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
APELADO JORGE FARIAS FIGUEIREDO
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
APELADO LUIZ SEBASTIAO DA SILVA
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
APELADO MARCELO SOUZA MARTINS
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
APELADO MARIA DA CONCEIÇÃO DA MOTA FIGUEIREDO
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
APELADO MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
APELADO MARIA DE NAZARE LUZ NICODEMOS
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
APELADO SUELY MARIA BARROS DA COSTA
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)

Ordem 121
Processo 0800609-70.2020.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO SILVIA NERI DA SILVA
ADVOGADO FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 122
Processo 0012926-02.2018.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DOMINGOS TRINDADE OLIVEIRA REIS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 123
Processo 0830672-29.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ADRIANA DO SOCORRO GOMES DE MELO
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 124
Processo 0085617-77.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
POLO PASSIVO
APELADO MICHELL RONNI ALMEIDA TRINDADE
ADVOGADO SWAMI ASSIS DE ABREU ALVES - (OAB PA18947-A)

Ordem 125
Processo 0802498-36.2020.8.14.0045
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO SILAS FELIPE REIS SANTOS - (OAB PA27929-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 126
Processo 0800503-11.2020.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO EDNA MARIA DA SILVA
ADVOGADO FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 127
Processo 0800180-70.2020.8.14.0501
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Conselhos tutelares
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE PRESIDENTE DO COMDAC
ADVOGADO LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES - (OAB PA11902-A)
APELANTE A.D.F.D.S.C.
ADVOGADO LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES - (OAB PA11902-A)
POLO PASSIVO
APELADO L.F.D.C.
ADVOGADO ROGELIO RELVAS D OLIVEIRA - (OAB PA19225-A)
APELADO R.D.S.T.
ADVOGADO ROGELIO RELVAS D OLIVEIRA - (OAB PA19225-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 128
Processo 0001425-19.2018.8.14.0082
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE COLARES
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLARES
POLO PASSIVO
APELADO ARIKA PATRICIA PINHEIRO SANTOS
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ - (OAB PA6971-A)
ADVOGADO WALLACE COSTA CAVALCANTE - (OAB PA9734-A)
APELADO REGINHA DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ - (OAB PA6971-A)
ADVOGADO WALLACE COSTA CAVALCANTE - (OAB PA9734-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 129
Processo 0800014-84.2022.8.14.0075
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO GICELLE DA SILVA E SILVA
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 130
Processo 0800822-89.2022.8.14.0075
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO SANDRA MIRIAN FUZIEL CALADO
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 131
Processo 0800805-53.2022.8.14.0075
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO MILENE DUARTE SOUTO MENDES
ADVOGADO IVONALDO DE ALENCAR ALVES JUNIOR - (OAB PA18483-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 132
Processo 0800153-36.2022.8.14.0075
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO JARDEILA SUELY AMARAL TORRES
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)

Ordem 133
Processo 0037452-72.2008.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Contratos Administrativos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
ADVOGADO JULIA FERREIRA BASTOS SILVA - (OAB PA18291-A)
ADVOGADO DIMAS THIAGO GOES PAES - (OAB PA13641-A)
ADVOGADO JOSE DA CONCEIÇÃO FERREIRA GOES - (OAB PA7173-A)
ADVOGADO THAIS CAMPOS IKETANI - (OAB PA12163-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 134
Processo 0682698-61.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Dívida Ativa

Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A
ADVOGADO DIOGO CAMPOS LOPES - (OAB PA22892-A)
ADVOGADO GUSTAVO NYGAARD - (OAB RS29023-A)
ADVOGADO CARLOS MACEDO BARROS - (OAB DF50253-A)
ADVOGADO ELIANA CALMON ALVES - (OAB DF46625-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 135
Processo 0801672-54.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE A.L.P.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARAUAPEBAS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 136
Processo 0800492-58.2023.8.14.0075
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE L.D.S.F.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 137
Processo 0817479-39.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE J.V.M.A.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO E.C.P.D.S.
TERCEIRO INTERESSADO S.E.B.D.S.
TERCEIRO INTERESSADO K.F.C.D.N.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 138
Processo 0812489-05.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo (art. 157)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE C.M.S.D.S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE M.T.D.R.B.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO J.L.G.S.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 139
Processo 0816817-58.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE R.O.F.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO A.E.D.M.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 140
Processo 0801578-12.2023.8.14.0060
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE L.D.P.S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO M.M.L.
TERCEIRO INTERESSADO D.D.O.M.
TERCEIRO INTERESSADO A.D.P.S.
TERCEIRO INTERESSADO CONSELHO TUTELAR DE TOMÉ-AÇU
TERCEIRO INTERESSADO A.D.P.S.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 141
Processo 0815580-06.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE C.W.S.D.S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 142
Processo 0801031-47.2022.8.14.0014
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO/PA
APELADO PAULO SÉRGIO SOUSA DE ABREU
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 143
Processo 0802060-41.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELVIRA MARIA ARNAUD LISBOA
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 144
Processo 0802234-50.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE BARRA CRUZ
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 145
Processo 0802283-91.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO LEONOR MARIA VALENTE GUIMARAES
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 146
Processo 0017555-14.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Ingresso e Concurso
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARCO TULIO SAMPAIO DE MELO
ADVOGADO YVE NATALIA DE CAMPOS MOURA - (OAB PA14638-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 147
Processo 0802176-47.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETÁ
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA PEREIRA
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 148
Processo 0802038-80.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO GEORGETE TAVARES PINHEIRO
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 149
Processo 0802072-55.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS PINTO PEREIRA
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 150
Processo 0802157-41.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETÁ
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARICE RODRIGUES VANZELER
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 151
Processo 0802720-98.2023.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIDES COELHO VALENTE
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 152
Processo 0059564-30.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO RUTH CONCEIÇÃO PAUXIS GONCALVES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO EUNICE DORIS DE SOUZA PAUXIS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARCELLO DE SOUZA PAUXIS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 153
Processo 0801360-22.2020.8.14.0049
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enriquecimento ilícito
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
ADVOGADO GISELLE DA CRUZ OLIVEIRA - (OAB PA30770-A)
ADVOGADO MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA - (OAB PA18182-A)
ADVOGADO IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS - (OAB PA23635-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDJANE DO SOCORRO DOS SANTOS VIEIRA

Ordem 154
Processo 0867034-93.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA
ADVOGADO MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS - (OAB MT17066-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 155
Processo 0800194-92.2022.8.14.0013
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROSEMARY DOURADO FROTA
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CAPANEMA
ADVOGADO ARIANE MENEZES SANTOS - (OAB PA26719-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO - (OAB PA17429-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 156
Processo 0802793-61.2021.8.14.0070
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
APELADO FERNANDO JOSE SENA SANTOS
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
ADVOGADO RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS - (OAB PA34816-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 157
Processo 0802063-93.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE ARAUJO
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 158
Processo 0007321-07.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de reparar o dano
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAULO VITOR FERNANDES DE FREITAS
ADVOGADO BERNARDETTE MARIA DE MELO E SILVA - (OAB PA6268-A)
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA