TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS PENAIS   

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2024, sob FORMATO HÍBRIDO - 2ª TURMA DE DIREITO PENAL.           

A Coordenadoria do Núcleo de Cumprimento e Sessão de Julgamento da Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Penal, faz saber, a quem interessar possa, que foi designado o DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2024, excepcionalmente ÀS 09H, para realização da 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL DO ANO CORRENTE, para julgamento de feito(s) pautado(s) no SISTEMA PJE.   
(I) O interessado em sustentar oralmente de forma presencial poderá se dirigir diretamente ao Plenário IV deste Egrégio Tribunal, localizado no seu prédio-sede, impreterivelmente até antes do início desta sessão de julgamento, para realizá-la.     
(II) Caso deseje realizar a sustentação oral de forma remota, o interessado deverá acessar o endereço eletrônico <https://consultas.tjpa.jus.br/push/login> até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão para efetuar a sua inscrição. Eventuais dúvidas sobre essa modalidade de sustentação poderão ser sanadas no sítio eletrônico deste Egrégio Tribunal, por meio do endereço eletrônico: <http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/611283-sustentacao-oral-advogados.xhtml>.
OBSERVAÇÕES: 
- A ordem de publicação do(s) feito(s) a seguir pautado(s), não significa necessariamente, a ordem de pregão do(s) processo(s) na sessão ora anunciada;
- Sessão em formato híbrido continuará ocorrendo excepcionalmente, conforme concordância em 6ª Sessão Ordinária 2023 - Egrégia Turma;
- Consolidado na 15ª Sessão Ordinária-2023, acerca de continuidade e detalhamento transmissão ao vivo processos sob segredo Justiça;
- Conforme observa-se ocorrido ano de 2022, o que se dispõe em Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 465/22, bem como decisão em Habeas Corpus nº 909274 - PR (2024/0149464-4) no Superior Tribunal de Justiça; a Egrégia Turma de Julgamento determina que o uso das vestes talares seja obrigatório quando a sustentação oral ocorrer presencialmente. Destaca-se também, que ao sustentar virtualmente, seja flexibilizado, podendo utilizar-se por referido(a) causídico(a), a vestimenta adequada em referido ato.   

PROCESSO(S) PAUTADO(S)

1 - PROCESSO: 0807822-69.2021.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: CLAUDIA EDUARDA MEIRELES RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/PA 28465-A), GABRIEL DA SILVA CORDEIRO (OAB/PA 28498-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

2 - PROCESSO: 0805564-18.2023.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: LEONARDO DOS SANTOS FARIAS
REPRESENTANTE(S): ADRIANO EDUARDO JOSE LOPES MONTEIRO (OAB/PA 32814-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

3 - PROCESSO: 0804178-55.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: RAMYLA TARA EBRAIM DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

4 - PROCESSO: 0813436-89.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: KELLY OLIVEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): CLAUDIO ARAUJO FURTADO (OAB/PA 2658)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

5 - PROCESSO: 0823996-85.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: JOELSON SILVA RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

6 - PROCESSO: 0803476-98.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MARINALDO DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

7 - PROCESSO: 0800414-74.2022.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: DANIEL CRUZ DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

8 - PROCESSO: 0002589-58.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE CLAUDIONOR SILVA SOUZA
REPRESENTANTE(S): PEDRO BRAGA GOMES (OAB/PA 25826-A), ANA LUCIA SOUZA BRAGA (OAB/PA 007255)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES
OBS.: Processo repautado, observado adiamento em Sessão anteriormente ocorrida (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP.

9 - PROCESSO: 0004452-51.2017.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIA ELIETE BATISTA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES
OBS.: Processo repautado, observado adiamento em Sessão anteriormente ocorrida (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP.

10 - PROCESSO: 0015596-40.2017.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON ALAN DA SILVA REIS
APELANTE: ROMERITO GIOVANY SOUSA RAMALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

11 - PROCESSO: 0007864-59.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: GERSON BRUNO SILVA MEDEIROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES
OBS.: Processo repautado, observado adiamento em Sessão anteriormente ocorrida (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP.

12 - PROCESSO: 0009398-47.2018.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: EDVAN SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

13 - PROCESSO: 0001404-34.2019.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: JANIO REIS DA SILVA TORRES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

14 - PROCESSO: 0002815-06.2019.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON VANDER DE OLIVEIRA NUNES FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES
OBS.: Processo repautado, observado adiamento em Sessão anteriormente ocorrida (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP.

15 - PROCESSO: 0003829-28.2019.8.14.0011 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SERGIO DE CASTRO TAVARES
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO GILMAR DA SILVA LEAO (OAB/PA 7010-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

16 - PROCESSO: 0006223-82.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ROBERTO MENDES SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

17 - PROCESSO: 0011663-59.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLAURI DUARTE VASCONCELOS
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A), WALDECI COSTA DA SILVA (OAB/PA 12841-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

18 - PROCESSO: 0800788-28.2021.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEITON DE AGUIAR CAJADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES
OBS.: Processo repautado, observado adiamento em Sessão anteriormente ocorrida (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP.

19 - PROCESSO: 0800941-79.2021.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JADIR RIBEIRO RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): JOSUE HILGEMBERG (OAB/PR 61782-A), MAYKO BENEDITO BRITO DE LEAO (OAB/PA 28746-A)
APELANTE: RAIMUNDO NONATO CORREA MOREIRA
REPRESENTANTE(S): MAYKO BENEDITO BRITO DE LEAO (OAB/PA 28746-A), JOSE VALDECI DE PAULA (OAB/PR 75829-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES
OBS.: Retirado de pauta Sessão Plenário Virtual (40ª Ordinária-2024), conforme determinado Exmo. Relator.

20 - PROCESSO: 0801957-65.2021.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HELIVALDO THOME FERREIRA
REPRESENTANTE(S): JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR (OAB/PA 25153-A), RAYANNE SAMILLE PINHEIRO SILVA (OAB/PA 36707-A), MAYCO DA COSTA SOUZA (OAB/PA 19131-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

21 - PROCESSO: 0802985-80.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSUE FURTADO DA CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

22 - PROCESSO: 0800366-62.2022.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAERDES PUREZA ALBUQUERQUE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

23 - PROCESSO: 0808742-09.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

24 - PROCESSO: 0808886-80.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATHEUS MESSIAS FERREIRA MACIEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

25 - PROCESSO: 0813787-15.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CAUÃ VIEIRA DA SILVA
APELANTE: DAIVID GONCALVES SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES
OBS.: Processo repautado, observado adiamento em Sessão anteriormente ocorrida (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP.

26 - PROCESSO: 0800110-53.2023.8.14.0079 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: RUI VALBER DE JESUS MACEDO
REPRESENTANTE(S): FERNANDO JOSE SOARES DE MORAES (OAB/PA 6385-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

27 - PROCESSO: 0800535-49.2023.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIANE VITORIA BARBOSA GAMA
REPRESENTANTE(S): TAINA SANTOS RODRIGUES (OAB/PA 32271-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES
OBS.: Processo repautado, observado adiamento em Sessão anteriormente ocorrida (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP.

28 - PROCESSO: 0800589-16.2023.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO GABRIEL ROCHA GAIA AIRES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

29 - PROCESSO: 0800804-36.2023.8.14.0042 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: JURANDIR DOS SANTOS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES
OBS.: Processo repautado, observado adiamento em Sessão anteriormente ocorrida (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP.

30 - PROCESSO: 0802091-27.2023.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDNILSON WANZELER DE FREITAS
REPRESENTANTE(S): VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (OAB/PA 11505-A), MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (OAB/PA 17854-A), JOSE CARLOS VANZELER POMPEU (OAB/PA 34089-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES
OBS.: Processo repautado, observado adiamento em Sessão anteriormente ocorrida (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP.

31 - PROCESSO: 0802631-57.2023.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: JOSE RAIMUNDO FONSECA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

32 - PROCESSO: 0803075-20.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WESLEY MONTEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES
OBS.: Processo repautado, observado adiamento em Sessão anteriormente ocorrida (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP.

33 - PROCESSO: 0803134-24.2023.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAGNO MAYCON OLIVEIRA DE ASSIS
REPRESENTANTE(S): ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO (OAB/PA 10129-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES
OBS.: Processo novamente repautado, observado adiamento em Sessões anteriormente ocorridas (25ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douto Presidente 2TDP, em exercício; bem como (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP).

34 - PROCESSO: 0812723-28.2023.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: CLEBES LUZ DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JONAS CARNEIRO (OAB/PA 36648-A), LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA (OAB/PA 28811-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

35 - PROCESSO: 0800110-41.2024.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEIVID PEREIRA BRAGA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

36 - PROCESSO: 0800485-55.2024.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAILSON PICANCO PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES
OBS.: Processo repautado, observado adiamento em Sessão anteriormente ocorrida (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP.

37 - PROCESSO: 0020304-19.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOAO BATISTA GOMES BENIGNO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

38 - PROCESSO: 0817292-27.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ADALBERTO GOMES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

39 - PROCESSO: 0012373-98.2011.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: JONATAN QUEIROZ DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

40 - PROCESSO: 0000041-59.2015.8.14.0071 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OSVALDO LOPES DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): FABRICIO AGUIAR DA SILVA (OAB/PA 20788-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

41 - PROCESSO: 0013540-90.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA LOBATO FRANCO
REPRESENTANTE(S): CARMEN SOCORRO BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB/PA 7174-A)
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

42 - PROCESSO: 0052778-19.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SARTRE SULLYWAN PEREIRA DE MENESES
REPRESENTANTE(S): NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA (OAB/PA 14092-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

43 - PROCESSO: 0001707-28.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE SOARES DE ALCANTARA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

44 - PROCESSO: 0007545-94.2018.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AELIQUIN MARQUES OLAIO
REPRESENTANTE(S): VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (OAB/PA 11505-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR
OBS.: Processo repautado, observado adiamento em Sessão anteriormente ocorrida (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP.

45 - PROCESSO: 0025348-87.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO DINIZ DE ABREU
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

46 - PROCESSO: 0011165-77.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNA CAROLINA VIRGOLINO KATO
REPRESENTANTE(S): FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (OAB/PA 14948-A), PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 19985-A), BRUNO RICARDO BAVARESCO (OAB/PA 16340-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

47 - PROCESSO: 0802546-75.2021.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HEVANILDO CASTRO VALENTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR
OBS.: Processo repautado, observado adiamento em Sessão anteriormente ocorrida (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP.

48 - PROCESSO: 0808216-76.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WARLEY GUEDES MAUÉS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR
OBS.: Processo repautado, observado adiamento em Sessão anteriormente ocorrida (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP.

49 - PROCESSO: 0800067-50.2022.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: FRANCISCO PINTO DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): JULIE SAYURI SILVA AZUMA (OAB/PA 34356-A), GIUSEPPE ROMUNO ARAUJO AGUIAR (OAB/PA 28968-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

50 - PROCESSO: 0809034-46.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO DA SILVA REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR
OBS.: Processo repautado, observado adiamento em Sessão anteriormente ocorrida (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP.

51 - PROCESSO: 0804552-66.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALVARO ANGELO SANTOS DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

52 - PROCESSO: 0816742-61.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE MAYKON MONTEIRO ARLINDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR
OBS.: Processo repautado, observado adiamento em Sessão anteriormente ocorrida (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP.

53 - PROCESSO: 0012715-93.2008.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE/APELADO: RONISE GOMES ISRAEL
REPRESENTANTE(S): MAISSA ASSUNCAO DA COSTA (OAB/PA 16989-A), GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO (OAB/PA 13933-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
OBSERVAÇÕES:
- Retirado de pauta Sessão Plenário Virtual (35ª Ordinária-2024), conforme determinação Exmo. Relator.
- Processo repautado, observado adiamento em Sessão anterior (23ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douto Relator.
- Processo novamente repautado, observado adiamento em Sessão anterior (24ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Excelentíssimo Relator.
- Processo repautado novamente, observando-se novo adiamento em Sessão anteriormente ocorrida (25ª Sessão 2024-formato híbrido), conforme determinação Douto Relator e atuando Presidente 2TDP, em exercício, bem como (26ª Sessão 2024-formato híbrido), consoante determinado Douta Presidente 2TDP a ser ocorrida finalização de julgamento conforme Excelentíssimo Relator.

* Nome(s) do(s) réu(s) escrito(s) por extenso, conforme determinação da Egrégia Turma, em consonância com entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça.  

Belém (PA), 11 de dezembro de 2024.