ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA do ano de 2025: Faço público a quem interessar possa que, para a 2ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura, a realizar-se no dia 22 de janeiro de 2025, às 9h (nove horas), foram pautados, pela Secretaria Judiciária, o julgamento dos feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 1ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura do ano de 2025.

JULGAMENTOS PAUTADOS

1 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0816142-45.2024.8.14.0000)
Recorrente: Rosalina Moitta Pinto da Costa
Recorrida: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará  
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0815908-63.2024.8.14.0000)
Recorrente: Cacilda Maria Saraiva Pinto
Recorrida: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará  
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0815916-40.2024.8.14.0000)
Recorrente: Maria Virginia da Costa Vidigal
Recorrida: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará  
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

4 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0815991-79.2024.8.14.0000)
Recorrente: Judith Pereira Gomes Vieira
Recorrida: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará  
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

5 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0815992-64.2024.8.14.0000)
Recorrente: Paulo de Mendonça Ledo
Recorrida: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará  
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

6 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0807032-22.2024.8.14.0000)
Recorrente: Emanoel Camarão Queiroz
Recorrida: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará  
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

7 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0810831-44.2022.8.14.0000)
Recorrente: Junta Comercial do Estado do Pará - JUCEPA (Procurador Autárquico Breno Lobato Cardoso - OAB/PA 15000)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessada: Associação dos Notários e Registradores do Pará (Advs. Gerson Nylander Brito Filho – OAB/PA 26903, Pedro Ribeiro Giamberardino – OAB/PR 52466, Gustavo Henrique Alves da Luz Fávero - OAB/PR 80619)
RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

8 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0815642-76.2024.8.14.0000)
Recorrente: Marcello Antônio Ferreira Rocha (Advs. Rodrigo Gouveia da Cunha - OAB/MG 78399, Rodrigo Ferreira de Carvalho – OAB/MG 93212, Marcus Vinicius Saavedra Guimaraes de Souza – OAB/PA 7655, Felix Antônio Costa de Oliveira – OAB/PA 8201-A)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessada: Lara Mariane Santos Araújo (Advs. Dixmer Vallini Netto - OAB/DF 17845, Arley Lopes de Alencar Cortez – OAB/DF 28061, Wendell Mitio do Monte Vieira – OAB/DF 36091, Augusto Henrique Nardelli Pinto – OAB/DF 1193)
RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

9 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0803841-66.2024.8.14.0000)
Recorrente: Paulo Victor Assis dos Santos (Advs. Manuel Albino Ribeiro de Azevedo Júnior - OAB/PA 23221, Bernardo José Mendes de Lima - OAB/PA 18913) 
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

10 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0809084-88.2024.8.14.0000) - SIGILOSO
Recorrente: E. P. G. (Advs. Barbara Moreira Dias Brabo – OAB/PA 24941, Hermenegildo Antônio Crispino - OAB/PA 1643)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

11 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0818299-88.2024.8.14.0000)
Recorrente: Marlisson Sousa de Andrade
Recorrida: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará  
RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

12 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0816308-77.2024.8.14.0000)
Recorrente: Flavio Heleno Pereira de Sousa (Adv. Willian Kleber Cardoso Praia – OAB/PA 21329)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessado: Conselho Nacional de Justiça
Interessado: Tribunal de Justiça do Estado do Para
Interessado: ABCDADOS Associação Brasileira de Consumidores e Titulares de Dados
RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

13 - Recurso Administrativo/Pedido de Revisão (Processo Eletrônico nº 0819649-48.2023.8.14.0000)
Recorrente: Jose Tarcísio de Melo
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

14 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0817198-16.2024.8.14.0000)
Recorrente: Danielle Couceiro de Miranda Ferreira
Recorrida: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará  
RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

15 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0815250-39.2024.8.14.0000)
Recorrente: Maria Fárida Oliveira de Britto (Adv. Ana Cláudia Godinho Rodrigues – OAB/PA 15467)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessado: Gerson Figueiredo Martins Júnior
RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

16 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0812030-33.2024.8.14.0000)
Recorrente: Antônio Marcos Parnaíba Crispim (Advs. João Jorge Hage Neto – OAB/PA 5916, Giselle Medeiros de Parijós- OAB/PA 18456, Fernanda Pereira Hage – OAB/PA 29278, Alexandre Jorge Pimenta – OAB/PA 26759, Fernanda Cristina Paes Lima – OAB/PA 34004, Dionisio João Hage Neto – OAB/PA 36378)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

17 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0804644-49.2024.8.14.0000) -SIGILOSO
Recorrente: C. D. U. O. D. T. A. (Adv. Daniel Pantoja Ramalho - OAB/PA 13730)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

18 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0819203-11.2024.8.14.0000) -SIGILOSO
Recorrente: R. M. P. (Advs. Daniel Antônio Simões Gualberto – OAB/PA 21296, Hamilton Ribamar Gualberto - OAB PA 1340, João Victor da Costa Batista – OAB/PA 34675)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

19 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0817438-05.2024.8.14.0000)
Recorrente: Susely Germano Muniz
Recorrida: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará  
RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

20 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0819541-82.2024.8.14.0000) -SIGILOSO
Recorrente: M. G. S. D.
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

21 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0818895-09.2023.8.14.0000)
Recorrente: Carlos Luiz Antunes de Oliveira Coelho (Advs. Helena Maria Silva Carneiro – OAB/PA 2639, Ramon Willian Silva Carneiro Barata – OAB/PA 23065)
Recorrida: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará  
RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

22 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0800157-36.2024.8.14.0000)
Recorrente: Flávio Heleno Pereira de Sousa (Advs. Willian Kleber Cardoso Praia – OAB/PA 21329, Silvia Cristina Lobato Rêgo Silva – OAB/PA 14043)
Recorrente: Colégio de Registro de Imóveis do Pará - CRI-PA (Advs. Rodrigo Costa Lobato - OAB/PA 20167, Tiago Nasser Sefer - OAB/PA 16420, Felipe Jales Rodrigues - OAB/PA 23230)
Recorrente: Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Advs. Rodrigo Costa Lobato -OAB/PA 20167, Tiago Nasser Sefer - OAB/PA 16420, Felipe Jales Rodrigues - OAB/PA 23230)
Interessada: Defensoria Pública do Estado do Pará (Defensora Pública Andreia Macedo Barreto) 
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

23 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0810363-12.2024.8.14.0000) -SIGILOSO
Recorrente: M. D. S. S. D. B. V. (Adv. João Luís Brasil Batista Rolim de Castro – OAB/PA 14045, Gilson Carvalho Quaresma - OAB/PA 10481), Melina Silva Gomes Brasil de Castro - OAB/PA 17067)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessado: L. V. S. C.
RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

24 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0816049-82.2024.8.14.0000)
Recorrente: Cartório do Único Ofício de Nova Timboteua (Adv. Gerson Nylander Brito Filho – OAB/PA 26903)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessado: Cartório do Único Ofício de Santarém Novo
RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

25 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0820311-75.2024.8.14.0000)
Recorrente: Laryssa Rosendo de Almeida
Recorrida: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará  
RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

26 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0814049-12.2024.8.14.0000)
Recorrente: José Tarcísio de Melo
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará 
RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT