TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8003/2025 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 03 de FEVEREIRO de 2025, E TÉRMINO DIA 10 de FEVEREIRO DE 2025, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0808535-15.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G. DE A. A.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
AGRAVADO M. DE A. A.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
AGRAVADO F. DE A. A.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0807827-62.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. J. M. M.
ADVOGADO DANIELLE PEREIRA REIS - (OAB PA21052-A)
ADVOGADO GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA - (OAB PA30988-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0816113-92.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. DOS S. A.
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
ADVOGADO ADRIELY ALESSANDRA ALVES DE LIMA - (OAB PA29510-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO H. DE C. A.
ADVOGADO SAMUEL TAVARES RIBEIRO - (OAB PA34736-A)
ADVOGADO CARLA DA SILVA LOBO - (OAB PA26655)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0809298-16.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE D. DA C. C.
ADVOGADO LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - (OAB PA15420-A)
ADVOGADO ALINE NEVES HOYOS - (OAB PA15712-A)
ADVOGADO MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL - (OAB PA3676-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO F. N. M.
ADVOGADO ABIGAIL RIBEIRO CARNEIRO - (OAB PA11124-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0807654-38.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DAIANE KATRINE DOS SANTOS DANTAS
ADVOGADO MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS - (OAB GO37040)
ADVOGADO OVIDIO MARTINS DE ARAUJO - (OAB GO5570-A)
ADVOGADO BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES - (OAB GO45515-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IZABELA BERNADINO ALMADA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DOMINGUES DE SOUSA - (OAB PA24269-A)
ADVOGADO JORDANA ALVES DOMINGUES - (OAB PA25622-A)
ADVOGADO FLAVIO VICENTE GUIMARAES - (OAB PA4506-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0801232-47.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALICIA NAYANA TRINDADE CARDOSO
ADVOGADO PRYSCYLLA MARIA SOARES DA CUNHA LOPES - (OAB PA32236-A)
AGRAVADO ALINE MAYARA MEDEIROS TRINDADE
ADVOGADO PRYSCYLLA MARIA SOARES DA CUNHA LOPES - (OAB PA32236-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0808540-37.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONSAN ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - (OAB SP224973-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0807974-25.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE PREFERÊNCIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE INOVAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - LTDA
ADVOGADO ROBERTA MOUSSA OBEID - (OAB PA29136-A)
AGRAVANTE ROBERTO MOUSSA OBEID
ADVOGADO ROBERTA MOUSSA OBEID - (OAB PA29136-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAURICIO AQUINO LUZ DA SILVA
ADVOGADO CLEBERSON SILVA FERREIRA - (OAB PA24983-A)
ADVOGADO DIOGO RODRIGO DE SOUSA - (OAB PA19152-A)
ADVOGADO JAQUELINE MIRNA MARTINS PINHEIRO - (OAB PA19757-A)
AGRAVADO MARTONIO CRUZ DA SILVA
ADVOGADO CLEBERSON SILVA FERREIRA - (OAB PA24983-A)
ADVOGADO DIOGO RODRIGO DE SOUSA - (OAB PA19152-A)
ADVOGADO JAQUELINE MIRNA MARTINS PINHEIRO - (OAB PA19757-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0809868-41.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL PETIÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
REQUERENTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO RENNAN FARIA KRUGER THAMAY - (OAB SP349564-A)
ADVOGADO JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - (OAB PA26258-A)
ADVOGADO EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - (OAB SP118685-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
REQUERENTE LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
PROCURADOR ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR
PROCURADOR THIAGO REZENDE BASTOS
PROCURADOR THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES
REQUERENTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
PROCURADOR ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR
PROCURADOR THIAGO REZENDE BASTOS
PROCURADOR THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES
REQUERENTE SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
PROCURADOR ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR
PROCURADOR THIAGO REZENDE BASTOS
PROCURADOR THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES

ORDEM 010
PROCESSO 0818590-25.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE FABIO DA SILVA LIMA
ADVOGADO CATALINE STRADA DA SILVA - (OAB PA18221-A)
ADVOGADO ALBERTO LOPES MAIA FILHO - (OAB PA7238-A)
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCISCO VALDINAR DOS REIS
ADVOGADO GABRIELA NASCIMENTO CAMPOS - (OAB PA28790-A)
AGRAVADO SALETE DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO GABRIELA NASCIMENTO CAMPOS - (OAB PA28790-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0811592-07.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS DE SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LEANDRO GABRIEL BARBOSA MONTEIRO
ADVOGADO LILLIAN CAROLINE BARBOSA MONTEIRO - (OAB PA32794-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0811249-11.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER
ADVOGADO LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER - (OAB PA21236-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0810188-18.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCELA CARVALHO DO REGO
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
PROCURADORIA UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ORDEM 014
PROCESSO 0815306-09.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. C. M. G.
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
ADVOGADO HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO P. A. DA S.
ADVOGADO LEONY RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA20740-A)
ADVOGADO IAN PIMENTEL GAMEIRO - (OAB PA19603-A)
ADVOGADO PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO - (OAB PA19691-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0805742-69.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELOY ZATTA JUNIOR
ADVOGADO LUCAS FERRO OLIVEIRA - (OAB CE41116)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA017515)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 016
PROCESSO 0806405-18.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO GERALDA MONTEIRO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 017
PROCESSO 0813118-09.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALICE ALVES BARROS
ADVOGADO RENATA ALMEIDA DOURADO - (OAB PA37540)
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
AGRAVADO MARYENE WILDE ALVES BARROS
ADVOGADO RENATA ALMEIDA DOURADO - (OAB PA37540)
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0810218-53.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDSON LUIZ PINTO DA SILVA
ADVOGADO YURI ALBUQUERQUE SANTOS - (OAB PA28471-A)
ADVOGADO IVONE SILVA DA COSTA LEITAO - (OAB PA6769-A)
ADVOGADO CRISLEY OLIVEIRA ROSA - (OAB PA30978-A)
ADVOGADO OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE - (OAB PA21837-A)
ADVOGADO PAULO ROBERTO BARBOSA CAMPOS - (OAB PA22234-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GRANELL ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES - (OAB PA31958-A)
ADVOGADO ANA LUIZA MARQUES DE SOUZA NEVES - (OAB PA26094-A)
ADVOGADO HILTON JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA17501-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO UNIÃO FEDERAL
PROCURADORIA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA

ORDEM 019
PROCESSO 0814479-95.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELANE PINTO CASSIANO
ADVOGADO VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR - (OAB PA11505-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IDEAL MOVEIS COMERCIO EIRELI - ME
ADVOGADO PAMELA FALCAO CONCEICAO - (OAB PA20237-A)
ADVOGADO GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0817977-68.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE AUTO PECAS CIDADE NOVA LTDA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0811476-98.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JULIANA RAIOL OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 022
PROCESSO 0812094-43.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS DE SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HUGO RODRIGUES COUTO
ADVOGADO LEONARDO DO NASCIMENTO BERNARDINO - (OAB SP465867)
AGRAVADO MONYQUE DA SILVA RODRIGUES COUTO
ADVOGADO LEONARDO DO NASCIMENTO BERNARDINO - (OAB SP465867)

ORDEM 023
PROCESSO 0814470-02.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO TEREZA NASCIMENTO BARROS SOUSA

ORDEM 024
PROCESSO 0809051-98.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO KATIA CILENE GOMES MARINHO
ADVOGADO CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES - (OAB SP411627)
ADVOGADO VANESSA LUANA GOUVEIA SALES - (OAB SP336694)
ORDEM 025
PROCESSO 0807923-43.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPROMISSO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO ALINE PENEDO DE OLIVEIRA - (OAB PA7086-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE VALENTIM MOTA FIGUEIRA
PROCURADOR LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS JUNIOR
ADVOGADO LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS JUNIOR - (OAB PA22884-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0818185-52.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAYANE ALMEIDA DE BARROS DA SILVA
ADVOGADO ROBSON CRISTIANO LEAO MATOS - (OAB PA9314-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VANIO DE JESUS NUNES GARCIA
ADVOGADO ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA24050-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0811548-85.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS DE SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BERNARDO FONSECA CONDURU
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
AGRAVADO LIVIA BRENDA ARAUJO FONSECA CONDURU
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0805361-61.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMODATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO SYLVIO GARCEZ JUNIOR - (OAB BA7510-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. DA SILVA COMBUSTIVEIS LTDA
PROCURADOR CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS
ADVOGADO CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS - (OAB PI3559)
AGRAVADO PAULO SANDRO AMORIM ROCHA
PROCURADOR CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS
ADVOGADO CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS - (OAB PI3559)

ORDEM 029
PROCESSO 0811533-19.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
ADVOGADO GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - (OAB DF12244-A)
ADVOGADO INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - (OAB DF15083-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDO DIAS
ADVOGADO MATEUS JACOB NUNES SOUTO - (OAB PA31643-A)
ADVOGADO FAULZ FURTADO SAUAIA JUNIOR - (OAB PA28560)

ORDEM 030
PROCESSO 0811829-41.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TAYANA ATHIE AZEVEDO FERREIRA
ADVOGADO SERGIO AUGUSTO AZEVEDO ROSA - (OAB PA11203-A)
AGRAVADO FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

ORDEM 031
PROCESSO 0800625-34.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
REPRESENTANTE JOSE ARI DE LIMA
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE TOCANTINS VEICULOS LTDA
ADVOGADO CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES - (OAB RJ1144-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0801933-08.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COOPERATIVA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE PAULO ROBERTO BRITO CARTAGENES
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR - (OAB PA30143-A)
ADVOGADO JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)
ADVOGADO FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
ADVOGADO FELIPE PRATA MENDES - (OAB PA20099-A)
AGRAVANTE HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR - (OAB PA30143-A)
ADVOGADO JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)
ADVOGADO FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
ADVOGADO FELIPE PRATA MENDES - (OAB PA20099-A)
AGRAVANTE AUGUSTO DIAS DE PINHO DE BORBOREMA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR - (OAB PA30143-A)
ADVOGADO JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)
ADVOGADO FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
ADVOGADO FELIPE PRATA MENDES - (OAB PA20099-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALBERTO MAURO ANIJAR
ADVOGADO HANNAH CAROLINA ANIJAR - (OAB PA20262-A)
ADVOGADO FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI - (OAB PA20200-A)
AGRAVADO ANTONIO DELDUQUE DE ARAUJO TRAVESSA
ADVOGADO HANNAH CAROLINA ANIJAR - (OAB PA20262-A)
ADVOGADO FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI - (OAB PA20200-A)
AGRAVADO ELAINE AUGUSTA DAS NEVES FIGUEIREDO
ADVOGADO HANNAH CAROLINA ANIJAR - (OAB PA20262-A)
ADVOGADO FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI - (OAB PA20200-A)
AGRAVADO ROBSON TADACHI MORAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO HANNAH CAROLINA ANIJAR - (OAB PA20262-A)
ADVOGADO FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI - (OAB PA20200-A)
AGRAVADO SANDRA HELENA MORAIS LEITE
ADVOGADO HANNAH CAROLINA ANIJAR - (OAB PA20262-A)
ADVOGADO FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI - (OAB PA20200-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA - (OAB PA14410-A)
INTERESSADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA - (OAB PA14410-A)
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 033
PROCESSO 0801595-97.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ALFREDO ZUCCA NETO - (OAB SP154694-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAULO BERNARDI FILHO
ADVOGADO EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0809413-03.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE EMERSON DE OLIVEIRA PAULA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES - (OAB PA22137-A)
ADVOGADO RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)
ADVOGADO EMERSON DOS SANTOS VIANA - (OAB PA38606)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0800159-69.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO IRAILDO ABREU

ORDEM 036
PROCESSO 0816821-79.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. N. P. P. Q.
ADVOGADO FERNANDA MARIA DE SOUZA MATOS - (OAB PA35887)
POLO PASSIVO
AGRAVADO D. P. R. Q.
ADVOGADO BRUNA RAFAELLE DE MORAES E MORAES - (OAB PA31057-A)
ADVOGADO THALLES VIEIRA MARIANO - (OAB PA28865-A)
ADVOGADO ANGELA ANDRESSA DA CUNHA ALVES - (OAB PA31069-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 037
PROCESSO 0802634-32.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MATIAS ROCHA MORAES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

ORDEM 038
PROCESSO 0806614-21.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AQUISIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUELY MARIA DE CARVALHO BARROS
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
ADVOGADO CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO - (OAB PA13221-A)
AGRAVANTE MECENAS RODRIGUES PEDROSO
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
ADVOGADO CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO - (OAB PA13221-A)
AGRAVANTE SUELI AMELIA ARMELIM PEDROSO
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
ADVOGADO CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO - (OAB PA13221-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A
ADVOGADO JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR - (OAB PA14155-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0866269-30.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MAGALI MORAES ROSA COELHO
ADVOGADO MAGALI MORAES ROSA COELHO - (OAB SC57818-B)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ORDEM 040
PROCESSO 0800017-13.2021.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALTAMIRA SOARES CUNHA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 041
PROCESSO 0847086-10.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO RAPHAEL NOGUEIRA VON PAUMGARTTEN - (OAB PA24609-A)
ADVOGADO STELLA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA17618-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO L. C. C. M. DOS G.
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
ADVOGADO LYANNE MARIA CORREA SOARES - (OAB PA35721-A)
ADVOGADO RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA - (OAB PA24556-A)
ADVOGADO EVA POWER MARQUES PEREIRA - (OAB PA34771)
APELADO B. M. M. DOS G.
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
ADVOGADO EVA POWER MARQUES PEREIRA - (OAB PA34771)
ADVOGADO RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA - (OAB PA24556-A)
ADVOGADO LYANNE MARIA CORREA SOARES - (OAB PA35721-A)
ADVOGADO THALES AUGUSTO TEIXEIRA COSTA - (OAB PA27092-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 042
PROCESSO 0801213-25.2020.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE M. L. C. DE M.
ADVOGADO CARLA DE ARAUJO LIMA - (OAB PA15630)
ADVOGADO DELEY BARBOSA EVANGELISTA - (OAB PA24957-A)
ADVOGADO BEATRIZ NASCIMENTO CORREA DE MIRANDA - (OAB PA29878-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. A. DA S. C.
ADVOGADO AUGUSTO CESAR COUTINHO DE CARVALHO JUNIOR - (OAB PA9382-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 043
PROCESSO 0001767-17.2018.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
ADVOGADO PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES - (OAB PE38343-A)
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRIGIDA MACHADO DE MOURA
ADVOGADO ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA10412-A)

ORDEM 044
PROCESSO 0800111-27.2020.8.14.0052
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO GREGORIA DE OLIVEIRA TEODORA
ADVOGADO JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS - (OAB PA22167-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 045
PROCESSO 0815229-41.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MIGUEL FREIRES NOGUEIRA
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 046
PROCESSO 0877830-85.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO MARIA JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO ROSE MEIRE CRUZ DOS SANTOS - (OAB PA7051-A)

ORDEM 047
PROCESSO 0834680-20.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE L. C. C.
ADVOGADO BRUNO RENAN RIBEIRO DIAS - (OAB PA21473-A)
ADVOGADO TARIK RAJEH FERREIRA - (OAB PA27970-E)
ADVOGADO ESTER FAVA ALMEIDA - (OAB PA16918-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. V. C.
ADVOGADO RENAN ASSUNCAO - (OAB PA16488-A)
ADVOGADO MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO - (OAB PA10577-A)
APELADO B. V. C.
ADVOGADO RENAN ASSUNCAO - (OAB PA16488-A)
ADVOGADO MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO - (OAB PA10577-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 048
PROCESSO 0800803-62.2021.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO LEONARDO DE CAMARGO BARROSO - (OAB RJ82139-A)
ADVOGADO LUIZ FELIZARDO BARROSO - (OAB RJ8632-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMME FITNESS LTDA
ADVOGADO VERONICA PINTO DE ALMEIDA - (OAB PA28581-A)
ADVOGADO RAYANNE MOURAO VERAS FREITAS - (OAB PA29021-A)

ORDEM 049
PROCESSO 0003316-83.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE R L LOPES LABAD - ME
ADVOGADO SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA15837-A)
ADVOGADO BIANCA RIBEIRO LOBATO - (OAB PA701-A)
ADVOGADO JOAO PAULO COSTA AFFONSO - (OAB PA27837-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO DUARTE SANTOS LTDA
ADVOGADO BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - (OAB PA18940-A)
ADVOGADO VALTER SILVA SANTOS - (OAB PA2815-A)

ORDEM 050
PROCESSO 0000106-71.2016.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE
ADVOGADO BEN HUR BARROS CANTUARIA - (OAB GO636-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELANTE BURITI IMOVEIS LTDA
ADVOGADO BEN HUR BARROS CANTUARIA - (OAB GO636-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINO
ADVOGADO ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA10412-A)

ORDEM 051
PROCESSO 0000523-39.2015.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ELADIO MIRANDA LIMA - (OAB RJ86235-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA OI S/A
POLO PASSIVO
APELADO PARKWAY SHOPPING CENTER S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO REGIANA DE CARVALHO SILVA - (OAB PA25533-B)

ORDEM 052
PROCESSO 0800067-07.2020.8.14.0020
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROANE DE SOUSA GOES
ADVOGADO ELIAS SALVIANO FARIAS - (OAB PA400-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - (OAB PA8346-A)
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL FREITAS CORREA
ADVOGADO HESROM GRACIANDRO ARAUJO MARTINS - (OAB PA16090-A)
APELADO MANOEL DAVI ALMEIDA DIAS
ADVOGADO HESROM GRACIANDRO ARAUJO MARTINS - (OAB PA16090-A)

ORDEM 053
PROCESSO 0808674-17.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO EDINELSON SANTOS NONATO

ORDEM 054
PROCESSO 0815276-17.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO GUILHERME DANTAS RIBEIRO
ADVOGADO THIAGO TUMA ANTUNES - (OAB PA15887-A)
ADVOGADO CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA9116-A)
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LIMA - (OAB PA21059-A)
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO - (OAB PA14062-A)
ADVOGADO LUCAS DA SILVA CARVALHO - (OAB PA17372-A)
ADVOGADO LIDIA TOMEKO OHASHI BENIGNO - (OAB PA20517-A)
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA21461-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA21461-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO PAULO GUILHERME DANTAS RIBEIRO
ADVOGADO THIAGO TUMA ANTUNES - (OAB PA15887-A)
ADVOGADO CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA9116-A)
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LIMA - (OAB PA21059-A)
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO - (OAB PA14062-A)
ADVOGADO LUCAS DA SILVA CARVALHO - (OAB PA17372-A)
ADVOGADO LIDIA TOMEKO OHASHI BENIGNO - (OAB PA20517-A)
APELADO COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO DE TERRAS DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE TERRAS DO PARA-ITERPA
TERCEIRO INTERESSADO COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 055
PROCESSO 0817272-23.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO ALLAN CARIOCA ESTRELA CONDE
ADVOGADO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0020769-13.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE LIDIA BEZERRA DA COSTA
ADVOGADO THIAGO CARLOS DE SOUZA DIAS - (OAB PA6297-A)
APELANTE FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO PARA FETIPA
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSITENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)

ORDEM 057
PROCESSO 0032033-95.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE DAISE FERREIRA DO ROSARIO
ADVOGADO JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA - (OAB PA2721-A)
ADVOGADO DAILSON MARINHO NOGUEIRA - (OAB PA3205-A)
APELANTE VANDERCLEIDE DE JESUS DO ROSARIO
ADVOGADO JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA - (OAB PA2721-A)
ADVOGADO DAILSON MARINHO NOGUEIRA - (OAB PA3205-A)
APELANTE LUIS FERREIRA GALIZA
ADVOGADO JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA - (OAB PA2721-A)
ADVOGADO DAILSON MARINHO NOGUEIRA - (OAB PA3205-A)
APELANTE GLAUCIENE NAZARE DE JESUS SILVA
ADVOGADO JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA - (OAB PA2721-A)
ADVOGADO DAILSON MARINHO NOGUEIRA - (OAB PA3205-A)
APELANTE JACKSON LIMA DA SILVA
ADVOGADO JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA - (OAB PA2721-A)
ADVOGADO DAILSON MARINHO NOGUEIRA - (OAB PA3205-A)
APELANTE ANDERSON CLEITON DE JESUS GALISA
ADVOGADO DAILSON MARINHO NOGUEIRA - (OAB PA3205-A)
APELANTE ESTEFANI SERAFIM DA SILVA GALISA
ADVOGADO JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA - (OAB PA2721-A)
ADVOGADO DAILSON MARINHO NOGUEIRA - (OAB PA3205-A)
APELANTE EDINELSON DE JESUS GALISA
ADVOGADO JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA - (OAB PA2721-A)
ADVOGADO DAILSON MARINHO NOGUEIRA - (OAB PA3205-A)
POLO PASSIVO
APELADO NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
APELADO VIACAO RIO GUAMA LTDA
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO LUCIANA COSTA CARVALHO - (OAB MA9767-A)
ADVOGADO MAIARA LINHARES RUAS - (OAB PA24295-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)

ORDEM 058
PROCESSO 0800129-26.2024.8.14.0014
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE DANIELE PATRICIO SILVA E SILVA
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 059
PROCESSO 0014650-19.2013.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ENGEFIX CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - (OAB PA11259-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARILIA BOTELHO JAIME PERNAMBUCO
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)

ORDEM 060
PROCESSO 0010441-46.2009.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO ALFREDO PINTO PARENTE - (OAB PA5913-A)
ADVOGADO ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO - (OAB PA5944-A)
POLO PASSIVO
APELADO A CARVALHO DA ROCHA - ME
ADVOGADO FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - (OAB PA10175-A)
ADVOGADO SUENA CARVALHO MOURAO - (OAB PA10472-A)

ORDEM 061
PROCESSO 0817279-42.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE L. DOS S. S.
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. P. L. A. DO O
ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO - (OAB PA5179-A)
ADVOGADO MARIA CELIA NENA SALES PINHEIRO - (OAB PA8311-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 062
PROCESSO 0658687-65.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS EDUARDO RAMOS LEMOS
ADVOGADO EDIVALDO GRAIM DE MATOS - (OAB PA17301-A)
APELANTE JOSILENE PIRES MACIEL
ADVOGADO EDIVALDO GRAIM DE MATOS - (OAB PA17301-A)
APELANTE RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA
ADVOGADO JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - (OAB SP152165-A)
POLO PASSIVO
APELADO RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA
ADVOGADO JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - (OAB SP152165-A)
ADVOGADO JEFERSON ALEX SALVIATO - (OAB SP236655-A)
APELADO CARLOS EDUARDO RAMOS LEMOS
ADVOGADO EDIVALDO GRAIM DE MATOS - (OAB PA17301-A)
APELADO JOSILENE PIRES MACIEL
ADVOGADO EDIVALDO GRAIM DE MATOS - (OAB PA17301-A)

ORDEM 063
PROCESSO 0825508-20.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO VICTOR SANTOS DA COSTA
ADVOGADO BRUNO SOARES DA CUNHA LOPES - (OAB PA28132-A)
ADVOGADO VERA LUCIA PINTO NASCIMENTO LEDO - (OAB PA32457-A)
ORDEM 064
PROCESSO 0009551-32.2017.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RETIFICAÇÃO DE NOME 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA ARAUJO DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 065
PROCESSO 0827314-22.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO HEITOR RAPHAEL PESSOA FERNANDES
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
APELADO JOSE CLODOALDO MACHADO LOPES FERNANDES
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 066
PROCESSO 0853342-61.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MALENA MENDES FURTADO
ADVOGADO HUGO DE ALMEIDA COUTINHO NETO - (OAB PA24874-A)
ADVOGADO IRLAN MENEZES REIS - (OAB PA32820)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO - (OAB PA33852-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ORDEM 067
PROCESSO 0801302-68.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO LARA MATOS DOS ANJOS

ORDEM 068
PROCESSO 0800921-06.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE IVAN VIEIRA ALVES
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 069
PROCESSO 0801033-09.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE FELIPE PIANA RODRIGUES
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
APELANTE PAULO FERNANDO SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
APELADO IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP
ADVOGADO EMERSON LOPES DOS SANTOS - (OAB BA23763-A)

ORDEM 070
PROCESSO 0802792-33.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO EDMILSON MENDES DA ROCHA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ - (OAB PA27732-A)
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)

ORDEM 071
PROCESSO 0002286-18.2014.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO PINTO LARA
ADVOGADO VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - (OAB PA10448-A)
ADVOGADO DANUZIA DALTRO DE VIVEIROS - (OAB PA6180-A)
APELANTE CLARA COELHO LARA
ADVOGADO VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - (OAB PA10448-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO COELHO LARA - (OAB DF61803-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 072
PROCESSO 0802441-64.2022.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE D. M. S. DA S. M.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO KAYO DOS SANTOS NUNES - (OAB PA35731-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO KAYO DOS SANTOS NUNES - (OAB PA35731-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO D. M. S. DA S. M.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 073
PROCESSO 0000045-19.2002.8.14.0050
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANITA APARECIDA FURTADO VIEIRA MACHADO
ADVOGADO LAURA EMANNUELA GUIMARAES DE PINHO - (OAB PA020710)
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
POLO PASSIVO
APELADO JEOVA VIEIRA DE AGUIAR
ADVOGADO WALTEIR GOMES REZENDE - (OAB PA8228-A)
ADVOGADO ALEX CRISTIANO GOMES - (OAB PA12871-A)
ADVOGADO BRUNO TIMOTEO SILVA REZENDE - (OAB PA19393-A)

ORDEM 074
PROCESSO 0800466-76.2022.8.14.0081
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOSE EUZEBIO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO IRNAKLEI LOPES RODRIGUES MIRANDA - (OAB PA31134-A)
ADVOGADO KALITA SOUZA SANTOS - (OAB PA17951-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO WAGUINALDO MENEZES DOS REIS

ORDEM 075
PROCESSO 0898479-95.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO ARTEMIO PINHEIRO CORREA
ADVOGADO IGOR SILVA DE MIRANDA - (OAB PA19980-A)

ORDEM 076
PROCESSO 0800485-45.2024.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ANGELA MOREIRA FERREIRA

ORDEM 077
PROCESSO 0800754-90.2024.8.14.0004
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO JUDICIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BEATRIZ DA COSTA DE OLIVEIRA

ORDEM 078
PROCESSO 0816938-83.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO SOUZA ALVES
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 079
PROCESSO 0818044-67.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. R. T.
ADVOGADO DJAIR DA MOTA ALVES FILHO - (OAB PA30097-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. M. D. DA S.
ADVOGADO ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ - (OAB PA20185-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 080
PROCESSO 0800331-07.2022.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA RABELO DOS SANTOS
ADVOGADO EVERSON PATRICK DA SILVA VERAS - (OAB PA26891-A)

ORDEM 081
PROCESSO 0848921-57.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO LEILA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO
ADVOGADO CYNTHIA CAMPELLO RODRIGUES DE ALMEIDA - (OAB PA23860-A)
ADVOGADO LANNY NEIVA BRASIL - (OAB PA29109-A)

ORDEM 082
PROCESSO 0042221-37.2015.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CAMILO OLIVEIRA MARQUES
ADVOGADO PAULO ROBERTO FARIAS CORREA - (OAB PA13141-A)
ADVOGADO JOAQUIM DE SOUZA SIMOES NETO - (OAB PA8073-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MAMEDIO NUNES
ADVOGADO DAMIAO ALVES SANTOS - (OAB PA20308)
ADVOGADO SEMIR FELIX ALBERTONI - (OAB PA4227-A)
ADVOGADO HELENICE CARVALHO FERREIRA GOMES - (OAB PA9983-A)

ORDEM 083
PROCESSO 0800443-39.2023.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LAURA DE ARAGAO CAMPOS
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 084
PROCESSO 0009421-58.2019.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA VILANI DE SOUSA LIMA
ADVOGADO VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE - (OAB PA23836-A)
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU CONSIGNADO
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

ORDEM 085
PROCESSO 0853124-33.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NOTA PROMISSÓRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANA LAURA DE SOUZA PIRES
ADVOGADO FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES - (OAB PA30605)
ADVOGADO EDGAR JARDIM DA CONCEICAO - (OAB PA19339-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ANTONIO MAGALHAES DE ALMEIDA
ADVOGADO NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA8349-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - (OAB PA8346-A)

ORDEM 086
PROCESSO 0878909-31.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE V. C. N. F.
ADVOGADO ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR - (OAB PA14403-A)
ADVOGADO LUCIANA DE KACCIA DIAS GOMES - (OAB PA14462-A)
POLO PASSIVO
APELADO P. C. P. DE L.
ADVOGADO GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)

ORDEM 087
PROCESSO 0001149-12.2019.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG S/A
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768-A)
ADVOGADO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDILMA FERREIRA GOMES
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE SARDO NASCIMENTO - (OAB PA33904-A)
ADVOGADO MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO - (OAB PA20085-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)

ORDEM 088
PROCESSO 0001815-68.2010.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO OSMARINO JOSE DE MELO - (OAB TO779-S)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOAO MORAES DA PAIXAO
ADVOGADO LUCA MATEUS LOPES MONTEIRO - (OAB PA33187-A)
APELADO MORAES & CARDOSO LTDA
ADVOGADO LUCA MATEUS LOPES MONTEIRO - (OAB PA33187-A)

ORDEM 089
PROCESSO 0800755-96.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843)
PROCURADORIA TOKIO MARINE SEGURADORA

ORDEM 090
PROCESSO 0852451-06.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE A. DE O. LIMA LTDA
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
POLO PASSIVO
APELADO STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO DOMICIANO NORONHA DE SA - (OAB RJ123116-A)

ORDEM 091
PROCESSO 0800878-25.2021.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VENDAS CASADAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIANA PEREIRA MARTINS
ADVOGADO ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO - (OAB PA25327-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 092
PROCESSO 0876232-28.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOHNNY COSTA DAMASCENO
ADVOGADO AMANDA JUNES DE SOUZA - (OAB PA29387-A)
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)
ADVOGADO LARISSA BRITO PARDAUIL - (OAB PA32085-A)
ADVOGADO ADRIANE KAROLINA CONCEICAO DOS SANTOS - (OAB PA27798-A)
POLO PASSIVO
APELADO CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA
ADVOGADO FABIANA PORTELA ARAUJO - (OAB PA17917-A)
ADVOGADO RENATO REBELO BARRETO - (OAB PA22119-A)
ADVOGADO FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR - (OAB PA6861-A)
ADVOGADO AMANDA REBELO BARRETO - (OAB PA23343-A)

ORDEM 093
PROCESSO 0008253-63.2018.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE J R SOUZA & MOREIRA LTDA - ME
ADVOGADO EUZAPIA DICLA RAMOS SOUZA - (OAB TO7010-A)
APELANTE BANCCO ITAUCARD SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCCO ITAUCARD SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
APELADO J R SOUZA & MOREIRA LTDA - ME
ADVOGADO EUZAPIA DICLA RAMOS SOUZA - (OAB TO7010-A)

ORDEM 094
PROCESSO 0805549-82.2019.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EDNA PANTOJA GOMES
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 095
PROCESSO 0801386-48.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE HAT LOGISTICA LTDA
ADVOGADO NICOLLE BRASIL BONETTI - (OAB AM17755-A)
ADVOGADO RENATA MARQUES DE JESUS - (OAB AM9737-A)
ADVOGADO CLIVIANE DA SILVA PACHECO - (OAB AM15463-A)
ADVOGADO SUENNYA DO NASCIMENTO ALVES - (OAB AM15939-A)
ADVOGADO LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES - (OAB AM4000-A)
ADVOGADO GUALTER MORAES DOS REIS - (OAB AM8804-A)
ADVOGADO ELANE CRISTINA DE OLIVEIRA KARAM - (OAB AM5904-A)
ADVOGADO FABIO SILVA ANDRADE - (OAB AM9217-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTER CARGO TAPAJOS LOGISTICA E TERMINAIS LTDA
ADVOGADO NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS - (OAB PA22760-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)

ORDEM 096
PROCESSO 0089124-46.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALEXSANDRO BAGUNDES BARATA
ADVOGADO MARILIA PEREIRA PAES - (OAB PA22742-A)
APELANTE IKETANI ALDO DIAGNOSTICOS POR IMAGEM
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE PEREIRA DA COSTA LEAO - (OAB PA21299-A)
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUZIANE GARCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO KEYLA DE SOUSA BOAS - (OAB PA23150-A)

ORDEM 097
PROCESSO 0800784-24.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GELSO EDIVALDO SOARES BARROS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
APELANTE ROZILDA MONTEIRO FERNANDES
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557)
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 098
PROCESSO 0036552-74.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARCIA DE MIRANDA CORREA
ADVOGADO ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR - (OAB PA22451-A)
APELADO ANDREA PAULA PEREIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR - (OAB PA22451-A)

ORDEM 099
PROCESSO 0012634-17.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA - (OAB PA14802-B)
ADVOGADO ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - (OAB PA21015-A)

ORDEM 100
PROCESSO 0012879-18.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BRIGIDA BACELAR LIMA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 101
PROCESSO 0803404-60.2019.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
ADVOGADO CINEIDE PEREIRA DE MELO - (OAB PE34956)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - (OAB PE18857-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELCIMAR BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO LUCAS DOS SANTOS CANASSA - (OAB PR85639-A)

ORDEM 102
PROCESSO 0816623-89.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE VALDIR DE SOUSA SILVA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 103
PROCESSO 0828577-26.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FABIO COELHO PINHEIRO
ADVOGADO RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO - (OAB PA14817-A)
APELANTE NAZARE FATIMA COELHO
ADVOGADO RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO - (OAB PA14817-A)
POLO PASSIVO
APELADO SMARTX EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
APELADO LEONARDO SILVA DE MENDONCA
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
APELADO LORENCO DE SENA SARMENTO NETO
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
APELADO KARLENE DE ARAUJO COSTA LAMEIRA
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)

ORDEM 104
PROCESSO 0800041-94.2021.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO SILAS FELIPE REIS SANTOS - (OAB PA27929-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100)
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977-A)
ADVOGADO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - (OAB PA12368-A)
ADVOGADO DEISE CARVALHO PANTOJA - (OAB PA27223)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE GINES LOPES MARCONDES
ADVOGADO CLARA DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ - (OAB MT5446/B-A)

ORDEM 105
PROCESSO 0004169-72.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CICERO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 106
PROCESSO 0003116-17.2010.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE
ADVOGADO SUANNE PINHEIRO NEVES PIDDE - (OAB MA15090-A)
ADVOGADO BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - (OAB MA7474-A)
ADVOGADO KALLEU CARDOSO DOS SANTOS - (OAB MA10841)
ADVOGADO EVERSON GOMES CAVALCANTI - (OAB PE17226-S)
ADVOGADO CAMILA NOBRE MIRANDA - (OAB MA7467-A)
ADVOGADO LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - (OAB MA20304-A)
ADVOGADO VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB DF19640)
ADVOGADO PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - (OAB DF21264)
APELANTE MARLON LOPES PIDDE
ADVOGADO SUANNE PINHEIRO NEVES PIDDE - (OAB MA15090-A)
ADVOGADO BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - (OAB MA7474-A)
ADVOGADO KALLEU CARDOSO DOS SANTOS - (OAB MA10841)
ADVOGADO EVERSON GOMES CAVALCANTI - (OAB PE17226-S)
ADVOGADO CAMILA NOBRE MIRANDA - (OAB MA7467-A)
ADVOGADO LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - (OAB MA20304-A)
ADVOGADO VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB DF19640)
ADVOGADO PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - (OAB DF21264)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO RICARDO NEGRAO - (OAB SP138723-A)
ADVOGADO CAMILA CRESPO DO AMARAL - (OAB RJ198602)
ADVOGADO RAFAEL BARROSO FONTELLES - (OAB SP119910-A)
APELADO MARISBURGO TORRES FILHO
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
ADVOGADO ANDRE SANTOS RIBEIRO - (OAB ES16333-A)
APELADO MAYANE ARRUDA TORRES
ADVOGADO ANDRE SANTOS RIBEIRO - (OAB ES16333-A)
APELADO JOAO PHILIP ARRUDA TORRES
ADVOGADO ANDRE SANTOS RIBEIRO - (OAB ES16333-A)

ORDEM 107
PROCESSO 0824948-44.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO CELSO LUIZ DA COSTA COSTA JUNIOR

ORDEM 108
PROCESSO 0830993-59.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MARTINS GOMES SANDIM

ORDEM 109
PROCESSO 0800321-38.2021.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO DOS ANJOS
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 110
PROCESSO 0803998-89.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO ANDREZA KAROLINE SILVA SOARES

ORDEM 111
PROCESSO 0801017-32.2023.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO MARCIO PEREZ DE REZENDE - (OAB PA27133-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RILDO DE AQUINO CARRERA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

ORDEM 112
PROCESSO 0853740-03.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO AYLLON DYLAN SANTOS DA COSTA

ORDEM 113
PROCESSO 0852799-29.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE P. DO S. N. P.
ADVOGADO HERMINIO FARIAS DE MELO - (OAB PA8126-A)
ADVOGADO MARIA CONCEICAO FARIAS DE MELO - (OAB PA25340-A)
POLO PASSIVO
APELADO P. A. R. C.
ADVOGADO WANESSA FADIA GOMES MAIA PAIVA - (OAB PA33713-A)
ADVOGADO DJANE MARCIA DOS SANTOS ARRAES - (OAB PA33730-A)
ADVOGADO ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO - (OAB PA15632-A)
ADVOGADO RICARDO ARAUJO HAGE AMARO - (OAB PA13340-A)
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)

ORDEM 114
PROCESSO 0801824-13.2019.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEPÓSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO EDSON BERWANGER - (OAB RS57070-A)
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - (OAB GO21012-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO COBI SAUDE LTDA
ADVOGADO IGOR VASCONCELOS DO CARMO - (OAB PA14502-A)
APELADO RAIMUNDO PINHEIRO CORREA
ADVOGADO IGOR VASCONCELOS DO CARMO - (OAB PA14502-A)
APELADO GIEDRE RIBEIRO MUZA NOGUEIRA PINHEIRO
ADVOGADO IGOR VASCONCELOS DO CARMO - (OAB PA14502-A)

ORDEM 115
PROCESSO 0803830-07.2022.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE TALIAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
ADVOGADO GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIO S SIQUEIRA
ADVOGADO MARIAH DE JESUS FERREIRA - (OAB PA30591-A)

ORDEM 116
PROCESSO 0826471-62.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARILENE DA SILVA DANTAS
ADVOGADO ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)
POLO PASSIVO
APELADO ICATU SEGUROS S/A
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)

ORDEM 117
PROCESSO 0801523-19.2021.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO GILVANDRO PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS - (OAB PA16039-A)

ORDEM 118
PROCESSO 0001640-24.2009.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REQUISITOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JORGE PAULO DA SILVA
ADVOGADO MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES - (OAB PA6386-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA
ADVOGADO VANESSA DE OLIVEIRA VENDRAMIN - (OAB SP234304-A)

ORDEM 119
PROCESSO 0804267-43.2018.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA LIDIA LTDA
ADVOGADO ETTORE BATTU FILHO - (OAB PA17000-A)
APELANTE ENGEFIX CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO ETTORE BATTU FILHO - (OAB PA17000-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DANILO DE AGUIAR OLIVEIRA
ADVOGADO PORFIRIA LUCIA CARNEIRO DE LIMA - (OAB PA6777-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO DANIEL LACERDA FARIAS - (OAB PA9933)
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)

ORDEM 120
PROCESSO 0134639-36.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARMEN CARDOSO SALDANHA
ADVOGADO RAFAEL AIRES DA SILVA COSTA - (OAB PA25751-A)

ORDEM 121
PROCESSO 0019433-80.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PB128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ANGENILZA GOMES
ADVOGADO POLIANA JESSICA DUARTE MORAES - (OAB PA22139-B)

ORDEM 122
PROCESSO 0827552-12.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MÚTUO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
APELADO SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - (OAB SP224973-A)

ORDEM 123
PROCESSO 0805688-90.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
ADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO - (OAB MG56345-A)
ADVOGADO LAIS DE CARVALHO TORRES - (OAB MG228342)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIELL PESSONI MARTINS
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
APELADO TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)

ORDEM 124
PROCESSO 0006230-86.2013.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CICERA CUNHA LIMA
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
POLO PASSIVO
APELADO AUDIR FERNANDES DA CUNHA
ADVOGADO ROBERTO FACCIO MORAES - (OAB PA27979-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 125
PROCESSO 0013193-37.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO SANDRA CRISTINA RIBEIRO DOS REIS
ADVOGADO KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO - (OAB PA15461-A)

ORDEM 126
PROCESSO 0004523-96.2017.8.14.0033
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE A. DOS S. P.
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. DO R. DOS S. B.
ADVOGADO ANTONIO PAULO DA COSTA VALE - (OAB PA612-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 127
PROCESSO 0819604-91.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO CARMO FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - (OAB PA26825-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 128
PROCESSO 0806133-02.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARCIA PEDROSO MARINHO
ADVOGADO KATRIANE AZEVEDO SOUSA - (OAB PA21855-A)
ADVOGADO THALLIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA - (OAB PA31485-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO - (OAB PA11701-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 129
PROCESSO 0080957-76.2015.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RESIDENCIAL REAL PARK LTDA
ADVOGADO EDER MENDONCA DE ABREU - (OAB TO1807-A)
ADVOGADO LEO POLITO DE ANDRADE - (OAB PA19362-A)
POLO PASSIVO
APELADO PABLO JORDANO SACRAMENTO MENDES
ADVOGADO AMANDA MARRA SALDANHA - (OAB PA15158-A)

ORDEM 130
PROCESSO 0830438-81.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NOTA PROMISSÓRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ACS FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO MARCO AURELIO DE MELO NOGUEIRA - (OAB PA19769-A)
POLO PASSIVO
APELADO A.L.C.FERREIRA
APELADO ABRAAO LINCOLN CARIPUNAS FERREIRA
APELADO CARMELITA ALBUQUERQUE COSTA

ORDEM 131
PROCESSO 0005905-93.2018.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ELIAS BORGES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 132
PROCESSO 0011257-40.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO NA POSSE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE SHOZO MURAKAMI
ADVOGADO ALAN DIEGO MACHADO MACIEL - (OAB PA14708-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL - (OAB PA7009-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO JANETH MIE KATASHO
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO DIEGO MARINHO MARTINS - (OAB PA25611-B)

ORDEM 133
PROCESSO 0800946-49.2022.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO A. F. DA C. P.

ORDEM 134
PROCESSO 0003275-39.1995.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HIPOTECA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO ANA FLAVIA COLINO GONCALVES - (OAB PA23667-A)
ADVOGADO AMANDA QUEIROZ DE OLIVEIRA CEI - (OAB PA23766-A)
ADVOGADO ELENICE STOIBER MACHADO - (OAB PA21179-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS GESTA MELO FILHO - (OAB PA21894-A)
ADVOGADO BRANDON SOUZA DA PIEDADE - (OAB PA19845-A)
ADVOGADO YVE NATALIA DE CAMPOS MOURA - (OAB PA14638-A)
ADVOGADO ALESSANDRO DIAS GRADIM - (OAB PA15702-A)
ADVOGADO AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA850-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO THIAGO LEITE MELO - (OAB PA7674-A)
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE DE ALMEIDA PENNAFORT - (OAB PA1486800A)
ADVOGADO MICHELLE CARVALHO TELES - (OAB PA3734-A)
APELANTE LIGIA NAZARE DE OLIVEIRA MENDES
ADVOGADO JULIO JORGE PACHECO FARIAS - (OAB PA19204-A)
ADVOGADO PEDRO BATISTA DE LIMA - (OAB PA939)
ADVOGADO DIOGO CARDOSO SILVA - (OAB PA13272-A)
POLO PASSIVO
APELADO DARCY FONSECA THOME
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
APELADO SAMIR THOME
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
APELADO SAMIRA THOME CALACHE
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
APELADO JOSE THOME JUNIOR
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
ADVOGADO DAYSE MARIA LEONEL RUIS CAPELARI - (OAB SP387548)
ADVOGADO VANESSA REGINA ANDREATTA - (OAB MG95808)
ADVOGADO REGINA MARIA PEREIRA ANDREATTA - (OAB SP67031)
APELADO SORAYA THOME MAAKAROUN
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA