ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2025: Faço público a quem interessar possa que, para a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 5 de fevereiro de 2025, às 9h (nove horas), foram pautados pela Secretaria Judiciária o julgamento dos feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do ano de 2025.

PARTE ADMINISTRATIVA

1 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0806534-91.2022.8.14.0000)
Recorrente: Alexandre Caleja Lima (Advs. Carlos Francisco de Sousa Maia - OAB/PA 16953, Luana Mescouto Salheb - OAB/PA 23542)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará  
Interessado: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Belém 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior  
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

2 – Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0812761-97.2022.8.14.0000)
Embargante: Presidente da ALEPA (Procuradores da ALEPA Justiniano Alves Júnior – OAB/PA 4351, Marcos Vinícius Eiró do Nascimento – OAB/PA 5957)
Embargante: Estado do Pará (Procuradores do Estado Ricardo Nasser Sefer – OAB/PA 14800, Hubertus Fernandes Guimarães -OAB/PA 10957) 
Embargado: Acórdão ID 17558415
Embargada: Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (Advs. Gabriella Moraes dos Santos – OAB/PA 25106, Suzianny de Nazaré Figueiredo Barbosa – OAB/PA 26118, Bianka Ferreira de Melo – OAB/PA 27526, João Paulo Mendes Neto – OAB/PA 15583, Thiago Pereira de Carvalho – OAB/PA 19303, Carlos Alberto Schenato Júnior - OAB/PA 30143)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

3 – Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0800841-63.2021.8.14.0000)
Embargante: Município de Marabá (Procuradores do Município Absolon Mateus de Souza Santos – OAB/PA 11408, Marcelo Fernandes Macedo Alves – OAB/PA 31850-B, Josiane Kraus Mattei – OAB/PA 10206, Haroldo Junior Cunha e Silva – OAB/PA 8298)
Embargado: Acórdão ID 17829319
Embargado: Ministério Público do Estado do Pará
Embargado: Estado do Pará
Requerida: Câmara Municipal de Marabá (Adv. Ronaldo Giusti Abreu - OAB/PA 3628-A)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

4 – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0810931-62.2023.8.14.0000)
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Advs. Walmir Moura Brelaz - OAB/PA 6971, Suziane Xavier Américo - OAB/PA 17673, Paulo Henrique Menezes Correa Junior - OAB/PA 12598)
Requerido: Estado do Pará
Requerida: Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Procurador-Geral da ALEPA Justiniano Alves Junior – OAB/PA 4351)
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Abelardo Sérgio Bacelar da Silva – OAB/PA 13525)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

5 – Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0817496-42.2023.8.14.0000)
Impetrante: Cícera Martins Antunes Fonseca (Adv. Eurípedes José de Souza Júnior - OAB/GO 42479)
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Graco Ivo Alves Rocha Coelho - OAB/PA 7730)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA