ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 0ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0011730-06.2017.8.14.0015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JHONATAN ADOLFO VILHENA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 23528312
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0001445-61.2020.8.14.0107 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: THAIS ALIANDRA ANTONIO
REPRESENTANTE(S): RAPHAEL REIS DE SOUSA (OAB/PA 15356-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 22707037
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0800696-11.2022.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ROBSON PIEDADE DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS (OAB/PA 21475-A
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA DOMINGAS SILVA BATISTA
REPRESENTANTE(S): WILLIAM JAN DA SILVA ROCHA (OAB/PA 16655-A), RAFAEL DA SILVA ROCHA (OAB/PA 6446-A)
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

4 - PROCESSO: 0017777-91.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAONI DA SILVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): MARCELO BRASIL CAMPOS (OAB/PA 22245-A), ALINE CRISTINA LOBO DE SOUSA (OAB/PA 22478-A)
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

5 - PROCESSO: 0009389-34.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO FURTADO MARQUES
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB/PA 3776-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

6 - PROCESSO: 0004722-23.2018.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON PANTOJA FREITAS
REPRESENTANTE(S): ANDERSON JOSE LOPES FRANCO (OAB/PA 15564-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

7 - PROCESSO: 0005550-63.2018.8.14.0071 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO DE BRITO
REPRESENTANTE(S): PAULO DIAS DA SILVA (OAB/PA 11324-A), FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA (OAB/PA 20460-A
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

8 - PROCESSO: 0011341-90.2018.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO SILVA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

9 - PROCESSO: 0005707-73.2019.8.14.0112 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ BOMFIM XAVIER
REPRESENTANTE(S): DIOGO NOGUEIRA TERTULINO (OAB/PA 30822-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

10 - PROCESSO: 0006573-36.2019.8.14.0030 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEISON DIAS DE BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA AMARAL PAIXAO
REPRESENTANTE(S): NILCE GOMES DA SILVA (OAB/PA 3649-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

11 - PROCESSO: 0801065-56.2021.8.14.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO FRANCINEY GOMES OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): JOSE FERNANDO PALHETA VIEGAS (OAB/PA 33679-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

12 - PROCESSO: 0046864-87.2015.8.14.0040 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JHONATAS PEREIRA GOMES
REPRESENTANTE(S): PAMELA ALENCAR DE MORAES (OAB/PA 18139-A), EDUARDO SOUSA DA SILVA (OAB/PA 21742-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 22572915
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

13 - PROCESSO: 0079388-30.2015.8.14.0011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 22542448
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

14 - PROCESSO: 0000081-35.2016.8.14.0094 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: DIEGO FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 23286313
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

15 - PROCESSO: 0001821-91.2018.8.14.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: SAMUEL LIMA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 22417027
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

16 - PROCESSO: 0816998-72.2021.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JULIANA PIMENTA RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 22570101
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

17 - PROCESSO: 0800312-43.2023.8.14.0010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOSE CLAUDIO BARBOSA DE FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 21300448
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

18 - PROCESSO: 0800315-07.2023.8.14.0104 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: KELY SANTOS DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 23287673
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

19 - PROCESSO: 0810903-21.2024.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: IGOR ALEXANDRE BARBOSA NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 23287707
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

20 - PROCESSO: 0807623-81.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: DUFITE RODRIGUES DUARTE
REPRESENTANTE(S): EDNEY WILSON DA SILVA CALDERARO (OAB/PA 10794-A)
AGRAVADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

21 - PROCESSO: 0811572-16.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: MARCOS DOS SANTOS MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

22 - PROCESSO: 0813494-92.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: JOSE RICARDO LIMA PLACIDO
REPRESENTANTE(S): CAROLINE SCHAFF PLACIDO (OAB/PA 24217-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

23 - PROCESSO: 0814059-56.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MATEUS BARROS ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): SIDNEY PANTOJA ALMEIDA (OAB/PA 24803-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

24 - PROCESSO: 0814741-11.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JARLISSON RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): RAMON BARBOSA DA CRUZ (OAB/PA 21714-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

25 - PROCESSO: 0817528-13.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: ISMAELSON DE MELO OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): GILCIMARA DA SILVA PEREIRA GAMA (OAB/PA 11191-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

26 - PROCESSO: 0818122-27.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ELIELTON AZEVEDO BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

27 - PROCESSO: 0818580-44.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: FRANCISCO MARCIO LOPES DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

28 - PROCESSO: 0013406-51.2012.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: VALTINHO DOS SANTOS NOGUEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

29 - PROCESSO: 0004651-33.2013.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: WERLEY JUNIOR ROMAO NUNES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

30 - PROCESSO: 0010329-72.2017.8.14.0014 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUIZ COUTINHO SOUSA
REPRESENTANTE(S): ELVA MARIA SALES COELHO (OAB/PA 17318-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

31 - PROCESSO: 0002720-23.2019.8.14.0061 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ANACLETO FERNANDES PANTOJA FILHO
RECORRIDO: GEORGE DAVID ARAUJO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

32 - PROCESSO: 0003189-35.2019.8.14.0040 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

33 - PROCESSO: 0801136-11.2023.8.14.0104 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: GILDO FERREIRA MOREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

34 - PROCESSO: 0806379-16.2023.8.14.0045 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARCOS AURELIO ANACLETA QUEIROZ
REPRESENTANTE(S): RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14713-A), FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA (OAB/PA 20460-A), HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7320-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ROSALINA PEREIRA DE ARAUJO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: FRANCISCO DA LUZ FERREIRA
REPRESENTANTE(S): WILSON FRANCO DE OLIVEIRA (OAB/PA 11827-A)
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

35 - PROCESSO: 0810209-80.2023.8.14.0015 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RODOLFO JINKINGS LUNAS CAIRES
REPRESENTANTE(S): JEAN RAMIREZ DA SILVA (OAB/PA 25948-A), HELTON MACHADO CARREIRO (OAB/PA 22880-A)
RECORRENTE: DAVID LUAN COELHO DE FRANCA
REPRESENTANTE(S): ANGELA ANDRESSA DA CUNHA ALVES (OAB/PA 31069-A), THALLES VIEIRA MARIANO (OAB/PA 28865-A)
RECORRENTE: ASTROGILDO DE SOUSA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): JOAO VELOSO DE CARVALHO (OAB/PA 13661-A)
RECORRENTE: PAULO CRISTIANO DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): ANGELA ANDRESSA DA CUNHA ALVES (OAB/PA 31069-A), THALLES VIEIRA MARIANO (OAB/PA 28865-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

36 - PROCESSO: 0800959-26.2024.8.14.0035 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ALESSANDRO DOS SANTOS BATISTA
REPRESENTANTE(S): AUCIMARIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/PA 19762-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

37 - PROCESSO: 0801776-59.2024.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: PAULO SERGIO NERI FERREIRA
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

38 - PROCESSO: 0011676-30.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JANAILTON DA SILVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

39 - PROCESSO: 0001383-40.2020.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ADELINO SANTANA RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): BARBARA BATISTA SILVEIRA (OAB/PA 35114-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

40 - PROCESSO: 0003413-38.2020.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: DAVY MAGALHAES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

41 - PROCESSO: 0800420-08.2020.8.14.0130 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: DANIEL DE JESUS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

42 - PROCESSO: 0800290-72.2021.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MAURICIO SILVA GAIA
REPRESENTANTE(S): AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO (OAB/PA 19197-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

43 - PROCESSO: 0800387-34.2021.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: LAURO BATISTA DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

44 - PROCESSO: 0800644-69.2021.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: GEFERSON AGUIAR LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

45 - PROCESSO: 0803291-89.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JAILSON PEREIRA BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

46 - PROCESSO: 0806543-69.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MIGUEL DA SILVA PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

47 - PROCESSO: 0825704-10.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: P. C. M.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RENAN ASSIS FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LOURENY DO CARMO SILVA (OAB/PA 26835-A), THAYNA TAVARES ESTRELA (OAB/PA 34432-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

48 - PROCESSO: 0800012-38.2023.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ALEX PALHETA LEAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

49 - PROCESSO: 0809778-52.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: DANIELLE LEITE GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MARCOS ROBERTO ALVES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

50 - PROCESSO: 0814608-61.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: SILMARA DOS ANJOS ASSUNCAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: GERALDO DA CONCEICAO PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

51 - PROCESSO: 0800129-51.2024.8.14.0038 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE/APELADO: MARCELO HENRIQUE SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ISRAEL PEREIRA COSTA (OAB/PA 34150-A)
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

52 - PROCESSO: 0004641-43.2014.8.14.0109 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS
REPRESENTANTE(S): JEAN RODRICK IGLESIAS DO NASCIMENTO (OAB/PA 29081-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

53 - PROCESSO: 0001682-17.2018.8.14.0091 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: SAULO VICTOR BENVINDO JANAU
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

54 - PROCESSO: 0803910-42.2022.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MADSON CORREA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

55 - PROCESSO: 0800569-18.2023.8.14.0059 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ALEX SENA PINHO
REPRESENTANTE(S): SARAH CATRINE DE SOUZA XAVIER (OAB/PA 29372-A), RYAN MATHEUS COSTA DA SILVA (OAB/PA 28467-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

56 - PROCESSO: 0800995-46.2023.8.14.0086 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RIAN FERNANDES RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): ALEX JONATHAN LIMA DA COSTA (OAB/PA 33695-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

57 - PROCESSO: 0807322-32.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: JEFFERSON ROSARIO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

58 - PROCESSO: 0003485-30.2017.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSENILDO DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

59 - PROCESSO: 0009097-06.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: RONAN NOGUEIRA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (OAB/PA 009449)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

60 - PROCESSO: 0047914-50.2015.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

61 - PROCESSO: 0002700-40.2018.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILVAN DA CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

62 - PROCESSO: 0006411-06.2018.8.14.0053 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROGERIO DE OLIVEIRA LIMA
APELANTE: AUGUSTO JUNIOR DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

63 - PROCESSO: 0006870-36.2018.8.14.0076 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATAS MARQUES MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

64 - PROCESSO: 0001561-04.2020.8.14.0128 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONILDO PANTOJA GUERREIRO
REPRESENTANTE(S): WALTER DE ALMEIDA ARAUJO (OAB/PA 13905-A) - DEFENSOR DATIVO
APELANTE: NERIS DA FONSECA AZEDO
REPRESENTANTE(S): ADALBERTO JATI DA COSTA (OAB/PA 15599-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

65 - PROCESSO: 0800169-16.2021.8.14.0110 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO SOARES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

66 - PROCESSO: 0800311-73.2022.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ROBERTO SANTOS FARO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

67 - PROCESSO: 0800368-82.2022.8.14.0084 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO TEIXEIRA GAMA FILHO
REPRESENTANTE(S): EMERSON ROCHA DE ALMEIDA (OAB/PA 11660-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

68 - PROCESSO: 0800329-11.2022.8.14.0044 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VANDREY DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE(S): JOSE COELHO NETO (OAB/PA 32098-A) - DEFENSOR DATIVO
APELANTE: MOISES OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA (OAB/PA 7449-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

69 - PROCESSO: 0800982-27.2022.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JULIANE DE JESUS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

70 - PROCESSO: 0801021-30.2022.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO MARIANO CAMPOS VIANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

71 - PROCESSO: 0801279-77.2022.8.14.0025 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FAGNA BRITO LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

72 - PROCESSO: 0801475-11.2022.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALBERT DOS SANTOS PIRES
REPRESENTANTE(S): MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/PA 8736-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

73 - PROCESSO: 0805691-42.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO LACERDA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

74 - PROCESSO: 0807412-75.2022.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO DIAS BORGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

75 - PROCESSO: 0815977-48.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS EDUARDO LOPES DE SA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

76 - PROCESSO: 0819258-07.2022.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSAFA FELIX DOS SANTOS FILHO
REPRESENTANTE(S): BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS (OAB/TO 2272-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

77 - PROCESSO: 0800231-30.2023.8.14.0096 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SEBASTIAO JORGE LIMA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): MARLON GALENO RODRIGUES JUNIOR (OAB/PA 32127-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

78 - PROCESSO: 0800415-41.2023.8.14.0110 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE RONALDO DA SILVA ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

79 - PROCESSO: 0800703-15.2023.8.14.0069 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIEL ALVES DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): MAURO LUCAS SILVA DE JESUS FERRADAIS (OAB/PA 33262-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

80 - PROCESSO: 0801576-57.2023.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO EMERSON DAMASCENO DE SOUSA
APELANTE: TIAGO PEREIRA PENICHE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

81 - PROCESSO: 0802023-45.2023.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON DAS NEVES CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

82 - PROCESSO: 0803861-73.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARIA PANTOJA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO (OAB/PA 8002-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

83 - PROCESSO: 0805386-81.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FÁBIO FERREIRA DA LUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

84 - PROCESSO: 0807278-07.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANILO DA SILVA ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

85 - PROCESSO: 0811397-17.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICARDO MIRANDA RAFAEL
REPRESENTANTE(S): MARCO JOSE LOBATO SOUZA (OAB/PA 31244-A), DIEGO MARINHO MARTINS (OAB/PA 25611-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

86 - PROCESSO: 0812354-18.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

87 - PROCESSO: 0814524-15.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBSON SOARES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

88 - PROCESSO: 0816809-26.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUBENS MAYKON SANTIAGO SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

89 - PROCESSO: 0827549-64.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RIAN WALLACE FERREIRA ASSUNCAO
APELANTE: ADRIANO PINHEIRO DA ROCHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

90 - PROCESSO: 0000575-26.2010.8.14.0023 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JESIEL SALES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO (OAB/PA 17856-A), JANIO ROCHA DE SIQUEIRA (OAB/PA 4250-A), PATRICIA MARY JASSE NEGRAO (OAB/PA 13086-A)
RECORRENTE: JOSE LUIS PINHEIRO MODESTO
REPRESENTANTE(S): JANIO ROCHA DE SIQUEIRA (OAB/PA 4250-A)
RECORRENTE: JOAO FERREIRA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): JULIO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB/PA 6510-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

91 - PROCESSO: 0002534-45.2010.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RENILTO SANTOS DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

92 - PROCESSO: 0035190-79.2015.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LAZARO MOTA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

93 - PROCESSO: 0002769-03.2017.8.14.0007 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS POMPEU
REPRESENTANTE(S): DANIELLE PINA DE ALMEIDA (OAB/PA 19073-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

94 - PROCESSO: 0003548-37.2017.8.14.0013 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: NILSON FREIRE DA SILVA
REPRESENTANTE(S): PABLO GEOVANY HOLLES DA SILVA (OAB/PA 28201-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

95 - PROCESSO: 0001283-88.2020.8.14.0035 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RIVALDO VENANCIO
REPRESENTANTE(S): JOSE CLAUDIO GALATE MORAES (OAB/PA 6373-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

96 - PROCESSO: 0801423-87.2022.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MOISES MENDES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A)
RECORRENTE: SERGIO REZENDE MARQUES
REPRESENTANTE(S): EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO (OAB/PA 18328-A), EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO (OAB/PA 21103-A) 
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

97 - PROCESSO: 0004464-70.2019.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: LEIDIVALDO SOBRAL AMORIM
REPRESENTANTE(S): RAPHAEL LOPES DA COSTA (OAB/PA 28675-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

98 - PROCESSO: 0000110-53.2007.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CARLOS PEREIRA ROCHA
REPRESENTANTE(S): RIVERALDO GOMES DA SILVA (OAB/PA 8143-A) - DEFENSOR DATIVO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

99 - PROCESSO: 0000160-42.2008.8.14.0046 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIMAR MATOS COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

100 - PROCESSO: 0002761-39.2008.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE RIBAMAR CUNHA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB/PA 12902-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

101 - PROCESSO: 0000030-22.2011.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE RODRIGO OLEASTRO DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

102 - PROCESSO: 0004244-49.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE ALMEIDA DE ARAUJO
REPRESENTANTE(S): ARTHUR DIAS DE ARRUDA (OAB/PA 12743-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

103 - PROCESSO: 0006121-08.2013.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS BRENO NOVAIS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

104 - PROCESSO: 0017062-20.2013.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN CRISTIAN OLIVEIRA DA LUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

105 - PROCESSO: 0026792-34.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MAURO CLAUDIO BORGES
REPRESENTANTE(S): MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (OAB/PA 10781-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

106 - PROCESSO: 0001330-90.2014.8.14.0029 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: JAIR DIAS COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

107 - PROCESSO: 0003302-02.2014.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGINALDO COSTA MACIEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

108 - PROCESSO: 0003606-32.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL PINHEIRO DE ALFAIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

109 - PROCESSO: 0102636-28.2015.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDRO ALVES MASCARENHAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

110 - PROCESSO: 0009974-54.2016.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO DA CONCEICAO SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

111 - PROCESSO: 0013383-07.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: YAN RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

112 - PROCESSO: 0003792-87.2017.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOSE CARLOS ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

113 - PROCESSO: 0007937-77.2017.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUANE CRISTINA LOBATO BORGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

114 - PROCESSO: 0005405-84.2018.8.14.0110 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIA LOPES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ROGERIO DA SILVA MESQUITA
REPRESENTANTE(S): LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR (OAB/PA 26917-A), MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA (OAB/PA 17899-A), RENATA SORAYA SENA DA SILVA (OAB/PA 32739-A), LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA (OAB/PA 11586-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

115 - PROCESSO: 0005769-75.2018.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAVID LEAL DO ROSARIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

116 - PROCESSO: 0008755-35.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL GLEISON NEVES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

117 - PROCESSO: 0012089-25.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS AUGUSTO LEANDRO VIEIRA
REPRESENTANTE(S): ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES (OAB/PA 26632-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

118 - PROCESSO: 0001253-72.2019.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ROBERTO BARBOSA DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

119 - PROCESSO: 0000441-67.2020.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAILSON DA SILVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): LENI OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB/PA 25307-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

120 - PROCESSO: 0001162-60.2020.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: GEAN RIBEIRO DE ANDRADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

121 - PROCESSO: 0006293-06.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDES DE QUADROS PIMENTEL
REPRESENTANTE(S): FABIO AMARO PAMPOLHA XERFAN (OAB/PA 33426-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

122 - PROCESSO: 0007163-51.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MILENA CRISTINA RAMOS JORDAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

123 - PROCESSO: 0009973-75.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOEL EUGENIO DE SOUZA SENA
REPRESENTANTE(S): CLEIBE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/PA 25896-A), RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES (OAB/PA 23364-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

124 - PROCESSO: 0800253-10.2020.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

125 - PROCESSO: 0801386-20.2020.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFFERSON DUTRA NUNES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

126 - PROCESSO: 0804046-17.2020.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELITON DA CONCEICAO REIS
REPRESENTANTE(S): JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS (OAB/PA 22167-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

127 - PROCESSO: 0800292-37.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: ALEILSON DO ROSARIO COSTA
REPRESENTANTE(S): RONALDO MASAKAZU HAMAGUCHI JUNIOR (OAB/PA 25059-A), MARIA DIERLI FURTADO DO CARMO (OAB/PA 30955-A), MILENE CASTRO DE ARAUJO (OAB/PA 21502-A), RAFAEL TUPINAMBA AMIM (OAB/PA 24893-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: KLEICILENE TELES VIANA COSTA
REPRESENTANTE(S): HUGO LEONARDO PADUA MERCES (OAB/PA 17835-A)
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

128 - PROCESSO: 0800583-37.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA ROSENILDA PINHEIRO DA FONSECA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

129 - PROCESSO: 0800642-25.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSON PINHEIRO MEDEIROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

130 - PROCESSO: 0800845-70.2021.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCILENE DE OLIVEIRA SILVA
REPRESENTANTE(S): RODRIGO FELIX BEZERRA (OAB/MA 17430-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

131 - PROCESSO: 0803062-08.2021.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVAN RODRIGO PEREIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

132 - PROCESSO: 0805145-49.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEDINEWSON SILVA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A), MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES (OAB/PA 11536-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

133 - PROCESSO: 0808031-59.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEYVID DA SILVA NEPOMUCENO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

134 - PROCESSO: 0808232-30.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOACI RODRIGUES PANTOJA
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO DE JESUS FERREIRA DA SILVA (OAB/PA 28826-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

135 - PROCESSO: 0818871-10.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDVALDO ALVES BIZERRIL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

136 - PROCESSO: 0809596-94.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS ALEXANDRE FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

137 - PROCESSO: 0820592-60.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX ALMEIDA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

138 - PROCESSO: 0803950-75.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CINTIA DA SILVA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 17 DE JANEIRO DE 2025.