ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0814546-26.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: WERLESSON LUIZ SANTA BRIGIDA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0800542-81.2022.8.14.0055 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: R. L. V.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

3 - PROCESSO: 0001192-27.2019.8.14.0069 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: C. B. D. S. F.
REPRESENTANTE(S): GUSTAVO DA SILVA VIEIRA (OAB/PA 18261-B)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

4 - PROCESSO: 0801473-17.2022.8.14.0045 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JUNIOR CEZAR DA CONCEICAO MENDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

5 - PROCESSO: 0000545-72.2020.8.14.0109 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSE DE OLIVEIRA SANTOS
REPRESENTANTE(S): JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO (OAB/PA 9620-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

6 - PROCESSO: 0002668-36.2018.8.14.0037 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RHAMON LINCON LOPES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

7 - PROCESSO: 0007216-68.2017.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JAILTON COSTA CABRAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

8 - PROCESSO: 0001360-29.2010.8.14.0074 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MOIZES DE FRANCA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

9 - PROCESSO: 0000195-12.2015.8.14.0125 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO FREDERICO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

10 - PROCESSO: 0010087-76.2016.8.14.0070 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUIS ALEXANDRE SANTOS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE: DANIEL DA SILVA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

11 - PROCESSO: 0800779-64.2021.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: TIAGO SILVA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

12 - PROCESSO: 0000224-57.2020.8.14.0070 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MANOEL JOAO DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA (OAB/PA 21140-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

13 - PROCESSO: 0007670-51.2016.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: SILVANO CORREIA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

14 - PROCESSO: 0800581-30.2024.8.14.0501 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CARLOS RODRIGO LEAL FERNANDES
REPRESENTANTE(S): VALERIA NATALIA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB/PA 32014-A), MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/PA 22550-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

15 - PROCESSO: 0004963-66.2020.8.14.0040 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FRANCISCO DA SILVA MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

16 - PROCESSO: 0818427-40.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: J. A. D. A. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE: R. S. C.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: L. R. S. M.
REPRESENTANTE(S): MADSON NOGUEIRA DA SILVA (OAB/PA 21227-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE: J. M. D. S.
REPRESENTANTE(S): WANDER CLEYDSON MIRANDA MENEZES (OAB/PA 22932-A), AMANDA GABRIELLY MORAIS SA AMARAL (OAB/PA 19718-A), MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL (OAB/PA 20474-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

17 - PROCESSO: 0001341-35.2020.8.14.0086 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANDRE BRAGA DE JESUS
REPRESENTANTE(S): EDMILSON DAS NEVES GUERRA (OAB/PA 13605-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

18 - PROCESSO: 0801642-31.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: F. L. D. S.
REPRESENTANTE(S): ZADOQUEU BARBOSA (OAB/PA 23479-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
INTERESSADA: M. E. M. D. A.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

19 - PROCESSO: 0804490-89.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. C. D. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

20 - PROCESSO: 0007432-85.2020.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATHEUS DA SILVA ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

21 - PROCESSO: 0819039-41.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDREY LÚCIO DOS SANTOS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

22 - PROCESSO: 0816818-56.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAX THIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

23 - PROCESSO: 0815329-18.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: THAILA FABIANA GOES DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

24 - PROCESSO: 0815533-62.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: WALDECY SANTOS SILVA
REPRESENTANTE(S): WASHINGTON JOSE DUARTE DA SILVA (OAB/PA 12847-A), KAYLA SANTOS DA SILVA (OAB/PA 32902-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

25 - PROCESSO: 0813826-59.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: RAIK LEMOS VALENTE
REPRESENTANTE(S): RAMON BARBOSA DA CRUZ (OAB/PA 21714-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

26 - PROCESSO: 0818536-25.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: DIELITON RAMOS DE CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

27 - PROCESSO: 0800186-46.2020.8.14.0091 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: DANIEL FIGUEIREDO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

28 - PROCESSO: 0808903-65.2023.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DINELE DA SILVA ALVES
REPRESENTANTE(S): ALESSANDRO MOURA SILVA (OAB/PA 17603-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

29 - PROCESSO: 0016073-69.2018.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOAO VICTOR COELHO SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

30 - PROCESSO: 0804412-84.2022.8.14.0201 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MARCOS ROBERTO DA COSTA CASEMIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

31 - PROCESSO: 0009738-84.2017.8.14.0055 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

32 - PROCESSO: 0800235-93.2021.8.14.0110 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: M. A. B. D. A.
REPRESENTANTE(S): PEDRO DE FREITAS FERNANDES (OAB/PA 28541-A), JOSE FERNANDES JUNIOR (OAB/PA 11581-A), ALBA VALERIA PARREIRA DE FREITAS (OAB/PA 11579-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

33 - PROCESSO: 0808609-64.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA
REPRESENTANTE(S): AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR (OAB/PA 11634-A), RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/PA 21505-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: C. B. M. D. F.
REPRESENTANTE(S): FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (OAB/PA 5041-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

34 - PROCESSO: 0005197-32.2020.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ARTHUR DE ALMEIDA AQUINO
REPRESENTANTE(S): MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (OAB/PA 17854-A), CESAR RAMOS DA COSTA (OAB/PA 11021-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

35 - PROCESSO: 0807774-65.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: M. I. S. D.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

36 - PROCESSO: 0802961-68.2021.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: W. D. S. R.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

37 - PROCESSO: 0806380-68.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CHARLES ANTONIO SERRAO RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA (OAB/PA 20115-A), DANIEL BARROS DA COSTA (OAB/PA 14541-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO
OBS.: SUSPEIÇÃO DA DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

38 - PROCESSO: 0809381-90.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO DA SILVA GAVINHO
REPRESENTANTE(S): ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA (OAB/PA 19600-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

39 - PROCESSO: 0819578-41.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO ROGERIO AGUIAR DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LUCAS DE AZEVEDO AGUIAR
REPRESENTANTE(S): ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA (OAB/PA 20238-A)
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

40 - PROCESSO: 0822344-33.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: M. C. D. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: AVELINO DA SILVA PAIVA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): LUCAS MARTINS FILHO (OAB/PA 4394-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

41 - PROCESSO: 0817064-52.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUI MORAES DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): JOSE ALBERTO LIMA MARQUES (OAB/PA 36818-A), RAMON LOUCHARD DA CUNHA CASTRO (OAB/PA 22412-A)
APELADA: C. C. D. C.
REPRESENTANTE(S): LETICIA CAROLINE RIBEIRO SENA (OAB/PA 36564-A), KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO (OAB/PA 20874-A), ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A), JAQUELINE MORAES DA COSTA (OAB/PA 18507-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

42 - PROCESSO: 0807836-48.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOEL MARCOS DA SILVA RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

43 - PROCESSO: 0007323-60.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WAGNER WILLIAM COSTA MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA (OAB/PA 19600-A), JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (OAB/PA 18859-A), ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

44 - PROCESSO: 0803202-29.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARIA MIRANDA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

45 - PROCESSO: 0818506-02.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. D. S. F.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

46 - PROCESSO: 0800686-38.2021.8.14.0072 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: D. C. D. L.
REPRESENTANTE(S): DIEGO MARINHO MARTINS (OAB/PA 25611-B), NEILA CRISTINA TREVISAN (OAB/PA 12776-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

47 - PROCESSO: 0800079-18.2024.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: P. A. D. C. M.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

48 - PROCESSO: 0802374-75.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. D. S. M.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

49 - PROCESSO: 0001481-13.2012.8.14.0066 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. G. D. A.
REPRESENTANTE(S): LUANA DIAS DOS SANTOS QUIXABEIRA (OAB/PA 27359-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

50 - PROCESSO: 0110126-23.2015.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: M. R. M. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

51 - PROCESSO: 0000641-49.2019.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. D. J. V. A.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

52 - PROCESSO: 0800283-27.2023.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. D. S. O.
REPRESENTANTE(S): THIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB/PA 16908-A), ANDREZA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES (OAB/PA 34779-A), MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER (OAB/PA 5791-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

53 - PROCESSO: 0147268-08.2015.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: I. F. F.
REPRESENTANTE(S): KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO (OAB/PA 22428-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

54 - PROCESSO: 0003783-30.2012.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. P.
REPRESENTANTE(S): ANTONIO CARLOS BARBOSA JUNIOR (OAB/AP 4894-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

55 - PROCESSO: 0801088-23.2021.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. E. M. X.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

56 - PROCESSO: 0800543-11.2023.8.14.0062 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. C. P. C. G.
REPRESENTANTE(S): REBECA FONTENELLE DOS SANTOS ZEN (OAB/PA 32577-A), WILSON HUIDA JUNIOR (OAB/PA 26476-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

57 - PROCESSO: 0801308-37.2022.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. D. J. D. N. D. S.
REPRESENTANTE(S): JESSICA GABRIELLE PICANCO ARAUJO (OAB/PA 18946-A), ANDRE LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA (OAB/PA 31503-A), ANA PAULA FARIAS DE SOUZA (OAB/PA 25904-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

58 - PROCESSO: 0801101-48.2019.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO JOSE AGUIAR DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ANDREZA PEREIRA DE LIMA (OAB/PA 21391-A), MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (OAB/PA 10781-A), ANDRE ARAUJO PINHEIRO (OAB/PA 22819-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
OBS.: SUSPEIÇÃO DA DESA. KÉDIMA LYRA

59 - PROCESSO: 0004456-67.2017.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARNALDO MELO DIAS
REPRESENTANTE(S): CADNA FERNANDA FORMIGOSA PINHEIRO (OAB/PA 16682-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

60 - PROCESSO: 0801934-51.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CRISTIAN BARROS CORREA DOS ANJOS
REPRESENTANTE(S): SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS (OAB/PA 17543-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

61 - PROCESSO: 0000802-07.2016.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE DE JESUS LIRA VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

62 - PROCESSO: 0809429-49.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICHARD FRANCKYLYM DE ASSIS SILVA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

63 - PROCESSO: 0005086-71.2020.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RARISON COSTA CASTRO
REPRESENTANTE(S): BRUNA LORENA LOBATO MACEDO (OAB/PA 20477-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

64 - PROCESSO: 0005192-31.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: KESIA SUELY SILVA DE AQUINO
REPRESENTANTE(S): ELIELSON DOUGLAS REIS SILVA (OAB/PA 25734-A), DANIELLY DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA (OAB/PA 26294-A), SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA (OAB/PA 10870-A)
APELADO: DIEGO BELCHIOR NASCIMENTO COSTA
REPRESENTANTE(S): ELIELSON DOUGLAS REIS SILVA (OAB/PA 25734-A), DANIELLY DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA (OAB/PA 26294-A), SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA (OAB/PA 10870-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

65 - PROCESSO: 0001980-31.2019.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TECIO DA SILVA MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

66 - PROCESSO: 0805701-84.2021.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO PHELIPE CARVALHO MENEZES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

67 - PROCESSO: 0010065-02.2019.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO VITOR LOPES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

68 - PROCESSO: 0005558-07.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JONATA SIQUEIRA SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EDMILSON DOS SANTOS LIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

69 - PROCESSO: 0006789-60.2016.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEAZI DA SILVA SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

70 - PROCESSO: 0800469-48.2021.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JESSICA SILVA ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES (OAB/PA 26494-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

71 - PROCESSO: 0801376-50.2021.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE WENDEL DAS MERCES CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

72 - PROCESSO: 0012794-86.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MAURICIO ANTONIO CONCEICAO MARQUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

73 - PROCESSO: 0802026-97.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PATRICK WILLIAMS PASCOAL DA CUNHA
REPRESENTANTE(S): LETICIA CAROLINE RIBEIRO SENA (OAB/PA 36564-A), CRISTIANE DE LIMA SILVA SARAIVA (OAB/PA 24885-A), ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A), JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (OAB/PA 18859-A), ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA (OAB/PA 19600-A)
APELANTE: RIAN PATRICK DE SOUZA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): GABRIELA REIS COELHO DOS SANTOS (OAB/PA 24984-A), FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS (OAB/PA 8419-A)
APELANTE: ELIELSON CARDOSO SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

74 - PROCESSO: 0039983-90.2015.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO MAURICIO DA SILVA XAVIER
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: VLADILSON XAVIER DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

75 - PROCESSO: 0001002-93.2019.8.14.0221 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RAIMUNDO FARO BITENCOURT
REPRESENTANTE(S): IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA (OAB/PA 23325-A), JOAO BATISTA CABRAL COELHO (OAB/PA 19846-A) 
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

76 - PROCESSO: 0011393-42.2017.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISRAEL PACA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: DENILTON DA SILVA REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

77 - PROCESSO: 0803180-19.2022.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARIA PEIXOTO DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): ANDRE VAGNER PESSOA MACAPUNA (OAB/PA 29339-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

78 - PROCESSO: 0801145-05.2023.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO DA SILVA FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: GABRIELA DOS PRAZERES SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

79 - PROCESSO: 0819444-32.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HENRIQUE DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: CAOANY LEAL DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

80 - PROCESSO: 0000908-43.2019.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO ANGELO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

81 - PROCESSO: 0801004-90.2022.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: ELTON SILVA FRANCO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

82 - PROCESSO: 0800463-97.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOÃO LUIS DO NASCIMENTO CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ANTONIO ALDO OLIVEIRA MOREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

83 - PROCESSO: 0810423-48.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

84 - PROCESSO: 0000495-65.2012.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARLENE DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

85 - PROCESSO: 0805488-58.2023.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON VASCONCELOS DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA 
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

86 - PROCESSO: 0803878-10.2023.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO SOUSA ALVES
REPRESENTANTE(S): GLADISTONE SANTOS DE SOUZA (OAB/MA 24476-A), DAVID VIDA RESPLANDE (OAB/TO 9193-A)
APELANTE: THAINARA MONTEIRO NEVES
REPRESENTANTE(S): KATHLIN LORRANE RAMALHO LIMA (OAB/PA 32474-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

87 - PROCESSO: 0007319-10.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REDRICH SAMPAIO DA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

88 - PROCESSO: 0011093-50.2018.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE HIDELBRAND ARNAUD RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

89 - PROCESSO: 0805944-07.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO MAURICIO SANTOS COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: PEDRO HENRIQUE CASTRO DE ALENCAR
REPRESENTANTE(S): JAIRO RICARDO BORGES (OAB/PA 27834-A), ELCIO MARTAN FRANCO DA COSTA (OAB/PA 30983-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

90 - PROCESSO: 0007687-36.2018.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO PEREIRA NUNES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

91 - PROCESSO: 0804788-81.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS GAIA DO AMARAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

92 - PROCESSO: 0800705-59.2023.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO LUCIANO ASSUNÇÃO MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

93 - PROCESSO: 0007513-08.2017.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEILSON SANTOS
REPRESENTANTE(S): CELIA ELIGIA BRAGA (OAB/PA 151186-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

94 - PROCESSO: 0801376-89.2022.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAVEL DA SILVA BORGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

95 - PROCESSO: 0803297-73.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHON RAFAEL DA SILVA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

96 - PROCESSO: 0801587-56.2023.8.14.0065 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: G. D. S.
REPRESENTANTE(S): CLEOMAR COELHO SOARES (OAB/PA 19203-S) 
RECORRENTE: P. G. S. D. N.
REPRESENTANTE(S): ELENILDE DE ARAUJO PEREIRA (OAB/MA 18186-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

97 - PROCESSO: 0801735-40.2022.8.14.0053 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: L. P. A.
REPRESENTANTE(S): DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/PA 20021-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

98 - PROCESSO: 0001147-06.2019.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: O. B. F.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

99 - PROCESSO: 0000642-85.2020.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. P. D. S.
REPRESENTANTE(S): LORRANNY RIBEIRO ROSA (OAB/PA 17725-A), GILMAR NASCIMENTO DE MORAES (OAB/PA 21003-A)
APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

100 - PROCESSO: 0005382-79.2020.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. A. L. D. S.
REPRESENTANTE(S): JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO (OAB/PA 24284-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

101 - PROCESSO: 0002241-28.2020.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. C. M.
REPRESENTANTE(S): PEDRO HENRIQUE GONCALVES (OAB/MT 11999-A), PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA (OAB/MG 167257-A), ANA CAROLINA LENZI (OAB/MT 13287-A)
APELANTE: C. M. A. D. S.
REPRESENTANTE: IGOR BORGES PEDRIEL (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 27653)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

102 - PROCESSO: 0813307-16.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. G. P.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

103 - PROCESSO: 0002623-52.2018.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: M. D. A. S.
REPRESENTANTE: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 22115-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

104 - PROCESSO: 0007883-59.2018.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: N. S. M.
REPRESENTANTE(S): HILDEBRANDO SABA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 24538-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

105 - PROCESSO: 0004582-36.2020.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN GEORGIO MATOS ANDRADE
REPRESENTANTE(S): PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS (OAB/PA 21475-A), LOYS DENIZE MARIA ARAGAO (OAB/PA 007847)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

106 - PROCESSO: 0003888-94.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: JONATHAN WILLIAM QUARESMA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: HERESSON CARLOS FURTADO LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

107 - PROCESSO: 0000968-70.2015.8.14.0056 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIAS CORREA CUNHA
REPRESENTANTE: GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 7767-A)
APELANTE: DERIVAN PIRES MORAES
REPRESENTANTE: GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 7767-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

108 - PROCESSO: 0800186-17.2021.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEIVID LOPES PANTOJA
REPRESENTANTE(S): ALANA DO SOCORRO AZEVEDO SILVEIRA (OAB/PA 26991-A), ADRIEL LEONARDO PIEDADE LIMA (OAB/PA 28221-A), HELDER MAGNO LEITE LIMA (OAB/PA 26353-A), VINICIUS SOUSA HESKETH NETO (OAB/PA 32202-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

109 - PROCESSO: 0001341-20.2020.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CRISTIANO DA SILVA AMADOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

110 - PROCESSO: 0014097-04.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIVELTON SANTOS SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

111 - PROCESSO: 0000682-58.2020.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEMAX MACHADO PEREIRA
REPRESENTANTE: MIGUEL MOREIRA VALENTE (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 29150-B)
APELANTE: ALESSANDRO CUNHA SANTANA
REPRESENTANTE(S): PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES (OAB/PA 14276-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

112 - PROCESSO: 0014377-59.2019.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONALDO CORREIA GONCALVES
REPRESENTANTE(S): WESLEY DOUGLAS MONTEIRO E SILVA (OAB/PA 27262-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

113 - PROCESSO: 0022217-75.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE WALLACE FREITAS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JEFFERSON SOUZA PANTOJA
REPRESENTANTE(S): LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL (OAB/PA 22171-A)
APELANTE: PEDRO PAULO MORAES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

114 - PROCESSO: 0010194-58.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NATANAEL MAIA BATISTA GOMES RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): LIDIANE ALVES TAVARES (OAB/PA 18746-A), LUZELY BATISTA LIMA (OAB/PA 12753-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

115 - PROCESSO: 0000761-70.2020.8.14.1875 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELENILSON ABUD DAMASCENO
REPRESENTANTE: VICTOR AUGUSTO SILVA DE MEDEIROS (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 30929-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

116 - PROCESSO: 0005681-38.2020.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAN LUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

117 - PROCESSO: 0801059-43.2021.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSÉ ROBSON FERREIRA FEITOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

118 - PROCESSO: 0001341-75.2020.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MAGNO FELIZARDO TRINDADE
REPRESENTANTE(S): CORA BELEM VIEIRA DE OLIVEIRA BELEM (OAB/PA 18199-A), LUZELY BATISTA LIMA (OAB/PA 12753-A), LIDIANE ALVES TAVARES (OAB/PA 18746-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

119 - PROCESSO: 0800613-02.2021.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LARISSA LIMA VALENTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

120 - PROCESSO: 0800449-91.2021.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS BINTECOURT MEDEIROS
REPRESENTANTE: CLEICE SARDINHA DE CARVALHO (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 20508-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

121 - PROCESSO: 0804734-42.2021.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL SILVA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: HERLAN LIMA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

122 - PROCESSO: 0003945-17.2016.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENAN ZIEL RODRIGUES SOUZA
REPRESENTANTE: SAYMON LUIZ CARNEIRO ALVES (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 15228)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

123 - PROCESSO: 0004168-34.2017.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE CARLOS ANJOS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

124 - PROCESSO: 0000642-27.2017.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WANDERSON GONCALVES SANTIAGO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

125 - PROCESSO: 0800962-68.2022.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIQUEIAS PINTO DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): LUCAS ALENCAR DOS SANTOS (OAB/PA 30198-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

126 - PROCESSO: 0006098-55.2017.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TAIUANE DA COSTA VALENTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

127 - PROCESSO: 0800349-11.2021.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALLAN JHONATA MONTE BARROS
REPRESENTANTE(S): BÁRBARA CHAVES REZEGUE (OAB/PA 28553-A), THAYS OLIVEIRA GONCALVES (OAB/PA 33095-A), BEATRIZ PINHEIRO MELO (OAB/PA 29882-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

128 - PROCESSO: 0008067-76.2019.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMULO ALEXANDRE DE FREITAS SODRE
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

129 - PROCESSO: 0810946-47.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANK DE JESUS FURTADO
REPRESENTANTE(S): PAULO ROBERTO VALE DOS REIS (OAB/PA 4276-A), ALISSON HUGO FERREIRA LOBATO (OAB/PA 32110-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

130 - PROCESSO: 0805059-61.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONIELSON BENTO CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

BELÉM (PA), 23 DE JANEIRO DE 2025.