TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7986/2024 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
ATA DE JULGAMENTO DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2024, DESEMBARGADORES PARTICIPANTES: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, LUIZ GONZAGA E MAIRTON MARQUES CARNEIRO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
FORAM PAUTADOS, PELa EXMA. SRA. DESA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS FEITOS ABAIXO:
NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0810525-12.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Violação aos Princípios Administrativos
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MÔNACO VEÍCULOS LTDA.
ADVOGADO JOÃO PAULO MORESCHI - (OAB MT11686-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EMPRESA DE ASSIST TÉCNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO DIEGO MOTA DOURADO - (OAB PA17652-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO FJ NASCIMENTO & CIA LTDA - ME
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 002
Processo 0811407-03.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Descontos Indevidos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CHARLES DE MORAES PANTOJA JUNIOR
ADVOGADO FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - (OAB RS119964-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345)
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
AGRAVADO CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADVOGADO THIAGO MASSICANO - (OAB PA249821-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 003
Processo 0802801-49.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO - (OAB CE26766-A)
PROCURADORIA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 004
Processo 0816993-21.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE O ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE CIMAQ COMERCIAL ITAITUBA MAQUINAS LTDA.
AUTORIDADE CIMAQ DA AMAZÔNIA LTDA.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 005
Processo 0808688-14.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO WILSON ROGERIO SOUSA DE ANDRADE
ADVOGADO LUIZ CARLOS GOMES LOPES - (OAB BA19953)
AGRAVADO ROSANA LIMA SOARES
ADVOGADO LUIZ CARLOS GOMES LOPES - (OAB BA19953)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 006
Processo 0801436-57.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL ENERGIA S/A
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU
ADVOGADO ALINY WILBERT LAMB - (OAB PA24639-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 007
Processo 0814745-82.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE GRÃO DE OURO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
ADVOGADO RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - (OAB RS101262-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 008
Processo 0813108-96.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO JOÃO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO - (OAB CE47741)
ADVOGADO THIAGO PIERRE LINHARES MATTOS - (OAB CE28457)
ADVOGADO CARLOS CESAR SOUSA CINTRA - (OAB CE12346-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 009
Processo 0812410-27.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO - (OAB DF26930)
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - (OAB DF15553-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Julgo prejudicado
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 010
Processo 0810954-71.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADOR LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO OCELIVROS BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.
ADVOGADO LEANDRO BARBALHO CONDE - (OAB PA12455-A)
ADVOGADO DIRCEU TEN CATEN PIES - (OAB PA19018-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 011
Processo 0803341-05.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE H.Z.B.
ADVOGADO BIANCA RIBEIRO LOBATO - (OAB PA701-A)
ADVOGADO ANTONIO REIS GRAIM NETO - (OAB PA17330-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO MURILLO GUERREIRO SOUZA - (OAB PA20720-A)
ADVOGADO ANA REBECCA MANITO LITAIFF - (OAB PA28774-A)
ADVOGADO ALEX PINHEIRO CENTENO - (OAB PA15042-A)
ADVOGADO PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - (OAB PA18950-A)
ADVOGADO KASSIA RIQUE DE OLIVEIRA SHERRING - (OAB PA31470-A)
ADVOGADO AMANDA HOLANDA FERREIRA - (OAB PA25583-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PARA MINISTERIO PÚBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 012
Processo 0803142-80.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE L.M.N.
ADVOGADO MURILLO GUERREIRO SOUZA - (OAB PA20720-A)
ADVOGADO AMANDA HOLANDA FERREIRA - (OAB PA25583-A)
ADVOGADO ANTONIO REIS GRAIM NETO - (OAB PA17330-A)
ADVOGADO LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB PA14871-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO BIANCA RIBEIRO LOBATO - (OAB PA701-A)
ADVOGADO ANA REBECCA MANITO LITAIFF - (OAB PA28774-A)
ADVOGADO KASSIA RIQUE DE OLIVEIRA SHERRING - (OAB PA31470-A)
ADVOGADO ALEX PINHEIRO CENTENO - (OAB PA15042-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 013
Processo 0811712-21.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHAL
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO LUISA MENDES FRANCES - (OAB PA30240-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCESSO RETIRADO

Ordem 014
Processo 0466676-09.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Descontos Indevidos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ALBERTO SILVA MOREIRA
ADVOGADO BRENO VINICIOS DIAS WANDERLEY - (OAB PA19546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Embargos acolhidos
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 015
Processo 0836523-15.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Voluntária
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE DIRETORA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMEC)
ADVOGADO THAYSA LUANNA CUNHA DE LIMA COUTO DA ROCHA - (OAB PA11221-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ELEN NIVEA GUIMARÃES RIBEIRO
ADVOGADO JOÃO PEDRO GUIMARÃES MARTINS RIBEIRO MONTEIRO-(OAB PA33074-A)
ADVOGADO ANTONIO MONTEIRO NETO - (OAB PA24607-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 016
Processo 0014534-45.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Contratos Administrativos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA
ADVOGADO LEONARDO DO AMARAL MAROJA - (OAB PA10582-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA
ADVOGADO LEONARDO DO AMARAL MAROJA - (OAB PA10582-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 017
Processo 0848561-30.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Descontos Indevidos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO SANDRA MARIA PEREIRA CARDOSO
ADVOGADO JOÃO PEDRO GUIMARÃES MARTINS RIBEIRO MONTEIRO-(OAB PA33074-A)
ADVOGADO ANTONIO MONTEIRO NETO - (OAB PA24607-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 018
Processo 0052811-33.2015.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Escolaridade
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 019
Processo 0802395-44.2021.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Acumulação de Cargos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO AILSON ALMEIDA VELOSO JUNIOR
ADVOGADO AMANDA VIEIRA MARTINS - (OAB PA20758-A)
ADVOGADO RAFAEL ROLLA SIQUEIRA - (OAB PA14468-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
INTERESSADO KELLY DE CASSIA PEIXOTO OLIVEIRA SILVEIRA
INTERESSADO SESPA
INTERESSADO CINTHYA MEDEIROS FARO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 020
Processo 0015688-20.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ALBERTO SILVA DE MATOS
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO MARCOS ALDRIN SILVA AMORIM
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO LUIZ ALBERTO RAYOL BRITO
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO ALMIR SOTERO COSTA FARIAS
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO KLEITON AMANCIO CABRAL
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO FRANCISCO CARLOS FAGUNDES CAMPOS
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO OLGA LUZIA NEVES LIMA
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO TELMA MONTE DAMOUS
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO ANDERSON FRANCISCO BEZERRA DE ALMEIDA
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO ISABEL CRISTINA FERREIRA MARCELINO
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO JOSE RIBAMAR BOTELHO DE SOUZA
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO MAX TENTE LINS
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO ANA REGINA CARVALHO RIBEIRO
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO ANTONIO PINHEIRO MARINHO
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO VICENTE DE PAULO MACEDO DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO SERGIO TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO PEDRO DA SILVA SOUZA
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
APELADO DIRCE RODRIGUES BARRA
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 021
Processo 0800710-23.2022.8.14.0075
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO SONIA MARIA SALES DA SILVA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 022
Processo 0800713-75.2022.8.14.0075
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO WASLEY PENA MENDONCA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 023
Processo 0000441-58.2015.8.14.0076
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação Natalina/13º salário
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ACARA
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARÉ DA SILVA
ADVOGADO WYCTHOR THYAGO CALADO VIEIRA - (OAB PA26927-A)
ADVOGADO LUAN PEDRO LIMA DA CONCEICAO - (OAB PA18964-A)
ADVOGADO DIONE ROSIANE SENA LIMA DA CONCEICAO - (OAB PA8585-A)
ADVOGADO SIDENEU OLIVEIRA DA CONCEICAO FILHO - (OAB PA8141-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 024
Processo 0000391-14.2010.8.14.0074
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE TAILANDIA
ADVOGADO DELMA TRINDADE SENA - (OAB PA24285-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO DILMA MELO DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 025
Processo 0874851-53.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SANTOS NETO & CIA LTDA - EPP
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO RETIRADO

Ordem 026
Processo 0006992-58.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUCIETE CUNHA DE SOUSA
ADVOGADO EUDE LUIS FERREIRA SOBRINHO - (OAB PA229-A)
ADVOGADO AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO - (OAB PA19197-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE GOMES DE FREITAS - (OAB PA18710-A)
ADVOGADO DJALMA DE ANDRADE - (OAB PA10329-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 027
Processo 0000123-44.2003.8.14.0093
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
ADVOGADO GILBERTO PEDREIRA MAIA - (OAB PA21819-A)
POLO PASSIVO
APELADO ODACI SARMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO EDSON ANTÔNIO PEREIRA RIBEIRO - (OAB PA4540-A)
ADVOGADO MAURO SÉRGIO DE ASSIS LOPES - (OAB PA10170-A)
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 028
Processo 0800778-12.2021.8.14.0138
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE ANAPÚ
PROCURADOR JULIANA MONTANDON
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 029
Processo 0804189-46.2023.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO AUGUSTO VINICIUS FERNANDES MARTINS - (OAB PA29575-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 030
Processo 0800270-61.2018.8.14.0012
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARÉ FONSECA LOBO
ADVOGADO RAIMUNDO ASCENÇÃO RIBEIRO GAIA - (OAB PA22163-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADOR VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
APELADO JOSÉ WALDOLI FILGUEIRA VALENTE
PROCURADOR VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Voto: Julgo improcedente
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 031
Processo 0876674-86.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE L.O.D.S.A.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Julgo improcedente
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 032
Processo 0010457-75.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BANPARÁ SA
ADVOGADO LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA - (OAB PA15047-A)
ADVOGADO ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA9136-A)
POLO PASSIVO
APELADO RUBENS VALDO PINTO BOTELHO
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
APELADO JOANA SANTANA PINTO BOTELHO
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
Voto: Julgo improcedente
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 033
Processo 0830568-76.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MANUEL FIGUEIREDO NETO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARÁ S A
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
APELADO COOP DE ECON E CRED MUT DOS INT MIN PUB E POD JUD DO EST DO PA LTDA
ADVOGADO REYNALDO JORGE CALICE AUAD - (OAB PA12591-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Julgo improcedente
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 034
Processo 0011474-12.2018.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Averbação / Contagem de Tempo Especial
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JACINTO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO5982-A)
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 035
Processo 0866286-61.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO PAULENE DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO TULIO PANTOJA LOPES - (OAB PA13437)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 036
Processo 0844276-23.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOSÉ CARDOSO LAVINO BRITO
ADVOGADO PATRÍCIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
ADVOGADO LUIZ ANTÔNIO FERREIRA FARIAS CORREA - (OAB PA29458-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 037
Processo 0022506-66.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ingresso e Concurso
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PRISCILA MAMEDE MOUSINHO
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Julgo procedente
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 038
Processo 0804935-83.2023.8.14.0000
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ELLANA SILVA COSTA
ADVOGADO NELSON ITALO GARCIA MONTEIRO - (OAB PA17232-A)
APELANTE RAIMUNDO FARO BITENCOURT
ADVOGADO JOÃO BATISTA CABRAL COELHO - (OAB PA19846-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto e Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 039
Processo 0001680-14.2007.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Improbidade Administrativa
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES - (OAB PA12543-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE
ADVOGADO RODRIGO PERES RIBEIRO - (OAB PA27792-A)
ADVOGADO DIOGO PIRELY CALDAS DE OLIVEIRA - (OAB PA18254-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 040
Processo 0800794-08.2021.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO M.V.V.P.
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCESSO RETIRADO.

Ordem 041
Processo 0002995-19.2013.8.14.0081
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Isonomia/Equivalência Salarial
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ONEIDE PINHEIRO PINTO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BUJARU
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO DE BUJARU
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCESSO RETIRADO

Ordem 042
Processo 0877240-11.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Água e/ou Esgoto
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO VINICIUS MUNIZ VASCO - (OAB PA23861-A)
ADVOGADO DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE - (OAB PA22999-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE - (OAB PA22999-A)
ADVOGADO VINICIUS MUNIZ VASCO - (OAB PA23861-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 043
Processo 0802035-28.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADOR VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO FURTADO DOS SANTOS
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 044
Processo 0801457-77.2022.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA
PROCURADOR JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
APELANTE IVANA RAMOS DO NASCIMENTO
PROCURADOR JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR
POLO PASSIVO
APELADO ALEX SOUSA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE MARCOS DA SILVA MARTINS - (OAB PA34725-A)
ADVOGADO JACKSON JUNIOR DAMASCENO MARTINS - (OAB PA22896-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 045
Processo 0006358-07.2016.8.14.0017
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE OTAVIO RIBEIRO
ADVOGADO DIOGO RODRIGO DE SOUSA - (OAB PA19152-A)
ADVOGADO KEURYA NUNES RODRIGUES - (OAB PA203-A)
Voto: Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 046
Processo 0800035-91.2022.8.14.0097
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Admissão / Permanência / Despedida
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO CARMO DA SILVA REIS
ADVOGADO JOSUE LEITE DO AMARAL JUNIOR - (OAB PA29348-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO GEORGIA BARBOSA NEGRAO - (OAB PA29726-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO GEORGIA BARBOSA NEGRAO - (OAB PA29726-A)
APELADO MARIA DO CARMO DA SILVA REIS
ADVOGADO JOSUE LEITE DO AMARAL JUNIOR - (OAB PA29348-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 047
Processo 0861063-64.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ITAPORANGA BERNARDO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 048
Processo 0812066-12.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Descontos Indevidos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO DENILSON FERNANDO DE FRANCA CUNHA
ADVOGADO MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA16192-A)
ADVOGADO MOACIR NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA7491-A)
APELADO ANA CELIA DE SOUSA VIANA
ADVOGADO MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA16192-A)
ADVOGADO MOACIR NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA7491-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 049
Processo 0876296-67.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Averbação / Contagem Recíproca
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EVANEIDE CASTRO LOPES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 050
Processo 0837523-50.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA
ADVOGADO TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO - (OAB SP318848-A)
ADVOGADO CINTIA ROLINO LEITAO - (OAB SP250384-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 051
Processo 0804482-92.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE BW COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM
ADVOGADO JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - (OAB SP72400-A)
POLO PASSIVO
APELADO BW COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM
ADVOGADO JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - (OAB SP72400-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 052
Processo 0838232-85.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 053
Processo 0010602-73.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB PA16420)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS
ADVOGADO FRANCIMEIRE SALVIANO CAMPOS - (OAB PA9394-A)
ADVOGADO FABIANE MARIA DIAS DA PONTE SOUZA - (OAB PA10247-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PÚBLICO 
PROCURADOR ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 054
Processo 0056818-53.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Subsídios
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIALINA BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO JOÃO CARLOS DA COSTA PATRAZANA - (OAB PA4802-A)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 055
Processo 0023628-70.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO LOCAVEL SERVICOS LTDA
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB PA16420)
ADVOGADO GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 056
Processo 0029186-33.2007.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE LUCIA CRISTINA AZEVEDO GOIS
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO LUCIA CRISTINA AZEVEDO GOIS
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 057
Processo 0840817-13.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SPEED PARTS COMERCIO EIRELI
ADVOGADO JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR - (OAB SC29753)
ADVOGADO ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA - (OAB SC28329-A)
ADVOGADO JOÃO CARLOS HARGER - (OAB MG126352)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 058
Processo 0830751-71.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FAST SHOP S.A
ADVOGADO ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO MARCELO MARQUES RONCAGLIA - (OAB SP156680-A)
ADVOGADO MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE - (OAB SP330505-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 059
Processo 0000384-71.2006.8.14.0200
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO SERGIO DA CRUZ LISBOA
ADVOGADO EVERALDO NASCIMENTO CUNHA - (OAB PA32377-A)
ADVOGADO MAURO CESAR DA SILVA DE LIMA - (OAB PA11957-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 060
Processo 0008740-88.2019.8.14.0074
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Plano de Classificação de Cargos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE TAILANDIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO ANTONIO CLAUDIO SERRAO DO NASCIMENTO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 061
Processo 0005842-25.2013.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE LEYSPRING MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA8059-A)
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 062
Processo 0805683-22.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/Importação
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 063
Processo 0013841-82.2017.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO ELIZANGELA ALVES SOUSA
ADVOGADO ANAIRA OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB PA19962-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 064
Processo 0004432-51.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES
PROCURADOR FERNANDA MARIN CORDERO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LICIPAR LTDA - ME
ADVOGADO RAFAEL BAGGIO BERBICZ - (OAB PR32819-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 065
Processo 0000822-90.2018.8.14.0034
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE NOVA TIMBOTEUA
ADVOGADO THIAGO SOUSA CRUZ - (OAB PA18779-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE NOVA TIMBOTEUA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 066
Processo 0011059-71.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE TICKET SERVICOS SA
ADVOGADO DANIEL DE ANDRADE NETO - (OAB SP220265-A)
PROCURADORIA TICKET SERVICOS SA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 067
Processo 0804353-07.2019.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE AUGUSTO SALOMON CANELAS
ADVOGADO FABRICIO MACHADO DE MORAES - (OAB PA14997-A)
ADVOGADO GLAUCIA KELLY CUESTA DA SILVA - (OAB PA21400-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
ADVOGADO ANTONIO RAFAEL SILVA CORREA - (OAB PA27930-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 068
Processo 0813006-27.2021.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE HIRAILDO MARCIO DE SOUZA LEAL
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 069
Processo 0829721-40.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - (OAB SP155456-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 070
Processo 0841963-65.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE JOÃO ANISIO DA SILVA REIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 071
Processo 0001691-55.2012.8.14.0069
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ANAPU
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
ADVOGADO RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
APELANTE DENEVALDO QUEIROZ FERREIRA
ADVOGADO ALCIONE MARCELINA FARIAS - (OAB PA29088-A)
POLO PASSIVO
APELADO DENEVALDO QUEIROZ FERREIRA
ADVOGADO ALCIONE MARCELINA FARIAS - (OAB PA29088-A)
APELADO MUNICÍPIO DE ANAPU
ADVOGADO RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 072
Processo 0004483-22.2018.8.14.0020
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Contas
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO WYLLER HUDSON PEREIRA MELO - (OAB PA20387-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE GURUPA
PROCURADOR JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 073
Processo 0834253-18.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA
ADVOGADO MATHEUS GUIMARÃES BARRETO - (OAB SP439041-A)
ADVOGADO FELIPE JIM OMORI - (OAB SP305304-A)
ADVOGADO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - (OAB SP110826-A)
APELADO BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA
ADVOGADO MATHEUS GUIMARÃES BARRETO - (OAB SP439041-A)
ADVOGADO FELIPE JIM OMORI - (OAB SP305304-A)
ADVOGADO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - (OAB SP110826-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 074
Processo 0017073-69.2017.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ALANO LINHARES BATISTA JUNIOR
ADVOGADO DILERMANO DE SOUZA BENTES - (OAB PA16396-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SANTAREM
ADVOGADO GEORGE WILSON DA SILVA CALDERARO - (OAB PA566-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

E COMO, NADA MAIS HOUVESSE, FOI ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14H00 DO DIA 16.12.2024, LAVRANDO, EU, CRISTINA CASTRO CONTE, COORDENADORA DO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A PRESENTE ATA, QUE SUBSCREVI. 

DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO,
Presidente DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO