ATA DE SESSÃO

46ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 11 de dezembro de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA (participação telepresencial autorizada pelo Presidente), VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, RICARDO FERREIRA NUNES, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE (participação telepresencial autorizada pelo Presidente), MAIRTON MARQUES CARNEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR (participação por videoconferência autorizada pelo Presidente), ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, EVA DO AMARAL COELHO, KÉDIMA PACÍFICO LYRA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES e os Juízes Convocados SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE. Desembargadores justificadamente ausentes LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, ALEX PINHEIRO CENTENO e JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, Procurador de Justiça. Lida e aprovada à unanimidade, a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os trabalhos na seguinte ordem, às 9h25min. 

PALAVRA FACULTADA

O Exmo. Sr. Desembargador Roberto Gonçalves de Moura declarou aberta a sessão informando que estava presidindo a sessão, em virtude de compromisso institucional da Exma. Sra. Desembargadora Presidente Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0806688-17.2019.8.14.0000)
Requerente: Município de Jacareacanga (Advs. Hávila Vieira Alencar Rodrigues – OAB/PA 20615-B, Emanuel Pinheiro Chaves – OAB/PA 11607, Clebe Rodrigues Alves – OAB/PA 12197, Enock da Rocha Negrão – OAB/PA 12363, Paula Carolina dos Santos Correa – OAB/PA 29165, Beckenbauer Semblano de Queiroz – OAB/PA 19415)
Requerida: Câmara Municipal de Jacareacanga (Adv. Marcos Yuri Alves de Melo – OAB/PA 21752)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
- Na 43ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 13/11/2024, adiado a pedido da Relatora.
- Na 44ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 27/11/2024, adiado em razão da ausência justificada da Relatora.
- Na 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 4/12/2024, adiado em razão da ausência justificada da Relatora.
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, ADI julgada procedente, nos termos do voto da Relatora. 

2 – Embargos de Declaração em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0800976-70.2024.8.14.0000)
Embargante: Estado do Pará (Procurador do Estado Diogo Azevedo Trindade – OAB/PA 11270)
Embargante: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Adv. Daniel Barbosa Santos – OAB/DF 13147)
Embargado: Acórdão ID 22959926
Impetrante/Embargado: Laécio Soares de Brito (Adv. Kellen da Silva Espíndola Brito - OAB/TO 7389)
Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará
Subprocurador-Geral de Justiça: Antônio Eduardo Barleta de Almeida
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO
- Suspeições: Des. Rômulo José Ferreira Nunes e Desa. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira
Decisão: à unanimidade, embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do Relator.
E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 9h48min, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará