TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8009/2025 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0803693-55.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IMPOSTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - (OAB PA142452-A)
AGRAVANTE NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - (OAB PA142452-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (CERAT) MARABÁ
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0817510-89.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0809733-87.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PASSAGEIROS BELEM
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VIACAO SANTA ROSA LTDA
PROCURADOR CLEITON RODRIGO NICOLETTI
ADVOGADO CLEITON RODRIGO NICOLETTI - (OAB PA17248-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB

ORDEM 004
PROCESSO 0809423-47.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
REPRESENTANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA - (OAB PA20622-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 005
PROCESSO 0802501-87.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EDITAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONSTRUTORA ANDRADE ARAUJO LTDA - EPP
ADVOGADO ANDRESSA SENA DA SILVA - (OAB PA28627)
ADVOGADO THYAGO VIEIRA KLIPE - (OAB PR116615)
PROCURADOR GABRIEL FRANCISCO CECCON ENEBELO
ADVOGADO TAMIRES RAQUEL NORBERTO ENEBELO - (OAB PR71386)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONSTRUTORA LORENZONI LTDA
PROCURADOR FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 006
PROCESSO 0803864-12.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
AGRAVADO CICERO SILVA NETO
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0810674-03.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE N. C. A. D. D. L.
ADVOGADO EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA19470-A)
AGRAVANTE D. C. D. A. E E. L.
ADVOGADO EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA19470-A)
AGRAVANTE T. S. L.
ADVOGADO EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA19470-A)
AGRAVANTE F. T. D.
ADVOGADO EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA19470-A)
AGRAVANTE L. M. T.
ADVOGADO EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA19470-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 008
PROCESSO 0811443-11.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO LIDER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO - (OAB PA8440-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0800011-29.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL VALOR DA CAUSA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO GABRIELA DE SOUZA MENDES - (OAB PA28864-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO ANDREA SANTOS BORGES LEAL - (OAB PA30573-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0812926-13.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RELRISON SILVA FEITOSA
ADVOGADO MILENA DE SOUZA SARUBBI - (OAB PA12848-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 011
PROCESSO 0810064-69.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEBORA GONCALVES CHAVES
ADVOGADO KELDA DA SILVA MOURAO - (OAB PA36095-A)
ADVOGADO ELIANE SERRAO MARQUES - (OAB PA23602-A)
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 012
PROCESSO 0802294-25.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE D. M. S. - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO VANESSA PINHO CARDOSO - (OAB PA31240-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 013
PROCESSO 0812512-15.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO AGUILERA E AGUILERA COMERCIO LTDA
ADVOGADO JOAO PAULO COSTA AFFONSO - (OAB PA27837-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 014
PROCESSO 0804099-13.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO DE PERMANÊNCIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE CHRISTIAN WANDERLAN DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ANTONIO MARCOS DIVINO DE SOUZA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0802120-79.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXERCÍCIO EM OUTRO MUNICÍPIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITALO MAGNO NEVES GONCALVES
ADVOGADO BRUNNA DANIELE MENEZES FARIAS - (OAB PA28297-A)
ADVOGADO LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA - (OAB MS10762-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0813770-60.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE FAPESPA
ADVOGADO THAIS CARDOSO COIMBRA PROFETI - (OAB PA10695)
AGRAVANTE FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO WALACE GOMES LEAL
ADVOGADO MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO - (OAB PA17153-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 017
PROCESSO 0805792-32.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEPOIMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
ADVOGADO RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - (OAB RJ112230-A)
ADVOGADO ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO - (OAB PR33053-S)
ADVOGADO BRUNA ARAUJO OZANAN - (OAB SP329949-A)
ADVOGADO DIOGO DE CASTRO COIMBRA - (OAB RJ180474)
ADVOGADO MARIANA PAPELBAUM GOUVEA - (OAB RJ221371)
ADVOGADO HENRIQUE RIBEIRO JUNQUEIRA BORGES - (OAB DF69603)
ADVOGADO LORENA GAMA MAGALHAES DE FREITAS - (OAB RJ248534)
AGRAVANTE NORSK HYDRO BRASIL LTDA
ADVOGADO RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - (OAB RJ112230-A)
ADVOGADO ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO - (OAB PR33053-S)
ADVOGADO BRUNA ARAUJO OZANAN - (OAB SP329949-A)
ADVOGADO DIOGO DE CASTRO COIMBRA - (OAB RJ180474)
ADVOGADO MARIANA PAPELBAUM GOUVEA - (OAB RJ221371)
ADVOGADO HENRIQUE RIBEIRO JUNQUEIRA BORGES - (OAB DF69603)
ADVOGADO LORENA GAMA MAGALHAES DE FREITAS - (OAB RJ248534)
AGRAVANTE ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - (OAB RJ112230-A)
ADVOGADO ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO - (OAB PR33053-S)
ADVOGADO BRUNA ARAUJO OZANAN - (OAB SP329949-A)
ADVOGADO DIOGO DE CASTRO COIMBRA - (OAB RJ180474)
ADVOGADO MARIANA PAPELBAUM GOUVEA - (OAB RJ221371)
ADVOGADO HENRIQUE RIBEIRO JUNQUEIRA BORGES - (OAB DF69603)
ADVOGADO LORENA GAMA MAGALHAES DE FREITAS - (OAB RJ248534)
AGRAVANTE ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - (OAB RJ112230-A)
ADVOGADO ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO - (OAB PR33053-S)
ADVOGADO BRUNA ARAUJO OZANAN - (OAB SP329949-A)
ADVOGADO DIOGO DE CASTRO COIMBRA - (OAB RJ180474)
ADVOGADO MARIANA PAPELBAUM GOUVEA - (OAB RJ221371)
ADVOGADO HENRIQUE RIBEIRO JUNQUEIRA BORGES - (OAB DF69603)
ADVOGADO LORENA GAMA MAGALHAES DE FREITAS - (OAB RJ248534)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZONIA - CAINQUIAMA
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 018
PROCESSO 0804233-06.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE VERA LUCIA BARBOSA MARTINS
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
AGRAVANTE FRANCISCO PINHEIRO MARTINS
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
AGRAVANTE FABIO BARBOSA MARTINS
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
AGRAVANTE MARILUCIA BARBOSA MARTINS
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
AGRAVANTE JANAINA BARBOSA MARTINS
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
AGRAVANTE CINTHIA BARBOSA MARTINS
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
AGRAVANTE DANIEL BARBOSA MARTINS
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
AGRAVANTE DAVID BARBOSA MARTINS
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
AGRAVANTE FABRICIO BACELAR MARINHO
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 019
PROCESSO 0815556-42.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
REPRESENTANTE JOSE MAURICE MICHEL SONNY
ADVOGADO ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO - (OAB PA10129-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BENEVIDES
ADVOGADO IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - (OAB PA17032-A)
ADVOGADO RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0805814-56.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO SACHET - (OAB SC18429-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 021
PROCESSO 0805762-60.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO TRANSPORTADORA SUL PARA LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 022
PROCESSO 0803579-19.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO OU READMISSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE NORMA COELI MIRANDA DE ALMEIDA DE MOURA
ADVOGADO TRIELE PEREIRA SANTOS - (OAB PA15854-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 023
PROCESSO 0810272-19.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO PA TRADING CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 024
PROCESSO 0809227-77.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE LAELSON JOSE SILVA
ADVOGADO CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA17031-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IVANEZ BALDEZ DO NASCIMENTO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA
INTERESSADO MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 025
PROCESSO 0806186-05.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BLOQUEIO DE VALORES DE CONTAS PÚBLICAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0804830-72.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE CAIO COUTO SILVA
ADVOGADO ANDRESSA HAYANE OLIVEIRA XAVIER - (OAB PA28075-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 027
PROCESSO 0808352-10.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO CLAUDIA ALEGRIA ALMEIDA CAJAZEIRAS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 028
PROCESSO 0803378-27.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 029
PROCESSO 0812540-46.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAPHAEL SILVA SANTOS
ADVOGADO IVONALDO DE ALENCAR ALVES JUNIOR - (OAB PA18483-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0804008-88.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA - (OAB PA23690-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 031
PROCESSO 0804428-88.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO A G DE LIMA LTDA
ADVOGADO JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA - (OAB PA16093-A)
AGRAVADO LAVAGEM E CLASSIFICACAO GOMES DE LIMA COMERCIO LTDA
ADVOGADO JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA - (OAB PA16093-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 032
PROCESSO 0809031-10.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO OU READMISSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS JUCA
ADVOGADO VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES - (OAB PA23863-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR VIEIRA NOGUEIRA - (OAB PA31329-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 033
PROCESSO 0817282-17.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANNA CLARA MONTEIRO DE SOUZA
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0813796-24.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELIVAR LOBO ALVES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
ADVOGADO ALYSSON LOPES DA COSTA - (OAB PA20552-A)
ADVOGADO ANA CRISTINA SILVA PEREIRA - (OAB PA8988-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 035
PROCESSO 0830015-87.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESTABELECIMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE RAVANNA GABRIELLE CLEMENTE DE JESUS
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA - (OAB PA30262-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0041558-58.2000.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE LUCIA VIEIRA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
JUIZO RECORRENTE GRAZILDA BRAGA WANDERLEY LASSANCE CUNHA
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
JUIZO RECORRENTE ELZA DE VASCONCELOS BRAGA
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
JUIZO RECORRENTE TEREZINHA DE JESUS ANTUNES MONTENEGRO DUARTE
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
JUIZO RECORRENTE EDUARDO DA SILVA TAVARES CARDOSO
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
JUIZO RECORRENTE EDITH LIMA DE NORONHA TAVARES
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
JUIZO RECORRENTE INAH REGO DE MENDONCA
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
JUIZO RECORRENTE ZENOBIA RENDEIRO TAVARES CARDOSO
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 037
PROCESSO 0003605-42.2018.8.14.0200
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE JULIO HONORATO DA SILVA
ADVOGADO SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA - (OAB PA21140-A)
ADVOGADO JULIA FERREIRA BASTOS SILVA - (OAB PA18291-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 038
PROCESSO 0800696-25.2021.8.14.0091
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MATHEUS AGOSTINHO DA SILVA ROCHA
ADVOGADO KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ - (OAB PA18843-A)
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 039
PROCESSO 0003428-59.2007.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TECMANTAR LTDA

ORDEM 040
PROCESSO 0800522-41.2022.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE STELA BRITO ARAUJO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 041
PROCESSO 0812103-72.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE VALERIA CALDAS AMORIM
ADVOGADO MARIA REGINA LEAO DA SILVA - (OAB PA21625-A)
ADVOGADO RENAN ERNESTO LEAO DA SILVA - (OAB PA32192-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 042
PROCESSO 0810725-59.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ENQUADRAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ILZA DE JESUS MACHADO
ADVOGADO ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - (OAB MA19068-A)
ADVOGADO UGO LEONARDO ARAUJO DIAS - (OAB PA31531-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 043
PROCESSO 0807305-12.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ZELIA DIAS OLIVEIRA
ADVOGADO MATHEUS BONATO DOS SANTOS - (OAB SP439893-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 044
PROCESSO 0853420-55.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELEM
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
JUÍZO SENTENCIANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELÉM
POLO PASSIVO
APELADO MARINALDO SOUZA CARDOSO
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES - (OAB PA5167-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 045
PROCESSO 0877423-79.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE ANA MARIA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO FERNANDO PINHEIRO QUARESMA - (OAB PA23727-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA - (OAB PA23083-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUSIPE
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 046
PROCESSO 0802345-88.2021.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ABAETETUBA
ADVOGADO MARCIA DA SILVA ALMEIDA - (OAB PA8206-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
APELADO JOSE AUGUSTO FERREIRA GONCALVES
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 047
PROCESSO 0804867-52.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE BRUNO CLEYTON RIBEIRO MARTINS
ADVOGADO THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO - (OAB PA25092-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO CAMILLA VEIGA PEREIRA - (OAB PA26056-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 048
PROCESSO 0835782-72.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AVERBAÇÃO / CONTAGEM RECÍPROCA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SUELY PONTES DE CASTRO
ADVOGADO VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO - (OAB PA27937-A)
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 049
PROCESSO 0867663-04.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO TAMILIS RAMOS ARAUJO - (OAB PA29181-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 050
PROCESSO 0801549-43.2022.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA/RETORNO AOTRABALHO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROSILVA ITAPARICA DE OLIVEIRA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
ADVOGADO JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - (OAB PA28919-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 051
PROCESSO 0801281-35.2021.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ALUBAR METAIS E CABOS S/A
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
POLO PASSIVO
APELADO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA
ADVOGADO DAMISSON SILVA SANTOS - (OAB PA19451-A)
ADVOGADO ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR - (OAB PA21322-A)
APELADO MUNICIPIO DE BARCARENA
ADVOGADO DAMISSON SILVA SANTOS - (OAB PA19451-A)
ADVOGADO ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR - (OAB PA21322-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA

ORDEM 052
PROCESSO 0800819-72.2019.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA - (OAB PA34880-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE XINGUARA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE XINGUARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 053
PROCESSO 0800140-27.2020.8.14.0004
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALMEIRIM
ADVOGADO RIZONILSON DE FREITAS BARROS - (OAB PA29237-A)
ADVOGADO INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - (OAB PA5670-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIO PIRES FERREIRA
ADVOGADO ANTONIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
APELADO CLEMILDA GLEICE MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
APELADO CLIVIA SELMA GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO ANTONIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
APELADO CRICLEY CRUZ DOS SANTOS
ADVOGADO ANTONIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
APELADO CYRA DO CARMO SILVA
ADVOGADO ANTONIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 054
PROCESSO 0870310-06.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXECUÇÃO CONTRATUAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE CICLO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO FELIPE PINHEIRO CUNHA - (OAB PA26764-A)
ADVOGADO CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - (OAB PA18002-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
POLO PASSIVO
APELADO CICLO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - (OAB PA18002-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO FELIPE PINHEIRO CUNHA - (OAB PA26764-A)
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 055
PROCESSO 0046106-09.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ABELARDO SERGIO BACELAR DA SILVA - (OAB PA13525)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ADILSON LIMA NOGUEIRA
ADVOGADO MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO - (OAB PA14546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 056
PROCESSO 0831992-80.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
ADVOGADO HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - (OAB MG77467-A)
ADVOGADO ALESSANDRO MENDES CARDOSO - (OAB SP714-A)
APELADO INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
ADVOGADO HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - (OAB MG77467-A)
ADVOGADO ALESSANDRO MENDES CARDOSO - (OAB SP714-A)
APELADO INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
ADVOGADO HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - (OAB MG77467-A)
ADVOGADO ALESSANDRO MENDES CARDOSO - (OAB SP714-A)
APELADO INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
ADVOGADO HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - (OAB MG77467-A)
ADVOGADO ALESSANDRO MENDES CARDOSO - (OAB SP714-A)
APELADO BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.
ADVOGADO HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - (OAB MG77467-A)
ADVOGADO ALESSANDRO MENDES CARDOSO - (OAB SP714-A)
APELADO BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA
ADVOGADO HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - (OAB MG77467-A)
ADVOGADO ALESSANDRO MENDES CARDOSO - (OAB SP714-A)
APELADO BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.
ADVOGADO HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - (OAB MG77467-A)
ADVOGADO ALESSANDRO MENDES CARDOSO - (OAB SP714-A)
APELADO BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA
ADVOGADO HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - (OAB MG77467-A)
ADVOGADO ALESSANDRO MENDES CARDOSO - (OAB SP714-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 057
PROCESSO 0805523-18.2023.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO MUNICIPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA

ORDEM 058
PROCESSO 0003354-75.2017.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO SILVA SANTOS
ADVOGADO MURILO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA30763-A)
ADVOGADO BRENDON BURJACK SILVA - (OAB TO10036-A)
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 059
PROCESSO 0025875-24.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SOLANGE SILVA SOUZA BENONE
ADVOGADO LIENILDA MARIA CAMARA DE SOUZA - (OAB PA6450-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 060
PROCESSO 0829486-10.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE FISCAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUIS CARLOS SILVA MENDONCA
ADVOGADO MARIA AMELIA FERREIRA LOPES - (OAB PA7430-A)

ORDEM 061
PROCESSO 0864974-89.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 062
PROCESSO 0009982-93.2018.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROBSON DE SOUZA SILVA
ADVOGADO JULIANNY SOUZA DO NASCIMENTO - (OAB PA35430-A)
ADVOGADO DILCILENO SANTOS FERREIRA - (OAB PA23808-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
APELADO CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 063
PROCESSO 0870317-61.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE NOSSA FROTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 064
PROCESSO 0800289-70.2022.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
ADVOGADO SYBELLE LIMA SERRAO - (OAB PA12959-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 065
PROCESSO 0066178-17.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA
ADVOGADO MARCELO MONTALVAO MACHADO - (OAB DF34391-S)
ADVOGADO JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - (OAB PA37155-A)
ADVOGADO LUCIANA CAOLO DOS SANTOS BUENO - (OAB PA24324-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 066
PROCESSO 0002313-51.2012.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA BETEL COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP
ADVOGADO ANA RAQUEL RIBERA FIGUEIREDO - (OAB PA8742-A)
ADVOGADO PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - (OAB PA8409-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 067
PROCESSO 0802150-67.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CLENILDO CAVALCANTE DO COUTO
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 068
PROCESSO 0805137-88.2018.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE ROSA DANIELE BEZERRA BEZERRIL
TERCEIRO INTERESSADO ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE
ADVOGADO ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR - (OAB PA26885-A)
ADVOGADO WILLIAMS ANDRADE NEPOMUCENO BRITO - (OAB PA22780-A)
ASSISTENTE WILLIAMS ANDRADE NEPOMUCENO BRITO
ASSISTENTE ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 069
PROCESSO 0832661-36.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A
ADVOGADO PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER - (OAB RS43619-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A
ADVOGADO PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER - (OAB RS43619-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 070
PROCESSO 0891719-67.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TEMPO DE SERVIÇO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GRACA DO SOCORRO DE ALMEIDA ABDORAL
ADVOGADO ANA KARLA ALMEIDA DA SILVA - (OAB PA34452-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 071
PROCESSO 0800049-44.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO JORGIANE DA COSTA BARBOSA
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)

ORDEM 072
PROCESSO 0800478-11.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA SONIA DUARTE
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 073
PROCESSO 0800902-12.2021.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALENQUER
ADVOGADO THARCISIO SANTOS DA SILVA - (OAB PA36656-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
POLO PASSIVO
APELADO LIANE SENA SILVA
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 074
PROCESSO 0054886-64.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES - (OAB AM5150-A)
ADVOGADO ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO - (OAB CE26766-A)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES - (OAB AM5150-A)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
ADVOGADO ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO - (OAB CE26766-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 075
PROCESSO 0007591-04.2016.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PARCELA INCONTROVERSA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440)
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO DEIGLANE GOMES VIEIRA
APELADO DIMAS ALVES DE SOUZA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 076
PROCESSO 0819799-09.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA - (OAB SP131919-A)
ADVOGADO DANIELA DOS REIS COTO - (OAB SP166058)

ORDEM 077
PROCESSO 0831235-91.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
APELANTE PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
APELADO PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 078
PROCESSO 0806093-38.2022.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE GILVAN OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA - (OAB PA32507-A)
ADVOGADO EDSON JESUS DA SILVA - (OAB PA25642-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TRAIRAO
ADVOGADO EVALDO TAVARES DOS SANTOS - (OAB PA12806-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO - PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 079
PROCESSO 0801327-08.2019.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO AD-EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA.
ADVOGADO ANDRE SILVA TOCANTINS - (OAB PA15381-A)
ADVOGADO GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS - (OAB PA27216-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 080
PROCESSO 0800349-06.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO ARLENI OLIVEIRA DE ALMEIDA TELES
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 081
PROCESSO 0866337-38.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MARTHA KATHARINE DE SA MOREIRA
ADVOGADO KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - (OAB DF55853-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO EDNALVO APÓSTOLO CAMPOS - PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 082
PROCESSO 0052167-51.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MINERACAO RIO DO NORTE S/A
ADVOGADO ANDREA SANTOS BORGES LEAL - (OAB PA30573-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU - (OAB PA20231-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 083
PROCESSO 0009864-95.2016.8.14.0047
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BANNACH
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO VANDERLEY GOMES CAVALCANTE
ADVOGADO JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS - (OAB PA14671-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 084
PROCESSO 0014608-33.2016.8.14.0048
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO CARLOS DE CARVALHO CORREA
ADVOGADO MAURO JOAO MACEDO DA SILVA - (OAB PA6659-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 085
PROCESSO 0800349-16.2021.8.14.0083
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CURRALINHO - PA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIANY ALEIXO DINIZ
ADVOGADO JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL - (OAB PA8875-A)
ADVOGADO BRUNO FABRICIO VALENTE DA SILVA - (OAB PA10085-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 086
PROCESSO 0021048-33.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INGRESSO E CONCURSO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE TARCILA FERREIRA PINTO
ADVOGADO DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO - (OAB PA12293-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDACAO PAPA JOAO XXIII
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 087
PROCESSO 0802679-71.2018.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE TRAIRAO
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO - PA
POLO PASSIVO
APELADO COOP MISTA DOS COND AUT DE VEIC RODOVIARIOS BUBURE
ADVOGADO JATNIEL ROCHA SANTOS - (OAB PA18756-A)
ADVOGADO FELIX CONCEICAO SILVA - (OAB PA10956-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 088
PROCESSO 0808497-75.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE STAR - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI
ADVOGADO JOSE GOMES VIDAL JUNIOR - (OAB PA14051-A)
ADVOGADO ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - (OAB PA4771-A)
ADVOGADO ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - (OAB PA12394-A)
ADVOGADO ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR - (OAB PA10499-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL OPHIR LOYOLA
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO KAPA CAPITAL LTDA - ME
ADVOGADO FELIPE JALES RODRIGUES - (OAB PA23230-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 089
PROCESSO 0800006-41.2021.8.14.0076
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DE ASSIS SILVA
ADVOGADO TIAGO SALES FERNANDES - (OAB PA49650-A)
ADVOGADO NILZA GOMES CARNEIRO - (OAB GO20841-A)
APELANTE MUNICIPIO DE ACARA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ACARA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
APELADO FRANCISCO DE ASSIS SILVA
ADVOGADO NILZA GOMES CARNEIRO - (OAB GO20841-A)
ADVOGADO TIAGO SALES FERNANDES - (OAB PA49650-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 090
PROCESSO 0802034-43.2022.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO CARMO ITAPARICA RODRIGUES
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 091
PROCESSO 0866448-27.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB PA18317-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO CARLOS CELSO SOARES
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
ADVOGADO MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO - (OAB PA20249-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 092
PROCESSO 0000802-64.2017.8.14.0057
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ANAISE PATRICIA DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA7737-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 093
PROCESSO 0001118-83.2010.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GLEICIENE ALBUQUERQUE DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 094
PROCESSO 0847609-51.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TEMPO DE SERVIÇO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROSANGELA EYMARD ABUFAIAD
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 095
PROCESSO 0803574-72.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGIME PREVIDENCIÁRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO ALVES MARIM
ADVOGADO DANIELA DOS SANTOS MENDES - (OAB PA1769-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

ORDEM 096
PROCESSO 0861604-34.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MULTAS E DEMAIS SANÇÕES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE POSTO PAAR LTDA
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 097
PROCESSO 0800383-70.2019.8.14.0047
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE HUDSON ALFREDO WEIRICH
ADVOGADO DIEGO STRAPASSON - (OAB MT10608-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 098
PROCESSO 0091052-64.2015.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE DETRAN - PA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VALDENOR MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO MARCIO PAULO DA SILVA - (OAB PA12696-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 099
PROCESSO 0023520-41.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICASAMBEV
ADVOGADO BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - (OAB PA19353-A)
ADVOGADO FABIANA PORTELA ARAUJO - (OAB PA17917-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 100
PROCESSO 0854486-70.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TEMPO DE SERVIÇO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DAVID CESAR DUARTE DE SOUSA
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 101
PROCESSO 0802182-54.2022.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CAMETA
ADVOGADO VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR - (OAB PA11505-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ILDA DE CARVALHO MARTINS
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 102
PROCESSO 0008512-14.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ALECIO SANTOS CARVALHO
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 103
PROCESSO 0000188-71.2004.8.14.0071
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BRASIL NOVO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CARLOS CAETANO
ADVOGADO RONALDO FERREIRA MARINHO - (OAB PA18225-B)
ADVOGADO GUSTAVO LUCCAS RESENDE - (OAB GO27130-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 104
PROCESSO 0838852-05.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - (OAB SP176943-A)
ADVOGADO THIAGO CERAVOLO LAGUNA - (OAB SP182696-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO THIAGO CERAVOLO LAGUNA - (OAB SP182696-A)
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - (OAB SP176943-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 105
PROCESSO 0044615-30.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAMASCENO ALMEIDA
ADVOGADO AMANDA JUNES DE SOUZA - (OAB PA29387-A)
ADVOGADO KAROLINY VITELLI SILVA - (OAB PA18100-A)
ADVOGADO OCTAVIO RODRIGO ALMEIDA DA CRUZ - (OAB PA8979-A)
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 106
PROCESSO 0802237-05.2022.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROSALINA LIMA VALENTE
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 107
PROCESSO 0850676-87.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE LETICIA ALVES DUTRA
ADVOGADO CAMILA DOS PASSOS CARDOSO - (OAB SC56310-A)
ADVOGADO RENAN PEREIRA FREITAS - (OAB SC54359-A)
POLO PASSIVO
APELADO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA POLICIA CIVIL DO PARÁ
APELADO POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DIRETOR PRESIDENTE DA AOCP
APELADO INSTITUTO AOCP
ADVOGADO FABIO RICARDO MORELLI - (OAB PR31310-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 108
PROCESSO 0803519-28.2022.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ZELIANE CUNHA DA SILVA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS - (OAB PA10585-A)
ADVOGADO JEAN CARLOS GOLTARA - (OAB PA24019-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 109
PROCESSO 0810476-16.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO HELENILDE ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 110
PROCESSO 0107665-59.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 111
PROCESSO 0803729-92.2023.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LATROCÍNIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE M. G. D. A.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FASEPA FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO D. G. D. A.
TERCEIRO INTERESSADO P. K. B. P.
TERCEIRO INTERESSADO D. A. P. F.
TERCEIRO INTERESSADO M. A. C. M.
TERCEIRO INTERESSADO D. H. F.
TERCEIRO INTERESSADO DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 112
PROCESSO 0024774-49.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO AMARO BARRETO DA ROCHA KLAUTAU
ADVOGADO LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA34204-A)
ADVOGADO VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA21806-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 113
PROCESSO 0811142-34.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE AMANDA BEZERRA DANTAS REICH
ADVOGADO ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA - (OAB PB29710-A)
POLO PASSIVO
APELADO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 114
PROCESSO 0870308-02.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE LOCAMIL SERVICOS EIRELI
ADVOGADO GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 115
PROCESSO 0002387-42.2017.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE JOISE DE CASTRO SOUSA
ADVOGADO GILSON SARAIVA DA SILVA - (OAB PA28558-A)
ADVOGADO MILENA ANICETO FRANCO - (OAB PA24898-E)
ADVOGADO PAULO DA SILVA - (OAB PA21763-A)
APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
APELADO LANA TIANI ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO MARIA RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS COSTA - (OAB PA29068-A)
APELADO MATER DEI SERVICOS MEDICOS LTDA
APELADO JOISE DE CASTRO SOUSA
ADVOGADO GILSON SARAIVA DA SILVA - (OAB PA28558-A)
ADVOGADO MILENA ANICETO FRANCO - (OAB PA24898-E)
ADVOGADO PAULO DA SILVA - (OAB PA21763-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MADALENA DO ESPIRITO SANTO
TERCEIRO INTERESSADO ADRIANA COELHO DE MELO
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 116
PROCESSO 0833726-66.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)

ORDEM 117
PROCESSO 0835645-90.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SHEILA SOUZA DA SILVA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELADO PAULA LUZIA CORDOVIL DE OLIVEIRA
APELADO AMANDA JESSICA SANTOS BARROS
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELADO SABRINA MACHADO PEIXOTO
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELADO JENNIFFER ARIANE DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELADO HELLEN MAISA SILVA CARDOSO
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELADO MARCELY DO SOCORRO PALHETA LISBOA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELADO LUCIANE DO SOCORRO DOS SANTOS GONCALVES
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 118
PROCESSO 0860751-88.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REMOÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PATRICIA LOBAO ARTIAGA
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 119
PROCESSO 0806156-63.2022.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE LUCILENE PEREIRA GUILHERME
ADVOGADO JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA - (OAB PA32507-A)
ADVOGADO EDSON JESUS DA SILVA - (OAB PA25642-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TRAIRAO
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO - PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 120
PROCESSO 0800583-85.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 121
PROCESSO 0800502-39.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO PAULO LUIZ PALHETA PANTOJA MUNHOZ
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 122
PROCESSO 0800638-36.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)

ORDEM 123
PROCESSO 0800296-94.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO OU READMISSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE LOURDES DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO FRANCISCO ELIELSON SOUSA OLIVEIRA - (OAB PA28183-A)
APELANTE KEILA SIMONE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO FRANCISCO ELIELSON SOUSA OLIVEIRA - (OAB PA28183-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 124
PROCESSO 0801594-87.2021.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS DE SAÚDE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GEYER - (OAB PA27523-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE DOM ELISEU
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 125
PROCESSO 0826117-32.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VOLUNTÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA
ADVOGADO RAMIZ DOS SANTOS PASTANA - (OAB PA25809-A)
ADVOGADO ANDREA DOS SANTOS COSTA - (OAB PA25378-A)
POLO PASSIVO
APELADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 126
PROCESSO 0000491-61.2015.8.14.0019
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARCEONINO DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO JEFFERSON CARVALHO GALVAO - (OAB PA16500-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 127
PROCESSO 0049600-71.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NOMEAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CLEONICE MORAES DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 128
PROCESSO 0816756-61.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE VALDENORA ROSA DA SILVA
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
ADVOGADO LUCIVANIA MACEDO DE CARVALHO - (OAB PA35073-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 129
PROCESSO 0825512-91.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSILENE FERREIRA DE ALCANTARA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

ORDEM 130
PROCESSO 0811435-79.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 131
PROCESSO 0802969-11.2019.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ABAETETUBA
ADVOGADO MARCIA DA SILVA ALMEIDA - (OAB PA8206-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 132
PROCESSO 0017957-66.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE LORIVANIL DOS SANTOS
ADVOGADO JONNYER ORLEANS DOS SANTOS - (OAB PA34647-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL OPHIR LOYOLA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 133
PROCESSO 0801412-45.2023.8.14.0200
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO OU READMISSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE JUAREZ SOUZA VIANA
ADVOGADO WALTER LUCIO PEREIRA SOLANO - (OAB RN2987-A)
ADVOGADO ALESSANDRO BARBOSA DE MENEZES - (OAB RN15741-A)
ADVOGADO ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS - (OAB AM8088-A)
APELANTE LADIVALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO WALTER LUCIO PEREIRA SOLANO - (OAB RN2987-A)
ADVOGADO ALESSANDRO BARBOSA DE MENEZES - (OAB RN15741-A)
ADVOGADO ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS - (OAB AM8088-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 134
PROCESSO 0832043-96.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE DULCE HELENA SILVA MORAES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 135
PROCESSO 0010263-17.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE SUELEN DE CASSIA SANTOS DA COSTA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA - (OAB PA7655)
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
ADVOGADO LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA - (OAB PA13414-A)
ADVOGADO ROSIVALDO BATISTA FILHO - (OAB PA11904-A)
APELANTE ROSIVALDO BATISTA FILHO
ADVOGADO TADZIO GERALDO NAZARETH DIAS - (OAB PA15457-A)
ADVOGADO ROSIVALDO BATISTA FILHO - (OAB PA11904-A)
ADVOGADO WAGNER LOBATO BRITO - (OAB PA8748-A)
ADVOGADO BRUNA CAMILA NOGUEIRA TEIXEIRA - (OAB PA35929)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 136
PROCESSO 0836334-03.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO NAZARENO REIS DE FREITAS
ADVOGADO ANNA BEATRYZ COELHO DA GRACA - (OAB CE47126-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 137
PROCESSO 0881244-18.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4O.)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO M. D. J. F. P.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO J. R. D. B.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO I. G. A. P.
TERCEIRO INTERESSADO L. G. A. P. F.
TERCEIRO INTERESSADO R. B. P.
TERCEIRO INTERESSADO J. S. M. M.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

ORDEM 138
PROCESSO 0830953-82.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/IMPORTAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS
APELANTE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO THIAGO CARVALHO PEREIRA - (OAB PA35841-A)
ADVOGADO DIO GONCALVES CARNEIRO - (OAB PA19646-A)
ADVOGADO MURILO LISBOA BENTES DA SILVA - (OAB PA31383-A)
ADVOGADO DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - (OAB PA20679-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 139
PROCESSO 0003885-73.2016.8.14.0138
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI - (OAB SP111964-A)
ADVOGADO ALCIONE MARCELINA FARIAS - (OAB PA29088-A)
ADVOGADO MAURO VITORIA DO NASCIMENTO NETO MARCHIORI - (OAB SP358791-A)
ADVOGADO FELIPE CONTRERAS NOVAES - (OAB SP312044-A)
ADVOGADO GUILHERME BUZUTTI VIEIRA - (OAB SP328738-A)
ADVOGADO MAURICIO PERNAMBUCO SALIN - (OAB SP170872-A)
ADVOGADO ALDO DE PAULA JUNIOR - (OAB SP174480-A)
ADVOGADO RICARDO AZEVEDO SETTE - (OAB MG45317-S)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ANAPU
ADVOGADO NATIELLY MATEUS AMORIM - (OAB PA23430-A)
ADVOGADO THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA - (OAB PA16942-A)
ADVOGADO RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO COORDENADOR TRIBUTARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 140
PROCESSO 0106145-30.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO SANTANA DO ROSARIO SILVA
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
ADVOGADO FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 141
PROCESSO 0004749-48.2017.8.14.0083
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL ANTONIO RODRIGUES DUARTE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 142
PROCESSO 0041058-11.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE HALLAFF LOBO DE MORAIS
ADVOGADO PAULO ANDRE SILVA NASSAR - (OAB PA18299-A)
ADVOGADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 143
PROCESSO 0803125-69.2021.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 144
PROCESSO 0002013-26.2017.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ELITO BENEDITO POMPEU PANTOJA
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
APELANTE ESPÓLIO DE ELITO BENEDITO POMPEU PANTOJA", REPRESENTADO POR MARIA RITA PEREIRA PANTOJA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 145
PROCESSO 0802187-77.2023.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE THAIS BARBOSA COELHO
ADVOGADO CLEBERSON SILVA FERREIRA - (OAB PA24983-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE XINGUARA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE XINGUARA
APELADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 146
PROCESSO 0806194-98.2023.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 147
PROCESSO 0001466-89.2015.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUSPENSÃO DO PROCESSO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
POLO PASSIVO
APELADO ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO FABIO BARCELOS MACHADO - (OAB PA13823-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 148
PROCESSO 0020716-61.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
POLO PASSIVO
APELADO IVADIR DA COSTA MAIA
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE GAMA - (OAB PA21504-A)
ADVOGADO LILIAN LIMA RIBEIRO - (OAB PA22488-A)
ADVOGADO JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA - (OAB PA15229-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 149
PROCESSO 0003486-20.2014.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BREU BRANCO
ADVOGADO CLAUDIO VALLE CARVALHO MAFRA DE SA - (OAB MG126870-S)
POLO PASSIVO
APELADO EDVALDO RODRIGUES DOS REIS
ADVOGADO MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA - (OAB PA13886-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 150
PROCESSO 0001623-52.2014.8.14.0064
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE VALDENI ALVES DE SOUZA -ME
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 151
PROCESSO 0001559-81.2014.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ADRIAN MORAES VIANA
ADVOGADO JOSE WILSON DA SILVA CRUZ - (OAB PA8038-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 152
PROCESSO 0802065-47.2021.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO ACRE
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE CARTÓRIO 2º OFÍCIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO SIMONE ANDREIA FERREIRA LEITE
ADVOGADO ADRIANO LEITE DA SILVA - (OAB PA31441-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 153
PROCESSO 0876648-64.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CARLOS CALIXTO LIMA
ADVOGADO EVANDO FERNANDES MOREIRA JUNIOR - (OAB MG100613-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 154
PROCESSO 0010962-62.2016.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BENEVIDES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ADVOGADO LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA - (OAB PA29320-A)
APELANTE MUNICIPIO DE BENEVIDES
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES
POLO PASSIVO
APELADO CONECTION COLOR COMERCIAL EIRELI - ME
ADVOGADO FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO - (OAB PA4433-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 155
PROCESSO 0004790-54.2015.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO NAZARENO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO GERALDO PEZZIN - (OAB PA11768-A)

ORDEM 156
PROCESSO 0800287-43.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ELIENE GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO LUCAS VINICIUS DA SILVA LACERDA - (OAB PA24368-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO DELCIANA NOVAES DA SILVA - (OAB PA36241-A)
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 157
PROCESSO 0800766-81.2018.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL 1/3 DE FÉRIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO VERONICA DOS SANTOS BARROS - (OAB PA25204-A)
ADVOGADO ALYNE AZEVEDO MARCHIORI - (OAB PA21478-A)
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO CILAS CHAGAS OZORIO
ADVOGADO SAMIA LEAO ALENCAR QUEIROZ CARLOTO - (OAB PA23460-A)

ORDEM 158
PROCESSO 0800504-98.2022.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ONELIUSON HERCULANO DE SALES
ADVOGADO JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR - (OAB PA25153-A)
ADVOGADO MARLON DE SOUSA MENEZES - (OAB PA24975-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 159
PROCESSO 0806211-31.2023.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE B. P. D. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO DELEGACIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR - DATA - BELÉM
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DELEGACIA DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - DATA - BELÉM
TERCEIRO INTERESSADO L. F. P.
TERCEIRO INTERESSADO DJEN
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 160
PROCESSO 0812183-16.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO V. I. P. L.
ADVOGADO PATRICK DANIEL FRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA32431-A)

ORDEM 161
PROCESSO 0002926-02.2010.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENAL CAPANEMA
ADVOGADO IDEMAR CORDEIRO PERACCHI - (OAB PA9679-A)
APELANTE SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 162
PROCESSO 0040799-45.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ISABEL EDILAMAR DA SILVA SADALLA
ADVOGADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288)
APELANTE JOSE CARLOS BARBOSA DA COSTA
ADVOGADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 163
PROCESSO 0802477-82.2018.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENQUADRAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO PETRONILIA DAS GRACAS DE SOUSA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
ADVOGADO FRANCISCO VILARINS PINTO - (OAB PA16010-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 164
PROCESSO 0801506-92.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENQUADRAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO ADIELMA JOSE ALVES GINU
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO FABIANE LIRA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO PALOMA NOLETO DA SILVA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO TAINA SOEIRO DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 165
PROCESSO 0800837-05.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENQUADRAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO INGRID FERNANDES GOMES PEREIRA BRANDAO
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO KESIA BOTELHO BRITO
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO NAZARE SOCORRO DA COSTA CALDAS
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO EDMA AMERICANO VIEIRA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO DEUSENIRA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO MARIA SILVIA DE MENEZES NUNES
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO MARLENE PERES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO GIANNE SARA ALVES REBELO
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO JESUINA DA SILVA CAVALCANTE
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO JOSIELMA DE CASSIA DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO VANDA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO JACIONE MADEIRA OLIVEIRA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 166
PROCESSO 0867402-44.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MARAJO LOCACAO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS - (OAB PA20804-A)
ADVOGADO BEATRIZ LAMARTINE NOGUEIRA ARAUJO - (OAB PA31582-A)
ADVOGADO CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR - (OAB PA8030-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 167
PROCESSO 0823886-66.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENQUADRAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO CRISTIANE MENEZES FERREIRA
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 168
PROCESSO 0005874-28.2017.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE VIVALDO DE PAULA FREIRE
ADVOGADO JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA21773-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ

ORDEM 169
PROCESSO 0002805-37.2016.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO JEFFERSON DA SILVA SOARES - (OAB PA25157-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU
POLO PASSIVO
APELADO ALCINEA MERGULHAO DA SILVA
ADVOGADO JOSE DA CRUZ DO CARMO - (OAB PA18513-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 170
PROCESSO 0807699-54.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CARLOS ZAMPIETRO
ADVOGADO JOSE MARIA FERREIRA LIMA - (OAB PA5346-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 171
PROCESSO 0803994-47.2023.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VOLUNTÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA IPASET- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUCURUI
POLO PASSIVO
APELADO MERIAM DE BARROS FRANCO DE SOUZA
ADVOGADO ENEILDE SOUZA BARBOSA - (OAB PA22154-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 172
PROCESSO 0801824-12.2021.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA BATALHA DE SOUSA SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 173
PROCESSO 0802069-04.2023.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE XINGUARA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE XINGUARA
POLO PASSIVO
APELADO RAFAEL NERY DA SILVA
ADVOGADO MATHEUS BERNARDO MIRANDA - (OAB PA36129-A)
ADVOGADO WENDELL MIKAEL ARAUJO SANDESKI - (OAB PA30625-A)
ADVOGADO NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR - (OAB PA16534-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 174
PROCESSO 0868670-94.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VOLUNTÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARETH COSTA DEZINCOURT FILHA
ADVOGADO CRISTINA PATRICIA COSTA DEZINCOURT - (OAB SC58145-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 175
PROCESSO 0000030-16.2001.8.14.0105
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MADEMEL MADEREIRA MELO LTDA
ADVOGADO PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY - (OAB PA4553-A)
APELADO IVALCI DE FREITAS MELO
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO JOSE ALVES COELHO NETO - (OAB PA17522-A)
PROCURADORIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ASSISTENTE JOSE ALVES COELHO NETO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 176
PROCESSO 0836353-14.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE AMBEV S.A.
ADVOGADO BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - (OAB PA19353-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 177
PROCESSO 0016750-66.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ORLANDINO R DE ARAUJO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 178
PROCESSO 0008901-48.2018.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOZA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA SA NESA
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOSE CARLOS DOS SANTOS LEDA
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 179
PROCESSO 0806922-76.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE NIZONEIDE DA COSTA MOREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE OLGA NAZARE PIRES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE OSVALDINA PAIVA PACHECO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE OZEIAS DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE PEDRO FERREIRA BARROSO FILHO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE PEDRO JOSE DUARTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE RAIMUNDA DOS SANTOS ARAGAO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE REIS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE REGINA CELIA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE REGINALDO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE RITA DE CASSIA LOBATO BRAGA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ROBERTO DE ASSUNCAO DUARTE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ROZELMA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SALVADOR PIRES DUARTE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SANTINA DE NASCIMENTO POMBO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ROBERTO RODRIGUES BRAGA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ROBSON GOMES PEREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ROSA MARIA CARDOSO LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ROSANA NUNES PIRES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ROSANGELA DA SILVA COSTA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ROSIENE DUARTE DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ROSILENE BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ROSINEY DOS SANTOS ARAGAO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ROSIVALDO OLIVEIRA CAMBUI
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ROSIVAN CARVALHO RODRIGUES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ROZANE FERREIRA BARROS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ROZANGELA ALVES FERNANDES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SEBASTIANA NASCIMENTO FAGUNDES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SENIRA MARIA FUZIEL LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SILAS DE PAULA NOGUEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SILEY BARBOSA GOULARTE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SIMIEL MONTE DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SIRLENE DE MATOS BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SOCORRO FROZ LACERDA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SONIA MARIA DE OLIVEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SUELANY DA SILVA SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE TATIANE DA COSTA LOUREIRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE TEODORA GIL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE VALCINEI BARBOSA BRAGA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE VALCINHO BARBOSA BRAGA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE VALDERI LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE VALDINEI PIRES NUNES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE VALDINEIA TRINDADE DUARTE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE VALDINES DE SOUZA MENDONCA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE VALDRIANE RAMOS PEREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE VALTER PUREZA DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE VANDERLEIA ALMEIDA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE VANDERLEIA LOBATO FERREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE VANDISON GAMA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE VANESSA NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE VANUBIA DUARTE DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE VARLETE SAMPAIO GARCIA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE VENILSON PESSOA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE VICENTE TENORIO DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE VINICIUS SANTIAGO SOUTO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WAGNER DE FREITAS GOULART
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WALDELI VIEIRA DUARTE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WALDEMAR PEDRADO DE SOUSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WALDENILZA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WALDENIR MOURA EVANGELISTA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WALDICLEIA DOS SANTOS DUARTE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WALDILENI RAMOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WALDIR GOMES ARAGAO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WALDIR TENORIO GOMES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WALDIRENE SALES XAVIER
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WALDIVINO GOMES PEREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WALDOMIRO TENORIO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WANDA MONTEIRO NAZARE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WANDERLEA DE CASTRO PINHEIRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WANDSON CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WASHINGTON DUARTE DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WELLINGTON BRAGA MATOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WEMERSON RIBEIRO BENAION
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WEVERSON PANTOJA DE VASCONCELOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WILLIAMS JOSE PONTES FILHO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WILMA PATKA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE WILSON SOARES SANCHES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZECIVALDO LACERDA CALDEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZEDEQUIAS FERREIRA MOURA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZENILDO BRITO VIANA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZENILDO DOS SANTOS FURTADO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZENILDO LOPES DO NASCIMENTO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZENILDO MATOS FERNANDES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZENILTON LIMA DE ANDRADE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZEQUIAS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZEZILDO CONCEICAO DE LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZILDA COUTINHO DE ARAGAO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZILDA MACHADO LOBATO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZILDO DUARTE DO NASCIMENTO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZILDO LIMA BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZILLIAN TELES LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZILMA DAS GRACAS CONCEICAO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZILTO CONCEICAO DE LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZINAURO TELES LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZITO CARLOS ALVES MARQUES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZIVALDA DA SILVA LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZIZIANE TELES LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZUILA CARVALHO DE ANDRADE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ZILMA RAMOS MARTINS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ODEILZA DUARTE MACIEL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA34204-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 180
PROCESSO 0081582-06.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE HILSON CONCEICAO MACIEL
ADVOGADO VERENNA MONTEIRO MAGALHAES - (OAB PA14266-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 181
PROCESSO 0001084-62.2011.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IRENY CORREA SANTOS
ADVOGADO PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA8726-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TRACUATEUA
ADVOGADO VICTOR HUGO RAMOS REIS - (OAB PA23195-A)
ADVOGADO TANIA CRISTINA ALVES DOS REIS - (OAB PA9201-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 182
PROCESSO 0800980-62.2020.8.14.0125
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL 1/3 DE FÉRIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA
ADVOGADO LAYSA RODRIGUES DE SOUSA - (OAB PA32920-A)
ADVOGADO ALINE FERREIRA SILVA VELOSO - (OAB PA52-A)
ADVOGADO LUDIMILA RODRIGUES BRITO ARAUJO - (OAB TO9259-A)
ADVOGADO LUSILEA DA SILVA TORQUATO - (OAB PA7908-A)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO - (OAB TO8213-A)
ADVOGADO BRUNO VINICIUS BARBOSA MEDEIROS - (OAB PA21025-A)
PROCURADORIA MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO MORAIS FERREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MILLA EMILIA PEREIRA DA CRUZ LOPES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ERICA RIBEIRO COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CLEBER BATISTA DE SALES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DANIEL SOUSA FREIRE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ELTON BARROS DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CARLOS ALBERTO SOARES LEAL
ADVOGADO ADRIANA DE SOUSA ARAUJO - (OAB PA26393-A)
APELADO EDINALVA DA SILVA NERY
ADVOGADO RAFAEL DA SILVA NERY - (OAB PA18175-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA