TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7985/2024 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 27 de JANEIRO de 2025, E TÉRMINO DIA 03 de FEVEREIRO DE 2025, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0811596-44.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSIANE BATISTA DA SILVA
ADVOGADO GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - (OAB RS119845-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 002
PROCESSO 0808850-09.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCOS PAULO REIS DE ANDRADE
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 003
PROCESSO 0806958-65.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RENATA MOMMENSOHN CONCOURD DE CARVALHO
ADVOGADO ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - (OAB SP146664)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RONALDO SOUZA DE AMORIM
ADVOGADO TANAIARA SERRAO DIAS - (OAB PA18540-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0806824-38.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO GREEN LOTEAMENTO SPE LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO GUIMARAES FIGUEREDO - (OAB PA24767-A)
ADVOGADO DJIANDRO GUERREIRO CASTRO DO NASCIMENTO - (OAB PA27932-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0806937-89.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE TELEVISAO LIBERAL LIMITADA
ADVOGADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO C I E CENTRO DE INFORMATICA S/C LTDA
AGRAVADO HERBERTH HENRIQUE DE MOURA CUTRIM
AGRAVADO HENRIQUE NUNES CUTRIM

ORDEM 006
PROCESSO 0806612-17.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA CAROLINA DE SOUZA SANTOS, REPRESENTADA POR CARLOS LEONARDO FONSECA SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 007
PROCESSO 0808538-33.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
IMPETRANTE ANDERSON PEREIRA DOS REIS
ADVOGADO GEANNY MARIANO SILVA - (OAB PA25473-A)
ADVOGADO ISAIAS ALVES SILVA - (OAB PA5458-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 008
PROCESSO 0808024-80.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE TERRAMAR AGROPECUARIA LTDA - EPP
ADVOGADO ALCIDES DA SILVEIRA SANTOS CASTANHO SOBRINHO - (OAB PA10366-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA - (OAB PA7257-B)
ADVOGADO WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES - (OAB PA20863-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PALMISTE AGROFLORESTAL LTDA
ADVOGADO MARCOS ROLIM DA SILVA - (OAB SP21000A)
PROCURADOR OSCAR MIRANDA DE OLIVEIRA

ORDEM 009
PROCESSO 0807856-78.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS PERICIAIS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO
ADVOGADO WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ELOI CONTINI - (OAB RS35912-A)
ADVOGADO TADEU CERBARO - (OAB SP388413-S)

ORDEM 010
PROCESSO 0807736-35.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO KEILA PEREIRA FERRO DE SOUZA
ADVOGADO MILENA BASSANI DE SANTANA - (OAB SP298858)

ORDEM 011
PROCESSO 0807317-15.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
ADVOGADO VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO - (OAB PA27937-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HERON BERTHOLDO ADAM
AGRAVADO VANA ALBUQUERQUE ADAM

ORDEM 012
PROCESSO 0803795-77.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VANIA DO SOCORRO DA SILVA AVIZ

ORDEM 013
PROCESSO 0803605-17.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IVONETE RAIMUNDA DE OLIVEIRA PINHEIRO

ORDEM 014
PROCESSO 0801749-18.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELIAKIM SALDANHA GONCALVES
ADVOGADO BRUNA BASTOS CAMARA - (OAB PA30356-A)
ADVOGADO KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA - (OAB PA11493-A)
ADVOGADO NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA SILVA - (OAB PA17341-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0801394-08.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BLOQUEIO DE MATRÍCULA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RENAN DE OLIVEIRA FAVA
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA
ADVOGADO YAN AYRES ARAGAO E SERRAO - (OAB PA25735)

ORDEM 016
PROCESSO 0800948-05.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TAYLLA GABRIELLY FARIAS SILVA, REPRESENTADA POR ANGÉLICA CRISTINA FERREIRA FARIAS
ADVOGADO CYNARA VITORIA BARROS DOS SANTOS - (OAB PA34852-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 017
PROCESSO 0818588-55.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANDREA GURJAO SAMPAIO DE MIRANDA POMBO
ADVOGADO LORENA CEREJA BRABO - (OAB PA23837-A)
ADVOGADO WILLIAM OLIVEIRA - (OAB PA8682-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0800670-04.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRUNO FABRICIO AVILA PINHEIRO
ADVOGADO MARCELO NAZARENO LIMA ARRIFANO - (OAB SP269085-A)
AGRAVANTE KAREN ROBERTA SOUZA AVILA PINHEIRO
ADVOGADO MARCELO NAZARENO LIMA ARRIFANO - (OAB SP269085-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
ADVOGADO ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA9136-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 019
PROCESSO 0819286-61.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE VIZINHANÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDMAR ACATAUASSU FREIRE
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
ADVOGADO UGO VASCONCELLOS FREIRE - (OAB PA10725-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEDRO PAULO VIANNA BORGES
PROCURADOR CLAUDINE SILVA SARDINHA
ADVOGADO LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE - (OAB PA21884-A)
AGRAVADO ANDREA ASSUNCAO SOUSA BORGES
PROCURADOR CLAUDINE SILVA SARDINHA
ADVOGADO LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE - (OAB PA21884-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0820227-11.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MANDATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE AM&S- AMANDA SALDANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - (OAB DF70029-A)
ADVOGADO AMANDA MARRA SALDANHA - (OAB PA15158-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO

ORDEM 021
PROCESSO 0808728-93.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCELLO GAMA ANDRADE
ADVOGADO REGIANE SARAIVA TORRES - (OAB PA30177-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS FEDELI - (OAB SP193114-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CNF ADMINIST CONSORCIO NACIONAL
ADVOGADO JEFERSON ALEX SALVIATO - (OAB SP236655-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS FEDELI - (OAB SP193114-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0815627-10.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA
ADVOGADO ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR - (OAB PA20900-A)
AGRAVANTE PIAZZA TOSCANA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR - (OAB PA20900-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSA KARINA LOPES DE HOLANDA LIMA
ADVOGADO VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE - (OAB PA23836-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0810314-68.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRESAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
REQUERENTE EMPORIUM BELEM DOCA LTDA
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO MALCHER MEIRA - (OAB PA12356-A)
ADVOGADO ANDRESSA NERY LAMARAO - (OAB PA22868-A)
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA - (OAB PA23244-A)
POLO PASSIVO
REQUERIDO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - (OAB PA11259-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 024
PROCESSO 0819989-26.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
ASSUNTO PRINCIPAL INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
REQUERENTE ALINE RENDEIRO FERNANDES
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
ADVOGADO RENATA VICTORIA MOREIRA POMPEU - (OAB SP438490-A)
ADVOGADO LUCIANO SILVA MONTEIRO - (OAB PA27467-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO INGRID KAROLENE DA COSTA RIBEIRO - (OAB PA36037-A)
POLO PASSIVO
REQUERIDO EDNEIA MARIA VAZ BARBOSA
ADVOGADO CAIO DA COSTA MONTEIRO - (OAB PA18744-A)
REQUERIDO IVANILDO RAMOS DE LIMA
ADVOGADO CAIO DA COSTA MONTEIRO - (OAB PA18744-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0805753-98.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEREIRA & LUCENA LTDA

ORDEM 026
PROCESSO 0814189-80.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE CASSIO MARQUES FERREIRA
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO SOFIA SAMPAIO SILVA - (OAB PA33148-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA VALENTINA MARQUES FERREIRA
ADVOGADO VITORIA FERNANDES DA SILVA - (OAB PA12084-A)
AGRAVADO IVANA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO VITORIA FERNANDES DA SILVA - (OAB PA12084-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0822765-03.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - (OAB PA1069-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANA GUEDES MONTEIRO
ADVOGADO RUBENS JOSE GARCIA PENA JUNIOR - (OAB PA29967-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0849059-29.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ONCOLOGICA BRASIL S/S LTDA
ADVOGADO REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE - (OAB PA30317-A)
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
ADVOGADO CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA - (OAB PA18019-A)
APELANTE LUIS EDUARDO WERNECK DE CARVALHO
ADVOGADO REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE - (OAB PA30317-A)
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
ADVOGADO CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA - (OAB PA18019-A)
POLO PASSIVO
APELADO RODRIGO RAMADA STORK
ADVOGADO THAMIRES MARTINS DE AZEVEDO - (OAB PA23785-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0808666-71.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO J. D. DA S. N.
ADVOGADO WILLIAM CINACCHI GRACETTI - (OAB SP288584-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0808740-69.2023.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIEGO BORGES MENDES

ORDEM 031
PROCESSO 0807842-48.2018.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ALBERTO CAMPOS E SILVA ANTUNES
ADVOGADO LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - (OAB PA15420-A)
ADVOGADO DEIVISSON DA CRUZ ALVES - (OAB PA26180-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
ADVOGADO ANDREIA CAROLLINE LIMA PINTO - (OAB PA14883-A)
ADVOGADO PEDRO JOSE COELHO PINTO - (OAB PA3771-A)
ADVOGADO SADI BONATTO - (OAB PR10011-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0041022-56.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE LIBERTY SEGUROS SA
ADVOGADO MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - (OAB SP188846-A)
APELANTE TOP NORTE COMÉRCIO DE VEÍCULOS (GRANDE BELÉM)
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
POLO PASSIVO
APELADO AIRLES DE NAZARE OLIVEIRA FROES
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0802825-03.2018.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE LOURDES VIEIRA SOBRINHO
ADVOGADO KARINA FURMAN - (OAB PA16048-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0009557-94.2019.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROSANA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO TATIANE ALVES DA SILVA - (OAB DF26438-A)
ADVOGADO IRLA OHARA DA SILVA PEREIRA - (OAB PA29689-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ORDEM 035
PROCESSO 0816055-06.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ARTIMES DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO EVALDO JÚLIO FERREIRA SOARES

ORDEM 036
PROCESSO 0807564-49.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL BASILIO FREITAS DOS REIS
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARA SILVA SOARES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARCIO ADRIANO ALMEIDA LOBATO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARCOS SOUZA DA GAMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA ADEDE ALHO MARTINS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA ALICE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA BENEDITA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA BENEDITA FREITAS BAHIA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA BENEDITA MALAQUIAS VITAL DIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA CLENILDA RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA CLEONICE COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA CREUZA BRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA DALVA DUTRA MALAQUIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA DALVANETE FERNANDES DE LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA DE ASSIS DE SOUZA ANDRADE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA DE FATIMA PASTANA ALVES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA DE JESUS FERNANDES CASTELO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA DE JESUS FONSECA FERNANDES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA DE JESUS PINHEIRO ALVES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA DINAIR PEREIRA SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA DO CARMO GOMES DO AMARAL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA DO CARMO PASTANA ALVES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA DO CARMO SILVA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA DO SOCORRO BARBOSA MALAQUIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA DO SOCORRO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA DO SOCORRO SANCHES DE JESUS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA EDCLEUMA SERRA MARTINS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA EDINA DE SOUZA ANDRADE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA EDNA BENTES VIEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA ELENA MELO PANTOJA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA ELIZABETH POMBO MACHADO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA ELZA DE SOUZA BORGES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA ELZA SILVA DE LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA ERMITES DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA FRANCIDALVA ALVES DA COSTA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA FRANCISCA DA COSTA SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA GORETH PENA DE FARIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA GRACIRENE DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA INES PINTO TELES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA IRACY DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA IRACILDA DE SOUZA FARIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA IVANETE PACHECO MORAES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA JOSELINA SOARES MEDEIROS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA LENICE CASTRO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA LINDALVA SILVA FERNANDES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA LUCILEIA BAHIA DO ROSARIO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA LUIZA SOUZA LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA LUZIA SANTOS CORREA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA MARLENE MENDES PASTANA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA DE AZEVEDO BASTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA NEUZA PANDILHA NEGREIROS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA OLENICE SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA PIMENTEL PACHECO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA RAIMUNDA FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA RAIMUNDA FREITAS PEREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA RAIMUNDA SILVA GOMES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA ROSA HELENA MENDES PEREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA ROSILENE BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA SAMIA SOFIA DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA SANTANA ALVES DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA SELMA ALHO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA SILVA DE FREITAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIA TERESA DE SOUSA BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARILEIDE DOS SANTOS MEDEIROS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARILENE BARBOSA DE BRITO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARINETE ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARINETE RODRIGUES MARTINS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARISA BENEDITA NOGUEIRA MELO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIVALDA NOGUEIRA BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARIZETE DE SOUZA PANTOJA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MATIAS VICENTE VIEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MAX DA SILVA FONSECA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MELITA PENA DIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MEQUIAS SOARES DA CUNHA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MERIAM PEREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MONICA SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NADIR LACERDA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NAILSON VIANA BRITO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NATALINA FERREIRA GAMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NATANAEL BATISTA FONSECA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NATANAEL MOREIRA FERNANDES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NAZILDA SILVA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NEURA TANIA RODRIGUES PINHEIRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NEUZA SERRA ALVES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NICANOR DE CASTRO MACIEL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NILDA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE OLIVIA SENA DE AQUINO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE OSCAR PIRES RODRIGUES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE OSMARINO PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE PAULO PIMENTEL E PIMENTEL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE PAULO REINALDO PINHEIRO FERREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE PEDRO BARBOSA DA COSTA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE PEDRO DA TRINDADE SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE PEDRO GOMES VEGA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE PEDRO PASTANA PINTO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE RAIMUNDA DO SOCORRO CRUZ DE BRITO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE RAIMUNDA FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 037
PROCESSO 0820573-97.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEBÊNTURES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MARCIO FERREIRA DA SILVA - (OAB AP1120-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO APARATEX - INDUSTRIA TEXTIL DO PARA S/A
ADVOGADO HILTON JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA17501-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PROCURADORIA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA

ORDEM 038
PROCESSO 0800841-25.2021.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VEÍCULOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE STEFANE SOUZA MACHADO
ADVOGADO ELLORA DE VASCONCELOS ARAUJO - (OAB PA23491-A)
ADVOGADO MARA BELA DE VASCONCELOS - (OAB PA10097-A)
APELANTE VINICIUS NOVAIS MACHADO
ADVOGADO ELLORA DE VASCONCELOS ARAUJO - (OAB PA23491-A)
ADVOGADO MARA BELA DE VASCONCELOS - (OAB PA10097-A)
APELANTE GIOVANNA EMANUELY MARQUES DE OLIVEIRA MACHADO
ADVOGADO ELLORA DE VASCONCELOS ARAUJO - (OAB PA23491-A)
ADVOGADO MARA BELA DE VASCONCELOS - (OAB PA10097-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROGERIO SALES DE ASSIS
ADVOGADO GLEYDSON DA SILVA ARRUDA - (OAB TO2215-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0837144-80.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE HELLAYNE CRISTINA CORREA KARPINSKI
ADVOGADO BRENO DE AZEVEDO BARROS - (OAB PA27482-B)
ADVOGADO HUGO LEONARDO PADUA MERCES - (OAB PA17835-A)
APELANTE PATRICK BRAGA KARPINSKI
ADVOGADO BRENO DE AZEVEDO BARROS - (OAB PA27482-B)
ADVOGADO HUGO LEONARDO PADUA MERCES - (OAB PA17835-A)
POLO PASSIVO
APELADO NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO ALBADILO SILVA CARVALHO - (OAB PA24452-A)
APELADO IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)

ORDEM 040
PROCESSO 0807082-66.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO SAMUEL GONCALVES DOS REIS
ADVOGADO GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA - (OAB PA17765-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0815202-94.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE VIACAO GUAJARA LTDA
ADVOGADO MARIA PAULA SANTOS DOS SANTOS - (OAB PA38154-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
ADVOGADO LUCIANA MARTINS PINTO - (OAB PA21599-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO CARLOS FELIPE ROCHA LIMA - (OAB PA26695-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
APELANTE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO CORREA GOMES
ADVOGADO DARIO RAMOS PEREIRA - (OAB PA19024-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 042
PROCESSO 0801659-02.2018.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO SAULO COUTO FEITOSA

ORDEM 043
PROCESSO 0038003-08.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE
ADVOGADO JOLINDA PRATA VASCONCELOS - (OAB PA18760-A)
ADVOGADO THAYANE TEREZA GUEDES TUMA - (OAB PA13556-A)
APELANTE GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA - (OAB PA17352-A)
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO VINICIUS NEIMAR MELO MENDES - (OAB PA18747-A)
POLO PASSIVO
APELADO GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO VINICIUS NEIMAR MELO MENDES - (OAB PA18747-A)
ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA - (OAB PA17352-A)
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
APELADO ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE
ADVOGADO JOLINDA PRATA VASCONCELOS - (OAB PA18760-A)
ADVOGADO THAYANE TEREZA GUEDES TUMA - (OAB PA13556-A)

ORDEM 044
PROCESSO 0801286-02.2020.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA CLAUDIA PUREZA RODRIGUES
ADVOGADO PAULO ANDREI RODRIGUES - (OAB PA23188-A)

ORDEM 045
PROCESSO 0800711-52.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE LEOTISSIMA CORREA FREITAS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
APELANTE ZOMELINO NUNES FREITAS
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 046
PROCESSO 0800859-63.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE OTNIEL FERREIRA VASCONCELOS
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
APELANTE ZULEIDA CRISTINA DO CARMO SANTOS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 047
PROCESSO 0800836-20.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARLENE DO SOCORRO DUTRA DA SILVA
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 048
PROCESSO 0800731-43.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE RILMA DO SOCORRO DA CUNHA DA SILVA
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 049
PROCESSO 0013771-63.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE VANDERLEI LOURINHO LOBATO
ADVOGADO LIDIANNE KELLY NASCIMENTO RODRIGUES DE AGUIAR LOPES - (OAB MA8773-A)
APELANTE MARILEA CUNHA LIMA
ADVOGADO LIDIANNE KELLY NASCIMENTO RODRIGUES DE AGUIAR LOPES - (OAB MA8773-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
APELADO ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179)
APELADO AMANHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
APELADO PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)

ORDEM 050
PROCESSO 0003495-36.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MIRIAN ASSIS DE ARAUJO
ADVOGADO NAPOLIS MORAES DA SILVA - (OAB PA8314-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA HABITACIONAL SERVIDORES DA UFPA
ADVOGADO ANANDA LORENA SILVA GOMES - (OAB PA27198-A)

ORDEM 051
PROCESSO 0883702-42.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CREFISA FINANCEIRA
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO TRINDADE DE OLIVEIRA
ADVOGADO CLAUDIO CESAR LOPES LUCAS - (OAB PA7941-A)

ORDEM 052
PROCESSO 0827906-03.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
ADVOGADO THIAGO PESSOA ROCHA - (OAB PE29650-A)
POLO PASSIVO
APELADO D. E. D. P.
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
APELADO P. W. S. D. P.
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)

ORDEM 053
PROCESSO 0800292-56.2023.8.14.0138
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE GENIVALDO PEREIRA DE ASSUNCAO
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (OAB CE1870-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 054
PROCESSO 0002135-68.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOELMA ROCHA DE SOUSA LACERDA
ADVOGADO LEMUEL DIAS DA SILVA - (OAB TO6963-A)
ADVOGADO FLAVIO OLIVEIRA MOURA - (OAB PA22209-A)
APELADO JALDEIR LEANDRO LACERDA
ADVOGADO LEMUEL DIAS DA SILVA - (OAB TO6963-A)
ADVOGADO FLAVIO OLIVEIRA MOURA - (OAB PA22209-A)

ORDEM 055
PROCESSO 0120083-92.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIOLA MARIA SILVA SANTOS
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
ADVOGADO BERNARDO HAGE UCHOA - (OAB PA15659-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0805918-86.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE EVANDO ARRUDA SIQUEIRA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
APELANTE EVANDO ARRUDA SIQUEIRA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
APELANTE LEANDRO FONSECA SIQUEIRA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
APELANTE CLAUDIA FONSECA SIQUEIRA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
APELANTE LARISSA DO SOCORRO FONSECA SIQUEIRA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
APELANTE E. A. SIQUEIRA LTDA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 057
PROCESSO 0006097-23.2019.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE FIRMINA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO FIRMINA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 058
PROCESSO 0808095-93.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BERNARDO JOSE SILVA RODRIGUES
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (OAB CE1870-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 059
PROCESSO 0800504-05.2021.8.14.0023
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ROSA CORDEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO EDERSON ANTUNES GAIA - (OAB PA22675-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - (OAB PE18857-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.

ORDEM 060
PROCESSO 0877468-83.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELANTE FRANCISNEI GUEDES DE BRITO
ADVOGADO ELAINE CRISTINA LIMA MOREIRA - (OAB PA21786-A)
ADVOGADO ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES - (OAB PA15467-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISNEI GUEDES DE BRITO
ADVOGADO ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES - (OAB PA15467-A)
ADVOGADO ELAINE CRISTINA LIMA MOREIRA - (OAB PA21786-A)
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 061
PROCESSO 0877842-26.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SANDRO ALONSO DE JESUS LIMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)

ORDEM 062
PROCESSO 0012968-41.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE VALDELICE FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 063
PROCESSO 0806813-59.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE RUBENILSON COSTA SILVA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ORDEM 064
PROCESSO 0801111-93.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO NATALIA CAVALCANTE RAIOL - (OAB PA25150-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO GERMANO BATISTA UCHOA
ADVOGADO IGOR MATEUS MEDEIROS - (OAB SP377651-A)
ADVOGADO GUSTAVO ROSSI GONCALVES - (OAB SP286163-A)
ADVOGADO VICTOR MONTEIRO MATARAGIA - (OAB SP392193-A)

ORDEM 065
PROCESSO 0800728-88.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO MEDEIROS DA CUNHA
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 066
PROCESSO 0853562-93.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE HERALDO PALHETA MACEDO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.

ORDEM 067
PROCESSO 0060597-50.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ROBERTO CARVALHO DE FARIAS
ADVOGADO MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA - (OAB PA16489-A)
APELANTE PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELANTE CIRCULO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA SA
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
APELADO PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO CIRCULO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO ANTONIO ROBERTO CARVALHO DE FARIAS
ADVOGADO MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA - (OAB PA16489-A)

ORDEM 068
PROCESSO 0849328-34.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - (OAB SP131600-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA TIM S.A
POLO PASSIVO
APELADO WLAN INTERNET BANDA LARGA LTDA
ADVOGADO KAIO DE OLIVEIRA SANTOS - (OAB PA26581-A)

ORDEM 069
PROCESSO 0800733-13.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE RODIVAL SIMOES DAS MERCES
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
APELANTE NEUSA ROSA CORREA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 070
PROCESSO 0800877-84.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SHIRLE MOTA ESTUMANO ALVES
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 071
PROCESSO 0800844-94.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE NILDO LEAO DUTRA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 072
PROCESSO 0800808-52.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JOCIANE MONTEIRO ANDRADE
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
APELANTE CARMELINO LOPES
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 073
PROCESSO 0800368-56.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JANE VIANA DA CUNHA
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 074
PROCESSO 0800798-08.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JEAN CALDAS MACIEIRA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
APELANTE ANDRELE BRAGA MARTINS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 075
PROCESSO 0800118-41.2018.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AQUISIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ARLETE MARIA DA SILVA BENTES
ADVOGADO DAVI FERREIRA ALBUQUERQUE - (OAB PA28492-A)
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON - (OAB PA16235-A)
APELANTE AZENILDO DA SILVA BENTES
ADVOGADO DAVI FERREIRA ALBUQUERQUE - (OAB PA28492-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAROLDO JOAO DA SILVA BENTES
ADVOGADO MARCELO DO AMARAL BENTES - (OAB AM14904)
ADVOGADO MARIA AUGUSTA COHEN DE SOUSA - (OAB PA9427-A)
ADVOGADO EMERSON EDER LOPES BENTES - (OAB PA9538-A)
ADVOGADO FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR - (OAB PA15082-A)

ORDEM 076
PROCESSO 0000648-32.2011.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO SUELY MEDRADO BARROS - (OAB PA6189-A)
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO - (OAB PA13221-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO RAFAEL FURTADO AYRES - (OAB DF17380-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JORCILEY DE CASTRO E SILVA
ADVOGADO RONALD COSTA DE CASTRO - (OAB PA14613-A)

ORDEM 077
PROCESSO 0800248-05.2019.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ROSELITA MONTEIRO DA SILVA E SILVA
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - (OAB RJ100945-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 078
PROCESSO 0686653-03.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE HELIA MAUES SOUSA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586)
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
POLO PASSIVO
APELADO MICAEL HEBER MATEUS E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO WASHINGTON ALVARENGA NETO - (OAB GO27018-A)
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)
APELADO JOAO UBALDO FERREIRA FILHO
ADVOGADO WASHINGTON ALVARENGA NETO - (OAB GO27018-A)
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)

ORDEM 079
PROCESSO 0106147-34.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE G. A. C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO B. A. A. C.
ADVOGADO FLAVIO ELOI SEPEDA RIBEIRO - (OAB PA18729-A)
APELADO C. DE N. S. A.
ADVOGADO FLAVIO ELOI SEPEDA RIBEIRO - (OAB PA18729-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA