TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8004/2025 - Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados:

Ordem 001
Processo 0806425-09.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. SOUSA SERAFIM LTDA
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 002
Processo 0801717-81.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO JURANDY SOARES DE MORAES NETO - (OAB PE27851-A)
PROCURADORIA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO WELSON FREITAS CORDEIRO - (OAB PA16178-A)

Ordem 003
Processo 0816024-06.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assembléia
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PINHEIRENSE ESPORTE CLUBE
ADVOGADO RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO - (OAB PA22252-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO FERNANDO GOES FEITOSA
ADVOGADO PAULO DAVID PEREIRA MERABET - (OAB PA12211-A)

Ordem 004
Processo 0809845-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAVIANI & RIBEIRO LTDA
ADVOGADO JESSICA FERNANDA MARTINS ABDON - (OAB PA29983-A)
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232)

Ordem 005
Processo 0800187-08.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Imissão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAFAEL ALMEIDA CERETTA
AGRAVANTE THAIANE BRITO CERETTA
ADVOGADO BRUNO NAIDE LOPES GOMES - (OAB GO49086)
ADVOGADO EDMOM AUGUSTO MORAES SILVA - (OAB GO52315)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CAMILA SAMPAIO LEAL PATEZ ALVES
AGRAVADO VINICIUS PATEZ ALVES
ADVOGADO LUCAS DE MELLO LOPES - (OAB PA27838-A)

Ordem 006
Processo 0804987-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TEREZINHA DE JESUS DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - (OAB BA69145-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL
AGRAVADO BRB BANCO DE BRASILIA AS
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY - (OAB MG77167-A)
AGRAVADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB SP270757-A)
PROCURADORIA BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
AGRAVADO EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.
ADVOGADO EMANUELLE PAINES VOGLIOLO - (OAB RS130310-A)
ADVOGADO CHRISTIAN STROEHER - (OAB RS48822-A)
AGRAVADO PARANA BANCO S/A
PROCURADORIA PARANA BANCO S/A
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - (OAB PA29898-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
AGRAVADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
AGRAVADO PORTOCRED SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ordem 007
Processo 0816205-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. D. S. D. C.
ADVOGADO LUCAS SAMPAIO GONCALVES DE SOUZA - (OAB PA32420-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. C. D. C.
PROCURADOR EVA NEY RODRIGUES CHAVES GONCALVES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 008
Processo 0809596-42.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TARLENA INGRID TEIXEIRA MACIEL
ADVOGADO NICOLLE PINHEIRO SILVA DE SOUZA - (OAB PA22601-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 009
Processo 0801670-39.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LENI CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO MARILIA SERIQUE DA COSTA - (OAB PA9401-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANDRE PEREIRA DA ROCHA
ADVOGADO REJANE SOTAO CALDERARO - (OAB PA13623-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 010
Processo 0801003-87.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SONIA DE NAZARE BARROSO MAGALHAES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 011
Processo 0819334-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE M DO S DE L VIEIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (OAB CE1870-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 012
Processo 0805695-32.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDIMILSON DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO IGOR CRUZ DE AQUINO - (OAB PA26637-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSA MARIA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS - (OAB PA26373-A)
AGRAVADO JOSE RIBAMAR SOUZA SANTIAGO
ADVOGADO ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS - (OAB PA26373-A)

Ordem 013
Processo 0800791-37.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HOSPITAL E MATERNIDADE SAUDE DA CRIANCA LTDA
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA CARLA PINTO DA SILVA
ADVOGADO ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ - (OAB PA20185-A)

Ordem 014
Processo 0808643-49.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE GUAMA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR - (OAB PA9348-A)
ADVOGADO TIAGO VASCONCELOS ALVES - (OAB PA18790-A)
ADVOGADO LUCAS MACOLA CHAVES BASTOS - (OAB PA28550-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SINDICATO DOS ARRUMADORES DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO MARCELO LEONAM CORREA DE BARROS - (OAB PA20336)

Ordem 015
Processo 0818778-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEUSANIRA MACEDO GOMES
ADVOGADO ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO - (OAB CE15166-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 016
Processo 0809228-62.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO NOVA PHARMA COMERCIO EIRELI
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)

Ordem 017
Processo 0803668-42.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA017515)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO INDUSTRIA PANGOSTOSO LTDA
ADVOGADO THIAGO CORDEIRO GABY - (OAB PA20066-A)

Ordem 018
Processo 0806266-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONSORCIO DEXTRO
ADVOGADO JESSICA FERNANDA MARTINS ABDON - (OAB PA29983-A)

Ordem 019
Processo 0802181-37.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONSORCIO DEXTRO
ADVOGADO JESSICA FERNANDA MARTINS ABDON - (OAB PA29983-A)

Ordem 020
Processo 0814682-91.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAFAEL AGRA DE CASTRO
ADVOGADO JOAO PATRICIO DE FARIA RIBEIRO - (OAB PA23939-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 021
Processo 0815843-68.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VIVIANNE CARDOSO LAGO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 022
Processo 0815863-59.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. M. D. S.
ADVOGADO JACQUELLINE MENDES CORREIA - (OAB GO45068)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. D. S. M.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 023
Processo 0816909-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JAIME DANIEL PESSOA ESTEVES FILHO
ADVOGADO ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES - (OAB RJ105675)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
AGRAVADO BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGOCIOS S.A.
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)
PROCURADORIA PAGSEGURO INTERNET S.A.
AGRAVADO PARANA BANCO S/A
ADVOGADO ALBADILO SILVA CARVALHO - (OAB PA24452-A)
PROCURADORIA PARANA BANCO S/A
AGRAVADO NU PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
AGRAVADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 024
Processo 0809341-16.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE B. D. S. F.
ADVOGADO ANA CARLA CAPACIO CORDEIRO - (OAB PA30944-B)
ADVOGADO YURI VIDAL CORREA - (OAB PA21869-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L. R. B. S.
ADVOGADO MICHAEL JORGE HARRAQUIAN NETO - (OAB AM8938)
ADVOGADO HUGO FABIO SAMPAIO TELLES DE SOUZA - (OAB AM7153)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 025
Processo 0818785-73.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TICIANE CHERMONT RAYOL DE FREITAS
ADVOGADO MARCELO SILVA DE FREITAS - (OAB PA5077-A)

Ordem 026
Processo 0806171-36.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. A. S. R.
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO V. S. S.
AGRAVADO C. S. R.
ADVOGADO SARAH CAROLINA RODRIGUES DE MESQUITA - (OAB PA28640-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 027
Processo 0806269-21.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. S. R.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. A. S. R.
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 028
Processo 0811278-66.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE COOPERATIVA HABITACIONAL DE BELEM
ADVOGADO GLAUCIA MELO MOURA - (OAB PA31527-A)
ADVOGADO NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA - (OAB PA7440-A)
ADVOGADO LEONY RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA20740-A)
ADVOGADO IAN PIMENTEL GAMEIRO - (OAB PA19603-A)
ADVOGADO PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO - (OAB PA19691-A)
ADVOGADO MATEUS VINICIUS SOUSA DE CARVALHO - (OAB PA35350-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO KATIA CILENE DA SILVA
AGRAVADO ARLENE COSTA DA CONCEICAO BARBOSA
AGRAVADO JOSE LEONIDAS SEGTOWICH ANDRADE
AGRAVADO ALCIDEA SUELY SALDANHA DE SOUZA
AGRAVADO EVALDO FERREIRA RODRIGUES
AGRAVADO TEREZINHA ALVES PACHECO
AGRAVADO GILBERTO MIRANDA DA SILVA
AGRAVADO EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE
ADVOGADO LEONY RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA20740-A)
ADVOGADO IAN PIMENTEL GAMEIRO - (OAB PA19603-A)
ADVOGADO PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO - (OAB PA19691-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ELIZABETH GOMES SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO KATIA DO SOCORRO DA CUNHA MOURAO DE ALMEIDA
ADVOGADO ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES - (OAB PA26744-A)
ADVOGADO DANIEL LIMA DE ARAUJO - (OAB PA32316-A)
ADVOGADO ROBERTO DA SILVA ALVARES FILHO - (OAB PA32946-A)

Ordem 029
Processo 0819913-02.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE H. M. B. M. D. S.
ADVOGADO HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO P. B. M. D. S.
AGRAVADO P. B. M. D. S. M.
AGRAVADO P. B. M. D. S.
ADVOGADO MONICA FAVACHO BANDEIRA - (OAB PA5354-A)
ADVOGADO MARIA DE NAZARE DA SILVA PEREIRA - (OAB PA4198-A)

Ordem 030
Processo 0804553-90.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE P. C. G. B.
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L. O. B.
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 031
Processo 0804872-58.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Regulamentação de Visitas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. C. B. D. A.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. R. C. F.
ADVOGADO ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA - (OAB PA15413-A)
ADVOGADO EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO - (OAB PA26819-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 032
Processo 0809278-25.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. C. S. F.
ADVOGADO ABILIO OLIVEIRA MENEZES - (OAB PA29620-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S. R. P. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 033
Processo 0801623-65.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE SHIRLEY CRISTINA LISBOA SANTANA TAVARES
ADVOGADO ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA - (OAB PA11687-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FLAVIA PEREIRA CAFANGE DE BARROS
AGRAVADO JOE ROMULO SANTANA PRAXEDES
AGRAVADO BLASCO EMPREENDIMENTOS LTDA
AGRAVADO MATHEUS AKIRA XAVIER YAMAGUCHI
ADVOGADO FRANCESCO FALESI DE CANTUARIA - (OAB PA23537-A)
ADVOGADO LUZIA MORAES BARBOSA - (OAB PA33050-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA - (OAB PA17351-A)
ADVOGADO JOAO PAULO COSTA AFFONSO - (OAB PA27837-A)

Ordem 034
Processo 0807858-82.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Despejo por Denúncia Vazia
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE NEIORLANDO BRAZAO DA GAMA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE AUGUSTO LUZ CORREA

Ordem 035
Processo 0814401-04.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANTONIO FERMINO DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO HENRIQUE GOMES CAMPELO - (OAB TO6591-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 036
Processo 0812278-33.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo a Recurso
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ERIVALDO MARINHO DE CASTRO
ADVOGADO ELIELSON NASCIMENTO MOREIRA - (OAB PA31167-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JHENE CAMILA ALMEIDA SALES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 037
Processo 0805960-34.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDA CASTRO
ADVOGADO FRANCIMAR DAS CHAGAS PIMENTEL - (OAB PA35475-A)

Ordem 038
Processo 0806253-67.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ILZA DA SILVA SOARES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 039
Processo 0809288-35.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDO REIS CABRAL FERREIRA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BMG SA
ADVOGADO SERGIO GONINI BENICIO - (OAB SP195470-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 040
Processo 0814629-47.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA GUILHON
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 041
Processo 0802395-28.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO HILTON CESAR REIS DA SILVA - (OAB PA19684-A)

Ordem 042
Processo 0811415-43.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CYNTHIA MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR - (OAB PI21954-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

Ordem 043
Processo 0818277-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SERGIO DA SILVA QUADRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU S/A
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 044
Processo 0815597-09.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JEOVANA FLAVIA E SILVA ALMEIDA
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA - (OAB PA20892-A)
ADVOGADO ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA14885-A)
ADVOGADO JOSE LUIZ DA SILVA SOARES - (OAB PA21084-A)
AGRAVADO FERNANDA PATRICIA DA SILVEIRA E SILVA
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA - (OAB PA20892-A)
ADVOGADO ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA14885-A)
ADVOGADO JOSE LUIZ DA SILVA SOARES - (OAB PA21084-A)

Ordem 045
Processo 0806995-92.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALAN FRANCISCO FIGUEIREDO SOUZA
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SERVICOS CONSIG CENTER FINANCEIROS LTDA
ADVOGADO REINALDO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB RJ76388)
AGRAVADO RODRIGO ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO REINALDO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB RJ76388)
AGRAVADO BANCO INTERMEDIUM SA
ADVOGADO WILLIAM CARMONA MAYA - (OAB SP257198-A)
PROCURADORIA BANCO INTER S.A

Ordem 046
Processo 0818678-29.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDO NONATO DAMASCENO
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 047
Processo 0809716-56.2020.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO RAFAEL BARROSO FONTELLES - (OAB SP119910-A)
ADVOGADO CLARISSA DIAS MACHADO - (OAB RJ230641-A)
AGRAVANTE ITAU DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO RAFAEL BARROSO FONTELLES - (OAB SP119910-A)
ADVOGADO CLARISSA DIAS MACHADO - (OAB RJ230641-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME
ADVOGADO JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS - (OAB DF41459)
ADVOGADO JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - (OAB DF41428)

Ordem 048
Processo 0020997-61.2010.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cooperativa
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PEDRO PAULO DE CARVALHO MAUES
ADVOGADO IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA8525-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)

Ordem 049
Processo 0800141-87.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SERABI MINERACAO S.A.
ADVOGADO SEMIR FELIX ALBERTONI - (OAB PA4227-A)
ADVOGADO VITOR ABRANTES ROCHA - (OAB RJ198084)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WILSON XAVIER DE CARVALHO
ADVOGADO THIAGO PASSOS BRASIL - (OAB PA16552-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 050
Processo 0004132-46.2017.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARGARIDA CELESTE DA COSTA MIRANDA
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)
INTERESSADO KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PEDRO JORGE CONCEICAO DE CASTRO
TERCEIRO INTERESSADO EDILENE SANDRA DE SOUZA LUZ SILVA
TERCEIRO INTERESSADO ARLETE DE SOUZA NUNES
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
TERCEIRO INTERESSADO ELIANA MARIA CUNHA FROES
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
TERCEIRO INTERESSADO CARLOS EDSON ALVES DA COSTA
TERCEIRO INTERESSADO SILVIA MARIA ASSIS DOS SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO GUANABARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
TERCEIRO INTERESSADO RAIMUNDA DALILA BELUCIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO JOSE OTAVIO TEIXEIRA DA FONSECA - (OAB PA4375-A)
TERCEIRO INTERESSADO MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
TERCEIRO INTERESSADO NILDA COSTA LOPES
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 051
Processo 0811826-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE FREDERICO JOSE SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA - (OAB PA26536-A)
REPRESENTANTE FC GESTAO E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA - (OAB PA26536-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MALE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS - (OAB RJ158111)

Ordem 052
Processo 0803942-06.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CTO CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA
ADVOGADO BEATRIZ ZAHLOUTH ANGELICA - (OAB PA32016-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PRISCILLA MARQUES FERREIRA LIMA
ADVOGADO LIDIA MELO MONTEIRO DA SILVA - (OAB PA33030-A)

Ordem 053
Processo 0811446-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. M. N.
ADVOGADO ALEXANDRE MARCOS DA SILVA MARTINS - (OAB PA34725-A)
ADVOGADO JACKSON JUNIOR DAMASCENO MARTINS - (OAB PA22896-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. M. N. D. L.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 054
Processo 0811862-31.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE NILSON VICENTE DE SALLES
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - (OAB SP508620)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS GOULART - (OAB SP434769-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO CELSO DE FARIA MONTEIRO - (OAB PA24358-A)
PROCURADORIA FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Ordem 055
Processo 0812855-74.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE AIRTON MACHADO SARAIVA NETO
ADVOGADO EDUARDO SOUSA DA SILVA - (OAB PA21742-A)
ADVOGADO PAMELA ALENCAR DE MORAES - (OAB PA18139-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A
ADVOGADO EMERSON LOPES DOS SANTOS - (OAB BA23763-A)

Ordem 056
Processo 0813980-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO R J F LOBATO & CIA LTDA - ME
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)

Ordem 057
Processo 0803949-95.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cláusula Penal
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELZA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO PEIXOTO DA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
AGRAVADO PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)

Ordem 058
Processo 0802161-80.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. C. & CASTILHO CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO BRENO DE SOUSA JACOB - (OAB PA22820-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO H L O DINIZ COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL - (OAB PA15610-A)
AGRAVADO AGA FACTORING FOMENTO LTDA - EPP

Ordem 059
Processo 0800833-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE G. D. S. M. M. C.
ADVOGADO NATALIA LUIZA MORAES VASQUES - (OAB PA32948-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. C. D. S. C.
ADVOGADO VALDENIR HESKETH JUNIOR - (OAB PA7964-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 060
Processo 0817410-37.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Administração judicial
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO PACCAR S.A.
ADVOGADO LUCIANA SEZANOWSKI - (OAB PR25276-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - (OAB SP146360-A)

Ordem 061
Processo 0814146-12.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PORTO DIAS SAUDE LTDA - ME
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAFAELA DE SOUZA BATISTA
ADVOGADO PRISCILA RIBEIRO REIS PIMENTA - (OAB PE52301)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 062
Processo 0811058-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE E. O. D. S.
ADVOGADO BRENNER FERREIRA RODRIGUES - (OAB PA35490-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S. C. R. R.
ADVOGADO RAQUEL BARROS PAIVA - (OAB PA18624-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 063
Processo 0811905-65.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARLOS INACIO COSTA DANTAS PORTELA
ADVOGADO JOAO GARCIA DE MELO - (OAB PA21079-A)
AGRAVADO LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA
ADVOGADO JOAO GARCIA DE MELO - (OAB PA21079-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 064
Processo 0815414-38.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JAIRO DUTRA DE MORAES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSUE DUTRA DE MORAES
ADVOGADO ZANANDREA CARLA ALENCAR OLIVEIRA - (OAB PA19506-A)

Ordem 065
Processo 0818966-11.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. A. A.
ADVOGADO DIOGO RODRIGO DE SOUSA - (OAB PA19152-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. A. V.
ADVOGADO DALILA GIANNI DIAS - (OAB PA11333-B)

Ordem 066
Processo 0817253-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. I. R. D. C.
AGRAVANTE A. P. R. B.
AGRAVANTE H. B. F.
AGRAVANTE H. B. N.
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA15317-A)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO N. F. F. & ASSOCIADOS - ADVOCACIA ASSESSORIA E CONSULTORIA SS
ADVOGADO LEONARDO GOMES DE SOUZA COELHO - (OAB PA26648-A)
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
ADVOGADO NESTOR FERREIRA FILHO - (OAB PA8203-A)

Ordem 067
Processo 0811044-79.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA APARECIDA DE JESUS
ADVOGADO IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - (OAB TO5797-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SERVICO NOTARIAL E DE REGISTROS DE OURILANDIA DO NORTE
PROCURADORIA SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS PÚBLICOS DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA

Ordem 068
Processo 0817399-08.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Plano de Saúde
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SOL BENITAH SALGADO
PROCURADOR YVES THIERRE LISBOA LOPES

Ordem 069
Processo 0809826-84.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO MAURICIO MARTINS COELHO - (OAB SP228146-A)
ADVOGADO LIVIA HELENA GONELA - (OAB SP242821-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ERNANI DOS SANTOS OLIVEIRA
PROCURADOR CELIO FERNANDES JOAQUIM

Ordem 070
Processo 0814058-71.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. S. A. P.
ADVOGADO SUELLEN SAMARA PINTO DOS SANTOS - (OAB PA34635-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO H. V. M. D. M.
ADVOGADO MARCO AURELIO DE MELO NOGUEIRA - (OAB PA19769-A)

Ordem 071
Processo 0812957-96.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRENO VINICIUS CRUZ DE SANTANA

Ordem 072
Processo 0810910-52.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO EZEQUIEL MOREIRA PONTES

Ordem 073
Processo 0817677-43.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCO DE SOUZA DOS REIS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE SEM PARTE RÉ

Ordem 074
Processo 0803726-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
FISCAL DA LEI ROSANGELA MAIORANA KZAN
ADVOGADO CALILO JORGE KZAM NETO - (OAB PA4241-A)
POLO PASSIVO
FISCAL DA LEI CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMAS
ADVOGADO MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA - (OAB PA2203-A)
OUTROS INTERESSADOS
FISCAL DA LEI MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 075
Processo 0813859-49.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA ISABEL COSTA DE SOUSA
ADVOGADO GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES - (OAB SP487943)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - (OAB RS54014-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 076
Processo 0819702-29.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAMIRA MONTEIRO NASCIMENTO
ADVOGADO RENATA AUGUSTA CARVALHO REZENDE - (OAB PA22574-A)

Ordem 077
Processo 0806736-97.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BENEDITO REIS DA ROCHA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)

Ordem 078
Processo 0800287-94.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO EXPEDITO GONCALVES DIAS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem 079
Processo 0803643-29.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
ADVOGADO ANDERSON GABRIEL MARTINS DE MELO - (OAB PA33494-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DAYSE MENDES JACCOUD LTDA
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO UGO VASCONCELLOS FREIRE - (OAB PA10725-A)

Ordem 080
Processo 0814446-71.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. L. R. D. S.
AGRAVANTE F. R. L. D. S.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CORREA PEREIRA - (OAB PA23383-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem 081
Processo 0805807-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLAUDIA NAZARE MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO WILSON CARLOS PINTO BENTES - (OAB PA6022-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 082
Processo 0811660-54.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUZIA CRISTINA DE SOUSA REIS
ADVOGADO ANA CAROLHINE FERREIRA ALVES - (OAB PA27445-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCISCO SOUSA MONTEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 083
Processo 0840352-38.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DENISON DA COSTA BARROZO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 084
Processo 0801567-75.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DOS SANTOS CORDEIRO FILHO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO FABIO OLIVEIRA DUTRA - (OAB SP292207-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 085
Processo 0811895-39.2021.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE GILDETE SOARES DE SOUSA
ADVOGADO ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA - (OAB TO9614-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO GILDETE SOARES DE SOUSA
ADVOGADO ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA - (OAB TO9614-A)

Ordem 086
Processo 0800159-83.2023.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE T. K. D. S. M.
ADVOGADO SAULO DE CASTRO DA COSTA - (OAB PA27375-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. D. S. M.
ADVOGADO SAMARA CARDOSO SA - (OAB PA22689-A)
ADVOGADO FABRICIO NACIFF DE JESUS FRANCO - (OAB PA33505-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 087
Processo 0800048-81.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LAURO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 088
Processo 0800173-49.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 089
Processo 0800200-32.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 090
Processo 0001902-18.2014.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços de Saúde
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ELIEZIO MAUES LAVAREDA
ADVOGADO MANOEL DE JESUS SILVA FILHO - (OAB PA7448-A)
ADVOGADO MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - (OAB PA17523-A)
ADVOGADO MARCIO LUIS SANTOS DO VALLE - (OAB PA7831-A)
APELANTE MARIA CELIA SALES PENA
ADVOGADO MARCIO LUIS SANTOS DO VALLE - (OAB PA7831-A)
ADVOGADO MANOEL DE JESUS SILVA FILHO - (OAB PA7448-A)
ADVOGADO MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - (OAB PA17523-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLINICA INFANTIL DO PARA S/S LTDA
ADVOGADO JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA - (OAB PA19044-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
APELADO ROSILDA MARIA PAES SODRE DA MOTA
ADVOGADO BARBARA BITAR DE LIMA MOREIRA - (OAB PA17678-A)
ADVOGADO MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA - (OAB PA3476-A)
ADVOGADO RAUL DA SILVA MOREIRA NETO - (OAB PA11532-A)

Ordem 091
Processo 0804917-75.2022.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ELIETE GUIMARAES BARBOSA MAIA
ADVOGADO MARIO CELIO MARVAO NETO - (OAB PA26622-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - (OAB PA35997-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO

Ordem 092
Processo 0854290-66.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCIELSON NEVES DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
APELANTE FRANCINETE DO NASCIMENTO NEVES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 093
Processo 0800017-71.2022.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO GONCALVES
ADVOGADO OTACILIO DE JESUS CANUTO - (OAB PA12633-A)
ADVOGADO JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ - (OAB PA13143-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 094
Processo 0801169-94.2020.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE HELMUTH RIEGER
ADVOGADO LUANA SOUZA CRUZ - (OAB PA29650-A)
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA EDUARDA LIMA RIEGER
ADVOGADO SILVINO ALMEIDA DE SOUSA - (OAB PA20920-A)
ADVOGADO SUZANA GONCALVES DE LIMA E SILVA - (OAB MG152327-A)
APELADO SUANI GONCALVES DE LIMA
ADVOGADO SILVINO ALMEIDA DE SOUSA - (OAB PA20920-A)
ADVOGADO SUZANA GONCALVES DE LIMA E SILVA - (OAB MG152327-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 095
Processo 0800207-95.2021.8.14.0023
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE A. L. D. L.
ADVOGADO PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS - (OAB PA21475-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. J. D. L.
ADVOGADO CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS - (OAB PA25102-A)
ADVOGADO PEDRO ARTHUR JORGE DE LIMA - (OAB PA25155-A)

Ordem 096
Processo 0841371-16.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO GABRIELLY CARDOSO DINIZ - (OAB PA31885-A)
ADVOGADO CAROLINE FIGUEIREDO LIMA - (OAB PA24933-A)
ADVOGADO SARAH CAROLINA RODRIGUES DE MESQUITA - (OAB PA28640-A)
ADVOGADO LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA20288-A)
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
POLO PASSIVO
APELADO JORDAN PENA MAGAVE

Ordem 097
Processo 0877836-87.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estabelecimentos de Ensino
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO GABRIELLY CARDOSO DINIZ - (OAB PA31885-A)
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
POLO PASSIVO
APELADO REGINA AKIM SANTOS

Ordem 098
Processo 0876876-97.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS NETO - (OAB PA16968-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO GABRIELLY CARDOSO DINIZ - (OAB PA31885-A)

Ordem 099
Processo 0856838-30.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE GABRIEL SOARES DE ALMEIDA NETO
ADVOGADO GABRIEL SOARES DE ALMEIDA NETO - (OAB PA24811-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO GABRIELLY CARDOSO DINIZ - (OAB PA31885-A)

Ordem 100
Processo 0800275-08.2022.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JULIANO TAVARES SOARES
ADVOGADO EVALDO TAVARES DOS SANTOS - (OAB PA12806-A)

Ordem 101
Processo 0005407-94.2018.8.14.1875
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE VITOR BORGES DA SILVA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 102
Processo 0822739-44.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JESSICA PALMEIRA RAIOL
ADVOGADO OSCAR MARIA DE ALENCAR FERNANDES - (OAB PA4199-A)
ADVOGADO ALEXANDRE SANTOS FERNANDES - (OAB PA28279-A)
APELANTE ROGERIO HENRIQUE DA SILVA FRANCISCO
ADVOGADO OSCAR MARIA DE ALENCAR FERNANDES - (OAB PA4199-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem 103
Processo 0018883-08.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSEMAR DA CONCEICAO AZEVEDO
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARTHUR NASCIMENTO CARDOSO
ADVOGADO NILTON MARANHAO DOS SANTOS - (OAB PA9611-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 104
Processo 0822780-69.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE G. P. D. A.
POLO PASSIVO
APELADO R. S. D. A.
ADVOGADO LUCIETE DOS SANTOS TAVARES - (OAB PA27449-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 105
Processo 0012657-50.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EMIDIO BORBA BRIGIDO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO EMIDIO BORBA BRIGIDO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 106
Processo 0800480-89.2021.8.14.0115
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO EDSON BERWANGER - (OAB RS57070-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO VALDEMIR DE SOUZA LEMES
APELADO JOAO CONCEICAO DA SILVA

Ordem 107
Processo 0823311-63.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
ADVOGADO ROBERVAL VIEIRA JUNIOR - (OAB SP244234-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO R. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE CELULAR EIRELI - EPP
APELADO ROBSON ZACARIAS CARDOSO DA SILVA

Ordem 108
Processo 0860601-73.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCIELSON NEVES DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
APELADO FRANCINETE DO NASCIMENTO NEVES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 109
Processo 0001884-83.1994.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FERNANDO DE ARAUJO VIANNA
ADVOGADO FERNANDO DE ARAUJO VIANNA - (OAB PA42-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESPOLIO DE AIRES JULIO DA FONSECA
APELADO MARIA DO CARMO FONSECA
APELADO COLEGIO MODERNO S/S LTDA
ADVOGADO WILSON DAHAS JORGE FILHO - (OAB PA2270-A)

Ordem 110
Processo 0800121-61.2020.8.14.0023
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE NEILA FERNANDA NASCIMENTO SOUZA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ALFEU VIEIRA DE SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO ZILDA DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 111
Processo 0001886-13.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SANTA RAMOS TEIXEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO SANTA RAMOS TEIXEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 112
Processo 0000517-43.2011.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO LIVRAMENTO MARQUES DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WALTER ENOQUE FILHO
ADVOGADO VERONICA ALVES DA SILVA - (OAB PA19532-A)

Ordem 113
Processo 0004567-02.2019.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIANO CORREA MAIA
ADVOGADO GLEUSE SIEBRA DIAS - (OAB CE15747-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 114
Processo 0803810-38.2018.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
ADVOGADO RODRIGO SANTOS PEREGO - (OAB PA38956-A)
ADVOGADO FERNANDA DE OLIVEIRA MELO - (OAB MG98744-A)
ADVOGADO DANIEL SARAIVA VICENTE - (OAB DF35526)
ADVOGADO RENATA IGLESIAS RAMOS - (OAB DF68654)
ADVOGADO BENJAMIM BARROS - (OAB DF37795)
ADVOGADO RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - (OAB DF24821)
ADVOGADO EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - (OAB DF29370-A)
POLO PASSIVO
APELADO WASHINGTON SANTOS BRANDAO
ADVOGADO ALEXANDRE SANTOS BRANDAO - (OAB PA19257-A)

Ordem 115
Processo 0800772-74.2021.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE SOUSA
ADVOGADO SHELBY LIMA DE SOUSA - (OAB MA16482-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 116
Processo 0847137-11.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE L. D. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J. B. D. L.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 117
Processo 0804085-54.2023.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cancelamento de vôo
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)
ADVOGADO RODRIGO GIRALDELLI PERI - (OAB MS16264-A)
ADVOGADO FLAVIO IGEL - (OAB SP306018-A)
PROCURADORIA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
POLO PASSIVO
APELADO IRENILDE MARTINS PEREIRA NUNES
ADVOGADO JATNIEL ROCHA SANTOS - (OAB PA18756-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 118
Processo 0001525-93.2013.8.14.0002
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Bem de Família (Voluntário)
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RIANNE CRISTINA GARCIA DE LIMA
ADVOGADO ZACARIAS ALVES DE ARAUJO NETO - (OAB AP1727-A)
ADVOGADO WILSON VILHENA BORGES FILHO - (OAB AP1061-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADENILSON OLIVEIRA DE AMORIM
ADVOGADO CLEOCI RODRIGUES SARGES - (OAB AP4045-A)

Ordem 119
Processo 0008048-48.2014.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ARAO SALES DE LIMA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BMB BANCO MERCANTIL DO BRASIL
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)

Ordem 120
Processo 0801526-46.2021.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE E MENEZES DIAS
ADVOGADO CLAUDIA EDUARDA ALVES DA COSTA - (OAB PA34444-A)
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO J. SAFRA S.A
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 121
Processo 0800200-76.2022.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO M. R. D. S. F.

Ordem 122
Processo 0801729-67.2021.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LUANA CRISTINA DUARTE
ADVOGADO ROSENIR GONCALVES AYARDES - (OAB RO6348-A)
POLO PASSIVO
APELADO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)
ADVOGADO FLAVIO IGEL - (OAB SP306018-A)
PROCURADORIA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Ordem 123
Processo 0863070-92.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE FERREIRA SOBRINHO
ADVOGADO LUCAS GIOVANI ELMESCANY DA COSTA - (OAB PA28950-A)
ADVOGADO BEATRIZ SOUSA CARVALHO DE SOUZA - (OAB PA29740-A)

Ordem 124
Processo 0802897-25.2019.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DAIANE BRAGA CARVALHO
ADVOGADO ALEX CAMPOS ARANHA - (OAB PA27193-A)
ADVOGADO WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA - (OAB PA26953-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 125
Processo 0802747-67.2023.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JESSICA IONARA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 126
Processo 0800991-71.2023.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 127
Processo 0800581-68.2023.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização e Previdência Privada
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITA PINHEIRO DA COSTA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO BENEDITA PINHEIRO DA COSTA
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 128
Processo 0892779-75.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JAENNE MONTEIRO CARDOSO SANCHES
ADVOGADO BRUNO AMARANTE SILVA COUTO - (OAB ES14487-A)
POLO PASSIVO
APELADO GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-S)
PROCURADORIA GOL LINHAS AÉREAS S.A

Ordem 129
Processo 0035680-11.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOAO LEONARDO VILLELA DA SILVEIRA
APELADO JUNIA MARA ALMEIDA SILVEIRA

Ordem 130
Processo 0802273-44.2022.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PAULO SERGIO BRITO FIGUEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA TAIANA DE JESUS TEIXEIRA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL - (OAB PA21181-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 131
Processo 0800807-10.2020.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JONAS NONATO SILVA
ADVOGADO FERNANDO GONCALVES FERNANDES - (OAB PA19656-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO DORNER & CIA LTDA
ADVOGADO WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA - (OAB RO1506-A)

Ordem 132
Processo 0854704-06.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO LIGIA DOS SANTOS NEVES - (OAB PA8781-A)
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO DA CUNHA SILVA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 133
Processo 0050907-70.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SAFRA LEASING S/A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA PAULA MONTEIRO CUNHA

Ordem 134
Processo 0807176-07.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE P. C. D. S.
ADVOGADO TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS - (OAB PA25471-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. A. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BARBEARIA BLITZ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 135
Processo 0801089-27.2020.8.14.0012
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Retificação de Nome
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO RODRIGUES VALENTE
ADVOGADO SERGIO VICTOR GARCIA RODRIGUES - (OAB PA18130-A)
POLO PASSIVO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 136
Processo 0010405-57.2016.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE M. C. C.
ADVOGADO CLAUDIO AUGUSTO POJO DE BRITO SOUZA - (OAB PA19925-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. D. J. S. L.
ADVOGADO CAROLINE DOS SANTOS - (OAB SC33571-A)
ADVOGADO KATIA REALE DA MOTA - (OAB PA9542-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO VALENTINA COSTA COUTINHO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 137
Processo 0762718-39.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ FERNANDO DA ROCHA ROMANO
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO DE ALMEIDA CARPEGGIANI - (OAB PA16878-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 138
Processo 0810799-46.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ZILTON CORREA DA SILVA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 139
Processo 0813712-98.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE BOAVENTURA DUARTE DOS SANTOS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO JOSE BOAVENTURA DUARTE DOS SANTOS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

Ordem 140
Processo 0267262-30.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE KAMILA ROBERTA DA SILVA
ADVOGADO VITOR CAVALCANTI DE MELO - (OAB PA17375-A)
APELANTE BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO CATHARINA BOTELHO DIAS DOS SANTOS - (OAB AM6484-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
APELANTE ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO CATHARINA BOTELHO DIAS DOS SANTOS - (OAB AM6484-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
POLO PASSIVO
APELADO BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO CATHARINA BOTELHO DIAS DOS SANTOS - (OAB AM6484-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
APELADO ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO CATHARINA BOTELHO DIAS DOS SANTOS - (OAB AM6484-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
APELADO KAMILA ROBERTA DA SILVA
ADVOGADO VITOR CAVALCANTI DE MELO - (OAB PA17375-A)

Ordem 141
Processo 0801450-69.2019.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ALMIR TAVARES LIMA FILHO
ADVOGADO JOSE IVO CARDOSO JUNIOR - (OAB PA8074-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIOMAR FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO ROBERTA DA SILVA SOUZA - (OAB PA21606-A)
ADVOGADO ELIOMAR FERREIRA DE ANDRADE - (OAB PA5091-A)

Ordem 142
Processo 0800094-14.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EVA DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)

Ordem 143
Processo 0013128-66.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE DIAS SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 144
Processo 0001575-85.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA ANGELICA DOS SANTOS
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 145
Processo 0015104-11.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCINICE SILVA DA CONCEICAO TORRES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 146
Processo 0002986-66.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANA ANTONIA DA CONCEICAO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 147
Processo 0800879-10.2021.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LORAINE MORAES DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 148
Processo 0814788-60.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IZIDIO IMBIRIBA DE CASTRO
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 149
Processo 0815914-16.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843)
PROCURADORIA ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

Ordem 150
Processo 0820033-88.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CARLA TAYANNA COSTA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329)

Ordem 151
Processo 0800632-41.2019.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LAURA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS
APELANTE JOSE MARIA DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOÃO CAMPOS DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 152
Processo 0807656-33.2023.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO TEREZINHA MARTINHA PACHECO SOUZA
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)

Ordem 153
Processo 0801846-13.2018.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO OTAVIO GOMES DAS CHAGAS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 154
Processo 0800677-98.2020.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE HILARIO CIDADE CASTRO
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 155
Processo 0803601-96.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE OTONIEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

Ordem 156
Processo 0809503-86.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE FREIRES LOBO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 157
Processo 0800856-64.2021.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSIAS RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO JOSIAS RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)

Ordem 158
Processo 0803736-39.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA TEREZA DINIZ
ADVOGADO MAIARA SOUSA MORAES - (OAB PA35107-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 159
Processo 0809145-64.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CLARO S.A
ADVOGADO PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DA CLARO / EMBRATEL
POLO PASSIVO
APELADO CLEUSA MARIA DA COSTA
ADVOGADO IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)

Ordem 160
Processo 0874302-04.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SEVERINA FRANCISCA DA SILVA
ADVOGADO VITOR CAVALCANTI DE MELO - (OAB PA17375-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - (OAB RS18673-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 161
Processo 0800815-97.2021.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE OSMARINA ALVES DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 162
Processo 0801763-40.2022.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 163
Processo 0828465-62.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Água e/ou Esgoto
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO DO EDIFICIO URBE 14
ADVOGADO PAULO VICTOR NASCIMENTO BARROS - (OAB PA18604-A)
ADVOGADO LARISSA SILVA RIBEIRO BARROS - (OAB PA20502-A)
ADVOGADO STEFANIE SILVA DE MIRANDA - (OAB PA20798-A)

Ordem 164
Processo 0023206-82.2015.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MAYRA FERNANDES
ADVOGADO JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA - (OAB PA10783-A)
ADVOGADO THIAGO BRAGA DUARTE - (OAB PA27006-A)
APELANTE GERLANDO PISCOPO
ADVOGADO THIAGO BRAGA DUARTE - (OAB PA27006-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ FERNANDO ARAUJO PINHO
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
APELADO REGILENA LOPES PINHO
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)

Ordem 165
Processo 0846633-10.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ROSEANA BELMIRA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO - (OAB PA11714-A)
POLO PASSIVO
APELADO KAMILLA FREITAS CARNEIRO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO KAMILLA FREITAS CARNEIRO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA12779-A)
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)

Ordem 166
Processo 0819957-64.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE PAULO FARO BARROS JUNIOR
ADVOGADO IGOR XAVIER DO NASCIMENTO - (OAB PA15947-A)
POLO PASSIVO
APELADO AUTO BELEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)

Ordem 167
Processo 0818711-23.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO MARINA CHAVES LOBATO - (OAB PA28819-A)
ADVOGADO LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - (OAB PA12202-A)
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
POLO PASSIVO
APELADO JOEC HARLEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 168
Processo 0813331-26.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO VICTOR DE MENEZES PINTO ARAUJO
ADVOGADO JULIANA SLEIMAN MURDIGA - (OAB PA34548-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (OAB CE1870-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 169
Processo 0004964-78.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOELIA DE NOVAES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 170
Processo 0837851-53.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Mútuo
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARK'S ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO VALERIO AUGUSTO RIBEIRO - (OAB MG74204-A)
POLO PASSIVO
APELADO SINTESE MORADIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)

Ordem 171
Processo 0843340-37.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE F. W. RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
ADVOGADO EVERSON GOMES CAVALCANTI - (OAB PE17226-S)
APELANTE JOANA DARC GOMES DA SILVA
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
ADVOGADO EVERSON GOMES CAVALCANTI - (OAB PE17226-S)
POLO PASSIVO
APELADO IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Ordem 172
Processo 0751723-64.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reivindicação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RAIMUNDA FERREIRA
ADVOGADO FRANCISCO LEITE DA SILVA NETO - (OAB PA19189-A)
ADVOGADO IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - (OAB MA5227-A)
ADVOGADO CAROLINNE WESTPHAL REIS MONTEIRO ALVES - (OAB PA17954-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO SEGUROS SA
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
APELADO A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)

Ordem 173
Processo 0002776-15.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL RIBEIRO RODRIGUES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 174
Processo 0013189-24.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE DIAS SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 175
Processo 0010003-03.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MIGUEL MORAES NETTO
ADVOGADO CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA - (OAB PA6207-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

Ordem 176
Processo 0015418-35.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOELMA DA COSTA E SILVA
ADVOGADO NILZA RODRIGUES BESSA - (OAB PA6625-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FINASA S/A.
ADVOGADO ISANA SILVA GUEDES BRITO - (OAB PA12679-A)

Ordem 177
Processo 0869834-31.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE P. C. L. S.
ADVOGADO ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - (OAB AP137906-A)
POLO PASSIVO
APELADO NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Ordem 178
Processo 0001588-29.2017.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SANTAREM INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA
ADVOGADO IGOR RAMON JUCA MARANHA - (OAB PA20735-A)
POLO PASSIVO
APELADO GUALTER FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO CAMILA CAMPOS DE ANDRADE MOTA - (OAB PA23064-N)
APELADO ILDA MARIA FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO CAMILA CAMPOS DE ANDRADE MOTA - (OAB PA23064-N)

Ordem 179
Processo 0833509-86.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NELSON JUNIOR ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - (OAB MG89290-A)
ADVOGADO BRUNA BATISTA DE OLIVEIRA - (OAB MG209389-A)
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - (OAB MG151204-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - (OAB MG151204-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
APELADO NELSON JUNIOR ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - (OAB MG89290-A)
ADVOGADO BRUNA BATISTA DE OLIVEIRA - (OAB MG209389-A)

Ordem 180
Processo 0837172-82.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LUCILA SANTOS SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - (OAB MG101488-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 181
Processo 0004639-13.2010.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESPOLIO DE WANDER JOSE DE SOUZA
ADVOGADO JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE - (OAB PA12065-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLEBER DOS REIS GONCALVES
ADVOGADO AMARANTO SILVA JUNIOR - (OAB PA25836-A)
ADVOGADO RONILTON ARNALDO DOS REIS - (OAB PA10976-A)
ADVOGADO JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE - (OAB PA12065-A)

Ordem 182
Processo 0009587-25.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 183
Processo 0811865-03.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CRAFT BEER EIRELI
ADVOGADO EDSON SAULO COVRE - (OAB SP141125-A)
ADVOGADO LUIS ALBERTO DE ABREU - (OAB SP125725-A)
ADVOGADO SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ - (OAB MG107238-A)
POLO PASSIVO
APELADO DUOESTE GESTAO COMERCIAL EIRELI

Ordem 184
Processo 0003355-43.2019.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RITA DE SOUZA AMARO
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 185
Processo 0030919-24.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA GRACA SIMOES PANTOJA
ADVOGADO JOSIEL DA SILVA CARNEIRO - (OAB PA28934-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE JURACI CONCEICAO ALHO
ADVOGADO JOSE DE RIBAMAR MACIEL FILHO - (OAB PA7417-A)
APELADO JOSE MENDONCA MENEZES
ADVOGADO JOSE DE RIBAMAR MACIEL FILHO - (OAB PA7417-A)

Ordem 186
Processo 0835039-67.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO REIS & RABELO LTDA
APELADO EILLEN RABELO DOS REIS

Ordem 187
Processo 0063452-53.2015.8.14.0014
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FABIA DA SILVA E SOUZA
ADVOGADO JEDYANE COSTA DE SOUZA - (OAB PA13657-A)
APELANTE AURENI SILVA E SOUZA
ADVOGADO JEDYANE COSTA DE SOUZA - (OAB PA13657-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARKS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ANDERSON OLIVEIRA ARAUJO - (OAB PA21967-A)

Ordem 188
Processo 0003904-70.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA OZENI BEZERRA
ADVOGADO SHELBY LIMA DE SOUSA - (OAB MA16482-A)
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 189
Processo 0800083-08.2020.8.14.0069
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Expropriação de Bens
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO RAFAEL FURTADO AYRES - (OAB DF17380-A)
ADVOGADO RENATO REBELO BARRETO - (OAB PA22119-A)
ADVOGADO FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR - (OAB PA6861-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO EDILEIA DELFINO DA SILVA
APELADO ANTONIO SOARES DA SILVA
APELADO RAIMUNDO NONATO LEAL LIMA

Ordem 190
Processo 0001482-50.2018.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA BENEDITA PINHEIRO DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 191
Processo 0803310-93.2021.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO VITOR CABRAL VIEIRA - (OAB PA16350-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VALMIR CAITANO DE ANDRADE
ADVOGADO JEAN CARLOS GOLTARA - (OAB PA24019-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS - (OAB PA10585-A)

Ordem 192
Processo 0801141-31.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE DAVI OLIVEIRA TEIXEIRA
ADVOGADO GUSTAVO ROSSI GONCALVES - (OAB SP286163-A)
ADVOGADO IGOR MATEUS MEDEIROS - (OAB SP377651-A)
ADVOGADO VICTOR MONTEIRO MATARAGIA - (OAB SP392193-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A

Ordem 193
Processo 0800257-63.2022.8.14.0128
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO HARON DE QUADROS - (OAB SC46497)
ADVOGADO BRUNA MANNRICH - (OAB SC54486-A)
POLO PASSIVO
APELADO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ordem 194
Processo 0006218-74.2014.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PRISCILLA DO CARMO BRANCO
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
ADVOGADO FILIPE DA SILVA CUNHA - (OAB PA26432-A)
ADVOGADO REBECA DE PAULA NUNES - (OAB PA32411-A)
APELANTE ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO LEONARDO MARTINS MAIA - (OAB PA16818-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO LEONARDO MARTINS MAIA - (OAB PA16818-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
APELADO PRISCILLA DO CARMO BRANCO
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
ADVOGADO FILIPE DA SILVA CUNHA - (OAB PA26432-A)

Ordem 195
Processo 0839157-18.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adjudicação Compulsória
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EDSON SILVA DA COSTA
ADVOGADO ISIS MARGARETH XAVIER GOMES - (OAB PA7791-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SILVA MEGUY - (OAB PA7891-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA SUELI SILVA DA COSTA
ADVOGADO ROSELI DA SILVA MIRANDA CRUZ - (OAB PA26314-A)

Ordem 196
Processo 0801040-08.2023.8.14.0003
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ERIK ARRUDA DE ALMEIDA
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 197
Processo 0844688-17.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO WANDERSON ALEIXO NUNES
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)

Ordem 198
Processo 0050041-86.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ FURTADO REBELO FILHO
ADVOGADO LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS - (OAB PA22294-A)
APELADO REBELO & ALVES LTDA
ADVOGADO JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA - (OAB PA16093-A)
ADVOGADO DANILO LANOA COSENZA - (OAB PA15585-A)

Ordem 199
Processo 0032637-22.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CASA PAUXIS COMERCIO LTDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
APELANTE JOSE BENEDITO DE AQUINO
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
APELANTE HEVEN DEIMOS SILVA DE AQUINO
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
APELANTE MARIA DULCE SILVA DE AQUINO
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
POLO PASSIVO
APELADO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
APELADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS X SA
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
TERCEIRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
ASSISTENTE JOAO ALVES BARBOSA FILHO

Ordem 200
Processo 0817392-83.2024.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Substituição do Produto
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MAYCO AMORIM
ADVOGADO MAYCO AMORIM - (OAB PA23547-A)
POLO PASSIVO
APELADO SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Ordem 201
Processo 0011820-58.2017.8.14.0065
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A
ADVOGADO SARAH MARIA DE FATIMA PEIXOTO SILVA - (OAB PA27656-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
POLO PASSIVO
APELADO IZOLINA RODRIGUES DA CRUZ
ADVOGADO LUCENILDA DE ABREU ALMEIDA - (OAB PA18858-A)
ADVOGADO CATIA PATRICIA FERREIRA - (OAB PA12138-A)

Ordem 202
Processo 0000011-28.2013.8.14.0060
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reivindicação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PETERSON CARLOS MELO PANTOJA
ADVOGADO ELSON COSTA DE SOUSA - (OAB PA30440-A)
ADVOGADO KARLA CRISTINA MARTINS DA SILVA NAGAI - (OAB PA9436-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CARLOS MELO PANTOJA
ADVOGADO DENILSON REIS DE OEIRAS - (OAB PA9380-A)

Ordem 203
Processo 0005039-10.2011.8.14.0201
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)
ADVOGADO JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - (OAB SC11985-A)
ADVOGADO JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES
POLO PASSIVO
APELADO TEREZA FILTER SANGALLI
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
APELADO RICARDO ELOY SANGALLI
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
APELADO MADEIRAS FILTER LTDA
ADVOGADO LEONARDO GOMES DE SOUZA COELHO - (OAB PA26648-A)
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)

Ordem 204
Processo 0022415-34.2010.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCILEY ROBERTO MACIEL FERREIRA
ADVOGADO PAULA ROBERTA BATISTA PINHEIRO - (OAB PA20625-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)

Ordem 205
Processo 0805950-43.2021.8.14.0005
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Comercial
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO NOGUEIRA & CASTRO LTDA.
ADVOGADO CRISTIANO EDUARDO LOPES FERNANDES - (OAB GO36320-A)

Ordem 206
Processo 0802451-43.2021.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA.
ADVOGADO IAGO DO COUTO NERY - (OAB SP274076-A)
ADVOGADO CATHARINA FERREIRA CARVALHO - (OAB SP404970-A)
ADVOGADO LUCAS LIMA RODRIGUES - (OAB GO38049-A)
APELANTE CIPASA PARAUAPEBAS PAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO IAGO DO COUTO NERY - (OAB SP274076-A)
ADVOGADO CATHARINA FERREIRA CARVALHO - (OAB SP404970-A)
ADVOGADO LUCAS LIMA RODRIGUES - (OAB GO38049-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCELO OLIVIO DA SILVA
ADVOGADO VITORIA FERNANDES DA SILVA - (OAB PA12084-A)

Ordem 207
Processo 0805870-78.2019.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Lei de Imprensa
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
APELANTE FUNDACAO SOCIEDADE COMUNICACAO CULTURA E TRABALHO
ADVOGADO DEISE CRISTINA PIZZONI MORENO - (OAB SP287827-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
PROCURADORIA VALE S/A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RAFAEL DOS SANTOS SCHERER
TERCEIRO INTERESSADO THAIS NASCIMENTO PEREIRA

Ordem 208
Processo 0820891-58.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE A. F. C. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO M. C. R. C.
APELADO A. C. R.
ADVOGADO MARIA AMELIA COSTA LIMA - (OAB PA32990-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 209
Processo 0867788-69.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JACIREMA SOUZA NUNES
ADVOGADO KLEBER FRANJOTTI DE LIMA - (OAB MS16863-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)

Ordem 210
Processo 0803441-87.2019.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ALDENOR CAMELO DA SILVA
ADVOGADO RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES - (OAB PA25897-A)
ADVOGADO GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI - (OAB PA25466-A)
ADVOGADO RAYNERY RARISON OLIVEIRA SIQUEIRA - (OAB GO39893-A)
ADVOGADO RODRIGO SOUZA VASCONCELOS - (OAB PA30522-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS MENDANHA - (OAB PA13168-A)
ADVOGADO FERNANDA DE SOUZA TEODORO - (OAB PA12069-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO ALDENOR CAMELO DA SILVA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS MENDANHA - (OAB PA13168-A)
ADVOGADO RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES - (OAB PA25897-A)
ADVOGADO FERNANDA DE SOUZA TEODORO - (OAB PA12069-A)
ADVOGADO GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI - (OAB PA25466-A)
ADVOGADO RAYNERY RARISON OLIVEIRA SIQUEIRA - (OAB GO39893-A)
ADVOGADO RODRIGO SOUZA VASCONCELOS - (OAB PA30522-A)

Ordem 211
Processo 0801509-44.2020.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE MORAES PANTOJA
ADVOGADO ANTONIO TAVARES DE MORAES NETO - (OAB PA30087-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSÉ ANTÔNO MORAES PANTOJA
ADVOGADO RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA - (OAB PA15967-A)
ADVOGADO LARISSA LOUZADA DOS SANTOS - (OAB PA26590-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 212
Processo 0814691-60.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LEONARDA DA MOTA GALUCIO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
ADVOGADO HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE - (OAB PE23798-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 213
Processo 0852083-31.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUDUINA MOREIRA PEREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 214
Processo 0879583-04.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA REIS MIRANDA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - (OAB RJ87929-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 215
Processo 0803633-08.2023.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE AGOSTINHO DA SILVA FREITAS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 216
Processo 0800607-75.2023.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ARLETE DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)

Ordem 217
Processo 0811849-10.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANA SILVA COSTA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 218
Processo 0800165-17.2024.8.14.0128
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCIANE PESSOA CAVALCANTE
ADVOGADO MARCELA DA SILVA PAULO - (OAB AM10325-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
APELADO IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO JESSICA SOUZA CONCEICAO - (OAB RJ248392-A)

Ordem 219
Processo 0803226-92.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE COELHO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO AJNALDO PEREIRA DE RESENDE - (OAB GO14959-A)
ADVOGADO DEBORA LIMA FERREIRA - (OAB GO15420-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 220
Processo 0017853-74.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ITAU VIDA E PREVIDENCIA SA
ADVOGADO GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - (OAB BA25254-A)
ADVOGADO ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - (OAB PA19989-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARLINDA MARIA DA SILVA ALVES CARDOSO
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)

Ordem 221
Processo 0066588-41.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIONOR RIBEIRO GOMES
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 222
Processo 0800816-69.2020.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL ENERGIA S/A
ADVOGADO FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA - (OAB PA11946-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALINY SAIWRY DE SOUSA SOARES
ADVOGADO MARLON UCHOA CASTELO BRANCO - (OAB PA28285-B)

Ordem 223
Processo 0814122-56.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DIOGO AZEVEDO GAMA
ADVOGADO PATRICK LIMA DE MATTOS - (OAB PA14400-A)
POLO PASSIVO
APELADO ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)

Ordem 224
Processo 0808039-66.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALICE GOES NOGUEIRA
APELANTE ALDEMIR COSTA SOUSA
APELANTE LINDOMBERG NOGUEIRA SOUSA
APELANTE MARIA LUANA NOGUEIRA SOUSA
ADVOGADO FABIO LUIZ AMARAL FARIAS - (OAB PA16713-A)
APELANTE ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941)
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA017515)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA017515)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941)
APELADO ALDEMIR COSTA SOUSA
APELADO LINDOMBERG NOGUEIRA SOUSA
APELADO MARIA ALICE GOES NOGUEIRA
APELADO MARIA LUANA NOGUEIRA SOUSA
ADVOGADO FABIO LUIZ AMARAL FARIAS - (OAB PA16713-A)

Ordem 225
Processo 0804914-21.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE H. T. C.
APELANTE O. C. C. D. S.
ADVOGADO CHRISTIANE LIMA FELICIO ANDRADE - (OAB PA14284-S)
ADVOGADO ANDREA SALDANHA SILVA - (OAB PA18519-B)
POLO PASSIVO
APELADO F. A. T.
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 226
Processo 0800258-24.2022.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Crédito Rural
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE BENEDITO SOARES DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 227
Processo 0009095-48.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE C. N. J. J.
ADVOGADO RAUL DA SILVA MOREIRA NETO - (OAB PA11532-A)
ADVOGADO PATRICIA MAUES HANNA MEIRA - (OAB PA7269-A)
ADVOGADO MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA - (OAB PA3476-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. D. G. S. A.
ADVOGADO PATRICIA MAUES HANNA MEIRA - (OAB PA7269-A)
ADVOGADO MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA - (OAB PA3476-A)

Ordem 228
Processo 0260314-72.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE C. D. L. D. S.
ADVOGADO JANARY DO CARMO VALENTE - (OAB PA20291)
ADVOGADO STEPHANIE STOIBER CALDEIRA - (OAB PA20415-A)
ADVOGADO JOYZANE DIAS NABICA - (OAB PA23726-A)
ADVOGADO EDINELSON MELO MARTINS - (OAB PA19215-A)
POLO PASSIVO
APELADO I. D. A. C.
ADVOGADO RENILDE DA SILVA OLIVEIRA OLIVEIRA COSTA - (OAB PA10062-A)
ADVOGADO ELDONCLEI LIRA DE ABREU PASSOS - (OAB PA018453)
ADVOGADO ODICELIA SANTOS DOS SANTOS - (OAB PA22017-A)

Ordem 229
Processo 0010032-87.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ - ACEPA
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
POLO PASSIVO
APELADO WILLIAM RAFAEL PENA PESTANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO FERNANDO DIAS DE CARVALHO FILHO - (OAB AP1172-A)

Ordem 230
Processo 0117611-55.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO DA CRUZ
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM
ADVOGADO IGOR NOVOA DOS SANTOS VELASCO AZEVEDO - (OAB PA16544-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM

Ordem 231
Processo 0800778-45.2023.8.14.0072
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ALFREDO PINTO DE MATOS
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA
ADVOGADO NAARA FRANCIELLE DE LIMA - (OAB MG166006-A)
ADVOGADO SAMUEL OLIVEIRA MACIEL - (OAB MG72793-A)

Ordem 232
Processo 0008461-13.2019.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE J. F. L.
APELANTE E. C. F.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J. M. D. L.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 233
Processo 0819120-38.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MERY LUCIA DE LIMA MILHOMEN TAVARES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 234
Processo 0022577-31.2016.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FERNANDA PAIVA ABRAHAO
ADVOGADO BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL - (OAB PA15860-A)
POLO PASSIVO
APELADO META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RICARDO NASSER SEFER - (OAB PA14800-A)
ADVOGADO RAISSA PONTES GUIMARAES - (OAB PA26576-A)
APELADO CKOM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO RICARDO NASSER SEFER - (OAB PA14800-A)
ADVOGADO RAISSA PONTES GUIMARAES - (OAB PA26576-A)

Ordem 235
Processo 0800486-30.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO ANAIR DE SOUZA LIMA
ADVOGADO BARBARA FERREIRA NUNES MACHADO - (OAB PA36440-A)
ADVOGADO BRUNA NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA29630-A)
ADVOGADO JOSINEI SILVA DA SILVA - (OAB PA28289-A)

Ordem 236
Processo 0803949-53.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE AGATHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO THAINARA ROBERTA BARROS MELO
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)

Ordem 237
Processo 0817276-21.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANDRE LOPES OLIVEIRA
ADVOGADO GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA - (OAB SP414559-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - (OAB DF18116-A)
ADVOGADO ALEXANDRE NELSON FERRAZ - (OAB PR30890-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 238
Processo 0803032-29.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ABADIA CONCEICAO ROSA FIGUEIREDO
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
POLO PASSIVO
APELADO MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ARINILSON GONCALVES MARIANO - (OAB GO18478-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
ADVOGADO MICHELLE DE CASTRO CINTRA - (OAB GO48624-A)

Ordem 239
Processo 0048677-16.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO LAZARO CARVALHO DE FARIAS
ADVOGADO FRANCISCO SARMENTO CAVALCANTE - (OAB PA7807-A)
ADVOGADO ADRIANA SILVA BANANAL SILVEIRA - (OAB PA9001-A)
ADVOGADO IGOR PEREIRA CAVALCANTE - (OAB PA24967-A)

Ordem 240
Processo 0802273-39.2020.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LINDEMBERGHY SIQUEIRA DE ARAUJO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL ENERGIA S/A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
APELADO LUCIANA GOMES SIQUEIRA

Ordem 241
Processo 0001667-57.2014.8.14.0004
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Rural
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MAURO NASCIMENTO DE SOUZA
APELADO MARCIA CRISTINA FONSECA SARRAFF
ADVOGADO HAROLDO QUARESMA CASTRO - (OAB PA11913-A)
APELADO ANTENOR MONTEIRO DOS ANJOS

Ordem 242
Processo 0001572-14.2011.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - (OAB SP131600-A)
ADVOGADO ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO - (OAB PA14599-A)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA TIM S.A
POLO PASSIVO
APELADO AURIMAR MUNIZ ARAGAO
ADVOGADO JOSE DE MATOS REZENDE NETO - (OAB PA13521-A)
ADVOGADO ROBSON CRISTIANO LEAO MATOS - (OAB PA9314-A)

Ordem 243
Processo 0800881-56.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JURANDI ALVES PEREIRA
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 244
Processo 0800324-78.2023.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ALCINO DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 245
Processo 0802927-57.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO FERREIRA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDNA CREUZA AMARAL BARBOSA DA SILVA

Ordem 246
Processo 0016540-56.2014.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE GRAFICA E EDITORA COELHO DE SOUZA LTDA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PARA CODEC
ADVOGADO LUCIANO DA SILVA FONTES - (OAB PA11537-A)

Ordem 247
Processo 0852642-85.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização / Anatocismo
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARLUCIA VALDEGER DA COSTA
ADVOGADO EDERSON ANTUNES GAIA - (OAB PA22675-A)

Ordem 248
Processo 0864420-57.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE TERESINHA MARIA FERNANDES TAVARES
ADVOGADO SAMILLE DA SILVA DE ANDRADE - (OAB PA20058-A)
ADVOGADO ANDRE QUEIROZ MERGULHAO - (OAB PA17235-A)
POLO PASSIVO
APELADO VERA LUCIA NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO JOSE MARIO RANGEL FORATINI - (OAB PA15284-A)
APELADO RAFAELA NASCIMENTO FERNANDES
ADVOGADO JOSE MARIO RANGEL FORATINI - (OAB PA15284-A)

Ordem 249
Processo 0003701-54.2020.8.14.0049
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Revisor Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
POLO ATIVO
APELANTE M. S. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO MARCELI DA LUZ MARTINS
OUTROS INTERESSADOS
FISCAL DA LEI MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 250
Processo 0803101-91.2023.8.14.0017
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ROGERIO DE SOUSA DA SILVA

Ordem 251
Processo 0804752-88.2023.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO NILDO CORREA LOBATO

Ordem 252
Processo 0800148-86.2020.8.14.0009
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ROSINETE DA SILVA REIS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)

Ordem 253
Processo 0005308-25.2011.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE AKIHIKO UMEMURA
ADVOGADO HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)
ADVOGADO DANIELLE FONSECA SILVA - (OAB PA16469-A)
ADVOGADO MARCELO PEREIRA DA SILVA - (OAB PA9739-A)
ADVOGADO BIANCA LOBATO DE MENEZES - (OAB PA28667-A)
ADVOGADO JOSE MARCELO MONTEIRO DE SOUSA - (OAB PA30547-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTUFAMENTO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - EPP
ADVOGADO DANIEL SENA DE SOUSA - (OAB PA11559-A)

Ordem 254
Processo 0060509-80.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CLÍNICA ONCOLOGICA DO PARA - EIRELI
ADVOGADO BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL - (OAB PA12998-A)
APELANTE JOSE LUIZ AMORIM DE CARVALHO
ADVOGADO JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO - (OAB PA13691-A)
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
ADVOGADO BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL - (OAB PA12998-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO
ADVOGADO WALTER COSTA JUNIOR - (OAB PA16275-A)
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
ADVOGADO CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO - (OAB PA12571-A)
ADVOGADO LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR - (OAB PA21004-A)

Ordem 255
Processo 0800925-40.2023.8.14.0050
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO JANUARIO DA SILVA
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 256
Processo 0037263-89.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
APELANTE GAFISA S/A.
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
POLO PASSIVO
APELADO CILEIA MENEZES PORPINO
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
APELADO JOSE RICARDO DE SOUSA PORPINO
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)

Ordem 257
Processo 0004026-41.2019.8.14.0121
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE COMUNIDADE BATISTA DO AVIVAMENTO
ADVOGADO RAFAEL RAMOS DA PAIXAO - (OAB PA29314-A)
POLO PASSIVO
APELADO INOVADORA COM E SERV DE INFORMATICA LTDAME
ADVOGADO EVERTON HUGO SOUSA DE CARVALHO - (OAB PA30184-A)
APELADO HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTA DA CRUZ FORLANI - (OAB PA281920-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)

Ordem 258
Processo 0000034-13.2009.8.14.0060
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EDMILSON ANSELMO BELATO
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)

Ordem 259
Processo 0800660-41.2021.8.14.0201
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ODETE FERREIRA CARDOSO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem 260
Processo 0019253-89.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Substituição do Produto
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO VICTOR TEIXEIRA MESQUITA - (OAB PE42075)
ADVOGADO PAULA MARINHO NUNES - (OAB PE3834400A)
ADVOGADO ANA CAROLINA SARMENTO VIDAL MENESES - (OAB PE3762300A)
ADVOGADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - (OAB PE33668-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
APELANTE IMPORTADORA DE FERRAGENS SA
ADVOGADO GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO - (OAB PA25131-A)
ADVOGADO GABRIELLA DO VALE CALVINHO - (OAB PA17392-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
POLO PASSIVO
APELADO SONIA MARIA VIANA DA CRUZ
ADVOGADO CESAR AUGUSTO BARROS DA SILVA - (OAB PA725-A)

Ordem 261
Processo 0049996-82.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN - (OAB PA5623-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADILSON GALVAO VERCOSA
ADVOGADO EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - (OAB PA9516-A)
ADVOGADO MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA - (OAB PA1910-A)

Ordem 262
Processo 0800718-72.2020.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA AUGUSTA GOMES DA COSTA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 263
Processo 0001084-57.2010.8.14.0022
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capacidade
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANA DO ESPÍRITO SANTO PINHEIRO SANCHES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO DULCINA LOBATO DOS SANTOS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 264
Processo 0811968-40.2023.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DIAS
ADVOGADO BRUNA MARIA SOUZA SILVA - (OAB GO31590-A)
POLO PASSIVO
APELADO NEUZA MARIA SANTIS SEMINOTTI

Ordem 265
Processo 0014203-24.2010.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ARRAIS & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
POLO PASSIVO
APELADO EMPRESA TIM CELULAR SA
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)

Ordem 266
Processo 0020650-23.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
APELANTE LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS
ADVOGADO LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS - (OAB PA22294-A)
POLO PASSIVO
APELADO LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS
ADVOGADO LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS - (OAB PA22294-A)
APELADO PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
APELADO CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA SA
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)

Ordem 267
Processo 0800810-04.2021.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
APELANTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
APELADO FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)

Ordem 268
Processo 0874876-61.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE W. C. D. A. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO D. B. M. D. O.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 269
Processo 0830852-50.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO GILZELY MEDEIROS DE BRITO - (OAB 8539-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
APELANTE MARIO MARTINS JUNIOR
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ALEXANDRE PEREIRA BONNA - (OAB PA18939-A)
APELANTE SHEILA HELENA MARTINS NORONHA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ALEXANDRE PEREIRA BONNA - (OAB PA18939-A)
APELANTE ROSA MARIA DA SILVA MARTINS
POLO PASSIVO
APELADO BEATRIZ FERREIRA E FERREIRA
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOAO CARLOS DIAS DO LIVRAMENTO

Ordem 270
Processo 0016639-17.2016.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL
ADVOGADO EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL - (OAB PA11189-A)
ADVOGADO JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A)
ADVOGADO NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS - (OAB PA22760-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA ASSUNCAO SARDINHA TAVARES
ADVOGADO RAFAEL DE SOUSA REGO - (OAB PA22818-A)
APELADO FRANCISCO MARQUES TAVARES
ADVOGADO RAFAEL DE SOUSA REGO - (OAB PA22818-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOSE OTAVIO SEIFFERT SIMOES

Ordem 271
Processo 0800204-58.2022.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SHYDNEY JORGE ROSA
ADVOGADO NELSON DA SILVA MORAES - (OAB PA16180-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR - (OAB PA2999-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES - (OAB GO24238-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 272
Processo 0008693-15.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JAIR LEMES GONCALVES
ADVOGADO SIMONI CRISTINA PINHEIRO - (OAB PA25267-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 273
Processo 0800258-26.2022.8.14.0103
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO HUDSON IGO DE SOUSA SILVA - (OAB TO9691-A)
ADVOGADO JOAO HENRIQUE GOMES CAMPELO - (OAB TO6591-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ZULEMAY HELLEN VELASCO RAMOS

Ordem 274
Processo 0005224-58.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO SALVIANA NUNES DA SILVA
ADVOGADO SHELBY LIMA DE SOUSA - (OAB MA16482-A)

Ordem 275
Processo 0800092-89.2022.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - (OAB PE21233-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARTA LUARDES DA SILVA
ADVOGADO MARCOS DA SILVA MARTINS - (OAB TO8577-A)
ADVOGADO SILAS DURAES FERRAZ - (OAB TO7774-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO IML - INSTITUTO MÉDICO LEGAL - CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES DE CASTANHAL
TERCEIRO INTERESSADO PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
TERCEIRO INTERESSADO KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO
ADVOGADO KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO - (OAB PA7210-A)
ASSISTENTE KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO

Ordem 276
Processo 0800315-02.2021.8.14.0096
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA MARQUES PEREIRA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 277
Processo 0849566-87.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO STELLA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA17618-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO D. D. P. D. S.
APELADO J. G. M. B. D. P.
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 278
Processo 0801738-42.2019.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE ANTONIO MENDONCA DA COSTA
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)

Ordem 279
Processo 0136782-95.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IMPERIAL INCORPORADORA LTDA (GRUPO LEAL MOREIRA)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDRE LUIZ SCHWINGEL FILHO
ADVOGADO BRUNO CARDOSO DAS NEVES - (OAB PA20676-A)

Ordem 280
Processo 0801832-33.2017.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO ALEF FRANCISCO FARIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO JULIA YASMIN MONTEIRO MAUES - (OAB PA21054-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Ordem 281
Processo 0016520-48.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO ODETE FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO WAGNER DA CONCEICAO FERNANDES SILVA
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 282
Processo 0800191-12.2019.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AURILENE GOMES MELO
APELANTE DINAIR QUINTINO PRATA
APELANTE MARIA MADALENA FERREIRA
APELANTE MARIA RAIMUNDA DA SILVA MENDES
APELANTE MELCY PERES SALES
APELANTE NATALINE PEREIRA SILVA
APELANTE SOCORRO EDILENA DO LAGO OLIVEIRA
APELANTE SONIA CLARIZA LIMA SOUSA
APELANTE TAINA DA SILVA PERES
APELANTE ROSILENE SALES PEREIRA
APELANTE DORALICE SOUSA DA SILVA
APELANTE ANGELA DE NAZARE PINHEIRO DE SOUSA
APELANTE FRANCISCA EDILZA DO LAGO SILVA
APELANTE ROZANGELA PINGARILHO CALDAS
APELANTE VERONICA MORAES DE MELO
ADVOGADO LETICIA SOUSA RAMOS - (OAB PA33043-A)
ADVOGADO JORGEMAR PAIVA SALIN - (OAB PA14508-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALMIR GOMES MAIA
APELADO ANISIO GOMES MAIA
ADVOGADO ANA FLAVIA ANTUNES BONALUMI - (OAB PA24495-A)
ADVOGADO PAULA FERNANDA ANTUNES - (OAB PA7507-A)
ADVOGADO JOSE ANTUNES - (OAB PA5288-S)

Ordem 283
Processo 0803077-31.2022.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MONIQUE MELO TODDE
ADVOGADO EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 284
Processo 0893298-50.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB PA7478-A)
ADVOGADO ALEXANDRE FIDALGO - (OAB SP172650-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
APELANTE USEBENS SEGUROS S/A
ADVOGADO VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA - (OAB SP322594-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIAO PINHEIRO DE JESUS
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)

Ordem 285
Processo 0818452-67.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
ADVOGADO DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
POLO PASSIVO
APELADO NIVALDO SOUZA GUSMAO

Ordem 286
Processo 0815305-74.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO FRANCOISE SOUZA DE SOUZA
ADVOGADO DANIELLY CRISTINY DOS REIS SILVEIRA - (OAB GO54980)
ADVOGADO JESSICA ALVES DE SOUZA - (OAB GO60078)
ADVOGADO WILSON LUIZ DOS SANTOS - (OAB GO41027)
ADVOGADO TIAGO FONSECA CUNHA - (OAB GO31195-A)

Ordem 287
Processo 0805645-92.2023.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ROSA DE FATIMA DIAS DA SILVA
ADVOGADO BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA - (OAB SP440686-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 288
Processo 0006857-48.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO WILLIAN DE MACEDO LEMOS

Ordem 289
Processo 0006542-20.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO GILBERLAN DE OLIVEIRA DUARTE

Ordem 290
Processo 0800724-70.2021.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE A. G. B. S.
ADVOGADO SARA DA SILVA GOMES VIANA - (OAB PA18963-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. A. R. S.
ADVOGADO RAFAEL MENEGON GONCALVES - (OAB PA18777-A)

Ordem 291
Processo 0802300-48.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO CRISTIANE LIMA DE ALMEIDA

Ordem 292
Processo 0017280-38.2016.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ERNILDA DE SAMPAIO FERREIRA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELADO ERNILDA DE SAMPAIO FERREIRA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 293
Processo 0800020-07.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiscalização
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALEMARCOS SILVA NERES

Ordem 294
Processo 0805892-05.2020.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ARLENE LIRA ROSSY BARBOSA PARAGUASSU
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.

Ordem 295
Processo 0810989-77.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT
ADVOGADO JEAN CARLOS ROVARIS - (OAB MT12113-A)
PROCURADORIA COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT/PA
POLO PASSIVO
APELADO REUCLAM DIAS SOARES

Ordem 296
Processo 0802077-93.2023.8.14.0060
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA KARINA CARVALHO PEREIRA

Ordem 297
Processo 0800991-11.2022.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. V. F.
ADVOGADO RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA26925-A)

Ordem 298
Processo 0000241-91.2014.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE TRANSBRASILIANA TRANSPORTE TURISMO LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
ADVOGADO JOSE ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA - (OAB GO7466-A)
ADVOGADO THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA - (OAB GO19712-A)
ADVOGADO HULDA LOPES DE FREITAS - (OAB GO37130-A)
ADVOGADO BRENO FERNANDES DE SOUSA - (OAB GO37237-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO NONATO DA SILVA SOUSA
ADVOGADO ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE - (OAB PA17370-A)
ADVOGADO RAIMUNDO CARLOS CAVALCANTE - (OAB PA6797-A)

Ordem 299
Processo 0803902-83.2023.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE M. A. F.
ADVOGADO LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ - (OAB SP482863-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 300
Processo 0868495-66.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO A. D. F. LTDA

Ordem 301
Processo 0838557-26.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOAO PAULO BARBOSA CAMPOS

Ordem 302
Processo 0800476-20.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO KENALDY SANTOS PINHEIRO

Ordem 303
Processo 0803491-62.2021.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO I. G. M. C.

Ordem 304
Processo 0808895-92.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO LEOMIR CONCEICAO DO VALE

Ordem 305
Processo 0804210-95.2019.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145-A)
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO V. N. M.
APELADO G. E. M. D. O. M.
APELADO S. S. M.
APELADO S. M. D. O.
ADVOGADO ALEXANDRE ARAUJO GOULART - (OAB PA24086-A)

Ordem 306
Processo 0000101-40.2021.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SILVANDIRA DO NASCIMENTO ALENCAR BARBOSA
ADVOGADO RONE MESSIAS DA SILVA - (OAB PA11638-A)
POLO PASSIVO
APELADO GERALDO DIVINO DOS REIS
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES DE ALMEIDA - (OAB CE36671-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO WALACE ROCHA DE ALENCAR
ADVOGADO RONE MESSIAS DA SILVA - (OAB PA11638-A)
TERCEIRO INTERESSADO KEZIANE BARROSO NOGUEIRA
ADVOGADO TIAGO ALVES MONTEIRO FILHO - (OAB PA5609-A)
ASSISTENTE RONE MESSIAS DA SILVA
ASSISTENTE TIAGO ALVES MONTEIRO FILHO

Ordem 307
Processo 0804230-38.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSIVANIA LEITE DA SILVA

Ordem 308
Processo 0801630-47.2022.8.14.0123
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO V. C. C. C. E S. LTDA

Ordem 309
Processo 0803545-31.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO JOAO BATISTA RIBEIRO PINTO

Ordem 310
Processo 0868837-82.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO RODRIGO ALAN ELLERES MORAES - (OAB PA16959-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SUELY MORAES CASSEB
ADVOGADO EDILSON SILVA MOREIRA - (OAB PA7564-A)

Ordem 311
Processo 0800154-07.2023.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VERONICA DE JESUS DA COSTA SOUSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PROCESSO SEM PARTE RE

Ordem 312
Processo 0829117-11.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ESTER RODRIGUES DE MELO DA SILVA
APELANTE RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO KENDIA ALVES DE SOUSA
ADVOGADO ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA21836-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 313
Processo 0006837-06.2014.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE COSME NAZARENO REIS LIMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDIMILSON DOS SANTOS SOUZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 314
Processo 0359321-37.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOELMA TAVARES MATOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES
ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO - (OAB CE23495-A)
ADVOGADO NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - (OAB CE15783-A)
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA - (OAB CE19976-A)

Ordem 315
Processo 0809485-33.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOANE TAINARA MONTEIRO REBELO
ADVOGADO CORA BELEM VIEIRA DE OLIVEIRA BELEM - (OAB PA18199-A)
ADVOGADO MELINA NOGUEIRA MALDONADO - (OAB PA17696-A)
APELANTE PAULO MARCELO PASSOS REBELO
ADVOGADO CORA BELEM VIEIRA DE OLIVEIRA BELEM - (OAB PA18199-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOCIEDADE COMUNITARIA VISCONDE DE INHAUMA
ADVOGADO VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)

Ordem 316
Processo 0100722-26.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ALMIRA DE SOUZA DIAS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100)

Ordem 317
Processo 0001336-25.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO DILIANE MARIANO BARBOSA MATOS
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELADO HEREMILSON OLIVEIRA MATOS
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 318
Processo 0027897-84.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Levantamento de Valor
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MIRIAN ELANA SANTOS DA COSTA
APELANTE MICHELI LUANA SANTOS DA COSTA
APELANTE MARIA DAS GRACAS CORREA DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELINALDO SOARES DA COSTA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 319
Processo 0054828-61.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ME
ADVOGADO DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA - (OAB PA11673-A)
POLO PASSIVO
APELADO GAFISA SPE -51 E IMOB LTDA
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)
ADVOGADO GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - (OAB RJ61698-A)

Ordem 320
Processo 0839082-42.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDJAMESON DE SOUZA BARROSO

Ordem 321
Processo 0015281-72.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GRACIBEL DA CONCEICAO GOMES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 322
Processo 0004128-42.2019.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RAIMUNDA TRINDADE COSTA
ADVOGADO MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)

Ordem 323
Processo 0006000-60.2013.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO VALERIA MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO ELAINE BUENO NEVES - (OAB PA24927-A)
ADVOGADO MARA BELA DE VASCONCELOS - (OAB PA10097-A)
ADVOGADO SERGIO LUIZ SANTANA - (OAB PA102-A)

Ordem 324
Processo 0806942-10.2023.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
POLO PASSIVO
APELADO J. L. D. N.

Ordem 325
Processo 0808156-81.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO JORGE DONIZETI SANCHEZ - (OAB SP73055-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO P. D. S. N.

Ordem 326
Processo 0840921-05.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EWERTON CARRERA EMIM
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)

Ordem 327
Processo 0852813-42.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
POLO PASSIVO
APELADO M. A. D. S. G.

Ordem 328
Processo 0820416-05.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO FABRICIO OBERDAN TELES DE JESUS

Ordem 329
Processo 0802372-77.2023.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
POLO PASSIVO
APELADO RODRIGO JOSE DA FONSECA CORREA

Ordem 330
Processo 0801880-31.2022.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. P. S.

Ordem 331
Processo 0802216-74.2023.8.14.0115
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO 13.369.793 ANTONIA CRISTINA GOMES DA SILVA

Ordem 332
Processo 0812157-50.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANDERSON MACIEL DOS ANJOS LOPES
ADVOGADO SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA - (OAB PA27604-A)
ADVOGADO LEONARDO GABRIEL COSTA PINHEIRO - (OAB PA32046-A)
ADVOGADO LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO - (OAB PA26817-A)
POLO PASSIVO
APELADO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)
ADVOGADO FLAVIO IGEL - (OAB SP306018-A)
PROCURADORIA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Ordem 333
Processo 0005051-87.2013.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADRIANO ANDRADE SILVA
ADVOGADO NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE - (OAB PA12879-A)
POLO PASSIVO
APELADO JANIO LUIZ GUINAZI
ADVOGADO CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES - (OAB RJ1144-A)

Ordem 334
Processo 0000005-28.1998.8.14.0066
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula Hipotecária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE LUIZ GIUBERTI
ADVOGADO JULIANA GIUBERTI CIBIEN - (OAB ES22463)
APELADO LEOVEGILDO JOAO CIBIEN
ADVOGADO SAMIRA GRAMILICH RUFINO - (OAB ES35091-A)
ADVOGADO JULIANA GIUBERTI CIBIEN - (OAB ES22463)
APELADO DEVANIR JOAO BONDE
ADVOGADO JULIANA GIUBERTI CIBIEN - (OAB ES22463)

Ordem 335
Processo 0809124-59.2023.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO MURILO HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO

Ordem 336
Processo 0013521-09.2011.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GERSON MACHADO PORTELA
ADVOGADO GERSON MACHADO PORTELA - (OAB PA20612)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DAMOUS DE QUEIROZ - (OAB PA21273-A)
ADVOGADO GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 337
Processo 0020455-45.2016.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA APARECIDA DE MELO PINTO
ADVOGADO ANTONIO ROBERTO VICENTE DA SILVA - (OAB PA3081-A)
POLO PASSIVO
APELADO GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES - (OAB MA10042-A)
PROCURADORIA GOL LINHAS AÉREAS S.A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 338
Processo 0047118-58.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DARLENE HENRIQUES MENEZES MARQUES
ADVOGADO ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - (OAB PA12502-A)
APELANTE JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES
ADVOGADO ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - (OAB PA12502-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - (OAB RS56630-A)
ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)

Ordem 339
Processo 0836431-42.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE M. M. S.
ADVOGADO FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH - (OAB PA17971-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. C. V.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ESTER CARDOSO VILHENA
TERCEIRO INTERESSADO KÉZIA VILHENA MOREIRA

Ordem 340
Processo 0810972-70.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JORCELINA RODRIGUES LICATA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 341
Processo 0000016-83.2012.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUCELITE DE ALENCAR SOUSA
ADVOGADO SILVIA TEIXEIRA LIMA - (OAB PA14586-A)
ADVOGADO FRANCISCO VILARINS PINTO - (OAB PA16010-A)
APELANTE TEUGENILIO RASFASKI JADJISKI
ADVOGADO SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA - (OAB PA12232-A)
APELANTE RODRIGO DE OLIVEIRA JADISKI
ADVOGADO SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA - (OAB PA12232-A)
ADVOGADO FELIPE BELUSSO - (OAB PA13331-A)
POLO PASSIVO
APELADO TEUGENILIO RASFASKI JADJISKI
APELADO RODRIGO DE OLIVEIRA JADISKI
ADVOGADO SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA - (OAB PA12232-A)
ADVOGADO FELIPE BELUSSO - (OAB PA13331-A)
APELADO LUCELITE DE ALENCAR SOUSA
ADVOGADO SILVIA TEIXEIRA LIMA - (OAB PA14586-A)
ADVOGADO RICARDO MOURA
REPRESENTANTE MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ

Ordem 342
Processo 0004421-75.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE MARIA DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 343
Processo 0002533-15.2019.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ARIANA DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO FABIANA DA SILVA BARROZO - (OAB PA10807-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ

Ordem 344
Processo 0007503-47.2001.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EXPORTADORA PERACCHI LTDA
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
POLO PASSIVO
APELADO DLH NORDISK LTD
ADVOGADO MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)
ADVOGADO ANA KARINA TUMA MELO - (OAB PA8724-A)
ADVOGADO RICARDO JOAO OLIVEIRA BRAZ - (OAB PA15633)

Ordem 345
Processo 0011204-72.2010.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOBEL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
APELANTE MISSIRLANE DA SILVA NEVES
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOBEL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
APELADO MISSIRLANE DA SILVA NEVES
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)

Ordem 346
Processo 0006132-36.2012.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E BEBIDAS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)
APELANTE MARCOS MAGALHAES BRAVO
ADVOGADO LIVIA MARIANE CARMO BASTOS - (OAB PA18214)
POLO PASSIVO
APELADO IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E BEBIDAS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)
APELADO MARCOS MAGALHAES BRAVO
ADVOGADO LIVIA MARIANE CARMO BASTOS - (OAB PA18214)

Ordem 347
Processo 0834099-73.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JULIANA LEITE PEREIRA
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ADVOGADO WERNER NABICA COELHO - (OAB PA10117-A)

Ordem 348
Processo 0803814-02.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
APELADO POSTO DE COMBUSTIVEL TRES CORACOES LTDA.
APELADO SINELVANDA DE SOUSA SILVA

Ordem 349
Processo 0823574-56.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO JEMERSON GUIMARAES DA COSTA

Ordem 350
Processo 0005013-82.2017.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JEFFYTER DO NASCIMENTO GONCALVES
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GODOY PERES - (OAB PA11780-A)
POLO PASSIVO
APELADO REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO DENISE CRISTINE DE GOES - (OAB PA417303-A)
ADVOGADO LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES - (OAB SP237733-A)
ADVOGADO MARCELA MEDEIROS ALCOFORADO - (OAB SP340968-A)

Ordem 351
Processo 0800149-52.2023.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula Hipotecária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB PA7690-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ALTEMAR SILVA ALEXANDRE
ADVOGADO ARIANE BORGES CORDEIRO - (OAB PA35187-A)
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)

Ordem 352
Processo 0808024-64.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA SUELI SANTOS DA SILVA
ADVOGADO ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE - (OAB PR92440-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO MARCIO PEREZ DE REZENDE - (OAB PA27133-A)
ADVOGADO CARLA PASSOS MELHADO - (OAB PA19431-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 353
Processo 0801712-71.2020.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE A. E. D. S. C.
ADVOGADO SIDNEY AUGUSTO SILVA - (OAB SP201625-A)
POLO PASSIVO
APELADO H. R. C.
ADVOGADO ROGERIO CORREA BORGES - (OAB PA13795-A)
ADVOGADO LUIZ MOTA DE SIQUEIRA NETO - (OAB PA23267-A)
ADVOGADO LARYSSA SOUSA SILVA - (OAB PA28838-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE AMANDA CRISTINA DA SILVA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 354
Processo 0043471-21.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN - (OAB PA5623-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADILSON GALVAO VERCOSA
ADVOGADO EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - (OAB PA9516-A)
ADVOGADO MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA - (OAB PA1910-A)
ADVOGADO ADILSON GALVAO VERCOSA - (OAB PA958-A)

Ordem 355
Processo 0813125-75.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE W. O. F.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO I. C. O. S.
APELADO A. G. O. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 356
Processo 0000313-73.2015.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DEUSA MARIA CARVALHO ANDRADE
ADVOGADO MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL - (OAB PA3676-A)
ADVOGADO LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - (OAB PA15420-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA MARQUES DE CARVALHO

Ordem 357
Processo 0006090-90.2019.8.14.0002
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE V. S. D. A.
ADVOGADO JOEL SENA DA SILVA - (OAB AP3150-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. N. D. A.
ADVOGADO CLEOCI RODRIGUES SARGES - (OAB AP4045-A)
ADVOGADO SARA SERRATHY DA COSTA BRAGA - (OAB AP4654-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 358
Processo 0803593-77.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE UANDRO MENDES SOUZA
ADVOGADO KARINA AMORIM QUEIROZ - (OAB PA28358-A)
POLO PASSIVO
APELADO CASSIA MORAIS FERREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 359
Processo 0810465-34.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE OTILIA FERREIRA CORREA
ADVOGADO LEANDRO MORAES DO ESPIRITO SANTO - (OAB PA17480-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 360
Processo 0019080-02.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ALCIONE LOBATO DA SILVA
ADVOGADO LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA - (OAB PA4854-A)
APELANTE WALMIRO GONCALVES COSTA
ADVOGADO LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA - (OAB PA4854-A)
ADVOGADO BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA - (OAB PA15950-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
ADVOGADO RUI FRAZAO DE SOUSA - (OAB PA11481-A)
ADVOGADO BRUNO CESAR BENTES FREITAS - (OAB PA18475-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - (OAB GO21012-A)

Ordem 361
Processo 0864496-42.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FRANCA
ADVOGADO FERNANDO AURI CARDOSO - (OAB PR103217-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 362
Processo 0804521-74.2023.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE IRENE RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 363
Processo 0031720-03.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE AGENCIA LOGISTICA PARA SHIPMENT LTDA
ADVOGADO ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
ADVOGADO FILIPE KENDY AOKI ALVES - (OAB PA32149-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLIPPERGAS COMERCIAL LTDA
ADVOGADO DRIELE BASTOS MENDES - (OAB PA20329-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZONIA ORIENTAL

Ordem 364
Processo 0004484-65.2005.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Competência
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO IZIQUIEL PEREIRA MOURA - (OAB PA31752-A)
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO GERSON MACHADO PORTELA
ADVOGADO JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 365
Processo 0029079-86.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE NAVEGACAO ASSEF LTDA
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
APELANTE MAPFRE VIDA S/A
ADVOGADO THIAGO PESSOA ROCHA - (OAB PE29650-A)
ADVOGADO CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - (OAB PE19357-A)
ADVOGADO HEITOR DE CASTRO CUNHA NETO - (OAB PA19671-A)
ADVOGADO TANIA VAINSENCHER - (OAB PE124-A)
ADVOGADO CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - (OAB PE33667-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
POLO PASSIVO
APELADO MAPFRE VIDA S/A
ADVOGADO THIAGO PESSOA ROCHA - (OAB PE29650-A)
ADVOGADO CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - (OAB PE19357-A)
ADVOGADO HEITOR DE CASTRO CUNHA NETO - (OAB PA19671-A)
ADVOGADO TANIA VAINSENCHER - (OAB PE124-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
APELADO NAVEGACAO ASSEF LTDA
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 366
Processo 0817730-35.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA ALVES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 367
Processo 0816577-64.2022.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS NEVES OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 368
Processo 0800843-12.2023.8.14.0049
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ALESANDRO PARAENSE COUTINHO BELEM
ADVOGADO MAYARA BRITO DE CASTRO - (OAB GO40774-A)
ADVOGADO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)

Ordem 369
Processo 0808483-57.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO REGINA OLIVEIRA SABBÁ
ADVOGADO DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA - (OAB PA22831-A)

Ordem 370
Processo 0045006-82.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Arrendamento Mercantil
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MOACIR AMORIM DA CRUZ
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA - (OAB PA20115-A)
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB PA5555-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO AMAZONIA SA BASA
ADVOGADO MARCEL LEDA NORONHA MACEDO - (OAB PA13559-A)
ADVOGADO IZABELA RIBEIRO RUSSO RODRIGUES - (OAB PA6983-B)

Ordem 371
Processo 0800132-44.2021.8.14.0124
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO VANESSA SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)

Ordem 372
Processo 0801814-92.2021.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ISRAEL DE MELO LIMA
ADVOGADO THIAGO FRANCA CARDOSO - (OAB MA17435-A)
ADVOGADO BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - (OAB MA21661-A)

Ordem 373
Processo 0807050-93.2019.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELANTE ALOISIO ONOFRE DE SOUZA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELANTE GRACIETE SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALOISIO ONOFRE DE SOUZA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELADO GRACIETE SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 374
Processo 0800210-26.2020.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FABRICIO COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI - (OAB MA11820-A)
APELANTE FABIANO COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO MURIEL NASCIMENTO VASCONCELOS - (OAB PA14405-A)
APELANTE FABIELE COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI - (OAB MA11820-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELCILA DE SOUZA TORRES
ADVOGADO RODRIGO FELIX BEZERRA - (OAB MA17430-B)

Ordem 375
Processo 0805595-94.2018.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DIVINO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MAURO COLEMAN DE QUEIROZ - (OAB PA10426-A)
ADVOGADO CIRILLO MARANHA - (OAB PA11075-A)
POLO PASSIVO
APELADO YURI NEIVA CAMARGO
ADVOGADO PANYSA SASHA MONTEIRO MARINHO - (OAB PA17604-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOSE OTAVIO SEIFFERT SIMOES

Ordem 376
Processo 0800405-25.2019.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LUCILENE MONTEIRO SANTOS
ADVOGADO EDIVALDO DE AMORIM SANTOS - (OAB PA22810-A)
ADVOGADO HIGOR THIAGO MONTEIRO SANTOS - (OAB PA15960-A)
POLO PASSIVO
APELADO INCORPLAN INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO ALINE ROSA DA SILVA - (OAB PA23002-A)

Ordem 377
Processo 0832583-42.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE C. A. D. C. A.
ADVOGADO CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA - (OAB PA16953-A)
ADVOGADO ANA CRISTINA CARDOSO MAIA - (OAB PA32208-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. V. F. D. C. A.
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE BEATRIZ CRISTINA FRAZAO DA COSTA
ADVOGADO GEZIEL GOES DO NASCIMENTO - (OAB PA28960-A)
ASSISTENTE GEZIEL GOES DO NASCIMENTO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 378
Processo 0827404-30.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE A. K. B. F.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO D. F. S. F.
ADVOGADO KAROLINY VITELLI SILVA - (OAB PA18100-A)

Ordem 379
Processo 0003636-98.2014.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO MARCOS DA SILVA MAIA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FIBRA SA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO LORENA CEREJA BRABO - (OAB PA23837-A)

Ordem 380
Processo 0007392-11.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO NERILSON MAGALHAES DANTAS
ADVOGADO NATTASSIA THAUANE DE ASSIS PEREIRA ALVES - (OAB PA22722-A)

Ordem 381
Processo 0046488-65.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GPG FELICIO COMERCIO E REPRESENTACOES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 382
Processo 0000048-14.2014.8.14.0030
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISDALVA FERREIRA COSTA DA SILVA
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
APELANTE LAURO BENTES DA SILVA
APELANTE LAERTH RODRIGUES DA SILVA
APELANTE LEONY RODRIGUES DA SILVA
APELANTE LEONILSON RODRIGUES DA SILVA
APELANTE CHRISTIANE COSTA DA SILVA
APELANTE EVANDRO FERREIRA BRITO
APELANTE NICIA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO EMILIA MERENTINA DE SOUZA - (OAB PA5016-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALMERINDA FERREIRA DA SILVA

Ordem 383
Processo 0810609-87.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELMA BONFIM SANTOS SILVA
ADVOGADO FABIO NATIE LIMA E SILVA - (OAB TO6593-A)
APELADO EDMILSON ALVES DA SILVA
ADVOGADO FABIO NATIE LIMA E SILVA - (OAB TO6593-A)

Ordem 384
Processo 0000930-70.2019.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE KELES REGINA MARTINS CAVALCANTE
APELANTE JOAQUIM CAVALCANTE KURIRADY NETO
APELANTE KATIA REGINA CAVALCANTE DIAS
ADVOGADO ELDELY DA SILVA HUBNER - (OAB PA5201-A)
POLO PASSIVO
APELADO CRISTIANE DO NASCIMENTO FARIAS
APELADO MARIA FERNANDA FARIAS CAVALCANTE
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
ADVOGADO RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)

Ordem 385
Processo 0800978-16.2024.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE R. F. D. C.
APELANTE J. D. C. M.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO F. J. R. M.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 386
Processo 0805112-27.2023.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE D. G. D. S. B.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO L. C. F. D. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 387
Processo 0022820-07.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO ADALBERTO SIMOES FERREIRA
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
ADVOGADO MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB MS6171-A)

Ordem 388
Processo 0010331-42.2012.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA
ADVOGADO CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)
ADVOGADO ANA PAULA GOMES CORDEIRO - (OAB MA9987-A)
ADVOGADO CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
ADVOGADO OSIRIS ANTINOLFI FILHO - (OAB RS22189-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE JURANDIR DE PAULA
ADVOGADO LINDALVA NAZARE VASCONCELOS MAGALHAES - (OAB PA2073-A)

Ordem 389
Processo 0020963-13.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO OSIRIS ANTINOLFI FILHO - (OAB RS22189-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL DE JESUS MACIEL VIEGAS
ADVOGADO MAYARA SILVA COSTA - (OAB PA17348-A)
ADVOGADO ANDERSON ANDRE SANTOS DE JESUS - (OAB PA16326-A)

Ordem 390
Processo 0001241-95.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE HELENO DA CONCEICAO PEREIRA
ADVOGADO MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO - (OAB PA17670-A)
ADVOGADO PAULA TAVARES DE MORAES - (OAB PA11998-A)
POLO PASSIVO
APELADO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO THIAGO COLLARES PALMEIRA - (OAB PA11730-A)
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Ordem 391
Processo 0002287-25.2012.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO MILENA PIRAGINE - (OAB PA19386-A)
PROCURADORIA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO JENIFFER KELI COSTA SILVA
APELADO MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO
APELADO VITORIA PRISCILA DA COSTA SILVA
APELADO MARCIO MARLON COSTA SILVA
ADVOGADO MARCIO PAULO DA SILVA - (OAB PA12696-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 392
Processo 0800886-46.2021.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RAFAEL DO CARMO RODRIGUES
ADVOGADO MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO - (OAB PA27185-A)
POLO PASSIVO
APELADO VICTOR CASSIO LIMA PEREIRA
APELADO RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP
ADVOGADO ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA - (OAB PA12564-A)

Ordem 393
Processo 0013919-13.2016.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Locação de Móvel
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ESPERANÇA TRANSPORTE, SERVIÇO E TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO SIMONE HELENA DOS SANTOS - (OAB PA18611-A)
ADVOGADO HELENICE OLIVEIRA DE ANDRADE - (OAB PA22158-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
APELADO TSL-TERRAPLENAGEM, SERVICOS E LOCACOES LTDA - EPP